Psvivo portugal positivo

XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA
Moção Política de Orientação Nacional

PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO
MUDAR O PS. PARA MUDAR PORTUGAL.

PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL 2

ÍNDICE «Para o PS português, é o momento,
também, de fazer uma reflexão
aprofundada. Para dar um novo impulso
1. As Nossas Motivações. As Nossas Propostas. à sua participação na vida política
2. O Mundo Mudou. Renovemos o Socialismo. (independentemente do Governo), com
3. A Reforma do Sistema Político-Partidário. mais idealismo socialista e menos boys
que só pensam em ganhar dinheiro e
4. Educar e Formar para um Tempo Novo.
promover-se, enfim, mais voltado para o
5. Mudar a Justiça. futuro e menos para o passado. É que um PS
6. O Combate às Desigualdades. dinâmico, pluralista e voltado para o futuro
7. Um Novo Modelo de Desenvolvimento. – que a sociedade civil respeite e admire –
faz falta a Portugal e ao Governo.»
8. A Reforma da Administração do Estado.
9. Por uma Democracia Mundial. Mário Soares, fundador do PS
10. Portugal na Europa e no Mundo. Diário de Notícias, 1/02/2011

3 PS VIVO. PORTUGAL POSITIVO | MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL
1. As Nossas Motivações. As Nossas Propostas.

O
s subscritores da Moção Política de Orien- 1.1. MUDAR O PARTIDO SOCIALISTA. PARA MUDAR PORTUGAL.
tação Nacional PS VIVO, Portugal Positivo
querem contribuir, de forma empenhada «A penalização por não participares na política,
e determinada, para a resolução dos graves é acabares por ser governado pelos teus inferiores»
problemas que Portugal enfrenta. A nossa Platão
democracia está profundamente abalada. É generalizado cit. in Movimento Adere Facebook

N
o descrédito nos partidos e no exercício da política, após
uma década sem crescimento económico e de contínuo os nossos dias, um dos principais problemas da
aumento do endividamento, do desemprego e das desi- política – senão o principal – é o facto de os di-
gualdades. Preocupante é, também, a progressiva perda de rigentes partidários e mesmo os governantes, na
soberania, com o país subordinado às decisões das instân- sua maioria, nunca terem exercido uma profissão
cias europeias e à voragem dos mercados financeiros. fora da política e dela dependerem economica-
O Partido Socialista é o partido central da democracia mente para viverem. Não conhecem o país real e a vida real.
portuguesa. As transformações fundamentais da socieda- Assim se constituem as oligarquias aparelhísticas, o cancro do
de portuguesa, no pós 25 de Abril, são realizações do sistema partidário.
nosso partido. No poder e na oposição, sempre nos afir- Por outro lado, os profissionais competentes têm-se afas-
mámos como um partido interclassista, transversal aos tado cada vez mais da política. É isso que temos de mudar,
extractos sociais, às pluralidades regionais e às sensibili- como defende o Movimento Adere, com forte adesão e pre-
dades das diversas correntes que se reclamam da defesa da sença nas redes sociais.
democracia e do Estado Social. Mas o PS tem sofrido um Os partidos não são um fim em si. São um meio para o
progressivo esvaziamento de militância e de vida demo- aprofundamento da democracia e para impulsionar as trans-
crática, não reflectindo os anseios e o empenho dos seus formações sociais, politicas, económicas e culturais. Os par-
militantes e apoiantes, que verdadeiramente não ouve. tidos são os pilares da democracia, não há democracia sem
É hoje um corpo que se move por inércia, dirigido por partidos, mas os partidos que temos estão completamente
cúpulas restritas. Perdeu a natureza do colectivo, alienou fora das realidades contemporâneas, distorcendo e fragilizan-
a reflexão e o debate, abdicou da elaboração ideológica e do a democracia.
programática. O Partido Socialista é o partido central da democracia
Destes défices de reflexão, de debate de ideias e de portuguesa. Mas o PS está em estado de dissolução como
afirmação programática se ressente o Governo, que vi- ente colectivo e social, sem matriz ideológica definida e con-
sivelmente perdeu o ímpeto reformista, sem plena capa- temporânea, com estruturas anquilosadas e a maioria das
cidade para enfrentar e resolver os graves problemas que instalações degradadas ou fechadas. Vive-se um notório es-
o país enfrenta. Como militantes socialistas, queremos vaziamento da vida partidária, marcado pela incapacidade de
intervir no debate de ideias e participar num processo atrair novos militantes e pela falta de reflexão e debate. É
regenerador que traga soluções para tirar o PS da letargia intolerável a permissividade a abusos e práticas antidemocrá-
em que mergulhou, para o revitalizar e consolidar elei- ticas (como são tristes exemplos o dos golden boys da PT/Ta-
toralmente. gus Park, ou o das manobras nas últimas eleições federativas).
Temos propostas para modernizar e democratizar o É grave a falta de poder e de participação dos militantes na
Partido Socialista. Temos propostas para Portugal. escolha de candidatos. Mais grave ainda que os órgãos na-

XVII CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA 4

cionais (CN, CP, Secretariado) não funcionem com regulari- vação do PS e terá reflexos positivos no sistema partidário
dade, democraticidade e utilidade – cumprem formalidades, português. É um exemplo que devemos dar.
mas não desempenham o seu papel político. O PS deve investir na produção de ideias e de soluções.
Para enfrentar e resolver os graves problemas que atraves- Há que dinamizar as secções temáticas, promover grupos de
samos e para construir uma democracia progressista e solidá- estudo, constituir cibersecções e agrupar as secções residen-
ria precisamos – Portugal precisa – de um PS Vivo, moderno ciais para as tornar mais operativas e representativas. Somos
e democrático. em Portugal uma força política absolutamente indispensável
Para modernizar Portugal, o PS tem de se modernizar a para a defesa dos valores da Esquerda, do Estado Social e dos
si próprio. ideais democráticos que fazem da Europa um exemplo para
O Congresso é uma oportunidade para mostrar aos Por- o Mundo.
tugueses que temos ideias, energia e soluções para reformar e Temos pela frente, em 2011 e 2012, a exigência de con-
modernizar o sistema democrático, começando pela reforma solidar as contas públicas e de retomar o crescimento econó-
e modernização do PS. Um partido sintonizado com os te- mico criador de emprego, no caminho para novos patamares
mas, as causas e os valores contemporâneos terá capacidade de progresso e bem-estar social. Para isso precisamos de um
de renovação interna. Será um agente de transformação da PS vivo, coeso, solidário e eficaz. Está nas nossas mãos fazer
sociedade portuguesa e não apenas um agente instrumental essa mudança.
de apoio ao Governo. Será um partido a que os militantes se
1.2. MUDAR PORTUGAL.

P
orgulham de pertencer, porque nele têm voz e a sua opinião
conta. ortugal precisa de ter uma visão estratégica para o
Para isso, é necessário que os órgãos estatutários fun- seu futuro. Temos de definir, de forma clara e par-
cionem, reúnam com regularidade e democraticidade, que tilhada, para onde queremos e podemos ir. Pelo seu
os dirigentes dêem seguimento às decisões do Congresso e passado e situação geopolítica, Portugal tem futuro
dos outros órgãos democráticos do partido. O PS será forte como plataforma euro-atlântica, como centro de
quando as suas políticas forem inspiradas no pensamento e intermediação Europa-África-América Latina. A Europa é o
sustentadas pela acção dos militantes e simpatizantes, e não nosso espaço continental, mas Portugal pode e deve ser uma
apenas o fruto de lideranças unipessoais centradas na con- ponte entre a Europa e o Atlântico. Apostar na Comunida-
quista e exercício do poder, nestas circunstâncias necessaria- de Lusófona, no Brasil, em Angola, em Moçambique e no
mente efémero. Magreb.
O Congresso é a oportunidade para nos afirmarmos a A situação exige mais concertação política e menos re-
Portugal como garantia da mudança: um partido que dá o tórica de confronto. Os partidos, o Governo e as oposições
exemplo da reforma e da modernização. Democratizar as es- precisam de concertar políticas de médio prazo, assegurando
truturas e o funcionamento do PS, renovar práticas e a ima- as bases de governação estável, qualquer que seja a cor do
gem do partido vai abrir as portas a novos militantes e a no- governo e a das oposições.
vas formas de militância. Os nossos estatutos já asseguram os Para resolver os problemas estruturais e conjunturais do
direitos de participação dos simpatizantes, mas não há ainda país, as reformas têm de ser retomadas e urgentemente apli-
práticas nesse sentido. É urgente adoptar as eleições primá- cadas. E as principais reformas são as do Sistema Político-
rias para escolha dos candidatos aos diversos actos eleitorais. -Partidário, da Justiça, da Educação e da Administração do
Esta será uma medida de consequências profundas na reno- Estado, Central e Territorial.


1.2.1. A LEI ELEITORAL. 1.2.4. A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, CENTRAL E TERRITORIAL.
Entre as medidas a tomar para credibilizar o sistema O mapa administrativo do país data de 1835/40. A Ad-
político, destaca-se a reforma da Lei Eleitoral para a As- ministração – Freguesias, Concelhos, CCDR, Direcções
sembleia da República. Está experimentado, com êxito, Regionais, Serviços Centrais dos Ministérios – é hoje uma
em vários países, o sistema de círculos uninominais, con- teia fragmentada, desconexa e sectorializada, que torna o
jugados com um círculo nacional, para garantir propor- país ingovernável e é fonte de desperdício de recursos. Por
cionalidade. Pode ser um caminho para reaproximar os imperativo de governabilidade, de coesão territorial e de
eleitos dos eleitores, dar mais poder e vontade de parti- despesa pública, torna-se necessário reduzir, por agregação,
cipação aos eleitores, pondo fim ao actual domínio das o número de Freguesias e de Concelhos, criar as Regiões,
oligarquias partidárias. extinguir os Governos Civis, emagrecer e qualificar a Ad-
ministração Central. Para além das vantagens de governabi-
1.2.2. A JUSTIÇA. lidade e de competitividade, esta reforma dará um impor-
A Justiça não funciona em Portugal. A lentidão, a ine- tante contributo para a redução do défice orçamental e da
ficácia e a profusão de decisões injustas aos olhos dos dívida externa.
cidadãos estão a minar a democracia e têm graves con-
sequências económicas e sociais. No sistema judicial, os 1.2.5. UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO.
grupos e interesses corporativos têm-se sobreposto aos Apostamos num novo modelo de desenvolvimento,
imperativos sociais e republicanos. É necessário proceder mais inteligente e competitivo, mais inclusivo e solidário,
a uma ampla e profunda reforma do sistema de Justiça, mais limpo e sustentável. Focados numa estratégia euro-
limitando o poder das corporações, proporcionando mo- -atlântica, devemos tirar partido das nossas vantagens com-
dernidade, estruturas e meios de funcionamento eficazes, petitivas e dos saberes acumulados para construir uma
garantindo o acesso universal e promovendo a formação economia de nichos no contexto da Europa e do Mundo.
permanente, transversal e prática dos magistrados. Reforçar a clusterização da economia e dar prioridade, nos
apoios públicos, à produção de bens e serviços transacioná-
1.2.3. A EDUCAÇÃO. veis – e competitivos nos mercados externos –, reforçando
Portugal carece de uma visão de futuro para o pro- as exportações e reduzindo as importações. Os desígnios a
jecto educativo e de uma estratégia eficaz de médio/lon- prosseguir, com determinação, podem resumir-se nos se-
go prazo. Para chegarmos a uma visão partilhada para guintes pontos essenciais:
a Educação e construirmos uma estratégia consistente e • Organização e desenvolvimento da logística.
consensualmente alargada, propomos a criação de um • Passar do investimento em infra-estruturas e betão
Grupo de Missão, coordenado por uma personalidade (capital físico) para o investimento em formação e
respeitada e experiente, com capacidade de concertação. qualificação dos recursos humanos (capital humano) e
Grupo constituído por 10 a 15 individualidades, inte- na inovação (capital tecnológico).
grado por especialistas reconhecidos da área da Educa- • Apostar na economia do mar.
ção, das ciências sociais e de outros sectores, designa- • Reforço da economia social
damente: sindicatos, associações patronais, municípios e • Políticas eficazes de ordenamento do território e de
associações de pais. sustentabilidade ambiental e energética.


1.2.6. O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. condição profissional, social e humana das pessoas e das fa-
mílias. Tais medidas não conduzem à plena cidadania.
Portugal encontra-se numa encruzilhada no que se re- Os socialistas portugueses, o PS e os seus governos têm
fere ao ordenamento do território, à sustentabilidade dos de fazer mais e melhor neste domínio, adoptando medidas
recursos naturais e ambientais e à bio-diversidade. É neces- concretas que assegurem garantias reais, traduzidas em resul-
sário concretizar, com coerência e de forma consistente, as tados no combate às desigualdades, na criação de emprego,
estratégias, os planos e as políticas aprovadas e consagradas particularmente para as camadas jovens que estão a ser ex-
nos programas de governo e nas directivas europeias, contra- cluídas do progresso e privadas de confiança no futuro.
riando, com firmeza, as cedências aos interesses fundiários,
imobiliários e de especulação turística. O Socialismo tem 1.2.9. AS MULHERES E OS JOVENS
de redefinir as suas concepções sobre a Natureza e os socia- As mulheres e os jovens ainda não mereceram a atenção
listas têm de reconsiderar as suas relações com as questões das políticas equivalente ao papel social e de progresso que
ambientais. Connosco, o Partido Socialista assumirá – no representam para a sociedade portuguesa.
seu ideário, orientações e políticas – a sustentabilidade como As mulheres têm salários mais baixos, menor reconheci-
modelo de desenvolvimento ambiental, económico, social, mento social e menos acesso a cargos públicos e de chefias.
energético e territorial. A par dos jovens, são elas as mais atingidas pelo desemprego
e pela pobreza.
1.2.7. AS ENERGIAS ALTERNATIVAS. Os jovens estão entre os mais desiludidos com a Política e
O desenvolvimento das energias alternativas (hídrica, o Governo. Esta é uma das gerações mais desiludidas e desa-
eólica, solar e das marés) terá de prosseguir, racionalizando nimadas da nossa história recente, à qual tudo foi prometido
processos e tecnologias, a par do fomento da eficiência ener- na infância e na adolescência, para tudo ver negado no mo-
gética. O quadro competitivo entre as diversas formas de mento de entrar no mercado do trabalho.
produção de energia deverá caracterizar-se pela transparên- Nós socialistas temos de criar as condições objectivas para
cia e o Estado deve assegurar os mecanismos que permitam reabrir horizontes de esperança para a juventude e garantir
que a distribuição de energia não privilegie determinados a solidariedade inter-geracional. Desígnios e garantias que
agentes económicos e formas de produção, em prejuízo de passam essencialmente, por: medidas concretas que possi-
outros. bilitem a entrada dos jovens na vida activa e de combate à
precaridade e aos baixos salários; fomento do empreendoris-
1.2.8. O COMBATE ÀS DESIGUALDADES. mo jovem, através de linhas de crédito acessíveis e incentivos
A Esquerda tem de retomar, com novo fôlego, o com- fiscais; propiciar condições de trabalho e de emprego para os
bate às desigualdades. Apesar dos extraordinários avanços jovens escolarizados – licenciados e doutorados – que estão
na produção de bens e riqueza, a sua distribuição está cada a ser empurrados para a emigração, fragilizando o futuro do
vez mais desigual e injusta nas sociedades contemporâneas, país e oferecendo a países ricos a fortuna que nos custou a
facto muito evidente em Portugal. Os socialistas não se po- sua formação; políticas de apoio à natalidade e de conciliação
dem conformar com políticas sociais limitadas a medidas da vida laboral e familiar; e acabar com o escandaloso dife-
assistencialistas, de rendimento, salário e apoios mínimos. rimento de pagamento das auto-estradas e outras parcerias
Medidas louváveis em termos humanitários, que garantem público-privadas que vão hipotecar o futuro dos jovens e po-
sobrevivência, mas não propiciam a mudança estrutural da dem pôr em causa a independência do país.


1.2.10. O MUNDO DO TRABALHO regresso ao passado. Os partidos de Esquerda, os Socialistas
A valorização do trabalho e a promoção dos direitos dos e a IS não podem pactuar com esta situação e os seus perigos
trabalhadores constituem um eixo essencial do Socialismo para o desenvolvimento da humanidade. Têm de fazer um
Democrático. O Partido Socialista deve estar com as lutas combate prioritário pela regulação segura, em novos moldes,
justas dos trabalhadores e sindicatos, como é exigido a uma do sistema financeiro internacional, designadamente pela
força de esquerda que não se divorcia dos seus ideais e tradi- não permissão da utilização do dinheiro dos depositantes,
ções. Estamos do lado da inovação social e laboral, sabemos pelos bancos, em produtos de alto risco; pela clara separação
que é necessário evoluir na regulação dos mercados de traba- dos bancos comerciais dos bancos de investimento; pelo fim
lho para as necessárias adaptações às mudanças económicas e dos off shores e de um maior controlo das transferências de
civilizacionais. Mas recusamos, com firmeza, que o caminho capitais.
seja precarizar o emprego e liberalizar os despedimentos. Há 1.2.12. PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO
que remover os entraves à entrada dos jovens e dos desempre-
gados no mundo do trabalho, sem comprometer a estabilida- Afirmando-se como centralidade euro-atlântica, de vo-
de do emprego e a dignificação do trabalho. cação universal, Portugal pode e deve assumir-se como pla-
Neste decisivo domínio da vida social, do exercício políti- taforma estratégica de diálogo da Europa com o Mundo.
co e da afirmação programática e ideológica, há um inadiável Assumir-se como país que é um laboratório social de diálogo
debate a fazer dentro do PS. Também as bases de relaciona- e cruzamento de culturas, um espaço de encontros, de troca
mento do PS com o mundo laboral e sindical precisam de ser e de criação de cumplicidades, onde em permanência se con-
refundadas. cebem e realizam projectos que misturam criadores, línguas
e temáticas.
Mostrar e afirmar como, ao longo da sua História, Portu-
1.2.11. UMA NOVA ORDEM MUNDIAL gal foi e pode ser, efectivamente, uma plataforma de encon-
Os problemas globais nos planos económicos, financei- tro de culturas e de ideias, de encontro de civilizações.
ros, social e ambiental justificam uma negociação entre todos
os países, no âmbito da ONU, com vista à construção de
uma nova ordem mundial. Um mundo mais justo e mais
humano, solidário e sustentável, em sintonia com os valores
do humanismo e os ideais do socialismo, para enfrentar os
desafios e os problemas da globalização têm de assentar em
instituições de governabilidade e regulação mundiais demo-
craticamente legitimadas, com a intervenção directa dos po-
vos e das organizações sociais
A total desregulação do sistema financeiro está na origem
da crise internacional desencadeada a partir de 2008. Depois
salvaram-se os bancos e outros agentes dos sistema à custa do
dinheiro dos contribuintes deixando impunes e milionários
– com duas ou três excepções - os responsáveis pela crise que,
na sua maioria continuam nos seus cargos apostados num

2. O Mundo Mudou. Renovemos o Socialismo.

O
Socialismo democrático vive uma crise profunda da governação.
de identidade, de eficácia e de sobrevivência. O • Assume-se a inter-religiosidade e interculturalidade como
Socialismo nasceu com o advento da sociedade um bem da humanidade.
industrial, forjou-se nos combates da classe ope- • As diferenças são a marca maior da identidade humana.
rária contra a opressão e as desigualdades provo- • Os recursos são bens da humanidade e não
cadas pela exploração capitalista e consolidou-se nas lutas das de alguns grupos apenas.
forças progressistas pela emancipação social, pela liberdade e • Não há recursos naturais no planeta suficientes para que
pela democracia. Cento e cinquenta anos passados, mudaram todos os seus habitantes sejam produtivos, e um excesso
radicalmente as formas de produzir, de consumir e de nos rede produção só viria aumentar o desperdício e a injustiça.
lacionarmos. Mudaram os valores individuais e colectivos, as • Existe um vazio ideológico, que foi substituído pelo bem-
formas de viver e o quadro geopolítico mundial. estar egoísta de economia de recursos.
A esquerda em geral e os socialistas em particular estão • Não é visível uma Ordem Global e há um vazio
confrontados com desafios e opções inadiáveis. Os tempos são de liderança.
de incerteza, de desconfiança, de pessimismo. Sobre o futuro • A maioria das pessoas não se revê nos partidos,
pairam ameaças. Mas a crise actual e a irreprimível aspiração nas escolhas dos partidos, ou nos seus representantes
da humanidade à liberdade e à justiça social também abrem políticos.
novas oportunidades.
2.2. A SOCIEDADE.

N
2.1. O MUNDO.

V
este tempo, é urgente pensar o que é a sociedade e
quais os pilares que a sustentam, assumindo-se que
a qualificação exige a emancipação das pessoas. Não
ivemos num tempo caracterizado por contradi- há lugar para políticas paternalistas. Há sim a neces-
ções profundas nos paradigmas humanos de evolu- sidade de espaços de cidadania activa e responsável,
ção e desenvolvimento: onde o ressurgimento ideológico é fundamental. Um ressurgi-
• Mais de 50% da população mundial vive nas cidades. mento ideológico não caracterizado pelos ventos da moda nem
• A informação e o conhecimento são livres e globais. pela luta de classes, mas sim por uma base ideológica centrada
• Fronteira é uma palavra mais do imaginário do que do real. nas pessoas, na ética, no respeito e desenvolvimento. Contra o
• As nossas acções e pensamentos reproduzem-se e são colonialismo económico e a exploração do ser humano.
instantaneamente lidos, reconhecidos e disseminados a Hoje, não lutamos nem nos definimos por classes, mas per-
uma escala global. sistem mecanismos de subjugação dos cidadãos. Somos sub-
• Conflitos armados e guerra já não são um exclusivo das jugados através da erosão das oportunidades que temos e que
nações. nos permitem a promoção social e a afirmação individual. Um
• Nação deixou de ser um espaço com uma fronteira, cidadão não deve poder ser marginalizado apenas porque não
moeda, língua e exército. tem lugar num sistema produtivo de base económica. A vida
• A economia e o desenvolvimento não são actos de e a sobrevivência não podem estar dependentes da capacida-
soberania, nem dependem da vontade isolada de um povo. de produtiva primária ou secundária ou terciária, já que assim
• A qualificação das pessoas permite-lhes ter uma visão desperdiçamos os recursos do planeta e excluímos outros seres
participativa e não paternalista do governo e do exercício humanos do acesso a uma vida com dignidade. Todos temos


direito à sobrevivência, todos temos direito á cidadania plena. da maioria e a maioria não é mais do que um conjunto de mi-
A exploração moderna resulta da industrialização e desta in- norias. As diferenças é que nos unem e nos fortalecem enquanto
dustrialização resulta a ordem mundial que há muito entrou em todo social. Quando as diferenças são desvalorizadas em nome
crise, pois somos incapazes de promover um desenvolvimento de uma unidade baseada nas similitudes, estamos perante uma
humano sustentado. Esta nova (des)ordem mundial baseia-se ameaça autoritária.
nos interesses do capital selvagem, é cega e sem escrúpulos. As O Estado não pode ser apenas o regulador de vontades pri-
sociedades de hoje não se regem por síndromes nacionalistas, vadas. Deve ter a capacidade da especificação e regular com co-
não existem fronteiras nem barreiras às trocas de informação nhecimento. Não pode ser apenas o árbitro; define as regras e
e mercadorias. O planeta é um imenso espaço partilhado pelo zela pela sua imposição, numa prática moderadora feita em prol
comum das pessoas, mas regido, no anonimato, por uma elite do bem de todos, resistindo às tendências de formação de privi-
financeira dominadora e egoísta. légios e à emancipação limitada a alguns.
Para se construir uma nova ordem global, a Organização das O Socialismo moderno tem a obrigação de lutar pelos di-
Nações Unidas precisa de ser profundamente reformada. Tem reitos fundamentais das pessoas: à sobrevivência, à dignidade, à
que deixar de ser um somatório de forças para transformar-se participação, à igualdade de oportunidades, à verdade e à infor-
num instrumento efectivo da Paz através do equilíbrio de ne- mação. Os valores republicanos da Fraternidade, da Liberdade
cessidades, assegurando-se a dignidade da pessoa e dos grupos. e da Igualdade devem imperar, mas há que de reforçar a Éti-
As sociedades devem determinar o próprio desenvolvimento e ca como valor indispensável no exercício da governação. E há
não submeter-se à força e à vontade dos grupos que se tornaram que repensar a ideologia com base numa ordem global fraterna
dominantes apenas porque têm acesso ao capital ou às rique- e não na luta contra blocos ou nações. Trata-se de derrubar os
zas. Repensar o papel e as competências das organizações globais interesses egoístas em favor do acesso de todos á participação. A
– desde a Internacional Socialista às Nações Unidas, da União política tem de ser inclusiva do interesse por todos, e não dos
Europeia às organizações políticas e partidárias transnacionais é interesses egoístas instalados. A política só vale a pena quando é
uma prioridade em que os Socialistas de todo o Mundo devem participativa e leal.
empenhar-se.
Devemos lutar por modelos de sociedade em que, apesar das 2.4. O SOCIALISMO MODERNO.

O
diversidades étnicas e culturais, haja um padrão comum de res-
peito pelos Direitos Humanos e em que todos tenham acesso Socialismo no mundo de hoje não é uma ideologia
às mesmas oportunidades, promovendo sistemas de regulação, baseada na luta de classes. A sua matriz de moder-
governação e participação inclusivos. nidade radica na luta pela igualdade de oportuni-
dades, no acesso equilibrado e solidário aos benefí-
2.3. A POLÍTICA E O ESTADO.

T
cios do Estado Social, no respeito pelo indivíduo.
emos de repensar a ideologia. O Estado não é apenas O Socialismo moderno mobiliza a sociedade de forma transver-
um sistema de leis, regras ou deveres utópicos. O Es- sal, promove a concertação e a justiça social contra a crispação
tado tem rosto: o rosto dos cidadãos que entre si se e a devastação causadas pela acção depredadora do capitalismo
organizam para o fundar. Como tal, temos a obrigação selvagem.
de lutar pelos direitos das pessoas. Mas há também que Somos verdadeiramente Socialistas quando exigimos res-
ter a coragem de exigir que as pessoas cumpram os seus deveres peito pelos direitos elementares, pela emancipação e auto-
de cidadania. A democracia representativa assenta no princípio determinação das nações no espaço global, transformando o


mundo num espaço sem fronteiras. Somos verdadeiramente à justiça, à repartição equilibrada de rendimentos e à
Socialistas quando nos afirmamos contra os modelos de de- diferença.
senvolvimento baseado na exploração egoísta dos recursos • Colocar o indivíduo no centro do desígnio socialista
que um determinado território detém. Assim estaremos a de emancipação. O modelo soviético cometeu um erro
contribuir para a construção de um mundo mais justo. trágico ao não compreender que «a emancipação social
O mundo é neste momento refém de grupos de interes- é a soma das emancipações individuais» (Jean Jaurés).
se sem escrúpulos nem rosto, ao serviço dos quais se mo- Em nome do «homem novo» esvaziou os cidadãos da
bilizam, no «teatro de guerra» dos mercados, todos os dias, sua liberdade, com uma alienação total ao partido e
disciplinados exércitos de analistas económicos. Esses grupos ao Estado. O humanismo socialista deve constituir a
apoderaram-se do monopólio do crescimento e do desenvol- inspiração e a consagração em que mergulha o devir
vimento, o qual serve apenas os seus desígnios de acumulação socialista definitivamente liberto das falsas utopias
estéril de capital em lugar de promover uma sociedade justa, colectivistas.
equilibrada e fraterna. • Refundação da Cidadania Republicana baseada
O modelo de desenvolvimento que os Socialistas defen- na emancipação individual e na garantia real dos
dem assume os resultados do diálogo inter-religioso, das di- direitos de cidadania e na ética dos deveres sociais.
nâmicas interculturais, da tensão das nações, em que o in- A renovação da democracia, o aprofundamento da
divíduo e os grupos são respeitados, pois apesar das crenças, cidadania e o caminho para a justiça social passam, nas
ideologias ou origem étnica, todos somos cidadãos de uma sociedades contemporâneas, por uma concepção da
nova sociedade global. Nesta perspectiva, o desenvolvimento razão, do progresso e do contrato social com base no
deve assentar em dinâmicas associativas e cooperativas. So- reconhecimento do indivíduo, das novas relações com
mos contra o empresarialismo dos recursos – um modelo no a natureza e da aplicação efectiva – e não retórica – dos
qual, quando as coisas correm bem os lucros são deles, quan- direitos, designadamente do direito ao trabalho.
do as coisas correm mal os prejuízos são nossos, nunca deles. • Reforço do papel do Estado na garantia das liberdades,
Em alternativa, é fundamental haver um desenvolvimento da protecção social e da defesa dos equilíbrios ambientais
com ética, respeito, democracia e igualdade de oportunida- e dos recursos comuns.
des. • Redefinição das concepções socialistas sobre a Natureza e
A renovação do Socialismo exige a reformulação da sua das suas relações com as questões ambientais, adoptando
ideologia e a regeneração da praxis política. Na sociedade da medidas eficazes de limitação das emissões de gases com
informação e do conhecimento, de urbanização generalizada efeito de estufa, de preservação da biodiversidade e, no
e de globalização, mantêm-se válidos – e reforçam-se! – os caso português, conferir prioridade ao ordenamento do
fundamentos das ideias e dos combates socialistas e republi- território, à protecção dos recursos naturais e da orla
canos, ainda que assumam novas formas. Nas actuais con- costeira.
dições civilizacionais, são as seguintes as causas centrais dos • Prioridade ao estabelecimento de uma nova ordem
socialistas: internacional, de natureza multilateral, policêntrica,
• O combate lúcido, determinado, contra as desigualdades baseada na equidade e na coesão social, na segurança
e as exclusões, a nível nacional e mundial, criando e na sustentabilidade ambiental, e assente em
condições para o estabelecimento de garantias reais instituições de governabilidade e regulação mundiais,
no acesso à educação e à cultura, ao trabalho, à saúde, democraticamente legitimadas.

3. A Reforma do Sistema Político-Partidário.

«A opinião pública já não considera os partidos como rep- bom nome dos governantes está ligado à institucionalização
resentativos do interesse público, mas sim como empresas de meios de verificação e controlo independentes. A existên-
políticas, financiadas por operações ilegais, minadas pela cia de meios de controlo independentes é um garante de sere-
corrupção e mais próximas das agências de publicidade do nidade para as pessoas com responsabilidades políticas, pelo
que dos movimentos sociais.» que é um erro grosseiro tratá-los como burocracias lesivas da
Alain Touraine eficácia dos governos, ou como forças de bloqueio. São ins-
Carta aos Socialistas trumentos insubstituíveis num sistema de boas práticas go-
vernativas, garantia adicional de defesa dos actos e da honra
3.1. VALORIZAR A ÉTICA REPUBLICANA dos cidadãos que exercem funções públicas.
E MORALIZAR A ACTIVIDADE POLÍTICA.

C
Neste enquadramento, eis as nossas propostas:
olocamos a Ética no topo das preocupações da • Fazer da Ética Democrática e Republicana uma
nossa intervenção. É por demais evidente que a componente central do bom governo.
vida política nacional está corroída por jogos de • Terminar com as relações perigosas entre o poder
interesses ilegítimos, organizados em grupos po- político e o poder económico, valorizando o controlo do
derosos que comprometem o progresso e o desen- poder político democrático sobre o poder económico,
volvimento de Portugal e a expressão reformista da vontade sem prejuízo para a liberdade e a criatividade dos
democrática. Sem medo de enfrentar as questões difíceis no empresários, factores relevantes do progresso económico.
plano político, queremos afirmar o Partido Socialista como o • Criminalizar o enriquecimento ilícito.
partido cuja história e cuja cultura foram moldadas na escola • Combater a corrupção, dotando as polícias e a justiça de
da Ética Republicana. Um partido cuja tradição de serviço todos os meios necessários e modernos para o efeito.
público nos impõe medidas rápidas, eficientes e transparen- • Moralizar por lei os níveis máximos dos ordenados,
tes para garantir que o PS não ilude a sua relação de confian- prémios e outras mordomias pagos nas empresas
ça com os Portugueses. e instituições com capitais públicos, directa ou
Este objectivo não pode ser torneado e menos ainda dene- indirectamente, ou em que exista uma intervenção
grido. Representa um reforço do regime e não é um exagero pública. Igualmente nas instituições e empresas privadas
democrático. Os cidadãos que se dispõem, em Democracia, em que haja uma intervenção pública, mesmo que
a assumir os riscos da vida política devem compreender os li- temporária.
mites e as regras da sua acção. O conceito da Ética Republica- • Terminar com a prática actual das parcerias público/
na assume uma importância que não é apenas simbólica, mas privadas, em que o Estado assume, no todo ou na
um instrumento da legitimidade democrática. Acresce que a parte, os riscos inerentes aos investimentos e exploração
pedagogia da Ética Republicana é indutora de regras de bom de negócios geridos por entidades privadas. Quando
governo. Em todas as decisões partidárias e governativas, pelo esteja em causa uma óbvia necessidade social, e não
seu efeito exemplar junto dos cidadãos, a componente ética haja interesse pelo sector privado na exploração de um
da decisão é tão relevante como a decisão em si mesma. É um determinado equipamento, cabe ao Estado assumir a
factor de cidadania e cria a necessária confiança entre gover- totalidade dos respectivos investimentos.
nantes e governados. • Reavaliar a utilidade e eficácia de todos os institutos,
No contexto da complexidade crescente das sociedades fundações e empresas de capitais públicos e criar limites
modernas e dos poderes e recursos atribuídos aos governos, o à sua proliferação.


• Eliminar os circuitos e poderes paralelos na gestão do organização, funcionamento e representatividade, marcados
Estado. como estão pela sua génese na época industrial. As sociedades
• Penalizar fortemente os detentores de cargos políticos em que vivemos são cada vez mais pós-industriais, sociedades
responsáveis pela divulgação de falsas informações ou de informação e do conhecimento.
por actos limitativos do acesso à informação. A partir dos anos 60 do século XX, com a aceleração das
• Valorizar o papel das instituições de controlo dos mudanças civilizacionais, os partidos foram-se descaracte-
governos e autarquias, nomeadamente a Assembleia rizando, afastando-se das lutas sociais, dos eleitores e dos
da República e o Tribunal de Contas, dotando-as dos próprios militantes, esvaziando-se de referências ideológicas
meios e dos poderes necessários à prossecução dos seus e teóricas, transformando-se em máquinas burocráticas e
objectivos. clientelares de tomada e exercício de poder por grupos cada
• Criar níveis de remuneração dos políticos compatíveis vez mais restritos e menos representativos dos sectores da so-
com a responsabilidade atribuídos às funções que ciedade que era suposto representarem.
desempenham e ao prestígio que lhe devem estar Constituído em 1973, o Partido Socialista português
associados, no contexto das capacidades económicas e não recebeu, na sua génese, heranças ideológicas ou praxis
financeiras do país, exigindo em troca austeridade e rigor ancoradas nos movimentos sociais e trabalhistas. Esse facto
na sua vida pública. propiciou que o PS tenha estado até hoje condicionado por
lideranças unipessoais que, com mais ou menos carisma e em
3.2 DEMOCRATIZAR E MODERNIZAR O PARTIDO SOCIALISTA

O
função das circunstâncias, se orientam exclusivamente para
s partidos políticos são a espinha dorsal da a conquista e o exercício do Poder. Um facto em si mesmo
democracia representativa, da democracia tal que não seria criticável – pois essa é a finalidade dos parti-
como a conhecemos. Se é evidente, e salutar, dos políticos – não fora a ausência de uma base ideológica
que a democracia não se esgota nos partidos, sa- consistente e de um projecto político colectivo para o futuro
bemos que o Parlamento e o Governo são cons- do País. Com excepção do fundador, Mário Soares, as lide-
tituídos pelos partidos, legitimados no Poder ou na Oposição ranças que se seguiram têm-se consumido na efemeridade de
pelo voto popular. O Parlamento e o Governo são instâncias ser Poder ou Oposição, suportadas em corpos aparelhísticos
fundamentais da arquitectura constitucional democrática e o e clientelares que vivem à margem dos movimentos sociais
funcionamento institucional, a governação do país e a gestão e populares, dos debates civilizacionais e da sociedade civil.
da Administração Pública dependem da qualidade orgânica, Constituem esses grupos uma nova aristocracia de favores,
estrutural e humana dos partidos que alternam no Poder e na repartida entre o PS e o PSD, partilhando a ocupação e con-
Oposição, bem como da competência, probidade e empenho trolo das administrações públicas – central e periféricas – e
dos homens e mulheres que os integram. das empresas públicas. Numa economia muito dependente
Acontece que, em consequência de um processo prolon- do Estado, é natural que essa gente tenha alargado a sua in-
gado de erosão, vítimas da sua própria rigidez e falta de flexi- fluência a grandes empresas privadas.
bilidade, não se adaptando às exigências dos novos tempos, O PS tem, na sua história, um facto marcante: foi o gran-
os partidos políticos afastaram-se dos cidadãos e caíram em de partido dos combates políticos que se seguiram à Revolu-
descrédito. Mesmo quando herdeiros de grandes tradições ção de Abril. Nesses anos, o PS cresceu e consolidou-se como
de luta pela democracia e pela liberdade, os partidos já não partido interclassista, liderando com sucesso a descoloniza-
respondem à contemporaneidade em termos de ideologia, ção, a implantação da Democracia e a integração europeia.


Com a eleição de Mário Soares para a Presidência da Repú- de funcionamento dos órgãos nacionais, com
blica, em meados dos anos 80, tornava-se necessário redefi- regularidade e democraticidade, de modo a debater e
nir desígnios e mudar de protagonistas. Em plena vertigem decidir sobre as políticas do partido.
neo-liberal e de deriva gestionária dos partidos socialistas e 3. Implementar a participação dos simpatizantes na
social-democratas (com destaque para o Partido Trabalhis- vida do Partido, tal como se prevê nos Estatutos.
ta de Tony Blair), o PS entrou em indefinições de rumo. A Os militantes e estruturas deverão promover os
alternância entre ser Governo e Oposição passou a implicar respectivos registos (Ficha anexa).
sucessivas mudanças de líder. E se, com a actual liderança, o 4. Adopção das eleições primárias para a designação
PS reafirmou a sua vocação de ser Governo, a verdade é que dos candidatos do Partido aos actos eleitorais sendo
se esvaziou como partido, enquanto colectivo de militância, o seu universo eleitoral constituído por militantes,
de reflexão e elaboração programática e de intervenção social. simpatizantes e eleitores declarados, previamente
De facto, o nosso partido não tem vida activa real. Não recenseados. A próxima eleição presidencial será
tem contraditório. Não tem debate. Não tem criatividade. uma boa oportunidade para a adopção de eleições
Não interage com a sociedade. Não reflecte os anseios e os primárias caso se apresentem mais que um candidato
interesses dos seus apoiantes e militantes, que os dirigentes da área socialista
não respeitam nem ouvem. Corpo que se move por inércia, 5. Instituir a possibilidade de referendos internos para
conduzido por cúpulas restritas, o PS perdeu a noção de co- aprovação das alterações estatutárias significativas ou
lectivo, da discussão e da luta ideológica. das grandes questões doutrinárias ou programáticas
A Democracia portuguesa precisa de um PS renovado, do Partido.
apto a ser um movimento de transformação social e não ape- 6. Dinamizar a constituição de cibersecções e de
nas uma força de apoio ao Governo. É urgente que o Par- secções temáticas e proceder a reorganização das
tido Socialista empreenda uma profunda modernização e secções de residência, para as tornar representativas e
democratização da sua estratégia, funcionamento, práticas e operacionais.
imagem, abrindo-se à sociedade e aos valores e exigências do 7. Promover a constituição de federações de âmbito
nosso tempo. regional, antecipando e dando suporte político à
Para se renovar, o Partido Socialista tem de sintonizar-se regionalização do país.
com os valores, temas e causas contemporâneos, no debate e 8. Instituição de regras e meios de transparência nas
na acção, colocando as grandes questões civilizacionais nos eleições internas, que assegurem condições de
sistemas de poder e de decisão política. Torna-se necessário democraticidade efectivas, com igualdade para
abrir o PS a novos militantes e a novas formas de militância. todos os candidatos e pesadas sanções disciplinares
Para isso propomos as seguintes medidas: para as irregularidades processuais, as pressões e os
1. Estabelecer a meta de duplicar o numero de militantes expedientes ilegítimos.
nos próximos dois anos. Introduzir no discurso 9. Estabelecer que o pagamento das quotas só possa
dos dirigentes o apelo à filiação e participação dos ser feito pelo próprio militante, através de MB,
simpatizantes na vida do Partido. Possibilitar a adesão transferência ou cheque e que só possam votar os
on-line e publicitar, anualmente, o número de militantes militantes com quotas regularizadas até 30 dias antes
activos (com quotas pagas). dos actos eleitorais.
2. Obrigatoriedade (de acordo com os Estatutos) 10. Obrigatoriedade da declaração de interesses dos

4. Educar e Formar para um Tempo Novo.

dirigentes partidários (idêntica à que é exigida aos 4.1. QUALIFICAR A EDUCAÇÃO.

H
titulares de órgãos de soberania e altos cargos políticos)
com registo à guarda e controlo da Comissão Nacional á 36 anos que o sistema educativo português
de Jurisdição. está em constantes alterações. Reformas e con-
11. Criação de uma Comissão de Ética que se ocupe tra-reformas sucedem-se, ininterruptamente,
da avaliação e julgamento de actos e situações que ao ritmo dos governos e dos ministros que tu-
contrariem a ética republicana e socialista (com um telam a pasta. A Educação é um factor determi-
enquadramento estatutário, composição e atribuições a nante do desenvolvimento humano, económico e social. O
definir após alargada reflexão interna). progresso das sociedades está estreitamente ligado ao binó-
12. Recurso intensivo às novas tecnologias, para afirmação mio educar-aprender. Nas condições actuais da sociedade
activa do PS no ciberespaço e na blogosfera, propiciando portuguesa, face aos desafios da sociedade do conhecimen-
a participação dos militantes e apoiantes através das to, a educação e a formação qualificantes devem constituir
redes sociais e a comunicação entre eles através da a prioridade das prioridades.
disponibilização de contactos de email. Qualquer mudança que se faça na Educação deve ter
13. Criação de Espaços PS, de elevada qualidade estética, como princípio orientador a melhoria da qualidade e da
funcional e tecnológica, agrupando secções de residência exigência, valores sacrificados em favor dos indicadores
nas grandes cidades, lugares de convívio e debate, estatísticos. O facilitismo que subsiste no nosso sistema
favorecendo o relacionamento político entre militantes, educativo põe em causa a qualidade de vida das gerações
apoiantes, eleitores e actores da sociedade civil. vindouras e hipoteca o futuro da nossa Cultura, da nossa
14. Abertura e dinamização da Respública por forma a Ciência e da nossa Economia.
transformar este organismo (recentemente criado mas Adequar o sistema educativo português a este tempo
que funciona de forma quase secreta) numa estrutura novo exige coragem política e competência técnica. Há que
de reflexão e estratégia de apoio aos órgãos do Partido tomar medidas para acabar com o confronto desgastante,
e à definição de políticas, de natureza prospectiva depredador de energias e de recursos, entre as duas forças
e programática, com a participação dos militantes, antagónicas que se exibem nos média e estrangulam o sec-
simpatizantes e independentes, incluindo nas suas tor: a tecno-estrutura ministerial da 5 de Outubro (que tudo
actividades a vertente social e cooperativa. quer controlar) e os Sindicatos ligados à Educação (que, ao
longo dos anos, acumularam poder através de jogos tácticos
em defesa de interesses mais corporativos do que sindicais,
bloqueando qualquer tentativa de mudança que ponha em
causa o status quo dos professores).
A construção de uma visão partilhada para a Educação
passa pela criação de um Grupo de Missão que venha a
desenhar uma estratégia consistente e consensualmente
alargada. Coordenado por uma personalidade respeitada e
experiente, com capacidade de concertação, este grupo de-
verá ser integrado por especialistas reconhecidos do sector
da Educação, da Ciência e da Cultura e por representantes


de outras áreas, designadamente do mundo da economia e Um dos principais objectivos do Estado na Educação
do trabalho, dos municípios e das associações de pais. deve ser o de garantir a igualdade de oportunidades à en-
Temos de construir um sistema educativo que, para trada do ensino obrigatório. É essencial assegurar que as
além da sua universalidade, se distinga pela elevada quali- crianças das famílias mais pobres tenham acesso a creches
dade, pela pluridisciplinaridade dos conhecimentos que di- e ao pré-escolar desde a mais tenra idade, 10 horas por
funde e pela sua acessibilidade ao longo da vida, com vista dia, com alimentação e transporte. Só assim poderemos
a assegurar: romper o círculo vicioso da pobreza e da ignorância que
• As condições de formação e emancipação individual e marginaliza um terço das famílias portuguesas no processo
humana. de desenvolvimento e da criação de riqueza.
• A difusão e o enraizamento dos valores próprios de As medidas a adoptar para o sistema educativo podem
uma comunidade democrática, tolerante e solidária. ser enquadradas em quatro grandes áreas.
• A empregabilidade que garante o acesso e manutenção
no mercado de trabalho, o melhor caminho para a
integração social e económica. 4.1.1. CONTEÚDOS. PROGRAMAS.
• A qualificação profissional para o desenvolvimento da • Fomentar em todos os graus de ensino a educação
criatividade e da produtividade. para o empreendedorismo, entendendo-se aqui o
• O desenvolvimento de uma cultura científica. conceito de empreendedorismo como a capacidade
• Para isso é necessário que os conteúdos educativos e a que cada um de nós tem para pensar, para propor,
Escola, a todos os níveis, proporcionem: para agir, para inovar qualquer que seja o sector de
• O desenvolvimento da criatividade e da iniciativa actividade. É importante ajudar os empreendedores à
individual. criação do seu próprio emprego, prestando-lhes todas
• O sentido crítico e a capacidade de comunicação. as informações relacionadas com os apoios existentes.
• A aprendizagem experimental e do concreto. • Rever os actuais planos curriculares, especialmente
• Versatilidade, capacidade de compreensão e de acção o do 3.º ciclo do ensino básico. A enorme dispersão
perante um mundo em mudança. de disciplinas e a má distribuição das cargas horárias
• O reforço da atitude ética de cada indivíduo perante a resultam numa sobrecarga dos alunos que aprendem
vida e os seus concidadãos: espírito de solidariedade, um pouco de tudo, mas aprendem mal. Devem
de equidade, de tolerância, dos deveres sociais e uma ser reforçadas as áreas de formação base, como o
disposição positiva para o trabalho em equipa. Português e a Matemática, disciplinas fundamentais
Nos últimos anos, registaram-se mudanças significativas para a progressão de qualquer aluno, há muito o
que importa mencionar, como a aposta na renovação do nosso ponto fraco.
parque escolar, o alargamento do ensino obrigatório até ao • O estudo da filosofia é fundamental para que
12.º ano, o incremento do ensino pré-escolar, a implemen- se estimule o pensamento, a reflexão crítica e a
tação das Actividades de Enriquecimento Curricular no interpretação. Promover e incutir junto dos mais
Ensino Básico, a avaliação de professores, a implementação jovens o gosto pela ciência, pela descoberta, pela
do Plano Tecnológico, o reforço do Ensino Profissional, as cultura, estimulando-os à construção de um
Novas Oportunidades. Deram-se passos importantes, mas pensamento crítico e reflexivo que os acompanhe ao
temos ainda uma longa caminhada pela frente. longo da vida.


4.1.2. PROFESSORES. PARTICIPAÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO. gerir recursos e consiga fazer de cada escola um pólo
• É necessário que todas as reformas sejam feitas em de desenvolvimento de uma região, de uma cidade, de
diálogo e concertadas com os agentes educativos, uma comunidade, abrindo a escola ao exterior.
nomeadamente os professores. Isto não dispensa a • Reformular o actual sistema de classificação de escolas
necessidade de enfrentar e vencer a resistência de num ranking nacional. O modelo actual não traduz
interesses instalados, nomeadamente de natureza a realidade de cada uma das escolas e é facilmente
corporativa. manipulável, o que obriga a que se olhe para os
• Avançar com o sistema de avaliação dos professores resultados com grande ponderação. Num processo
é fundamental. No entanto, este processo deve ser desta natureza, não podemos ignorar o contexto
desburocratizado e deve contar com a participação socioeconómico e as características específicas de cada
dos próprios professores, sem afastar a hipótese de escola.
recurso a avaliadores externos. • Acabar com a dicotomia ou a comparação entre
• Há que repensar a formação contínua de professores. escolas públicas e escolas privadas. Todas prestam um
Verifica-se na formação ministrada aos professores serviço público de educação.
a presença dos mesmos formadores em áreas muito • Proporcionar aos Portugueses uma rede equilibrada,
distintas, mesmo naquelas em que não possuem as sem sobreposição de ofertas formativas e consequente
competências técnicas exigíveis. desperdício de recursos financeiros.

4.1.3. GESTÃO DO SISTEMA. ESCOLAS. 4.1.3. EQUIPAMENTOS. INSTALAÇÕES.
• Reforçar a autonomia das escolas e respeitar a • • Há que prosseguir o programa de introdução das
sua liberdade de organização. Estas devem ter Tecnologias da Informação e Comunicação nas salas
a liberdade e a flexibilidade necessárias para de aulas, promovendo o seu uso efectivo por parte de
definirem o seu próprio modelo de gestão e professores e alunos.
organização, para gerirem os seus currículos, • • A criação dos mega-agrupamentos de escolas deve
os seus projectos educativos, adaptando-os às ser revista. Se em alguns casos a criação destes mega-
necessidades dos alunos e das comunidades que agrupamentos permite a racionalização e optimização
servem. dos recursos, noutros casos, a sua dimensão é de tal
• Fomentar a envolvência da sociedade, dos ordem que as escolas se tornam ingovernáveis e pouco
empresários, dos pais na própria escola, como funcionais.
factor de sucesso do projecto educativo da
escola. Não se faz por decreto, faz-se envolvendo,
mobilizando, criando incentivos à participação.
• As escolas devem ter uma liderança forte, um
rosto, que seja conhecido e respeitado pela
comunidade. As escolas devem ser lideradas por
alguém que tenha a capacidade para motivar e

17
5. Mudar a Justiça.

A
Justiça, um dos pilares do Estado de Direito, está • As intervenções nos principais diplomas legais (caso do
numa situação de bloqueio e não funciona. É ne- Código Civil e de Processo Civil, Código Penal e de
cessário assumir, com determinação, a resolução dos Processo Penal) devem ser efectuadas numa lógica global
principais problemas, que passam pelas inaceitáveis e sistemática e não em múltiplas reformas pontuais e
demoras processuais, pela má qualidade da justiça desligadas, que transformam o que deve ser um todo
que se aplica, pela desadequação às realidades do nosso tempo coerente numa manta de retalhos.
e pelo agravamento significativo das custas judiciais (que nos • As referidas reformas devem ser efectuadas procurando
coloca perante uma situação em que os cidadãos deixaram de ser um amplo con senso, não só político mas também técnico
iguais perante a Lei, já que só os mais ricos têm os meios finan- e social, por forma a adequá-las à realidade e a evitar as
ceiros exigidos para recorrer aos tribunais portugueses). alterações sucessivas ao sabor das alternâncias de poder. Esta
Os problemas acima referidos têm causas várias, entre as prática, além de retirar segurança jurídica ao sistema, torna
quais destacaremos seis. Legislação desadequada às realidades quase impossível a tarefa de quem aplica e trabalha com a
concretas que visa regular – seja por desactualização das normas Lei. E limita o acesso dos cidadãos ao seu conhecimento.
ou por falta de bom conhecimento e avaliação dessas realidades. • Ao nível da justiça criminal, é necessário assumir sem
Excessiva complexidade dos mecanismos processuais, adminis- complexos o combate à insegurança como uma questão
trativos e judiciais. Recurso excessivo à legislação por impulso, prioritária. A repressão da corrupção e de outros crimes
que muitas vezes agrava significativamente os problemas que praticados pelos detentores do poder é uma exigência
deveria resolver – casos de reforma da acção executiva e, mais inalienável do Estado de Direito.
recentemente, da legislação penal e de processo penal. Sistema • É imperioso suspender e reavaliar o novo regime de custas,
deficiente de preparação e avaliação dos magistrados, em conse- que além de encarecer substancialmente a justiça, complica
quência alheados da vida concreta das pessoas e instituições, sem os pagamentos e reduz as possibilidades de acesso dos mais
horizontes nem cultura de rigor e mérito. Falta de visão global desfavorecidos.
do sistema que se encerra em si mesmo, alimentando-se dos seus • Reformar o sistema de formação dos magistrados, por
próprios erros e vícios. E, finalmente, um problema que se tem forma a aumentar a componente prática, com formação
agravado nos últimos anos: a falta de qualidade técnica e do pró- em áreas não estritamente jurídicas e contacto directo com
prio Português dos textos legais, facto que causa sérias dificulda- algumas realidades, educando-os por forma a sobrepor
des na sua aplicação. O mau Português de muitas sentenças, sob a realização da Justiça à mera aplicação mecânica e
a máscara de um linguajar técnico impenetrável para o cidadão burocrática de textos legais.
comum, é também inaceitável. • Iniciar um debate alargado no sentido de tornar mais
Para reformar a Justiça e pôr fim a este estado de coisas, de- eficiente e menos corporativa a avaliação do desempenho
verão ser tomadas medidas a nível legislativo, administrativo e dos magistrados, encarando a eventualidade de alterações
de formação. O debate das soluções e a decisão das medidas a constitucionais na composição do Conselho Superior de
tomar deve abranger não só as profissões jurídicas tradicionais, Magistratura, garantindo sempre a sua independência face
como advogados e magistrados, mas também outros interve- ao poder político.
nientes no sistema, de forma a alcançar o objectivo de adequa- • A gestão dos tribunais deve ser profissionalizada e entregue
ção à realidade. Eis as nossas propostas: a gestores experientes, principalmente nas grandes
• Simplificar os mecanismos processuais, expurgando-os de comarcas, separando essa função da administração da
actos e procedimentos inúteis. justiça.

6. O Combate às Desigualdades..

A
Esquerda tem de retomar, com um novo fôle- A governação do Partido Socialista não tem acautelado os
go, o combate às desigualdades, uma das suas riscos deste cenário. Pelo contrário, com medidas de austeri-
marcas fundadoras e identitárias. Da Revolu- dade que atingem as camadas intermédias da população – ao
ção Francesa aos anos 70 do século XX, a his- mesmo tempo que permite ganhos, distribuição antecipada
tória do progresso social releva dos combates de dividendos e salários escandalosos em empresas públicas
dos trabalhadores e das organizações sindicais e políticas e participadas ¬– tem criado descontentamento, protesto e
traduzidas em assinaláveis conquistas sociais e humanitá- revolta na maioria das pessoas.
rias: o acesso à Educação e à Cultura, melhorias salariais O Partido Socialista tem de retomar o combate central
e das condições de trabalho, sistemas de saúde e de segu- pelo emprego, pela igualdade e pela inclusão.
rança social. O Socialismo Democrático forjou-se nessas Os socialistas não se podem conformar com políticas so-
lutas e teve um papel determinante nas conquistas sociais, ciais limitadas a medidas assistencialistas. O rendimento, o
no desenvolvimento económico, científico e dos direitos salário e os apoios mínimos são medidas louváveis em termos
humanos dos últimos 150 anos. humanitários, já que asseguram condições de sobrevivência
Contudo, a partir dos anos 80 do século XX, enquan- aos mais excluídos. Mas não é com elas que se farão as mu-
to aumentava a produção da riqueza, em resultado dos danças estruturais da condição profissional, social e humana
progressos científicos e tecnológicos e da produtividade das pessoas e das famílias.
do trabalho, as desigualdades sociais aprofundaram-se e Munidos de uma visão de futuro – renovação do contrato
multiplicaram-se os excluídos. Aumentaram, de forma social e refundação do Estado Providência – os Socialistas, o
intolerável as situações de pobreza. Nas sociedades con- PS e o seu Governo têm de agir, adoptando medidas concre-
temporâneas, apesar dos extraordinários avanços na pro- tas que assegurem as garantias reais, traduzidas em igualdade
dução de bens e riqueza, a sua distribuição é cada vez mais de oportunidades no acesso à educação, à formação perma-
desigual e injusta. nente e à cultura.
Às desigualdades básicas tradicionais, a globalização Há que desenhar políticas que promovam o reequilíbrio
veio juntar novas situações de discriminação e de preca- da repartição dos rendimentos entre o trabalho e o capital.
riedade entre os quadros e trabalhadores qualificados, face E há que encontrar mecanismos moralizadores que corrijam
à feroz competição dos mercados e à constante desloca- a situação das chocantes remunerações milionárias, em sa-
lização das empresas. Para além da injustiça social e da lários, prémios e pensões de reforma dos administradores e
limitação ao exercício dos direitos e liberdades individuais altos quadros. Nesta matéria, parece de elementar bom senso
e colectivos, estas situações condicionam, também, o de- que os prémios sejam atribuídos em acções e participações
senvolvimento económico e põem em causa a coesão e a no capital social, não em dinheiro. A adopção de uma con-
paz sociais. sistente fiscalidade distributiva, designadamente entre capital
Em Portugal, cerca de dois milhões de pessoas – mais e trabalho, e a tributação dos altos rendimentos patrimoniais
de 18% da população – vivem abaixo do limiar da pobre- (heranças, grandes fortunas e resultados da banca) deve fazer
za. A classe média está debilitada e a angústia perante as parte de uma grande reforma tributária, ao encontro de uma
incertezas do futuro está a minar a confiança nas bases da moralização nacional.
nossa jovem democracia. Enquanto isto, as 100 famílias Paralelamente, deve fazer-se o reforço dos sistemas de
mais ricas de Portugal – 1% da população – detêm 22% protecção social a favor dos mais pobres e daqueles que são
da riqueza nacional. atingidos por situações de precariedade. É também imperio-


so combater as discriminações que subsistem no mercado do de campanha eleitoral, e que em tempo de luta corram a
trabalho ou no acesso aos serviços com base no género, ori- demarcar territórios.
gens sociais e étnicas, idade e orientações sexuais. A valorização do trabalho e a promoção dos direitos
Para os Socialistas, a aposta nas pessoas é fundamental. dos trabalhadores constituem um eixo essencial do so-
Só com a generalização da Educação e da Formação ao longo cialismo democrático. Não só no plano doutrinário, mas
da vida, Igualdade de Oportunidades e mais Justiça Social também, e sobretudo, no plano da acção. Por aqui passa,
será possível caminhar para uma sociedade mais justa, de- também, uma linha de demarcação absoluta face ao pen-
mocrática, criativa e sustentável. Tendo em vista dar sentido samento e às políticas da direita.
e expressão concreta, socialista, ao progresso civilizacional, O mundo do trabalho mudou muito e vai continuar
propomos que a par do PIB e dos indicadores ambientais ge- a mudar. Os Socialistas, que incluem no seu património
neralizadamente utilizados (emissões de carbono, por exem- histórico a criação do direito do trabalho, a institucio-
plo), seja adoptado o Índice de Desenvolvimento Humano nalização das relações laborais e o desenvolvimento do
(IDH), indicador das Nações Unidas para avaliar o progresso Estado Providência, sabem que a desregulamentação dos
das condições de bem-estar social. mercados de trabalho não é uma panaceia milagrosa para
O PS e o seu Governo têm de ser agentes activos dos com- a competitividade. No sentido oposto, porque valorizam
bates e soluções pela Igualdade. Igualdade sem eufemismos o diálogo, a concertação e a inovação, os Socialistas tam-
nem relativizações. A conquista das condições materiais do bém não demonizam novas soluções de enquadramento
exercício das liberdades é decisiva para o desabrochar da in- laboral, com medo de que os trabalhadores percam direi-
dividualidade criativa de cada ser humano. Só numa envol- tos adquiridos. Os Socialistas sabem que a legislação e as
vente socialmente justa se pode esperar que cada ser humano formas de regulação dos mercados de trabalho que não
se realize na sua plena individualidade. se adaptam às mudanças económicas e às transformações
sociais vão perdendo efectividade à medida que deixam
problemas sem respostas. Mas recusam veementemente a
6.1. RECONCILIAR O PARTIDO SOCIALISTA COM O MUNDO LABORAL.

U
falsa ideia de que o meio necessário dessa adaptação seja a
ma das principais bases de apoio do Partido precariedade do emprego dos jovens que querem entrar no
Socialista é constituída por militantes e sim- mercado de trabalho ou dos desempregados que querem a
patizantes que são trabalhadores, tanto do ele regressar. Liberalizar os despedimentos não é solução
sector público como do sector privado. Esta para os problemas de Portugal. Será apenas mais um pro-
situação obriga-nos a dar particular atenção blema.
à articulação da acção partidária com a acção sindical e À boleia da crise, e em nome de um aumento de com-
reivindicativa. Face ao crescimento do desemprego, aos petitividade que não se tem confirmado depois da apli-
despedimentos, ao encerramento de empresas, muitas ve- cação das novas regras, a revisão do Código do Trabalho
zes fraudulento, o Partido Socialista deve estar ao lado dos provocou o seu desequilíbrio em detrimento dos trabalha-
trabalhadores e sindicatos, como é exigido a uma força de dores. Por outro lado, não se pode avaliar a produtividade
Esquerda que não se divorcia das suas tradições e ideais. do trabalho, que é medida em euros, sem levar em con-
Não é aceitável que os dirigentes se lembrem da exista o valor relativo do trabalho realizado no mercado, seja
tência de secções sectoriais e da tendência sindical socia- em produtos, seja em serviços. Uma sociedade solidária
lista – quer na CGTP, quer na UGT – quando é tempo não pode aceitar que o Estado se demita do seu papel de


garante dos direitos sociais, incluindo o direito ao tra- há um capital de expectativas e de esperança que corre o ris-
balho. Não há direito ao trabalho se houver trabalho co de se perder, caso o ciclo negativo em que estamos não
sem direitos. seja rapidamente revertido. Precisamos de políticas activas
Os trabalhadores tornaram-se vítimas indefesas de no campo do emprego, mas também de medidas consisten-
uma crise provocada sobretudo pela desregulamentação tes de combate aos encerramentos e falências fraudulentas
do mercado financeiro para a qual não contribuíram, ab- de empresas com viabilidade. As empresas cumpridoras, que
dicando de muitos dos seus direitos e vendo-se de facto promovem a produtividade com responsabilidade social e
impedidos do acesso à cidadania plena que a democracia respeito pela liberdade sindical, devem ser premiadas. A nova
lhes prometeu. A dignidade, a segurança e os direitos la- cultura de empresa tem de fundar-se na excelência e na moti-
borais são cada vez mais substituídos pelo medo, pelo vação dos trabalhadores, mas também no diálogo social, nos
risco e pela precariedade que atinge não só os jovens mas direitos democráticos e na gestão de conflitos. Precisamos de
todas as idades. Perante este terrível cenário, a frustração e programas de reestruturação industrial que envolvam e mo-
o divórcio entre os cidadãos e as instituições democráticas bilizem os actores sociais locais e regionais, construindo si-
cresce a um ritmo galopante. A diferença entre esquerda nergias e alargando as redes de iniciativa e de desenvolvimen-
e direita passa pelas respostas a estes problemas. A inter- to local, em articulação com as comunidades, os municípios,
venção correctiva do mercado por parte do Estado é vital os sindicatos, as escolas, as associações e os cidadãos em geral.
e imperiosa, mas deve ser feita em prol dos mais desfavo-
recidos, com mais solidariedade e justiça social.
6.2. FAZER DO PS O PARTIDO DOS JOVENS PORTUGUESES.

E
A nova equação de responsabilidades no mundo labo-
ral que defendemos tem de incluir o combate às desigual- ste é o momento de trazer os temas da Juventude
dades de género e políticas activas de conciliação da vida para o primeiro plano das preocupações do PS, fa-
profissional e privada. Defender os trabalhadores jovens zendo de nós o verdadeiro Partido dos Jovens Por-
da exploração a que a competição pelo emprego os expõe tugueses. O combate às desigualdades passa por um
é outra das prioridades essenciais da coesão social, numa trabalho árduo de mobilização da Juventude, fazen-
perspectiva intergeracional e solidária. do-a participar na construção das soluções que resolvam as
A situação das mulheres e dos jovens no mercado de ansiedades e incertezas que hoje pairam sobre o futuro. Esta
trabalho é particularmente preocupante. As mulheres têm é uma das gerações mais desiludidas e desanimadas da nossa
salários médios mais baixos, menor reconhecimento so- história recente, a quem tudo foi prometido na infância e na
cial e menos acesso a cargos públicos e de chefia. São elas adolescência, para tudo ver negado no momento de entrar no
as mais atingidas pelo desemprego e pela pobreza. Os jo- mercado de trabalho.
vens enfrentam enormes dificuldades para entrar na vida Os jovens sentem o seu futuro hipotecado, porque os mé-
activa, sujeitando-se a situações de grande precariedade e dia os bombardeiam com um mix esquizofrénico de apelos
total ausência de direitos laborais. Há que reverter esta si- ao consumo e de ameaças intransponíveis. As notícias dizem-
tuação. Sendo a questão chave do nosso tempo aumentar -lhes que serão eles a pagar os juros dívida pública galopante.
o capital social das pessoas, é-o também dar-lhes iguais A publicidade diz-lhes que, se tudo querem, tudo podem. O
oportunidades. que nós Socialistas temos de lhes dizer é que os problemas
O clima de crise permite que os Portugueses compre- existem, que o diagnóstico está feito, mas que há um hori-
endam e aceitem medidas económicas de contenção. Mas zonte de esperança.

7. Um Novo Modelo de Desenvolvimento.

A
Precisamos de dar resposta às incertezas em torno do sis- produtividade e a competitividade da economia
tema de Segurança Social, criando soluções que garantam aos portuguesa enfrentam problemas estruturais cujo
jovens os seus direitos e o acesso aos equipamentos sociais diagnóstico e resolução têm sido persistentemen-
básicos. Se a grande maioria dos jovens se sente enganada, te iludidos e adiados: tradicional natureza rentista
desiludida pelas promessas de que mais qualificação signifi- e especulativa do capitalismo português, défice de
caria melhor qualidade de vida, precisamos de construir soli- formação no empreendedorismo, baixas qualificações escola-
dariamente soluções para o emprego dos jovens qualificados, res e profissionais e reduzido investimento em investigação e
combatendo a precariedade e os baixos salários. em processos de inovação. Os negócios fundiários e imobi-
Fomentar o empreendedorismo jovem, baseado na ino- liários, a construção civil e o capital financeiro especulativo
vação e nas Tecnologias da Informação e do Conhecimento, têm esgotado a economia, mantendo o Estado refém da satis-
criando linhas de crédito e incentivos fiscais a quem queira fação dos seus interesses. Inviabilizado ou limitado que está
iniciar um negócio é o caminho para superar a frustração o investimento produtivo, esta situação conduziu aos baixos
da grande massa de jovens desempregados que vivem sem índices de desenvolvimento de Portugal e à nossa tradicional
qualquer apoio social. Jovens criando emprego para jovens, dependência externa – depois do ouro do Brasil no século
deve ser a resposta programática do PS e do seu Governo XVIII, as remessas dos emigrantes e os Fundos Comunitários
para combater o problema do desemprego daqueles que são no século XX, entrando pelo século XXI. Os elevados défices
obrigados a viver na casa dos pais e a depender destes eco- da balança de pagamentos e o galopante endividamento ex-
nomicamente (adolescentes até aos 40 anos) – ou então são terno são também o resultado deste estado de coisas.
empurrados para a marginalidade e a pobreza. O PS e o seu
Governo devem abrir aos jovens janelas de oportunidades, 7.1. CAUSAS DA CRISE
criando condições sociais para que possam fazer planos de De uma maneira simplificada, diremos que as causas da
futuro e constituir família. Políticas de apoio à natalidade, crise e do empobrecimento dos Portugueses são simultanea-
combinadas com programas equilibrados de conciliação da mente políticas e económicas. Algumas são antigas e atraves-
vida laboral e familiar podem dar aos Jovens Portugueses ou- saram todo o período após o 25 de Abril, e outras são recen-
tro ânimo e mais esperança, mobilizando-os para as mudan- tes, ou atingiram maior dimensão nos últimos cinco anos:
ças sociais que terão de protagonizar. • Ausência de uma estratégia nacional para o progresso e
Sabemos que os jovens estão, neste momento, entre os para o desenvolvimento, com a correspondente falta de
mais desiludidos com o Governo e com a Política. Mas sa- políticas sectoriais.
bemos também como os jovens são criativos e generosos • Modelo económico herdado do período da EFTA,
quando abraçam uma causa e escolhem um caminho. A Es- baseado no baixo custo da mão de obra. Teve grande
querda, o Socialismo Democrático e o PS são as forças que sucesso nos anos sessenta e setenta do século passado,
podem mobilizar a energia da Juventude para a estratégia de em parte devido ao investimento estrangeiro, mas hoje
mudança de que Portugal precisa. É uma boa causa. E é o concorre directamente com a China, sendo portanto
único caminho. insustentável.
• Economia dual: as grandes empresas e grupos
económicos a actuar no sector de bens não
transaccionáveis e no mercado interno, favorecidos pelo
poder político; e o sector de bens transaccionáveis quase


totalmente constituído por pequenas e médias empresas, • Fraca qualidade dos governos e incapacidade negocial
muitas delas exportadoras, esmagadas com custos dos governantes, que comprometeu a soberania
superiores aos do mercado internacional, nomeadamente portuguesa sobre sectores essenciais para o progresso
na burocracia, energia, telecomunicações, transportes, económico, como a Zona Económica Exclusiva, as
finanças. Pescas e a Agricultura.
• Excesso de recursos nacionais consumidos pelo Estado, O crescente endividamento externo foi a resultante na-
recursos que resultam essencialmente da cobrança tural do conjunto dos erros descritos, instalando-se nos Por-
dos impostos e do seu constante agravamento, o que tugueses uma natural angústia em relação ao futuro. Não são
contribuiu para reduzir a competitividade externa da visíveis no horizonte ideias claras de como superar muitos
economia. dos condicionalismos descritos e de reconduzir Portugal ao
• Fracasso do sistema educativo, em particular na progresso e ao desenvolvimento económico. Se alguma coisa
quantidade e qualidade da formação nas áreas científicas caracteriza hoje o debate nacional, é a confusão estratégica e
em geral e das engenharias em particular. Com o a perda de perspectivas, a persistente ilusão dos problemas e
resultado de manter quase um terço da população o adiamento das soluções.
portuguesa a viver na pobreza e na ignorância, sem O debate político oficial ainda se faz essencialmente entre
condições de contribuir para a criação da riqueza a Esquerda e a Direita, utilizando conceitos que remontam
nacional, o que constitui um elevado custo social. ao século XIX, sem um esforço sério para reavaliar os pro-
• Excesso de obras públicas sem rentabilidade assegurada e gressos económicos, culturais e sociais dos últimos cem anos.
sujeitas a revisões sistemáticas de preços, sempre em alta. Por outro lado, a sociedade civil está manietada entre os gru-
• Excesso de habitação em regime de casa própria e pos de interesses, o poder dos partidos e o cansaço de um
inexistência de um mercado saudável de arrendamento. processo político que já leva trinta e sete anos da revolução
Adicionalmente, a ausência de investimento no mercado de Abril. Prometeu-se demasiado, cumpriu-se apenas uma
da reabilitação de imóveis degradados resultou na pequena parte.
degradação acentuada da imagem urbana do País. Pelo lado do poder político, as respostas à crise não se
• Adopção do modelo de parcerias público-privadas, como vão alterar, nem melhorar, com a mera alternância partidária.
solução para manter elevado o investimento em obras Pelo menos enquanto não se conseguir uma mudança pro-
públicas, modelo levada a cabo em condições negociais funda nos partidos políticos e na sua praxis.
ruinosas para o Estado e através do endividamento das
gerações futuras. 7.2. CONDIÇÕES A CRIAR
• Investimento promovido pelo Estado no estrangeiro, • Democratização dos partidos políticos, honradez,
através das grandes empresas e grupos económicos, que verdade e exemplaridade da actividade política, no
para isso se endividaram, usando recursos financeiros sentido de recolocar a participação dos cidadãos na
escassos e que faltaram ao sector exportador e às novas primeira linha da procura de novas vias para o progresso
iniciativas empresariais. e para o desenvolvimento de Portugal.
• Crescente promiscuidade entre o poder político e o • Previsão, estudo e debate dos grandes problemas
grande poder económico, contribuindo para generalizar nacionais e globais, como alavanca do desenvolvimento
o fenómeno da corrupção, retirando por essa via uma sustentado, no sentido de antecipar, em vez de copiar, as
fatia adicional à economia produtiva. soluções.


• Representar Portugal, com qualidade política e 7.3. PROMOVER A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA.

U
técnica, nas diversas instituições internacionais em que
participamos, particularmente na União Europeia, m pequeno país de apenas dez milhões de habi-
defendendo uma visão universalista e autónoma, sem tantes, com História e com esta localização geo-
medo de inovar e sem complexos de país pequeno e gráfica, parte da União Europeia, com um povo
alegadamente periférico. que a trabalhar no estrangeiro sempre criou boa
• Saber para onde vamos, desenhar uma estratégia que imagem, tem todas as condições para desenvol-
tenha em conta o nosso posicionamento histórico e ver uma economia saudável e uma participação activa no
geográfico e as novas condições criadas pela globalização, progresso e na afirmação da civilização europeia. Restaurar a
que nos permita antecipar as transformações em curso confiança dos Portugueses em si próprios é tarefa prioritária.
nas sociedade modernas. O progresso da economia passa por consciencializar os
• Amplo debate público no sentido de consensualizar Portugueses, e em particular os empresários, sobre a neces-
uma estratégia euro-atlântica que transforme Portugal sidade de uma estratégia para o desenvolvimento e de dis-
na plataforma das comunicações e dos transportes ciplina na sua implementação. É essencial sabermos qual a
globalizados da Europa, que a nossa posição geográfica direcção em que todos podemos orientar os nossos esforços,
potencia. com a segurança de um Estado que garanta a continuidade e
• Reformas do Ensino, da Justiça e da Administração a estabilidade das políticas e das leis.
Pública, criadoras das condições de eficiência e Não podemos influenciar as regras da economia global.
da competência necessárias para o grande salto Mas podemos tirar partido das nossas vantagens competi-
da competitividade nos tempos da economia do tivas e dos saberes acumulados, para ser uma economia de
conhecimento. nicho no contexto da Europa e do Mundo. Neste processo de
• As reformas inadiáveis só podem ser realizadas num transformação da economia através da concretização de uma
clima geral de disciplina e probidade, cuja pedagogia estratégia comum de desenvolvimento, devemos contar com
cabe ao bom governo e às instituições da sociedade civil, todos os sectores: Agricultura, Pescas, Energia, Indústria, Tu-
através da ética da responsabilidade e da pedagogia da rismo. Não haverá sectores pobres na Economia Portuguesa.
verdade e da honradez. Mas não só os sectores económicos se deverão mobilizar.
• A Administração Pública deve ser refundada com As Forças Armadas deverão inserir-se no esforço produtivo
dirigentes qualificados e a gestão por objectivos, nacional, potenciando a estratégia escolhida, nomeadamente
terminando com o desastre da escolha partidária. no plano da Zona Económica Exclusiva e da afirmação na-
• Extinguir as empresas e os institutos com funções cional no espaço Atlântico. As Universidades e os centros de
paralelas às da Administração Pública. I&D deverão ligar-se às empresas para potenciar a inovação
• Acabar com as distorções criadas pela dualidade e a competitividade. Os agentes culturais deverão articular-se
económica, introduzindo mecanismos de regulação intersectorialmente para criar pólos produtivos que atraiam
que favoreçam a concorrência, dando prioridade investimento e favoreçam a criação de indústrias culturais
ao desenvolvimento e inovação de produtos e bens potencialmente exportadoras.
transaccionáveis. Todos os sectores da economia devotarão as suas priorida-
• Incentivar a produção destinada à exportação, sempre des à produção de bens e serviços transaccionáveis e competi-
que possível para mercados e parceiros exigentes. tivos nos mercados externos. Produtos que possam ser expor-

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