Nos últimos anos, temos acompanhado o crescimento acelerado do mercado audiovisual, em resposta principalmente às mudanças trazidas pela Lei 12.485/2011, e ao volume de recursos disponíveis para o desenvolvimento do setor. Diante deste cenário otimista de grandes oportunidades, torna-se indispensável uma atenção e preparação cada vez maiores por parte daqueles que trabalham com projetos nesta área. Os mecanismos de financiamento disponíveis mudaram, assim como a própria dinâmica de produção e distribuição audiovisual. Para oferecer suporte aos produtores, distribuidores, agentes e players do mercado, o curso Fontes de Financiamento ao Audiovisual funcionará como um espaço de reflexão e conhecimento, reunindo o olhar de especialistas do mercado audiovisual sobre as ferramentas de negócio, os instrumentos de financiamento público e privado, e as oportunidades de circulação comercial dos filmes e séries.

1. Financiamento Audiovisual
Leis de incentivo
(ROUANET /PROAC/PROMAC)

2. MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
A CULTURA
Principais Mecanismos: Audiovisual
LEIS FEDERAIS LEIS ESTADUAIS LEIS MUNICIPAIS

3. LEI ROUANET
BASE LEGAL: Lei nº 8.313/91
Decreto nº 5.761/06
Instrução Normativa Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2013
 Institui o Programa Nacional à Cultura (Pronac), que é formado por três
mecanismos: O Fundo Nacional de Cultura (FNC), O Incentivo Fiscal (Mecenato),
e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
DEDUÇÃO FISCAL:
- Pessoa física: Limite de dedução do IRPF é 6% do imposto devido.
- Pessoa jurídica: Limite de dedução do IRPF é 4% do imposto devido.

4. LEI ROUANET
ARTIGO 18.
Áreas Apoiadas: artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou
humanístico, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais,
doações de acervos para bibliotecas públicas, museus e cinematecas, obras
audiovisuais de curta e média metragem e patrimônio material e imaterial
(MP 2.228/01)
- Abatimento INTEGRAL do imposto de renda devido, limitado a 4% do IR
devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL);
- Não é permitido o lançamento como DESPESA OPERACIONAL às pessoas
jurídicas.

5. LEI ROUANET
ARTIGO 26.
- Áreas Apoiadas: teatro, dança, circo, ópera e congêneres; produção
cinematográfica (longa-metragem), videográfica, fotográfica, discográfica e
congêneres; literatura; música; artes plásticas, artes gráficas e congêneres;
folclore e artesanato;humanidades; rádio e televisão educativos e culturais,
de caráter não comercial.
- Abatimento de 30% (patrocínio) e 40% (doação) do imposto de renda devido,
limitado a 4% (quatro por cento) do IR devido (somente do IR: não conta
adicional ou CSLL).
- Permitido o lançamento como despesa operacional às pessoas jurídicas
(incentivo chega a 64% no caso de patrocínio e 74% no caso de doações.

6. LEI ROUANET
VEDAÇÕES
Circuitos privados ou coleções particulares
Vinculação entre Proponente e Patrocinador
Intermediação
Desvio de objeto ou desvio de finalidade
Fraude, dolo ou simulação
Recebimento (pelo doador/patrocinador) de vantagens indevidas em função
do patrocínio

7. LEI ROUANET
PRINCIPAIS MUDANÇAS 2013:
- Limite de de novos projetos por área cultural. Audiovisual até 1.200
projetos
- Remuneração do proponente: 10% do valor do projeto, até o limite de
R$100.000.
- Democratização de acesso: doação de produtos culturais: no mínimo 10%
para população de baixa renda. Preço de produtos: não ultrapassar o teto
do Vale Cultura R$50,00.
- Remanejamento orçamentário: de 15% à 20%

8. CASES
ROUANET

9. RESTAURAÇÃO
Restaurar em HDTV e película do acervo filmográfico do cineasta Glauber
Rocha, visando a produção de novas matrizes e cópias em películas
(35mm) e lançamento da coleção que reunirá em 10 (dez) DVDs toda a
sua obra cinematográfica. A primeira fase do Projeto será constituída de
04 DVDs e 03 cópias em 35mm dos filmes: "Terra em Transe" e "O
Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro".
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Projeto: Coleção Glauber Rocha – Fase 1
Valor Aprovado: R$3.871.846,12

10. PRODUÇÃO
Produção de 8 filmes, curta-metragem, realizados por jovens de
áreas de alto risco social da região portuária de Santos, a partir de
diversas atividades de orientação no processo de produção
audiovisual.
Proponente: Instituto Querô
Projeto: Curtas Querô
Valor Aprovado: R$3.871.846,12

11. PROAC – Programa de Ação Cultural
 BASE LEGAL: Lei nº 12.268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. Decretos nº 54.275 /
51.944.
PATROCINADOR: pessoas físicas contribuinte tributário de ICMS, que apoiar
financeiramente o projeto cultural. O limite é de até 0,2 % (dois décimos por
cento) da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício.
PROJETO: Projetos audiovisuais contemplados:
- Cinema (até R$800mil)
- Vídeo (até R$ 800mil)

12. PROMAC - Programa Municipal de Apoio a
Projetos Culturais
BASE LEGAL: Lei Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Sancionada. Será
liberada para uso com publicação de Decreto pela Secretaria Municipal de
Cultural de SP.
 PATROCINADOR: pessoas físicas e jurídicas contribuintes do ISS (até 20%) e
IPTU (até 20%).
 PROPONENTE:
- Pessoa física: próprio artista ou detentor de direitos sobre o seu conteúdo;
- Pessoa Jurídica: empresas com sede no município que tenham como
objetivo atividades artísticas e culturais, e instituições culturais sem fins
lucrativos.
 PROJETO: Poderão ser objeto de apoio no âmbito do Pro-Mac as seguintes
manifestações artísticas e culturais, independentes e de caráter privado:
- Cinema e séries de televisão;
- Vídeo e fotografia;
-Permite 100% de dedução do imposto.

13. CASES
PROAC

14. PRODUÇÃO
A Grande Viagem é uma série infanto-juvenil, de classificação livre,
voltada principalmente para o público de 06 a 12 anos, com
periodicidade semanal, em 13 episódios com duração de 26 minutos
cada, captada em suporte digital HD - high definition. Trata-se de uma
série de teledramaturgia com algumas cenas de docudrama durante as
viagens de Felipe com vovô Mário. Cada episódio trará uma história na
qual Felipe ou o vovô terão um conflito para resolver e, para isso, os dois
viajarão para um país específico em busca da solução.
Proponente: Aurora Filmes Ltda ME
Projeto: A Grande Viagem – A Série (finalização)
Valor: R$178.231,29

15. DIFUSÃO
Projeto de Cinema Itinerante que pretende atender 11 cidades do interior
do Estado de São Paulo em bairros cuja população tenha acesso restrito a
atividades culturais. Serão realizadas 120 sessões ao ar livre, em
equipamentos públicos de referência para a comunidade, sendo para tanto
instalada toda estrutura de uma sala de cinema: tela de projeção inflável,
equipamentos de som e vídeo, além de cadeiras e oferta de kits cinema
(pipoca e refrigerante).
Proponente: Araujo Graves Produção Cinematrográfica Ltda
Projeto: Cine Boa Praça
Valor: R$ 703.229,38

16. DIFUSÃO
Evento de cinema exclusivo do gênero documental que acontece há 20
anos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, contando com itinerâncias
por outras cidades do país. Destacado como um dos principais festivais de
documentário da América Latina e com grande projeção internacional,
apresenta quase uma centena de títulos de diversos países, em sua maioria
inéditos no Brasil, e sua programação conta também com palestras,
encontros entre realizadores e público, apresentações em escolas e a
Conferencia Internacional de Documentários, em co-realização com a
Cinemateca Brasileira. O evento organiza mostras competitivas,
informativas e retrospectivas, além de promover o encontro entre
realizadores e público.
Proponente: Emegê Produções Artísticas S/S Ltda
Projeto: 20º É Tudo Verdade – Festival Internacional de Documentários
Valor: R$ 200 mil

17. DIFUSÃO
A 37ª Mostra Internacional de Cinema apresentará um panorama da
produção cinematográfica mundial com exibição de mais de 300 filmes,
para um público estimado de 250 mil espectadores , entre os dia 18/10 a
31/10 de 2013. A Mostra trará convidados internacionais para encontros
com o público e profissionais brasileiros da área cinematográfica. Lançará
livros, promoverá debates, oficinas e aulas magnas e facilitará o acesso aos
eventos por meio de sessões gratuitas.
Proponente: Associação Brasileira Mostra Internacional de Cinema
Projeto: 37ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo