Este documento descreve a história e o propósito do Livro de Reclamações em Portugal. Foi introduzido em 2005 e desde então tem sido ampliado para cobrir mais estabelecimentos e serviços. Tem como objetivo principal defender os direitos dos consumidores e fornecer um mecanismo para registrar queixas.

1. Livro de reclamações…

3. Este diploma veio estabelecer a obrigação de disponibilização do livro de reclamações a um conjunto alargado de estabelecimentos.

4. Estes estabelecimentos/actividades encontram-se identificados no Anexo I ao DL n.º156/2005.

6. Se encontrem instalados em estabelecimentos fixos.

13. Escrever de forma legível.

14. Identificar o estabelecimento ou serviço em causa (nome e morada).

15. Identifique-se correctamente (nome, morada e nº B.I. ou de passaporte).

16. Motivo ao qual surgiu à reclamação.

20. Numa segunda fase poderá efectuar duas reclamações escritas: 1ª pela a reclamação, 2ª pela recusa da apresentação do livro.

22. IGAC - Inspecção-Geral das Actividades Culturais.

23. INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde.

24. Instituto dos Registos e do Notariado.

25. INCI – Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário.

27. ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.

28. ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

29. ICP-ANACOM.

30. DGEG – Direcção-Geral de Energia e Geologia.

31. BP– Banco de Portugal.

32. ISP – Instituto de Seguros de Portugal.

33. CENTRO DISTRITAL DA SEGURANÇA SOCIAL DA ÁREA.

34. INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO.

36. Vermelho: hotelarias, comércio, entre outros.

37. Livro de Reclamações Electrónico do INFARMED, (reclamações sobre os serviços prestados pelas farmácias sem sair de casa)... http://app.infarmed.pt/Complaint/complaint.aspx

39. Olívia Adão

40. Sandra Anselmo

41. Sara NoelmaPesquisa: www.reclamar.pt