A Permissão Internacional para Dirigir (PID) permite que condutores habilitados no Brasil dirijam no exterior em países signatários da Convenção de Viena. Para solicitar a PID, o condutor deve estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e regular e pode optar por receber o documento em casa ou retirar presencialmente após pagamento de taxa.
1. 01/06/13 :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
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Cidadão Carteira de Habilitação - CNH Internacional
Permissão Internacional para Dirigir - PID (ou Carteira Internacional de Habilitação)
Descrição
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir no
exterior, em países signatários da Convenção de Viena (ver países signatários) ou países que atendam ao princípio de
reciprocidade.
Quais os pré-requisitos?
Possuir habilitação (Permissão ou CNH Definitiva) dentro do prazo de validade;
Se a habilitação estiver com o prazo vencido ou o condutor possuir o Prontuário Geral Único (PGU - modelo de
habilitação antigo, sem foto) precisará realizar o procedimento de Renovação da CNH (clique aqui, para obter
informações);
A Carteira Nacional de Habilitação deverá estar em situação regular (não estar cassada ou suspensa);
Possuir habilitação (Permissão ou CNH Definitiva) emitida no Estado de São Paulo. Caso a habilitação seja de outro
Estado, o condutor precisará fazer o procedimento de Transferência de CNH (clique aqui para obter informações);
Observação: o prazo de validade da PID é o mesmo da CNH. Em caso de Renovação da PID, o condutor terá que
renovar primeiramente a sua Habilitação.
Onde o serviço é prestado?
Você pode receber sua Permissão Internacional para Dirigir por meio dos Correios, sem precisar ir até uma unidade
de atendimento do Detran.SP;
Caso prefira obter sua PID em uma unidade de atendimento do Detran.SP, dirija-se:
- Na capital do Estado: nas unidades Armênia, Aricanduva ou Interlagos (ver endereços);
- No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);
- Nos postos do Poupatempo (ver endereços).
Quais documentos devem ser apresentados?
> Caso opte por receber a PID por meios dos Correios, não é necessário apresentar nenhum documento junto ao
Detran.SP, basta solicitar através do Serviço Eletrônico no portal do Detran.SP (Solicitação de PID - Permissão
Internacional para Dirigir).
> Caso prefira obter sua PID em uma unidade de atendimento do Detran.SP pessoalmente, apresente:
Condutor
Documento de identificação pessoal [CNH ou Permissão para dirigir (CNH provisória) ou RG mais CPF, previstos na
Portaria 1288/2011 do Detran.SP] - original e uma cópia simples.
São aceitos: a) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), com foto
atual que identifique o portador; b) Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército,
Marinha e Aeronáutica); c) Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federais ou estaduais;
d) Documentos de identidade dos conselhos ou ordens de classe.
Observação: a) Documento em perfeito estado e com foto atual; b) Não pode conter abertura, replastificação,
fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam
avaliação da autenticidade.
No caso de estrangeiro que solicitou mas ainda não recebeu o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou a
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), deve apresentar:
1) Protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal em que conste o número e a validade do
documento (RNE ou CIE).
2) Formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro
(Sincre). Obtenha no endereço: https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/.
Em caso de roubo da CNH: cópia do boletim de ocorrência (BO); Em caso de furto/extravio - original - declaração
de perda com firma reconhecida por semelhança; Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento de
fiscalização de trânsito - apresentar o guia de apreensão/recolhimento;
Comprovante de pagamento da taxa de emissão da PID, registrado no CPF do condutor.
Observação:Antes do pagamento, compareça à Unidade de trânsito com os documentos solicitados para
verificar se não há nenhum impedimento. Se após as pesquisas efetuadas na unidade de trânsito não for
identificado nenhum impedimento, pague a taxa referente ao serviço.
Procurador
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2. 01/06/13 :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
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Procurador
Apresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou
semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou
por instrumento público (na vigência) e documento de identificação pessoal (original);
Parente próximo (cônjuge, pais, filhos ou irmãos)
Portando original e cópia do documento que comprove o parentesco ou estado civil (certidão de casamento, escritura
de união estável ou certidão de nascimento) e documento de identificação pessoal.
Observações:
Certifique-se que seu endereço esteja atualizado na base de dados do Detran.SP, pois em caso de envio por Correio,
o documento será encaminhado para o endereço registrado. Caso seja necessário atualização de endereço,
apresentar comprovante de endereço.
Os documentos não podem estar em condições que impossibilitem a verificação da sua autenticidade.
Passo a Passo
A) Para solicitar o serviço online para receber a sua PID - Permissão Internacional para Dirigir em casa, por meio dos
Correios:
1º. Acesse a página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), realize o seu cadastro no item "Cadastre-se" no menu "Acesse
os Serviços Eletrônicos", após solicite a PID – Permissão Internacional para Dirigir.
2º. Preencha corretamente os dados solicitados no formulário eletrônico. Neste momento o sistema verificará e informará os
dados cadastrais de endereço para o qual será enviado o seu documento;
3º. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$224,07 (R$213,07 referente a emissão da PID e R$11,00 referente ao
custo para envio por meios dos Correios) conforme as orientações a abaixo. Pague a taxa do serviço no Banco do Brasil ou
Bradesco. Anote as orientações de pagamento ou imprima-as e apresente ao atendente bancário. Nenhum boleto será
gerado e o recolhimento no código ou valor errado impede que o documento seja enviado.
Banco Bradesco:
No guichê de caixa da agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-
Correio”, no valor de R$224,07, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE,
Código de receita 4250”;
Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 -
Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-Correio”);
Pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições)
GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de
Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-Correio.
Banco do Brasil:
No guichê de caixa da agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “028 - Emissão da Permissão
Internacional para Dirigir (PID - Via Correio)”, no valor de R$224,07, por meio da opção “Recebimento de Tributo”,
“convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”;
Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / 028 - Emissão da Permissão
Internacional para Dirigir (PID - Via Correio));
Pela internet, no site www.bb.com.br (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP/CNH/PID / 028 - Emissão da
Permissão Internacional para Dirigir (PID - Via Correio)).
4º. O documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, em até 7 (sete) dias úteis.
Importante: caso você não more mais no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, faça a atualização do seu endereço
através do portal do Detran.SP (Serviço Eletrônico > Carteira de Habilitação - CNH > Alteração de Endereço de Condutor) ou
presencialmente em qualquer unidade de atendimento do Detran ou Poupatempo (verifique as condições da prestação de
serviço no site http://www.poupatempo.sp.gov.br).
B) Para solicitar o serviço de forma presencial e retirar o documento presencialmente:
1º. Compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o registro de sua habilitação e apresente todos os
documentos informados referentes à solicitação da PID.
2º. Se após as pesquisas efetuadas na unidade de trânsito não for identificado nenhum impedimento, pague a taxa referente
ao serviço.
Banco Bradesco:
No guichê do caixa da agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão da PID – Detran”, no valor de
R$213,07, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”;
Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 -
Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão da PID – Detran”);
Pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições)
GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de
Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão da PID – Detran.
Banco do Brasil:
No guichê de caixa da agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão da Permissão
Internacional para Dirigir (PID - Detran)”, no valor de R$213,07, por meio da opção “Recebimento de Tributo”,
“convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”;
Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Emissão da Permissão
Internacional para Dirigir (PID - Detran));
Pela internet, no site www.bb.com.br {a opção Pagamento Sem Código de Barra /Gare-SP/CNH/PID / Emissão da
Controlar - Inspeção Ambiental
Sec. de Planejamento
Aniversário dos municípios
Consulta IPVA
3. 01/06/13 :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
www.detran.sp.gov.br/wps/portal/detran/cidadao/carteiramotorista/sa-internacional/6e1137c1-e147-416c-a7bd-e5583778a774?n=6e1137c1-e147-416c-a7bd… 3/3
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Pela internet, no site www.bb.com.br {a opção Pagamento Sem Código de Barra /Gare-SP/CNH/PID / Emissão da
Permissão Internacional para Dirigir (PID - Detran)}.
3º. Em seguida, retorne à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o registro de sua habilitação.
4º. Apresente todos os documentos informados e solicite a emissão da PID.
5º. Retire sua PID no prazo informado no mesmo local em que solicitou o serviço.
Pagamento
Para receber a PID em casa: R$224,07 (sendo R$213,07, referentes à taxa de emissão da PID, e R$11,00 referentes
ao custo do envio por meio dos Correios);
Para realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP e retirar no local: R$213,07 referentes à taxa de emissão da PID.
Onde pagar?
Para receber seu documento por meio dos Correios ou para retirá-lo em uma unidade do Detran.SP, realize o pagamento
conforme as instruções acima, no item do Passo a Passo.
Entrega do documento
Para serviço solicitado por meio do portal Detran.SP:
Se você solicitou documento pelo portal do Detran.SP e seu endereço está correto na base de dados, você receberá seu
documento em casa. Se o endereço não estiver correto, efetue a correção antes de solicitar a emissão do documento pelo
serviço eletrônico "Alteração de Endereço do Condutor". Para acompanhar o seu pedido, acesse o link "Acompanhamento de
Serviços de CNH".
O correio realiza 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega (não encontrou ninguém no
endereço informado, endereço incompleto ou errado), o documento será encaminhado para unidade de cadastro da sua
CNH (Ciretran em que sua CNH está cadastrada). Se a CNH está registrada na capital, sua PID retornará para a unidade
Armênia do Detran.SP.
Para serviço solicitado presencialmente para receber em casa por meio dos Correios:
O correio realiza 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega (não encontrou ninguém no
endereço informado, endereço incompleto ou errado), o documento será encaminhado para unidade de cadastro da sua
CNH (Ciretran em que sua CNH está cadastrada).
Se a CNH está registrada na capital e o documento foi solicitado em uma unidade do Poupatempo no interior, sua PID
retornará para a unidade Armênia do Detran.SP. Caso a CNH esteja registrada na capital e o documento foi solicitado em
uma das unidades da capital (Unidade Armênia, Interlagos, Aricanduva ou posto do Poupatempo), sua PID retornará para a
própria unidade em que solicitou o serviço.
Quem pode retirar?
Condutor: apresentar documento de identificação pessoal (original);
Procurador: apresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade
ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado)
ou por instrumento público (na vigência) e documento de identificação pessoal (original);
Parente próximo: (cônjuge, pais, filhos ou irmãos) - portando original e cópia do documento que comprove o parentesco
ou estado civil (certidão de casamento, escritura de união estável ou certidão de nascimento) e documento de
identificação pessoal.
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