Um vereador solicitou informações ao prefeito sobre o processo de concorrência pública para o transporte público municipal. Ele pediu o andamento atual do processo, um cronograma atualizado e explicações sobre a impugnação da concorrência por uma empresa. O vereador também solicitou cópias do processo judicial inicial sobre o mandado de segurança, pois não conseguiu encontrá-lo no fórum.

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Protocolo nº: 1745
Processo: nº 05/14
Data prot.: 14/10/2014
REQUERIMENTO Nº 411/2014
Solicita informações sobre a Concorrência Pública no Edital do Transporte Público do Município de Amparo
Sr. Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amparo, solicitando que nos informe o seguinte:
1)- Atualmente qual é o andamento do processo da concorrência pública do transporte público?
2)- A Prefeitura Municipal poderia fornecer um cronograma atualizado deste processo?
3)- A Prefeitura poderia explicar qual foi o motivo da impugnação da concorrência pela empresa?
4)- Por duas vezes este Vereador foi ao fórum xerocopiar a inicial, porém, infelizmente não conseguiu encontrar o processo em Cartório. A Prefeitura não poderia fornecer cópias do inicial do mandato de segurança?
OBS.: Em anexo, cópia de matéria veiculada no Jornal A Tribuna de Amparo, edição de 03/10/2014
SS., em 14 de outubro de 2014
ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE
Vereador
JUSTIFICATIVA
Há 22 anos o transporte público está em Amparo sem contrato e não oferece boas condições para seus usuários, a passagem é alta, etc. A população aguarda com ansiedade a melhoria, uma vez que atenderá a todos do Município.