SPED & NFC-e: Uma visão executiva para o setor supermercadista
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1) O documento discute a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final (NFC-e), um novo modelo de documento fiscal para varejo no Brasil. 2) A NFC-e visa substituir o cupom fiscal eletrônico e permitir a emissão de documentos fiscais de forma totalmente eletrônica. 3) A implantação da NFC-e ocorrerá gradualmente entre 2014 e 2015 nos estados que aderiram ao projeto.
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- 15. RobertoDiasDuarte Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013 1.000.000 847.000 623.000 373.000 15.0005.0002.500850 Emissores de NF-e Combustíveis Cigarros Veículos Medicamentos Cimento Bebidas Siderurgia Energia Fonte: RFB Roberto D ias D uarte
- 16. RobertoDiasDuarte Segunda Geração da Nota Fiscal Eletrônica Roberto D ias D uarte
- 18. RobertoDiasDuarte Programa Manifestador Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005 Roberto D ias D uarte
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- 24. RobertoDiasDuarte Objetivos Alternativa para os documentos fiscais para consumidor final ! Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização do varejo ! Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo ECF, SAT, e-DOC)Roberto D ias D uarte
- 25. RobertoDiasDuarte Premissas oficiais Convergência com os padrões da NF-e Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware Não exigência de homologação de hardware ou software Redução do custo Brasil Mínima interferência no ambiente do contribuinte Participação da Iniciativa Privada Roberto D ias D uarte
- 26. RobertoDiasDuarte Informação em tempo real dos documentos fiscais Melhoria do controle fiscal Monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica Interesse do fisco Roberto D ias D uarte
- 27. RobertoDiasDuarte 16,6%16,8% 17,7% 18,5%18,7% 19,5% 20,2%20,4% 20,9%21,0% Economia subterrânea (%PIB) Quantidade de NF-e Emitidas Roberto D ias D uarte
- 29. RobertoDiasDuarte Contigência Contingências existentes para NF-e (DPEC, SCAN, FS) Utilização de ECF ou SAT Emissão de NFC-e em modo Offline Prazo de 24 horas para envio Informação de emissão em contingência impressa no DANFE NFC-e Roberto D ias D uarte
- 35. RobertoDiasDuarte 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas 04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe 06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas 07/03/2013 – ATACK – Amazonas 12/03/2013 – COMEPI - Amazonas 14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso 22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas 23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte 03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte 13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe 14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe 28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão 26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul Primeiras empresas Roberto D ias D uarte
- 37. RobertoDiasDuarte Legislação estadual Amazonas: Decreto 33.405 de 16/04/13 Mato Grosso: Decreto Estadual 1657/2013 e Portaria 077 de 14/03/13 Rio Grande do Sul: Instrução Normativa 24 de 12/03/13 Sergipe: Decreto Estadual 29.108 de 13/03/13 Maranhão: Resolução Administrativa Nº 18/2013 Rio Grande do Norte: Portaria 036/2013 Acre: Decreto Estadual 5.257 de 26/02/13 Mato Grosso do Sul: Decreto 13768 de 18/09/2013Roberto D ias D uarte
- 38. RobertoDiasDuarte “O contribuinte obrigado à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) poderá optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55 ou Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final, modelo 65, nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Fonte: Perguntas mais Frequentes do SAT-‐CF-‐e (SEFAZ/SP) A Secretaria da Fazenda informará futuramente a disponibilização de Autorização de Uso de NFC-e.” Roberto D ias D uarte
- 39. RobertoDiasDuarte Fonte: DCI/SP 27/12/2013 De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda estadual, o projeto piloto com empresas do varejo deve ser iniciado no próximo ano e só em 2015 será intensificado o uso. Roberto D ias D uarte
- 40. RobertoDiasDuarte 1. A partir de 1° de outubro de 2013: novas empresas 2. A partir de 03 de fevereiro de 2014: a) Usuários de ECF que: - estiver em uso há mais de 5 anos; - estiver desativado ou paralisado; - tiver que ser substituído, definitivamente. ! b) Faturamento superior a R$ 2.520.000,00 ! 3. A partir de 1° de março de 2015: Todos os contribuintes (exceto MEI) Fonte: SEFAZ/MT Roberto D ias D uarte
- 41. RobertoDiasDuarte I – a partir de 1º de março de 2014, para os 55 contribuintes específicos II – a partir de 1º de junho 2014, para contribuinte em início de atividade; III – a partir de 1º de setembro de 2014, para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional; IV - a partir de 1º de janeiro de 2015, para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Fonte: SEFAZ/AM Roberto D ias D uarte
- 42. RobertoDiasDuarte 1º de junho de 2014: contribuintes relacionados no Anexo Único do decreto (41). 1º de setembro de 2014: contribuintes em início de atividade. 1º de dezembro de 2014: demais contribuintes, exceto optantes pelo Simples Nacional. 1º de abril de 2015: todos os contribuintes, inclusive optantes pelo Simples Nacional. Fonte:DECRETO No 6.596, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 Roberto D ias D uarte
- 43. RobertoDiasDuarte AM AC RO RR MA PA AP MT TO GO DF MS RS SC PR SP MG RJ ES BA PI CE RN P AL SE NFC-e: obrigatório AM, MT, AC NFC-e: voluntário MA, RN, SE, MS, RS Indefinido Implantação em 2014 AP, RO, BA, PB,DF SAT x NFC-e Tendências Roberto D ias D uarte
- 44. RobertoDiasDuarte Emissores de NF-e + NFC-e Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013 2018 3.500.000 1.000.000 847.000 623.000 373.000 15.0005.0002.500850 Fonte: RFB + projeção de Roberto Dias Duarte Roberto D ias D uarte
- 45. RobertoDiasDuarte Menos burocracia Dispensa do uso do ECF Dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação Dispensa da Intervenção Técnica Permite impressora não fiscal Permite papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda Reduz dos gastos com papelRoberto D ias D uarte
- 46. RobertoDiasDuarte Mais agilidade Dispensa de homologação do software Dispensa autorização prévia do equipamento Expansão de pontos de vendas sem autorização do Fisco Transmissão em tempo real Roberto D ias D uarte
- 47. RobertoDiasDuarte Qual é a vantagem? Roberto D ias D uarte
- 48. RobertoDiasDuarte Inovação Tecnologias móveis Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais Portais de serviços ao consumidor Roberto D ias D uarte
- 54. RobertoDiasDuarte Início de um novo modelo Roberto D ias D uarte
- 55. RobertoDiasDuarte Mundo de Alice? Roberto D ias D uarte
- 56. RobertoDiasDuarte 8 milhões de empresas Roberto D ias D uarte
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- 62. RobertoDiasDuarte EFD ICMS/IPI: Saldo credor anterior diverge do saldo atual Em Minas Gerais: 28% Roberto D ias D uarte
- 63. RobertoDiasDuarte EFD ICMS/IPI x Valor da Guia x Declaração de apuração do ICMS Em Minas Gerais: 14% Roberto D ias D uarte
- 66. RobertoDiasDuarte Custo de conformidade tributária e trabalhista Brasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname 199208 311316336 453 864 1.080 2.600 9x maior que a média mundial média mundial: 282 Fonte: www.pwc.com 182º China: 398 183º Roberto D ias D uarte
- 67. RobertoDiasDuarte Custo de conformidade ( em horas) 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.600 Fonte: Banco Mundial & FGV 15,9% 16,6%16,8% 17,7% 18,5%18,7% 19,5% 20,2%20,4% 20,9%21,0% Economia subterrânea (%PIB) Roberto D ias D uarte
- 68. RobertoDiasDuarte Custodeconformidade Fonte: Compliance tributário no Brasil realizada pela Deloitte Roberto D ias D uarte
- 70. RobertoDiasDuarte "Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias." Montesquieu Roberto D ias D uarte
- 71. RobertoDiasDuarte 31 normas tributárias por dia Roberto D ias D uarte
- 72. RobertoDiasDuarte Fonte: IBPT 309.147 normas tributárias 3.471.723 artigos 8.089.114 parágrafos 25.864.334 incisos 3.402.288 alíneas Em 25 anos foram: Roberto D ias D uarte
- 73. RobertoDiasDuarte Fonte: IBPT 1.602.748 regras tributárias com 11.157.749 combinações 105.600 combinações de alíquotas no SIMPLESRoberto D ias D uarte
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