Análise da Arrecadação federal de abril/2011

Ministério da Fazenda

Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise

Análise da Arrecadação
das Receitas Federais

ABRIL/2011

MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Carlos Alberto Freitas Barreto
SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
Sandro de Vargas Serpa
COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E
ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO
Othoniel Lucas de Sousa Junior
COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE
Raimundo Eloi de Carvalho

Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Abril de 2011

Equipe Técnica

Marcelo de Mello Gomide Loures
Itamar Alves Barbosa Júnior
Cristina Marcia Dias Hoffmann
Fábio Avila de Castro
Eduardo Nakama
André Rogério Vasconcelos
Rogerio Augusto de Oliveira Lima

É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que
citada a fonte.

Esplanada dos Ministérios, BL. P
Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602
Brasília – DF CEP - 70.048-900
Brasil
Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634
http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2011/default.htm

SUMÁRIO
I. Considerações Gerais............................................................................................................................................................
1

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ...............................................
1

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................
9

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 14

V. Informações Adicionais.........................................................................................................................................................
15

. Tabela I (Arrecadação – Março e Abril/11 e Abril/10 – A preços correntes)...............................................................
20

. Tabela I-A (Arrecadação – Março e Abril/11 e Abril/10 – IPCA) ....................................................................................
21

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2011/2010 – A preços correntes) ..............................................................
22

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2011/2010 – IPCA)....................................................................................
23

. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/07 a Abril /11 – A preços correntes) ................................................................ 24

. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/07 a Abril /11 – IPCA) ............................................................................................
25

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/08 a Abril /11 – IPCA).............................................................................................
26

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/08 a Abril /11 – IPCA) ................................ 27

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
ABRIL DE 2011

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A arrecadação das receitas federais (administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas
recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros
órgãos), atingiu o valor de R$ 85.155 milhões, no mês de abril de
2011 e de R$ 311.349 milhões, no período de janeiro a abril de
2011.
O quadro a seguir apresenta os valores mensais e
acumulados da arrecadação do período de janeiro a abril de
2011 e 2010 e as variações nominais e reais.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
(A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE ABRIL/11 - IPCA)
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2011/2010
ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES) VARIAÇÃO (%)
RECEITAS 2011 2010 ABR/11 ABR/11 JAN-ABR/11
ABR MAR JAN-ABR ABR JAN-ABR MAR/11 ABR/10 JAN-ABR/10

ADMINISTRADAS NOMINAL 80.507 69.357 299.859 68.414 251.889 16,08 17,68 19,04
PELA RFB [A] IPCA 80.507 69.891 303.450 72.867 270.685 15,19 10,48 12,10

ADMINISTRADAS POR NOMINAL 4.648 1.627 11.491 4.047 11.025 185,62 14,85 4,22
OUTROS ÓRGÃOS [B] IPCA 4.648 1.640 11.617 4.311 11.850 183,44 7,83 (1,97)
NOMINAL 85.155 70.984 311.349 72.461 262.915 19,96 17,52 18,42
TOTAL [A]+[B]
IPCA 85.155 71.531 315.067 77.178 282.535 19,05 10,34 11,51

II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA
ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A ABRIL DE
2011 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2010 (Tabelas
II, II-A, e II-B).
O desempenho da arrecadação das receitas
administradas pela RFB no período de janeiro a abril de 2011, em
relação a igual período de 2010, ocorreu conforme
demonstrado no quadro a seguir, encerrando o período com
uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de
+12,10%.

1

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
UNIDADE: R$ MILHÕES
ARRECADAÇÃO
VARIAÇÃO (%)
(A PREÇOS CORRENTES)
MÊS
2011 2010 NOMINAL REAL (IPCA) [A]/[B]
[A] [B] [A]/[B] MÊS ACUM.
JAN 87.186 70.511 23,65 16,66 16,66
FEV 62.810 53.594 17,19 10,55 14,03
MAR 69.357 59.371 16,82 9,90 12,70
ABR 80.507 68.414 17,68 10,48 12,10
TOTAL 299.859 251.889 19,04 - 12,10

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

18,00

16,00
VAR. (%) REAL ACUMULADA (IPCA)

14,00

12,00

10,00
16,66
8,00
14,03
12,70 12,10
6,00

4,00

2,00

-
JAN FEV MAR ABR

II.1 Análise global
Esse resultado decorreu, fundamentalmente, do
desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que
influenciam a arrecadação de tributos. De acordo com índices
divulgados pelo IBGE, a produção industrial, a venda de bens e
a massa salarial, fatores que influenciam respectivamente a
arrecadação do IPI, do PIS/Cofins, da contribuição
previdenciária e do IRRF-Trabalho apresentaram crescimento,
conforme quadro a seguir.

2

INDICADORES MACROECONÔMICOS
VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR
FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO
INDICADOR MAR/11 DEZ/10-MAR/11
MAR/10 DEZ/09-MAR/10
PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -2,14% 2,32%
VOLUME GERAL DE VENDAS (PMC/IBGE) -2,50% 11,08%
MASSA SALARIAL 15,36% 15,72%

O quadro a seguir destaca os principais tributos que,
individualmente, mais contribuíram para o resultado global.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
(A PREÇOS DE ABRIL/11 - IPCA)
DIFERENÇAS PART. % NA
2011 2010
RECEITAS VARIAÇÃO
[A] [B]
[A]-[B] [A]/[B]% TOTAL

IRPJ /CSLL 63.224 54.348 8.875 16,33 27,09
RECEITA PREVIDENCIÁRIA 81.897 74.647 7.250 9,71 22,13
COFINS / PIS-PASEP 64.586 58.845 5.741 9,76 17,52
IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 24.920 21.927 2.993 13,65 9,13
IPI (Exceto Vinculado) 10.938 8.842 2.096 23,70 6,40
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 57.886 52.076 5.810 11,16 17,73

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 303.450 270.685 32.765 12,10 100,00

Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
esse resultado foram os seguintes:
• crescimento de 11,08% no volume geral de vendas no
acumulado de dezembro/10 a março/11 em relação
a dezembro/09 a março/10, com destaque para os
setores: móveis e eletrodomésticos (16,80%),
equipamentos e material para escritório, informática e
comunicação (13,90%) - (PMC/IBGE);
• crescimento de 15,72% da massa salarial habitual no
acumulado de dezembro/10 a março/11;
• encerramento das desonerações relativas ao IPI
incidente sobre automóveis a partir de abril/10;
II.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram
para o desempenho dos diversos tributos. As informações que
aparecem logo após a denominação do tributo, entre
parêntesis, representam o valor da arrecadação, no período de

3

janeiro a março de 2011, e a variação pelo IPCA, em relação ao
mesmo período do ano anterior.
• I. Importação (R$ 7.883 milhões/+21,16%) e IPI -Vinculado (R$ 4.030
milhões/+19,42%): resultado decorrente, principalmente, da
conjugação dos seguintes fatores: elevação de 27,22% no valor em
dólar das importações, de 10,76% na alíquota média efetiva do I.
Importação, de 8,34% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e
redução de 7,88% na taxa média de câmbio;
• IPI - Automóveis (R$ 2.395 milhões/+78,78%): término da redução
temporária das alíquotas do IPI - Automóveis a partir de 31
de março de 2010 e crescimento de 2,79% no volume de
vendas ao mercado interno, principalmente na faixa de
1.000cc a 2.000cc, conforme carta da Anfavea,
comparando as vendas realizadas de dezembro/2010 a
março de 2011 em relação a dezembro/2009 a março de
2010;
• IPI-Outros (R$ 6.335 milhões/+20,49%): conforme nota
divulgada pelo IBGE, a produção industrial apresentou
crescimento de 2,32% no acumulado de dezembro/10 a
março/11 em relação a dezembro/09 a março/10 (Pesquisa
Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE). Cabe observar
que, o crescimento na arrecadação é, também, decorrente
do término das desonerações tributárias em 2010, relativas a
móveis e a eletrodomésticos, bem como a reclassificação,
por estimativa, de R$ 149 milhões, no mês de janeiro/2011, e
de R$ 111 milhões, no mês de abril/2011. A seguir, quadro
demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando
os principais setores;
ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR SETOR ECONÔMICO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO JAN-ABR/11 JAN-ABR/10 VARIAÇÃO
[A] [B]

. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 478 317 161 50,77 14,94
. COMÉRCIO ATACADISTA 833 701 132 18,91 12,30
. FABRIC. DE VEÍC. AUTOMOTORES (exceto automóveis) 498 391 108 27,55 9,99

SUBTOTAL [A] 1.809 1.408 401 28,48 37,24

DEMAIS [B] 4.526 3.850 676 17,56 62,76

TOTAL [C]=[A]+[B] 6.335 5.258 1.077 20,49 100,00

4

• IRPF (R$ 7.523 milhões/+16,68%): crescimento significativo na
arrecadação decorrente da tributação do lucro obtido na
alienação de bens e direitos;
ARRECADAÇÃO DO IRPF
DISCRIMINAÇÃO JAN-ABR/11 JAN-ABR/10
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

QUOTAS-DECLARAÇÃO 3.904 3.599 305 8,47
GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 1.817 1.162 655 56,35
GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 371 437 (66) (15,02)
OUTROS 1.431 1.250 181 14,50

TOTAL 7.523 6.448 1.075 16,68

• IRPJ (R$ 42.100 milhões/+18,50%) e CSLL (R$ 21.124 milhões/ +12,24%):
esse desempenho decorreu, basicamente, da apuração de resultado
das empresas ocorrido no último trimestre de 2010 e do ajuste anual de
2010, com recolhimento no período de janeiro a março de 2011. Os
quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos
principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais
contribuíram para o resultado;
ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ESTIMATIVA MENSAL 28.210 24.298 3.912 16,10
FINANCEIRA 7.166 5.451 1.715 31,47
DEMAIS 21.044 18.848 2.197 11,66
DECLARAÇÃO DE AJUSTE 7.402 6.263 1.139 18,18
FINANCEIRA 4.012 3.376 637 18,86
DEMAIS 3.390 2.888 502 17,38
BALANÇO TRIMESTRAL 4.216 4.092 124 3,03
FINANCEIRA 40 76 (36) (47,80)
DEMAIS 4.177 4.016 160 3,99
LUCRO PRESUMIDO 14.489 12.322 2.166 17,58
DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 2.251 1.773 478 26,97
OUTROS 6.656 5.599 1.056 18,87

TOTAL 63.224 54.348 8.875 16,33

5

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
[A] [B]

. ELETRICIDADE 3.749 1.467 2.282 155,61 25,71
. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 2.193 388 1.805 465,04 20,34
. ENTIDADES FINANCEIRAS 11.105 9.826 1.280 13,02 14,42
. COMÉRCIO VAREJISTA 2.840 2.197 643 29,26 7,24
. COMÉRCIO ATACADISTA 4.100 3.472 628 18,09 7,08
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2.425 1.873 553 29,52 6,23
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 1.055 637 418 65,70 4,71
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 1.155 835 320 38,38 3,61
. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 2.090 1.787 302 16,92 3,41
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 1.793 1.495 299 19,98 3,36

SUBTOTAL [A] 32.507 23.976 8.531 35,58 96,12

DEMAIS [B] 30.717 30.372 344 1,13 3,88

TOTAL [C]=[A]+[B] 63.224 54.348 8.875 16,33 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 24.920 milhões/+13,65%): reflexo da
variação nominal de +15,72% (IPCA +9,12%) da massa salarial
habitual, nos meses de dezembro/10 a março/11, em relação a igual
período do ano anterior .
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 8.349 milhões/+24,03%): o resultado
reflete, principalmente, o ganho obtido no resgate de
aplicações financeiras de renda fixa nos meses de janeiro a
março de 2011, cuja arrecadação apresentou crescimento
de +32,56% em relação ao mesmo período de 2010. Outro
fator importante foi o crescimento de 41,32% no imposto de
renda incidente sobre juros remuneratórios sobre o capital
próprio;
• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 4.603 milhões/
+39,09%): maiores altas nominais observadas nos itens
rendimentos do trabalho-residentes no exterior (+124,4%) e
juros sobre capital próprio-residentes no exterior (+79,56%);
• IRRF - Outros Rendimentos (R$ 2.380 milhões/+6,93%): maiores
incrementos nominais observados nas arrecadações
referentes à remuneração de serviços prestados por PJ
(+17,49%) e prêmios obtidos em concursos e sorteios
(+8,94%);

6

• IOF (R$ 9.468 milhões/+12,05%): crescimento de 17,39% no
volume de operações de crédito e de 168,81% na
arrecadação relativa ao IOF sobre aplicações financeiras;
ARRECADAÇÃO DO IOF
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

APLICAÇÕES FINANCEIRAS 468 174 294 168,81
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 3.065 2.759 306 11,07
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 2.558 2.292 267 11,63
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 561 513 48 9,40
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 1.693 1.679 14 0,85

SUBTOTAL [A] 8.345 7.417 928 12,52

OUTROS [B] 1.123 1.033 90 8,67

TOTAL [A]+[B] 9.468 8.450 1.018 12,05

• COFINS (R$ 50.959 milhões/+9,32%) e PIS/PASEP (R$ 13.627
milhões/+11,42%): os fatores mais relevantes para esse
resultado foram: crescimento de 11,08% do volume de
vendas de dezembro/10 a março/11 em relação a
dezembro/09 a março/10 (PMC – IBGE), acréscimo
significativo da Cofins/PIS incidente sobre as importações e
recolhimentos extraordinários de depósitos judiciais e
acréscimos legais, no valor de R$ 530 milhões, em
março/2011, e de R$ 395 milhões, em fevereiro/2010, na
COFINS, e de R$ 66 milhões em depósitos judiciais no
PIS/PASEP no mês de abril/2011. O quadro a seguir apresenta
a arrecadação desses tributos desmembrada pelos
principais setores econômicos;
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

IMPORTAÇÃO 11.499 10.479 1.020 9,73
DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 1.441 1.493 (52) (3,50)
ACRÉSCIMOS LEGAIS 791 702 89 12,67
OUTROS 50.855 46.170 4.685 10,15

TOTAL 64.586 58.845 5.741 9,76

7

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
[A] [B]

. ELETRICIDADE 3.326 2.332 994 42,61 17,31
. COMÉRCIO VAREJISTA 3.444 2.650 793 29,93 13,82
. ENTIDADES FINANCEIRAS 4.709 4.251 458 10,76 7,97
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 3.733 3.374 359 10,64 6,25
. FABRIC. OUTROS EQUIP. TRANSP., EXC. VEÍC. AUTOM. 371 44 327 737,30 5,69
. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 1.957 1.651 307 18,58 5,34
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 1.466 1.193 273 22,84 4,75
. TELECOMUNICAÇÕES 1.990 1.720 270 15,69 4,70
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 1.184 920 264 28,75 4,61

SUBTOTAL [A] 27.286 22.799 4.488 19,68 78,16

DEMAIS [B] 37.300 36.046 1.254 3,48 21,84

TOTAL [C]=[A]+[B] 64.586 58.845 5.741 9,76 100,00

• CIDE-Combustíveis (R$ 2.981 milhões/+10,06%): o resultado
decorre do crescimento das vendas de gasolina (8,9%) e
diesel (4,8%) entre os períodos de dezembro 2009 a março
2010 e dezembro 2010 a março 2011 e, também, da base
comparativa menor nos meses de março e abril devido à
redução das alíquotas da CIDE gasolina no ano de 2010;
• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 3.596 milhões/
-36,51%): o resultado decorre da reclassificação de R$ 1.426
milhões, sendo R$ 1.166 milhões para o IRPJ e R$ 260 milhões
para o IPI, e do término, em novembro de 2010, dos
recolhimentos relacionados ao parcelamento instituído pela
MP 470/09;
• Receita Previdenciária (R$ 80.951 milhões/+9,91%): a Receita
Própria apresentou crescimento real, pelo IPCA, de +9,56% e
as Demais cresceram +12,75%.
As receitas que mais contribuíram para o resultado do
período de janeiro a abril de 2011 foram de parcelamentos
administrativos e judiciais (+29,25%); Retenção de 11%
(+13,48%); empresas do optantes pelo Simples (+11,47%);
empresas em geral (+9,95%); arrecadação de pessoa física
(+7,70%); e órgãos do poder público (+5,49%).

8

ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
RECEITA PREVIDENCIÁRIA 2011 2010
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

PRÓPRIA 71.940 61.953 9.988 9,56
DEMAIS 9.011 7.540 1.471 12,75

TOTAL 80.951 69.492 11.459 9,91

A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2010
a março de 2011, apurada pela PME/IBGE nas seis principais
regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento
nominal de +15,72%, em relação a igual período do ano
anterior (IPCA +9,12%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED/MTE) apresentou, para o período de janeiro a
março de 2011, um saldo positivo de 583.886 empregos. A
contribuição dos principais setores para esse resultado foi a
seguinte: serviços (+291,7 mil postos), indústria de
transformação (+134,7 mil vagas), construção civil (+77,4 mil
empregos), agropecuária (+45,0 mil vagas) e administração
pública (+20,6 mil empregos). Nos últimos doze meses, foram
gerados 2.350.841 postos de trabalho.

III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO DE ABRIL DE 2011 EM RELAÇÃO A
ABRIL DE 2010 (Tabelas I, I-A, e I-B).

III.1 Análise global
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
apresentou, no mês de abril de 2011, variação real (IPCA) de
+10,48% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
esse resultado foram os seguintes:
• crescimento da massa salarial de 15,36%;
• encerramento das desonerações relativas ao IPI incidente
sobre automóveis a partir de abril/10;

9

III.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram
para o desempenho dos diversos tributos.
• I.Importação (R$ 1.904 milhões/+19,48%) e IPI-Vinculado (R$ 1.002
milhões/+17,23%): resultado decorrente, principalmente, da
conjugação dos seguintes fatores: redução de 9,69% na taxa
média de câmbio, elevação de 29,39% no valor em dólar
das importações, de 10,96% na alíquota média efetiva do I.
Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-
Vinculado;
• IPI-Automóveis (R$ 628 milhões/+35,15%): redução de 22,6%
no volume de vendas ao mercado interno, conforme carta
da Anfavea, comparando as vendas realizadas em
março/2011 em relação a março/2010, e término da
redução temporária das alíquotas do IPI - Automóveis a
partir de 31 de março de 2010;
• IPI-Outros (R$ 1.696 milhões/+9,35%): redução de 2,14% na
produção industrial de março/11 em relação a março/10
(Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE) e término
das desonerações tributárias relativas a móveis e a
eletrodomésticos, bem como a reclassificação, por
estimativa, de R$ 111 milhões, no mês de abril/2011;
• IRPF (R$ 4.861 milhões/+10,22%): maior crescimento
observado na arrecadação decorrente da tributação do
ganho de capital obtido na alienação de bens;
ARRECADAÇÃO DO IRPF
PERÍODO: ABRIL - 2011/2010
DISCRIMINAÇÃO ABR/11 ABR/10
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

QUOTAS-DECLARAÇÃO 3.689 3.430 258 7,54
GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 597 431 166 38,41
GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 132 121 11 9,26
OUTROS 444 428 16 3,64

TOTAL 4.861 4.411 451 10,22

• IRPJ (R$ 11.161 milhões/+10,92%) e CSLL (R$ 5.238 milhões/+0,29%):
observa-se crescimento significativo na arrecadação do
lucro presumido e da estimativa mensal. Os quadros, a

10

seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos
principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que
mais contribuíram para o resultado;
ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ESTIMATIVA MENSAL 6.818 6.301 518 8,21
FINANCEIRA 1.681 1.275 406 31,85
DEMAIS 5.137 5.026 111 2,22
DECLARAÇÃO DE AJUSTE 76 59 16 27,73
FINANCEIRA 41 27 14 51,69
DEMAIS 35 32 2 7,59
BALANÇO TRIMESTRAL 1.719 1.663 56 3,38
FINANCEIRA 19 11 8 69,07
DEMAIS 1.700 1.652 48 2,92
LUCRO PRESUMIDO 5.632 4.913 720 14,65
DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 329 668 (339) (50,79)
OUTROS 1.825 1.682 143 8,50

TOTAL 16.399 15.285 1.114 7,29

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO ABR/11 ABR/10 VARIAÇÃO
[A] [B]

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 705 181 525 290,02 47,11
. ELETRICIDADE 654 264 390 147,64 35,03
. ENTIDADES FINANCEIRAS 2.046 1.818 228 12,54 20,46
. COMÉRCIO VAREJISTA 866 695 171 24,61 15,36
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 665 529 136 25,63 12,18
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 280 184 96 52,35 8,64
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 407 311 96 30,83 8,61
. TRANSPORTE TERRESTRE 348 266 82 30,77 7,36
. ATIV. DE SEDES DE EMPRESAS, CONSULT. EM GESTÃO 333 257 76 29,69 6,85

SUBTOTAL [A] 7.600 5.707 1.893 33,17 169,99

DEMAIS [B] 8.799 9.579 (779) (8,14) (69,99)

TOTAL [C]=[A]+[B] 16.399 15.285 1.114 7,29 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 5.999 milhões/+15,68%):
resultado da variação nominal de +15,36% (IPCA +8,52%) da
massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa Mensal de
11

Emprego (PME/IBGE), do mês de março de 2011 em relação
a março de 2010;
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 2.078 milhões/+28,06%): o
resultado reflete, principalmente, o ganho obtido no resgate
de aplicações financeiras de renda fixa no mês de abril de
2011, cuja arrecadação apresentou crescimento de +44,21%
em relação ao mesmo mês de março de 2011;
• IRRF-Rendimentos de Residentes no exterior (R$ 1.294
milhões/+61,86%): maiores altas nominais em relação a abril
de 2010 observadas nos seguintes itens: rendimentos do
trabalho-residentes no exterior (+172,98%) e juros sobre
capital próprio-residentes no exterior (+100,06%).
• IOF (R$ 2.802 milhões/+25,78%): alteração da alíquota do IOF
nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de
recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, para
aplicação no mercado financeiro e de capitais, crescimento
de 18,15% no volume de operações de crédito e de 301,78%
na arrecadação relativa ao IOF sobre aplicações
financeiras;
ARRECADAÇÃO DO IOF
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

APLICAÇÕES FINANCEIRAS 172 43 129 301,78
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 883 714 168 23,58
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 813 634 178 28,11
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 115 131 (16) (12,22)
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 503 444 59 13,37

SUBTOTAL [A] 2.485 1.966 519 26,40

OUTROS [B] 317 262 55 21,10

TOTAL [A]+[B] 2.802 2.228 574 25,78

• COFINS (R$ 12.677 milhões/+5,46%) e PIS/PASEP (R$ 3.395
milhões/+7,18%): O resultado é explicado pelo acréscimo
significativo na arrecadação do PIS/COFINS pelas entidades
financeiras, pelo acréscimo do PI/COFINS incidente sobre as
importações e pela arrecadação extraordinária de R$ 66
milhões em depósitos judiciais no PIS/PASEP no mês de

12

abril/2011. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos
principais setores econômicos.
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

IMPORTAÇÃO 2.944 2.684 261 9,71
DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 365 266 98 36,93
ACRÉSCIMOS LEGAIS 162 163 (1) (0,74)
OUTROS 12.601 12.075 526 4,36

TOTAL 16.072 15.188 884 5,82

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO ABR/11 ABR/10 VARIAÇÃO
[A] [B]

. ENTIDADES FINANCEIRAS 1.210 783 426 54,45 48,24
. ELETRICIDADE 855 634 221 34,86 25,01
. COMÉRCIO VAREJISTA 656 503 153 30,43 17,33
. FABRIC. OUTROS EQUIP. TRANSP., EXC. VEÍC. AUTOM. 97 11 86 777,39 9,76
. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 523 438 85 19,47 9,65
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 214 157 57 36,20 6,43
. TELECOMUNICAÇÕES 488 434 54 12,46 6,12
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 306 259 47 18,15 5,32
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 292 249 43 17,18 4,85

SUBTOTAL [A] 5.898 4.650 1.249 26,85 141,26

DEMAIS [B] 10.174 10.538 (365) (3,46) (41,26)

TOTAL [C]=[A]+[B] 16.072 15.188 884 5,82 100,00

• CIDE-Combustíveis (R$ 884 milhões/+47,53%) : O crescimento
se deve à baixa arrecadação no mês de abril de 2010,
devido à redução temporária da alíquota da CIDE gasolina
e, também, ao forte aumento do consumo de gasolina no
mês de março de 2011 (21,3%), decorrente dos altos preços
do álcool hidratado;
• Outras Receitas Administradas (R$ 606 milhões/-44,32%):
Reclassificação, por estimativa, em abril de 2011, de R$ 608
milhões para o IRPJ e IPI e término, em novembro de 2010,
do parcelamento instituído pela Media Provisória 470/09;
13

• Receita Previdenciária (R$ 21.456 milhões/+12,52%): a
Receita Própria apresentou variação real, pelo IPCA, de
+12,66% e as Demais +11,03%. Ressalta-se a classificação em
abril de 2011 de R$ 950,00 milhões relativos a períodos
anteriores.
Contribuíram para o resultado de abril as receitas de
parcelamentos administrativos e judiciais (+48,16%),
empresas optantes pelo SIMPLES (+11,21%), empresas em
geral (+10,46%), retenção de 11% (+10,05%), órgãos do poder
público (+9,42%) e arrecadação de pessoa física (+8,29%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED/MTE) apresentou, para o mês de março de 2011,
um saldo positivo de 92.675 empregos. A contribuição dos
principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços
(+60,3 mil postos), indústria de transformação (+14,4 mil
vagas), agropecuária (+11,4 mil vagas), administração
pública (+4,3 mil empregos) e construção civil (+3,3 mil
empregos).
A variação nominal da massa salarial habitual, apurada pela
Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de março
de 2011 em relação ao mesmo mês de 2010, foi de +15,36%
(IPCA +8,52%).

IV. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE ABRIL DE 2011 EM
RELAÇÃO A MARÇO DE 2011 (Tabelas I, I-A, e I-B).
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
apresentou, no mês de abril de 2011, variação real (IPCA) de
+15,19% em relação ao mês anterior.
Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação
dos seguintes fatores sazonais (ambos relacionados com a
distribuição ou concentração de recolhimentos):
• pagamento da 1ª cota ou da cota única do saldo a pagar
do IRPF referente à Declaração de Ajuste/2011, ano base
2010. Esse fator explica o acréscimo real de +475,52% em
relação ao mês anterior;
• pagamento, em abril de 2011, da 1ª cota ou da cota única
do IRPJ e da CSLL referente à apuração trimestral encerrada
em março de 2011 e encerramento, em março de 2011, do

14

prazo legal para pagamento do saldo de IRPJ e CSLL
referente ao Ajuste relativo ao ano de 2010;

V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
a) Parcelamentos
a.1) Refis
O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do
REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela
RFB, no ano de 2010 e nos meses de janeiro a abril de 2011.
ARRECADAÇÃO DO REFIS
PERÍODO: 2010 E JANEIRO A ABRIL DE 2011

MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2010 359

JAN 30
FEV 26
MAR 26
ABR 28
JAN-ABR 2011 110

a.2) Paes e Paex
Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao
parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei
10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06.
ARRECADAÇÃO DO PAES

PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

MÊS Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. Nº CONTRIB.
VALOR VALOR VALOR
COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM
(R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES)
PARCELAMENTO PARCELAMENTO PARCELAMENTO

JAN-DEZ 2010 40 - 909 - 949 -

JAN 2 5.667 80 21.236 82 26.903
FEV 2 5.667 66 21.236 68 26.903
MAR 2 5.541 68 20.786 70 26.327
ABR 2 5.510 69 20.493 71 26.003

JAN-ABR 2011 9 - 283 - 291 -

15

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)
2011
RECEITAS 2010
JAN FEV MAR ABR TOTAL

I. IMPORTAÇÃO 2 0 0 0 0 1

IPI 13 1 1 1 1 4

I. RENDA 51 4 4 4 4 16

IOF 0 0 0 0 0 0

COFINS 145 12 12 12 12 49

PIS/PASEP 55 5 5 4 4 18

CSLL 27 2 2 2 2 8

SIMPLES (*) 52 4 4 4 4 16

OUTRAS 6 0 0 0 0 1

RECEITA
ADMINISTRADA 351 28 29 29 28 113
PELA RFB

(*) Art. 8º MP 303/06.

a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)
O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao
parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.
ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09

MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2010 7.690
JAN 603
FEV 589
MAR 648
ABR 701
JAN-ABR 2011 2.541

b) Simples-Nacional
O Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de
dezembro de 2006, permitiu às empresas de pequeno porte e às
microempresas, optantes, recolherem, de forma unificada, tributos e
contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios.
Essa nova sistemática começou a vigorar em 1º de agosto de 2007,
produzindo efeitos na arrecadação de setembro de 2007.
As arrecadações dos meses de janeiro e fevereiro de 2009
foram influenciadas pela prorrogação dos pagamentos da
16

competência de dezembro de 2008 para fevereiro de 2009, e
de janeiro de 2009 para março de 2009 (Resoluções CGSN 49/08
e 54/09).
A seguir, são apresentados os quadros com o balanço das
adesões ao Simples-Nacional e ao Programa do
Microempreendedor Individual (MEI), como também, o
resultado da arrecadação das empresas do Simples-Nacional.
ADESÕES AO SIMPLES NACIONAL
PERÍODO ACUMULADO

1-jul-07 1.337.103
31-dez-07 2.831.410
31-dez-08 3.118.658
31-dez-09 3.386.255
28-fev-10 3.606.383
31-mar-10 3.691.979
30-jun-10 3.926.928

EMPRESAS NOVAS NO SIMPLES NACIONAL
QUANTIDADE MENSAL DE PEDIDOS DE OPÇÃO

MÊS 2007 (*) 2008 2009 2010
JAN 20.296 21.107 24.949 28.794
FEV 21.290 19.034 25.088 25.377
MAR 29.826 24.139 32.464 38.163
ABR 24.745 27.819 30.361
MAI 30.358 29.625 37.285
JUN 26.154 30.384 37.141
JUL 15.779 35.690 40.568
AGO 15.877 34.388 39.581
SET 17.085 33.247 37.610
OUT 25.403 34.332 35.509
NOV 22.060 27.873 32.878
DEZ 17.852 23.005 32.674
TOTAL 266.725 340.643 406.108 92.334
(*) de Janeiro a Junho/2007 as inscrições ocorriam ainda no Simples Federal

ADESÕES AO PROGRAMA DO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
PERÍODO ACUMULADO
jul/09 4.622
ago/09 21.233
set/09 37.096
out/09 34.300
nov/09 52.649
dez/09 61.457
jan/10 88.697
fev/10 133.195
mar/10 193.704
jun/10 398.092

17

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES
SIMPLES
MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL
2011 2010 2011 2010 2011 2010

JAN 2.957 2.250 978 761 3.935 3.011
FEV 2.183 1.698 707 563 2.890 2.261
MAR 2.275 1.780 742 592 3.017 2.372
ABR 2.413 2.046 787 683 3.200 2.729
JAN-ABR
9.828 7.774 3.214 2.599 13.042 10.373
2011

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ
ARRECADAÇÃO DO IRPJ
LUCRO LUCRO
OUTROS TOTAL
MÊS REAL PRESUMIDO
VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

JAN-DEZ 2010 57.576 64,62 18.300 20,54 13.225 14,84 89.101 100,00

JAN 9.723 61,39 4.012 25,33 2.103 13,28 15.839 100,00
FEV 4.125 69,57 817 13,77 987 16,65 5.929 100,00
MAR 6.835 79,16 758 8,77 1.042 12,07 8.635 100,00
ABR 6.011 53,86 3.623 32,46 1.527 13,68 11.161 100,00
JAN-ABR 2011 26.694 64,22 9.210 22,16 5.661 13,62 41.564 100,00

d) Arrecadação dos rendimentos de capital
ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL
APLICAÇÃO DE
FUNDOS DE OPERAÇÕES JUROS REMUN. CAP.
RENDA FIXA OUTRAS TOTAL
MÊS RENDA FIXA DE SWAP PRÓPRIO
(PF e PJ)

2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

JAN 199 121 55 39 1.705 1.143 1.334 897 220 187 3.513 2.387
FEV 241 194 26 36 31 56 882 649 203 178 1.384 1.113
MAR 241 179 26 48 57 33 737 788 198 184 1.259 1.232
ABR 368 177 37 25 386 311 1.064 816 224 195 2.078 1.524
JAN-ABR 1.049 671 143 147 2.180 1.542 4.016 3.150 846 745 8.235 6.256

VAR.%
2011 56,34 (2,81) 41,32 27,48 13,59 31,62
2010

18

e) Arrecadação previdenciária - repasses
A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária,
proveniente de repasses, para o período de janeiro a abril dos
anos de 2010 e 2011.
ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES
REPASSES 2011 2010
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

SIMPLES /PAES/PAEX 6.228 4.979 1.249 18,04
Parcelamentos / Lei 11.941/09 703 687 16 (3,45)
Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 115 173 (58) (37,25)
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 30 41 (11) (7,96)
Outros 1 0 0 226,38

TOTAL REPASSES 7.077 5.880 1.197 15,39

f) Receitas administradas por outros órgãos
O resultado é decorrente, principalmente, da redução da
arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ROYALTIES 9.965 10.213 (248) (2,43)
DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS 465 320 146 45,49
RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA 515 468 47 10,13
OUTROS 670 848 (178) (20,99)

TOTAL 11.617 11.850 (233) (1,97)

Brasília, 18 de maio de 2011.
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários
e de Previsão e Análise da Arrecadação.

19

TABELA I

PERÍODO: ABRIL DE 2011 E MARÇO E ABRIL DE 2010

2011 2010 VARIAÇÃO (%)
RECEITAS ABR/11 ABR/11
ABRIL MARÇO ABRIL
MAR/11 ABR/10
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.904 2.121 1.496 (10,22) 27,26
I.P.I-TOTAL 3.863 3.586 3.195 7,72 20,89
I.P.I-FUMO 331 263 320 25,88 3,62
I.P.I-BEBIDAS 205 197 180 3,84 13,79
I.P.I-AUTOMÓVEIS 628 603 436 4,09 43,94
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.002 1.062 803 (5,62) 24,86
I.P.I-OUTROS 1.696 1.460 1.456 16,18 16,47

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 25.934 18.468 21.268 40,43 21,94
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 4.861 838 4.141 479,95 17,40
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.161 8.635 9.447 29,25 18,14
ENTIDADES FINANCEIRAS 1.143 2.244 728 (49,09) 56,94
DEMAIS EMPRESAS 10.018 6.391 8.719 56,76 14,90
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 9.912 8.995 7.679 10,19 29,07
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.999 6.407 4.868 (6,38) 23,21
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.078 1.259 1.524 65,11 36,40
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.294 812 750 59,35 72,40
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 541 517 537 4,62 0,77
IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.802 1.992 2.092 40,70 33,97

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 9 9 6 3,13 41,91

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 5 11 4 (52,63) 33,54

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 12.677 12.519 11.286 1,27 12,33
ENTIDADES FINANCEIRAS 856 800 489 7,02 74,99
DEMAIS EMPRESAS 11.821 11.719 10.797 0,88 9,49

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.395 3.287 2.974 3,28 14,16
DEMAIS EMPRESAS 3.250 3.171 2.875 2,48 13,06

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.238 4.230 4.904 23,84 6,82
ENTIDADES FINANCEIRAS 599 1.438 505 (58,39) 18,55
DEMAIS EMPRESAS 4.640 2.791 4.399 66,21 5,47
CIDE-COMBUSTÍVEIS 884 663 562 33,36 57,14
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 52 23 23 131,22 128,63

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.682 1.721 1.555 (2,29) 8,12

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 606 1.276 1.021 (52,54) (40,70)

SUBTOTAL [A] 59.051 49.904 50.386 18,33 17,20

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 21.456 19.453 18.027 10,30 19,02
PRÓPRIA 19.569 17.546 16.419 11,53 19,18
DEMAIS 1.887 1.907 1.608 (1,01) 17,36

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 80.507 69.357 68.414 16,08 17,68

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 4.648 1.627 4.047 185,62 14,85

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 85.155 70.984 72.461 19,96 17,52

20

TABELA I-A

PERÍODO: ABRIL DE 2011 E MARÇO E ABRIL DE 2010

2011 2010 VARIAÇÃO (%)
RECEITAS ABR/11 ABR/11
ABRIL MARÇO ABRIL
MAR/11 ABR/10
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.904 2.137 1.594 (10,91) 19,48
I.P.I-TOTAL 3.863 3.613 3.403 6,90 13,50
I.P.I-FUMO 331 265 341 24,92 (2,72)
I.P.I-BEBIDAS 205 199 192 3,05 6,83
I.P.I-AUTOMÓVEIS 628 608 465 3,29 35,15
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.002 1.070 855 (6,34) 17,23
I.P.I-OUTROS 1.696 1.471 1.551 15,29 9,35

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 25.934 18.610 22.652 39,35 14,49
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 4.861 845 4.411 475,52 10,22
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.161 8.701 10.062 28,26 10,92
ENTIDADES FINANCEIRAS 1.143 2.261 775 (49,47) 47,35
DEMAIS EMPRESAS 10.018 6.440 9.287 55,56 7,87
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 9.912 9.064 8.179 9,35 21,18
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.999 6.456 5.185 (7,09) 15,68
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.078 1.269 1.623 63,84 28,06
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.294 818 799 58,13 61,86
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 541 521 572 3,82 (5,39)

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.802 2.007 2.228 39,63 25,78

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 9 9 7 2,35 33,24
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 5 11 4 (53,00) 25,38

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 12.677 12.615 12.021 0,49 5,46
DEMAIS EMPRESAS 11.821 11.809 11.500 0,10 2,80

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.395 3.312 3.167 2,49 7,18
DEMAIS EMPRESAS 3.250 3.196 3.062 1,70 6,15

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.238 4.262 5.223 22,89 0,29
ENTIDADES FINANCEIRAS 599 1.449 538 (58,71) 11,30
DEMAIS EMPRESAS 4.640 2.813 4.685 64,94 (0,97)

CIDE-COMBUSTÍVEIS 884 668 599 32,34 47,53
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 52 23 24 129,45 114,65
PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.682 1.734 1.656 (3,03) 1,52

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 606 1.286 1.088 (52,90) (44,32)

SUBTOTAL [A] 59.051 50.288 53.667 17,42 10,03

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 21.456 19.602 19.201 9,46 11,75
PRÓPRIA 19.569 17.681 17.488 10,68 11,90
DEMAIS 1.887 1.921 1.713 (1,77) 10,18

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 80.507 69.891 72.867 15,19 10,48

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 4.648 1.640 4.311 183,44 7,83

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 85.155 71.531 77.178 19,05 10,34

21

TABELA II


2011 2010 VAR. (%) PARTICIPAÇÃO (%)
RECEITAS
[A] [B] [A]/[B] 2011 2010
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 7.792 6.056 28,66 2,50 2,30
I.P.I-TOTAL 14.793 11.372 30,08 4,75 4,33
I.P.I-FUMO 1.313 1.274 3,13 0,42 0,48
I.P.I-BEBIDAS 867 814 6,54 0,28 0,31
I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.367 1.248 89,67 0,76 0,47
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 3.984 3.142 26,81 1,28 1,19
I.P.I-OUTROS 6.261 4.895 27,91 2,01 1,86

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 88.796 70.873 25,29 28,52 26,96
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 7.481 6.031 24,03 2,40 2,29
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 41.564 33.041 25,79 13,35 12,57
ENTIDADES FINANCEIRAS 6.656 4.597 44,82 2,14 1,75
DEMAIS EMPRESAS 34.907 28.444 22,72 11,21 10,82
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 39.752 31.801 25,00 12,77 12,10
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 24.621 20.396 20,72 7,91 7,76
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 8.235 6.256 31,62 2,64 2,38
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 4.546 3.078 47,69 1,46 1,17
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.350 2.071 13,48 0,75 0,79

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 9.362 7.865 19,03 3,01 2,99
ITR - I. TERRITORIAL RURAL 35 25 40,40 0,01 0,01
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 35 31 12,67 0,01 0,01

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 50.358 43.379 16,09 16,17 16,50
DEMAIS EMPRESAS 47.379 40.886 15,88 15,22 15,55

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 13.466 11.381 18,32 4,33 4,33
ENTIDADES FINANCEIRAS 476 479 (0,74) 0,15 0,18
DEMAIS EMPRESAS 12.990 10.902 19,16 4,17 4,15
CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 20.848 17.500 19,13 6,70 6,66
DEMAIS EMPRESAS 16.434 13.823 18,89 5,28 5,26

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.948 2.519 17,02 0,95 0,96
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 113 116 (3,01) 0,04 0,04
PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 6.808 6.025 12,99 2,19 2,29
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.555 5.268 (32,52) 1,14 2,00

SUBTOTAL [A] 218.908 182.411 20,01 70,31 69,38

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 80.951 69.478 16,51 26,00 26,43
PRÓPRIA 71.940 61.938 16,15 23,11 23,56
DEMAIS 9.011 7.540 19,51 2,89 2,87

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 299.859 251.889 19,04 96,31 95,81

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 11.491 11.025 4,22 3,69 4,19

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 311.349 262.915 18,42 100,00 100,00

22

TABELA II-A


2011 2010 VAR. (%) PARTICIPAÇÃO (%)
RECEITAS
[A] [B] [A]/[B] 2011 2010
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 7.883 6.506 21,16 2,50 2,30
I.P.I-TOTAL 14.968 12.216 22,52 4,75 4,32
I.P.I-FUMO 1.330 1.369 (2,87) 0,42 0,48
I.P.I-BEBIDAS 878 875 0,28 0,28 0,31
I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.395 1.340 78,78 0,76 0,47
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 4.030 3.374 19,42 1,28 1,19
I.P.I-OUTROS 6.335 5.258 20,49 2,01 1,86
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 89.875 76.169 17,99 28,53 26,96
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 7.523 6.448 16,68 2,39 2,28
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 42.100 35.528 18,50 13,36 12,57
DEMAIS EMPRESAS 35.357 30.585 15,60 11,22 10,83
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 40.252 34.194 17,72 12,78 12,10
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 24.920 21.927 13,65 7,91 7,76
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 8.349 6.732 24,03 2,65 2,38
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 4.603 3.309 39,09 1,46 1,17
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.380 2.226 6,93 0,76 0,79

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 9.468 8.450 12,05 3,01 2,99
ITR - I. TERRITORIAL RURAL 36 27 32,16 0,01 0,01

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 35 33 5,88 0,01 0,01

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 50.959 46.615 9,32 16,17 16,50
DEMAIS EMPRESAS 47.947 43.935 9,13 15,22 15,55

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 13.627 12.230 11,42 4,33 4,33
ENTIDADES FINANCEIRAS 481 515 (6,64) 0,15 0,18
DEMAIS EMPRESAS 13.146 11.715 12,22 4,17 4,15
CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 21.124 18.820 12,24 6,70 6,66
DEMAIS EMPRESAS 16.648 14.861 12,03 5,28 5,26

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.981 2.708 10,06 0,95 0,96
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 114 125 (8,87) 0,04 0,04
PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 6.889 6.474 6,40 2,19 2,29
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.596 5.664 (36,51) 1,14 2,00

SUBTOTAL [A] 221.553 196.038 13,02 70,32 69,39

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 81.897 74.647 9,71 25,99 26,42
PRÓPRIA 72.763 66.533 9,36 23,09 23,55
DEMAIS 9.134 8.114 12,57 2,90 2,87

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 303.450 270.685 12,10 96,31 95,81

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 11.617 11.850 (1,97) 3,69 4,19

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 315.067 282.535 11,51 100,00 100,00

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