Este relatório avalia o termo de parceria entre a Fundação TV Minas e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais para o período de 1 de junho a 31 de agosto de 2009. A comissão de avaliação conclui que a maioria das metas foram cumpridas ou superadas, resultando em uma nota final de 9,87, conceito "Excelente".
1. 15º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado
entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de
Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção
da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
Período Avaliatório: 01 de junho de 2009 a 31 de agosto de 2009.
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1 - INTRODUÇÃO
O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de
Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no
período de 01 de junho de 2009 a 31 de agosto de 2009.
O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e
promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e
veiculação de radiodifusão”.
Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº
14.870/2003 e o Art.45 do Decreto nº 44.914/2008.
Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução
Geral 001/2007, Resolução RG nº 001/2008 e RG 001/2009 do Presidente da
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos
seguintes membros:
I - Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7, pela Fundação TV Minas;
II - Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas;
III-Tatiana Campolina Andrade Rocha – MASP 1.211.102-7, pela Fundação TV
Minas;
IV - Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87, pela ADTV;
V - Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC;
VI - Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9, pela SEPLAG;
VII - Gustavo Henrique Ribeiro Santos – MASP 669.754-4, pela SEPLAG;
2. Ressalta-se que não esteve presente na reunião Tatiana Campolina Andrade
Rocha, por estar de licença maternidade. O servidor Gustavo Henrique Ribeiro
Santos também não esteve presente na reunião. Foi solicitada a modificação na
composição da Comissão de Avaliação, que deverá ser modificada por Resolução a
ser assinada pelo novo Presidente da FTVM.
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2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA
Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise
do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 11/09/2009, para, em seguida,
apresentar as recomendações, decorrentes da 15ª Reunião da Comissão de
Avaliação, realizada em 18/09/2009, para o bom andamento da parceria em tela e
emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados
para o período.
A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na
avaliação do Quadro Comparativo entre as metas previstas e realizadas,
ponderadas conforme o percentual estabelecido no 6º Termo Aditivo ao Termo de
Parceria.
2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro
de Indicadores e Metas
Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas
decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira
casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e
se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será
arredondada para o número imediatamente posterior.
Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa
de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM -
para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores.
Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada.
3. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0
(zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos
mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:
Regra geral de atribuição de notas a indicadores:
Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de
pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a
regra de arredondamento mencionada acima.
A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de
Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada
indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos.
Fórmula 1 (F1) : (nota de cada indicador x peso respectivo)
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dos pesos
2.2. Nota final
O resultado obtido é enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente
(de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório
(abaixo de 6,00).
Pontuação Final Conceito Situação do Termo de
Parceria
De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente
De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido
De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas
Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
4. 2 250 313,93 4 125,57 10,00 20,00
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3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS
METAS
2009 Realizado
Nº Área Temática Indicadores Unidade Peso
Meta Jun
a Ago
Meta Jun a
Ago
ICM
Jun a
Ago
Nota Nota*peso
1
Elevação da
qualidade,
confiabilidade e
disponibilidade do
setor técnico.
1.1 - Número de
ocorrência de erros
operacionais
Unidades/mês ³ 2 15 7 153,33 10,00 20,00
2
Confiabilidade e
disponibilidade de
equipamentos e
infra-estrutura
técnica
2.1 - Tempo fora do ar
ocasionado por defeitos
técnicos
Minutos/trimestre 2 41,25 6,67 183,83 10,00 20,00
3
Sistematização e
ampliação das
atividades de
produção
3.1 -Faturamento com
projetos especiais R$ - trimestre 3 400.000 1.440.077,30 360,02 10,00 30,00
4.1 - Tempo médio de
programação própria
transmitida
Horas - Média mensal
no trimestre
Qualidade e
diversidade da
grade de
programação.
4.2 -Tempo médio de
programação própria
inédita transmitida
Horas - Média mensal
no trimestre 3 120 121,13 100,94 10,00 30,00
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4.3- Tempo médio de
programação interativa
Horas - Média mensal
no trimestre 2 40 54,18 135,45 10,00 20,00
4.4 - Tempo médio de
programação com
conteúdo sobre o
interior mineiro
Horas - Média mensal
no trimestre
3 35 31,43 89,80 8,98 26,94
4.5 -Satisfação dos
Telespectadores com a
programação (pesquisa
qualitativa)2
% 3 - NÃO SE
APLICA - - -
5.1 -Tempo Médio de
Programação
Jornalística
Horas - Média mensal
no trimestre 2 55 64,45 117,18 10,00 20,00
5.2 -Eventos com
cobertura especial e
transmissão ao vivo
Unidade – avaliação
anual 2 -
NÃO SE
APLICA - - -
5
Jornalismo
abrangente e de
qualidade
5.3- Grau de
reconhecimento da
qualidade do jornalismo
pela população
(Pesquisa Qualitativa)2
% 3 - NÃO SE
APLICA - - -
6 Evolução da
situação financeira
6.1 -Índice de Liquidez
Corrente (Total de Ativo
Circulante / Total de
Passivo Circulante)
Índice – trimestre 2 1,09 1,30 119,27 10,00 20,00
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6.2-Recursos em
atualização tecnológica
/ Recursos Totais em
R$1
% anual 3 - NÃO SE
APLICA - - -
6.3 -Índice de Auto
Sustentabilidade Índice – trimestre 3 0,45 0,52 115,56 10,00 30,00
nota*peso pesos Nota final
236,94 24,00 9,87
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3.1 Observações acerca do atingimento das metas:
1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais”
Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução
melhor é a nota e melhor é a performance obtida.
No trimestre, o número de erros operacionais foram 7 (sete), sendo que na
meta pactuada, o máximo de erros é 15 (quinze) por mês.
A Comissão verificou o cumprimento e superação da meta, conforme a
metodologia de análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
2.1 - Indicador “Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos”
Este indicador mede efetivamente a confiabilidade do parque tecnológico
medindo o tempo (em segundos) que a emissora ficou fora de operação por motivos
técnicos. Revelam na prática os resultados das ações de manutenção preventiva e
corretiva da emissora, a necessidade de atualizações das instalações e a
necessidade de substituição de cada equipamento quando seu tempo médio entre
falhas sinaliza o fim de sua vida útil.
No período em análise, a TV ficou fora do ar por apenas 6,67 minutos, sendo
que a meta pactuada são 41,25 minutos/trimestre.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
3.1 - Indicador “Faturamento com projetos especiais”
Este indicador objetiva comprometer a organização com base mínima anual
de faturamento com projetos especiais, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade.
Entende-se por projetos especiais todo serviço prestado a terceira
- produção audiovisual e transmissões - que não esteja dentro da linha de produção
da emissora.
O valor faturado no trimestre foi de R$1.440.077,30, sendo que a meta para o
trimestre é de R$400.000,00. A superação da meta reflete o esforço da área de
captação ligada à Gerência de Marketing.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
8. 4.1 - Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida”
Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de
programas próprios, sem aferir os programas de terceiros, foi cumprido plenamente,
atingindo-se uma média mensal de 313 horas e 56 minutos, ou seja, 313,93 horas,
enquanto a meta consistia de uma média mensal de 250 horas.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
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de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
4.2 - Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida”
Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de
programação inédita própria (programação e interprogramação) sem os programas
de terceiros.
No trimestre foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 121
horas e 08 minutos, ou seja, 121,13 horas no trimestre avaliado, sendo que a média
mensal pactuada é de 120 horas mensal no trimestre de transmissão de
programação própria inédita.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
de Avaliação atribuiu nota 10,00 (dez) ao indicador em análise.
4.3 - Indicador “Tempo médio de programação interativa”
Este indicador, que objetiva comprometer a organização com a veiculação de
programação interativa, fomentando o conceito de aproximação e participação da
sociedade no conteúdo veiculado, excluídos aqui os programas terceirizados, teve a
sua meta já plenamente alcançada, tendo atingido uma média mensal no trimestre
de 54 horas e 11 minutos, ou seja, 54,18 horas, sendo que a meta pactuada é uma
média mensal no trimestre de 40 horas de transmissão de programação com
programação interativa. Desde agosto de 2008, os jornais passaram a ser
interativos, elevando-se o tempo médio de interatividade.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
4.4 - Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior
mineiro”
9. Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de
conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado,
não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu
cumprimento parcial em virtude de que este indicador está fortemente associado à
política da Rede Minas de aprofundamento do relacionamento com o interior. Apesar
das dificuldades inerentes ao processo de construção de uma rede com emissoras
afiliadas do interior do Estado, e da impossibilidade da Rede Minas atuar
diretamente na qualidade do material elaborado pelas mesmas, o que vem
prevalecendo é uma intensificação da produção própria da emissora sobre e no
interior do estado, através dos recursos captados pela Lei de Incentivo Estadual.
A média mensal aferida no bimestre foi de 31 horas 26 minutos, ou seja,
31,43 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no trimestre de 35
horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
de Avaliação atribuiu nota 8,98(oito vírgula noventa e oito) ao indicador em análise.
4.5 - Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa
qualitativa)”
Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos
seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto
do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a
próxima se realizará no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de
Parceria. A empresa a ser contratada para aferição da pesquisa definirá, juntamente
com a ADTV e o Órgão Parceiro, o critério a ser utilizado para aceitação da resposta
do telespectador como satisfeito.
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5.1 - Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística”
Este indicador, que objetiva comprometer a organização com difusão, em TV
aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e voltado para os interesses do
cidadão, bem como a formação da cidadania, teve a sua meta cumprida
plenamente. No trimestre avaliado, atingiu-se uma média mensal de 64 horas e 27
minutos, ou seja, 64,45 horas correspondente a 117,18% da meta pactuada, que era
de uma média mensal de 55 horas de transmissão de programação jornalística.
10. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
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de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
5.2 - Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo”
Este indicador, que objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das
produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da
emissora, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual. A ADTV
informou ter transmitido 6 (quatro) eventos com cobertura especial neste trimestre,
conforme quadro abaixo. No entanto, embora a apuração seja anual, com o
resultado deste trimestre já podemos verificar seu pleno cumprimento.
DATA LOCAL EVENTO
02/06/2009 Belo Horizonte Conferência sobre o Rio das Velhas – Repórter da Hora
20/06/2009 Belo Horizonte Campanha de Multivacinação – Repórter da Hora
21/06/2009 Belo Horizonte Show do Skank ao vivo do Chevrolet Hall – Alto Falante Especial
31/07/2009 Belo Horizonte Anúncio do adiamento do retorno às aulas
06/08/2009 Belo Horizonte Canal Saúde – Especial
31/08/2009 Belo Horizonte Canal Saúde – Repórter da Hora
5.3 - Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela
população (pesquisa qualitativa)”
Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos
seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto
do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a
próxima se realizará no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de
Parceria. A empresa a ser contratada para aferição da pesquisa definirá, juntamente
com a ADTV e o Órgão Parceiro, o critério a ser utilizado para aceitação da resposta
do telespectador como satisfeito.
6.1 - Indicador “Índice de Liquidez Corrente”
Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizáveis de
curto prazo, em relação às obrigações de curto prazo. Identifica a capacidade da
empresa em saldar suas dívidas de curto prazo.
A meta trimestral para o mesmo é de 1,09, tendo a ADTV atingido
plenamente a meta com 1,30 no trimestre avaliado.
11. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
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de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
6.2 - Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos totais em R$”
Este indicador objetiva conduzir os esforços da Emissora a direcionar
recursos em caráter prioritário à atualização do parque tecnológico.
No trimestre, atingiu-se um percentual de 2,88%, sendo que a meta pactuada
é de 7% no ano. Dessa forma verifica-se que, provavelmente, a meta do último
trimestre do ano não será cumprida, devendo ser revista no próximo Termo Aditivo,
caso não haja aumento dos recursos destinados à atualização tecnológica por parte
do Governo do Estado.
6.3 - Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade”
Este indicador objetiva comprometer a organização com índice mínimo de
receita própria diretamente faturada, bem como oriunda de receitas financeiras,
fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras são aquelas
provenientes de aplicações dos recursos próprios e do Termo de Parceria, em
poupança ou fundos de investimento que não apresentem risco financeiro
institucional.
A meta do trimestral para o mesmo é de 0,45, tendo a ADTV atingido
plenamente a meta com 0,52 no trimestre avaliado.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
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4 – PONTUAÇÃO FINAL
A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no
Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,87 (nove vírgula oitenta e sete),
atingindo o conceito excelente.
Notas*peso
Pesos Nota Final
Quadro de Indicadores e Metas 236,94 24 9,87
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5 – DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
14. Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período
De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas
apresentado pela ADTV, até agosto de 2009 as receitas totalizaram R$
5.891.627,38, as despesas totalizaram R$ 6.128.912,56 e os investimentos
totalizaram R$ 154.555,10. Com relação à rubrica de receita própria captada, o
desempenho manteve-se positivo, com faturamento de R$ 3.070.127,38.
A ADTV posicionou que, de maneira genérica, os indicadores da área
financeira apresentaram uma performance bem positiva neste trimestre. O ILC
superou a meta pactuada, o IA atingiu sua meta pactuada e o volume
financeiro de investimento em atualização tecnológica já alcançou 41% do valor
previsto pelo orçamento que compõem o 6º Termo Aditivo. No entanto, alguns
aspectos merecem ser destacados.
A receita total (própria e termo de parceria) ficou 35,61% acima da
prevista, fruto de um realinhamento e aprimoramento da política de captação
da área de marketing, em implantação desde o segundo semestre do ano
passado. Conjugado ao aumento da captação tem-se a necessidade de
aumento na rubrica de “despesas de custeio”, haja vista a necessidade de
aumento das despesas (produção) para entrega dos produtos contratados.
Em linhas gerais, o resultado líquido do trimestre foi bem superior
àquele estimado pelo orçamento para 2009. Vale lembrar que a projeção inicial
da ADTV, à época da aprovação do orçamento para 2009, foi revisada pela
Seplag, exigindo-se uma readequação geral para baixo dos valores, tanto no
que diz respeito às obrigações contratuais inerentes à folha de pagamentos
quanto aos recursos a serem disponibilizados para atualização tecnológica..
Os resultados verificados neste trimestre, assim como o acumulado no
ano, indicam um nível de atividade maior que o previsto pelo orçamento
aprovado pelo VI Termo Aditivo. A manutenção do número de horas de
programação1, ou seja, dos níveis de atividade verificados nos últimos cinco
trimestres vêm exigindo da ADTV um esforço contínuo de aumento de sua
captação, com vistas ao cumprimento das metas pactuadas. O resultado disso
1 Seguindo recomendações da Auditoria Geral do Estado – AUGE, os indicadores de metas de produção
foram revisados, descontando-se os intervalos (interprogramação), em virtude do efeito de dupla
contagem promovido pelo cálculo com base em horas cheias. No cômputo final, as metas de produção,
em termos de nível de atividade, não foram alteradas.
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15. é uma elevação do custo operacional direto, com a contratação de serviços
para o atendimento dos contratos firmados, gerando um resultado de despesas
21% superior ao estimado inicialmente, o qual foi mais que compensado pelo
incremento nas receitas, 36% superior ao previsto pelo orçamento. A ADTV, na
avaliação de sua gerência de marketing, sob a qual encontra-se a área de
Projetos Especiais, vem colhendo os frutos de suas ações, as quais também
tem encontrado apoio e grande suporte nas áreas administrativa e operacional.
Com vistas à continuidade do aprimoramento de seus processos, a ADTV
encontra-se em discussão final de seu Código de Conduta e Ética, Regime
Disciplinar, Regulamento de Patrimônio, todos desenhados e discutidos
internamente dentro de uma política de planejamento estratégico associada à
gestão de recursos humanos. O Manual de Prestação de Contas, voltado para
aqueles que se utilizam das leis de incentivo para a produção, também já foi
finalizado e será entregue aos funcionários ainda em início de outubro. A
gerente geral da ADTV tem como meta a implantação de todos esses
procedimentos, dentro de uma estratégia deliberada de gestão de pessoas
alinhada ao planejamento estratégico, como subsídios ao aumento da
produtividade conjugada ao aumento da satisfação e motivação de todos os
colaboradores da entidade.
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Outras observações:
- A Diretora Executiva Interina e Gerente Geral e Administrativo-financeira da
ADTV, Eleonora Cruz, relatou que encontra-se também respondendo
interinamente pela gerência de marketing desde o dia 17/07/2009, em virtude
da saída da gerente de marketing da ADTV. Em 22/06/2009, em reunião com o
Conselho de Administração e a Assembléia Geral da ADTV, a gerente geral
comunicou a saída da gerente de marketing e solicitou que os conselheiros
sugerissem algum nome para compor o cargo. Sem indicação por parte do
conselheiros, a ADTV sugeriu à FTVM e ao Gabinete da Secretaria de Estado
da Cultura o nome da colaboradora Luciana Correa, pessoa altamente
qualificada e trabalhando há 1 ano na ADTV. A ADTV continua no aguardo de
16. uma definição, por parte da FTVM e da Secretaria de Estado de Cultura,
acerca do novo gerente de marketing que deve ocupar o cargo e frisa que as
ações realizadas neste ínterim são de caráter mais reestruturador. Há um
receio de que a demora para o preenchimento desta vaga impacte
negativamente na captação futura e comprometa a execução do termo e a
gestão orçamentária. .
- Pelo quinto trimestre consecutivo, a ADTV executa seu Termo de Parceria
com a FTVM mantendo níveis significativamente satisfatórios de resultados.
Como já dito em relatórios anteriores, o aprimoramento do processo de gestão,
conjugado ao interesse mútuo de ambas as instituições no sucesso desse
modelo de negócios vem favorecendo a performance da Rede Minas.
Naturalmente que esse resultado não deve ser considerado exclusivamente à
luz do modelo de gestão constituído pelo governo do estado de Minas Gerais,
mas também e sobretudo pelos benefícios gerados para a sociedade, com o
incremento da qualidade e da visibilidade de seus programas. Exemplos desse
avanço são (1) a co-produção de 13 episódios do programa Dango Balango
com a TV Brasil e sua transmissão em rede nacional, acordado para iniciar no
último trimestre de 2009; (2) a transmissão do programa Mais Ação, pela TV
Cultura, colocando mais um de seus programas em rede nacional; e, (3) a
renovação do Projeto Pontão de Cultura Cidades Invisíveis, com o MinC –
Ministério da Cultura, para a produção de mais uma série de
interprogramações com pontos de cultura do estado de Minas Gerais.
- Diante disso, o que deve ser enfatizado é o fato do Termo de Parceria, com
um orçamento bem distante daqueles percebidos por emissoras públicas mais
conceituadas, ser capaz de promover um aumento na visibilidade e na inserção
da programação própria produzida pela ADTV, com base nas diretrizes da
FTVM, galgando espaços no cenário nacional e abrangendo cada vez mais
cidadãos brasileiros de diversas regiões do País.
- Ao longo deste trimestre avaliatório consolidou-se o processo de aquisição e
instalação do software de gestão administrativo-financeira, o qual iniciou o
treinamento interno em meados de junho. É de se esperar que, ao final de 6
(seis) meses todas as áreas usuárias estejam operando plenamente com o
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17. novo sistema, o que deve melhorar sobremaneira os processos internos e seus
resultados.
- A ADTV vai inaugurar, no próximo dia 25/09/2009, o “Espaço Rede Minas””
que tem por objetivo tanto o oferecimento de um local agradável e confortável
para aqueles que estão em horário de descanso, como institucional, para o
recebimento de parceiros, clientes, formadores de opinião, imprensa e
potenciais prospectados. Já foram aprovados todos os orçamentos para os
novos cenários tanto do jornalismo quanto de vários programas se adequem
aos conceitos estéticos e tecnológicos atuais, e no dia 01/10/2009 será
inaugurada a nova Oficina Cenotécnica da Rede Minas, atendendo às
condições adequadas de trabalho para os cenotécnicos que dela fazem parte.
Esta oficina foi construída pela Concreto, a construtora proprietária do imóvel,
sem custos adicionais contratuais para a ADTV. - Foi publicada no DOU no dia
23/03/2009 a PORTARIA nº 67, que aprova o local de instalação e a utilização
dos equipamentos da estação digital da FTVM. . Em atenção a este fato, o
governo de Minas Gerais definiu, ainda para o último trimestre de 2009, a
suplementação de R$ 2.000.000,00 para a implantação da TV Digital, e para o
ano de 2010 deverá ser previsto adicionalmente a quantia de R$ 2.004.522,00,
Em 01/09/2009, foi publicado no MG, decreto que no uso de atribuição que
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto no inciso II do parágrafo único do art. 7° da Lei n° 18.022, de 9 de
janeiro de 2009, a abertura do credito suplementar à Fundação TV Minas
Cultural e Educativa no valor de R$ 1.500.000,00, para o inicio da implantação
da TV Digital na Rede Minas, o mesmo decreto será retificado pois o valor a
ser repassado será de R$2.000.000,00 ainda em 2009.
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6 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
2. A meta recursos em atualização tecnológica deverá ser atualizada e
reduzida para o ano de 2010, no VII Termo Aditivo, caso não haja aumento dos
recursos destinados à atualização tecnológica por parte do Governo do Estado.
7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA,
PREVIDENCIÁRIA E FISCAL
18. ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão
Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa
de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão
Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos
com a Receita Municipal, o que comprova sua regularidade trabalhista,
previdenciária e fiscal.
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8 – CONCLUSÃO
A Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais –
ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o
acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como
excelente.
Diante desse resultado, a Comissão de Avaliação nada tem a se opor à
realização do repasse da 19ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a
OSCIP no valor de R$ 3.762.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e
dois mil reais), observada a legislação pertinente ao Ordenador de Despesas,
conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria,
tendo em vista o cumprimento das metas pactuadas no período. O valor efetivo
do repasse deverá ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste TP, tendo
em vista possível saldo remanescente no período, acrescentando que será
retirado o valor de R$13.200,00( treze mil e duzentos reais) do valor do
repasse para a ADTV para o pagamento do contrato do satélite com a empresa
Star One.
Pelo relatório gerencial financeiro, os gastos se apresentaram coerentes com
as atividades realizadas neste período avaliatório.
Além disso, a SEPLAG reitera que a OSCIP é responsável pela adequada
utilização de todos os recursos repassados, bem como pela comprovação de
todos os gastos realizados e que o Órgão Estatal Parceiro, é responsável pela
fiscalização e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto
44.914/08), devendo comunicar imediatamente a esta Comissão quaisquer
irregularidades encontradas.
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Belo Horizonte, 26 de setembro de 2009.
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Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM
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Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM
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Tatiana Campolina Andrade Rocha – MASP 1.211.102-7
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM
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Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87
Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV
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Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7
Secretaria de Estado de Cultura – SEC
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Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
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Gustavo Henrique Ribeiro Santos – MASP 669.754-4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG