Diário Oficial de Guarujá do dia 3 de abril de 2013

1. Diário Oficial
Quarta-feira, 3 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2731 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
qualificação profissional
Prefeitura abre 272 vagas
para cursos profissionalizantes
Na próxima semana, a Prefeitura abre inscrições para cinco
Reprodução
cursos gratuitos. Ao todo, são oferecidas 272 vagas para a
qualificação profissional que será coordenada pela Secretaria
de Educação em parceira com o Senai. Página 3
caratê campeões de robótica sucos contaminados
Inscrições para Estudantes de Município fiscaliza
seletiva prosseguem Guarujá são destaque estabelecimentos
até sexta em programa de TV comerciais
Página 9 Página 7 Página 5

2. 2 quarta-feira
3 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
3 de abril de 2013
3
caecs
Inscrições para cursos gratuitos
começam na segunda
Qualificação • Caec Isabel Ortega de Souza
(Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa)
profissional em cinco Assistente Administrativo (32 vagas)
Operador de Microcomputador (32 vagas)
áreas será realizada
Confira os locais
em parceria com o • Caec Cornélio da Conceição Pacheco
(Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa)
Senai Assistente Administrativo (32 vagas)
A
Auxiliar de Logística (16 vagas)
Prefeitura abrirá 272 Auxiliar de Suprimentos (16 vagas)
Controlador de Pátio (16 vagas)
vagas para cinco cur- Operador de Microcomputador (48 vagas)
sos profissionalizan-
tes gratuitos. A quali- • Caec Capitão Dante Sinópoli
(Alameda Dracena, 513 – Vila Áurea)
ficação profissional é coordenada Assistente Administrativo (48 vagas)
pela Secretaria de Educação em Auxiliar de Suprimentos (16 vagas)
parceria com o Senai. Os inte- Controlador de Pátio (16 vagas)
ressados podem se inscrever de
8 a 12 de abril, nos Centros de
Atividades Educacionais Comu- projeto pontinhos
nitárias (Caecs), onde as aulas
ocorrerão.
Segundo a Diretoria de As-
Município
suntos Estratégicos Educa-
cionais, os cursos disponíveis
prorroga
são: Assistente Administrativo,
Operador de Microcomputador,
inscrições
Auxiliar de Logística, Auxiliar para curso
de Suprimentos e Controlador A Prefeitura prorrogou
de Pátio. As aulas ocorrerão as inscrições para o Pro-
em dias e horários variados, jeto Pontinhos. Segundo
ministrados nos Caecs. a Secretaria de Educação,
O interessado deve se dirigir os interessados podem se
ao Caec que oferece o curso de- inscrever até o fim de abril.
sejado (ver relação), das 8 às 18 O Pontinhos tem como
horas, munido de documentos proposta a alfabetização
originais e cópias de RG, CPF, de pessoas com deficiência
Histórico Escolar ou Atestado visual pelo código braile.
de Escolaridade. É exigido En- A ação é coordenada
sino Fundamental completo pela Divisão de Educação
e idade mínima de 16 anos. Especial. O curso é ministra-
Menores de 18 anos devem ir do individualmente ou em
acompanhados do responsável,
Reprodução
pequenos grupos. As aulas
que precisa apresentar RG e já começaram na Escola
CPF (original e cópia). Municipal Franklin Delano
Roosevelt (Avenida Adriano
Dias dos Santos, 500 – Jardim
Conceiçãozinha). A duração
Prefeitura é de cerca de uma hora e
meia, ou conforme demanda.
oferece Outras informações podem
272 vagas ser obtidas na Secretaria de
Educação, pelo telefone 3308
7770, no ramal 7724.

4. 4 quarta-feira
3 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
suplementação
Município adota ações para
desenvolvimento saudável de crianças
A partir de agosto,
Raimundo Nogueira
crianças de 2 a 5 anos
receberão megadose Campanha será iniciada nos
de Vitamina A; municípios brasileiros junto
com a segunda dose da vacina
substância, que é contra a poliomielite
fundamental para o
crescimento saudável,
também reduz riscos
de infecções
E
ste ano, durante a se-
gunda etapa da Cam-
panha de Vacinação
Contra Poliomielite,
que acontece em agosto, crianças
de 2 a 5 anos receberão uma me-
gadose de Vitamina A. A campa-
nha realizada pela Prefeitura, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde, está inserida no Programa
de Suplementação de Vitamina
A, um projeto do Ministério
da Saúde. A iniciativa, supervi-
sionada pelas Coordenações de
Saúde da Criança e Nutrição,
acontecerá pela primeira vez no
Município.
A partir da campanha, a
megadose de Vitamina A fará
parte do trabalho desenvolvido
nas unidades de saúde da rede
municipal e será aplicada a
cada seis meses. “É importante
chamar a atenção da popula-
ção. E como a gente sabe da
dificuldade dos pais em fazer as
crianças comerem em quantida-
de suficiente, há a necessidade
da suplementação”, explicou cegueira noturna. Como o corpo nham o nutriente, optou-se pela ra, cenoura, manga e mamão. É
a coordenadora municipal de não produz essa vitamina, apenas suplementação da vitamina nas encontrada, também, no leite ma- Brasil Carinhoso
Saúde da Criança e do Adoles- armazena, a obtenção é por meio unidades de saúde. terno, alimento imprescindível A suplementação de
cente, Tereza Cristina Semer, dos alimentos. para o desenvolvimento saudável vitamina de A faz parte do
ressaltando a importância da As crianças de 6 meses a 2 Onde encontrar dos bebês. Programa Brasil Carinho-
vitamina A para o crescimento anos, usualmente recebem as A vitamina A está presente O Programa será acompa- so, do Governo Federal.
saudável. vitaminas A e B, em gotinhas, em alimentos de origem animal nhado pela Coordenação de O objetivo da iniciativa
A vitamina a auxilia na re- nas consultas de rotina. Pen- como fígado, gema de ovo e Nutrição, que será responsável é amparar famílias com
dução dos riscos de mortalidade sando na dificuldade que os leite, mas também em vegetais pelo acompanhamento e mo- filhos entre 0 e 6 anos,
infantil e da gravidade de infec- pais encontram em fazer com folhosos verdes, como espinafre, nitoramento da ação, além do com cuidados adicionais
ções, além de ser essencial para que as crianças de 2 a 5 anos couve, agrião e rúcula; além dos treinamento dos profissionais de saúde.
a saúde dos olhos, prevenindo a comam alimentos que conte- vegetais amarelos, como abóbo- da saúde.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
3 de abril de 2013
5
blitz
Fiscalização recolhe
sucos proibidos pela Anvisa
A Diretoria
Fotos Zé Ricardo
Municipal
de Vigilância
Sanitária já
recolheu 186
embalagens de
produtos da
marca Ades com
comercialização
suspensa pelo
órgão federal
S
eguindo a recomenda-
ção da Agência Nacio-
nal de Vigilância Sani- Dez estabelecimentos da Cidade receberam advertência pela
tária (Anvisa), agentes comercialização dos produtos com problema
da Prefeitura de Guarujá per-
correm os estabelecimentos
comerciais para retirar os pro-
dutos da marca Ades, que estão
suspensos para comercializa-
ção. A fiscalização já recolheu
186 unidades de bebidas das
prateleiras de supermercados e
padarias.
Segundo a Diretoria Mu-
nicipal de Vigilância Sanitá-
ria, as ações continuarão nos
supermercados do Município.
No total, dez estabelecimentos,
entre supermercados e padarias,
receberam auto de advertência
pela comercialização dos pro-
dutos com problemas. Os locais Produtos suspensos
ficaram responsáveis de fazer
a devolução do estoque para a Embalagem de 1 litro
Unilever Brasil Industrial Ltda Cereais com Mel Chá Verde c/ Tangerina Zero Uva Manga
de Pouso Alegre, Minas Gerais, Vitamina Banana Chá Verde c/ Limão Uva Maçã
até o produto ser liberado pela Chocolate com Coco Zero Vitamina Banana Maracujá Laranja
Anvisa. Chocolate Clássico Zero Maçã Melão Abacaxi
De acordo com a Anvisa, Zero Frapê de Coco Zero Original Original
desde o dia 18 de março, está Frapê de Coco Zero Pêssego Pêssego
suspensa a distribuição, comer- Shake de Morango Zero Laranja Morango
cialização e o consumo de 32 ali- Embalagem de 1,5 litro
mentos com soja da marca Ades, Maçã Laranja Uva Original
fabricados pela linha de produção
TBA3G, dos lotes iniciais AG 1 Embalagens promocionais (Leve 1 litro, pague 900 ml – Grátis 100 ml)
litro e 1,5 litro. Laranja Uva Maçã

6. 6 quarta-feira
3 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
“ler faz bem”
Entrega de carteirinhas marca
início de projeto de incentivo à leitura
Bárbara Schahin
Alunos da Escola
Municipal Afonso
Nunes são
estimulados a buscar
livros em biblioteca
pública
A
Escola Municipal Ve-
reador Afonso Nunes
(Rua Rui Barbosa,
365 – Parque Estuá-
rio) deu início ao projeto “Ler
Faz Bem”, com a entrega simbó-
lica das carteirinhas para acesso
aos livros da Biblioteca Cidadã,
que foi levada para dentro da
escola, e a Biblioteca Geraldo
Ferraz, localizada na Rua Ceará,
s/n, em Vicente de Carvalho. O
evento, que reuniu pais e educa- Segundo o coordenador da Trabalhos realizados
dores, aconteceu no último dia Biblioteca Cidadã, Pedro Mene- na unidade, a partir
das leituras, serão
26. A iniciativa, que conta com zes, o “Ler Faz Bem” necessitou agregados à disciplina
apoio da Secretaria de Educação, de uma apresentação aos alunos de Língua Portuguesa
atenderá cerca de 240 alunos da e pais. “Durante um mês, os
unidade de ensino. seis professores trabalharam em
Para a dona de casa Kátia Re- união para a conscientização da
gina Carvalho, mãe de Lindsay, importância da leitura”. a aprendizagem com os livros
aluna do 5º ano da unidade esco- A diretora da escola explicou é muito eficaz e não pode ser
lar, a leitura oferece que os educadores deixada para trás”.
cultura às crianças. da unidade reali- O projeto “Ler Faz Bem” sur-
“Minha filha sem- Ação zarão atividades giu da necessidade de desenvolver
pre gostou de ler, começou lúdicas a partir do a leitura no cotidiano dos alunos.
mas é essencial que que foi lido pelos No período de dois meses, cada
a escola organize na semana alunos na bibliote- aluno é aconselhado a ler dez
projetos de incen- passada ca. Para ela, além livros da biblioteca, apresen-
tivo para cativar o de proporcionar tando a carteirinha de cadastro
maior número de cultura, a parceria para acesso ao material didático.
estudantes”. Já Lindsay revela mostrará às crianças o valor do Dentre as obras lidas, a partir das
que prefere os contos de fadas. equipamento público. “Hoje em leituras, o aluno deve fazer uma
“A minha história preferida é a dia, os jovens só querem ler pela ficha da história preferida como
da Branca de Neve, leio sempre e internet. A tecnologia veio faci- atividade para nota da disciplina
procuro histórias semelhantes”. litar atividades cotidianas, mas de Língua Portuguesa.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
3 de abril de 2013
7
profissionais do futuro
Campeões nacionais de robótica
apresentam trabalho na TV
Equipe formada
por alunos da
Escola Municipal
1ª de Maio
participaram
de programa
vespertino da
Rede Record
A
equipe “Profis-
sionais do Fu-
turo”, composta
por quatro alu-
nos da Escola Municipal 1º
de Maio, campeã nacional
de robótica, apresentou o
trabalho vencedor do concurso
First Lego, no último dia 22, no
Programa da Tarde, transmitido
pela Rede Record de Televisão.
O projeto do robô construído a
partir do tema Sênior Solution,
que exige a criatividade das equi-
pes em oferecer tecnologia para
o auxílio às dificuldades enfren-
tadas pelos idosos, foi destacado
ao vivo pelos apresentadores Ana
Hickmann, Ticiane Pinheiro e
Brito Júnior.
Segundo o líder da equipe,
Milton Aparecido Francisco
Neto, a experiência diferenciada
foi importante para os alunos.
“Os acontecimentos conquis-
tados, por meio do trabalho
desenvolvido pelos estudantes,
valoriza o projeto e a dedicação
de cada um”.
A divulgação do trabalho da
equipe guarujaense no programa Estudantes
resultou do contato do líder da de Guarujá
mostraram
equipe com a empresa Somai, robô construído
que tem por objetivo trazer tec- para concurso
nologia à educação. Tanto a em programa
empresa quanto a produção do apresentado
por Ana
programa aprovaram a apresen- Hickmann,
tação do projeto na TV Record. Ticiane Pinheiro
De acordo com Francisco Neto, e Brito Júnior
o público interagiu e admirou o
trabalho realizado pelos jovens
guarujaenses.

8. 8 quarta-feira
3 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
mês da mulher
Fotos Pedro Rezende
Guarujá encerra
festividades com
ato ecumênico
A cerimônia aconteceu no Centro de
Atendimento à Terceira Idade, onde também
foram realizadas apresentações culturais
E
m Guarujá, as ativida- Social em parceria com o Con-
des em homenagem ao selho Municipal da Condição
Dia Internacional da Feminina.
Mulher, comemorado A secretária de Assistência
no dia 8 de março, não duraram e Desenvolvimento Social des-
apenas um dia. Não Município, tacou o empenho das equipes a realização do serviço.
todo o mês de março foi dedicado envolvidas na programação. O Grupo da Comunidade
a elas. E na última quarta-feira, “Conseguimos atingir toda a Ilha São José e Santo Amaro foi a
27, a Prefeitura encerrou a pro- de Santo Amaro e, principalmen- atração musical do evento. O
gramação do Mês da Mulher. te, as áreas mais vulneráveis. Esse balé do Cati também realizou
O local escolhido para a trabalho é fruto da preocupação diversas apresentações de dan-
cerimônia foi o Centro de Aten- da Administração com o desen- ça, dando um verdadeiro show
dimento a Terceira Idade (Cati – volvimento de políticas públicas de disposição e energia. Um
na Avenida Adhemar de Barros, voltadas a mulher”. dos pontos marcantes da festa
571 – Santo Antônio), onde foi Os participantes tiveram à de encerramento foi quando os
realizado um ato ecumênico, disposição testes de glicemia e frequentadores do Centro pen-
com oração e cânticos de louvor. aferição de pressão. A Secretaria duraram enfeites de papel, onde
As atividades foram coordenadas de Saúde disponibilizou 14 alu- escreveram mensagens de fé e
pela Secretaria Municipal de nos técnicos de enfermagem da esperança ao próximo, em uma
Assistência e Desenvolvimento Escola Marquês de Olinda para árvore de galhos secos.
Catarina Maria: depois do Cati, Rita Maria: ''Hoje, posso dizer que
minha vida melhorou estou 100%''
Para a presidente do Con- da mulher. É preciso que outras
selho Municipal da Condição pessoas participem também”,
Feminina, Regina Estela Barbosa disse a moradora do Morrinhos
Botelho, a programação do Mês III, ressaltando que, depois do
da Mulher superou as expectati- Cati, a vida mudou para melhor:
vas. “Conseguimos atender até as “Antes não tinha ânimo e vivia de
palafitas. Desde a jovem grávida mau humor. Hoje estou alegre,
que precisa de orientação, até sou outra pessoa”.
uma senhora de 102 anos que co- Já Rita Maria da Conceição
nhecemos outro dia. Posso dizer da Silva, de 67 anos, disse que
que nossa programação fechou gosta de todas as atividades pro-
com chave de ouro. O Conselho movidas na instituição. Morado-
agradece a participação e o envol- ra do Mangue Seco, ela participa
vimento de todos”, conta. das aulas de alongamento, ginás-
Há quatro anos, Catarina Ma- tica e dança, há dois anos. “Os
ria de Lima, de 73 anos, participa meus filhos me incentivam muito
de diversas atividades no Cati, a estar aqui. Eles querem que eu
como alongamento e ginástica. participe e me divirta. Hoje, pos-
Participantes fizeram testes de glicemia e aferiram a pressão arterial “Gostei muito das atividades so dizer que estou 100%”.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
3 de abril de 2013
9
seletiva
Município prorroga inscrições para
equipe de caratê
O
Atletas interessados em representar s atletas interessados em
integrar a equipe de caratê,
o Município nos Jogos Regionais e da que representará a Cidade
Juventude podem se inscrever até sexta nos Jogos Regionais e Jogos
da Juventude devem ficar atentos. A
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
prorrogou o prazo das inscrições até
sexta-feira, 5. A seletiva acontece dia 21
de abril, às 9 horas, no Centro Esportivo
Duque de Caxias, o Tejereba, localizado
na Praça Horácio Lafer, s/n, na Praia
da Enseada.
Os atletas interessados podem se ins-
crever em uma das 17 categorias em dis-
puta na Liga Guarujaense de Karatê-Dô.
Para isso, basta enviar e-mail para a Liga
(lgk.karate@gmail.com), informando
nome, idade, categoria que deseja inte-
grar e telefones para contato.
Ao todo, dez categorias estarão em
disputa no caratê masculino e sete no
feminino. No masculino, as categorias
são: Pena (até 60 quilos); Leve (acima de
60 a 65 quilos); Meio Médio (acima de
65 até 70 quilos); Médio (acima de 70 até
Reprodução
75 quilos); Meio Pesado (acima de 75 até
80 quilos); Pesado (acima de 80 quilos);
Absoluto (peso livre); Kumite por equipe;
Kata individual e Kata por equipe.
Já no feminino os atletas podem
participar nas categorias: Pena (até
53 quilos); Médio (acima de 53 até
Dez categorias 60 quilos); Pesado (acima de
60 quilos); Absoluto (peso
estarão em livre); Kumite por equi-
disputa no caratê pe, Kata individual e
Kata por equipe.
masculino e sete
no feminino
Os atletas interessados
podem se inscrever na
Liga Guarujaense de
Karatê-Dô

10. 10 quarta-feira
3 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
restaurante popular
População tem refeições baratas
e nutritivas em dois endereços
Hoje as opções são feijoada e Tibério Birolini
Rafe Aguiar
frango ao molho parisiense Santo Antônio
(Vila Baiana)
O
Município serve dia-
Quarta-feira (3) Quarta-feira (3)
riamente 1.500 refei- Prato Principal – Frango ao molho Prato principal – Feijoada
ções nos dois Restau- parisiense Guarnição – Farofa com bacon
rantes Populares da Guarnição – Cenoura sauté Acompanhamento – Arroz
Cidade. São cardápios variados Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Vinagrete
e nutritivos. A refeição completa, Salada – Beterraba ralada Sobremesa – Laranja
Sobremesa – Gelatina de uva Suco – Limão
com direito a suco e sobremesa,
Suco – Limão
custa R$ 1,00. Quinta-feira (4)
Nesta quarta- feira, 3, o Res- Quinta-feira (4) Prato principal – Estrogonofe de frango
taurante Santo Antônio, que fun- Prato Principal – Isca de carne Guarnição – Batata palha
ciona na Alameda das Violetas, Guarnição – Creme de espinafre Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Acelga
330, oferecerá aos clientes frango Acompanhamento – Arroz e feijão Sobremesa – Pudim de chocolate com
ao molho parisiense. O prato con- Salada – Pepino coco
Sobremesa – Banana Suco – Goiaba
tará também cenoura sauté, ar-
Suco – Pêssegoi
roz, feijão e salada de beterraba,
Sexta-feira (5)
além de suco de limão e gelatina Sexta-feira (5) Prato Principal – Carne moída com
de uva. Já no Restaurante Tibé- Prato Principal – Feijoada milho verde
rio Birolini, localizado na Rua Guarnição – Farofa Guarnição – Chuchu refogado
Colômbia, s/n, na Vila Baiana, Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão
o prato principal é feijoada. Salada – Vinagrete Salada – Repolho bicolor
Sobremesa – Laranja Sobremesa – Maçã
As unidades atendem ao Suco – Abacaxi Suco – Guaraná
público das 10h30 às 13 horas. ças até 6 anos não pagam. Ou- 3382-6927 (Santo Antônio) e
Cada refeição custa R$ 1. Crian- tras informações pelos telefones 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
3 de abril de 2013
11
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.328. Registrado no Livro Competente Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º “UAE GBPRE”, em 27.03.2013 termo de recebimento próprio.
da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º Renata Disaró Lacerda Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
no uso das atribuições que a lei lhe confere; ANEXO ÚNICO Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- Documentos Registre-se e publique-se.
N.º Nome Bairro
ras da Favela Porto Cidade; RG CPF Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013.
Considerando que a área de risco supra referida se encontra 1 Clarice Oliveira dos Santos 23.834.695-X 121.479.458-03
Favela Porto PREFEITA
Cidade “LEIN”/rdl
incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-
Favela Porto Registrado no Livro Competente
nida na Lei Municipal; 2 Dalvanise Melo da Silva 22.549.349-4 030.068.198-45
Cidade
Considerandoque as famílias encontram-se inseridas no Proje- “UAE GBPRE”, em 27.03.2013
to Habitacional Favela Porto Cidade e as novas moradias a elas Renata Disaró Lacerda
destinadas encontram-se em fase de construção; D E C R E T O N.º 10.329. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º
de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, in- da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º ANEXO ÚNICO
ciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” N.º Nome
Documentos
Bairro
e, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, RG CPF
Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.º no uso das atribuições que a lei lhe confere; 1 Altamiro Correia 12.844.244-X 088.025.139-53
Vila Rã, Sossego
013/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- e Areião
Vila Rã, Sossego
ministrativo n.º 8376/186749/2013; ras da Vila Rã; 2 Margareth Souza de Lima 34.450.393-8 328.921.598-90
e Areião
DECRETA: Considerando que a área de risco supra referida se encontra
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-
mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das nida na Lei Municipal; D E C R E T O N.º 10.330.
02 (duas) famílias moradoras da Favela Porto Cidade, cadas- Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º
tradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e As- to Habitacional Vila Rã, Sossego e Areião e as novas moradias a da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º
sistência Social e nominadas através de seus representantes elas destinadas, encontram-se em fase de construção; 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas foram removidas Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pa- 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e no uso das atribuições que a lei lhe confere;
vimentação. alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando a necessidade de remoção da família moradora
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.º da Aldeia Porto Seguro;
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal 002/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- Considerando que a área de risco supra referida se encontra
n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) ministrativo n.º 7619/186749/2013; incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-
meses. DECRETA: nida na Lei Municipal;
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 02 Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen- (duas) famílias moradoras da Vila Rã, cadastradas pela Secretaria destinada, encontra-se em fase de construção;
volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nominadas Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
Habitação. através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e
cujas casas foram removidas para liberação de frente de obras alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
de drenagem, esgoto e pavimentação. Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.º
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- 055/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad-
nas seguintes hipóteses:
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal ministrativo n.º 6867/125987/2013;
I - se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) DECRETA:
lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei n.º 3.218, de 14 de
meses. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
junho de 2005; Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
II - se a família beneficiária for contemplada por programa ha- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de CATIA SAN-
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado TOS ARAÚJO DOS ANJOS, portadora da cédula de identidade RG
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-
qualquer outra forma obtiver moradia regular; n.º 56.370.099-3 e inscrita no CPF/MF sob n.º 279.822.488-88,
vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi- cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de dre-
III - se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- tação.
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- nagem, esgoto e pavimentação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-
nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
base em periódicas vistorias relatadas. to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal
nas seguintes hipóteses: n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- meses.
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
30 (trinta) dias de antecedência. de junho de 2005; prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi-
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante qualquer outra forma obtiver moradia regular; tação.
termo de recebimento próprio. III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com nas seguintes hipóteses:
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). base em periódicas vistorias relatadas. I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
Registre-se e publique-se. sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com de junho de 2005;
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. 30 (trinta) dias de antecedência. II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
PREFEITA Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
“LEIN”/rdl ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria qualquer outra forma obtiver moradia regular;

12. 12 quarta-feira
3 de abril de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- base em periódicas vistorias relatadas. qualquer outra forma obtiver moradia regular;
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-
nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-
base em periódicas vistorias relatadas. 30 (trinta) dias de antecedência. nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente base em periódicas vistorias relatadas.
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
30 (trinta) dias de antecedência. Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente termo de recebimento próprio. 30 (trinta) dias de antecedência.
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
termo de recebimento próprio. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. termo de recebimento próprio.
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. Registre-se e publique-se. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITA 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
Registre-se e publique-se. “LEIN”/rdl Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. Registrado no Livro Competente Registre-se e publique-se.
PREFEITA “UAE GBPRE”, em 27.03.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013.
“LEIN”/rdl Renata Disaró Lacerda PREFEITA
Registrado no Livro Competente Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 27.03.2013 Registrado no Livro Competente
Renata Disaró Lacerda ANEXO ÚNICO “UAE GBPRE”, em 27.03.2013
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Documentos Renata Disaró Lacerda
N.º Nome Bairro Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
RG CPF
D E C R E T O N.º 10.331. Sítio
1 Marli de Jesus Pereira 41.340.401-8 354.453.408-80
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º Conceiçãozinha D E C R E T O N.º 10.333.
da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 2 Rosemary Silva da Cruz 40.724.252-1 334.053.638-45
Sítio “Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído
3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” Conceiçãozinha pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309,
no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T O N.º 10.332. de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
ras do Sítio Conceiçãozinha; da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando que a área de risco supra referida se encontra 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa
incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de
nida na Lei Municipal; no uso das atribuições que a lei lhe confere; baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de ju-
Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- Considerando a necessidade de remoção da família moradora nho de 2005;
to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a da Vila Rã; Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de
elas destinadas, encontram-se em fase de construção; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e altera-
Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de Habitacional Vila Rã, Sossego e Areião e a nova moradia a ela ções pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006;
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e destinada, encontra-se em fase de construção; Considerando, outrossim, a necessidade de se prorrogar o pra-
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando que a área de risco supra referida se encontra zo dos benefícios do Programa de Locação Social de que tra-
Considerando , finalmente, o que consta do Memorando n.º incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- tam os Decretos nos 9.829 e 9.830, ambos de 03 de abril de 2012,
005/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- nida na Lei Municipal; 9.852, 9.853, 9.854, e 9.855, todos de 19 de abril de 2012, tendo
ministrativo n.º 7765/186749/2013; Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de em vista, principalmente, que ainda persistem as condições ini-
DECRETA: 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e ciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.º
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 02 Considerando , finalmente, o que consta do Memorando n.º 006/13, da Secretaria Municipal de Habitação e processo admi-
(duas) famílias moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cadastradas 029/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- nistrativo n.º 7766/186749/2013;
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência So- ministrativo n.º 5438/125987/2013; DECRETA:
cial e nominadas através de seus representantes no Anexo Úni- DECRETA: Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-
co, deste Decreto, cujas casas foram removidas para liberação Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto Municipal
de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ELAINE n.º 9.829, de 03 de abril de 2012, às famílias nominadas através
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- CRISTINA DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG n.º de seus representantes no Anexo Único deste Decreto, manten-
creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal 27.107.949-6 e inscrita no CPF/MF sob n.º 249.448.798-65, cuja do-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo
n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) casa foi removida para liberação de frente de obras de drena- ato concessivo.
meses. gem, esgoto e pavimentação. Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre- mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 9.830, de 03 de abril de 2012, à família nominada através de
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) seu representante no Anexo Único deste Decreto, ficando exclu-
vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi- meses. ída, a família de MARIA CÉLIA SALES DE JESUS, inscrita no CPF/
tação. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste MF sob n.º 606.035.425-49, mantendo-se todas as demais condi-
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado ções estabelecidas no respectivo ato concessivo.
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-
nas seguintes hipóteses: vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi- mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- tação. n.º 9.401, de 27 de maio de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei nº 3.218, de 14 de Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- 9.852, de 19 de abril de 2012, às famílias nominadas através de
junho de 2005; cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, seus representantes no Anexo Único deste Decreto, mantendo-
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- nas seguintes hipóteses: se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- concessivo.
qualquer outra forma obtiver moradia regular; lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 Art. 4.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- de junho de 2005; mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- nº 9.370, de 10 de maio de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º
nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de 9.853, de 19 de abril de 2012, às famílias nominadas através de