Determinação de APP topo de morro

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL

NOÇÕES BÁSICAS DE DETERMINAÇÃO
DE APP DE TOPO DE MORRO

Sumário

1. Legislação

2. Tipos de APP de topo

3. Métodos de determinação

3.1. Método manual de determinação

3.2. Método semi-automático de determinação

4. Considerações Finais

Porque Proteger o Topo de Morro?
• Atenuar a erosão de terras; Energia potencial x declividade
• Corredor ecológico (step-stones = pontos de conexão
entre fragmentos maiores);
• Atuam como área de recarga de aquífero;
• Facilitador na dispersão de sementes;

Enquadramento Legal

• CÓDIGO FLORESTAL – LEI 4771 de 15/09/1965
• Art. 2 Consideram-se de preservação permanente, pelo
só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de
vegetação natural situadas:
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
• Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação
permanentes, quando assim declaradas por ato do
Poder Público, as florestas e demais formas de
vegetação natural destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;

Enquadramento Legal
• Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 2º, inc. IV e V)

IV – morro: elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre
cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por
cento (aprox. 17º) na linha de maior declividade;

V – montanha: elevação do terreno com cota em relação à base superior a
trezentos metros;

Cota superior (topo)
β > 17° ou tg(β) > 30%
Altura (m)≥ 50
Cota inferior (base)
β

Distância entre cotas (m)

Enquadramento Legal
• Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 2º, inc. VI)
VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou
superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da
depressão mais baixa ao seu redor;

Enquadramento Legal
• Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 3º, inc. V)
Constitui Área de Preservação Permanente a área situada no topo de
morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a
base;

Enquadramento Legal
• Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 3º)
• Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros
ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si
por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de
Preservação Permanente abrangerá o conjunto de
morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de
nível correspondente a dois terços da altura em relação
à base do morro ou montanha de menor altura do
conjunto, aplicando-se o que segue:
• I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade
seja de até quinhentos metros entre seus topos;
• II - identifica-se o menor morro ou montanha;
• III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a
dois terços deste; e
• IV - considera-se de preservação permanente toda a área
acima deste nível.

Tipos de APP de topo

...de morro ou montanha isolado

...de complexo de morros ou
montanhas

Métodos de Determinação

Manual
 através de cartas impressas;
 cartas digitais;
 softwares de geoprocessamento;
 vantagem: determinação de poucas APPs e em áreas
pequenas (ex.: avaliação rápida em processo);
 desvantagem: sem padronização das medições; alto
índice de subjetividade; tempo demasiado para
determinação.

Semi-automática
 através de cartas digitais;
 modelo digital de elevação - MDE;
 softwares de geoprocessamento;
 vantagem: determinação de grandes áreas – escala
regional; eliminação de subjetividade; redução no
tempo de determinação;
 desvantagem: necessita de softwares proprietários;
hardware de alta capacidade de processamento;
treinamento técnico contínuo.

Método manual

Cota 120 m

160 m
Tang (β) =120/256,25
Cota terço superior: 120*2/3 = 80 m = 0,4683; β = 25,09°
120 m
40 (cota inferior)+80 = 120 m
β
40 m
256,25 m

Método manual
1º - Localização cumes
base?
2º - Localização base
base?

base?
base?
Por que 477 e não 490?
Talvez 509 ou 535?

base?

base?
base? SUBJETIVIDADE

base?
base?

base?

Método manual
1º - Localização cumes
base?
2º - Localização base
base?

base?
base?
Por que 477 e não 490?
Talvez 509 ou 535?

base?

base?
base? SUBJETIVIDADE

base?
base

base?

Método manual 3º - Verificar Declividade >30% (17º)


24%

item cota cume dist. declv%
1 570 628 323 18
2 521 628 540 20
3 535 628 500 19
4 490 628 575 24
5 572 628 320 18
6 507 628 385 31

cume

altura
declv%
24%

cota dist.

(cume – cota)
declv% = x 100
dist.

Método manual

cume: 628m

altura: 628-477 = 151m

declividade = 31%
base: 477m
dist. horizontal: 385m

Altura: 151m (entre 50 e 300m)
Linha de maior declividade: 31% (maior que 30%)

Conclusão: É MORRO

Cálculo de APP de morro e terço superior – conjunto
de morros
DIFICULDADE E SUBJETIVIDADE
NA DEFINIÇÃO DA BASE

relevos ondulados = base é definida pela cota da depressão mais baixa
ao seu redor;

Método semi-automático de determinação

Premissas
- Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente – MDEHC;
- Ferramenta de análise hidrológica no SIG;
- Calculadora Raster;
- Cada morro/montanha possui apenas um cume e um domínio

Fluxo resumido de processo
MDEHC

Preenchimento MDEHC Direção de
depressões espúrias invertido fluxo invertido

Cumes Bacias invertidas
(todos) (domínios de elevação)

Cumes Determinação
Declividade máxima (cota máxima) altitude base

Classificação elevações
como morros/montanhas

Agrupamento morros/montanhas
Dist. ≤ 500 m entre cumes
Aplicação altitude menor elevação

APP de topo

Modelo de Elevação Hidrologicamente Consistente - MDEHC
cume

Perfil de um MDEHC normal
cumes

Corte de morro em perspectiva
bases
Cume passou
a ser base

Perfil de um MDEHC invertido

Corte de morro invertido em
cumes transformam-se em base e vice-versa perspectiva


Grade triangular do terreno – TIN, obtido através de MDEHC, com os cumes e hidrografia

Domínio de elevação
São os talvegues que delimitam a área de
domínio de cada elevação, podendo ser
constituído por drenagem pluvial ou fluvial.


Geração do domínios de elevação

Domínio do slide
anterior


Declividade em porcentagem


Classificação de morros e montanhas e eliminação das elevações que não atendem aos critérios


Classificação de morros e montanhas isolados e seus complexos

Complexo de morros
Morros isolados


APPs de topo, obtidas através do método semi-automático

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 É importante destacar que ambos os resultados obtidos tanto pelo método

manual de determinação de APP topo, quanto pelo semi-automático são

aceitos em laudo/parecer cujo objetivo seja apresentar o mapeamento das

APPs perante as leis ambientais e as resoluções CONAMA, pois não há

especificação quanto:

a) à escala de trabalho durante a fotointerpretação;

b) à resolução espacial;

c) ao melhor interpolador: TIN? Topo to Raster? Spline? Krigagem?

d) dentre outras carências técnicas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

APP de 45º - considerar áreas acima de 400 m² ??? Cota, M. A & Moura, A. C.
M.(2009) sugerem 400m²(20x20m) como área mínima de superfície;

Interação dos setores competentes – homologar metodologia unificada;

Gerar mapa de APP de topo de morro/RJ – Facilitar consulta;

A GELAF se coloca a disposição para auxílio e discussão no que for relativo ao

tema.

Obrigado

Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal - GELAF

João Carlos Gomes do Nascimento
Gerente
Jc.agro.inea@gmail.com

Henrique Noronha Figueiredo de Brito
Serviço de Análise Agropecuária - SEAGRO
henriquenoronha@inea.rj.gov.br

Rodrigo Tavares da Rocha
Serviço de Análise Florestal - SEAF
rodrigorocha@inea.rj.gov.br

Tel:2334-8414/8378/8337

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