Diário Oficial

Assinado de forma digital por FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES
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DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SC, l=Florianopolis, ou=Secretaria da
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por AR Fecomercio SC, cn=FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES E
IMPRESSOS OFICIA:14284430000197
Dados: 2014.01.23 16:42:14 -02'00'

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

ANO LXXIX

NÚMERO 19.743

Governo do Estado
Atos do Poder Judiciário
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo

01

Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Secretarias de Estado
Administração ...................................................................
Agricultura e da Pesca ................................................. 01
Assistência Social, Trabalho e Habitação .................... 02
Casa Civil ..........................................................................
Comunicação ....................................................................
Defesa Civil .................................................................. 02
Desenvolvimento Econômico Sustentável ................... 02
Educação ..................................................................... 03
Fazenda ............................................................................
Infraestrutura ......................................................................
Justiça e Cidadania ...........................................................
Planejamento ....................................................................
Saúde ........................................................................... 05
Segurança Pública ....................................................... 05
Turismo, Cultura e Esporte ...............................................
Executiva de Articulação Estadual ....................................
Executiva de Articulação Nacional ....................................
Executiva de Assuntos Estratégicos .................................
Executiva de Assuntos Internacionais ...............................
Executiva de Política Social de Combate à Fome ............
Executiva de Programa SC Rural .....................................
Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados .....

Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional

Cod. Mat.: 171676
ESTADO DE SANTA CATARINA
Relatório Ato Normativo
Decreto

06

Anexo I

Ministério Público
Defensoria Pública

06

Autarquias Estaduais

06

Fundações Estaduais

07

Economias Mistas

08

2014AN000018

Ato Normativo
Órgão 54000

Cod. Mat.: 171673

U. O. 54098

Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania
Fundo Especial da Defensoria Dativa

Subação

Repartições Federais
Concursos

08

Licitações

08

Contratos e Aditivos

Fun/Sub/Prog

33.90.92
33.90.92

14.062.0745
14.062.0745

0.6.69
0.3.00

Valor
4.828.273,66
5.171.726,34

09

Prefeituras Municipais

Natureza F. R.

010922
010922

Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas

Ano Base: 2014

24

Total

10.000.000,00

Câmaras Municipais
Publicações Diversas

29

Governo do estado

João Raimundo Colombo
Governador
eduardo Pinho Moreira
Vice-Governador
Derly Massaud de Anunciação
Secretário de Estado da Administração
João Cláudio Bruza Sá
Diretor da DIOESC – Diretoria da Imprensa
Oﬁcial e Editora de Santa Catarina
Alexandre Schlichting da Silva
Gerente de Publicações
Dionei Roecker
Gerente Industrial

Portaria SAR nº 1/2014, de 17/01/2014

Cod. Mat.: 171675

O Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, no uso de suas
atribuições legais, ReSOLVe:
Art. 1º Designar AYRTON RAMALHO JÚNIOR, matrícula 3610-

2, DIEGO RICARDO HOLLER, matrícula 663.609-8-01, e DIOGO RAMOA RAMOS, matrícula 382.999-5-02, todos lotados na
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR), para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis
envolvendo o contido nos Boletins de Ocorrência 00004-201400521 e 00004-2014-00536, de 13 e 14/01/2014, respectivamente, referentes ao furto de um televisor marca LG pertencente à
SAR, registro patrimonial 16883, que se encontrava em um dos
prédios anexos à edificação que sedia a SAR.
Art. 2º A comissão acima designada terá prazo de trinta dias,
prorrogáveis por mais trinta dias, para apresentar relatório conclusivo, a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado.
JOÃO RODRIGueS
SeCRetÁRIO De eStADO
Cod. Mat.: 171457
SeCRetARIA De eStADO DA AGRICuLtuRA e DA PeSCA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 148/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Fundo de
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Pomerode.
OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (1) Arado subsolador , Pat/
FDR nº 638, (01) Carreta Agricola 04 toneladas, série nº3146, Pat/
FDR nº592, (01) Ensiladeira, Pat/FDR nº 569, (01) distribuidor de
Adubo de Calcário, série nº 3200, Pat/FDR nº 658, (01) Plantadeira 05 linhas, Pat/FDR n 546. A vigência deste Termo será de
12.11.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC,
12 de novembro de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo
Von Dokonal Diretor do FDR, Rolf Nicolodelli pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171570
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Major Vieira.
OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (02) Grade Aradora, Pat/
FDR nº610 e 611. A vigência deste Termo será de 12.11.13 até
31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de novembro de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal
Diretor do FDR, Israel Kiem pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171572
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°119/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Fundo de
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Cunhataí/
SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Balança Bovina
2000kg, série nª 430, Pat/FDR n° 521, (01) distribuidor de Adubo e Calcário, série nº 3194, Pat /FDR nº631. A vigência deste
Termo será de 06.11.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA:
Florianópolis-SC, 06 de novembro de 2013. João Rodrigues pela
Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR, Marcos Antônio
Theisen pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171573
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Ouro Verde/
SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Ensiladeira colhedora de forragens, série nº13273, Pat/FDR nº517. A vigência deste Termo será de 09.10.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA:
Florianópolis-SC, 09 de outubro de 2013. João Rodrigues pela
Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR, Rosane Minetto
Selig pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171574
Desenvolvimento Rural e a Associação de Agricultores das comunidades Santo Antônio, Novo Sul, Papa João XXII de Celso
Ramos/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (02)Plantadeira
de Arrasto Colhedora, 5 linhas, Pat/FDR nº 527/528, (01) Distribuidor de Adubo e Calcário, série nº 3153, Pat/FDR nº493. A
vigência deste Termo será de 04.11.13 até 31.12.14. DATA E
ASSINATURA: Florianópolis-SC, 09 de novembro de 2013. João
Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR,
Ondino Ribeiro de Medeiros pela Associação.
Cod. Mat.: 171575
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 174/2013.
PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Fundo

DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.743
de Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Sul Brasil. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) kit de inseminação
artificial, Pat/FDR Nº675,676. A vigência deste Termo será de
Von Dokonal Diretor do FDR, Eder Ivan Marmitt.
Cod. Mat.: 171576
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de São Miguel
Do Oeste. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Grade Aradora, Pat nº628, (01) Ensiladeira colhedora de forragens, série
13276, Pat nº518, (01) Distribuidor de Adubo e Calcário, série
nº3155, Pat/FDR nº491, (01) Plantadeira 04 linhas, série nº 1880,
Pat/FDR nº534.. A vigência deste Termo será de 09.10.2013 até
31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 09 de outubro
de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR, João Carlos Valar pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171577
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de São Ludgero.
OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Distribuidor de Adubo e
Calcário 06 toneladas, série nº 3180, Pat/FDR Nº 603, (01) plaina
Agrícola, Pat/FDR nº618, (02) Ensiladeira, série nº13251, 13262.
Pat/FDR 571,572, (01) Plantadeira de 5 linhas, Pat/FDR nº547.
A vigência deste Termo será de 12.11.13 até 31.12.14. DATA E
ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de novembro de 2013. João
Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR,
Volnei Webber pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171578
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Ilhota. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Carreta Agrícola, 04 ton, série
nº3183, Pat/FDR nº 598. A vigência deste Termo será de 12.11.13
até 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de
novembro de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von
Dokonal Diretor do FDR, Daniel Christian Bosi pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171580
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Trombudo
Central. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Distribuidor de
Adubo e Calcário 06 toneladas, série Nº 3122, PAT/FDR nº606,
(01) Plantadeira Agrícola, 04 linhas, Pat/FDR nº555. A vigência
deste Termo será de 12.11.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de novembro de 2013. João Rodrigues
pela Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR, Silvio Venturi
pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171581

23.01.2014 (quINtA-FeIRA)
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 006/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, e a Colônia
de Pesacdores Z-12 De Garopaba. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Trator agrícola, modelo T3230,Pat nº 15495. A vigência deste Termo será de 28.01.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 28 de janeiro de 2013. João Rodrigues
pela Secretaria, Jair João Ribeiro pela Colônia de Pescadores.
Cod. Mat.: 171587
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, e a Prefeitura Municipal de Palhoça. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de
(01) Trator agrícola, modelo T3230,Pat nº 15487. A vigência deste
Termo será de 18.01.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA:
Florianópolis-SC, 18 de janeiro de 2013. João Rodrigues pela
Secretaria, Nirdo Artur Luz pela prefeitura.
Cod. Mat.: 171590

ERRATA – Na portaria nº 200, de 27 de novembro de 2013, publicada no DOE nº 19.716, de 04/12/2013, o responsável pelo
Controle Interno da Secretaria de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação, e de seus Fundos é o servidor GUSTAVO GALLO, matricula nº 657.192-0-01, nomeado pela portaria nº
178, de 16/10/2013, publicada no DOE nº 19.690, de 25/10/2013.
Cod. Mat.: 171622

PORtARIA Nº 003 de 22/01/2014
O SeCRetÁRIO De eStADO DA DeFeSA CIVIL, com base na
atribuição de competência delegada pelo art. 7º, inciso I, da Lei
Complementar 381 de 07/05/2007, resolve AutORIZAR o servidor abaixo relacionado para conduzir veículos oficiais da Secretaria de Estado da Defesa Civil, a contar de 14/01/2014.
Matrícula
Nome
Nº. CNH
Cat.
960043-4 Paulo Cesar dos Santos
MILtON HOBuS
Secretário de Estado da Defesa Civil

02553439517

AB

Cod. Mat.: 171434

Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Maracajá. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Carreta Agrícola 04 ton,
série Nº 3202, Pat/FDR nº 662. A vigência deste Termo será de
Von Dokonal Diretor do FDR, Wagner da Rosa pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171582

eXtRAtO DA PORtARIA SDS nº 002 de 16/01/2014. Objeto:
OutORGA De DIReItO De uSO De ReCuRSOS HÍDRICOS.
Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. Outorgado: FABIANO BAtIStOttI
PeReIRA, CPF 624.598.569-20. Bacia Hidrográfica: RIO tIJuCAS - RH 8. Município: SÃO JOÃO BAtIStA. Coordenadas
Geográficas: 27°20'58''-S e 48°54'39''-W. Vazão outorgada: 1,47
l/s. Validade: 10 (dez) anos. Finalidade: Composição de polpa
para extração de areia em cava aluvionar. Obrigações do Outorgado: Respeitar a legislação ambiental e de Recursos Hídricos;
garantir o máximo retorno ao corpo hídrico, da água utilizada na
composição da polpa. Secretária de Estado Adjunta – LuCIA G.
V. DeLLAGNeLO.
Cod. Mat.: 171635

Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Braço do Norte/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Carreta Agricola
06 toneladas, série nº 3125, Pat. FDR nº 596; (01) Balança Bovina, 2000kg Brete. Chassi nº 477, Pat. FDR nº 587; (01) Arado
Subsolador 5 hastes, Pat. FDR nº 646; (01) Plantadeira 5 linhas,
Pat. FDR nº 548. A vigência deste Termo será de 12.11.13 até
31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de novembro de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal
Diretor do FDR, Ademir da Silva Matos pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171585

Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. Outorgado: R. J. CuNHA eXtRAÇÃO
De AReIA Me, CNPJ 00.914.610/0001-09. Bacia Hidrográfica:
RIO CuBAtÃO SuL - RH 8. Município: ÁGuAS MORNAS.
Coordenadas Geográficas: 27°41'32''-S e 48°50'08''-W. Vazão
outorgada(consuntiva): 0,039 l/s. Validade: 10 (dez) anos. Finalidade: Composição de polpa para extração de areia em cava aluvionar. Obrigações do Outorgado: Respeitar a legislação ambiental e de Recursos Hídricos; garantir o máximo retorno ao corpo
hídrico, da água utilizada na composição da polpa. Secretária de
Estado Adjunta – LuCIA G. V. DeLLAGNeLO.
Cod. Mat.: 171636



Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. Outorgado: eXtRAÇÃO e COMÉRCIO
De AReIA DOIS SOAReS LtDA. Me, CNPJ 07.911.823/000118. Bacia Hidrográfica: RIO DO BRAÇO - RH 8. Município: SÃO
JOÃO BAtIStA. Coordenadas Geográficas: 27°16'51,01''-S
e 48°52'27,99''-W. Vazão outorgada(consuntiva): 0,787 l/s. Validade: 10 (dez) anos. Finalidade: Composição de polpa para
extração de areia em cava aluvionar. Obrigações do Outorgado:
Respeitar a legislação ambiental e de Recursos Hídricos; garantir
o máximo retorno ao corpo hídrico, da água utilizada na composição da polpa. Secretária de Estado Adjunta – LuCIA G. V.
DeLLAGNeLO.
Cod. Mat.: 171637

recolhimento total ou parcial do imposto apurado pelo próprio sujeito passivo. Art. 2º Permanecem inalterados e ratiﬁcados os
demais parâmetros das Resoluções do Conselho Deliberativo do
PRODEC nº 420/08, de 17 de março de 2008, nº 458/08, de 02 de
julho de 2008, e nº 481/08, de 29 de outubro de 2008. Florianópolis, 21 de novembro de 2013. Lucia G. V. Dellagnelo, Secretária
Adjunta de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Presidente do Conselho Deliberativo do PRODEC.
Cod. Mat.: 171543

ReSOLuÇÃO CONSeMA Nº 29
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEMA para
o ano de 2014.
O PReSIDeNte DO CONSeLHO eStADuAL De MeIO AMBIeNte De SANtA CAtARINA – CONSEMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº
381/2007 e pelo Decreto Nº 2.838, de 11 de dezembro de 2009,
Art. 1º. Instituir o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho
Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para o ano de 2014,
com as seguintes datas:
I – 14 de março;
II – 04 de abril;
III – 09 de maio;
IV – 06 de junho;
V – 04 de julho;
VI – 01 de agosto;
VII – 05 de setembro;
VIII – 03 de outubro;
IX – 07 de novembro e
X – 05 de dezembro.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2013.
PAuLO BORNHAuSeN
Presidente do CONSEMA

PORTARIA N/01/SED DE 22/01/2014

Republicada por incorreção

Art. 2º Ficam criadas a Comissão Estadual de Gestão Escolar e
as Comissões Regionais de Gestão Escolar, cujas atribuições e
composição serão tratadas através de Portaria, pelo Secretário
de Estado da Educação.

Cod. Mat.: 171474

Programa de Desenvolvimento da empresa Catarinense
– PRODeC – extrato da Resolução Nº 636/13, do Conselho
Deliberativo do PRODEC, que concede o incentivo do PRODEC, para a Empresa: BeRNeCK S.A. PAINÉIS e SeRRADOS,
Curitibanos (SC), CNPJ nº 81.905.176.0014-09, com base na
Lei nº 13.342, de 10/03/2005, com alterações inseridas pela Lei
nº 13.706, de 16/01/2006, Lei nº 14.075, de 03/08/2007, Lei nº
14.257, de 19/12/2007, Lei 14.605, de 31/12/2008, Lei nº 15.242,
de 27/07/2010, Lei nº 15.510, de 26/07/2011, e Lei nº 15.856, de
02/08/2012 regulamentada pelo Decreto nº 704, de 17/10/2007,
com as alterações dos Decretos 1.785 de 21/10/2008 e 2.244
de 02/04/2009, 310, de 14/06/2011, 450, de 18/08/2011, 837,
de 28/02/2012, 1.366, de 1º de fevereiro de 2013, e 1.950, de
19/12/2013 Art. 1º Retiﬁcar, as resoluções nº 420/08, nos PARÂMETROS: 1) Garantias Fidejussórias: Para assegurar o pagamento do incentivo do PRODEC, composto pela restituição do
principal, pelos juros e pelo montante da atualização monetária
da dívida, acrescidos de todas e quaisquer demais obrigações
decorrentes desta operação, assina, com base no relatório de
análise do agente financeiro, na qualidade de INTERVENIENTES
FIADORES: Gilson Muller Berneck, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, industrial, portador de RG nº
561.262-4 SSP/PR, inscrito no CPF nº 000.960.599-15, e sua esposa, Rosangela de Araujo Berneck, brasileira, portadora da RG
nº 782.304 SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 768.915.779-34, ambos residentes e domiciliados à Rua Hermes Fontes nº 936, Bairro Batel – CEP: 80.440-070, na cidade de Curitiba (PR), renunciando expressamente aos benefícios dos artigos 827, 835 e 838
do Código Civil brasileiro e responsabilizando-se solidariamente
até final liquidação de todas as obrigações do presente contrato.
2) Dos encargos de Inadimplência: No caso de impontualidade
nos pagamentos devidos a qualquer título, sem prejuízo do vencimento antecipado e da imediata exigibilidade de toda a dívida e
demais cominações legais e convencionais, serão aplicados, até
90 dias após o vencimento, os seguintes encargos de inadimplência: a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor das obrigações
inadimplidas; b) pagamento de juros moratórios de 12% (doze
por cento) ao ano, pro rata temporis, incidentes sobre o saldo
vencido. Não ocorrendo o recolhimento das parcelas liberadas no
prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de seu vencimento,
os valores passarão a ser exigidos na forma prevista na legislação tributária (falta de recolhimento total ou parcial do imposto
apurado pelo próprio sujeito passivo). Nesse caso, incidirão sobre os valores devidos, a partir do vencimento da parcela, multa,
juros e atualização previstos na legislação tributária por falta do

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base no Plano de Gestão Escolar, com a SED/SDR/GERED.
Art. 5º A análise do plano será realizada por consultores ad hoc
integrantes de uma banca avaliadora constituída pela SED.
Art. 6º A banca de que trata o art. 5º será constituída por profissionais da educação, considerando os seguintes critérios:
I) possuir graduação e pós-graduação na área da educação;
II) ter comprovada experiência em gestão educacional e/ou pesquisa na área.
§ 1º Os consultores selecionados participarão de formação ofertada pela SED.

Regulamenta o processo de seleção dos Planos de Gestão das
Unidades Escolares da Educação Básica e Profissional da rede
estadual de educação, em todos os níveis e modalidades de ensino, e o exercício da função de diretor de escola.
O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições
legais, em atenção ao Decreto SC Nº 1794, de 15 de outubro de
2013, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
Art. 1º O Plano de Gestão Escolar representará o compromisso
do Diretor com a escola e com a Secretaria de Estado da Educação - SED e deverá ter como base o Projeto Político-Pedagógico
- PPP da escola, a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e a legislação vigente, considerando as dimensões e elementos mínimos obrigatórios orientados no Anexo I, desta Portaria.
CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

§ 1º A Comissão Estadual de Gestão Escolar coordenará o processo de escolha do Plano de Gestão Escolar, com a competência de orientar as Comissões Regionais de Gestão Escolar.
§ 2º As Comissões Regionais de Gestão Escolar terão por competência planejar, coordenar, acompanhar e avaliar o processo
de escolha do Plano de Gestão Escolar na sua jurisdição, de
acordo com as orientações emanadas pela Comissão Estadual
de Gestão Escolar.
Art. 3º A SED publicará edital com orientações específicas de
como proceder no processo de escolha do Plano de Gestão Escolar, com 30 (trinta) dias de antecedência ao período em que
inicia cada uma das seguintes etapas:
I) inscrição do Plano de Gestão Escolar para análise e parecer da
Banca Avaliadora;
II) escolha pela comunidade escolar de um Plano de Gestão Escolar.
Art. 4º São procedimentos para a apresentação e escolha das
propostas de Plano de Gestão Escolar:
I) o Plano de Gestão Escolar deverá ser postado no site da SED
a partir do dia 15 (quinze) de julho até o ultimo dia útil deste mês,
do ano corrente;
II) cada Plano de Gestão Escolar será analisado e qualificado
pela Banca Avaliadora até o décimo dia útil do mês de outubro;
III) cada Plano de Gestão Escolar somente poderá ser defendido
junto à comunidade escolar a partir da divulgação oficial, pela
Secretaria de Estado da Educação, da análise feita pela Banca
Avaliadora, até o décimo dia útil do mês de novembro;
IV) a comunidade escolar escolherá um Plano de Gestão, por
meio de votação, até o dia 20 (vinte) do mês de novembro;
V) o responsável pelo Plano de Gestão escolhido pela comunidade escolar será designado pelo Secretário de Estado da Educação para o exercício da função gratificada de Diretor de Escola;
VI) no ato da posse, o candidato designado para a função de
diretor de escola firmará Termo de Compromisso de Gestão com

§ 2º Cabe aos consultores ad hoc cumprir rigorosamente o cronograma de análise e devolutiva do(s) Plano(s) de Gestão à SED.
Art. 7º A avaliação dos Planos de Gestão Escolar será feita por
meio de parecer analítico descritivo, apontando melhorias e sugerindo mudanças, quando necessárias.
Parágrafo único: Os pareceres de que trata este artigo serão publicados em link no Portal da SED, antes do processo de votação
com vistas a subsidiar a comunidade escolar.
Art. 8º No processo de escolha do Plano de Gestão Escolar em
Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJAs, os critérios
de valoração por segmento representativo da comunidade escolar de que tratam os incisos I, II e III do art. 6º do Decreto 1794/13,
serão os seguintes:
I – peso 2 (dois), relativamente à escolha dos responsáveis de
alunos com idade inferior a 18 (dezoito) anos;
II – peso 1 (um), relativamente à escolha dos estudantes; e
III – peso 1 (um), relativamente à escolha dos profissionais da
educação.
Art. 9º Poderá votar no processo de escolha do Plano de Gestão
Escolar:
I) diretor, assessor de direção, professor efetivo, professor admitido em caráter temporário, especialista em assuntos educacionais, assistente técnico-pedagógico, assistente de educação,
exceto aqueles em licença sem vencimento;
II) merendeira, servente, vigilante, exceto aqueles em licença
sem vencimento;
III) servidor que ocupa o cargo de analista de gestão educacional, pertencente ao quadro civil, exceto aquele em licença sem
vencimento;
IV) outro profissional ocupante de cargo e função que integre o
quadro de pessoal do Centro de Educação Profissional - CEDUP,
exceto aquele em licença sem vencimento;
V) o(a) responsável por estudante menor de 18 (dezoito) anos,
regularmente matriculado na escola, com direito a um único voto
por família, independentemente do número de filhos matriculados;
VI) o estudante regularmente matriculado, com frequência comprovada, nos anos finais do Ensino Fundamental e em todas as
séries do Ensino Médio e da Educação Profissional;
VII) o estudante regularmente matriculado nos anos iniciais do
Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos, com frequência comprovada.
§ 1º É vedado o voto por representação, sob qualquer pretexto.
§ 2º Ninguém poderá votar mais de uma vez na mesma escola,
ainda que represente segmentos diversos ou acumule mais de
um cargo ou função.
§ 3º O proponente lotado em escola distinta daquela onde se candidatou deverá votar na escola em que é lotado.
§ 4º O professor/assistente técnico pedagógico/especialista em
assuntos educacionais/assistente de educação/assessor de direção detentor de 02 (dois) contratos distintos poderá votar nas
duas escolas onde estiver lotado.
§ 5º O professor com matrícula única e carga horária dividida em
escolas, poderá votar naquela de maior carga horária; esta sendo
igual, terá direito de livre votação.

Art. 10 O processo de votação será organizado e coordenado por
uma Comissão Escolar, composta por 02 (dois) representantes
de cada segmento da comunidade escolar e escolhidos em assembleia convocada pelo Conselho Deliberativo Escolar - CDE,
na forma disciplinada por edital do Secretário de Estado da Educação.
Parágrafo único: A Comissão Escolar organizará o credenciamento dos eleitores aptos a votar, identificando-os em listagem
específica, emitida a partir dos dados constantes na secretaria
da escola.
Art. 11 A votação será realizada em dia e horário previamente
designados pela Secretaria de Estado da Educação, conforme
edital a ser publicado.
Art. 12 Será considerado aprovado o Plano de Gestão Escolar
que obtiver o maior número de votos válidos apurados, assim
entendidos os votos dados aos Planos de Gestão que se enquadrem nos dispositivos do Decreto SC Nº 1794/13 e desta Portaria,
não sendo computados os votos em branco e nulos.
Parágrafo único: Na escola onde houver a proposição de um único Plano de Gestão Escolar, este será considerado aprovado se
obtiver, ao menos, 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos
votos válidos apurados.
Art. 13 Em caso de empate serão observados os critérios de escolha na seguinte ordem:
I) o proponente de plano de gestão com mais tempo de exercício
na escola em que se candidatou;
II) o proponente de plano de gestão com mais tempo de exercício
no Magistério Público.
Art. 14 As Escolas Indígenas e de Assentamento não participarão
do processo de escolha do Plano de Gestão Escolar – PGE, pois
têm processo próprio amparado por legislação específica.
CAPÍTULO III
DA NOMEAÇÃO E DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR
DA UNIDADE ESCOLAR
Art. 15 O Termo de Compromisso de Gestão tem por objeto as
obrigações dos partícipes na Gestão Escolar e por finalidade
garantir a efetivação do Projeto Político-Pedagógico – PPP e do
Plano de Gestão Escolar - PGE, na respectiva unidade escolar.
Art. 16 O Plano de Gestão Escolar escolhido pela comunidade resultará em designação da função de diretor, por ato do Secretário
de Estado da Educação, para um período de 04 (quatro) anos, a
iniciar-se 12 (doze) meses após o final do mandato do Chefe do
Poder Executivo Estadual.
§ 1º O diretor de escola poderá ser reconduzido à função, desde
que se submeta a novo processo de escolha.
§ 2º Competirá ao diretor de escola, a que se refere o caput
deste artigo indicar ao Secretário de Estado da Educação o(s)
professor(es) que despenhará(ão) a função de assessor(es) de
direção, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 17 O diretor da escola, incorrendo em infração disciplinar,
nos termos da Lei 6.844, de 29 de julho de 1986, será afastado,
provisória ou definitivamente, de suas funções.
Art. 18 Na vacância da função de diretor, e restando ainda um
período igual ou superior a metade daquele referido no art. 5º
do Decreto SC Nº 1794/13, após ouvido o Conselho Deliberativo
Escolar e GERED, será nomeado pela SED/SDR/GERED um diretor pro tempore, até a conclusão de novo processo de escolha.
§ 1º Em caso de o prazo restante ser inferior a metade daquele definido no art. 5º do Decreto SC Nº 1794/13 e, após ouvido
o Conselho Deliberativo Escolar e GERED caberá à SED/SDR/
GERED indicar um diretor pro tempore, dentre os professores da
própria unidade escolar, para dar continuidade ao Plano de Gestão Escolar vigente.
§ 2º Em caso de ausência do Conselho Deliberativo Escolar caberá ao Secretário de Estado da Educação, ouvida a SDR/GERED, a indicação de diretor pro tempore, para dar continuidade
ao Plano de Gestão Escolar vigente.
§ 3º O edital de convocação de nova escolha de Plano de Gestão
Escolar será publicado até 30 (trinta) dias após a vacância.
Art. 19 A comprovação de formação continuada em gestão escolar de no mínimo 200 (duzentas) horas, requisito obrigatório para
participar no processo de escolha do Plano de Gestão Escolar,

deverá ser realizada em processos desenvolvidos pela SED ou
por universidades/instituições de ensino superior por ela credenciadas.
Art. 20 A SED publicará edital para credenciar universidades e
instituições de ensino superior na oferta da formação continuada
referida no artigo 19.
Parágrafo único: No edital serão considerados:
I) consonância com a Proposta Curricular de Santa Catarina;
II) experiência em graduação e pós-graduação na área da educação;
III) experiência na oferta de formação continuada para a rede pública de ensino e/ou pesquisa na área de gestão educacional.

23.01.2014 (quinta-feira)
Art. 26 Em caso de vacância da função de diretor de escola após
28 (vinte e oito) de fevereiro 2014 e, depois de ouvido o Conselho
Deliberativo Escolar e SDR/GERED, caberá à SED indicar um
diretor pro tempore, dentre os professores da própria unidade escolar, para dar continuidade ao Plano de Gestão Escolar vigente.
Art. 27 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Estadual de Gestão Escolar e/ou pelas Comissões Regionais de Gestão
Escolar, cujos membros serão designados pelo Secretário de Estado da Educação, através de Portaria.
Art. 28 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2014

CAPÍTULO IV
DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR

EDUARDO DESCHAMPS
Secretário de Estado da Educação

Art. 21 A SED irá implantar um sistema de avaliação do cumprimento do Termo de Compromisso de Gestão e do Plano de Gestão Escolar para seu efetivo acompanhamento e avaliação anual.

ANEXO I - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE
PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

§ 1º Este processo será coordenado pela SED, ouvida a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional/Gerência de Educação - SDR/GERED e o Conselho Deliberativo Escolar – CDE das
respectivas escolas.
§ 2º A unidade escolar que ainda não possuir Conselho Deliberativo Escolar – CDE terá até a data da assinatura do Termo de
Compromisso para implantá-lo.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 22 O primeiro Plano de Gestão Escolar será apresentado
pelo atual diretor de escola, considerando:
I) após a atualização do Projeto Político-Pedagógico, o diretor
atual postará no portal da SED o Plano de Gestão discutido com
a comunidade escolar;
II) o Plano de Gestão será analisado e qualificado por banca avaliadora, constituída por consultores ad hoc;
III) o Diretor atual firmará Termo de Compromisso de Gestão com
a SED/SDR/GERED, com base no Plano de Gestão Escolar, que
terá vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 2015.
§ 1º O atual assessor de direção permanecerá na função juntamente com o diretor atual contribuindo com o desenvolvimento do
Plano de Gestão Escolar.
§ 2º Quando houver a vacância da função do atual assessor, após
ouvido o Conselho Deliberativo Escolar e SDR/GERED, caberá à
SED indicar o novo assessor de direção, dentre os professores
da própria unidade escolar.
Art. 23 O diretor de escola que não comprovar a conclusão ou o
ingresso em curso de formação continuada em gestão escolar,
com duração mínima de 200 (duzentas) horas, no prazo de até
1 (um) ano, a contar da data de publicação do Decreto SC Nº
1794/2013, será destituído da função.
Art. 24 Em caso de vacância da função do atual diretor de escola
até 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014 será nomeado 01 (um)
diretor pro tempore pela SED, após ouvido o Conselho Deliberativo Escolar e SDR/GERED, dentre os professores da própria
unidade escolar, até a conclusão do novo processo de escolha.
Art. 25 Em caso de vacância, como citado no artigo 24, a SED
publicará edital para desencadear processo de escolha do Plano
de Gestão pela comunidade escolar, considerando as seguintes
etapas:
I) postagem no portal da SED do Plano de Gestão Escolar;
II) análise e qualificação por banca avaliadora, constituída por
consultores ad hoc;
III) apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar qualificado pela banca avaliadora à comunidade escolar;
IV) escolha do Plano de Gestão, pela comunidade escolar;
V) o proponente do Plano de Gestão Escolar escolhido pela comunidade será designado para o exercício da função gratificada
de Diretor de Escola pelo Secretário de Estado da Educação;
VI) o proponente designado para a função de diretor de escola
firmará Termo de Compromisso de Gestão baseado no Plano de
Gestão Escolar com a SED/SDR/GERED, no ato da posse;
VII) o Plano de Gestão Escolar terá vigência até 31 (trinta e um)
de dezembro de 2015.
Parágrafo único: Competirá ao proponente escolhido pela comunidade escolar e designado para a função de diretor de escola
indicar ao Secretário de Estado da Educação o(s) professor(es)
que despenhará(ão) a função de assessor(es) de direção, em
conformidade com a legislação vigente.

Cod. Mat.: 171611

De acordo com o Decreto Estadual N. 1.794/2013, que “dispõe
sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional, em
todos os níveis e modalidades, da rede estadual de ensino”, o
Diretor elaborará, o seu Plano de Gestão Escolar - PGE, junto
à comunidade escolar, em consonância com as prioridades da
Política de Educação do Estado, baseado em diagnóstico da realidade educativa e nos desafios da escola para cuja direção é
candidato.
O Plano de Gestão representa o compromisso do Diretor com
a Escola e a Secretaria de Estado da Educação - SED, servindo de base para a redefinição, junto à comunidade escolar, dos
instrumentos de gestão da Escola. Deve ter como base o Projeto
Político-Pedagógico - PPP da escola, a Proposta Curricular do
Estado de Santa Catarina e a legislação vigente.
Ao elaborar o Plano de Gestão é necessário que o Diretor tenha
conhecimento da realidade da escola e seus indicadores, seus
avanços e desafios, para que possa definir objetivos, metas e
ações na perspectiva de dar respostas aos fatores críticos evidenciados pelos indicadores e que favoreçam o compromisso
com o ensino e com os resultados na aprendizagem de todos os
estudantes.
É importante que o gestor reavalie com a comunidade escolar
as metas já definidas no PPP e a partir de então faça sua proposição, considerando as dimensões: pedagógica, administrativa,
financeira e física.
ROTEIRO DO PLANO DE GESTÃO
1.IDENTIFICAÇÃO DO(A) DIRETOR(A):
1.1. NOME:
1.2. FORMAÇÃO (graduação e pós- graduação)
1.3. ENDEREÇO RESIDENCIAL:
1.4. TELEFONE:
1.5. EMAIL:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
2.1. NOME:
2.2. MUNICÍPIO:
2.3. ENDEREÇO:
2.4. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADOS:
2.5. QUANTIDADE DE TURMAS POR ETAPAS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E TURNO:
2.6. QUANTIDADE DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO DA
DOCÊNCIA (EFETIVOS E TEMPORÁRIOS):
2.7. QUANTIDADE DE PROFESSORES EM OUTRAS ATIVIDADES NA ESCOLA:
2.8. QUANTIDADE DE SERVIDORES:
3. REFERENCIAL TEÓRICO
4. OBJETIVO GERAL
5. DIAGNÓSTICO DA ESCOLA
6. METAS
7.AÇÕES
8. AVALIAÇÃO DO PLANO
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10. REFERÊNCIAS
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DA ESCOLA
a. REFERENCIAL TEÓRICO: Apresentar referencial teórico
que sustentará o trabalho desenvolvido na escola e processo
de ensino e aprendizagem.
b. OBJETIVO GERAL: De natureza qualitativa, tem uma abrangência relativamente longa e deve ser suficientemente amplo
para englobar a maneira pela qual se pretende alcançar as
metas da escola.
c. DIAGNÓSTICO DA ESCOLA:
O Diagnóstico é uma das etapas mais importantes de todo planejamento, pois representa o momento em que se confronta a

realidade com o que se pretende alterar. Para que o diagnóstico
reflita a realidade da escola em sua complexidade, precisa ser
elaborado com a participação da comunidade escolar. Para tanto, quanto mais informações relevantes puderem ser reunidas no
diagnóstico, maiores as chances de o plano ser bem elaborado.
Assim, é importante descrever:
Dimensão socioeconômica
Caracterização da clientela da escola, considerando:
-Renda familiar.
-Nível de instrução dos pais ou responsáveis.
-Profissões predominantes dos pais ou responsáveis.
-Procedência das famílias.
-Etnias (percentuais aproximados).
-Participação das famílias em organizações comunitárias.
Dimensão Pedagógica
-Processo de ensino-aprendizagem.
-Conteúdos curriculares e sua adequação à Proposta Curricular
de SC e Documento de “Orientação curricular com foco no que
ensinar: Conceitos e conteúdos para a Educação Básica (Documento Preliminar)”, de setembro de 2011.
-Metodologia de ensino.
-Avaliação da aprendizagem.
-Relação professor/estudante.
-Reuniões pedagógicas, cursos, seminários.
-Projetos pedagógicos.
-Matrícula.
-Rendimento: Aprovação, reprovação e abandono.
-Desempenho acadêmico dos estudantes em avaliações externas (SAEB, Prova Brasil, IDEB, ENEM, olimpíadas nacionais).
-Acompanhamento das atividades de aprendizagem dos estudantes pelos pais.
Dimensão administrativa
-Formação acadêmica e profissional do corpo docente e diretivo.
-Condições de trabalho, inclusive o plano de valorização dos profissionais da educação.
-Forma de atendimento dos estudantes, pais e professores.
-Documentação dos estudantes e professores.
-Proposta de Avaliação Institucional.
-Participação da comunidade escolar nas instâncias deliberativas
da escola.
Dimensão financeira
-As alternativas de captação (PDDE, PRODENE, outros...) e
aplicação dos recursos financeiros para melhorar a permanência do estudante na escola: planejamento de aquisições diversas
(material didático-pedagógico, material de consumo, reparos nas
instalações físicas, outros), cursos de formação dos profissionais
da escola, participação em feiras, seminários, etc.
Dimensão física
-Instalações gerais: biblioteca (espaço físico, acervo, serviços
oferecidos), secretaria, salas de aula e outras, sanitários, etc.
-Instalações, condições materiais de laboratórios específicos: ciências, sala de tecnologias, etc.
-Condições de acessibilidade para pessoa/estudante com deficiência.
-Áreas de convivência e infra-estrutura para o desenvolvimento
de atividades esportivas, de recreação e culturais.
-Local de alimentação e de oferta de serviços.
d. MetAS: São de natureza quantitativa. As metas devem ser
globais, por dimensão, tendo por referência o tempo de vigência do plano de gestão escolar. Vale lembrar que as metas devem guardar coerência com o objetivo e devem ter o
foco na superação das limitações apontadas no diagnóstico.
e. AÇÕeS:
ResponObjetivos
Público RecurDimensões Ações
Período
sáveis
específicos
Alvo
so
pela ação

AVALIAÇÃO DO PLANO: Apontar o método e a periodicidade da avaliação.
g. CONSIDeRAÇÕeS FINAIS: Acrescentar as informações ou
comentários que julgar necessários.
h. ReFeRÊNCIAS: Relacionar obras, periódicos ou demais textos consultados para fundamentar o Plano de Gestão Escolar.
f.

OS PLANOS De GeStÃO eSCOLAR devem ser redigidos entre
10 e 12 páginas considerando que os itens deste plano tenham
no máximo os caracteres indicados a seguir:
ReFeReNCIAL teÓRICO: 2780 caracteres.
OBJetIVO GeRAL: 800 de caracteres.
DIAGNÓStICO DA eSCOLA: 8340 caracteres.
MetAS: 2780 caracteres.
AÇÕeS: nesta parte deverá ser criada uma tabela no seguinte
formato
ResponDimenObjetivos
Público
Ações
Período
Recurso sáveis
sões
específicos
Alvo
pela ação
PedagóAté 1000 Até 1000
Até 200 Até 200
Até 100
20
gica
caracteres caracteres
caracteres caracteres caracteres
Até 100
Administra- Até 1000 Até 1000
Até 200 Até 200
20
tiva
Até 100
Até 1000 Até 1000
Até 200 Até 200
Financeira
20
Até 100
Até 1000 Até 1000
Até 200 Até 200
Física
20
AVALIAÇÃO DO PLANO: 1400 caracteres.
CONSIDeRAÇÕeS FINAIS: 2800 caracteres.
ReFeRÊNCIAS: 1400 caracteres.

Cod. Mat.: 171616

RetIFICAR, conforme consta do Processo PSES 24112/2013, o
eXtRAtO do edital de Chamada Pública nº 1165/2013, publicado no DOE n°. 19.578, de 20/05/2013, pág. 9.
ONDE SE LÊ:
Para tanto, os interessados em participar da presente Chamada
Pública terão prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais
90 (noventa) dias por opção de SeS, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado para entrega da documentação
abaixo relacionada nas Secretarias de Desenvolvimento Regionais – SDR, dentro do prazo acima estipulado.
LEIA-SE:
Para tanto, os interessados em participar da presente Chamada
Pública terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável
por mais 180 (cento e oitenta) dias por opção de SeS, a contar
da data de publicação no Diário Oficial do Estado para entrega
da documentação abaixo relacionada nas Secretarias de Desenvolvimento Regionais – SDR, dentro do prazo acima estipulado.
Florianópolis, 21 de agosto de 2014.
Cod. Mat.: 171517

Pedagógica
Administrativa
Financeira
Física
Ações: São os meios para se atingir as metas e objetivos. São
consideradas ações as medidas que visam sanar as principais
causas dos problemas apontados no diagnóstico, referente a
dimensão pedagógica, administrativa, financeira e física. Se as
ações forem bem definidas e executadas as metas e objetivos
serão atingidos.
Objetivos específicos: Definir os objetivos específicos das
ações, por dimensão.
Período: Estabelecimento de datas para a realização das ações.
Público Alvo: A quem se destina a ação.
Recurso: Apontar o recurso financeiro que será utilizado para a
realização da ação.
Responsáveis pela ação: Definir quem será responsável pela
execução de cada ação.

PORtARIA Nº 0121 /GAB/DGPC/SSP de 22.01.2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e, considerando o que prevê o Art. 15, §8º, da Lei nº
8.666/93, de 21/06/1993, resolve designar os servidores DJALMA ALCANtARA DA SILVA, Delgado de Polícia, matrícula
nº2221.923-9; DARLAN eMIR ReItZ, Agente de Polícia, matricula nº 322.876-2 e ALeXANDRe MINORu KAIDA, Agente de
Polícia, Matricula nº 378.530-0 para, sob a presidência do primeiro compor a comissão visando ReCeBeR e dar ACeIte da
Aeronave Helicóptero Esquilo AS 350B2, adquirida através do
contrato nº 196/CPL/DGPC/2013.
ALDO PINHeIRO D’ÁVILA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 171461
PORtARIA Nº. 038/SSP/DGPC/CORPC, de 14.01.2014.
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu DelegadoGeral Aldo Pinheiro D’Ávila, no uso de suas atribuições legais,

PÁGINA 5
resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para
a conclusão do Processo Disciplinar nº 044/13, no qual é acusado o servidor de matrículas nº 365.500-8 mandado instaurar pela
Portaria Nº397/SSP/DGPC/CORPC/2013, de 17.10.2013, com
efeitos a contar de 21.12.2013.
ALDO PINHeIRO D’ÁVILA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 171657

PORtARIA Nº 473CBMSC/2013, de 20 de dezembro de 2013.
O COMANDANte-GeRAL DO CORPO De BOMBeIROS MILItAR DO eStADO De SANtA CAtARINA, no uso das atribuições legais resolve:
NOMeAR, para exercer a função de Comandante do 3° Grupamento do 2° Pelotão da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Bombeiro Militar (3°/2°/2ª/6º BBM), com sede em Saudades – SC,
ALBeRtO AuGuStO WILLe Cb BM matrícula 927793-5, com
efeitos a contar de 9 de dezembro de 2013.
MARCOS De OLIVeIRA
Coronel BM Comandante-Geral do CBMSC
Cod. Mat.: 171466
PORtARIA Nº 13CBMSC/2014, de 14 de janeiro de 2014.
eXONeRAR, da função de Comandante da 3ª Companhia do
9° Batalhão de Bombeiro Militar (3ª/9º BBM), com sede em Porto União – SC, RICHARD SASS BRAuM, Maj BM matrícula
920260-9, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2013.
NOMeAR, para exercer a função de Comandante interino da 3ª
Companhia do 9° Batalhão de Bombeiro Militar (3ª/9º BBM), com
sede em Porto União – SC, FÁBIO LuIS ALVeS PACHeCO, 2°
ten BM matrícula 925763-2-02, com efeitos a contar de 19 de
dezembro de 2013.
MARCOS De OLIVeIRA
Cod. Mat.: 171469
NOMeAR, para exercer a função de Comandante do 2° Grupamento do 1° Pelotão da 3ª Companhia do 8° Batalhão de Bombeiro Militar (2°/1°/3ª/8º BBM), com sede em São Ludgero – SC,
GIOVANe BAtIStA MARtINS, 3° Sgt BM matrícula 917853-8,
com efeitos a contar de 20 de janeiro de 2014.
MARCOS De OLIVeIRA
Cod. Mat.: 171472
eXONeRAR, da função de Comandante da 2ª Companhia do 2°
Batalhão de Bombeiro Militar (2ª/2º BBM), com sede em Joaçaba
– SC, MARCOS ALVeS DA SILVA, Maj BM matrícula 922344-4,
com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2014.
NOMeAR, para exercer a função de Comandante da 2ª Companhia do 2° Batalhão de Bombeiro Militar (2ª/2º BBM), com sede
em Joaçaba – SC, RICHARD SASS BRAuM, Maj BM matrícula
920260-9, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2014.
MARCOS De OLIVeIRA
Cod. Mat.: 171473
PORtARIA Nº 21/CBMSC/2014, de 21 de janeiro de 2014.
O COMANDANte-GeRAL DO CORPO De BOMBeIROS MILItAR DO eStADO De SANtA CAtARINA - CBMSC, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 5º da Lei Estadual nº 6.217,
de 10 de fevereiro de 1983; combinado com o Decreto Estadual
nº 19.237, de 14 de março de 1983; combinado com o artigo 53
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e nos termos da Portaria nº 2.399/GEREH/DIGA/
GAB/SSP, de 17 de dezembro de 2010, resolve, CeSSAR OS
eFeItOS da disposição do Poder Executivo do Município de
Curitibanos, da Coordenação de Defesa Civil, o Cb BM matrícula


921293-0-01 VALDeMAR LOReGA DuARte FILHO, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2014.
MARCOS De OLIVeIRA
Cod. Mat.: 171566
teRMO De CONVÊNIO Nº 002/2014 PARtÍCIPeS: O Estado de
Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa
Catarina - CBMSC e o Município de Treviso. OBJetO: Prestação
dos serviços de bombeiros estabelecidos no art. 108 da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos,
a contar da data de publicação deste extrato no DOE. DAtA:
Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de
Oliveira, pelo CBMSC e João Reus Rossi, pelo Município.
Cod. Mat.: 171446
Catarina - CBMSC e o Município de Balneário Rincão. OBJetO: Prestação dos serviços de bombeiros estabelecidos no art.
108 da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA:
10 (dez) anos, a contar da data de publicação deste extrato no
DOE. DAtA: Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de Oliveira, pelo CBMSC e Décio Gomes Goes,
pelo Município.
Cod. Mat.: 171447
Catarina - CBMSC e o Município de Timbó. OBJetO: Prestação
dos serviços de bombeiros estabelecidos no art. 108 da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos,
a contar da data de publicação deste extrato no DOE. DAtA:
Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de
Oliveira, pelo CBMSC e Laércio Demerval Schuster Junior, pelo
Município.
Cod. Mat.: 171448
teRMO De CONVÊNIO Nº 11/2013 PARtÍCIPeS: O Estado
de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina - CBMSC e o Município de Siderópolis. OBJetO: Prestação dos serviços de bombeiros estabelecidos no art.
108 da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA:
10 (dez) anos, a contar da data de publicação deste extrato no
DOE. DAtA: Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de Oliveira, pelo CBMSC e Hélio Roberto Cesa,
pelo Município.
Cod. Mat.: 171449
Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC e o Município de Nova Veneza. OBJetO:
Prestação dos serviços de bombeiros estabelecidos no art. 108
da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: 10
(dez) anos, a contar da data de publicação deste extrato no DOE.
DAtA: Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de Oliveira, pelo CBMSC e Evandro Luis Gava, pelo Município.
Cod. Mat.: 171452

PORTARIA Nº 002/2014 de 22/01/2014. O Secretário de Estado
de Desenvolvimento Regional, da SDR – Dionísio Cerqueira, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato n.867 de 18/04/2012,
publicado no Diário Oficial n.19.317 em 23/04/2012. De acordo
com a delegação de competências conferidas pelo Art. 7º da
lei Complementar nº 381 de 07/05/2007. RESOLVE: Retificar a
Portaria nº 020/2013, Publicada no Diário Oficial do Estado nº
19722 de 12 de dezembro de 2013. FICANDO VALIDADA COM A
SEGUINTE REDAÇÃO, a Servidora NOICI GRAEFF RANZI, matricula 333.006-0-02, como responsável pelo Controle, registros
e análise de Prestação de Contas de Convênios, Subvenções
Sociais e Adiantamentos na SDR. Normélio Ari Menegazzo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, SDR- Dionísio
Cerqueira.
Cod. Mat.: 171623

eXtRAtO De ReSCISÃO De teRMO De COMPROMISSO
DO PROGRAMA “NOVOS VALOReS”, ReFeReNte AO PROJetO AtIVIDADe 4832.339036.0100 DA SeCRetARIA De
DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL DA GRANDe FLORIANÓPOLIS, CONFORMe DeCRetO eStADuAL Nº 781/782/2012.
De 25.01.2012. estagiário Guilherme de Souza Silva, CPF
085.081.139-27. termo de Compromisso – Rescisão:
29/11/2013.
Cod. Mat.: 171515

ReLAtÓRIO Nº 11/2013
O Secretario de Estado do Desenvolvimento Regional, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo, 93, §
7º, da Lei n.º 9.831/95 e art. 14, do Decreto n.º 133/99, informa
o pagamento das despesas referentes as diárias dos meses de
Novembro e Dezembro de 2013 - Secretaria de estado do
Desenvolvimento Regional de SMOeste.
Matrícula
Nome
Valor qtde
Motivo
355.548-8 Alencar Barbieri
110,00 1,0
RS
675.825-8 Paulo S. Boff
220,00 2,0
RS
373.500-1 Leila F. dos S. da
200,00 2,0
CT
Chaga
378.157-1 Calisto Becker
200,00 2,0
MO
341.430-2 Neura Fachi
110,00 1,0
CT
248.193-6 Irionete E. M. P.
100,00 1,0
CT
Signor
678.526-1 Paula Correa
990,00 9,0
CT
676.844-0 Jessi M. Branca165,00 1,5
CT
lioni
174.601-4 Lotário Staub
110,00 1,0
CT
345.842-3 Marines C. c. R.
220,00 2,0
RS
DA Silva
175.372-0 Margot I. S. Pires
1200,00 12
PT
169.546-0 Ternus
275,00 2,5
CT
663.302-1 Getúlio Mallmann
275,00 2,5
RS
384.143-2 Volmir J. Giumbelli
1700,00 5,0
RS
tOtAL
5.875,00 44,5
Legenda de Motivos:
CI - Comissão de Inquérito
eV - eventos
Ct - Curso de treinamento
VD - Viagem Diversa
FC - Formação e Capacitação VO - Visita a Obras
MO - Motorista
VS - Viagem de Serviço
OM - Outros Motivos
DD - Diferença de Diárias
Pt - Perícia técnica
RA - Representação de
RS - Reunião de Serviço
Autoridade
CC - Curso Capacitação.
Cod. Mat.: 171471

AtO nº 006 – de 22/01/2014
tORNAR SeM eFeItO o ATO nº 005 – de 17/01/2014, publicado no DOE 19.740 de 20/01/2014, devido à ocorrência de erro
na destinação de vagas a pessoas portadoras de necessidade
especiais.
tORNAR SeM eFeItO, com fundamento legal no artigo 14,
§2º, da Lei Estadual nº 6.745/85, a nomeação por concurso dos
candidatos abaixo relacionados, efetuadas por intermédio dos
atos 019/2013, publicado no DOE nº 19.986, de 21/10/2013 e
029/2013, publicado no DOE nº 19.702, de 13/11/2013:
técnicos Administrativos:
No Nome
Insc.
44 Luiza Mellilo Zaniboni
11565
60 Jaison Sfogia Ricardo
2062
61 Michele Siqueira de Azambuja
3269
64 Taciano Scheidt Zimmermann
21004
Analistas técnicos:
No Nome
Insc.
51 Iracema Jaskulski
30037
52 Fernando Martins Fagundes
18302
53 Giorge Benedet Brandão
33115
55 Alexandre Diehl da Silva
28434
56 Alessandra Luciane de Quevedo
3891
57 Antonio Carlos Bonanoni Filho
352
59 Vanildo Selhorst Danielski
27846
60 Alex Balen
31793
NOMeAR, com fundamento legal nos artigos 9 e 10, da Lei Estadual nº 6.745/85, c/c o artigo o artigo 6º, I, da Lei Complementar

Estadual nº 575/12, os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 001-2012 constantes da listagem abaixo, para o provimento dos cargos efetivos de Técnico Administrativo e Analista
Técnico, da Defensoria
Pública do Estado de Santa Catarina.
técnico Administrativo da DPeSC
Nº
NOMe
Insc.
65
Leonardo Back Pereira
3696
66
Gert Campos Hentschel
27931
67
Guilhermo Alves Zeredo
130
68
Eduardo Cruz Figueiredo
006
69
Jaqueline Novosad
2420
660 Patricia Medeiros Paim - 2ª vaga PNe
24594
As vagas oferecidas por meio do presente ato para o cargo de
Técnico Administrativo estão assim dispostas: Núcleos Regionais
de Caçador (1), Campos Novos (1), Joaçaba (1), Maravilha (1),
São Lourenço do Oeste (1), São Miguel do Oeste (1).
Analista técnico da DPeSC
No
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
482

Nome
Insc.
Leonardo Biagioni de Lima
27256
Rodrigo Dufau e Silva
31597
Cristina Nakos
21204
Bruno Pereira Fernandes
1112
Melissa Meneguel Mazzuco
9598
Rafael Ferreira de Souza
204
Ligia Barbieri Mantovani
17029
Renata Manzoni Bernardi
23745
Cristiane Brum dos Santos
6921
Neila Manuela do Prado Fernandes
20854
Graziela Tatiana de Sousa
2881
Camila Cervo Sulzbach
1851
Rafael Arruda Rezende
18979
Jorge da Cunha Ocampo More Neto 18617
3a vaga PNe
As vagas oferecidas por meio do presente ato para o cargo de
Analista Técnico estão disponíveis para os Núcleos Regionais
de Araranguá (1), Caçador (1), Campos Novos (1), Chapecó (2),
Concórdia (1), Curitibanos (2), Joaçaba (1), Mafra (1), Maravilha
(1), Rio do Sul (1), São Lourenço do Oeste (1), Xanxerê (1).
PNe: Portadores de Necessidades Especiais.
Observação: O critério para a escolha das vagas se dará de forma objetiva, obedecendo à ordem de classificação geral do concurso público. Florianópolis, 22 de janeiro de 2014.
IVAN CeSAR RANZOLIN
Defensor Público-Geral.
Cod. Mat.: 171338

PAutA De JuLGAMeNtO - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – CTP comunica os processos que serão julgados no próximo dia
18/02/2014, às 10:00 horas da manhã, na Sala de Reuniões do
Conselho, sito a Av. Paulo Fontes - Centro, nesta Capital: DETER processo 11237/2013, processo nº 11241/2013 da Auto
Viação Catarinense Ltda., processo nº 11188/2013, 11189/2013,
11187/2013 da Bampi Transportes e Turismo Ltda.ME., processo nº 10921/2013, processo nº 10922/2013 da Maibuk & Nascimento Transporte de Passageiros Ltda., processo nº 11627/2013,
processo nº 11629/2013 da Transjonir Transportes Coletivos de
Passageiros Ltda., processo nº 11190/2013 da Duna Turismo
Ltda EPP., processo nº 11683/2013 da Terrazimba Transportes
Ltda., 11656/2013 de Julio Cesar Francisco da Silva. Os processos pautados e eventualmente não julgados nesta sessão
estarão automaticamente pautados para a sessão posterior,
quando terão preferência (Parágrafo único do art. 22 do Regimento Interno). Florianópolis, 22 de janeiro de 2014. Neri Francisco Garcia - Presidente do CTP
Cod. Mat.: 171520
RESOLUÇÃO CTP Nº 1035/14
ATA Nº 1186/14.
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do Decreto 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo
com o que foi deliberado na sessão do dia 16/01/2014 às 10:00
horas, RESOLVE: DeFeRIR processo nº DETER 9600/2013 da
Prefeitura Municipal de Catanduvas, processo nº 9601/2013 da
Prefeitura Municipal de Timbé do Sul, processo nº 9245/2013 da
Paulotur Transportes e Turismo Ltda. INDeFeRIR: processos nºs
DETER 9249/2013 da Deiss Industria de Moveis Ltda, processo nº 9496/2013 da Dodotur Transportes Ltda ME, processo nº
9520/2013 da Jose Marciel Neis & Cia Ltda. Florianópolis, 21 de
Janeiro de 2014. Amarildo Matos de Souza -Vice- Presidente do
CTP.
Cod. Mat.: 171521

RESOLUÇÃO CTP Nº 1036/14
ATA Nº 1187/14.
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do Decreto 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo
com o que foi deliberado na sessão do dia 21/01/2014 às 10:00
horas, RESOLVE: DeFeRIR processo nº DeteR 9428/2013,
9748/2013 da Auto Viação Catarinense Ltda., 9687/2013 da Viagens e Turismo Arabutã Ltda ME.,9877/2013 da Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., 9758/2013 da Transportes Coletivos
Rota Sul Ltda. INDeFeRIR: processos nºs DeteR 9320/2013,
9752/2013, 9812/2013, 9814/2013, 9815/2013 da Auto Viação
Catarinense Ltda., 9466/2013 da Turisol – Agência de Viagens
e Turismo Ltda.EPP, 9602/2013 da Transportes Geno Ltda.,
9760/2013 da Transportes Coletivos Rota Sul Ltda. Florianópolis,
22 de Janeiro de 2014. Neri Francisco Garcia - Presidente do
CTP.
Cod. Mat.: 171524


PÁGINA 7

DePARtAMeNtO De tRANSPORteS e teRMINAIS
DeteR

ADRIANO ZANOttO
Presidente do IPReV

Portaria nº 002/2014– FAtMA de 21.01.2014.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de
suas atribuições estatutárias.
Nomeia:
Art 1º - A Comissão Organizadora do Evento realizado em conjunto entre a FATMA e o GMI – Global Methane Iniciative nos dias
12 e 13 de Março de 2014. Representantes da FATMA: Haroldo
Tavares Elias, João Gabriel R. Correa Pimenta e Bianca Damo
Ranzi da UFSC, Marina Carrieri de Souza e Renata Martins Pacheco ,da EPAGRI, Iria Sartor Araujo, Matias Guilherme Boll, Ivan
Luiz Zilli Bacic e Edson Silva e representando a sociedade civil:
Aleixo Delagnello.
Art 2º - A presidência da comissão será exercida pelo servidor
Haroldo Tavares Elias.
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ReSOLuÇÃO N º 01/2014
Aprova o sistema de bilhetagem eletrônica proposto pela
empresa Auto viação Imperatriz Ltda. para a operação das
linhas e serviços classiﬁcadas como Serviço urbano da Região Metropolitana de Florianópolis e dá outras providências
.O Presidente do CONSeLHO ADMINIStRAtIVO DO DePARtAMeNtO De tRANSPORteS e teRMINAIS – DeteR, faz
saber que o Conselho, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VIII do artigo 4º do Regimento Interno, aprovado pelo
Decreto nº 4.830, de 24 de maio de 2002, considerando o que
estabelece o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 12.601, de 06 de
novembro de 1980, os termos da Resolução nº 03, de 21 de dezembro de 2011, que regulamenta a implantação da bilhetagem
eletrônica nas linhas em operação de serviços classificados como
Urbanos na Região Metropolitana de Florianópolis, o contido no
pedido formulado pela Empresa Auto Viação Imperatriz Ltda,
através dos processos DETER 00005787/2011 e 00009215/2011,
em que apresentou o projeto do sistema de bilhetagem eletrônica
que pretende operar, e de acordo com o deliberado na 5ª Reunião
Ordinária do Conselho Administrativo, realizada no dia 19 de dezembro de 2013, R e S O L V e: Art. 1º Fica APROVADO o Sistema de Bilhetagem Eletrônica proposto pela empresa Auto Viação
Imperatriz Ltda. através dos processos antes referidos, devendo
a operadora, na forma da declaração expressa apresentada, proceder com total aceitação e submissão aos termos da Resolução
nº 03, de 21 de dezembro de 2011. Art. 2º São consideradas
normas relevantes do processo, sem prejuízo da observância de
todo o teor da Resolução nº 03/2011: I) Na forma do estabelecido
no Art. 54 da Resolução nº 03/2011, a empresa deverá providenciar, preliminarmente à implantação do SBE, ampla campanha
de divulgação, com a finalidade de facilitar o acesso e o uso das
linhas e serviços, dos terminais, equipamentos e veículos colocados à disposição dos usuários; II) Face ao sistema adotado para
permitir a cobrança de preços diferenciados (seções), nas linhas
operadas pela Empresa Auto Viação Imperatriz na Região Metropolitana de Florianópolis, o embarque será procedido pela porta
traseira e o desembarque pela porta dianteira do veículo; III) Os
passes de papel, cartões e outras formas de acesso ao sistema
de transporte em utilização serão aceitos por um período máximo
de 90 (noventa) dias contados do início da operação do SBE. Decorrido este prazo, os passes de papel poderão ser convertidos
em “Autorizações de Crédito” junto ao Administrador do SBE para
futuras compras de créditos no prazo de sessenta dias, podendo
ser retido um percentual de cinco por cento sobre o valor total,
na forma do § 3º do art. 740 do Código Civil; IV) O Administrador
do SBE (no caso o SETUF), deverá conceder ao DETER pleno
acesso as informações decorrentes da operação dos serviços relativos a esta autorização, especialmente àquelas constantes do
Anexo Único da Resolução nº 03/2011; V) As poltronas destinadas aos deficientes físicos, obesos, idosos e gestantes deverão
estar localizadas em local de fácil acesso, na forma da legislação
vigente, e identificadas. VI) O elevador para cadeirantes deverá
ser instalado na porta central do ônibus e somente será utilizada
para embarque e desembarque desses usuários; VII) No caso de
ser necessário a utilização de duas catracas (linhas secionadas),
é obrigatória a existência de dispositivo (botoeira), a ser operado
pelo motorista, para baixar o braço da catraca e possibilitar a livre
passagem dos usuários em caso de emergência. VIII) A presente aprovação do projeto e do caderno de especificações técnicas
pelo Gestor do Sistema não garante a autorização do sistema de
bilhetagem eletrônica, se implantado em desconformidade com a
proposta previamente apresentada. Art. 3. Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de janeiro
de 2014. VALDIR VItAL COBALCHINI-PReSIDeNte
Cod. Mat.: 171584

ARI JOAO MARteNDAL
Diretor de Previdência

João Gabriel Rezende Correa Pimenta
Direto de Administração
Presidente, em exercício

PORTARIA nº 82/IPREV - de 14/1/2014
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR teMPO
De CONtRIBuIÇÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do
art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada
no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, DPro 001/2012 - PGE e art. 66 da LC 412/08,
com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo SDR18 13624/2012 à SILVIA
BECKER, matrícula nº 183521-1-04, no cargo (701) de PROFESSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério, lotada na EEB
Governador Ivo Silveira, município de Palhoça - SED.

Cod. Mat.: 171619

ALteRAÇÃO DO CRONOGRAMA DA CHAMADA PÚBLICA
FAPeSC Nº 011/2013 PROGRAMA FAPeSC De ReCuRSOS
HuMANOS eM CtI PÓS-DOutORADO eMPReSARIAL
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA – FAPESC, através de seu presidente Sergio Luiz Gargioni, torna pública a presente alteração de
cronograma na Chamada Pública 011/2013 - PROGRAMA FAPeSC De ReCuRSOS HuMANOS eM CtI PÓS-DOutORADO
eMPReSARIAL, conforme segue:
FASeS
DAtAS
Lançamento da Chamada Pública
07 novembro de 2013
Data limite para recebimento das
20 de fevereiro de 2014
propostas
Divulgação dos resultados no DOE
02 de abril de 2014
e no site da FAPESC
Data limite para apresentação de
08 de abril de 2014
recursos administrativos
Divulgação dos resultados dos
10 de abril de 2014
recursos administrativos
Início da contratação das proposA partir de 30/04/2014
tas
Florianópolis, 22 de janeiro de 2014.
Sergio Luiz Gargioni.
Presidente FAPESC
Cod. Mat.: 171500
Secretaria de estado do Desenvolvimento econômico Sustentável - SDS - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação
do estado de Santa Catarina - FAPeSC
CHAMADA PÚBLICA FAPeSC 07/2013
PROGRAMA De PeSquISA PARA O SuS: Gestão Compartilhada em Saúde - PPSuS
Altera cronograma para:
Atividades
Data
Divulgação dos resultados na página da internet da 28/02/2014
FAPESC
Até
12/03/2014
Prazo para submissão de recursos
Divulgação dos resultados finais – após análise
dos recursos – na página da internet da FAPESC e 21/03/2014
no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
A partir de
01/04/2014
Contratação das propostas aprovadas
Sergio Luiz Gargioni,Presidente da FAPESC .
Cod. Mat.: 171528

Cod. Mat.: 171191

FuNDAÇÃO CAtARINeNSe De eDuCAÇÃO eSPeCIAL
Relatório n.º 11/13- A Presidente da Fundação Catarinense de
Educação Especial, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no artigo 19 do Decreto n.º 1.127/08, informa o pagamento de diária no mês de Dezembro de 2013.
Matr.
Nome
Valor qtd
Mot.
239249601
Edite Sehnem
220,00 2
VT
Fernanda Vas110,00 1
AD
672178802
concelos
200,00 2
MO
2390655
Jose Lohn
100,00 1
AD
5469698955
Lauro Netto
239079501
Maria Moukarzel
440,00 4
AT
200,00 2
MO
928561
Rafael Pereira
990,00 3
CG
238375601
Raquel Silva
Rosemeri Bartu1.920,00 5
VT/RE
6590179
cheski
Waldemar
3965686
110,00 1
VT
Pinheiro
TOTAL

4.290,00

21

Legenda:; AD – Audiência; AT – Assessoria Técnica; CGCongresso - MO – Motorista; RE – Reunião; VT – Visita
Técnica
Rosemeri Bartucheski – Presidente FCEE
Cod. Mat.: 171568

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar
a seguinte Portaria:
PORtARIA Nº 046, de 21/01/2014.
NOMEAR POR CONCURSO, nos termos dos artigos 8º e 9° da
Lei Complementar nº345, de 07 de abril de 2006, PATRÍCIA ALVES GODINHO, para exercer o cargo de Técnico Universitário
de Desenvolvimento, na função de Técnico em Educação, Classe
A, Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente da UDESC, com
lotação no Centro de Ciências Humanas e da Educação - FAED
e carga horária de 40 horas semanais, referente ao Concurso
Público 01/2009.
Cod. Mat.: 171548
PORtARIA Nº 047, de 21/01/2014.
Art. 1º - DESIGNAR, MAURO MARCELO MACIEL (matrícula 657077-1-01) como pregoeiro responsável pelo Pregão nº
0008/2014, MARIO CESAR MACHADO (matrícula 913615-0-03)
como responsável técnico, e os servidores DIVONZIR ANDERSON NAVROTSKI (matrícula 377358-2-01), FERNANDA HER-

MANS LIMA (matrícula 657038-0-01), RAFAEL XAVIER DOS
SANTOS MURARO (matrícula 658593-0-01), FILIPE BROERING
RAMPINELLI (matrícula 657267-7-01) e SILVANA HAEMING GERENT JUTTEL (matrícula 372728-9-01) como membros da equipe de apoio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cod. Mat.: 171549
PORtARIA Nº 048, de 21/01/2014.
Art. 1º - DESIGNAR, SILVANA HAEMING GERENT JUTTEL (matrícula 372728-9-01) como pregoeiro responsável pelo Pregão nº
0009/2014, DAYANE JUNGES DE ABREU, (matrícula 666.6396-01) como responsável técnico, e os servidores MAURO MARCELO MACIEL (matrícula 657077-1-01), DIVONZIR ANDERSON
NAVROTSKI (matrícula 377358-2-01), FERNANDA HERMANS
LIMA (matrícula 657038-0-01), RAFAEL XAVIER DOS SANTOS
MURARO (matrícula 658593-0-01) e FILIPE BROERING RAMPINELLI (matrícula 657267-7-01) como membros da equipe de
apoio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cod. Mat.: 171550

CeLeSC DIStRIBuIÇÃO S.A.
COMuNICADO
A Celesc Distribuição S.A, CNPJ nº 08.336.783/0001-90, torna
público que recebeu da Fundação de Meio Ambiente – FATMA a
Autorização para Corte de vegetação - AuC, válida por 12 meses,
para implantação do empreendimento denominado Lt 69 kV São
Miguel do Oeste – São José dos Cedros (VARIANte 49 – 58),
localizado no município de Guaraciaba. A Diretoria
Cod. Mat.: 171479

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA.
EXTRATO DO EDITAL n.º 77-13-DE/CBMSC
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Santa Catarina TORNA PÚBLICO o Processo Seletivo de Bibliotecário, Orientador Educacional, Pedagogo, Psicólogo e Supervisor Escolar, a serem admitidos em caráter temporário - ACT,
para preenchimento de vagas na Diretoria de Ensino do Corpo de
Bombeiros Militar. Edital na integra poderá ser obtido no site www.
cbm.sc.gov.br Florianópolis, 06 de dezembro de 2013. MARCOS
DE OLIVEIRA Coronel BM - Comandante Geral do CBMSC.
Cod. Mat.: 171464

Secretaria de Estado da Administração
Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços

mações sobre o edital serão prestadas através do e-mail gelic@
sea.sc.gov.br, ou no seguinte endereço: Rodovia SC 401 - Km 5,
nº 4600, 1º andar, CEP 88032-000, Saco Grande II, Florianópolis/SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis. Protocolo
(SGP-e) SEA 3894/2013.
Cod. Mat.: 171596
Secretaria de Estado da Administração
Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços
AVISO De LICItAÇÃO
Pregão Presencial nº 0019/2014 - menor preço mensal. Objeto:
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços mensais de administração e gerenciamento de rede e serviços, suporte técnico (help-desk) nível
2 e 3 em tecnologia da informação. Entrega dos documentos de
habilitação (envelope nº 1) e da proposta de preços (envelope nº
2): até as 13:30 horas do dia 18/02/2014. Abertura da sessão: a
partir das 14:00 horas do dia 18/02/2014. O Edital e seus anexos
estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br. Informações sobre o edital serão prestadas através do e-mail gelic@
sea.sc.gov.br, ou no seguinte endereço: Rodovia SC 401 - Km 5,
nº 4600, 1º andar, CEP 88032-000, Saco Grande II, Florianópolis/SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis. Protocolo
(SGP-e) SEA 4388/2013.
Cod. Mat.: 171601
SeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FeS
A Secretaria de estado da Saúde de Santa Catarina/Fundo
estadual da Saúde, torna público que realizará a abertura da
licitação abaixo relacionada, cuja documentação e proposta deverão ser entregues, exclusivamente, no Setor de Protocolo da
Comissão Permanente de Licitação - Rua Esteves Júnior, 160 Edifício Halley - 2 º andar - Centro - Florianópolis – SC.
Licitação: edital n.º 0169/2014
Modalidade: Pregão Presencial
Processo: PSeS nº 61624/2013
OBJetO: Aquisição de bateria para empilhadeira para a Gerência de Patrimônio (GEPAT)
envelopes: até às 13h15min do dia 07/02/2014.
Abertura da Licitação: às 13h30min do dia 07/02/2014.
SeS 00062722/2013
tânia eberhardt
Secretária de estado da Saúde
Cod. Mat.: 171506
SeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FeS
A Secretaria de estado da Saúde de Santa Catarina/Fundo
estadual da Saúde, torna público que realizará a abertura da
licitação abaixo relacionada, cuja documentação e proposta deverão ser entregues, exclusivamente, no Setor de Protocolo da
Comissão Permanente de Licitação - Rua Esteves Júnior, 160 Edifício Halley - 2 º andar - Centro - Florianópolis – SC.
Licitação: edital n.º 0163/2014
Modalidade: Pregão Presencial
Processo: PSeS nº 71184/2013
OBJetO: Aquisição de equipamentos hospitalares para o
Hospital Governador Celso Ramos (HGCR)
envelopes: até às 13h15min do dia 06/02/2014.
Abertura da Licitação: às 13h30min do dia 06/02/2014.
SeS 00073454/2013
tânia eberhardt
Secretária de estado da Saúde
Cod. Mat.: 171508

SeCRetARIA De eStADO DA SeGuRANÇA PÚBLICA
Pregão Presencial 332/SSP/2013 Objeto: Prestação de serviço
de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, nas câmaras frias dos Institutos Médicos Legais – IML – de
Florianópolis, Brusque, Itajaí e Balneário Camboriú.
Data e local da Sessão Pública: às 14h do dia 03.02.2014 no
Auditório de Licitações da SSP, localizado na Rua Artista Bittencourt, nº 30, Centro, Florianópolis/SC. Para retirada dos editais,
as empresas interessadas deverão comparecer ao Setor de
Licitações da SSP, no endereço supra munidas do carimbo da
empresa, ou ainda, obtê-los no endereço www.ssp.sc.gov.br da
Internet.
CIG 41112/2013
Cod. Mat.: 171558
POLÍCIA CIVIL De SANtA CAtARINA
ReSuLtADO De LICItAÇÃO
A Coordenadoria do Fundo de Melhoria da Polícia Civil comunica aos interessados o resultado da seguinte Licitação: Concorrência nº 0157/2013. Objeto: Serviço de locação de imóvel para
abrigar a Divisão de Investigações Criminais de Fronteira – DICFRON e Núcleo Integrado de Inteligência de Fronteira – NINF
de São Lourenço do Oeste. Resultado: DeSeRtO. Protocolo CIG
(SGP-e) PCSC 65107/2013.
A COMISSÃO
Cod. Mat.: 171606
POLÍCIA CIVIL
eXtRAtO De DISPeNSA De LICItAÇÃO
Objeto: Aquisição de gasolina comum para a Polícia Civil, na
conformidade do(s) processo(s) que adiante segue(m). Fundamentação Legal: art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade 1684, Programa 0715, Subação 11877, Item
3.3.90.30. Fonte 0111/0311. Razão da escolha: Empresa que
melhor atende as necessidades da Polícia Civil no município pertinente, apresentando proposta compatível com o valor de mercado, juntamente com os documentos habilitatórios necessários
à contratação. Contratante: Fundo de Melhoria da Polícia Civil.
DISPeNSA De LICItAÇÃO Nº 003/CPL/DGPC/2014 – tuRVO.
Contratada: Auto Posto Daminelli Ltda. Valor total estimado:
R$ 11.984,00. Protocolo CIG: PCSC 5121/2014.
A COMISSÃO
Cod. Mat.: 171692
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
RetIFICAÇÃO DO PReGÃO Nº 045/2014
O Sr Cel PM Diretor da DALF/PMSC, no uso de suas atribuições,
resolve retiﬁcar a matéria de publicação do Pregão presencial nº
045/2014, Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de refeição pronta para a PMSC, consumo de janeiro a março
2014. Onde se constatou a ausência do lote 05, leia-se município
de Bom Jardim da Serra: empresa Aroldo Rotta, valor Adjudicado: R$ 51.840,00. Valor total adjudicado: R$207.360,00. Nº CIG:
PMSC 6665/2013.
Cod. Mat.: 171630

RDC Presencial 245/SSP/2013 Objeto: Construção da 7ª Delegacia de Polícia de Canasvieiras. Deserto
CIG 38644/2013
Cod. Mat.: 171490

CORPO De BOMBeIROS MILItAR
Dispensa de Licitação nº 05/2014
OBJetO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de combustível (Diesel Comum), para a OBM em Tangará para
consumo no ano de 2014 de 23 de janeiro a 31 de março de 2014.
FuNDAMeNtAÇÃO: art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
IteM ORÇAMeNtÁRIO: 3.3.90.30.01 – Ação 11876 – Fonte de
Recursos 0111/0311
OBM – tangará – Diesel Comum
CONtRAtADA: Cooperativa dos Transportadores de Cargas da
Região de Tangará
CNPJ: 06.790.172/0002-73
Valor contratado: R$ 1.708,00
CIG 58/2014/CBMSC
Cod. Mat.: 171510

RDC Presencial 242/SSP/2013 Objeto: Construção do Quartel
do Corpo de Bombeiros de Gaspar. Deserto
CIG 38395/2013
Cod. Mat.: 171493

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO LICITAÇÃO PR 0010/2014
Licitação: Edital 0010/2014 Modalidade: Pregão Presencial
tipo: Menor preço Objeto: Contratação de serviços para organização do evento de comemoração aos 10 anos do CEO/UDESC.

Pregão Presencial nº 0020/2014 - menor preço por lote. Objeto:
contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção software. Entrega dos documentos de
habilitação (envelope nº 1) e da proposta de preços (envelope nº
2): até as 13:30 horas do dia 19/02/2014. Abertura da sessão: a
partir das 14:00 horas do dia 19/02/2014. O Edital e seus anexos
estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br. Infor-



Data de entrega das propostas: 04 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Secretaria da Administração – 3° andar.
Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio – Chapecó/SC. Abertura da sessão: 04 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Sala de reuniões – 3° andar. Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio – Chapecó/SC.
Local para obtenção do edital: Coordenadoria de Licitação e
Compras do CEO e através do site da UDESC: http://www.portaldecompras.sc.gov.br/. Chapecó, 23 de janeiro de 2014. Antonio
Heronaldo de Sousa.
Cod. Mat.: 171583

SIÇÃO De RePARADOR INStANtANeO De PAVIMeNtO.
empresa(s) Adjudicada(s): PAVISUL ASFALTOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA. – LOTE 2 e 3 – R$ 82.680,00 – COMPACT PAV
TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA. Lote 4 – R$ 79.470,00 – Lote
1 - REVOGADO
Florianópolis, 22 de Janeiro de 2014.
Renaldo Domingos Ramos
GeRÊNCIA De LICItAÇÕeS
Cod. Mat.: 171536

para Registro de preços. tipo: Maior índice de desconto Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais originais para veículos pertencentes
à frota do CEO/UDESC. Data de entrega das propostas: 06 de
fevereiro de 2014 Horário: até às 14horas na Secretaria da Administração – 3° andar. Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro
Santo Antonio – Chapecó/SC. Abertura da sessão: 06 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Sala de reuniões – 3°
andar. Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio
– Chapecó/SC. Local para obtenção do edital: Coordenadoria
de Licitação e Compras do CEO e através do site da UDESC:
http://www.portaldecompras.sc.gov.br/. Chapecó, 23 de janeiro
de 2014. Antonio Heronaldo de Sousa.
Cod. Mat.: 171591

CONVIte Nº 67/2013 (aviso de resultado n. 52/2014)
Objeto: OBRAS PARA DeMOLIÇÃO e ReCONStRuÇÃO DOS
MuROS DA MAtRIZ.
empresa(s) Adjudicada(s): DJP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – R$ 34.169,67
Cod. Mat.: 171644

tipo: Menor preço por item Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE DIVULGAÇÃO PERSONALIZADOS PARA CEO/UDESC.
Data de entrega das propostas: 07 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Secretaria da Administração – 3° andar.
Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio – Chapecó/SC. Abertura da sessão: 07 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Sala de reuniões – 3° andar. Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio – Chapecó/SC.
Local para obtenção do edital: Coordenadoria de Licitação e
Compras do CEO e através do site da UDESC: http://www.portaldecompras.sc.gov.br/. Chapecó, 23 de janeiro de 2014. Antonio
Heronaldo de Sousa.
Cod. Mat.: 171598

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PReGÃO eLetRÔNICO Nº 184/2013 (aviso resultado n.
49/2014)
Objeto: AquISIÇÃO De eStAÇÕeS De BOMBeAMeNtO
COMPACtA tIPO BOOSteR AutOMÁtICO PARA PReSSuRIZAÇÃO De ReDe De DIStRIBuIÇÃO NOS MuNICÍPIOS De
BRAÇO DO NORte, CRICIÚMA e NOVA VeNeZA.
empresa(s) Adjudicada(s): TECNO CONTROL – TECNOLOGIA E SISTEMA – LOTE 1 – R$ 29.300,00
Cod. Mat.: 171529
50/2014)
Objeto: AquISIÇÃO De CONJuNtOS / KItS ReAGeNteS
PARA ANÁLISeS ANALÍtICAS eM AMOStRAS De eSGOtOS PARA SuPeRINteNDÊNCIA De NeGÓCIOS DA ReGIÃO
OeSte/SRO.
empresa(s) Adjudicada(s): KITLABOR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS – LOTE 1 – R$ 32.480,00
Cod. Mat.: 171532
51/2014)
Objeto: ReGIStROS De PReÇOS PARA A eVeNtuAL AquI-


CONCORRÊNCIA Nº 37/2013 (aviso de resultado n. 53/2014)
Objeto: OBRAS CIVIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
HIDRÁULICOS E EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO JOSÉ PARA
OS BAIRROS PRAIA COMPRIDA, CENTRO HISTÓRICO E
PONTA DE BAIXO.
empresa(s) Habilitadas(s): ITAJUÍ ENGENHARIA DE OBRAS
LTDA.; INCOSAN ENGENHARIA LTDA.; COSATEL - CONSTRUÇÕES, SANEAMENTO LTDA.; CONSTRUTORA AUGUSTO
VELLOSO S.A.;
empresa(s) Inabilitadas(s):HEMA CONSTRUÇÃO LTDA.
Informamos que o Parecer de habilitação com todas as informações está publicado no site da CASAN ( www.casan.com.br ).
Informamos que está agendada para o dia 07 de fevereiro de
2014 às 10:00 horas a abertura dos envelopes de preços (envelope nº 02).
Cod. Mat.: 171649
CeLeSC DIStRIBuIÇÃO S.A.
AVISO De SuSPeNÇÃO De LICItAÇÃO
tomada de Preços nº 13/11672 - Administração Central
Objeto: Contratação de empresa para realizar serviços de manutenção em redes desenergizadas da Agência Regional de Concórdia. Despacho: Suspenção do procedimento licitatório por
decisão judicial (Proc. 0300017-60.2014.8.24.0023).
AVISO De LANÇAMeNtO De LICItAÇÃO
Pregão eletrônico nº 14/00495 - Administração Central
Objeto: Aquisição de analisador de qualidade do sinal GSM.
Local para obtenção do edital e Aditamento(s): no site www.
celesc.com.br - link Licitações > Compras e Contratações. Recebimento das propostas: até às 9h do dia 07 de Fevereiro de
2014. Abertura das propostas: às 9h do dia 07 de Fevereiro de
2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:00:00 horas do dia 07 de Fevereiro de 2014. Informações adicionais:
pelos telefones (48) 3231 6296 e (48) 3231-6301, pelo fac-símile
(48) 3231 6319 e e-mail: pregoeiro@celesc.com.br
Cod. Mat.: 171477
CeNtRAIS eLÉtRICAS De SANtA CAtARINA S.A.
AVISO De SuSPeNSA De LICItAÇÃO
Pregão eletrônico nº 13/12112 – Administração Central
Objeto: Contratação de empresa seguradora para a prestação
de serviços de cobertura securitária de responsabilidade civil.
Motivo: suspensão do certame. Informações adicionais: pelo
telefone (48) 3231-6312 ou e-mail: pregoeiro@celesc.com.br
Cod. Mat.: 171459
COMPANHIA De HABItAÇAO DO eStADO De SANtA CAtARINA – COHAB/SC
eXtRAtO – AVISO De LICItAÇÃO – PReGÃO PReSeNCIAL
Nº 002/2014
OBJETO: A presente licitação destina-se a selecionar proposta(s)
para o fornecimento de combustível - Diesel S-10 (grupo classe
7801), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo II e nas condições previstas no edital.
MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Valor Total por
Lote.
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 14h00 do dia 04/02/2014,
no Protocolo da COHAB/SC, situada na Rua Dr. Fúlvio Aducci, nº

PÁGINA 9
767, Bairro Estreito, Florianópolis/SC, em dias úteis, no horário
das 13h00 às 19h00.
ABERTURA DA SESSÃO: A partir das 15h00, do dia 04/02/2014,
no Auditório da COHAB/SC.
O Edital e seus anexos bem como informações adicionais, poderão ser obtidos na Sede da COHAB/SC com a Pregoeira ou através do sitio da COHAB/SC, no endereço www.cohab.sc.gov.br
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 0.2.40, Subação: 1538 e Elemento de Despesa: 33.90.30.01.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA COHAB/SC
CIG COHAB 248/2014
Cod. Mat.: 171614

SeCRetARIA De eStADO DA ADMINIStRAÇÃO
Nº de Contrato: 098/2009
Nº termo Aditivo: 06º Termo Aditivo
Partes: Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais e DTCOM Direct Company SA
Onde se lê: contrato 2316/2012
Leia-se: contrato 098/2009
Matéria Publicada em 13/janeiro/2014.
Cod. Mat.: 171442
eXtRAtO De CONtRAtO
Contrato nº 596/2013
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado de SC
Contratada: Lança Marcom Administradora de Bens S/A
Origem: DL 0157/2013
Objeto: locação de imóvel objetivando abrigar a central de atendimento do Plano de Saúde do Servidor no município de Rio do
Sul/SC.
Valor Mensal: R$ 4.593,75 (quatro mil, quinhentos e noventa e
três e setenta e cinco centavos)
Dotação Orçamentária: item 33.90.39 – Subação 3609, Fonte
0240
Assinatura: 25/novembro/2013
Pela Contratante: Derly Massaud de Anunciação
Pela Contratada: Edemar Macon
CIG 7299/2013
Cod. Mat.: 171443
eXtRAtO De teRMO ADItIVO Nº 02
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores do
Estado
Contratada: Anagê Imóveis Ltda.
Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato original a contar
de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014.
Assinatura: 02 de dezembro de 2013
Pela Contratada: Patrick Manteuffel Alves da Silva
SIG SEA 7586/2013
Cod. Mat.: 171444
eXtRAtO De CONtRAtO
Contratante: SEA/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos
Oficiais
Contratada: Philco Eletrônicos S.A
Origem: PE 041/2013
Objeto: aquisição de 51 computadores (01) e 35 notebooks (04)
Valor: item 01: total R$ 157.806,75 e item 04: total R$ 76.650,00
Dotação Orçamentária: item 44.90.52 – Subação 2750 Fonte
0240
Assinatura: 16/dezembro/2013
Pela Contratada: Tânia Vendramini
CIG 1535/2013
Cod. Mat.: 171445
EXTRATO CONTRATO
Contrato: 609/2013

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