Defesa do Serviço Social e esclarecimentos sobre a saída de Lúcia Lopes da DSS
1. Prezadas colegas da Divisão de Serviço Social.
Após a leitura da carta encaminhada por vocês no dia 12.09, ficaram alguns
questionamentos que gostaríamos de esclarecer. Tais questionamentos tem o intuito de conhecer
melhor o contexto no qual a discussão da saída de Lúcia Lopes da Divisão de Serviço Social está
inserido e expressar nosso posicionamento. Vamos aos questionamentos:
Por que a Divisão teve que esperar sete dias após o recebimento dos primeiros manifestos
dos assistentes sociais para poder se posicionar?
A DSS tem conhecimento como a Diretoria do INSS teve acesso ao e-mail que Lúcia
Lopes fez uma breve análise crítica sobre a atual conjuntura INSS/Serviço Social?
Como a Divisão defendeu a permanência de Lúcia Lopes junto à Diretoria? Houve apoio e
defesa? Existe algum documento formalizado para as diretorias? Quais os argumentos que a
Divisão utilizou? Que respostas obteve da Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT?
Necessitamos do acesso a esses documentos para acompanhar todo o processo, pois como a
DSS, também representamos a categoria e devemos partilhar com os colegas aos quais
representamos todas as nossas ações em defesa do Serviço Social para que efetivamente se
sintam representados.
A DSS além de encaminhar os e-mails aos gestores, como foi dito na carta (que, aliás já
foram enviados com cópia para os Diretores e Presidente) fez alguma outra gestão no sentido da
manutenção de Lúcia Lopes na DSS?
A competência técnica, o compromisso profissional, a trajetória de Lúcia é inegável,
irrefutável. Não é esse o mérito da questão. Sabemos que Lúcia se posicionou em defesa do
Serviço Social e questionou a omissão da DSS em várias situações, gerando um mal estar na
equipe e que por discordar, foi posta à disposição do RH. Essa situação retrata a defesa do
pluralismo defendido pela DSS?
Vocês falam nos “esforços que a Divisão de Serviço Social - DSS empreendeu no sentido
de defender o Serviço Social da Previdência”. Quais foram esses esforços? Em que fórum eles
foram empreendidos? Quais os resultados concretos desses esforços?
Ao vocês escreverem “...Nos últimos anos o Serviço Social vivenciou uma conjuntura
desafiante e que tem imposto uma série de obstáculos aos Assistentes Sociais...” de que
obstáculo vocês estão falando? Quais barreiras? Gostaríamos que fossem citados, pelo simples
motivo de permitir que todos os assistentes sociais que terão acesso ao pronunciamento da DSS,
saibam claramente o contexto que está posto, uma vez que as realidades são bastante adversas
nos quatro cantos do país.
Quando colocam “Neste contexto, a DSS tem direcionado todos os seus esforços para
responder a essa conjuntura, buscando...” efetivamente, o que foi feito? Como foram enfrentadas
“as dificuldades relacionadas ao direcionamento de demandas indevidas a estes profissionais,
dentre as quais destacamos a habilitação de benefícios, em especial do B87, ausência de
espaços físicos adequados ao trabalho e realização dos atendimentos técnicos, dificuldades no
reconhecimento das atividades externas junto à rede socioassistencial e na garantia das
condições éticas e técnicas do exercício profissional”? Que ganhos reais obtiveram?
Nos locais onde a DSS fez supervisões, os gestores das Gerências Executivas - GEXs
voltaram atrás na questão da habilitação de benefícios? A DIRSAT tem apoiado a DSS nessa luta?
O que vocês chamam de “fortalecimento dos espaços coletivos” e como os
Representantes e Responsáveis Técnicos estão sendo chamados para “fortalecer esses espaços
coletivos”?
Consideramos que a organização de grupos de trabalho para construção de propostas,
são esses espaços, mas também questionamos como tem-se encaminhado o resultado desse
trabalho; pois até o presente momento, ainda não nos chegou nenhum material, nem de
conclusão dos GTs, nem dos encaminhamentos dados para além da própria DSS.
Quanto aos produtos desses GTs, precisamos saber:
Onde está o Manual do Serviço Social? Qual a versão que está na Procuradoria para ser
aprovada? A construída pelo GT com revisão técnica cuidadosamente feita por Lúcia
Lopes ou outra que sequer tomamos conhecimento? Por que a categoria não tem ciência
de tais documentos, antes de serem encaminhados a outras instâncias?
Como está a implantação da informatização do Cadastro das Organizações da Sociedade,
2. já saiu da SRIV?
O BESS WEB, que encaminhamentos foram dados para a sua implementação após a
reunião do GT?
A proposta de remoção das/dos assistentes sociais vai ser implementada antes da
contratação dos novos assistentes sociais, ou de fato não é possível ser efetivada por
tratar-se de concorrentes do mesmo certame? Qual a explicação da DRH, diante da
publicação do edital de convocação para processo seletivo para remoção dos médicos
peritos? O que difere os dois casos?
Também somos cobradas constantemente por essas respostas as quais não dá mais para apenas
respondermos que está sendo visto pela DSS.
“Muitos encontros e supervisões técnicas foram realizadas ao longo de 2010 e 2011”. O
que mudou após essas supervisões?
O que de concreto a DSS tem feito no sentido de manter “um debate plural, cercado por
conflitos, e através da busca pela legitimação do diálogo, dos dissensos e das diferenças”?
Vocês afirmam que “Estamos vivenciando um momento em que toda e qualquer tentativa
de imprimir forças para o desenvolvimento do nosso espaço sócio-ocupacional deverá passar pela
manutenção de uma identidade plural, capaz de criar conflitos legítimos e dar respostas coletivas,
fruto do debate, crítica e argumentação. A ruptura do atual cenário é um desafio para todos nós e
se desvela na dimensão do cotidiano profissional.” Sendo assim, perguntamos:
A retirada de Lúcia Lopes por defender o Serviço Social é um conflito legitimo?
A luta pelo retorno de Lúcia após o envio de quase 400 mensagens de apoio à
permanência dela não seria uma resposta coletiva?
A busca incessante da “organização do Serviço Social, ampliando suas ações por meio da
missão institucional”: como se materializou para além das “reuniões e supervisões técnicas,
análise de dados estatísticos, construção de diversos documentos técnicos, notas e pareceres, a
posição contrária à habilitação de benefícios, sobretudo do B87, e em favor da garantia e
fortalecimento das ações específicas da área e das condições éticas e técnicas de trabalho”, com
a categoria. Em que espaço da Direção Nacional foram ecoadas? Elas ultrapassaram a fronteira
do Serviço Social?
Vocês afirmam ainda que as ações empreendidas pela DSS “sempre se pautaram na
discussão conjunta para buscar estratégias de melhorias das ações profissionais. E todos os
grupos de trabalho contaram com o apoio de diversos profissionais, vindos de inúmeras
localidades”. É verdade, diversos grupos construíram vários produtos, mas voltamos ao mesmo
ponto já citado acima, quais foram mesmo os prosseguimentos dados pela DSS?
Quais foram mesmo as contribuições de Lúcia Lopes nos cinco meses que esteve junto
com vocês na DSS? Por que não explicitam que ela elaborou o conteúdo do projeto de curso
sobre instrumentalidade técnica do serviço social? Que coordenou o processo de estruturação da
planilha sobre os dados técnicos que subsidiaram a decisão do Presidente do INSS à solicitação
do CFESS de prorrogação de concurso público? Que ajudou decisivamente na construção da
posição sobre como o serviço social deveria participar das revisões do B87, em decorrência de
ações judiciais em cidades do RS e em SC? Que elaborou minuta de Nota Técnica justificando as
razões pelas quais o serviço social não deve habilitar benefícios (a qual não temos notícia se foi
encaminhada pela DSS aos setores competentes)? Que elaborou documento explicitando as
razões pelas quais o uso do número do CRESS é mais que um direito, é um dever do assistente
social que não pode ser inibido pelo INSS (o qual também não sabemos qual procedimento foi
dado pela DSS?) Que fez a revisão minuciosa do Manual Técnico, a partir das contribuições do
GT, procurando assegurar a maior coerência interna, considerando os conceitos, as diretrizes da
Matriz Teórico Metodológica e as normas institucionais, além de apontar as linhas de intervenção,
não previstas no referido manual? Que elaborou a proposta de revisão do regimento interno e sua
justificativa, de modo a ampliar os espaços de atuação da DSS? Que ajudou a atribuir uma nova
3. concepção ao Boletim Estatístico do Serviço Social - BESS e estava totalmente empenhada em
sua reformulação? Que se disponibilizou a participar de todas as reuniões técnicas para ajudar a
ampliar a atuação do serviço social, a partir das linhas de intervenção devidamente caracterizadas
por ela no manual técnico? Nós, Representantes Técnicas sabemos um pouco destas ações
porque participamos de alguns grupos de trabalho com a presença de Lúcia, mas a categoria não
sabe. Por que vocês omitem isso? Poderíamos dizer, que ela, nesse período, ajudou a dar a
direção que estava faltando?
Mais uma vez perguntamos, qual o fato que levou à Diretoria a questionar a “postura de
embate neste momento” (de Lúcia Lopes)? A postura dela sempre foi a mesma de toda a sua vida
– firme, coerente e incisiva na defesa do Serviço Social e de tudo que acredita. Só agora
incomoda? Foi o posicionamento na reunião para tratar da mudança do fluxo do B/87, onde a
Diretora afirmou que no inicio não era contra nem a favor que os “analistas previdenciários com
formação em Serviço Social” habilitassem benefícios, mas que agora, depois que recebeu a
informação de que tinha assistente social dormindo em serviço (aqui não há nenhuma metáfora, a
Diretora relata ter recebido reclamação de uma superintendente que entrou e saiu de uma
determinada APS sem que a assistente social tenha percebido, pois estava dormindo) e que por
isso não se sente mais motivada a defender o assistente social nem o serviço social? Como
podem 1.279 assistentes sociais serem punidas pelo erro (caso seja realmente comprovado) de
01 profissional? Aliás, que atitude a DSS tomou frente a essa denuncia? Procurou saber qual a
APS? Conversou com a Representante Regional e a Responsável Técnica sobre a questão?
Procurou averiguar por que a Assistente Social estava dormindo em serviço? Agendou supervisão
para essa Gerência Executiva/Agência da Previdência Social? Enfim, diante de tal denuncia cabe
uma efetiva ação da área técnica a qual estamos vinculados e que na estrutura corresponde à
DSS.
E em relação ao CRESS e o CFESS, como tem sido os seus relacionamentos com essas
entidades representativas da categoria? Pelo que sabemos, as articulações têm sido feitas por
meio de Lúcia Lopes e Marinete, que são conselheiras do CFESS. Onde está o reconhecimento
às entidades representativas dos servidores sempre presentes nas nossas lutas (Sindicatos e
FENASPS) que sequer foram mencionados na carta da DSS?
Diante da afirmativa… “a Divisão de Serviço Social se compromete com o
encaminhamento das manifestações coletivas e reivindicações para análise pela Diretora de
Saúde do Trabalhador e informa que já prosseguiu com o encaminhamento de documento
contendo as solicitações do Serviço Social”. (mais uma vez lembramos que os gestores já têm os
documentos) “Nesse sentido, a DSS está propiciando o diálogo com os gestores para que a
decisão seja analisada pela Diretoria, reconhecendo as reivindicações coletivas da categoria.”
Questionamos novamente: a DSS encaminhou simplesmente? Qual a posição da DSS em relação
ao fato? Como tem se posicionado diante da Diretoria? O que obteve de respostas?
A DSS conclama os Assistentes Sociais a fazerem “uma análise crítica das informações
recebidas, com vistas a um diálogo transparente e construtivo”. Para fazer uma análise crítica é
necessário o conhecimento da realidade como um todo e não só de parte dela. Tem que se sair da
aparência para a essência e é exatamente isso que queremos nesse momento. Concretude!
O quantitativo de assistentes sociais no INSS por si só é indicativo da relevância deste
serviço previdenciário para a população? Após o concurso de 2008, apesar de termos a
incorporação de 899 novos profissionais percebemos um esvaziamento das ações, há uma
dicotomia entre quantidade de profissionais e ampliação do acesso ao serviço por nós ofertados.
As colegas estão, “na prática, dando continuidade ao trabalho arduamente realizado pelo Serviço
Social da Previdência Social?” Não foi isso que vimos na ambientação de São Paulo. Na prática
as/os assistentes sociais estão trabalhando em várias frentes, desenvolvendo o trabalho na
Reabilitação Profissional, SIASS, Programa de Educação Previdenciária, Orientação e
Informação, Habilitação, Qualidade de Vida. No Serviço Social, conforme normatizado no Art. 88
Lei 8.213, pouquíssimos estão conseguindo efetivar sua prática para além do processo
4. concessório do Benefício de Prestação Continuada para as Pessoas com Deficiência da Lei
Orgânica da Assistência Social - B 87.
Em relação à Habilitação do B87, sabemos que a estratégia defendida pela Direção é a
mudança de fluxo, com a “retirada” da etapa habilitação. Ouvimos falar que haverá dois pilotos do
SIBE, um em Anápolis e outro em Mossoró. Há rumores de que os dois pilotos trarão a mudança
de fluxo. O que sabe a DSS a esse respeito? Haverá no início de outubro capacitação sobre o
tema. A DSS vai participar, ou melhor, está participando do processo de construção da
capacitação?
Qual o apoio que a DSS vem dando efetivamente e como vem subsidiando a “organização
das reuniões com as equipes do Serviço Social a fim de colocar em debate estas diretrizes”?
Com que instituições estão sendo articuladas ações e reuniões? Quais os objetivos dessas
parcerias?
“Em breve divulgaremos as estratégias definidas na DSS, principalmente quanto à
habilitação”. Em breve quando? Quando o Serviço Social estiver habilitando?
Vocês falam ainda “em respeitar os espaços democráticos e as diferenças existentes no
âmbito da categoria que vem construindo seu trabalho há muitos anos, pautado no respeito aos
segurados/usuários e demais áreas dentro da instituição”. É bastante o respeito aos segurados e
usuários?
Não temos dúvida que é “no debate e construção coletiva que vamos dar prosseguimento
e direcionamento ao trabalho, em consonância com o projeto ético-político do Serviço Social”.
Quais os espaços de construção coletiva fomentados pela DSS?
Discordamos da concepção de vocês em relação ao Serviço Social “enquanto proposta de
enfrentamento ao autoritarismo e às injustiças”. Na nossa concepção o Serviço Social é a
concretude de um direito do trabalhador, não nos reduzimos a uma proposta. Temos o
compromisso de lutar pela defesa intransigente do trabalhador enquanto sujeito de direito e a
competência de numa relação pedagógica empoderá-lo individual e coletivamente, da política de
previdência social e da seguridade social enquanto direito constitucional.
O que é um “Serviço Social autêntico e capaz de superar barreiras?” Como isso se
materializa?
Por fim, gostaríamos de afirmar que em momento nenhum defendemos a insubordinação
aos setores hierarquicamente superiores. Estamos propondo sim, o debate franco e aberto e
nosso foco é o alcance da missão institucional. Os questionamentos aqui colocados visam
contribuir para a “reflexão crítica e constante”.
Atenciosamente,
Ilca Limeira dos Anjos – Representante Técnica do Serviço Social da SR II
Marilis Gassen Xavier - Representante Técnica do Serviço Social da SR III
Marcia Maria da Silva Amorim – Representante Técnica do Serviço Social da SRIV
Wanessa Cláudia Beleza Teixeira – Representante Técnica do Serviço Social da SR V