1. BASE DE ACORDO DA TENDÊNCIA SINDICAL RESISTÊNCIA POPULAR
APRESENTAÇÃO:
A tendência sindical Resistência Popular atua como coletivo de trabalhadores
militantes organizados sindicalmente. É uma tendência combativa para o movimento
sindical. Consideramos importante reunir-se enquanto tendência para agrupar os
trabalhadores que concordam com a concepção sindical que defendemos, não para
substituir o sindicato, mas para influenciar com uma linha combativa coerente com a
construção de base.
Entendemos que dentro do conjunto das classes oprimidas, a luta sindical tem
uma significativa importância para a construção do Poder Popular, não sendo, porém, os
trabalhadores a classe eleita ou o único sujeito ativo no antagonismo de classe.
Partimos da necessidade de construir o protagonismo e a organização popular de forma
combativa, solidária, independente e não sectária, rompendo com as práticas
tradicionais, não exclusivas do movimento sindical, como a burocracia e o aparelhismo,
velhos causadores de fragmentação e cooptação das lutas, dos lutadores e das
conquistas.
Afirmamos não apenas o resgate de um “novo” discurso, mas principalmente a
disposição para novas práticas, que apontem para a reconstrução do sindicalismo
combativo e classista, tendo no Sindicalismo Revolucionário o nosso referente
histórico.
CONCEPÇÃO SINDICAL:
Definimos como concepção sindical a afirmação tanto de princípios como de
métodos e práticas orientadoras. Não se trata de uma construção teórica no sentido
político-ideológico, mas, sobretudo do conjunto de princípios históricos relacionados à
tradição do sindicalismo revolucionário e consequentemente do “como fazer” adequado
à atual etapa, não se desfazendo dos referentes e exemplos históricos, mas a partir destes
para o nosso tempo e seus sujeitos, suas classes oprimidas e seus inimigos. Não cabem
nesta concepção dogmas ou verdades absolutas ou ditas científicas, mas sim uma
orientação quanto aos princípios e métodos para a prática sindical inserida na estratégia
de construção do Poder Popular.
PRINCÍPIOS DO SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO:
Independência de classe: independência política, executiva e financeira em relação aos
governos, patrões e partidos políticos. Não negamos a existência nem a necessidade de
organizações políticas assim como entendemos que os sindicatos são o espaço de
unidade para a luta reivindicativa dos trabalhadores, independente das diferentes
matrizes ideológicas que o compõem. A disputa ideológica não deve ser a motivação da
luta sindical e sim a necessidade de conquistas imediatas para os trabalhadores
organizados Quando se restringe a luta sindical aos dogmas e interesses de um partido
2. ou corrente sindical, por exemplo, ganham a burocracia e o aparelhismo, distanciando
mais ainda os sindicatos do protagonismo popular, neste caso da categoria que a
entidade representa.
Solidariedade de classe: o antigo conceito de ajuda mútua, não restrito ao apoio
econômico está inserido no que entendemos como solidariedade. Esta é um princípio,
portanto imutável, inegociável, independente de conjuntura ou até mesmo etapa. É uma
orientação geral e constante, para com todos os setores das classes oprimidas. Não
significa esperar dos sindicatos estrutura física ou apoio material, trata-se de estar junto
de fato, em todos os sentidos, compreendendo que nós, os diversos sujeitos históricos
das diferentes classes oprimidas temos nas classes dominantes e elites dirigentes, assim
como nos seus governos de turno, inimigos em comum. Estamos todos subjugados pelo
sistema capitalista, portanto, mesmo que diferentes devemos estar solidários nas lutas,
nas derrotas e também nas conquistas.
Internacionalismo: como extensão da solidariedade de classe, é importante ressaltar que
esse princípio é para além das fronteiras dos estados nacionais. O internacionalismo
esteve presente no movimento operário desde a criação dos sindicatos na 2ª metade do
século XIX. No contexto atual, faz-se mais do que necessário à prática internacionalista
diante do capitalismo monopolista e da concentração de poder nas empresas
transnacionais que possuem territorialidade dispersa para explorar os trabalhadores de
distintos países e fragmentar a sua organização enquanto classe.
Ação direta: o uso de todos os meios necessários para potencializar as lutas
protagonizadas pelos trabalhadores, no caso a luta sindical, caracteriza este princípio.
Significa não delegar às práticas cotidianas, desde a organização de base, propaganda
até os espaços de intermediação e negociação, para dirigentes de qualquer natureza. E
menos ainda limitar a atuação aquilo que é permitido ou acordado pelos patrões e seus
governos de turno. A representação como delegação para tarefas específicas neste
campo é um método organizativo que deve ter objetivos e limites bem precisos.
Reproduzir a lógica parlamentar para qualquer entidade ou instância dos movimentos
sociais é um equívoco do qual floresce a burocracia sindical e por conseqüência a
apropriação da entidade para seus interesses. Se nada podemos esperar senão de nós
mesmo, é com esta convicção que reafirmamos que o protagonismo da luta popular é
fundamental ao sindicalismo classista e combativo. Afinal, já diz um hino “...façamos
nós com nossas mãos tudo que a nós nos diz respeito...”
Federalismo político: é o princípio que orienta o método organizativo de forma
democrática e horizontal, pautado na representação do que é definido pela base em
questão, como por exemplo de uma comissão de fábrica para o sindicato e deste para
uma central sindical. O delegado ou membro das executivas das entidades pode ser
trocado caso estas bases não sintam representadas as suas posições, propostas ou
encaminhamentos.
Democracia direta e de base: a democracia direta juntamente com o federalismo são os
pilares de um sistema de poder onde as decisões são discutidas e decididas diretamente
pela base. É o oposto do centralismo que tenta levar a base à reboque do mando vertical
de uma vanguarda.
3. MÉTODOS E PRÁTICAS PARA O MOVIMENTO SINDICAL:
Organização pelo local de trabalho (OLT): a organização dos trabalhadores pelo local
de trabalho representa o verdadeiro poder do movimento sindical de fato constituído por
democracia direta e de base. A OLT é um método organizativo que deve se fazer
presente para garantir a máxima participação dos trabalhadores desde o seu local de
trabalho, atuando ativamente nas categorias e também nos sindicatos através dos seus
delegados, cipeiros e ativistas nas demais instâncias sindicais. É a forma de combate
eficaz contra a burocratização e a classe de dirigentes burocratizados. O cotidiano das
lutas deve ser parte da vida dos sindicalizados também no seu cotidiano. Tendo o
federalismo político por princípio, “os dirigentes’ devem representar o que a categoria
delibera e não falar em nome dela a sua revelia, sem sequer buscá-la em suas bases, o
que de fato ocorre no sindicalismo contemporâneo hegemônico.
Organização pelo local de moradia: No mesmo sentido que a OLT, a extensão das lutas
para o local de moradia é uma modalidade de organização histórica dos trabalhadores
que foi abandonada pelo sindicalismo atual. Contempla não só os distintos sujeitos que
vivem em uma determinada região, como um bairro onde moram trabalhadores
regulares, informais, desempregados, estudantes, donas de casa, por exemplo, como
também aviva a solidariedade de classe. Por isso a defendemos na prática e não somente
no discurso, a exemplo do trabalho realizado junto às Rádios Comunitárias e também
nos vínculos dos trabalhadores de diferentes categorias com as comunidades.
Protagonismo das categorias (de base): “A emancipação dos trabalhadores deve ser obra
dos próprios trabalhadores”. Isso não significa a defesa do espontaneísmo, mas sim a
participação ativa dos trabalhadores na luta cotidiana. O papel do militante e da
tendência sindical, portanto, deve ser o de impulsionar e estimular as lutas, trazer novos
lutadores e combater o aparelhamento e a burocratização. Entendemos por
aparelhamento a cultura vigente de apropriar-se do sindicato, tanto politicamente como
na sua estrutura jurídica e material. Os interesses dos dirigentes, sejam pessoais ou
partidários não podem prevalecer.
Combate a burocracia sindical e ao aparelhismo: O combate a burocracia se faz com um
sindicalismo de luta onde os trabalhadores tenham controle sobre as decisões. A
descentralização do poder decisório, o empoderamento da organização por local de
trabalho, dos delegados sindicais e a regularidade das assembléias e demais instâncias
são antídotos contra a burocratização. A rotatividade dos delegados nas distintas tarefas,
a constante renovação dos militantes de base e também critérios mais rigorosos quanto à
liberação dos dirigentes do seu local de trabalho são algumas práticas capazes de
romper com a burocracia sindical e potencializar a democracia direta, o federalismo
político e a independência de classe, fechando as portas para o encastelamento e a
acomodação e abrindo caminho para o sindicalismo classista e combativo.
Propaganda: A tarefa de propaganda é fundamental para estimular o pensamento crítico
das nossas realidades e mobilizar os trabalhadores. Deve ser praticada permanentemente
como método para o diálogo, reflexão e unidade. O estímulo à publicação independente
de boletins, jornais, o incentivo as Rádios Comunitárias e outras mídias, potencializam a
convocação para a luta e empoderam os trabalhadores no combate aos impérios de
comunicação que são financiados pelos governos e patrões.
4. Formação política e análise da realidade: Os trabalhadores devem educar-se para
entender o funcionamento da sociedade, das distintas realidades das classes oprimidas,
potencializando a vontade para transformá-la. A formação política tem a função de
contribuir com a emancipação dos trabalhadores enquanto sujeitos protagonistas no agir
e no pensar, mas sem fazer desses reprodutores de dogmas, teorias ou verdades
impostas. O hábito da leitura, a educação popular e o auto-didatismo são legados do
histórico movimento operário e ferramentas ainda tão úteis quanto necessárias.
Base de Acordo criada no 2º semestre de 2009 e alterada entre 2011 e 2012.