Diário Oficial de Guarujá do dia 2 de abril de 2013

1. Diário Oficial
Terça-feira, 2 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2730 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Pedro Rezende
destaque
Guarujá
ganha
prêmio por
eficiência
em pregões
O Município foi premiado em quatro categorias
durante o 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.
Além de ser o órgão que mais capacitou profissio-
nais da área, a Prefeitura de Guarujá se destacou
por realizar o maior número de pregões com pro-
postas válidas e sem recursos. O reconhecimento é
do Instituto Negócios Públicos.
Página 7
qualificação gratuita
Município pode abrigar
escola técnica federal
Página 3
bandeira azul
vagas Prefeitura inicia
PAT tem 86 processo para obter
oportunidades de emprego mais uma certificação
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2. 2 terça-feira
2 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
emprego regularização fundiária
PAT oferece Mudança de
endereço altera
86 vagas nesta terça atendimento
no setor
A Prefeitura informa que o
setor de Regularização Fundiá-
ria estará fechado para o públi-
co a partir dessa terça-feira, 2,
em virtude da mudança do setor
do Paço Municipal Moacir dos
Santos Filho para o 2º andar
do Paço Municipal Raphael
Vitiello. O setor volta a funcio-
nar normalmente na próxima
terça-feira, 9, das 9 às 13 horas
e das 14 às 17 horas.
Reprodução
feira do peixe
A
bril está começando e nada Caminhão
melhor que iniciar o mês em-
pregado. Quem busca um novo não atende
emprego ou melhoria de posição
no mercado de trabalho não pode deixar de Web designer é esta semana
conferir as 86 vagas que o Posto de Atendi- uma das vagas Excepcionalmente, nesta se-
mento ao Trabalhador (PAT) oferece nesta oferecidas pelo PAT
mana, o Caminhão Feira do Pei-
terça-feira, 2. xe não atenderá nas comunidades
As vagas são para as mais variadas de Morrinhos e Vila Áurea. De
funções, desde oficial de serviços gerais a Confira as vagaS acordo com a Diretoria de Pesca
demais áreas de prestação de serviços, como e Aquicultura, o fato se deve
encanador, vendedor e costureira. • Instalador de sistemas eletroeletrônicos • Vendedor de serviços - 1 vaga ao período pós Semana Santa.
Para concorrer às vagas, os candidatos, de segurança - 3 vagas Seis meses sem comprovação em CTPS Há falta de produto porque o
além de cumprir os requisitos exigidos para as Seis meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo desembarque dos pescados foi
áreas, devem apresentar Carteira de Trabalho, Ensino Médio completo
antecipado devido à Páscoa. O
documento de identidade (RG) e currículo. • Vendedor em comercio atacadista - 12 vagas
• Costureira em geral - 1 vaga atendimento volta ao normal na
Para quem ainda não se cadastrou junto ao Seis meses sem comprovação em CTPS
Seis meses sem comprovação em CTPS próxima semana.
Ensino Fundamental incompleto Ensino Fundamental completo
órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas.
Ao todo, são distribuídas 30 senhas • Encanador civil - 1 vaga • Porteiro - 4 vagas
diárias para a realização do cadastro, que
também pode ser feito pelo site www.mai-
Seis meses com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Seis meses com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
DISQUE
semprego.mte.gov.br. É necessário ter em
• Oficial de serviços gerais - 50 vagas • Faxineiro - 3 vagas
DENGUE
mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o Seis meses sem comprovação em CTPS
número do PIS. Ensino Fundamental completo
Seis meses com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
0800
O PAT de Guarujá funciona na Rua
Cunhambebe, 500, na Vila Alice, das 9 às • Desenhistas de páginas da internet (web 779 8000
designer) - 1 vaga • Vigilante - 10 vagas
16h30. Outras informações podem ser ob- Seis meses sem comprovação em CTPS Seis meses com comprovação em CTPS das 8 às 18 horas
tidas pelo telefone 3341-3431. Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo
e
doe sangu
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
atividades da Câmara
Doe vida
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Colabore
produção e edição de
Gabinete da Prefeita com o Banco
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
2 de abril de 2013
3
cursos técnicos
MEC vistoria área que pode abrigar
Instituto Federal de São Paulo
Caso local atenda critérios exigidos pelo explicou o técnico do MEC. O espaço previsto para abri-
Esta é a primeira etapa a ser gar o futuro campus é uma área
Ministério da Educação, unidade pode ser vencida. Caso a área atenda os da Codesp com 10.405,93 m²,
implantada na Cidade até julho de 2014 critérios exigidos pelo MEC, localizada na Rua Bartolomeu
O
será necessário fazer as adequa- de Gusmão, 155, no Jardim
técnico do Minis- atenderia não só os munícipes ções para que a instituição esteja Enguaguaçu, em Vicente de
tério da Educação da Cidade, mas de toda a Região, funcionando até julho de 2014. Carvalho. Segundo Kenchian,
( M E C ) , G a r a b e d com mão de obra qualificada “A partir daí, passaremos então o terreno está estrategicamente
Kenchian, esteve em para oferecer às empresas que para etapa seguinte, que é fazer bem localizado por ser próxi-
Guarujá na terça-feira, 26, para estão se instalando na Cidade. a cessão da área para o instituto. mo ao Porto. “Aqui seria bem
conhecer o terreno que poderá De acordo com Kenchian, Vencida essa fase iremos para interessante por estar próximo
abrigar um campus do Institu- o objetivo da visita à Cidade seleção dos cursos, daí concurso à extensão portuária. Nossa
to Federal de São foi saber se, em um para contratação dos professores intenção é trazer o curso de
Paulo. Antes de prazo rápido, o lo- e vestibular para os candidatos a Logística para atender uma de-
seguir para visto- Se aprovada, cal poderá abrigar uma das vagas oferecidas” expli- manda reprimida do País nessa
ria, Kenchian foi unidade terá uma escola de cur- cou o técnico. função”.
recebido no Paço sos técnicos em di- A previsão é que a escola O secretário-adjunto de Edu-
Moacir dos Santos vários cursos versas áreas. “Irei abrigue vários cursos técnicos cação do Município acompa-
Filho. técnicos passar as informa- em diferentes áreas. “Uma nhou a vistoria. “Seria uma
Durante o en- ções e observações das exigências é que a Cidade grande conquista para a Cidade.
contro, a responsá- sobre o que vi ao possa oferecer espaços em Iríamos contemplar a população
vel pelo Poder Executivo reforçou ministro da Educação, Aloizio que possamos estar em plena de diferentes idades que deseja
a importância de uma unidade Mercadante. A partir daí, ele atividade em curto espaço de se qualificar e também aqueles
Técnico do Ministério da Educação
desse porte para o Município. analisará se o espaço está apto tempo”, disse o representante esteve na Cidade na semana que ainda não possuem uma
Para a Prefeitura, a unidade ou não para receber o instituto”, do MEC. passada profissão”.
Fotos Raimundo Nogueira
Localizada
em Vicente
de Carvalho,
área que
poderá abrigar
unidade de
ensino federal
pertence à
Codesp

4. 4 terça-feira
2 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
solidariedade
Alunos de escola particular doam
chocolate para crianças de instituições
Estudantes do Colégio
Fotos Karoline Gomes
Alfa entregaram 329
caixas de bombons
ao Fundo Social,
que intermediou
a distribuição para
duas instituições que
cuidam de autistas
N
a quarta-feira, 27, o
Fundo Social de Soli-
dariedade de Guarujá
recebeu alunos do
Colégio Alfa, que se organizaram
e doaram caixas de bombons para
duas instituições que cuidam
de crianças com autismo. As
entidades contempladas são a
Associação de Pais e Amigos do
Excepcional (APAE) e a Associa-
ção de Pais e Amigos dos Autistas
de Guarujá (APAAG). A doação
de 329 caixas de chocolate foram
entregues por dez estudantes do
6º ao 8º ano, que foram sorteados
para representar a escola. Estudantes do 6º ao 8º ano
Para a presidente da APAAG, da unidade de ensino foram
sorteados para representar a
Silene Cavalcante Silva Duó, a escola durante a doação que
iniciativa do colégio vai além aconteceu no Fundo Social
da doação. “Especialmente para
esta faixa etária, é mais do que
a caixa de bombom, está sendo
desenvolvida a colaboração”.
Segundo a diretora mante-
nedora do Colégio Alfa, Elaine
Regina Martins, a campanha de ar-
recadação superou as expectativas
“Deixamos a critério, pais e alunos
podiam colaborar com quantas
caixas podiam, e acabamos supe-
rando nossa meta”, contou.
A aluna do 6º ano do Colégio
Alfa, Maria Tereza Martins Rodri-
gues, disse que ficou emocionada
durante a entrega. Já Louise Ga-
brieli Rodrigues Ramos, também
do 6º ano, disse que se empolgou
com a campanha. “É o máximo
Segundo a diretora Elaine
poder ajudar”, disse a estudante, Regina, campanha para estimular
revelando que colaborou com solidariedade entre estudantes
cinco caixas de bombom. superou as expectativas

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
2 de abril de 2013
5
Pedro Rezende
Profissionais
assistem ao filme
Temple Grandin,
que aborda a
questão
O autismo
É uma disfunção global do
desenvolvimento. A alteração
afeta a capacidade de comuni-
cação do indivíduo, de socia-
lização e de comportamento.
Esta desordem faz parte de um
grupo de síndromes chamado
transtorno global do desen-
volvimento (TGD), também
conhecido como transtorno
invasivo do desenvolvimento
(TID).
dia mundial do autismo
Prefeitura capacita professores
para atuar com alunos autistas
Na programação especial do Dia Internacional Santos Dumont 353). Após a necessárias, pois tinha medo da é importante para o ensino dos au-
exibição do filme “Temple Gran- convivência com as pessoas. “A tistas. “É uma forma dos professores
do Autismo, comemorado nesta terça, 2, din” (2010), a coordenadora de intenção é mostrar aos professo- estarem se atualizando cada vez
educadores aprendem a lidar com estudantes área de deficiência intelectual res que é possível. O filme conta mais e trocando experiências”.
com transtorno global de desenvolvimento Selma Vicente D’Agrella passou uma história real”, disse Selma. A professora Marlene Martins
instruções de como identificar o Segundo a coordenadora, os de Lima Carvalho está se especia-
autismo, como se comunicar com alunos com autismo costumam lizando em Educação Especial,
M
uitas crianças autis- comemorado nesta terça-feira, 2, o aluno autista, além de mostrar achar que não vão conseguir se tendo como incentivo o convívio
tas têm dificuldades a Secretaria de Educação preparou como eles veem o mundo. adaptar. Por esse motivo, a escola com alunos autistas. Para ela, a
de adaptação no iní- uma programação especial nas O filme conta a história de precisa proporcionar um suporte sensação de ensinar crianças “es-
cio da vida escolar, escolas. Temple, que foi diagnosticada especial para eles, com professo- peciais” é boa. “Nenhum aluno é
por acharem que não conseguirão Um bom exemplo disso é a autista aos 4 anos de idade e se res especializados. igual ao outro, por isso surge uma
se adaptar e conviver com os ou- capacitação para professores da tornou PhD em ciência animal, A diretora da Escola, Amália ansiedade, no início das aulas,
tros alunos. Para incentivar essa rede municipal de ensino, sobre superando obstáculos impostos Cardoso Fava Ferreira dos Santos para conhecê-los”, disse Marlene,
inclusão, é importante capacitar os o Autismo, que aconteceu nesta na convivência com as pessoas percebe as mudanças “Eles chegam ressaltando a importância da pre-
professores. Essa formação é ofere- segunda-feira, 1°, na Escola e na sua própria mente. Quando cada um com suas características, e ocupação da Seduc para o assunto,
cida pela Prefeitura. Para lembrar Municipal Professora Philomena jovem não queria ir para a facul- com o tempo vão evoluindo”, con- proporcionando a capacitação dos
o Dia Internacional do Autismo, Cardoso de Oliveira (Avenida dade, mesmo tendo as boas notas tou Amália. Para ela, a capacitação professores.

6. 6 terça-feira
2 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
lero lero
Projeto estimula estudantes a
reciclar lixo e manter a Cidade limpa
N
Ações realizadas a úl tim a q ua r ta - e entidades conveniadas ao as crianças já haviam passeado de lixo foi trabalhada com can-
feira, 26, as escolas Município. pelo bairro antes, para apren- ções, leitura de histórias, vídeos
nas escolas da rede municipal Na Escola Municipal Apa- derem a identificar e resolver os e atividades de desenho e pintura.
municipais de ensino, que par- recida da Costa Sinópoli (Rua problemas do lixo jogado nas Além da iniciativa da Escola
ticipam do projeto “Lero Lero, B, 23 no bairro Monteiro da ruas. “No dia 18, foi feito um Aparecida da Costa Sinópoli, as
chamaram a Aqui na Minha Rua: Lixo Cruz, em Vicente de Carva- estudo do meio e das condições demais instituições participantes
atenção das Zero!”, encerraram a progra- lho), as crianças de 4 a 6 anos materiais”, explicou Adélia. do projeto realizaram ações nos
mação da Secretaria de Educa- apresentaram os brinquedos que Para a professora Edlene bairros onde estão localizadas,
crianças para ção, que começou no dia 18. A desenvolveram com materiais Bandeira Cardoso, as crianças como mutirão de limpeza nas
a necessidade ação conscientizou e estimulou recicláveis. Em minipasseata tiveram um bom entendimento praias, hortas com pneus e ofici-
crianças e familiares a reciclar pelo bairro da escola, os alunos sobre o assunto. “Muitas aponta- na de lixo reciclável. “A campa-
da destinação o lixo de casa, além de cuidar cantaram a canção criada pelo vam os problemas, diziam: olha, nha surpreendeu pelo volume de
correta do lixo a da limpeza nas ruas. Participa- músico Fabrício da Cal para o aqui está muito sujo. E falavam atividades criadas pelos professo-
ram do projeto cerca de 9 mil projeto. em casa, para os pais, o que res”, comemorou a coordenadora
fim de garantir o alunos dos núcleos de educação Segundo a diretora da unida- aprenderam”. de Pré-escola da Seduc, Regina
bem do planeta infantil, unidades de pré-escola de, Adélia Maria Ventura Vieira, Em sala de aula, a separação Lúcia Rodrigues.
Fotos Pedro Rezende
Campanha surpreendeu
pelo volume de
atividades criadas
pelos professores para
conscientizar alunos e
pais sobre a questão
ambiental

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
2 de abril de 2013
7
“prêmio 19 de março”
Município é destaque pela Pelo segundo ano
consecutivo, Guarujá é
premiado durante o 8º
eficiência em pregões Congresso Brasileiro de
Pregoeiros
P
elo segundo ano conse- dreira, que recebeu o troféu. que reflete a preocupação da servidores qualificados, o resulta-
cutivo, a Prefeitura de Para Pedreira, o prêmio é Administração em capacitar os do das compras será melhor. A
Guarujá foi premiada a valorização ao trabalho da pregoeiros e equipe de apoio. população é a maior beneficiada
durante o 8º Congresso equipe de Guarujá. “É o reco- Essa capacitação resulta em be- com isso”, ressaltou.
Brasileiro de Pregoeiros, realizado nhecimento do nosso trabalho, nefício à coletividade, já que, com A premiação surgiu em 2007,
de 18 a 21 de março, em Foz do com a necessidade de valorizar
Iguaçu (PR). A Cidade recebeu o os trabalhos e incentivar os pro-
“Prêmio 19 de Março” em quatro fissionais pregoeiros de todo o
categorias: “Maior vantagem eco- País. Trata-se de uma forma de
nômica entre o último lance e a homenagear a classe daqueles
contratação”; “Maior número de que transformaram e dinamiza-
pregão com propostas válidas”, ram o fenômeno das compras
“Maior número de pregão governamentais. A premiação é
sem recursos” e “O órgão a única do gênero.
municipal que mais capaci-
tou pregoeiros e equipes de Pregão
apoio”. É a licitação promovida
“O Prêmio 19 de Mar- por órgãos públicos para
ço”, promovido pelo Ins- aquisição de bens e serviços
tituto Negócios Públicos, comuns. A principal carac-
reconhece a contribuição e terística da modalidade é
eficiência do serviço públi- a economia que pode ser
co. A premiação tem como alcançada, além da ra-
objetivo promover, difundir pidez da conclusão.
e aprimorar a utilização da Município foi representado
modalidade pregão, uma das em evento pelo pregoeiro
mais modernas e eficazes ferra- Daniel Rodrigues; prêmio é um
reconhecimento à contribuição e
mentas de compras já colocada eficiência do serviço público
à disposição da Administração
Pública.
Guarujá concorreu com di-
versos municípios do Brasil e com
empresas como Banco do Brasil
e Agência Nacional de Águas. O
município foi representado pelo
pregoeiro Daniel Rodrigues Pe-
Pedro Rezende

8. 8 terça-feira
2 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
feira internacional
Artesanato de Guarujá
desperta interesse de europeus
Os visitantes da Bolsa cipar do evento pela Associação na produção desse artesanatos
Fotos Reprodução
das Prefeituras das Cidades Es- são a Cooperativa Pérolas do
de Turismo ficaram tância do Estado de São Paulo Guarujá (Coopeg) e a Coo-
impressionados com (Aprecesp). perilha. A Coopeg foi criada
a qualidade das peças Os artesanatos ficaram ex- em maio de 2011, seguindo a
postos em todos os dias da feira. tendência da produção susten-
expostas em evento Os visitantes especializados em tável, visando gerar renda para
realizado em Lisboa turismo ficaram impressionados as mulheres da comunidade
com a qualidade das peças. Se- pesqueira de Guarujá, pelo be-
P
gundo a Secretaria Municipal neficiamento da pele de peixe
eças artesanais produzi- de Turismo, houve a preocu- proveniente da pesca artesanal,
das por artistas de Gua- pação de enviar produtos com que antes era descartada no
rujá foram expostas na aparência sustentável. Todos os meio ambiente.
feira Bolsa de Turismo artigos foram confeccionadas Já a Cooperilha teve início
de Lisboa (BTL), que aconteceu com couros dos peixes guaivira no ano de 2006, quando um
de 27 de fevereiro a 3 de março e salmão. Dentre os objetos ex- grupo de líderes comunitários e
em Lisboa, Portugal. Os ma- postos, bracelete, porta-cartão, catadores de materiais recicláveis
teriais foram produzidos com porta-guardanapos, carteira, começou a discutir alternativas
couro de peixe reaproveitado. O cinto e bolsa de mão. viáveis quanto à questão do lixo
Município foi convidado a parti- As cooperativas envolvidas na comunidade.
Josimar Frazão
Josimar Frazão
Município participou
com artigos fabricados
por integrantes de
duas cooperativas

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
2 de abril de 2013
9
eno gregório
Idosos contam com cuidado,
carinho e atenção em Lar Residencial
Assistidos formam é mantê-los em ação, respeitando diferente. “Para os funcionários
Fotos Raimundo Nogueira
os limites de cada um”, explicou da entidade, os pequenos têm um
uma grande família a assistente social e responsável olhar diferente para com eles e os
junto aos funcionários técnica pelo local, Rosângela alegram aos chamá-los de vovô”,
da instituição Maria Celestino. revelou a assistente social.
Segundo ela, a instituição Grupos de visitas também
subvencionada pela conta com psicólogo, educador promovem festas em datas come-
Prefeitura físico, fisioterapeuta, nutricionis- morativas. “Oferecemos um abri-
Aliana Brito ta, enfermeiros, assistente social, go e procuramos fazer com eles
Repórter universitária auxiliares de enfermagem e cui- o que a família deveria ter feito”,
U
dadores de idosos e equipe opera- contou Rosângela, ressaltando
m espaço onde os ido- cional, que cuida da alimentação a importância de ter paciência
sos podem desfrutar e limpeza. A entidade é mantida e cuidado com os idosos: “Eles
de atenção e cuidado. com subvenção repassada pela têm seu próprio tempo, devemos
Esta é a proposta do Prefeitura e por meio dos projetos nos adaptar”.
Lar Residencial Eno Gregório desenvolvidos pela instituição. Um trabalho gratificante e
Antunes. Localizada na Rua Cuidar da cadela Neguinha, feito com prazer. É o que pensa
Cerqueira César, 105, no bairro mascote da casa, também faz o auxiliar de enfermagem, Luiz
Vila Áurea, unidade atende atu- parte da rotina na instituição. A Fernando Silva dos Santos, que
almente 25 senhores provenientes adoção do animal, sugerida por trabalha no local há sete meses.
de albergues, hospitais e das ruas. um funcionário, deixou alguns “É gratificante trabalhar com
Criada em 2002, a instituição de dos idosos mais calmos. Passeios eles. Não cansa e me dá uma
longa permanência é subvencio- na praia e em eventos da terceira visão de futuro, pois nunca sa-
nada pela Prefeitura. idade, promovidos pelo Governo bemos o dia de amanhã. Somos
Na entidade, os idosos rece- Municipal, também integram a uma família, alguns me chamam
bem o carinho e a atenção dos programação do espaço, que re- de pai, desabafam. Trabalho com
funcionários, formando uma serva as tardes de fins de semana prazer”, disse Santos.
grande família. Eles participam para o futebol. Há quatro anos morando na
de atividades de fisioterapia, As visitas que a casa recebe entidade, José Paulino da Cruz,
condicionamento físico, além é uma alegria à parte, principal- de 76 anos, conta com alegria que
do trabalho psicológico, que é mente quando são de crianças. gosta muito da convivência com
realizado em grupo. “A intenção O tratamento dado por elas é as pessoas da casa. Ele morava
sozinho e tinha dificuldades em
cuidar de seu diabetes, até ir para
No espaço, além do carinho e atenção
a instituição. “Eu acordo 5h30,
dos funcionários, idosos têm atividades ajudo a colocar as roupas na
de fisioterapia, condicionamento físico lavanderia, busco o pão e abro
e atendimento psicológico em grupo o portão quando chega alguém.
Quanto mais faço, me sinto me-
lhor”, relatou “seo” Zé, como é
conhecido.
Visitação
O Lar Residencial Eno Gre-
gório Antunes pode ser visitado
todos os dias. Para grupos maio-
res de visitantes, é necessário
agendamento, que pode ser pelo
telefone 3342-9003. A entida-
de também recebe doações de
José Paulino morava sozinho e
Rosângela: “Oferecemos abrigo e tinha dificuldades para cuidar fraldas geriátricas, material de
procuramos fazer com eles o que a da diabetes, antes de ir para a limpeza, produtos de higiene
família deveria fazer” instituição pessoal e leite.

10. 10 terça-feira
2 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
caps infantil
Crianças celebram Páscoa
com oficinas e festa
Município adaptou aos adolescentes atendidos no oficinas temáticas. O intuito rede municipal de Guarujá. extensão da vida deles”, disse a
Centro de Atenção Psicossocial foi estimular o potencial dos A proposta é fazer com que profissional.
programação no Centro Infantil (Caps I), a Prefeitura pacientes. “Mesmo sem citar o tenham maior facilidade para
de Atenção Psicossocial adaptou as oficinas nas duas significado com palavras, você a socialização, concentração e Caps I
Infantil para estimular semanas que antecederam a desperta isso neles”, explicou autoestima, além de introduzir O Centro de Atenção Psi-
Páscoa. O encerramento da a diretora da unidade, Mirna uma rotina produtiva. cossocial Infantil (Caps I) fica
pacientes programação aconteceu na Dib. Segundo a assistente social na Rua Carlos Nering, 640, na
C
quarta-feira, 27, quando aten- A assistência é uma forma Eliana Rodrigues, a cada data Santa Rosa. O serviço é voltado
omo a lagarta se didos e familiares celebraram a de inserir e estimular a convi- comemorativa é realizado um para crianças e adolescentes
transforma em bor- data juntos. vência das crianças atendidas atendimento adaptado e mais com transtornos mentais ou uso
boleta, as pessoas Como a metáfora da borbo- pela unidade na sociedade. A pacientes e familiares parti- abusivo de drogas (substâncias
também têm o poder leta, outros temas envolvendo ação de caráter terapêutico cipam das atividades. “Essas psicoativas). O atendimento
de transformação. Para levar transformação, símbolo maior ajuda no tratamento de crianças atividades fortalecem a inte- acontece de segunda à sexta,
esta mensagem às crianças e da Páscoa, foram usados nas e adolescentes atendidas pela gração da família, servindo de das 8 às 17 horas.
Rafe Aguiar
Programação diferenciada
aconteceu nas duas
semanas que antecederam
a festa religiosa

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
2 de abril de 2013
11
paixão e morte de cristo
Fotos Raimundo Nogueira
Encenações emocionam
fiéis na Sexta-Feira Santa
Espetáculos ao ar
livre proporcionaram
reflexões e tocaram
coração do público
que acompanhou a
programação religiosa
Q
uem acompanhou as conteve as lágrimas durante a ção. “É um momento para a
encenações da “Pai- encenação. “Achei muito emo- gente pedir que Deus nos ajude.
xão e Morte de Jesus cionante. Nunca tinha assistido Sempre rezo pela Cidade e pelos
Cristo” se emocionou a um espetáculo assim, tão bem administradores na sua batalha
com a qualidade dos espetáculos ensaiado e que tivesse tocado diária”.
apresentados na Cidade. Para demais o meu coração”, disse Já a médica pediatra Rai-
celebrar a Sexta-feira da Paixão, a munícipe, que mora no bairro munda Guerra, que mora em
no último dia 29, as paróquias Astúrias e estava acompanhada São Paulo e estava passando
relembraram o julgamento, con- dos filhos. o feriado em Guarujá, ficou
denação, martírio, morte e sepul- Na Paróquia Nossa Senhora bastante emocionada com a
tamento de Jesus. de Fátima e Santo Amaro (Praça encenação. “Foi tudo muito
Na Paróquia Santa Rosa de da Matriz, 1 – Centro), os reli- bem ensaiado, principalmente
Lima (Avenida Manoel da Cruz A turista Raimunda Guerra ficou Santos também gostou da giosos saíram da Matriz para a no momento do sacrifício”,
Michael, 297 – Santa Rosa), a emocionada com a apresentação celebração realizada na Matriz “Procissão de Senhor Morto”, destacou.
celebração começou às 18 ho- seguindo, pelas Ruas Washington Os espetáculos tiveram ainda
ras, com a Via-Sacra. Os fiéis sa- do “Senhor Morto”, que saiu Igreja Santa Rosa, Cláudio da Luiz, Arthur da Costa Filho e o apoio da Secretaria Municipal
íram da comunidade e seguiram da Praça do Povo e retornou à Conceição, que agradeceu o Avenidas Leomil e Puglisi, até a de Defesa a Convivência Social,
até a Praça do Povo, quando os paróquia. “O ato hoje (sexta) apoio da Prefeitura com som, Praça da Matriz. que disponibilizou agentes de
atores encenaram a crucificação simboliza a Paixão de Cristo, iluminação e divulgação. Um dos espectadores foi o trânsito e da Guarda Civil Mu-
de Cristo. Na sequência, os e o que ele viveu por cada um A professora Luzia Go- armador José Dário dos Santos, nicipal (GCM). A Polícia Militar
devotos partiram na procissão de nós”, explicou o pároco da mes Souza Martins Costa não que gostou bastante da celebra- também acompanhou a ação.

12. 12 terça-feira
2 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
travessia
Inscrições para a final do
Circuito Verão terminam amanhã
Pedro Rezende
No último dia 24, o Município sediou a terceira etapa
do Circuito de Travessias Aquáticas e Militar
Última etapa do
Guarujaenses se destacam
de inscrição é R$ 60,00. Já os
atletas das categorias infantil
campeonato acontece e iniciantes pagam R$ 50,00.
no domingo, na Praia
da Enseada
Todos os inscritos têm direito ao
kit atleta com camiseta, medalha
e lanche. Outras informações
na 3ª etapa do Circuito de
N Travessias Aquáticas e Militar
o próximo domingo, 7, podem ser obtidas pelo telefone
a Praia da Enseada vai (13) 3313-1196 ou pelo e-mail:
receber a terceira etapa th5@th5eventos.com.br. No último dia 24, a Praia masculino. Segundo o diretor atletas entre 16 e 19 anos. Já
do Circuito Verão de No dia da prova, as atividades da Enseada recebeu a 3ª Eta- do Circuito Paulista, Issamo o nadador Natan Vigari Dou-
Travessias. A competição, que já começam às 8 horas, com a con- pa do Circuito de Travessias Nishioka, os atletas de Guarujá rado conquistou a segunda
passou por Ilhabela e Bertioga, firmação de presença e entrega Aquáticas e Militar. O evento, se destacaram, conquistando pó- colocação na prova de 1.000
chega ao Guarujá para a última de kits aos atletas. A largada que já é tradição na Cidade, dio em algumas categorias. metros para garotos com 14 e
etapa. As inscrições para a prova está prevista para as 10 horas. O contou com a participação As medalhas vieram nas 15 anos masculino.
de 800 e 1.500 metros terminam percurso de 800 metros é destina- de atletas do Estado, com categorias de 1.000 metros e No feminino, destaque para
amanhã. O evento esportivo, re- do às categorias mirim, infantil e destaque para os nadadores 3.000 metros, no masculino e Luiza Ribeiro dos Santos, que
alizada TH5 eventos, conta com iniciantes. Para os adultos ficam de Guarujá. feminino. Destaque para João conquistou a prata nos 1.000
apoio da Prefeitura, por meio da as provas de 1.500 metros. Foram realizadas provas Vitor Alves e Nicholas de Al- metros da categoria de 17 a 19
Secretaria de Esporte e Lazer. O Circuito Verão de Traves- de 500 metros, 1.000 metros e meida Cruz, que conquistaram anos. Rose Vigari Dourado,
Os interessados podem se sias conta com a participação de 3.000 metros. O evento contou o primeiro e segundo lugar, res- da categoria de 35 a 39 anos,
inscrever no site www.th5even- atletas avulsos e representantes 650 competidores, separados pectivamente, na prova de 3.000 também levou a prata na prova
tos.com.br nas categorias mi- de clubes, associações atléticas em 80 categorias, feminino e metros no masculino, para dos 1000 metros.
rim, infantil, adulto e iniciantes. e academias de natação de todo
Para os adultos, o valor da taxa estado de São Paulo.

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
2 de abril de 2013
13
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
L E I Nº 4.007. D E C R E T O N.º 10.340.
(Projeto de Lei nº 004/2013) “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
(Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti) autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.788, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici- Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4487/18/2013;
pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de março de 2013, e eu sanciono e promulgo DECRETA:
o seguinte: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
Art. 1.º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.788, de 23 de novembro de 2009: art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
“Art. 2.º A relação das entidades que poderão ser beneficiárias da subvenção, bem como os valo- R$ 10.168,36 (dez mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme programação
res que serão repassados a cada ano, pela Administração Municipal em favor de cada uma delas, constante do Anexo I deste Decreto.
serão objetos de Projeto de Lei a ser encaminhado para autorização legislativa até o dia 01 de
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
novembro do exercício anterior, acompanhados em anexo dos projetos aprovados.
Parágrafo único. Os projetos aprovados pela Administração Municipal devem ser encaminhados exercício de 2012 dos recursos provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo fir-
separados por entidade, para análise do Legislativo Municipal.” mado, nos autos do processo n.º 0005288-42.2011.4.03.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos
2
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Con-
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. trole Ambiental de Guarujá”, no valor de R$ 10.168,36 (dez mil, cento e sessenta e oito reais e trinta
PREFEITA e seis centavos).
“SERIN”/rdl Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Proc. nº 8246/98/2013. Registre-se e publique-se.
Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013.
“UAE GBPRE”, em 27.03.2013 PREFEITA
Renata Disaró Lacerda “ORÇ”/dll
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 01.04.2013
D E C R E T O N.º 10.339. Débora de Lima Lourenço
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4486/18/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 121.882,65 (cento e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2012 dos recursos provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo fir-
mado, nos autos do processo n.º 0012477-42.2009.403.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos 2
Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Con-
trole Ambiental de Guarujá”, no valor de R$ 121.882,65 (cento e vinte e um mil, oitocentos e oitenta
e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 01.04.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.341.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4488/18/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 37.280,59 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2012 dos recursos provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo fir-
mado, nos autos do processo n.º 0008805-89.2010.4.03.6104 da 4.ª Vara Federal de Santos, pelos
Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Con-
trole Ambiental de Guarujá”, no valor de R$ 37.280,59 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e
cinquenta e nove centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll

14. 14
2
terça-feira Diário Oficial
2 de abril de 2013 GUARUJÁ
Registrado no Livro Competente D E C R E T O Nº 10.342.
“UAE GBPRE”, em 01.04.2013 “Cria Comissão para o fim que especifica e dá outras providências.”
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino lhe confere, e considerando as tratativas já existentes entre nossa Cidade de Guarujá e o Município
do Lobito, Província de Benguela, República de Angola;
Considerando o desejo de ambas as partes em fortalecer e aprofundar os vínculos de cooperação;
Considerando a visita oficial a ser realizada pelo Prefeito do Lobito, Sr. Amaro Segundo Ricardo e
Comitiva no período de 10 à 17 de abril de 2013, em nossa Cidade;
Considerando que nesta ocasião será assinado o Acordo de Geminação entre o Município de
Guarujá, Estado de São Paulo, República Federativo do Brasil, e o Município do Lobito, Província de
Benguela, República de Angola;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criada Comissão com o objetivo de proceder estudos e apresentar programa para
recepção da Comitiva do Município do Lobito, Província de Benguela, República de Angola, à assi-
natura do Acordo de Geminação entre o nosso Município e aquela cidade angolana.
Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob
a presidência do membro indicado no inciso I:
I – Fátima Ali Khalil;
II – Roberto Luiz de Oliveira;
III – Odair Dias Filho;
IV – Rubens Paulo Ferreira Costa;
V – Paulo Roberto da Costa e Silva;
VI – Emerson dos Santos Lopes;
VII – Eugênia Lisboa Homem;
VIII – Anderson dos Santos Bernardes;
IX – Cíntia dos Santos Melo;
X – Luiz Augusto de Lima Silva;
D E C R E T O N.º 10.338. XI – Fábio Luiz Antunes Antônio.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” contrário.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Registre-se e Publique-se.
e, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013.
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4742/18/2013; PREFEITA
DECRETA: “GAB”/rdl
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Registrado no Livro Competente
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ “UAE GBPRE”, em 01.04.2013
183.889,93 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), Renata Disaró Lacerda
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
2
provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referentes ao Portaria N.º 2171/2013.-
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – Jornada Ampliada, no valor de R$ 183.889,93 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe
(cento e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos). são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
Registre-se e publique-se. RESOLVE:
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013. NOMEAR o Sr. ADRIANO SOUZA DE SOUTO, sob prontuário n.º 20.129 para exercer o cargo de
PREFEITA provimento efetivo de ADVOGADO, aprovado e classificado em 7.º no Concurso Público n.º
“ORÇ”/dll 001/2011 - AGM, conforme processo administrativo n.º 4873/2013, de acordo com a Lei Comple-
Registrado no Livro Competente mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
“UAE GBPRE”, em 01.04.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013.
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2172/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere;
RESOLVE:
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orientador de Ensino junto à E.M. “Dr.
Gladston Jafet”, da servidora DANIELA LAURINDO DE SOUZA AFONSO – Pront. n.º 13.040, retroa-
gindo seus efeitos à 01.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“SEDUC”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino