2. Belém/Pará
Janeiro – Dezembro de 2010
Apresentação
A SDDH apresenta o presente relatório de atividades, no intuito
de fazer cumprir com uma de suas diretrizes que é a transparência de
sua gestão. Este relatório, além de sintetizar as diversas ações e
atividades realizadas pelo corpo de funcionários, militantes
voluntários e conselheiros da SDDH o pretende ser analítico, pois
compreendemos que este instrumental serve tanto ao
monitoramento das ações e atividades da SDDH ao público externo,
como também ao público interno, pois contribui para a construção de
indicadores confiáveis e auferíveis para a analise do impacto de
nossas ações estratégicas.
De fato, não é tarefa fácil auferir resultados imediatos em
algumas ações quando se trata da temática de Direitos Humanos
posto as estratégias adotadas terem como base de análise resultados
em médio e longo prazo. Portanto, o relatório de atividades, como
será observado irá relatar ações que são contínuas e que merecem
uma análise mais pormenorizada de certos fenômenos sociais, como
a criminalização de Direitos Humanos e o acompanhamento de
processos judiciais, tanto em nível local, nacional e internacional.
Assim é que iniciamos o presente relatório com uma abordagem
da conjuntura para que assim possamos localizar o campo de
trabalho da SDDH: “A realidade das violações de Direitos Humanos no
estado do Pará”. E compreendemos Direitos Humanos como um
processo histórico, fruto da luta emancipatória da civilização por
melhores condições de vida, pela garantia da dignidade humana e por
que não dizer, em busca de satisfação de seus desejos perseguindo a
felicidade.
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4. 1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Nome da instituição: Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos
Humanos-SDDH
Endereços (CEP, fone fax, e-mail e website):
Sede Belém - Governador José Malcher 1831 – Nazaré - CEP:
66055-090 – Fone (91) 32251950 - Email: sddh@veloxmail.com.br
Núcleo Marabá: Rua Sérvulo Brito, nº. 455, Cidade Nova, CEP
68501700. Marabá Pará, e-mail: sddh@leolar.com.br
Núcleo Altamira: Rua A, nº 617 Bairro Preném (Av. Tancredo
Neves). E-mail: ceav.altamira@hotmail.com
Diretoria e Coordenação:
Presidente: Marco Apolo Santana Leão.
Vice Presidente: Marcelo Silva de Freitas.
Secretária Geral: Vera Lúcia Marques Tavares.
Coordenadora Executiva: Renata Sampaio
Coordenadora do Projeto CEAV/PA Belém: Samuel Souza
Junior
Coordenador do Projeto CEAV/PA Marabá: Patricia Soares
Coordenador do Projeto CEAV/PA Altamira: Adalton Luis
da Silva
Cordenador do PAJ : Sergio Guedes Martins
Coordenadora do PAJ-Internacional: Roberta Amanajás.
Coordenador do PROVITA: Marcelo Moreira.
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5. 2. PANORAMA CONJUNTURAL
A desigualdade e exclusão social ainda estão fortemente
presentes na realidade brasileira. E no ano de 2010 nenhuma política
pública de grande porte foi apontada para solucionar a questão da
concentração de renda e de terras, que continuam sendo a tônica da
estrutura econômica brasileira, ainda que políticas como a “bolsa
família” e “Pró–Jovem” entre outras busquem suavizar essa realidade.
Em geral os problemas de violações de direitos humanos
persistem ao longo dos anos com alguns agravamentos, como no
caso da criminalização de defensores e defensoras de direitos
humanos e movimentos sociais. Daí a ação da SDDH em 2010 ter
sido bastante focada na articulação de uma grande rede de denúncia
e defesa destas pessoas.
Com relação ao problema da violência, a sensação de todos/as
que militam e vivem nesta região é de agravamento do quadro,
diante da crescente exclusão social verificada. A situação carcerária
vem se deteriorando, o número de homicídios principalmente entres
os jovens se mantém em números altíssimos, bem como a violência
de gênero, homofóbica e racial.
O ano de 2010 foi marcado por uma forte resistência à
hidrelétrica de Belo Monte, indicada pelo governo Lula como uma
prioridade, cuja diretriz deve ser mantida pelo Governo de Dilma
Roussef. As atividades do movimento social e dos povos indígenas
não foram capazes de impedir que as ações ilegítimas de construção
da barragem fossem executadas. Ademais, a visita de Lula ao Estado
do Pará potencializou as divergências no movimento sobre a
construção ou não da hidroelétrica, e Dilma deve acelerar este
processo, caso a ação proposta pela SDDH e outras entidades na OEA
não surta o efeito esperado.
Podemos afirmar que o Pará ainda é uma região historicamente
marcada e estigmatizada, nacional e internacionalmente, pelas
violações dos direitos humanos. Por outro lado, esta mesma região é
umas das mais ricas do Brasil em recursos naturais, concentra um
dos maiores índices de crescimento econômico, algo em torno de
5
6. 16%. No entanto, seu índice de desenvolvimento humano (IDH) é um
dos piores do país.
A concentração de renda faz com que o poder econômico e
político também se reúnam nas mãos de poucos. Diante desta
situação, erguem-se enormes obstáculos para que se atinjam os
patamares efetivamente compatíveis com o respeito pleno aos
direitos humanos. A concentração de terra urbana e rural na mão de
especuladores, aliada ao crescimento populacional acelerado por
conta do constante fluxo migratório 1, elevam os preços dos aluguéis,
imóveis urbanos e rurais a preços inatingíveis pelas camadas de baixa
renda da população.
Ainda que o período seja marcado por uma propaganda
bastante eficaz de avanços na distribuição de renda no país, ainda
percebemos a continuidade de um modelo de desenvolvimento sendo
hegemônico e capaz de estabelecer uma dinâmica desigual e
excludente social, econômica e cultural de nossa sociedade.
Infelizmente apesar de os números da tecnoburocracia brasileira
atestarem estes avanços, nossos índices de desenvolvimento humano
continuam a ser questionados e o Brasil ainda desponta para o
mundo como um palco de grandes conflitos agro-ambientais.
No caso do Pará, centrado num modelo exportador de matérias
primas como minério e madeira, as políticas públicas na área social
não tiveram grandes impactos sequer do ponto de vista da
propaganda oficial. Não a toa, o atual governo estadual em disputa
eleitoral amargar baixos índices de aprovação e um histórico índice
de rejeição.
Não por acaso também, em franca sintonia com a política do
Governo Federal, o apoio ao desenvolvimento e implantação de
grandes projetos na Amazônia foi uma espécie de “trunfo” na mão
dos gestores estaduais. A fim de promover um contraponto ao alto
índice de desaprovação, algumas medidas foram anunciadas como a
inauguração do pólo siderúrgico em Marabá, o lançamento oficial da
obra do complexo hidrelétrico de Belo Monte em Altamira, como
projetos detentores da capacidade de melhorar os índices de
educação, saúde, emprego nas respectivas regiões. O que não deixou
dúvidas também do comprometimento do governo estadual com o
setor agropecuarista, foi a intervenção decisiva da própria
governadora ao defender o setor frente ao embargo da carne ilegal
promovido pelo Ministério Público Federal. Daí não haver maiores
complicações em percebermos que o Plano de Aceleração do
Crescimento – PAC, continua a ser implementado, privilegiando os
grandes investimentos de infra-estrutura para exploração de recursos
naturais (eclusas de Tucuruí, pavimentação BR 163 e
Transamazônica, pólo siderúrgico em Marabá e UHE Belo Monte).
1 O Pará tem o terceiro maior fluxo migratório do Brasil.
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7. Este breve comentário é capaz de demonstrar que, em linhas
gerais, nosso diagnóstico não alterou substancialmente, avaliação
que continuamos a partilhar desde os últimos relatórios. Algumas
surpresas em torno da gestão estadual foram marcantes, pois apesar
de que no diagnóstico de nosso projeto, inicialmente, esperávamos
algumas mudanças mais positivas, o jogo das pesquisas de opinião
(aprovação/desaprovação) marcantes nos últimos tempos,
relacionadas que são à manutenção de poder político, deram conta de
assentar a continuidade do modelo de exploração em nosso Estado
implementado há décadas.
Nossa perspectiva para o próximo período é avançar na
construção da unidade com outras forças para enfrentar velhos e
novos problemas como a violência no campo e na cidade, a
criminalização dos movimentos sociais e defensores de Direitos
Humanos, os impactos em Direitos Humanos dos grandes projetos e
a forte degradação ambiental verificada no Estado.
Também é esperada a manutenção e fortalecimento da matriz
agro-exportadora de matérias primas como minério e madeira. O
Governo central atual não deve transformar as políticas públicas na
área social, que beiram o colapso, principalmente na área de saúde,
assistência, trabalho e segurança. Um exemplo disso é a consolidação
do agronegócio e da grande pecuária em detrimento da agricultura
familiar. A presença de grandes conglomerados econômicos como a
Vale e a própria PETROBRÁS na produção de biodiesel é o principal
exemplo de como a monocultura vai tomando conta aos poucos de
terras antes cultivadas por pequenos agricultores.
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8. 3. PROGRAMAS
As atividades programáticas da instituição se desenvolvem em
todo estado do Pará, e de forma especial na Região Metropolitana de
Belém e nos Municípios de Altamira e Marabá, além de abrangência a
nível nacional e internacional, oferecendo aos seus usuários
atendimentos psicossocial e jurídico, e as entidades parceiras apoio
somente na área jurídica.
Programas
NUCLEO DE
Desenvolvidos pela
FORMAÇÃO
PAJ CEAV PROVITA
(Programa de Acesso
Internacional Nacional
4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS
4.1 Programa de Acesso a Justiça – PAJ nacional
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9. O programa de acesso à justiça nacional da SDDH atua
prioritariamente em casos exemplares de graves violações de direitos
humanos. Isso compreende a litigância processual, em alguns casos
individuais e coletivos, que se prolongam por vários anos
(morosidade processual), o acompanhamento extra-judicial
(intervenções em órgãos correcionais e apurações) e ações políticas
(por exemplo, representações que garantam visibilidade dos casos)
Para além disso atua, em atividades de assessoria a
movimentos sociais e em educação em direitos humanos.
a) Monitoramento e acompanhamento de casos individuais/
Coletivos
A assessoria e acompanhamento jurídico dos casos individuais
acompanhados pelo PAJ tem se mantido. Porém, a partir de analises
internas de planejamento além das análises realizadas em conjunto
com os parceiros houve um redirecionamento no acompanhamento
de casos, apontando que a perspectiva agora é o acompanhamento
de demandas coletivas que envolvam a temática dos Direitos
Humanos, Meio Ambiente e participação democrática na vida pública
ou comunitária, além da defesa de pessoas criminalizadas em
decorrência de sua luta por DH´s, respondendo às demandas que ora
se apresentaram, assim como em atenção à avaliação feita pela
SDDH, a partir da qual foi analisado que durante seus trinta anos de
existência, o foco de atuação da entidade se centrou, quase que na
totalidade, nas questões atinentes à segurança pública (violência
institucional), quer fosse na defesa psicossocial e jurídica dos casos,
quer fosse na atuação em órgãos como o Conselho de Segurança
Pública do Estado.
b) Assessoria jurídica aos Movimentos Sociais
Pela incidência com que têm se apresentado os casos de
homicídios decorrentes de questões agrário-ambientais em nosso
Estado, assim como o vertiginoso índice de casos de tráfico de
pessoas e de violência contra a mulher, homossexuais, crianças e
adolescentes, achamos pertinente que distribuíssemos melhor
nossos casos, abrindo espaço para o acompanhamento de casos que
não se circunscrevessem à esfera de homicídios praticados por
agentes de segurança pública, e assim passamos a prestar
assessoria jurídica ao Movimento dos Sem-Terra, ao Movimento de
Luta pela Moradia, às organizações de defesa dos direitos de
mulheres, homossexuais, crianças e adolescentes, e de pessoas
vítimas de tráfico.
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10. Intervenção no caso da Fazenda Cambará: O MST ocupou a fazenda
Cambará localizada no município de Santa Luzia do Pará. A situação
de tensão em que se encontrava a ocupação da fazenda Cambará,
denunciada em vários órgãos do Estado (Ministério Público, Policia
Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
Secretaria de Segurança Pública), ocasionada pelas ameaças aos
ocupantes sem-terras, desencadeou na necessidade de idas até o
local para tentar mediar as situações. Infelizmente isso não evitou
que mais uma liderança do movimento fosse brutalmente
assassinado. O caso está sendo acompanhado pela SDDH. O atentado
que vitimou mortalmente uma das lideranças da região também
vitimou João Batista Galdino. Este embrenhando-se no meio da mata
conseguiu fugir da execução e denunciou o filho do Fazendeiro Josué
Bengtison, atualmente Deputado Federal pelo Pará.
c) Defensores de Direitos Humanos
No ano de 2010, a temática Defensores Direitos Humanos
teve continuidade. A SDDH através do PAJ continuou a realizar a
defesa de casos que tem atuado nessa temática, principalmente no
que diz respeito a criminalização. Foi realizada a defesa de um caso
emblemático relacionado ao Movimento dos Atingidos por Barragens
de Tucuruí, o qual originou da prisão de 18 atingidos/as por
barragens no ano de 2009. O seu contexto está exposto na cartilha
“para entender a criminalização no estado do Pará”. Também foi
recente objeto de um filme editado pelo movimento dos atingidos por
barragens “Tucuruí: a saga de um povo” (material disponível para
averiguação), o qual contribuímos com dados e informações ao MAB.
Além disso, o PAJ recebeu novas demandas, ainda dessa
categoria de defensores, em que se encontram na situação de
denunciados/as em processo criminal iniciado ainda em 2009.
d) Reunião com INCRA e Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST) (11/2010) A SDDH no intuito de realizar
atividades de resolução de conflitos rurais contribui com reuniões
para discutir a situação das áreas em processo de assentamento para
reforma agrária. Nesta ocasião participaram órgãos representantes
do Estado, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária) e ITERPA (Instituto de Terras do Pará), junto ao MST. Dentre
os pontos de pauta da reunião, tivemos como indicativo possibilidade
de resoluções a respeito da fazenda Cambará (área rural grilada
situada em Santa Luzia). Porém, há necessidade de continuação de
pressões para que os procedimentos de arrecadação das terras
possam ser concluídos pelo Estado.
4.2 Programa de Acesso a Justiça – PAJ Internacional
10
11. O Departamento Internacional de Direitos Humanos (DIDH) do
Programa Acesso à Justiça (PAJ) vem desenvolvendo desde 1999, a
advocacia internacional no Estado do Pará através do acesso aos
sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, com o
envio de informes, de petições individuais e do monitoramento de
recomendações ao governo brasileiro.
A SDDH através do DIDH busca colaborar com a construção de
uma cultura em direitos humanos no Pará, através da atuação
jurídica, política (em conselhos e redes),com formação e denunciando
na mídia as violações (informação). Para a obtenção deste resultado,
várias iniciativas foram desenvolvidas, podemos citar, de forma mais
específica as seguintes atividades:
a)Acesso a mecanismos extra-convencionais e atividades nas
instituições nacionais correlacionadas:
Defensores de Direitos Humanos: No ano de 2010, a temática
Defensores Direitos Humanos continuou em voga nas ações do
Programa de acesso a Justiça – Internacional e Nacional, pois
intensificam-se ações pelo Estado, pela Mídia e por setores
conservadores da sociedade de vitimização, difamação e
criminalização de Defensores de Direitos Humanos e Movimentos
Sociais.
Caso Arapiuns (Cacique Dada Borari e o indígena Poró Borari): No
ano de 2009 a SDDH e parceiros, Terra de Direitos (CPT) e a
Comissão Pastoral da Terra (TDD) encaminharam o caso de Odair
Borari, indígena ameaçado de morte em proteção pelo PEDDH/PA
(Programa Estadual de Proteção do Defensores de Direitos Humanos
do Estado do Pará) da mesorregião de Santarém. A situação
continuou tensa em 2010 e a SDDH vem monitorado a situação, em
parceria com as organizações locais, especialmente no que tange a
criminalização das lideranças. A situação de criminalização contra os
Borari mais alarmante é contra o cacique Odair, que responde a
diversos processos. Contudo, em maio deste ano o irmão do cacique
Odair, o indígena Adenilson Alves de Sousa, conhecido como Poró, foi
agredido por um grupo de 15 a 20 homens na Comunidade de Curi,
no Rio Arapiuns. Acredita-se que o atentado tenha sido diretamente
motivado pela condição étnica e de defensor de direitos humanos de
Adenilson. A SDDH peticionou para instituições públicas, em parceria
com organizações locais, como a TDD e CPT, a situação dos
defensores ameaçados. Após diversas reuniões com o Programa
Estadual de Defensores de Direitos Humanos (PEDDH), que não
apresentaram avanços na criminalização e difamação e nem nas
causas de tais fatos, a SDDH, TDD e CPT articularam reunião em
11
12. Santarém com o Programa Nacional de Defensores de Direitos
Humanos (PNDDH) em busca de debater as causas que geram a
criminalização do defensor, em que esteve presente a Funai e o
INCRA. A situação de não regularização e reconhecimento da terra
Borari, principal motivo da criminalização dos Borari, foi denunciado a
ouvidoria da Funai. O processo de articulação das organizações no
caso dos Borari tem garantido repercussão local ao povo, o que tem,
de certa forma, garantido a incolumidade física do mesmo e também
a pressão sobre os órgãos de governo responsáveis pela sua
segurança e reconhecimento/demarcação das suas terras.
Nações Unidas: Relatoria Especial Saúde, Educação, Alimentação
Adequada, Moradia, Defensores de Direitos Humanos, Internamente
Deslocados, Independência do Poder Judiciário: A SDDH encaminhou
2 (dois) informes do caso de Belo Monte para a ONU. Os documentos
foram encaminhados para as relatorias especiais Saúde, Educação,
Alimentação Adequada, Moradia, Defensores de Direitos Humanos,
Internamente Deslocados e Independência do Poder Judiciário. A
SDDH elaborou este documento em parceria com outras organizações
de direitos humanos e de defesa do meio ambiente. A repercussão na
mídia nacional e internacional foi bastante positiva. Belo Monte
ganhou notoriedade local e internacional. No Estado do Pará o tema
foi comentário de jornais impressos e escrito por vários dias
sucessivos, no qual a SDDH foi constantemente citada e entrevistada.
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Relatoria sobre os
direitos dos povos indígenas: A SDDH encaminhou (2) dois informes
do caso de Belo Monte para a Relatoria sobre o direito dos povos
indígena. A entrega deste documento foi efetivada por uma
conselheira da SDDH e ex-advogada do DIDH – Cristina Terezo – que
conversou com a Relatora sobre Povos Indígenas, Dinah Shelton, e
com o Relator para o Brasil, Felipe González. Este informe foi avaliado
como positivo, pois criou uma ambientação para a petição que está
sendo preparada contra Belo Monte. O segundo informe foi entregue
no Rio de Janeiro pela organização parceira Justiça Global. O informe
foi construído em parceria com o movimento Xingu Vivo para
Sempre, SDDH e Justiça Global.
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: petição Medida
Cautelar/ Petição Principal: Durante a reunião de organizações
parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre para debater
atuação jurídica, a SDDH ficou responsável por elaborar a petição
para o caso de Belo Monte. O estudo e a elaboração da petição durou
cerca de 03 meses e foi concluída em junho de 2010, quando
encaminhamos para as organizações parceiras fazerem as suas
contribuições. Em razão da urgência no caso de Belo Monte, e do
12
13. iminente início das obras, a SDDH juntamente com entidades
parceiras, construíram um plano estratégico no qual se viu como
importante e essencial o envio de uma Medida Cautelar à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos. O caso foi recebido pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que na
mesma semana entrou em contato com a SDDH. Dessa forma,
acreditamos que poderemos obter êxitos com o caso na CIDH. Esta
possibilidade fortalece a resistência dos povos da floresta e da luta
por Belo Monte. A petição de solicitação de medida cautelar teve uma
boa repercussão na imprensa Brasileira e internacional. No Estado do
Pará, em fomos entrevistados por várias Televisões, bem como em
Altamira.
Nações Unidas: Relatoria Especial sobre formas contemporaneas de
trabalho escravo, causas e conseqüências: Durante o primeiro
trimestre de 2010, a Relatoria de formas contemporânea de trabalho
escravo esteve no Brasil, mas não visitou o Pará, a pesar da tentativa
de algumas organizações em motivar a visita ao Estado. Infelizmente
não houve a visita, mas enviamos novamente o informe que
elaboramos no ano de 2009 em rede.
Belo Monte: As discussões em torno da construção da barragem de
Belo Monte intensificaram-se este ano de 2010. Neste ano, foi
deferida a Licença prévia ambiental e ocorreu o Leilão, apesar de
todos os esforços da sociedade civil de impedi-los.
Durante 10 dias entre fevereiro e março deste ano, houve uma
reunião em Altamira, que incluiu debates de estratégias jurídicas
nacionais e internacionais, bem como visita as comunidades
indígenas e ribeirinhos a serem atingidos da Volta Grande do Xingu.
Tal reunião foi fundamental para a construção estratégica da litigância
internacional e diálogo com as comunidades atingidas.
Em novembro de 2010 houve uma nova reunião dos advogas
que atuam no sistema internacional em Altamira, em que pudermos
reunir com as comunidades atingidas, apresentando a petição (aos
que nos deram procurações) e também coletando novas procurações.
Assim como participar de reunião com o IBAMA e a sociedade civil.
Além destes momentos, estivemos em diversos outros
momentos em Altamira/Volta Grande do Xingu, como no
acampamento terra livre, que participamos de mesa redonda, bem
como em reuniões de advogados e movimentos sociais.
b)Acesso aos mecanismos convencionais do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos
Atualização dos casos peticionados a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da OEA:
13
14. Os casos peticionados pela SDDH são:
Caso Fazenda UBÁ: Neste primeiro semestre de 2010, o acordo em
construção do Caso Ubá desde 2008 foi firmado. As organizações da
sociedade civil e do Estado brasileiro assinaram o acordo. Para tal,
foram realizadas 2 (duas) reuniões em Marabá com os familiares das
vítimas acerca do conteúdo do acordo, bem como para obter
informações sobre quem seriam os beneficiários dos direitos
assegurados no acordo. Foram ainda realizadas 04 reuniões com a
Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), entidade responsável
pelo acordo no Estado.
Após assinatura foram realizadas reuniões com a Comissão de
Direitos Humanos da Alepa, na tentativa de dar celeridade ao
procedimento na Assembléia Legislativa.
O acordo foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de
dezembro de 2010. Em tal acordo o Estado brasileiro reconhece a sua
responsabilidade internacional pela violação do direito à vida, à
proteção e às garantias judiciais e da obrigação de garantias judiciais
a obrigação de garantir e respeitar os direitos consagrados na
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na
Convenção Americana sobre os direitos do Homem, e a reparação dos
danos morais e materiais sofrido pelas vítimas e seus familiares. A
assinatura do acordo foi recebida pelos peticionários – familiares e
organizações da sociedade civil – como um avanço na afirmação dos
direitos no Estado do Pará.
Caso Tapanã: A SDDH reuniu-se com os advogados do Centro de
Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) do Movimento
República de Emaús, na sede do mesmo para discutir o caso. Na
ocasião foram encaminhados: 1- atualização do caso pelo CEDECA/
Emaus, 2- Atualização do Processo na CIDH.
Em razão do processo está retido com advogados de defesa, a
atualização não foi possível. Obtivemos apenas os documentos que o
CEDECA/Emaús dispunha.
Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: A SDDH
acompanhou, através da internet, a sessão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos. Neste ano, não foi solicitada
audiência pública, contudo, para obtermos resultados mais céleres
nos casos acompanhados, talvez, torne-se necessário ao longo do
próximo ano (2011). Dessa forma, é importante o acompanhamento
das sessões da CIDH para que nos apropriemos do rito, decisões e
encaminhamentos, tornando nossas intervenções mais qualificadas.
14
15. Novo caso ao sistema interamericano de direitos humanos: Pedro
Dantas: Após análise da conjuntura do Estado do Pará, que
identificou a permanência da violência extremada, execuções
sumárias, praticada por agente de segurança pública, combinada com
absolvições pelo júri popular dos agentes envolvidos, como o caso
Marcelo da Luz, o caso de Pedro Dantas foi compreendido como um
caso exemplar a ser peticionado. O caso foi debatido com
organizações da sociedade civil do Pará e nacional, Movimento
Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento de Mulheres do
Campo e da Cidade (MMCC) e Grupo pela Vida (GPV). No primeiro
semestre de 2010 construímos um diálogo com parceiros da rede do
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e decidimos que
peticionaremos em parceria com a ONG do Nordeste que executa o
programa DHI, o GAJOP (PE). Durante o segundo semestre foi
construída a petição do caso Pedro Dantas a ser encaminhada à
Comissão, estando esta quase totalmente terminada, não tendo sido
finalizada e enviada devido à priorização do caso de Belo Monte
devido a sua urgência, devendo ser enviada durante o ano de 2011.
Visita in loco da Comissão interamericana de Direitos Humanos: A
SDDH foi convidada pelo Sistema Interamericano de Direitos
Humanos para organizar a visita da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos no Estado do Pará em 2009. Entretanto, a visita
acabou não ocorrendo naquele ano. Este ano houve uma visita da
comissão para tratar de casos de solução amistosa pendentes, que a
SDDH não tinha. Contudo, enviamos junto com organizações do
Estado do Pará, uma nota de repúdio pela não visita ao Estado.
4.3 CENTRO DE ATENDIMENTO A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA –
CEAV
Este exitoso programa de atendimento às vítimas de violência e
seus familiares chegou ao 7º ano, com ações voltadas para
orientação psicossocial e jurídica, como forma de combater a
impunidade e a violência na região metropolitana de Belém e região
sudeste do estado Pará, tendo se expandido para a região Oeste do
Pará em 2008.
Segundo a RITLA (2008)2 , a violência se constrói em situações
de interações sociais em que um ou vários atores interagem de
maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, trazendo como
conseqüência danos a uma ou a mais pessoas em graus variáveis,
2Fonte: Mapa da Violência no Brasil divulgado pela rede de Informação Tecnológica Latino
Americana (RITLA), em parceria com o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça.
15
16. seja em sua integridade física, moral, em suas posses ou em suas
participações simbólicas e culturais.
Diversos fatores têm colaborado para o aumento dos índices de
violência, dentre eles o crescimento desordenado das cidades, a
concentração de terra nas áreas rurais, a influência das fortes
aspirações de consumo e individualismo, as dificuldades de acesso ao
trabalho, à educação e à saúde, que atingem grande parte da
população brasileira em decorrência das desigualdades sociais que
permeiam uma sociedade capitalista.
Diante deste contexto, a Constituição Federal Brasileira de
1988, em seu art. 245 obriga o Estado a intervir na questão da
violência, oferecendo atenção especial às pessoas vítimas de crimes e
seus herdeiros e dependentes. Em razão disso, o Plano Nacional de
Direitos Humanos trata da criação de programas de atendimento às
vítimas de crimes, tal como o Centro de Atendimento às Vítimas de
Crimes (CEAV), o qual se encontra presente em parte dos estados
brasileiros.
O CEAV é um programa voltado para o atendimento de vítimas
de violência e seus familiares, cujo objetivo é prestar uma atenção
integral no âmbito psicossocial e jurídico por meio de uma equipe
interdisciplinar, buscando encaminhar as demandas apresentadas
pelo público à rede de atendimento e ainda monitorar os casos
atendidos, além de articular junto ao Poder Público a efetivação de
políticas públicas, a fim de garantir os direitos das pessoas vítimas de
violência.
O programa abrange a Região Metropolitana de Belém, que
envolve os Municípios: Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa
Bárbara do Pará e outros municípios da região nordeste do Estado do
Pará. A Região Sudeste do Pará, com sede na cidade de Marabá
atende os Municípios vizinhos de: São João do Araguaia, Eldorado dos
Carajás, São Domingos do Araguaia, Itupiranga, Parauapebas,
Curionópolis e Jacundá. A região Oeste do Pará, com sede na cidade
de Altamira, abrange os municípios de Anapú, Medicilândia, Brasil
Novo, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
As vítimas acolhidas no Programa são encaminhadas para
órgãos como: Ouvidoria, Corregedorias da Polícia Civil e Militar,
Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacias de Polícia, Centros
de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Apoio
Psicossocial (CAPS), entre outros. Além disso, é feito o
monitoramento das demandas, no intuito de verificar se as violações
estão sendo devidamente apuradas pelo Estado.
Os casos atendidos configuram vários tipos de Violações dos
Direitos Humanos, como: homicídio, tentativa de homicídio, violência
sexual, tortura, racismo, trabalho escravo, ameaça, conflitos agrários,
prisão ilícita, abuso de autoridade, desaparecimento de pessoas,
casos de saúde pública e saúde mental, violações dos direitos dos
16
17. trabalhadores (rurais e urbanos), lesões corporais, violência contra a
mulher, abuso e exploração sexual, entre outros, que geralmente
ocorrem contra jovens, mulheres, crianças e adolescentes,
presidiários, defensores de direitos humanos, pessoas com
necessidades especiais e adolescentes em conflito com a lei.
A equipe interdisciplinar do CEAV-PA atende vítimas e
familiares, encaminha os casos segundo as demandas, registra
relatórios, participa de mobilizações, atividades e eventos, e intervém
diretamente em casos exemplares de violação dos direitos humanos
através do atendimento e acompanhamento psicológico, social e
jurídico às vítimas, com prioridade para violência no campo e
violência institucionalizada tais como: homicídios, tentativas de
homicídios, torturas cometidos por agentes de segurança pública, etc.
Também acompanha casos relacionados às questões ambientais,
ocupações urbanas e rurais, além de trabalhar conjuntamente com
outras entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, no
atendimento às vítimas e no combate e prevenção a essa prática,
através de atividades de formação em comunidades, escolas.
No ano de 2010, o centro de atendimento a vítimas de
violência- CEAV/PA além de atender um leque expressivo de pessoas,
superior a meta prevista de atendimento, ampliou as ações
formativas através de oficinas e palestras promovendo o
protagonismo das pessoas atendidas.
Em relação ao monitoramento e acompanhamento dos casos,
as demandas psicossociais e jurídicas foram encaminhadas com
comprometimento, mesmo frente às dificuldades enfrentadas, como
atraso no repasse de verbas e desligamentos de profissionais. Isso
nos faz avaliar positivamente a atuação do ceav-pa junto à população
atendida.
a) Resultados das metas de Atendimento no ano de 2010 do
Ceav-Pa (Belém, Marabá E Altamira)
META RESULTADO
ATENDIMENTO DE
300 VITIMAS ATENDIMENTO DE 157 CASOS COM
161 VÍTIMAS DIRETAS E 116
INDIRETAS, TOTALIZANDO EM 277
USUÁRIOS EM BELÉM.
ATENDIMENTO DE 43 CASOS COM
43 VÍTIMAS DIRETAS E 188
INDIRETAS, TOTALIZANDO 231
USUÁRIOS EM MARABÁ.
17
18. ATENDIMENTO DE 77 CASOS COM
77 VÍTIMAS DIRETAS E 206
VÍTIMAS INDIRETAS, TOTALIZANDO
283 USUÁRIOS EM ALTAMIRA.
TOTAL 791 PESSOAS ATENDIDAS
Além dos atendimentos individuais o CEAV-PA possui demandas de
caráter coletivo como os seguintes casos atendidos pelo Núcleo
Belém em 2010:
• Loteamento São José localizado na cidade de Castanhal,
nordeste paraense que atingiu 300 famílias (regularização
fundiária);
• Comunidade de Quilombolas de Gurupá, localizada no município
de Cachoeira do Arari na ilha de Marajó, norte do estado,
envolvendo 160 famílias quilombolas (conflito pela posse da
terra);
• Associação de moradores do bairro de Nova Santa Bárbara,
atingindo 380 famílias (caso de degradação ambiental);
• Fazenda Cambará, no nordeste do estado, (conflito agrário)
envolvendo lideranças do movimento dos sem-terra – MST);
• Ocupação urbana no bairro de Jaderlândia – Ananindeua – PA,
envolvendo 80 famílias (reforma urbana), além de lideranças do
Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL);
• Ocupação urbana no Residencial Jardim Helderlândia –
Ananindeua – PA, atingindo 300 famílias (regularização
fundiária).
• Ocupação urbana Paixão de Cristo, próximo ao bairro Jardim
França, atingindo cerca de 150 famílias/Altamira.
b) Estudos de casos
A equipe interdisciplinar do CEAV/Paa reúne-se nas sextas-
feiras a fim de realizar estudos de casos, com o objetivo de discutir
coletivamente os casos atendidos e que requer um estudo mais
aprofundado. esses momentos permitem a avaliação, a tomada de
decisão e o acompanhamento das ações, bem como redirecioná-las
quando necessário. Durante o ano de 2010, o CEAV/PA - núcleo
Belém, realizou vários atendimentos que demandaram uma
intervenção mais aprofundada, como exemplo cita-se:
CASO 01 – R.M.F, 23 anos – acolhimento nº18/2010: Trata-se de um
caso emblemático de violência contra a mulher, em que esta pessoa
foi vitima de uma tentativa de homicídio por parte de um policial
militar. segundo relato da vitima, a agressão ocorreu após ter reagido
verbalmente ao assédio realizado pelo agressor, o qual não aceitou tal
reação, vindo a desferir um tiro que atingiu as costas da mesma,
18
19. deixando-a paraplégica. Após a violência sofrida, a situação de
vulnerabilidade social da jovem foi agravada pelo fato de ser
autônoma, mantenedora do lar, ter um filho de 04 anos, ter relações
e vínculos familiares fragilizados. estas situações desencadearam
articulação junto aos órgãos de assistência social e saúde, com vistas
a garantir os aportes necessários para a proteção social da vitima e
seus familiares. O caso mobilizou ainda várias entidades do estado e
da sociedade civil de defesa dos direitos da mulher como: conselho
da mulher, grupo pela vida, coordenadoria de promoção dos direitos
da mulher da sejudh, centro maria do pará, delegacia de atendimento
especializado da mulher e sddh – ceav e programa de acesso à
justiça/sddh (que se habilitou enquanto assistente de acusação no
processo).
CASO 02: T.R.C, 23 anos – acolhimento nº 125/2010: Em 2010,
atendemos inúmeras denúncias de violações de direitos humanos em
estabelecimentos prisionais, por parte dos familiares de pessoas em
condição de privação de liberdade, cometidas pelos agentes de
segurança pública, tais como: tortura, lesão corporal, tentativa de
homicídio, violência psicológica, negligência no atendimento à saúde,
péssimas condições de alimentação e higiene, além da dificuldade de
acesso à justiça. Segundo familiares de T.R.C, este sofria com
problema crônico de saúde e ao solicitar atendimento médico, teria
sido levado à uma sala do PEM III e espancado com barras de ferro
pelos agentes prisionais, que após a agressão o colocaram em
situação de isolamento. A família então, mobilizada emocionalmente
pela situação em que o mesmo se encontrava, buscou vários órgãos e
a mídia, para denunciar a ocorrência da grave violação em relação à
integridade física e o descaso com a saúde dos presos. O caso foi
encaminhado para o Ministério Público Estadual, corregedoria da
SUSIPE, setor de saúde da Penitenciaria e vem sendo monitorado
pelo CEAV.
c) Outras Atividades do CEAV/Pa em 2010
• Realização de Visitas Institucionais a fim de fortalecer o
trabalho em rede no encaminhamento e monitoramento dos
casos: com destaque para a visita no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), Presídio feminino, Ministério Público
Estadual e Federal, Corregedorias de policia Civil e Militar,
Abrigo Infantil Euclides Coelho, Fórum de Comarcas da Capital,
Ouvidoria da Segurança Pública, AMIDIFAE, Movimento de
Promoção à Mulher (Moprom), Centro Comunitário São José –
Icui, COHAB, Delegacias do Benguí e Guamá. No total foram 15
(quinze) visitas.
• Visitas domiciliares em casos emblemáticos acompanhados pelo
CEAV-PA, no total foram realizadas 08 (oito)
19
20. • Participação em audiências judiciais em casos acompanhados
pelo CEAV-PA;
• Grupos de estudos internos da equipe do CEAV-PA, como:
Violência e Psicopatologia e violência contra a mulher;
• Construção pela equipe CEAV-PA do Plano Estadual de
Atendimento as Vítimas de Violência.
• Supervisão de estágio, com participação de reuniões e encontros
na UFPA em conjunto com a supervisora acadêmica de Serviço
Social e estagiários curriculares do PUPDH
• Planejamento, monitoramento e avaliação do CEAV – PA com a
participação do núcleos Belém – Marabá – Altamira;
• Debate interno sobre Belo-Monte promovido pelo Departamento
Internacional da SDDH (DIDH);
• Entrevista concedida a estudante de Serviço Social, tendo como
pauta a formação profissional e inserção no mercado de
trabalho do assistente social;
Destacamos que no ano de 2010, o CEAV-PA formalizou parceria
com o programa Universidade Popular em Direitos Humanos–PUPDH,
da Universidade Federal do Pará, programa este, criado no ano de
2006 sob a cordenação do curso de Serviço Social. Desta forma
foram disponibilizadas duas vagas de estágio curricular3 em Serviço
Social vinculado ao PUPDH. O estágio compreende o período de
março de 2010 a junho de 2011, com carga horária de 180h. O
estágio tem como supervisora acadêmica do PUPDH a profa. Msc.
Silvana Brito, a qual periodicamente reune-se com a Assistente Social
do CEAV-PA (supervisora de campo) para em conjunto com as
estagiarias avaliarem o processo de participação, aprendizado e
efetividade do estágio.
4.4 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMA E FAMILIARES
AMEAÇADOS – PROVITA
No ano de 2010 o PROVITA/PA completou 11 anos de efetivo
exercício, protegendo, ao longo de mais de uma década, centenas de
pessoas, além de auxiliá-las nos seus processos de Inserção e
Autonomia Social. Isto significa que diversas famílias tiveram
assegurados direitos cidadãos como acesso à educação,
profissionalização, saúde e habitação.
É sabido que o objetivo precípuo do PROVITA é a efetivação da
justiça e, conseqüente, combate à impunidade e violência. Todavia,
de maneira secundária, mas não menos importante, a promoção
3 O estágio curricular obrigatório é realizado sob supervisão e orientação acadêmica de docentes e
supervisores de campo. Em total consonância com a lei federal nº11.788, de 25 de setembro de 2009 e
com base no convênio e Termo de Compromisso.
20
21. social das famílias protegidas também representa um resultado
bastante animador e significativo.
Este ano de 2010 foi também, indubitavelmente, um dos mais
difíceis e desafiadores desde sua implantação em 1999. O Convênio
2010/2011, que foi projetado para apenas 10 meses por redução da
contrapartida estadual, apresentou vários períodos de “entressafra”,
sendo esta a marca da gestão vigente em 2010 da SEJUDH. Essa
gestão não conseguiu empreender força política suficiente para
manter regularidade no repasse dos recursos, o que gerou extensos
períodos onde somente se tinha dinheiro disponível às despesas mais
básicas, entravando o processo de proteção como um todo.
Há dois anos a contrapartida estadual nesse convênio passou a
ser disponibilizada em duas parcelas, sendo que ambas não foram
coincidentes do repasse da contrapartida da União. Ou seja, em boa
p art e d o p erí o d o c o nveni al as d es p es as fo ram c o b ert as
exclusivamente com o recurso federal e a contrapartida estadual
infelizmente não cumpriu com o calendário proposto, fato que levou a
suspensão das atividades do PROVITA por duas vezes no ano de
2010, por meio de medida extrema tomada pelo Conselho
Deliberativo.
As implicações dessa situação são principalmente: 1) a
descredibilização do PROVITA junto aos Sistemas Públicos de Justiça
e de Segurança, devido à falta de continuidade regular de suas
atividades; 2) a quebra de confiança dos usuários com relação ao
Programa, pois eles dependem em grande parte do subsídio mensal
para sua sobrevivência, o que é dificultado quando não há
regularidade financeira. Nesse último caso o agravante pode ser a
desistência dos usuários que já estão sob proteção, ou seja, saída
intempestiva do Programa pode gerar exposição aos riscos advindos
de suas denúncias.
O Conselho Deliberativo do Programa – que possui dentre
outras funções a análise dos pedidos de ingresso, avaliação das
exclusões, acompanhamento de forma ampla do trabalho técnico
interdisciplinar e, ainda, discussão e monitoramento das questões
políticas e financeiras que atravessam o processo de proteção – teve
um papel muito importante na resolução do problema de falta de
recurso. Principalmente os representantes dos Ministérios Públicos
Estadual e Federal foram os mais empenhados e ferrenhos defensores
do cumprimento do que estava estabelecido no Convênio, inclusive
levantando argumentos jurídicos que exigiam da Secretaria
Convenente (e do Estado do Pará) o repasse imediato, sob pena de
sofrer as sanções previstas em Lei que regulamenta convênios dessa
natureza.
Sobre os processos judiciais que envolvem testemunhas sob
proteção –não registramos avanços significativos. Ao contrário, estes
21
22. continuam sendo um grande paradoxo posto ao Programa, em função
da lentidão do andamento dos mesmos.
É importantíssimo que sejam efetivadas estratégias para
corrigir tal desvio, a exemplo da proposta do Fórum Nacional de
Entidades Gestoras – FNEG, de confeccionar e encaminhar ao
Conselho Nacional de Justiça uma petição sugerindo que seja
solicitado regulamento que determine a duração razoável dos
processos gerados por denúncias de usuários do PROVITA. De nossa
parte, enquanto membros da coordenação desse fórum, construímos
uma minuta da petição e partilhamos com os vários integrantes para
acréscimos ou modificações e, atualmente, esse documento
encontra-se concluído, aguardando somente seu encaminhamento ao
CNJ.
A não regulamentação de medidas nesse sentido manterá a
funcionalidade jurídica do Programa em nível pouco expressivo, bem
como reforçará a diferença abissal entre os avanços sociais e os
judiciais registrados até então. Obviamente que resultados
satisfatórios na área social são relevantes, mas a falta de efetivação
da justiça além de fomentar a impunidade, também eleva os índices
de violência urbana e rural.
Quanto às capacitações, podem-se contabilizar algumas
participações de membros da equipe do PROVITA, seja como ouvintes
ou como palestrantes em eventos locais, além de ter sido garantida a
participação de toda a equipe técnica na Oficina e no Seminário
Nacionais ocorridos em Brasília/DF, no mês de Dezembro.
As capacitações – individuais, por iniciativa própria ou as
coletivas – são momentos essenciais à qualificação e refinamento das
intervenções técnicas, pois facilitam o entendimento e a resolução de
demandas complexas, o planejamento de estratégias de superação e
ampliam a visão técnica geral dos acompanhamentos. Ademais, a
formação política presente nessas capacitações é fundamental para
caracterizar o trabalho diferenciado e colado ao contexto sócio-
político atual exercido pela equipe PROVITA.
Quanto às articulações políticas externas estas precisam ser
potencializadas, sob pena de se falir nas investidas de inserção social
planejada realizada com os usuários. Há muito se fala em macro-
articulações, onde os Ministérios disponibilizariam seus serviços e
políticas aos usuários dos PROVITA’s, lançando assim diretrizes às
Secretarias Estaduais e municipais, no sentido de facilitar a
autonomia social segura dos colaboradores da justiça. Inclusive, no
gabinete do Secretário Nacional de Direitos Humanos formou-se, em
2009, um grupo responsável pela criação e mobilização de um comitê
interministerial, a fim de que fossem discutidas as bases de tão
ousada ação. Entretanto, na última capacitação nacional em
Dezembro/2010, divulgou-se a informação que somente na próxima
22
23. gestão federal se retomariam as tratativas para a efetivação desse
comitê.
Enquanto isso não se concretiza, em nível estadual, a equipe
técnica formulou Termos de Cooperação Técnica que tratam da
firmação de parceria entre várias secretarias estaduais – saúde,
educação, trabalho e renda, habitação, dentre outras – e o Programa,
com o intuito de garantir acesso seguro, ágil e sigiloso aos serviços
públicos essenciais ao processo de inserção social dos protegidos e de
seus familiares. Estes Termos não foram apresentados aos titulares
das secretarias em 2010, talvez pela falta de vontade política da
presidência do Conselho Deliberativo.
A expectativa em 2011 é que estes documentos possam ser
apresentados e assinados pelos secretários estaduais, e, desse modo,
os usuários do PROVITA possam usufruir com maior segurança dos
seus direitos.
Outros espaços políticos importantes que contam com a
participação de membros do PROVITA referem-se a vários Conselhos
e Fóruns, tais como: Conselho Estadual de Direitos Humanos,
Conselho Deliberativo do PROVITA, Conselho Gestor do PPCAAM,
Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Coordenação
colegiada estadual do PEPDDH. Infelizmente, as discussões e
decisões abordadas nesses espaços – as quais são incrementadas
pelo acúmulo dos profissionais do PROVITA na área de proteção a
pessoas ameaçadas – não são organizadamente socializadas, via
relatórios, por exemplo. Desta maneira, não é possível quantificar as
ações realizadas, tampouco os resultados advindos dessas
representações.
Quanto à meta de atendimentos por ano, apesar de haver tido
uma significativa redução de ingressos na proteção e, ainda, se
registrar muitos casos de desligamentos em 2010, entre janeiro e
dezembro/2010 foram atendidas 73 pessoas. O número de
encaminhamentos aumentou em relação ao ano passado – 36 casos
em 2010 contra 25 em 2009. Contudo, o número de pessoas que
cumpriram com os critérios legais e que desejaram ingressar foi
muito pequeno.
No ano de 2010 o Provita/PA recebeu 37 novos casos com
pedidos de proteção, totalizando 98 pessoas. Comparando estes
dados com o número de encaminhamento em 2009 (25 pedidos de
proteção), constatamos que houve um aumento da demanda de
casos para o programa, bem como uma maior variação dos
municípios que encaminharam.
Alguns destes casos ainda não foram arquivados por falta de
finalização, uma vez que expedimos ofícios para as autoridades
demandantes solicitando maiores detalhes, em acordo com os
critérios exigidos pela Lei 9.807/99, mas ainda não obtivemos
respostas.
23
24. 4.5 PROGRAMA DE FORMAÇÃO
O Núcleo de Formação da SDDH tem sua atuação por dentro
dos vários programas da Instituição. Para esse ano realizamos
diversas atividades de formação em Direitos Humanos, seja
coordenando, organizando, mobilizando ou participando como
palestrantes em eventos de terceiros, podemos destacar:
A SDDH durante o ano de 2010 promoveu palestras e estudos
de formação em Direitos Humanos e em Direito Internacional dos
Direitos Humanos. Algumas destas atividades foram realizadas com
um conjunto de entidade parceiras da SDDH. Como a seguir
descreveremos:
a) Café com Direitos Humanos
A SDDH, no sentido de intensificar o diálogo com a
comunidade a respeito das garantias dos direitos humanos, organizou
periodicamente durante o ano de 2010, na sede da SDDH o evento
“Café com Direitos Humanos”, tratando de temas como cultura
popular, diversidade religiosa, cidadania LGBT, os impactos dos
“grandes projetos” na Amazônia e igualdade de gênero foram
tratados de maneira multidimensional, em termos de vivência e troca
de conhecimento. Longe de se constituírem como eventos meramente
acadêmicos, nos “Café com Direitos Humanos” foi explorada a
importância das artes na difusão de ideários de direitos humanos,
através de exibição de filmes produzidos com as referidas temáticas a
partir das experiências regionais (“As filhas da Chiquita”, “Chama
Verequete”...), além de performances teatrais, leitura de poesias e
manifestações musicais. A idéia básica é de que a arte incide em
campos do pensamento onde a razão lógica e argumentativa não age.
Construíram-se periodicamente eventos para discutir as temáticas
mencionadas onde o público pudesse esperar mais do que um texto
linearmente expositivo, mas sim encontrar outros meios de
compartilhar/apreender tais temáticas fazendo eco às vivências de
sujeitos vivos de direito, a partir de metodologia simples: incentivar a
voz ativa destes mesmos sujeitos.
A SDDH promoveu 06 debates sobre direitos humanos
utilizando vídeos e atividades culturais:
• Dia 05/02 – Filme: “Mulheres, Mães e Viúvas da Terra:
Sobrevivência da Luta; Esperança de Justiça”. Em razão da
histórica luta pela terra e território na região.
24
25. • Dia 26/03 – Filme: “Batismo de Sangue – Armas e Fé contra
a ditadura militar” - em razão do debate sobre a lei de anistia
no Brasil.
• 28/05 – Filme: “Iracema uma Transa Amazônica – em razão
do projeto de Belo Monte”. O filme discute projetos de
d e s e nv o l v i m e n t o p a ra a r e g i ã o, e t o d a s a s s u a s
conseqüências (exploração sexual, miséria, impactos
ambientais, corrupção etc).
• Dia 30/05 – Curtas sobre a temática LGBTT. O tema foi
priorizado em razão dp Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
• Dia 01/10 - Filme “As filhas da Chiquita”. O tema foi a
diversidade Religiosa e Estado Laico. Em razão do período do
Círio na cidade de Belém e o recrudescimento da intolerância
religiosa com alguns temas de Direitos Humanos.
• Em 03/11 - Filme “Chama Verequete”. Tema: Cultura Popular
Paraense. Mês de comemoração da cultura popular.
B) Grupo de Educação Popular em Direitos Humanos
O grupo de educação popular em direitos humanos iniciou no
ano de 2008, com a proposta de ir além do atendimento de práxis
para uma ação de caráter formativo em que as pessoas atendidas
pelo ceav-belém são convidadas a participar de palestras, oficinas,
cursos, atividades de integração, dentre outras, que permitam o
protagonismo dos sujeitos vítimas de violência e seus familiares.
Assim, mensalmente foram realizadas atividades de formação em
direitos humanos. Alguns participantes já freqüentam o grupo há
bastante tempo e com isso percebeu-se neles o envolvimento pela
defesa dos direitos humanos, reconhecendo-se enquanto sujeitos de
direitos, militantes engajados nas questões econômicas, políticas,
sociais, ambientais e culturais. Soma-se a isso a atuação desses
sujeitos enquanto agentes multiplicadores de direitos nas
comunidades em que estão inseridos. Com isso, entende-se que
gradativamente os participantes do grupo, passam a deslocar suas
preocupações pessoais para uma dimensão coletiva e mais ampla da
realidade.
Neste ano de 2010, o CEAV-Belém, realizou ações de formação
em direitos humanos na comunidade, sendo escolhidas as
comunidades do guamá, localizado na cidade de Belém e no Icuí
situado em Ananindeua na região metropolitana. O Bairro do Guamá
é considerado o bairro mais populoso de Belém, marcado pela
pobreza e pela violência latente, expressando a desigualdade social e
econômica que corta a história de formação e desenvolvimento desta
capital. Assim, como no Guamá, o bairro do Icuí, localizado na cidade
de Ananindeua-Pa, apesar de ter sido constituído há pouco tempo
apresenta elevados índices de violência e desigualdade social. Em
25
26. suma, tomando como referencia a fala de cano (1997) 4 “a violência
introduz mais uma desigualdade social e territorial numa cidade que
já possui muitas”.
é válido destacar que muitas iniciativas da sociedade civil
atuam nesses locais a fim de tentar intervir nas questões de violações
de direitos, até porque, a ação do estado ainda se faz pontual. Assim,
destacamos nestes bairros a atuação de entidades como MOPROM
(movimento de promoção das mulheres) no Guamá e do centro
comunitário São José, no Icuí, os quais foram parceiros na articulação
e mobilização das atividades realizadas nesses bairros.
Salienta-se que as ações formativas desenvolvidas no grupo de
educação popular e nas comunidades foram de suma importância no
sentido de contribuir com a difusão dos direitos humanos por meio de
uma discussão ampla e aberta, colaborando com a troca de
informações e das demandas vivenciadas. E ainda, potencializando o
processo de debate e atuação coletiva e participativa na garantia de
direitos.
Tabela de horas de atividades de formação externa:
Número de
Atividades Hora Participant
es
Discutindo o Estatuto da Criança e do 04 06
Adolescente
Discutindo gênero, violência contra mulher e a 12
lei Maria da Penha 04
Não a violência contra o idoso 04 09
Lazer e Educação em Direitos Humanos 08 10
Ambiental
Discutindo Violência e Direitos Humanos com a 03 14
Sociedade
Democracia Participativa – Democracia e 04 11
Direitos Humanos
Violência e Direitos Humanos 03 20
Café com Direitos Humanos 14 140 (média
dos
participantes
)
Total horas/participantes 44 220
c) Formação Continuada em Direitos Humanos
4CANO, Ignácio. Análise territorial da violência no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER,
1997.
26
27. O objetivo desta atividade foi o de difundir conhecimentos da
legislação nacional e internacional, levando aos agentes
multiplicadores, conceitos e preceitos legais numa linguagem clara e
de fácil entendimento, para que possam não só exigir seus direitos,
como pleitear os interesses da comunidade. Isso se deu através de
oficinas, elaborados para esse fim, e ministrados em 7 módulos com
o total de 30 horas. Esta atividade foi realizada em parceria com
organizações parceiras, como o Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente (CEDECA-Emaús), Centro de Defesa do Negro do Pará
(CEDENPA), o Grupo de Homossexuais do Pará (GHP) e Movimento
de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC). O público alvo foram os
movimentos socais, organizações da sociedade civil e universitários.
Tabela de Formação Continuada em Direitos Humanos:
Número de
MODULOS Hora Participante
s
Introdução aos Direitos Humanos.
Direitos Sexuais. Combate à discriminação e
Defesa da Cidadania LGBT
Direitos das Crianças e Adolescentes.
Direito à Igualdade e Legislação Anti-racismo.
30 40
Equidade de Gênero e Lei Maria da Penha.
Instrumentos Internacionais de Proteção aos
Direitos Humanos.
Instrumentos Nacionais de Proteção aos
Direitos Humanos
Total horas/participantes 30 40
d) Capacitação interna
No que tange a capacitação interna em direitos humanos, no
primeiro semestre foram realizados seminários com conceitos
doutrinários, concepções sociais, o posicionamento da entidade em
relação aos Direitos Humanos Internacional no Brasil e no mundo,
apresentamos didaticamente os ramos de atuação do DIDH e o
funcionamento dos mecanismos internacionais de proteção dos
Direitos Humanos. No segundo semestre, foi realizada uma oficina
em que foram apresentados trabalhos acadêmicos realizados pelos
funcionários da SDDH sobre temas afetos a organização ou de
27
28. trabalho da organização. Estes momento são importantes para a
consolidação crítica das nossas intervenções, tanto em Belém quanto
nos núcleos Marabá e Altamira.
Tabela de horas de atividades de formação interna:
Número de
Atividades Hora Participant
es
Capacitação interna em Direitos Humanos 12 10
Exposição de monografias. Valorização da 04 30
Produção Científica dentro da SDDH.
Total horas/participantes 16 10
e) Programas de extensão Universitária
Ciclo de Debates PUPDH: Este ciclo de debates é um continuo de
atividades que são promovidas pelo PUPDH (Programa Universidade
Popular em Direitos Humanos) da Universidade Federal do Pará, cujo
objetivo é intervir na sociedade no sentido de capacitar e informar
lideranças de movimentos sociais da região metropolitana de Belém,
RMB, e ao promover tal protagonismo, vem fortalecendo através do
tripé ensino, pesquisa e extensão à parceria entre a Universidade e a
sociedade nas lutas pelos direitos humanos. Desta forma, a SDDH foi
convidada a participar como representante na atividade, na qualidade
de debatedor, para o tema “A luta dos Movimentos Sociais pela
garantia dos Direitos humanos”.
Encontro de Psicologia Social: Em setembro de 2010, a psicóloga da
equipe do CEAV-Pa – Núcleo Belém, participou do evento organizado
pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da UFPA e
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO – Núcleo Belém,
em que foi realizada uma roda de conversa sobre “Psicologia Social,
Violência e Direitos Humanos”, para qual foram convidados como
facilitadores, psicólogos representantes da SDDH, dos projetos
PROVITA e CEAV, Defensoria Pública e Conselho Estadual de
Entorpecentes do Pará – SEJUDH.
Palestra sobre “Abuso de autoridade e Direitos Humanos”: A
coordenação do Ceav – Núcleo Belém foi convidada a palestrar na
Universidade da Amazônia (UNAMA) palestra que versou sobre os
instrumentos legais de combate às práticas de abuso de autoridade.
Ênfase especial foi dada às questões relativas à violência policial a
28
29. partir da experiência da SDDH na área de segurança pública. Além
disso, foi exposta a estrutura correcional dos órgãos policiais no
Estado do Pará e as reivindicações da sociedade civil em relação ao
combate da impunidade e a reparação dos direitos violados.
Seminário: “Diversidade e Direitos Humanos: a atual conjuntura dos
Movimentos LGBT's em Belém”: O Seminário, promovido pelo
Programa Universidade Popular em Direitos Humanos – PUPDH, teve
debate apresentado pela coordenação do Ceav – Núcleo Belém e se
propôs a discutir a construção das organizações do Movimento LGBT
na cidade de Belém e as demandas reivindicadas, bem como as
especificidades das construções identitárias de gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais, nas relações com família, escola,
religião e a sociedade de uma forma geral, com o enfoque de
combater preconceitos e atitudes discriminatórias.
f) Outras atividades formativas:
Seminário Rede Jurídica Amazônica – Em novembro de 2010 a SDDH
foi convidada a participar do Seminário da Rede Jurídica Amazônica
para expor o caso de Belo Monte. O seminário durou 03 dias na
cidade de Lima/Peru e teve a participação de advogados de todos os
países panamazônicos. No debate se percebeu que a estratégia de
exploração e modelo de desenvolvimento a ser aplicado na região
ainda é o mesmo. O caso de Belo Monte foi muito questionado, pois
representava um exemplo de resistência exemplar para os
participantes, além das múltiplas intervenções jurídicas que o caso
possui.
Seminário Integralidade dos Direitos Humanos - Equidade de Gênero
e de Raça: A finalidade do seminário era instrumentalizar as
Relatorias e a rede, para a identificação de práticas racistas e sexistas
nos seus respectivos campos de atuação. A SDDH participou da
atividade em Brasília. A Plataforma Dhesca faz parte das nossas
atividades de articulação em rede. A Plataforma Dhesca é uma rede
estratégica para a sensibilização das instituições nacionais,
organizações internacionais e a sociedade para temáticas invisíveis ou
pouco observadas. No mês de dezembro de 2010 a Plataforma
Dhesca realizou audiência na Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados.
III Encontro Latino-Americano de Ciências Sociais e Barragens: A
preocupação dos cientistas sociais latinoamericanos com os desafios
sociais e ambientais que se colocam para a Amazônia, região para a
qual se projetam novas e grandes barragens para aproveitamento
hidrelétrico nos próximos anos, foi traduzida por meio deste evento,
29
30. que contou com a presença de nomes importantes no debate, como
Leandro Scalabrin e Carlos Cervinnski, além de representações de
diversas lideranças de povos indígenas do Xingu das mesas de
debates. O evento contou com a apresentação de trabalhos por meio
de sessões temáticas no último dia. A SDDH apresentou o tema “A
criminalização de Movimentos Sociais e Defensores de Direitos
Humanos em Tucuruí e Belo Monte”.
II Encontro do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ: A articulação do fórum de debates em
defesa da reforma agrária, pôde se fortalecer com o contato de
outros advogados populares, defensores e promotores de justiça
presentes no II Encontro do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários
do Conselho Nacional de Justiça, ocorrido na capital do Pará. Neste
pudemos participar de Grupos de Trabalho e apoiamos pautas como:
a oitiva de ocupantes de terras em processos de reintegração de
posse, defesa da PEC 438 (expropriação de terras de trabalho
escravo), críticas ao programa de regularização fundiária na
Amazônia (Programa Terra Legal), etc. O evento foi realizado para
efetivar a proposta a que o Fórum foi instituído: sob o argumento da
necessidade de reduzir o número de conflitos fundiários no campo e
nas cidades
Reunião sobre “Estratégias de Monitoramento e Participação Social no
Judiciário”: Em setembro várias entidades de Direitos Humanos
reuniram-se em São Paulo para debater, em seminário, estratégias
para monitoramento e participação social no judiciário. O objetivo foi
reunir Organizações de Direitos Humanos e Movimentos Sociais que
trabalham com litigância, a fim de retomar e avançar no debate sobre
a “Justiciabilidade dos Direitos Humanos”, apresentando os elementos
sistematizados pela ONG “Terra de Direitos” ao longo deste período,
com vistas a construir e implementar um plano estratégico de
monitoramento e participação social no Poder Judiciário, no sentido
da democratização da justiça.
III Encontro Latino-Americano de Ciências Sociais e Barragens- 30/11
à 3/12: A preocupação dos cientistas sociais latinoamericanos com os
desafios sociais e ambientais que se colocam para a Amazônia, região
para a qual se projetam novas e grandes barragens para
aproveitamento hidrelétrico nos próximos anos, foi traduzida por
meio deste evento, que contou com a presença de nomes
importantes no debate, como Leandro Scalabrin e Carlos Cervinnski,
além de representações de diversas lideranças de povos indígenas do
Xingu das mesas de debates. O evento contou com a apresentação
de trabalhos por meio de sessões temáticas no último dia. A SDDH
apresentou o tema “A criminalização de Movimentos Sociais e
Defensores de Direitos Humanos em Tucuruí e Belo Monte”.
30
31. g) Participação em Seminários, Cursos e Congressos:
•Seminário da Rede PAIR-GUARANI, promovido pela SEJUDH, de
articulação da Rede de Enfretamento à Violência Sexual infanto-
juvenil. Março de 2010.
•Seminário PNDH 3: Em agosto de 2010 em Brasília a SDDH
participou de seminário “Processo de Implementação do PNDH-3:
um diálogo com a Sociedade Civil” que a SEDH e a Plataforma
Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais
(Plataforma Dhesca-Brasil) em que se debateu a implementação
do PNDH-3 e o seu monitoramento.
•Lançamento do Plano Estadual de Políticas para Mulheres
promovido pela SEJUDH. Março de 2010.
•Seminário sobre Pedofilia. Local: Hangar Centro de Convenções -
Junho de 2010.
•Seminário sobre Pesquisa em Violência – Universidade Federal do
Pará. Setembro de 2010.
•Seminário de Capacitação de Servidores das Corregedorias e
Ouvidoria promovido pela Ouvidoria do Sistema de Segurança
Pública e Secretaria de Segurança Pública – SEGUP. Outubro de
2010.
•Participação na oficina “Reflexões sobre o atendimento a vítimas
de violência”, promovido pelo NPJ – UFPA. Outubro de 2010.
•Lançamento do Sistema de Informação sobre a violência contra
mulher, promovido pela SEJUDH e PRODEPA – Dezembro de 2010.
•O Núcleo Altamira ministrou cursos e palestras, relacionados à
área de promoção de direitos humanos em Altamira e outros
municípios como Brasil Novo e Porto de Moz, em parceria com o
IPAR, realizado um curso com o tema Cidadania, Ética, Relações
Humanas e Direitos Humanos, nos três municípios.
•Palestras em parceria com o Movimento de Mulheres sobre
Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha, na sede do MMCC e no
auditório do IFPA/Altamira.
•I Conferência Municipal de Defesa Civil e Assistência Humanitária,
na Casa da Cultura Altamira.
•Fórum de Direitos Humanos (6/12/2010);
•Seminário da Via Campesina (22,23/11/2010);
•II Encontro do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ (09 a 11/09 de 2010)
5. ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS
31
32. São áreas da instituição, responsáveis pelo suporte às
atividades operacionais exercidas pelas linhas de ações. Aponta-se, a
seguir as principais ações estratégicas.
5.1 Visibilidade e Comunicação
A SDDH tem participado de diferentes espaços políticos e
institucionais com o objetivo de propor políticas públicas voltadas ao
fortalecimento de uma cultura de direitos humanos e também para a
prevenção/reparação e atendimento às vítimas de violência,. Nossa
articulação com outros movimentos sociais e organizações que atuam
na temática de Direitos Humanos tem se mostrado cada vez mais
fortalecida, como aponta nas descrições de nossas atividades,
havendo uma presença marcante e fundamental de nossa
participação em muitos eventos de fortalecimento de rede em nossa
região.
Destacamos as parcerias com as redes internacionais como:
CEJIL, que se com quem encaminhamos casos a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, Anistia internacional, que
encaminhamos constantemente casos Defensores de Direitos
Humanos que são monitorados e OMCT. Em razão da nossa atividade
no caso de Belo Monte as nossas parcerias com organizações
internacionais ambientais ampliaram-se, como Associação
Interamericana para a Defesa do Ambiente (AINDA), Amazon Watch,
international rivers e outras. No âmbito nacional, destaque para:
MST, CPT, MAB e CIMI, especialmente através do acompanhamento
de casos de criminalização no âmbito nacional e internacional. Em
âmbito local, através de atividades coletivas de defesa dos direitos
humanos na Amazônia/Pará, como: CJP, Comitê Dorothy, GPV,
CEDENPA, MMCC, CEDECA/EMAUS, SÓDIREITOS, FASE, UNIPOP,
APPAC, FVPP, Terra de Direitos, Justiça Global, GAJOP, Artigo 19º e
outras.
No campo institucional, se percebe parceria com atores
importantes se consolidando, como a Defensoria Publica do Estado do
Pará, nos casos de criminalização dos defensores de direitos
humanos; com o Ministério Público Federal, como na denuncia de
DDH criminalizados e também no caso de Belo Monte e no caso do
CRF. E ainda, o Ministério Público Estadual, que também atuou nas
audiências de Belo Monte como parceiro e em casos de vítimas de
violência.
a) Atuação em Conselhos, Comitês e Coordenações
A SDDH faz parte atualmente de 16 Conselho/comitê/
coordenação, e participa ativamente em todos estes espaços
32
33. propondo ações, tendo como eixo orientador a garantia dos Direitos
Humanos nas mais diversas políticas públicas, conforme abaixo:
01.Coordenação do Programa Estadual de Proteção de Defensores de
Direitos Humanos do Estado do Pará- PEPDDH/Pa
02.Conselho Estadual de Educação em Direitos Humanos – COEDH/PA
03.Comitê de Enfretamento ao trabalho Escravo- Coetrae/PA
04.Comissão de Combate a Grilagem
05.Conselho Deliberativo do Provita – CONDEL.
06.Conselho de Segurança Pública- CONSEP
07.Conselho Estadual de Direitos Humanos
08.Conselho Municipal Meio Ambiente – Marabá/PA
09.Conselho Gestor do Programa Estadual de Proteção a Criança e o
Adolescente do Estado do Pará –PEPCAN
10.Conselho da Comunidade de Altamira
11.Comissão Municipal de Direitos Humanos – Altamira/PA
12.Comitê de enfrentamento e combate a Tortura/CONSEP
13.Comitê Gestor do Plano de Segurança Pública e Combate à
Homofobia
14. Conselho Gestor do Plano Diretor/Marabá/Pa:
15. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
16. Comissão Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes:
b) Articulação em Redes:
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH): A SDDH compõe o
GT DHI do Movimento Nacional de Direitos Humanos –MNDH. Como
resultados desta parceria, prioritária para a atuação da SDDH, são,
por exemplo, as petições que são co-peticionários na CIDH, bem
como construção das visitas dos Relatores Especiais da ONU
conjuntamente e da CIDH. A SDDH participou da Assembléia do
MNDH em 22 a 25 de abril na cidade de Osasco. A atuação na rede
do MNDH é estratégica. Sua atuação em diversas dimensões (local,
nacional e internacional) difunde as violações de direitos humanos
enfrentadas no Pará e potencializa as nossas lutas.
Forúm da Amazônia Oriental (FAOR): Em março de 2010 o FAOR
organizou uma atividade de planejamento que durou 04 dias em
Belém no qual a SDDH este ativamente presente. Participamos ainda
de várias atividades conjunta no caso de Belo Monte.
Programa de Articulação e Diálogo (PAD): No mês de fevereiro, houve
reunião do GT Legitimidade dos Movimentos Sociais e GT de ONGs
em São Paulo. Nesta reunião debateu-se o dossiê produzido pelo GT
e sua apresentação na Europa e a continuidade do PAD.
33
34. Participamos ainda da Assembléia do PAD em São Paulo, no
qual se decidiu pela permanência da rede PAD e também da SDDH
coordenar a consolidação do Dossiê nacional sobre Criminalização dos
Movimentos Sociais. Após a reunião, consolidamos o dossiê e
encaminhamos para rede. Entendemos que a Rede PAD tem uma
função estratégica importante no momento de mudança das relações
internacionais. Para a região amazônica, que historicamente é um
espaço disputado pelo capital internacional e que sua população
nunca ganha vozes, a atuação em rede que potencialize a sua
visibilidade é fundamental. Neste sentido, a rede PAD tem função
importante quando atua, por exemplo, na questão ambiental
correlacionada com os direitos humanos dos povos da floresta, assim
como difundindo casos de DDHs/MS criminalizados na luta por um
outro modelo de desenvolvimento.
Comitê Xingu Vivo para Sempre: Através da nossa atuação no
Movimento Xingu Vivo participamos de várias atividades: ato público,
entrevistas coletivas, notas públicas, reunião do comitê e reunião
com membros do MP e outros parceiros. As discussões em torno da
construção da barragem de Belo Monte foram aguçadas no último
semestre de 2010. Participações em reuniões com o IBAMA e a
sociedade civil. Ainda dando encaminhamento as estratégias jurídicas
traçadas na reunião de fevereiro/março de 2009, acompanhamos
algumas das 9 ações judiciais contra Belo Monte, além da construção
da petição para a CIDH que ainda está em processo de confecção. A
repercussão na mídia nacional e internacional foi bastante positiva.
Belo Monte ganhou notoriedade local e internacional. No Estado do
Pará o tema foi comentário de jornais impressos e televisivos por
vários dias sucessivos, no qual a SDDH foi constantemente citada e
entrevistada.
Plataforma DHESCA Brasil: Missão Pará: Relatora direito a Saúde: Em
outubro de 2010, a relatora do direito a Saúde – direitos sexuais e
reprodutivos, esteve em Belém com o objetivo de ir ao Centro de
Recuperação Feminina (CRF) e analisar o caso de morte materna
evitável da adolescente Linda Inês. As atividades da Relatora
incluíram agenda com o Ministério Público Federal, Ministério Público
Estadual e Tribunal de Justiça do Estado. A Relatora realizou ainda
oficina de formação com as organizações da sociedade civil. Bem
como realizou atividades com o Comitê Estadual e Municipal de Morte
Materna. Todas as atividades foram realizadas com a participação da
SDDH. A elaboração desta visita foi da SDDH, Movimento de
Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC) e Fórum de Mulheres da
Amazônia Paraense (FMAP), em que ocorreram várias reuniões
prévias de debates. O processo de construção da atividade foi
importante para potencializar as nossas atividades em rede com o
34
35. tema da violência e o movimento feminista e a incidência coletiva
sobre temas da atualidade enfrentados pelos movimentos de direitos
humanos e feministas. Foi elaborado pela SDDH um informe com
dados sobre os direitos sexuais e reprodutivos para a Relatora. Tal
documento auxiliou na Carta Denúncia elaborado pela Relatora que a
SDDH assinou em parceria com a mesma e protocolou no MP e TJE.
Participamos ainda da assembléia geral da Plataforma Dhesca em
Brasília em Agosto de 2010 durante 4 dias em Brasília. Durante a
Assembléia foi realizado atividade de monitoramento e avaliação. A
SDDH reafirmou sua participação no grupo de referência. Ainda no
mês de agosto, também em Brasília, a SDDH participou do seminário
Integralidade dos Direitos Humanos - Equidade de Gênero e de Raça.
A finalidade do seminário era instrumentalizar as Relatorias e a rede,
para a identificação de práticas racistas e sexistas nos seus
respectivos campos de atuação. A SDDH participou da atividade em
Brasília. A Plataforma Dhesca faz parte das nossas atividades de
articulação em rede. A Plataforma Dhesca é uma rede estratégica
para a sensibilização das instituições nacionais, organizações
internacionais e a sociedade para temáticas invisíveis ou pouco
observadas. No mês de dezembro de 2010 a Plataforma Dhesca
realizou audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados.
Fórum Social Panamazônico (FSPA): No ultimo dia do FSM Amazônia,
dentre as assembléias que se realizaram , ocorreu a Assembléia da
Pan-Amazônia. O resultado desta assembléia foi a formação de uma
comissão com a finalidade de preparar um encontro, em julho de
2009, com o objetivo de avançar no processo de construção da quinta
edição do Fórum Social Panamazônico (FSPA). A SDDH parte dessa
comissão. Ao longo de 2010 a SDDH participou ativamente de
reuniões do FSPA em Belém no sentido de colaborar com a
organização do FSPA que será em Novembro. A SDDH optou por
ingressar no referido Conselho por meio da Rede FAOR, porém
participa da Comissão de Articulação, a qual é responsável por
realizar o enlace entre todas as entidades que compõem o Conselho
Internacional. Em Novembro entre os dias 25 a 30 de novembro de
2010 na cidade de Santarém aconteceu o V Fórum Pan- Amazônico.
Entre as atividades destacaram-se discussões sobre o modelo de
desenvolvimento, fontes energéticas, imperialismo, militarismo e
colonialismo na Pan-Amazônica e enfrentamento à criminalização.
Estavam presentes aproximadamente 500 pessoas, de diversas
organizações dos 7 países que compõem a região. A principal
atividade que a SDDH organizou foi sobre a temática da
criminalização dos movimentos sociais. A atividade chamou atenção
para as diversas configurações das frentes de criminalizadoras, as
quais se modernizam conforme às adaptações do capitalismo, sendo
35
36. claro para a região da Pan a acentuação do enfrentamento na disputa
pelos recursos naturais. A atividade foi positiva no sentido de
envolver como parceiros de propagação da campanha contra
criminalização mais entidades apoiadoras, tal como a Terra de
Direitos em Santarém. Porém ficou pendente o repasse de material
de acúmulo (Cartilhas, Folders, cartaz), haja vista que o material da
campanha no Pará se esgotou. Também foi percebida como
necessidade a ampliação de casos emblemáticos para trazer na
cartilha, que se ocorrer uma segunda edição incluíra a região do
oeste. Além disso, muito material áudio-visual foi coletado, com o
intuito de somar ao documentário sobre o assunto que está em
planejamento, com o cunho de demonstrar o caráter da
criminalização na Amazônia paraense.
Rede Jurídica para a defesa da Amazônia (RAMA): A Rede RAMA
convidou a SDDH para participar do V Encontro da rede jurídica para
a defesa da Amazônia em Lima entre os dias 22 e 24 em Lima no
Peru. A rede RAMA tem a missão de contribuir com a proteção da
Amazônia e da defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas e
populações tradicionais. A rede RAMA é integrada por advogados da
Colômbia, Peru, Brasil, Equador, Bolívia e Venezuela. No encontro a
SDDH representou o Brasil e apresentou o caso de Belo Monte. Esta
articulação apresentou-se como um importante espaço de articulação
em rede, pois permitiu debatermos estratégias de ações coletivas na
Pan Amazônia, região que continua sendo um dos principais cenários
de exploração e espoliação da natureza e da sua população.
Projeto Monitoramento em Direitos Humanos do Brasil: Em outubro a
SDDH participou da oficina do Projeto Monitoramento em Direitos
Humanos do Brasil. O objetivo do seminário era definir as estratégias
políticas e metodológicas, bem como os termos de referência para a
execução das atividades e construção dos produtos do projeto
monitoramento em direitos humanos no Brasil.
Grito dos excluídos (09/09/2010): O grito dos excluídos teve como
um dos temas centrais do ano passado a campanha pela limitação da
propriedade de terras. Desta participamos de forma a contribuir com
os núcleos que pautavam a campanha e recolhiam assinaturas para o
plebiscito popular, o qual era parte da atividade de mobilização. Além
disso, contribuímos de forma presencial com a caminhada de
mobilização do grito dos excluídos, que tradicionalmente ocorre
nacionalmente no feriado de independência do Brasil.
c) Outros eventos de articulação em rede:
• Curso de Indicadores de Direitos Humanos;
36
37. • Encontro dos atingidos pela Vale;
• Atividade do Abril Vermelho;
• Seminário Regional da ABONG;
• Semana do Calouro de Direitos Humanos da Universidade
Federal do Pará;
• Seminário sobre o direito a memória e a verdade na OAB;
• Seminário de 10 anos da HBS no Brasil;
• Encontro dos povos indígenas no Xingu;
• Seminário Nacional: os impactos dos grandes projetos na
Amazônia e as mudanças na legislação ambiental e fundiária.
• V Conferência Regional da ILGA (Associação Internacional de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersex ) na
região da América Latina e do Caribe - Curitiba.
• Promoção e defesa da igualdade de direitos para lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, transexuais e pessoas trans e intersex
(LGBTI) em todo o mundo: definir estratégias de promoção dos
direitos humanos, da cidadania, da saúde e da cultura de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas
intersex na região da América Latina e do Caribe.
• 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia - 1º Grito Nacional pela
Cidadania LGBT e Contra a Homofobia – Brasília, Brasil.
• V encontro da Associação Nacional de Direitos Humanos -
Pesquisa e Pós- Graduação.
• Encontro dos 3 rios/Articulação FAOR
• Seminário Integralidade dos Direitos Humanos - Equidade de
Gênero e de Raça.
• Congresso mundial da ILGA – International Lebian, transperson
and intersex association.
• Seminário estadual de segurança pública de travestis e
transexuais.
• Reunião na Ouvidoria da Segurança Pública pautando a
conjuntura da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do
Pará. (Janeiro de 2010)
• Reuniões no Conselho de Segurança Pública – Criação do
Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de
Combate à Homofobia.
• Reunião para a discussão do Plano Político Pedagógico da
Fundação da Criança e Adolescente do Estado do Pará
(Fevereiro 2010).
• Reunião na Companhia de Habitação do Pará para formalizar
encaminhamentos de usuários do CEAV e do PROVITA para
acesso à moradia. (Março de 2010).
• Reuniões do Conselho Deliberativo do PROVITA – CONDEL.
• Reunião com o MNDH – Movimento Nacional dos Direitos
Humanos. (Maio de 2010).
37
38. • Reunião promovida pela OAB para debater a realidade do
Sistema Sócio-Educativo do Estado do Pará e construção de
uma audiência pública. - Pará. (Junho de 2010).
• Reuniões com o Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa (FMPI)
com finalidade de discutir a 4ª Jornada Estadual da Pessoa
Idosa. (Maio e Junho de 2010).
• Reuniões com a Rede Feminista de Saúde, Movimentos de
Mulheres do Campo e da Cidade, dentre outros com objetivo de
organizar a visita da relatora da Plataforma DHESCA. (agosto a
outubro de 2010).
• Reunião com a Coordenadora do FMPI, para discutir a situação
da Unidade de Atendimento à Pessoa Idosa (UAPI) em Belém.
(Julho de 2010).
• Reunião para assinatura do Termo de adesão da Federação dos
Bancos ao TAC do Ministério Público Estadual - MPE sobre
acessibilidade de Idosos e Portadores de Necessidades Especiais
(Agosto de 2010).
• Reunião na SEJUDH para escolha da composição do Comitê
Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à
Homofobia. (Setembro de 2010).
• Reunião Ampliada com Instituições Representantes do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente promovida
pelo MPE. (Dezembro de 2010)
• Audiência Pública para discussão a organização do Conselho
Nacional de Segurança Pública. Março de 2010.
• Caminhada das Mulheres em prol da aprovação da Política
Estadual para as Mulheres, que culminou com a manifestação
em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).
Março de 2010.
• Audiência pública na ALEPA em alusão ao Dia Internacional de
Combate à Homofobia. Local: Auditório da OAB Seção Pará.
Maio de 2010.
• Lançamento do video-documentário “Viúvas da Terra”, que
conta a história das viúvas líderes camponeses assassinados no
massacre da fazenda Ubá, que assumiram o lugar dos maridos
na luta sindical e na luta pela terra. Local: Instituto de Artes do
Pará – IAP. Fevereiro de 2010.
d) Mídia: Notas públicas
No ano de 2010, a SDDH utilizou-se das notas públicas como
instrumento de comunicação social para demonstrar o seu repúdio
contra os crescentes casos de criminalização dos movimentos
sociais., sobre o processo de resistência ao projeto Belo Monte, entre
outros.
38
39. e) Campanha de combate a criminalização dos movimentos
sociais e defensores de direitos humanos
A campanha iniciada no ano de 2008, que participa SDDH, CPT,
MST, CONLUTAS, MNDH, ABONG e mais 70 entidades da sociedade
civil paraense, permaneceu e culminou no lançamento de uma
cartilha durante o seminário do Encontro Nacional do Fórum Nacional
da Reforma de Agrária.
A Cartilha é um documento importante para o processo de
resistência, difusão e informação sobre o processo de criminalização
no Estado do Pará, pois é um documento que teve como público alvo
os movimentos sociais. O que possibilitou algumas redes/movimentos
trabalharem com seus militantes a temática da criminalização.
f) Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3: A SDDH
organizou uma coletiva de impressa para divulgar o seu
posicionamento sobre o PNDH 3.
5.2 GESTÃO INTERNA, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
a) Integração institucional.
A SDDH tem realizado reuniões regulares com a Coordenação
ampliada de forma a atualizar as informações sobre os projetos em
andamento. As reuniões tem como objetivo aumentar a transparência
na execução dos recursos financeiros, direcionando-os estritamente
aos objetivos dos projetos. Também tem sido estimulada a atuação
interdisciplinar frente aos problemas e violações objeto das ações da
SDDH.
b) Sustentabilidade Financeira
Decidimos, desde 2008, pelo aprofundamento e efetivação de
mecanismos de controle das despesas, cortes de gastos em todos os
núcleos, melhoria nos acompanhamentos dos orçamentos dos
programas. Da mesma forma foi indicada a necessidade de
diversificação as fontes de financiamento com a captação de recursos
junto a sócios e amigos da SDDH.
39
40. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A litigância estratégica em Direitos Humanos, tem se mostrado
ao longo do tempo uma ferramenta importantíssima para promoção
dos DH. Pelo nível e o número de atividades desenvolvidas ao longo
de 2010 avaliamos que o objetivo de manutenção e ampliação do
acolhimento e monitoramento de casos exemplares de violação de
DH se concretizou.
A trajetória de quase 34 anos da SDDH atuando na região é
sem dúvida uma espécie de fortaleza para se executar qualquer
projeto. Outro fator que favoreceu o alcance dos objetivos do projeto
é que ao longo do tempo tem se fortalecido as redes de movimentos
e entidades que lutam por DH no Estado Pará e no Brasil. O trabalho
em rede foi alvo de muitas ações do projeto, principalmente as de
formação. Profissionais bastante qualificados e com experiência e
atuação em movimentos sociais foi algo positivo para a consecução
dos objetivos do projeto.
Por outro lado, a falta de sensibilização do Poder Judiciário
para os temas dos Direitos Humanos e mesmo ao controle social e,
por conseguinte, à participação social se constituem como entrave ao
trabalho de litigância que praticamos.
Algo a se refletir é a execução de algumas políticas públicas
como o PROVITA e CEAV numa conjuntura em que os Governos
Federal e Estadual vem dificultando sua execução, por conta de
atrasos sistemáticos nos repasses financeiros e demoras nas
celebrações dos respectivos convênios. A SDDH compreende que ao
executar tais políticas não o faz em substituição ao Estado, mais em
complemento, mais não menos importante. Esta relação da
sociedade civil, das ONG´S com o Estado deve merecer da SDDH um
profundo debate quanto a viabilidade político-economica nos
próximos anos.
O fato é que a instabilidade de nossos governos estaduais,
que não conseguem fortalecer a máquina pública a fim de que esta
funcione acima dos interesses partidários se mostra um entrave ao
desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam efetivamente
os DH. Essa instabilidade integra o rol de fatores que favorecem, por
exemplo, o aumento de casos de violação a direitos da população em
geral, mais em especial aos segmentos mais vulnerabilizados, como
crianças e adolescentes, idosos, mulheres, negros, homossexuais,
jovens.
Podemos dizer que muito já se avançou na temática de Direitos
Humanos no país e no estado do Pará, mais compreendemos que
estes avanços ainda estão no plano formal, requerendo da sociedade
uma luta incansável pela garantia e por condições concretas para a
40
41. realização destes direitos. É preciso que os direitos humanos passem
do discurso, que hoje já está, de uma certa forma, adotado pelos
governos. No entanto, entre o discurso e a prática ainda existe uma
distancia abissal.
Para a plena realização dos Direitos Humanos é preciso que os
mesmos estejam no cerne de todas as políticas públicas, além de ser
prioridade enquanto política pública específica. Assim, a sociedade
civil, vem também executando algumas políticas publicas
estratégicas, como é o caso dos programas PROVITA e CEAV/PAa
SDDH. No entanto, jamais pode perder de vista que sua vocação é a
do controle externo, do monitoramento e da proposição de políticas
públicas, como podem ser percebidas as ações do programa PAJ
nacional e internacional e o seu mais recente programa de formação
em Direitos Humanos e da ação de articulação em rede.
Se analisarmos as metas planejadas para o ano de 2010
vermos que o mesmo foi exitoso, conseguimos até superá-las em
diversas ações, principalmente na garantia de acesso à justiça e
combate à violações de direitos. Da mesma forma foi um grande
avanço a articulação da Campanha contra a Criminalização de
Defensores de Direitos Humanos, uma vez que esta obteve uma
organização e impacto que a muito não se via no Estado, a ponto de
ser uma referência no combate a estas formas de violação no Pará e
para outras organizações de outros estados.
Por sua vez, o Programa de Formação, também foi destaque no
ano de 2010 e tal ação deve ser cada vez mais fortalecida, planejada
como uma ação estratégica de mudança de cultura de violações para
uma cultura de Direitos Humanos. Assim seu planejamento e
execução deve levar em consideração a concentração aos grupos de
militantes com potencial para a multiplicação de saberes. Nesse
sentido é necessário ainda avaliarmos o impacto do processo
pedagógico, o público e o conteúdo programático destes momentos.
Avaliamos que a discussão e atuação crítica frente à realidade
da violência no Estado é necessária e está em consonância com os
objetivos da SDDH.
Não obstante estas primeiras conclusões, a SDDH no seu
planejamento para 2011, dará mais espaço em suas ações frente aos
DHESCAs em especial para o debate agro-ambiental em torno do qual
giram as principais causas de violência no campo. Isso se dará tanto
nas ações do Programa de acesso a Justiça quanto no programa de
formação.
A SDDH também continuará a priorizar o fortalecimento de sua
gestão interna, seja na área administrativa seja em seu
departamento financeiro.
41
