Este relatório avalia o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no Termo de Parceria entre a Fundação TV Minas e a ADTV para o período de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008. A avaliação considerou os indicadores de desempenho acordados e calculou uma nota final de 8,15, conceito "Bom", indicando que as metas foram em grande parte cumpridas. Recomenda-se revisar a descrição de alguns indicadores para melhor avaliação nos próximos períodos.
1. 9º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de
Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a
OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais -
ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Período Avaliatório: 02 de dezembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2007.
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1 - INTRODUÇÃO
O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais
– ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de
01/12/2007 a 29/02/2008.
O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e
promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e
veiculação de radiodifusão”.
Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003,
o Art.21 do Decreto nº 43.749/2004 e o Art.8º da Resolução SEPLAG nº66/2004.
Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006 e Resolução
Geral 001/2007 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta
Comissão é integrada pelos seguintes membros:
I – Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas;
II – Elder Mendes Pinto – CPF 436.058.186-68, pela ADTV;
III – Frederico de Morais Andrade Coutinho – MASP 1.127.990-8, pela SEPLAG;
IV - Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC.
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2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA
Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do
Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 26/03/2008, para, em seguida,
apresentar as recomendações, decorrentes da 9ª Reunião da Comissão de Avaliação,
realizada em 27/03/2008, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão
sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período.
2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de
Indicadores e Metas
Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o
arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver
entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal
estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número
imediatamente posterior.
Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de
Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para
cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre
destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada.
Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0
(zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos
mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:
Regra geral de atribuição de notas a indicadores:
Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de pontuação
própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de
arredondamento mencionada acima.
3. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de
Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador
multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos.
Fórmula 1 (F1) : Σ (nota de cada indicador x peso respectivo)
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Σ dos pesos
O resultado obtido é então enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente
(de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo
de 6,00).
Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria
De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente
De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido
De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas
Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
4. 3 – AVALIAÇÃO DO QUADRO DE INDICADORES E METAS
Desconsiderado pela Comissão de Avaliação.
Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé.
Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé.
Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé.
Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé.
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Descrição dos Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta
2008 Realizado % de
execução
Nota
atribuída
Nota
ponderada
Elevação da qualidade,
confiabilidade e
disponibilidade do setor
técnico.
Índice de ocorrência de erros
operacionais
% - Média
trimestre 2 0,25 0,08 312,50% 10,00 20,00
Índice de confiabilidade acerca de
tempo fora do ar ocasionado por
defeitos técnicos
% - Média
trimestre 2 99,968 99,9597 99,99% 10,00 20,00
Disponibilização de infra-estrutura
técnica
% - Média
trimestre 3 94
Recursos em atualização tecnológica
/ Recursos Totais em R$1 % anual 3 10
Sistematização e ampliação
das atividades de produção
Arrecadação direta com projetos
especiais R$ - trimestre 3 400.000 236.252,61 59,06% 5,91 17,73
Tempo médio de programação
própria transmitida
Horas - Média
mensal no
trimestre
2 320 345 107,81% 10,00 20,00
Tempo médio de programação
própria inédita transmitida
Horas - Média
mensal no
trimestre
3 160 144 90,00% 9,00 27,00
Tempo médio de programação para
divulgação das políticas públicas
estaduais por mês
Horas - Média
mensal no
trimestre
3 105 83 79,05% 7,91 23,73
Tempo médio de programação com
conteúdo sobre o interior mineiro
Horas - Média
mensal no
trimestre
3 45 35 77,78% 7,78 23,34
Tempo médio de programação
interativa
Horas - Média
mensal no
trimestre
2 50 31 62,00% 6,20 12,40
Satisfação dos Telespectadores com
a programação (pesquisa
qualitativa)2
% 3 -
Tempo Médio de Programação
Jornalística
Horas - Média
mensal no
trimestre
2 55 57 103,64% 10,00 20,00
Matérias produzidas pela Rede
Minas exibidas pelas coligadas
Unidade -
Trimestre 3 100 59 59,00% 5,90 17,70
Eventos com cobertura especial e
transmissão ao vivo1
Unidade –
avaliação
anual
2 12
Grau de reconhecimento da
qualidade do jornalismo pela
população (Pesquisa Qualitativa)2
% 3 -
Índice de Liquidez Seca (Total de
Ativo Circulante - estoque / Total de
Passivo Circulante)
Índice –
trimestre 2 1,12 1,2 107,14% 10,00 20,00
Índice de Auto Sustentabilidade Índice –
trimestre 3 0,45 0,34 75,56% 7,56 22,68
1 - Este indicador possui aferição anual.
2 - A ADTV deverá contratar Instituto de Pesquisas independente para realizar a pesquisa qualitativa no 2º semestre de 2009. Σ Notas Σ Pesos Nota Final
244,58 30 8,15
Confiabilidade e
disponibilidade de
equipamentos e infra-estrutura
técnica
Qualidade e diversidade da
grade de programação.
Jornalismo abrangente e de
qualidade
Evolução da situação
financeira
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3.1 Observações acerca do atingimento das metas:
Indicador “Índice de ocorrência de erros operacionais”
Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução
melhor é a nota, e aqui se trata de um índice de erros operacionais, logo, quanto menor o
número de erros, melhor é a performance obtida.
Neste índice foi detectada uma incorreção material na fórmula pactuada, que é
descrita como:
Fórmula: I.O.E.O.= (E.O. / E.P.O.)
I.O.E.O.= Índice de ocorrência de erros operacionais no trimestre.
E.O.= Erros operacionais ocorridos por trimestre.
E.P.O. = Média de Erros possíveis de ocorrer em um trimestre (3300 x 3).
Sendo que por se tratar de percentual, a fórmula deveria ser I.O.E.O.= (E.O. /
E.P.O.) x 100. No entanto, não há prejuízo para a avaliação, uma vez que com ambas as
fórmulas a nota atribuída seria 10, ainda assim, a Comissão de Avaliação sugere que
esta fórmula seja revista em um próximo aditivo de modo a se evitar quaisquer
desentendimentos futuros.
Neste período a ADTV informou a ocorrência de apenas 8 (oito) erros
operacionais, sendo que poderia ter até 24,75 (vinte e quatro vírgula setenta e cinco)
erros operacionais e ainda atingir a pontuação máxima para o indicador.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 ao indicador em análise.
Indicador “Índice de Confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por
defeitos técnicos”
Este indicador mede efetivamente o percentual de tempo em que a transmissão
do sinal da Rede Minas fica estável e em exibição. A meta do indicador postula que o
sinal televisivo poderia ficar até 10 mil segundos fora do ar no ano, ou 2,5 mil segundos
no trimestre, e o relaciona com a quantidade de segundos anual (31,536 milhões) ou
trimestral (7,776 milhões) em transmissão.
6. No trimestre a TV ficou fora do ar por 3 mil e 134 segundos, o que consoante a
fórmula de avaliação, atinge-se um percentual de execução de 99,99% da meta.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
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Avaliação atribuiu nota 10 ao indicador em análise.
Indicador “Disponibilização de infra-estrutura Técnica”
A mensuração deste indicador, de acordo com a descrição inserida pelo 5º
aditivo assinado ao final de dezembro de 2007, deveria ser diária, de acordo com a
fórmula estabelecida no mesmo. No entanto, a Comissão de Avaliação verificou que a
apuração realizada pela Gerência Técnica da ADTV é feita uma vez ao mês, sendo tal
mensuração considerada a média mensal.
Muito se discutiu sobre a função deste indicador, tendo a Comissão reconhecido
que uma avaliação diária do mesmo acarretaria custos de controle mais altos que seus
benefícios. Desta forma a comissão sugeriu que fosse feito um aditivo para corrigir esta
disfunção, sendo que a nova metodologia de cálculo deveria ser proposta pela ADTV.
Para o corrente período avaliatório foram discutidas três linhas de raciocínio
para a pontuação do mesmo indicador. A primeira consistia em pontuar em 10 (dez)
pontos o índice levando-se em conta que nos últimos dois anos de apuração a
metodologia de cálculo reiteradamente utilizada foi a mesma do último relatório
gerencial, e por esta, a nota seria a máxima. A segunda consistia em pontuar em 0 (zero)
pontos o indicador, uma vez que os dados apresentados não estavam de acordo com a
métrica pactuada, de modo que não havia qualquer dado que pudesse ser analisado e
pontuado. A terceira consistia em desconsiderar o índice para fins de nota, uma vez que
não havendo dados para se avaliar de acordo com a descrição do indicador elaborado
conjuntamente pela ADTV, FTVM e SEPLAG, não se poderia atribuir qualquer nota
para o mesmo.
A comissão deliberou por votação, uma vez que não havia consenso, vencendo a
terceira proposta, de desconsiderar o indicador para fins de nota. A SEPLAG foi
vencida por ter defendido a atribuição de nota 0 (zero) pelos votos da ADTV, SEC e
Fundação TV Minas, que votaram conjuntamente pela desconsideração.
7. A comissão ressalta que houve falha na elaboração da descrição do indicador,
quando do estudo realizado para a revisão do Termo de Parceria em seu quinto aditivo,
devidamente acompanhado pela SEPLAG, ADTV e FTVM. Desse modo sugere a
revisão da descrição do indicador por meio de aditivo antes da próxima avaliação.
Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos Totais em R$:”
Este indicador possui apenas avaliação anual, não contando para fins de nota
neste trimestre. No entanto, a Comissão de Avaliação solicitou informações sobre o
andamento do mesmo, para o qual a ADTV informou ter investido R$473.327,90
(quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa centavos) em
atualização tecnológica, o que gera um percentual de 0,09 segundo a descrição do
indicador, sendo que a meta anual é 0,10.
Apesar da proximidade entre o atingido no trimestre e a meta anual, a ADTV
ressalta que tal execução se deve à utilização de recursos restantes do ano de 2007 para
a atualização tecnológica, e que tal percentual deve cair, pois para o ano de 2008 não há
previsão de gastos em tecnologia, a não ser que se faça um aditivo para tal, inserindo
novos recursos.
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Indicador “Arrecadação direta com projetos especiais”
Este indicador não teve sua meta atingida na totalidade, tendo a ADTV
justificado que a arrecadação com Projetos Especiais é extremamente sazonal, e que o
período de início de ano é o mais escasso em faturamento. Além disso, pontuou que no
último aditivo, a meta para este indicador foi aumentada em 113%.
A comissão entendeu a justificativa e verificou o cumprimento de 59,06% da
meta.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 5,91 (cinco vírgula noventa e um) ao indicador em análise.
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Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida”
Este indicador foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 345
horas, enquanto a meta consistia no atingimento de uma média mensal de 320 horas. A
ADTV atribui este desempenho à produção de especiais para o fim de ano e à reprise
diária do programa Dango Balango.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida”
Este indicador, que mede a programação própria inédita que é transmitida pela
Rede Minas, não teve sua a meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela
ADTV o seu cumprimento parcial em virtude principalmente das férias que são
concedidas prioritariamente no início do ano, e pelo fato do período ser a baixa
temporada de eventos culturais de relevância.
Ainda assim, atingiu-se uma média mensal de 144 horas, correspondente a 90%
da meta pactuada, que era de uma média mensal de 160 horas de transmissão de
programação própria inédita.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas
estaduais”
Este indicador, que reforça o caráter educativo e cultural da Rede Minas, e seu
alinhamento com a estratégia de governo, não teve a sua meta plenamente atingida,
tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude principalmente
das reprises dos programas “Nós”, “Rede Mídia”, e “Dango Balango”, uma vez que
reprises não são contabilizadas na fórmula deste indicador.
9. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 83 horas, correspondente a
79,05% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 105 horas de transmissão de
programação própria inédita.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 7,91 (sete vírgula noventa e um) ao indicador em análise.
Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro”
Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de conteúdos
acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado, não teve a sua
meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial
em virtude principalmente das férias de alguns programas, além das férias escolares, já
que muitas emissoras afiliadas são ligadas a Universidades.
Apesar disso, a ADTV expôs que reestruturou a Coordenação de Rede para
fortalecer seu compromisso com as afiliadas, aumentando por conseqüência a
colaboração com a Rede Minas.
Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 35 horas, correspondente a
77,78% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 45 horas de transmissão de
programação com conteúdo sobre o interior mineiro.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 7,78 (sete vírgula setenta e oito) ao indicador em análise.
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Indicador “Tempo médio de programação interativa”
Este indicador, que visa fomentar a aproximação e a participação da sociedade
no conteúdo veiculado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado
pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude principalmente das férias do
“Programa Meio Campo”, reprise do programa “Nós” e saída da grade do “Jornal do
Esporte”.
10. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 31 horas, correspondente a
62,00% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 50 horas de transmissão de
programação com conteúdo sobre o interior mineiro.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 6,20 (seis vírgula vinte) ao indicador em análise.
Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa
qualitativa)” e Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela
população (pesquisa qualitativa)”
Ambos os indicadores somente serão aferidos no segundo semestre de 2009,
momento em que se realizará nova pesquisa independente, tendo sido a anterior
realizada em 2006.
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Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística”
Este indicador, que visa comprometer a organização com a programação
jornalística, e fomentar o conceito de universalização da informação, teve a sua meta
plenamente atingida mesmo com a saída da grade do “Jornal do Esporte”, uma vez que
ocupou o espaço o “Jornal Emprego e Renda”.
Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 57 horas, correspondente a
103,64% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55 horas de transmissão de
programação jornalística.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas”
A métrica de cálculo deste indicador pressupõe como fonte de dados uma
resposta enviada pelas coligadas contendo a matéria exibida, a data e programa de
11. exibição. A representação da SEPLAG na Comissão de Avaliação questionou se havia
tal comprovação, tendo sido informada pela Gerência de Programação de ADTV que
não havia comprovação de todas.
A ADTV argumentou que há uma grande dificuldade em se obter tal resposta
das coligadas, e que sempre envidou esforços para que fosse formalizada alguma
documentação, mas que, no entanto, considerou para cálculo do indicador respostas
obtidas por telefone e anotadas pelos técnicos da Gerência de Programação.
A Comissão deliberou e unanimemente decidiu por considerar apenas as
matérias que tiveram alguma comprovação, tendo sido mostrado pela ADTV
confirmação de exibição da coligada Radiobrás, que por sua vez totalizava 59 matérias.
A ADTV se comprometeu a partir de então a contabilizar apenas as matérias que
obtiveram alguma resposta formal da coligada, além de envidar esforços para formalizar
o contato com as coligadas.
Desse modo, verifica-se uma execução de 59% da meta, o que corresponde a
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uma nota de 5,90 (cinco vírgula noventa) pontos para o indicador.
Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo”
Este indicador, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual, ou
seja, não gera nota no trimestre avaliado, de modo que a Comissão de Avaliação apenas
fez um acompanhamento do mesmo.
A ADTV informou ter transmitido três (3) eventos com cobertura especial e ao
vivo, quais sejam, apresentação do Aniversário de BH no Jornal Minas, em dezembro
de 2007, apresentação da Mostra de Cinema em Tiradentes no Programa Agenda, em
janeiro de 2008, e apresentação inaugural da Orquestra Sinfônica do Estado de Minas
Gerais (OSEMG) no Palácio das Artes em fevereiro de 2008.
Com estas informações, e observando que a meta anual é da cobertura de doze
(12) eventos, a Comissão não entendeu por fazer nenhum alerta sobre o mesmo, face à
viabilidade de cumprimento da meta total.
Indicador “Índice de Liquidez Seca ”
12. O índice de liquidez seca evidencia a capacidade de pagamento da entidade no
curto prazo. Quando o valor do indicador é superior a 1 (um), a entidade consegue
adimplir com todas as suas obrigações. A meta para o mesmo era de 1,12 (um vírgula
doze) tendo a ADTV atingido 1,20 (um vírgula vinte), explicitado um valor superior à
meta, o que dá certa tranqüilidade quanto à análise gestão das finanças da mesma.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
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Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
Indicador “Índice de Auto Sustentabilidade”
Este indicador, que visa comprometer a organização com um esforço de
arrecadação referente a projetos de lei de incentivo, apoios e patrocínios a programas,
projetos especiais, mídias avulsas e programas terceirizados, não teve a sua meta
plenamente atingida, no entanto demonstra o esforço contínuo da entidade em buscar o
conceito de auto sustentabilidade.
Atingiu-se um índice de 0,34, correspondente a 75,56% da meta pactuada, que
era de um índice de auto sustentabilidade de 0,45.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de
Avaliação atribuiu nota 7,56 (sete vírgula cinqüenta e seis) ao indicador em análise.
5 – PONTUAÇÃO GLOBAL
A pontuação apurada na reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação,
baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 8,15 (oito vírgula quinze),
atingindo o conceito bom.
Σ Notas Σ Pesos Nota Final
Quadro de Indicadores e Metas 244,58 30 8,15
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6 – ANÁLISE DO QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS
ADTV
Associação de Desenvolvimento de Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV
Evolução contas de resultado - Acumulado de dezembro de 2005 a fevereiro de 2008
Codigo Classificação Descrição Acumul. nov/07 dez/07 jan/08 fev/08 Acum. Trimestre TOTAL
56 3 GASTOS 32.085.216,57 1.562.456,53 1.273.384,47 1.401.481,65 4.237.322,65 36.322.539,22
57 3.1 e 3.2 GASTOS GERAIS 32.085.216,57 1.562.456,53 1.273.384,47 1.401.481,65 4.237.322,65 36.322.539,22
58 3.1.1 e 3.2.1 PESSOAL 22.029.730,94 1.007.125,00 871.528,33 953.107,62 2.831.760,95 24.861.491,89
69 3.1.2 e 3.2.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS 2.830.720,71 130.039,02 115.269,10 153.732,30 399.040,42 3.229.761,13
72 3.1.3 e 3.2.3 GASTOS GERAIS 6.576.057,82 406.565,36 271.562,02 285.114,28 963.241,66 7.539.299,48
98 3.1.4 e 3.2.4 GASTOS FINANCEIROS 10.181,04 113,26 134,01 89,76 337,03 10.518,07
103 3.1.5 e 3.2.5 GASTOS TRIBUTÁRIOS 393.582,47 20.244,28 14.891,01 9.437,69 44.572,98 438.155,45
253 3.1.6 e 3.2.6 GASTOS NÃO DEDUTÍVEIS 2.054,00 (1.630,39) 0,00 0,00 (1.630,39) 423,61
15728 3.1.9 GASTOS EXCLUSIVOS TERMO PARCERIA 242.889,59 0,00 0,00 0,00 0,00 242.889,59
113 4 RECEITAS 34.301.521,63 2.392.528,97 1.326.220,87 1.517.110,51 5.235.860,35 39.537.381,98
114 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 34.301.521,63 2.392.528,97 1.326.220,87 1.517.110,51 5.235.860,35 39.537.381,98
115 4.1.1 RECEITA TERMO DE PARCERIA 21.862.900,50 1.629.808,09 900.000,00 900.000,00 3.429.808,09 25.292.708,59
125 4.1.2 RECEITA PRÓPRIA 11.962.045,54 730.692,22 374.750,83 574.517,01 1.679.960,06 13.642.005,60
361 4.1.4 RECEITA FINANCEIRA 476.575,59 32.028,66 51.470,04 42.593,50 126.092,20 602.667,79
SUPERÁVIT / (DÉFICIT) 2.216.305,06 830.072,44 52.836,40 115.628,86 998.537,70 3.214.842,76
1.3.2 Investimento (Equipamentos e computadores) 1.135.547,75 347.842,00 19.064,00 106.421,90 473.327,90 1.608.875,65
1.3.2.01.0002 Imobilizado (Outras imobilizações) 49.993,17 2.255,90 11.137,00 0,00 13.392,90 63.386,07
1.3.3 Diferido 685.201,83 (178.435,14) 0,00 0,00 (178.435,14) 506.766,69
38 TOTAL ATIVO PERMANENTE 1.870.742,75 171.662,76 30.201,00 106.421,90 308.285,66 2.179.028,41
14. De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela
ADTV, até fevereiro de 2008 a receita total foi de R$ 39.537.381,98; os gastos totais
foram de R$ 36.322.539,22 e os investimentos totais foram de R$ 2.179.028,411.
Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 5.235.860,35, as
despesas totalizaram R$ 4.237.322,65 e os investimentos totalizaram R$ 473.327,902.
Verifica-se, no que tange às despesas, uma economia se comparado aos dois
trimestres anteriores. Veja-se que neste 9º trimestre foram gastos R$4.237.322,65,
contra R$ 4.580.191,10 do 8º trimestre, e R$ 5.052.924,77 do 7° trimestre.
Com relação à rubrica de receita própria diretamente arrecadada, o desempenho
não foi tão positivo quanto nos dois trimestres anteriores, explicado pela sazonalidade
da atividade televisiva e cultural, que passa por um período de baixa em todo o início de
ano. No entanto, a discrepância foi minimizada pelo esforço da ADTV em buscar novos
parceiros, veja-se os dados: 9º trimestre R$1.679.960,06 em arrecadação própria, contra
R$1.920.484,04 do 8º trimestre e R$1.927.219,02 do 7º trimestre.
Cabe destacar, ainda, o positivo incremento do superávit nos últimos três
trimestres, que saiu de um valor negativo de R$146.956,73 no 7º trimestre, para
R$2.216.305,06 positivo no 8º trimestre, chegando a R$3.214.842,76 no 9º trimestre.
Concluiu-se que, aparentemente, os gastos estão coerentes com as ações
realizadas neste período avaliatório, não tendo a Comissão solicitado a apresentação de
comprovantes sobre os gastos do período.
7 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
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A Comissão de Avaliação faz as seguintes recomendações:
9 Que se proceda a um aditamento do presente Termo de Parceria com
vistas a alterar as fórmulas dos indicadores “Índice de ocorrência de
erros operacionais” e “Disponibilização de infra-estrutura Técnica”
conforme justificado anteriormente neste mesmo relatório.
1 Refere-se a investimentos tecnológicos e outros ativos permanentes
2 Idem nota anterior
15. 9 Que se marque as reuniões de avaliação com maior antecedência, e que a
Comissão de Avaliação envide esforços para manter o cronograma e
evitar, assim, que haja atrasos nos repasses à ADTV.
9 Que a ADTV atente para as descrições dos indicadores contida no Termo de
Parceria, e que somente insira em seu relatório gerencial os dados que possuem
uma comprovação objetiva, de acordo com a fonte de dados prevista.
9 Que em caso de dúvidas referente à comprovação de indicadores ou despesas,
os integrantes da comissão devem solicitar a documentação pertinente antes da
realização própria da reunião de avaliação, de modo a agilizar os trabalhos da
mesma;
8 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA,
PREVIDENCIÁRIA E FISCAL
A OSCIP ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão
Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de
Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de
Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita
Municipal, o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da
entidade no período avaliatório em questão.
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9 – CONCLUSÃO
A OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais –
ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o acordado
no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como bom.
A Comissão está de acordo com a realização do repasse da 13ª parcela de
recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, no valor de R$2.700.000,00 (dois milhões
e setecentos mil reais), conforme previsto no Cronograma de Desembolsos (Anexo I do
Termo de Parceria).
Belo Horizonte, 27 de março de 2008
_________________________________________
Renata Antunes Lage
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM
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Elder Mendes Pinto
Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV
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Celma Regina Ferreira
Secretaria de Estado de Cultura – SEC
_________________________________________
Frederico de Morais Andrade Coutinho
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG