1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior e dos gastos com pessoal
2 - Despesa corrente por habitante
3 - Evolução dos quadros camarários
Câmaras – exemplo de gestão neoliberal e anti social - 1GRAZIA TANTA
A distribuição das principais despesas correntes revela a habitual tendência neoliberal de favorecer a contratação de serviços no exterior, em paralelo com a desvalorização do papel dos trabalhadores camarários. Claro que não houve reduções no número de executivos camarários que, em alguns casos, mais parecem assembleias
Sumário
1 - Despesas correntes – muitas desigualdades
2 - Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas
2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens
2.2 - A ascensão imparável das aquisições de serviços
Segurança social – processos de descapitalização (1)GRAZIA TANTA
Este documento analisa como a Segurança Social em Portugal tem reduzido gastos com pessoal e aumentado gastos com fornecedores externos nos últimos anos, favorecendo interesses privados em detrimento dos direitos dos beneficiários. Mostra que entre 2005-2009, os gastos com pessoal caíram 12,3% enquanto gastos com fornecedores subiram 75,8%, principalmente em áreas como limpeza terceirizada e serviços de consultoria. Isso revela uma tendência de descapitalização da Segurança Social e redistribuição de recursos públicos para o
Transferências estatais para as autarquias e o controlo governamentalGRAZIA TANTA
A grande dependência das autarquias face às transferências do Estado central é uma forma de controlo. A tradição centralista, mantendo o controlo financeiro da grande maioria das autarquias, evita a regionalização e mostra a sua aversão à democracia
Sumário
1 - A distribuição do produto do saque fiscal
2 - Transferências estatais substituem receitas fiscais autárquicas
3- Receitas fiscais – grandes disparidades na evolução em 2004/15
4 - As transferências da administração central
5 – A dependência das transferências do Estado
6 – Necessidade de um novo modelo de representação
Dívida pública – os principais tipos de gasto público 2ª parte GRAZIA TANTA
O documento discute os principais tipos de gastos públicos em Portugal, incluindo: 1) A segmentação dos gastos públicos entre a administração central, fundos autónomos, administração local e segurança social; 2) A evolução dos gastos públicos totais em Portugal e outros países europeus entre 1995-2010; 3) Como a parcela dos gastos públicos no PIB aumentou devido à estagnação econômica, não por um aumento nos gastos em si.
Declaração de voto do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo, sobre o Orçam...Psd Cartaxo
O grupo do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo votou contra o orçamento municipal para 2014 por três razões principais: 1) a dívida municipal de 63 milhões de euros, representando quase 500% das receitas anuais, torna o orçamento insustentável; 2) o orçamento continua a gerar défices ano após ano, agravando a dívida; 3) as prioridades do orçamento, como gastar mais em prémios desportivos do que em apoio social, são inadequadas dado o grave endividamento.
O documento discute as finanças da Câmara Municipal do Cartaxo sob gestão socialista. A dívida municipal aumentou 46% de 2005-2007, chegando a 27,9 milhões de euros, enquanto os investimentos pagos caíram a uma média de 3,3 milhões de euros anualmente. Além disso, o prazo médio de pagamento a fornecedores piorou, colocando o Cartaxo entre as piores Câmaras Municipais de Portugal.
Câmaras – exemplo de gestão neoliberal e anti social - 1GRAZIA TANTA
A distribuição das principais despesas correntes revela a habitual tendência neoliberal de favorecer a contratação de serviços no exterior, em paralelo com a desvalorização do papel dos trabalhadores camarários. Claro que não houve reduções no número de executivos camarários que, em alguns casos, mais parecem assembleias
Sumário
1 - Despesas correntes – muitas desigualdades
2 - Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas
2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens
2.2 - A ascensão imparável das aquisições de serviços
Segurança social – processos de descapitalização (1)GRAZIA TANTA
Este documento analisa como a Segurança Social em Portugal tem reduzido gastos com pessoal e aumentado gastos com fornecedores externos nos últimos anos, favorecendo interesses privados em detrimento dos direitos dos beneficiários. Mostra que entre 2005-2009, os gastos com pessoal caíram 12,3% enquanto gastos com fornecedores subiram 75,8%, principalmente em áreas como limpeza terceirizada e serviços de consultoria. Isso revela uma tendência de descapitalização da Segurança Social e redistribuição de recursos públicos para o
Transferências estatais para as autarquias e o controlo governamentalGRAZIA TANTA
A grande dependência das autarquias face às transferências do Estado central é uma forma de controlo. A tradição centralista, mantendo o controlo financeiro da grande maioria das autarquias, evita a regionalização e mostra a sua aversão à democracia
Sumário
1 - A distribuição do produto do saque fiscal
2 - Transferências estatais substituem receitas fiscais autárquicas
3- Receitas fiscais – grandes disparidades na evolução em 2004/15
4 - As transferências da administração central
5 – A dependência das transferências do Estado
6 – Necessidade de um novo modelo de representação
Dívida pública – os principais tipos de gasto público 2ª parte GRAZIA TANTA
O documento discute os principais tipos de gastos públicos em Portugal, incluindo: 1) A segmentação dos gastos públicos entre a administração central, fundos autónomos, administração local e segurança social; 2) A evolução dos gastos públicos totais em Portugal e outros países europeus entre 1995-2010; 3) Como a parcela dos gastos públicos no PIB aumentou devido à estagnação econômica, não por um aumento nos gastos em si.
Declaração de voto do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo, sobre o Orçam...Psd Cartaxo
O grupo do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo votou contra o orçamento municipal para 2014 por três razões principais: 1) a dívida municipal de 63 milhões de euros, representando quase 500% das receitas anuais, torna o orçamento insustentável; 2) o orçamento continua a gerar défices ano após ano, agravando a dívida; 3) as prioridades do orçamento, como gastar mais em prémios desportivos do que em apoio social, são inadequadas dado o grave endividamento.
O documento discute as finanças da Câmara Municipal do Cartaxo sob gestão socialista. A dívida municipal aumentou 46% de 2005-2007, chegando a 27,9 milhões de euros, enquanto os investimentos pagos caíram a uma média de 3,3 milhões de euros anualmente. Além disso, o prazo médio de pagamento a fornecedores piorou, colocando o Cartaxo entre as piores Câmaras Municipais de Portugal.
Os principais pontos abordados no documento são:
1) O desemprego é o principal problema no concelho de Câmara de Lobos.
2) Os executivos anteriores cometeram erros como conceder serviços municipais e ignorar a situação socioeconómica.
3) A candidatura "Pela Mudança" quer trazer modernidade, emprego e desenvolvimento ao concelho.
Os apoios fiscais às empresas favorecem as oligarquias sem fomentar o investi...GRAZIA TANTA
O documento discute os apoios fiscais às empresas em Portugal e seus efeitos. Aponta que as oligarquias montaram um sistema de fuga e mau uso de 25% do PIB em impostos, além de 6.8% do PIB em apoio aos bancos. Também argumenta que esses apoios não fomentaram o investimento, que caiu mais durante 2010-2014 do que na crise de 1983-1985.
Este documento resume as principais características do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. O FPE é composto por 21,5% do Imposto de Renda e do IPI, enquanto o FPM é composto por 23,5% desses impostos. O documento explica como esses fundos são distribuídos entre os entes federados levando em conta fatores como população, renda per capita e desmembramentos municipais. Por fim, discute
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014Psd Cartaxo
• O Presidente da CMC afirmou querer ter aprovado o Orçamento/2014 em Novembro de 2013 - estamos no final de 2013…!
• Este conjunto de pressupostos das “Grandes Opções e Orçamento para 2014” têm de ser rigorosos e transparentes… Todavia, os números propostos não distinguem o que é responsabilidade de anos anteriores do que vai ser despesa real – da responsabilidade – já desta nova liderança;
• O novo discurso “oficial” do PS na Câmara Municipal do Cartaxo! Não basta uma nova liderança e um estilo diferente… Não há maioria absoluta no executivo municipal e o PS age como se isso fosse irrelevante!;
• Falta a este Orçamento-2014 um «Plano de Contenção da Despesa Corrente» para o Município do Cartaxo – Por exemplo: divida de anos anteriores (fora do PAEL)? horas extraordinárias justificáveis? Publicidade? Estudos e Projectos a pagamento? Renegociação com planos de pagamento a credores? etc;
• As AMR (Actividades Municipais Relevantes) e o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) têm de ser integralmente revistos e reajustados;
• Onde está a assumpção dos problemas que vão resultar da situação de extinção da “RUMO 2020 Empresa Municipal”? Nem sequer foi apresentada uma proposta de Orçamento para a “RUMO 2020 E.M.” sobre a qual é o Município quem detém 100% do capital social…;
• Para já, falta estratégia para resolver os problemas de curto e médio/longo prazo para este mandato…
• Onde está uma resposta conclusiva á questão fundamental: este Orçamento-2014 vai – ou não vai – continuar a gerar défice, e passivo, para a CMC?
• Sustentabilidade? Resultado Operacional do exercício? Investimento (nem vale a pena falar…)! Em suma: isto é “Cuidar do Futuro”?!?!...
NEGÓCIO VEM (Manutenção Brasil) ARRUÍNA TAP. Lucros da TAP para tapar buracos...Maria Paiva
1) A empresa VEM, adquirida pela TAP no Brasil, tem gerado prejuízos anuais superiores a 60 milhões de euros que estão a afetar negativamente as contas da TAP.
2) A transferência de aviões da manutenção da TAP para a VEM no Brasil fragiliza a capacidade produtiva da TAP em Portugal.
3) Os prejuízos contínuos da VEM e as transferências de fundos da TAP para a VEM podem estar a esconder os verdadeiros resultados da TAP, colocando em r
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014Psd Cartaxo
1. O documento reconhece que a situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo é estruturalmente deficitária, com despesas superiores a receitas.
2. Ao longo dos últimos anos, os eleitos do PSD alertaram repetidamente para os problemas, mas o PS negou e conduziu o município à situação atual.
3. Finalmente, o PS admite que a gestão dos últimos anos conduziu o município a uma situação insustentável que requer um resgate financeiro, tal como aconteceu no país.
Declaração de voto contas 2009 - PSD - AM Cartaxo 27 Abril 2010Coragem2009
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” e os “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2009, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que:
O documento analisa os orçamentos das assembleias legislativas estaduais brasileiras em 2008 e 2009. A maioria teve aumentos acima da inflação entre os anos. As assembleias do Distrito Federal e Minas Gerais tiveram os maiores custos por parlamentar. Quando ponderado pelo tamanho da população, Roraima teve o maior custo por habitante para sua assembleia legislativa.
O que devemos fazer para acelerar o crescimento de modo sustentado?
SAMUEL DE ABREU PESSOA
Economista, é sócio da Reliance (SP), pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) e colunista da Folha de S.Paulo. É doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP).
O documento discute a crise de saúde no município de Alter do Chão em Portugal. Originalmente com 4 médicos, agora restam apenas 2, deixando a população, especialmente os idosos, sem acesso adequado a cuidados médicos. Várias tentativas de contratar mais médicos, incluindo da Espanha, falharam. A situação é crítica e soluções urgentes são necessárias.
1. O documento discute os desafios do federalismo brasileiro no que se refere à dimensão econômico-fiscal, especificamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
2. O FPM tem o objetivo constitucional de promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados, porém a manutenção de coeficientes fixos por mais de 20 anos não reflete mais a realidade atual.
3. A extinção da salvaguarda, que mantém coeficientes fixos quando há desmembramento ou
Continua o saque da segurança social como brinde aos patrões (2)GRAZIA TANTA
1) O governo concordou em aumentar o salário mínimo em 25 euros, dando aos empregadores uma redução nas contribuições para a Segurança Social.
2) Este acordo beneficia os empregadores à custa da Segurança Social, o que é visto como um crime de abuso de confiança.
3) Deve haver limites constitucionais para evitar o desvio de fundos da Segurança Social para outros fins que não proteger os trabalhadores.
1) O documento discute as políticas de austeridade implementadas em Portugal para reduzir o défice orçamental e a dívida pública.
2) O autor critica a dose excessiva de austeridade aplicada, que levou a uma recessão econômica.
3) Defende uma renegociação das metas com a Troika de forma a torná-las mais graduais e flexíveis, evitando mais sacrifícios sobre os cidadãos.
1) A Comissão de Trabalhadores convoca uma greve geral em 14 de Novembro contra o orçamento de estado que aumenta brutalmente os impostos sobre os trabalhadores e reduz a proteção social.
2) O orçamento beneficia os bancos e grandes empresas às custas dos trabalhadores, que sofrerão perdas salariais significativas.
3) Todos os trabalhadores são convidados a participar na greve geral para lutar contra a exploração e o empobrecimento causado pelas medidas do governo.
O documento discute:
1) O novo ministro da saúde reafirma compromisso com o SUS e seu financiamento;
2) Avanços no diagnóstico precoce do câncer de mama no Brasil;
3) Revitalização da Praça Silva Teles em Itaim Paulista com nova academia e áreas de lazer.
Este boletim trimestral da CDU de Alter do Chão discute vários tópicos locais e nacionais, incluindo:
1) O encontro da CDU do distrito de Portalegre para discutir trabalho autárquico e perspectivar eleições futuras.
2) Transferências orçamentais do Estado para os municípios e freguesias de Alter do Chão em 2020.
3) A evolução do desemprego em Alter do Chão durante 2019.
Artigo de auxiliar de Vado da FarmáciaJamildo Melo
O documento discute os efeitos da crise econômica nas finanças públicas do município de Cabo de Santo Agostinho em Pernambuco. Apresenta dados que mostram uma queda na arrecadação de impostos municipais em 2015, apesar de pequeno crescimento em itens como ICMS e FPM. Também defende que a gestão municipal tem sido transparente e responsável, rejeitando acusações de falácias sobre a crise.
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD 27 Abril 2010Coragem2009
Este documento resume o relatório de gestão e demonstrações financeiras da Câmara Municipal do Cartaxo em 2009. A execução da despesa e receita foi das mais baixas da história, com apenas 27,6% e 25,5% concretizados respectivamente. Os resultados operacionais continuaram negativos e a dívida de curto prazo aumentou significativamente. O investimento pago foi o pior da última década. Os vereadores do PSD votaram contra os documentos, apontando a inacção e incapacidade da gestão socialista.
1. A carga tributária no Brasil atingiu 31,58% do PIB em 2020, uma queda de 0,87 pontos percentuais em relação a 2019.
2. O PIB encolheu 4,1% em 2020, enquanto a arrecadação tributária caiu 6,6%, resultando na queda da carga tributária.
3. A base de incidência que mais contribuiu para a queda foi "transferências financeiras", enquanto "bens e serviços" teve o maior aumento de participação na arrecadação.
Ucrânia – Uma realidade pobre e volátil.pdfGRAZIA TANTA
1 - O que é historicamente a Ucrânia?
2 - O discreto papel dos EUA na manipulação da classe política ucraniana
3 - A demografia da Ucrânia; um país de …sucesso
As desigualdades entre mais pobres e menos pobres.docGRAZIA TANTA
Os países com grandes saldos positivos no comércio externo são a Alemanha, a China e a Rússia; os que acumulam grandes deficits são os EUA e o seu acólito Grã-Bretanha
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1) O desemprego é o principal problema no concelho de Câmara de Lobos.
2) Os executivos anteriores cometeram erros como conceder serviços municipais e ignorar a situação socioeconómica.
3) A candidatura "Pela Mudança" quer trazer modernidade, emprego e desenvolvimento ao concelho.
Os apoios fiscais às empresas favorecem as oligarquias sem fomentar o investi...GRAZIA TANTA
O documento discute os apoios fiscais às empresas em Portugal e seus efeitos. Aponta que as oligarquias montaram um sistema de fuga e mau uso de 25% do PIB em impostos, além de 6.8% do PIB em apoio aos bancos. Também argumenta que esses apoios não fomentaram o investimento, que caiu mais durante 2010-2014 do que na crise de 1983-1985.
Este documento resume as principais características do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. O FPE é composto por 21,5% do Imposto de Renda e do IPI, enquanto o FPM é composto por 23,5% desses impostos. O documento explica como esses fundos são distribuídos entre os entes federados levando em conta fatores como população, renda per capita e desmembramentos municipais. Por fim, discute
Vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo - Orçamento para 2014Psd Cartaxo
• O Presidente da CMC afirmou querer ter aprovado o Orçamento/2014 em Novembro de 2013 - estamos no final de 2013…!
• Este conjunto de pressupostos das “Grandes Opções e Orçamento para 2014” têm de ser rigorosos e transparentes… Todavia, os números propostos não distinguem o que é responsabilidade de anos anteriores do que vai ser despesa real – da responsabilidade – já desta nova liderança;
• O novo discurso “oficial” do PS na Câmara Municipal do Cartaxo! Não basta uma nova liderança e um estilo diferente… Não há maioria absoluta no executivo municipal e o PS age como se isso fosse irrelevante!;
• Falta a este Orçamento-2014 um «Plano de Contenção da Despesa Corrente» para o Município do Cartaxo – Por exemplo: divida de anos anteriores (fora do PAEL)? horas extraordinárias justificáveis? Publicidade? Estudos e Projectos a pagamento? Renegociação com planos de pagamento a credores? etc;
• As AMR (Actividades Municipais Relevantes) e o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) têm de ser integralmente revistos e reajustados;
• Onde está a assumpção dos problemas que vão resultar da situação de extinção da “RUMO 2020 Empresa Municipal”? Nem sequer foi apresentada uma proposta de Orçamento para a “RUMO 2020 E.M.” sobre a qual é o Município quem detém 100% do capital social…;
• Para já, falta estratégia para resolver os problemas de curto e médio/longo prazo para este mandato…
• Onde está uma resposta conclusiva á questão fundamental: este Orçamento-2014 vai – ou não vai – continuar a gerar défice, e passivo, para a CMC?
• Sustentabilidade? Resultado Operacional do exercício? Investimento (nem vale a pena falar…)! Em suma: isto é “Cuidar do Futuro”?!?!...
NEGÓCIO VEM (Manutenção Brasil) ARRUÍNA TAP. Lucros da TAP para tapar buracos...Maria Paiva
1) A empresa VEM, adquirida pela TAP no Brasil, tem gerado prejuízos anuais superiores a 60 milhões de euros que estão a afetar negativamente as contas da TAP.
2) A transferência de aviões da manutenção da TAP para a VEM no Brasil fragiliza a capacidade produtiva da TAP em Portugal.
3) Os prejuízos contínuos da VEM e as transferências de fundos da TAP para a VEM podem estar a esconder os verdadeiros resultados da TAP, colocando em r
Declaração de voto conjunta das contas 2013 -PSD Cartaxo 2014Psd Cartaxo
1. O documento reconhece que a situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo é estruturalmente deficitária, com despesas superiores a receitas.
2. Ao longo dos últimos anos, os eleitos do PSD alertaram repetidamente para os problemas, mas o PS negou e conduziu o município à situação atual.
3. Finalmente, o PS admite que a gestão dos últimos anos conduziu o município a uma situação insustentável que requer um resgate financeiro, tal como aconteceu no país.
Declaração de voto contas 2009 - PSD - AM Cartaxo 27 Abril 2010Coragem2009
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” e os “Parecer e Certificação Legal de Contas” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal do Cartaxo, desenvolvidas ao longo de 2009, os Deputados eleitos pelo PSD para a Assembleia Municipal do Cartaxo, consideram que:
O documento analisa os orçamentos das assembleias legislativas estaduais brasileiras em 2008 e 2009. A maioria teve aumentos acima da inflação entre os anos. As assembleias do Distrito Federal e Minas Gerais tiveram os maiores custos por parlamentar. Quando ponderado pelo tamanho da população, Roraima teve o maior custo por habitante para sua assembleia legislativa.
O que devemos fazer para acelerar o crescimento de modo sustentado?
SAMUEL DE ABREU PESSOA
Economista, é sócio da Reliance (SP), pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) e colunista da Folha de S.Paulo. É doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP).
O documento discute a crise de saúde no município de Alter do Chão em Portugal. Originalmente com 4 médicos, agora restam apenas 2, deixando a população, especialmente os idosos, sem acesso adequado a cuidados médicos. Várias tentativas de contratar mais médicos, incluindo da Espanha, falharam. A situação é crítica e soluções urgentes são necessárias.
1. O documento discute os desafios do federalismo brasileiro no que se refere à dimensão econômico-fiscal, especificamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
2. O FPM tem o objetivo constitucional de promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados, porém a manutenção de coeficientes fixos por mais de 20 anos não reflete mais a realidade atual.
3. A extinção da salvaguarda, que mantém coeficientes fixos quando há desmembramento ou
Continua o saque da segurança social como brinde aos patrões (2)GRAZIA TANTA
1) O governo concordou em aumentar o salário mínimo em 25 euros, dando aos empregadores uma redução nas contribuições para a Segurança Social.
2) Este acordo beneficia os empregadores à custa da Segurança Social, o que é visto como um crime de abuso de confiança.
3) Deve haver limites constitucionais para evitar o desvio de fundos da Segurança Social para outros fins que não proteger os trabalhadores.
1) O documento discute as políticas de austeridade implementadas em Portugal para reduzir o défice orçamental e a dívida pública.
2) O autor critica a dose excessiva de austeridade aplicada, que levou a uma recessão econômica.
3) Defende uma renegociação das metas com a Troika de forma a torná-las mais graduais e flexíveis, evitando mais sacrifícios sobre os cidadãos.
1) A Comissão de Trabalhadores convoca uma greve geral em 14 de Novembro contra o orçamento de estado que aumenta brutalmente os impostos sobre os trabalhadores e reduz a proteção social.
2) O orçamento beneficia os bancos e grandes empresas às custas dos trabalhadores, que sofrerão perdas salariais significativas.
3) Todos os trabalhadores são convidados a participar na greve geral para lutar contra a exploração e o empobrecimento causado pelas medidas do governo.
O documento discute:
1) O novo ministro da saúde reafirma compromisso com o SUS e seu financiamento;
2) Avanços no diagnóstico precoce do câncer de mama no Brasil;
3) Revitalização da Praça Silva Teles em Itaim Paulista com nova academia e áreas de lazer.
Este boletim trimestral da CDU de Alter do Chão discute vários tópicos locais e nacionais, incluindo:
1) O encontro da CDU do distrito de Portalegre para discutir trabalho autárquico e perspectivar eleições futuras.
2) Transferências orçamentais do Estado para os municípios e freguesias de Alter do Chão em 2020.
3) A evolução do desemprego em Alter do Chão durante 2019.
Artigo de auxiliar de Vado da FarmáciaJamildo Melo
O documento discute os efeitos da crise econômica nas finanças públicas do município de Cabo de Santo Agostinho em Pernambuco. Apresenta dados que mostram uma queda na arrecadação de impostos municipais em 2015, apesar de pequeno crescimento em itens como ICMS e FPM. Também defende que a gestão municipal tem sido transparente e responsável, rejeitando acusações de falácias sobre a crise.
Declaração de voto - Contas 2009 - Vereadores PSD 27 Abril 2010Coragem2009
Este documento resume o relatório de gestão e demonstrações financeiras da Câmara Municipal do Cartaxo em 2009. A execução da despesa e receita foi das mais baixas da história, com apenas 27,6% e 25,5% concretizados respectivamente. Os resultados operacionais continuaram negativos e a dívida de curto prazo aumentou significativamente. O investimento pago foi o pior da última década. Os vereadores do PSD votaram contra os documentos, apontando a inacção e incapacidade da gestão socialista.
1. A carga tributária no Brasil atingiu 31,58% do PIB em 2020, uma queda de 0,87 pontos percentuais em relação a 2019.
2. O PIB encolheu 4,1% em 2020, enquanto a arrecadação tributária caiu 6,6%, resultando na queda da carga tributária.
3. A base de incidência que mais contribuiu para a queda foi "transferências financeiras", enquanto "bens e serviços" teve o maior aumento de participação na arrecadação.
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Balofas palavras em dia de fuga para as praias.pdfGRAZIA TANTA
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2 – A deificação de Portugal é uma elevação sem conteúdo
3 – O habitual verbo oco de MRS
4 - MRS e a arraia-miúda
5 – Periferia geográfica e de conhecimento
As balas da guerra parecem beliscar pouco as transações de energia.pdfGRAZIA TANTA
O documento fornece estatísticas sobre as exportações de energia da Rússia após a invasão da Ucrânia, mostrando que a Rússia continuou a vender grandes quantidades de petróleo, gás natural, derivados de petróleo e carvão para países da Europa e Ásia, incluindo membros da OTAN. O autor critica os líderes da UE e da OTAN por sua incapacidade de impedir as vendas de energia russa e dependência contínua dos recursos energéticos da Rússia.
União Europeia – diferenciações nos dinamismos sectoriais.pdfGRAZIA TANTA
0 – Preâmbulo
1 - Agricultura, floresta e pesca
2 - Indústrias extrativas, transformadoras, produção e distribuição eletricidade, gás…
3 – Construção
4 - Comércio por grosso, retalho, transportes, alojamento
5 – Informação e comunicação
6 – Actividades financeiras e de seguros
7 – Actividades imobiliárias
8 – Actividades de consultoria, científicas e técnicas, administrativas e serviços de apoio
9 - Administração Pública, Defesa, Educação, Atividades de saúde humana e apoio social
10 - Actividades artísticas, de espectáculos, recreativas e outras de serviços, dos agregados domésticos e de organizações e entidades extraterritoriais
As desigualdades provenientes da demografia na EuropaGRAZIA TANTA
Este documento analisa as desigualdades demográficas na União Europeia entre 1995-2021. Aponta que alguns países como Espanha, França e Alemanha tiveram crescimento populacional, enquanto outros como Romênia e Bulgária perderam quase 3 milhões de habitantes. Também destaca que a crise financeira acentuou as desigualdades regionais e levou a mais migração para a UE.
1) O documento discute o conceito de "BideNato", referindo-se à aliança entre os EUA e a Europa liderada pela Casa Branca e Pentágono.
2) A Europa está em declínio e tende a ser vista como uma península asiática sob influência dos EUA, que usam a NATO para evitar o isolamento geopolítico em relação a outras potências como China e Rússia.
3) A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é apontada como símbolo da decadência europeia
NATO in the wake of Hitler - Drang nach Osten.pdfGRAZIA TANTA
1. The document discusses NATO expansionism and militarism as dangers to humanity. It argues that the US uses NATO to dominate Europe, install military bases near Russia, and promote the arms industry.
2. It claims the war in Ukraine will prolong US/NATO dominance over Europe and allow more weapons sales. However, this escalates tensions and endangers European lives and economies to serve US interests.
3. Militarism poses great risks and the document advocates demilitarization and reducing US/NATO aggression towards Russia to promote peace in Europe.
0 – Introduction
1 – Without an economy, there is no thriving military power
2 - US military proliferation on the planet
2.1 - East and Oceania
2.2 – Europe
2.3 - Middle East
2.4 – Africa
2.5 – America
3 – USA, a fated evildoer
EUA – Um perigo enorme para a Humanidade.pdfGRAZIA TANTA
O documento discute a proliferação militar dos EUA no mundo e como isso revela os limites do seu poder. Apresenta uma lista incompleta de instalações militares dos EUA por região, com a maior concentração no Oriente e Oceania (40% do total) e na Europa (60% na Alemanha e Itália).
A NATO na senda de Hitler – Drang nach Osten.pdfGRAZIA TANTA
A actual fascização dos poderes, brota, sob formas descuidadas e enganosas, de uma “informação” que se propaga, com superficialidades ou mentiras e, aceites por gente acéfala, com vidas precárias, desatentos manipulados pela grande maioria dos media que, na sua grande maioria, são infectas lixeiras. Ninguém se deverá admirar se a escalada militar conduzir a uma guerra devastadora na Europa, tomada como arena de treino do Pentágono.
Nato, Ucrânia e a menoridade política dos chefes da UEGRAZIA TANTA
Este documento discute a história e situação atual da NATO e da Ucrânia. A NATO foi criada originalmente para proteger a Europa Ocidental dos EUA contra a URSS, mas continua sob forte influência dos EUA. A Ucrânia nunca teve unidade política e está dividida entre o oeste católico e o leste pró-Rússia. Recentemente, a Rússia anexou a Crimeia e apoiou separatistas no leste da Ucrânia em resposta à crescente influência ocidental.
2201 a precariedade suprema no capitalismo do século xxiGRAZIA TANTA
O documento descreve a precariedade crescente no capitalismo do século XXI, com mais pessoas vivendo em condições precárias e sem proteções sociais adequadas. Grandes massas da população enfrentam baixos salários, desemprego, dívidas e privação de direitos políticos. Os governos priorizam os interesses das grandes empresas em detrimento das necessidades da população.
Speculative electricity prices in the EUGRAZIA TANTA
Summary
1 - Electricity prices in the EU - 2016 (2nd semester) and 2021 (1st semester)
2 – The tax puncture widens the inequalities inserted in the prices
3 - Remuneration and electricity prices
Eleições em portugal o assalto à marmitaGRAZIA TANTA
As leis são teias de aranha pelas quais as grandes moscas passam e as pequenas ficam presas”.
(Honoré de Balzac)
No dia 30 de janeiro do ano corrente, um conjunto de pessoas, na generalidade de fraca valia cultural, técnica ou ética, apresentam-se para um concurso eleitoral...
Os especulativos preços da energia elétrica na ueGRAZIA TANTA
1 - Preços da energia elétrica na UE – 2016 (2º semestre) e 2021 (1º semestre)
2 – A punção fiscal amplia as desigualdades inseridas nos preços
3 - Remunerações e preços da eletricidade
Human beings, servants of the financial systemGRAZIA TANTA
1 - The uncontrolled expansion of the financial system
2 - The power and size of the financial sector
3 - Financial sector liabilities and their evolution
4 - Financial liabilities and minimum wages
Seres humanos, servos do sistema financeiroGRAZIA TANTA
O documento discute o crescimento descontrolado do sistema financeiro e seu poder sobre as pessoas. Ele analisa a evolução dos passivos financeiros em países da UE entre 1995-2020, mostrando um aumento constante e irregularidade crescente, tornando o sistema mais frágil e instável. Alguns países como Luxemburgo, Chipre e Malta têm passivos desproporcionais ao PIB, indicando especulação.
Este documento contém 10 textos de circunstância sobre vários assuntos como: 1) A concorrência entre conferências democráticas; 2) Ataques judiciais ao futebol e alegada corrupção nos clubes; 3) Vários casos de corrupção nas Forças Armadas portuguesas.
Câmaras – exemplo de gestão neoliberal e anti social - 2
1. grazia.tanta@gmail.com 26/09/2017 1
Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social
2ª parte
Sumário
1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior e dos gastos com
pessoal
2 - Despesa corrente por habitante
3 - Evolução dos quadros camarários
++++++++++ / ++++++++++
1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior e dos gastos com
pessoal
Observámos na primeira parte publicada sobre este tema as principais rubricas
das despesas correntes das câmaras e, na sua evolução dentro do período
2004/15, evidenciámos o grande crescimento das aquisições de serviços
externos, cerca de três vezes superior ao observado para aquisições de bens
ou quase três vezes e meia no caso das despesas com pessoal.
Consideramos interessante apresentar, para cada concelho, as variações, no
período indicado, das aquisições de serviços, de bens, do conjunto de ambos
os anteriores e dos gastos com pessoal, para se aquilatarem as profundas
diferenças registadas entre as várias autarquias, apresentadas por ordem
alfabética nos vários gráficos que se seguem.
7. grazia.tanta@gmail.com 26/09/2017 7
*A variação na aquisição de bens relativa a Reguengos de Monsaraz não
está incluída no gráfico dado que o seu valor (acréscimo de 550.9%)
deformaria a leitura do conjunto.
9. grazia.tanta@gmail.com 26/09/2017 9
*A variação na aquisição de serviços relativa a Vimioso não está incluída no
gráfico dado que o seu valor (acréscimo de 523.6%) deformaria a leitura do
conjunto.
2 - Despesa corrente por habitante
A despesa corrente das câmaras, por habitante, revela disparidades enormes.
Entre as dez que apresentam os maiores valores, estes tendem a qualificar
autarquias de áreas periféricas, em processo de desertificação, quase todas
com população inferior a 5000 pessoas e com alguma preponderância de
presidências camarárias afetas ao PS.
Não é possível uma estrita proporcionalidade entre o número de habitantes e o
efetivo de funcionários camarários ou do equipamento necessário para
executar uma função. Por exemplo, um mesmo computador que processe os
salários de uma câmara que serve uma população de 5000 pessoas será,
supostamente, capaz de fazer o mesmo numa autarquia com 20000 pessoas.
E daqui se infere que numa autarquia com pouca população é difícil a
aplicação de economias de escala, daí resultando que as despesas correntes,
em abstrato e por habitante, tenderão a ser mais elevadas.
Quanto ao IPC – Índice de poder de compra – calculado pelo INE, a
comparação deve ser feita com o índice 100, que corresponde à média
nacional. Como se vê, entre as dez autarquias com os mais elevados
indicadores de despesa corrente por habitante, os seus índices de poder de
compra são muito inferiores à média nacional. A despesa pública camarária
colmata muitas vezes necessidades não susceptíveis de cobertura no âmbito
dos rendimentos gerados pela própria sociedade.
Despesa corrente por habitante (€) – 2015
Os 10 mais elevados indicadores Os 10 mais baixos indicadores
Concelho
Presi-
dência
Desp/
habit (€)
Var %
(2004/15)
IPC
(2013)
Concelho
Presi-
dência
Desp/
habit (€)
Var %
(2004/15)
IPC
(2013)
ALCOUTIM PS 2329,5 61,7 67,7
CÂMARA DE
LOBOS
PSD 194,8 -11,8 57,0
MANTEIGAS PSD 2134,9 121,6 65,9
STA MARIA
DA FEIRA
PSD 254,0 27,8 84,7
CORVO PS 1952,1 -5,7 71,6 VALONGO PS 255,2 11,4 89,0
MOURÃO PS 1876,0 27,1 68,7 SINTRA PS 270,4 15,5 99,1
PAMPILHOSA
DA SERRA
PSD 1863,6 114,6 65,1
VILA NOVA
DE GAIA
PS 270,6 28,8 99,3
BARRANCOS PCP 1817,0 5,1 65,6 LEIRIA PS 273,2 5,1 103,2
VILA DO
BISPO
PS 1663,4 70,0 63,6 BARCELOS PS 286,4 26,1 77,2
VILA VELHA
DE RÓDÃO
PS 1555,7 48,6 71,4
V. PRAIA
DA VITÓRIA
PS 300,7 -1,2 74,6
FREIXO ESP.
À CINTA
PSD 1513,3 21,6 62,9
ANGRA DO
HEROÍSMO
PS 301,1 37,3 92,1
CRATO PS 1498,6 41,1 73,9 MAIA PSD/C 301,7 6,4 111,1
10. grazia.tanta@gmail.com 26/09/2017 10
DS
Média nacional – 492,7 euros
Se se observarem os dez concelhos onde as despesas correntes por habitante
são menos elevadas, trata-se em regra, de áreas urbanas de média ou elevada
população, podendo-se retirar daí economias de escala, apresentando
indicadores por habitante significativamente mais baixos do que os
evidenciados do lado esquerdo do quadro. A variação desses custos é
modesta, mostrando-se mesmo casos de redução, em duas autarquias das
Regiões Autónomas.
Exceptuando o caso de Câmara de Lobos, os índices de poder de compra
tendem a ser superiores - e, em vários casos, significativamente - aos
observados para as autarquias com elevadas despesas correntes por
habitante.
3 - Evolução dos quadros camarários
Observámos no texto anterior a evolução das despesas com pessoal no
período 2003/2016 que apresenta um máximo em 2010, decaindo
abruptamente até 2012 - revelando as marcas da intervenção da troika - a que
se segue um periodo de marcada estagnação. Quanto aos efetivos de pessoal
há uma quebra constante depois de 2011 até que em 2015 se mostra um
ligeiro aumento. Neste contexto há uma quase estagnação da capitação das
remunerações brutas em todo o período, com uma redução acentuada entre
2010 e 2012, uma benesse eleitoral em 2013 (mais € 2100 por trabalhador),
reduzida “naturalmente” para € 537 no ano seguinte, voltando-se em 2015
quase aos níveis alcançados em 2013.
Gastos de pessoal Efetivos de pessoal
Remunerações
brutas /
trabalhador
(€ Milhões) 2009=100 Nº 2009=100 (euros anuais)
2009 2377 100,0 134430 100,0 17679
2010 2451 103,1 135527 100,8 18085
2011 2365 99,5 131522 97,8 17982
2012 2089 87,9 125889 93,6 16597
2013 2256 94,9 121161 90,1 18619
2014 2227 93,7 116275 86,5 19156
2015 2216 93,3 117706 87,6 18831
2016 2252 94,8 - - -
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O quadro que se segue revela a generalizada quebra dos efetivos de pessoal
no periodo 2012/15, nas câmaras afetas a cada grupo partidário ou coligação.
Efetivos ao serviço das câmaras – 2012 e 2015
Câmaras Presidências 2012 2015
Var. 2012/15 Media/câmara
nº % 2012 2015
5 CDS 1191 1095 -96 -8,1 238 219
13 LISTAS 8209 9031 822 10,0 631 695
34 PCP 18251 17048 -1203 -6,6 537 501
3 PSD-CDS-PPM/ MPT 3034 2756 -278 -9,2 1011 919
149 PS 61976 56218 -5758 -9,3 416 377
1 PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN 1700 1603 -97 -5,7 1700 1603
87 PSD 24192 22671 -1521 -6,3 278 261
16 PSD-CDS 7336 7284 -52 -0,7 459 455
308 Total 125889 117706 -8183 -6,5 409 382
As câmaras PCP ou PSD (a solo) apresentam quebras semelhantes e, em
torno da média nacional. Mais curioso é observar-se o aumento de 10% nos
efetivos de pessoal das câmaras nas mãos das Listas, dos chamados
“independentes” que chegados ao poder camarário certamente decidiram
colocar amigos e familiares ou mesmo constituir séquitos de dependentes para
se apresentarem como verdadeiros sobas ou sátrapas locais. Isso é tanto mais
estranho, quando a lógica global é a de redução de efetivos. Porém, essa
estranheza resulta do que aconteceu, especialmente em duas câmaras de
“independentes” – Oeiras e Porto – não se aplicando à grande maioria das
autarquias conduzidas por membros de Listas.
Também a grande redução protagonizada pelo conjunto das câmaras PS deve
ser ponderada pela diminuição de 1843 trabalhadores na câmara de Lisboa e
que corresponde a cerca de um terço das reduções apresentadas pelas
autarquias em mãos da agremiação. Se se excluir Lisboa, a redução no
pessoal nas câmaras afetas qo PS ficaria por 6.3%, semelhante, portanto às da
principal concorrência.
Na comparação entre os dois momentos, 2012 e 2015, há uma redução no
número médio de trabalhadores por câmara, nos conjuntos de câmaras de
cada partido, com a excepção das Listas, como acima referimos.
Especificamos em seguida, as câmaras onde se registaram os dez maiores
aumentos de pessoal e as dez maiores reduções, como vimos efetuando para
outras vertentes das contas autárquicas; e aí se notam os grandes contrastes
de políticas de pessoal entre as 308 câmaras portuguesas.
10 maiores aumentos de pessoal 10 maiores reduções de pessoal
Câmaras Presidências var. Câmaras Presidências var.
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2012/15 2012/15
nº % nº %
OEIRAS L 502 27,8 LISBOA PS -1843 -19,9
PORTO L 375 14,6 BRAGA PSD/CDS/PPM -318 -18,5
VILA N. FAMALICÃO PSD/CDS 333 34,8 SANTO TIRSO PS -297 -44,9
SINTRA PS 242 9,2 LOULÉ PS -207 -12,3
OLIVEIRA DE AZEMÉIS PSD 226 42,5 GONDOMAR PS -186 -10,6
VILA NOVA DE GAIA PS 157 9,0 VISEU PSD -171 -19,0
MATOSINHOS L 156 9,0 VILA DO CONDE PS -163 -13,3
AVEIRO PSD/CDS/PPM 83 15,1 BARREIRO PCP -154 -18,8
ALCÁCER DO SAL PCP 59 17,3 VIANA CASTELO PS -148 -14,8
BATALHA PSD 57 62,0 GUIMARÃES PS -143 -8,7
Oeiras e Porto apresentam os dois casos de maior aumento de efetivos de
pessoal e, em ambos os casos (como Matosinhos um pouco mais abaixo)
tratam-se de câmaras dirigidas por membros de Listas; sublinhe-se que entre
as outras câmaras dirigidas por Listas, nove apresentam reduções de pessoal.
Quanto ao PSD, a sós ou com os habituais atrelados, está presente em quatro
das dez situações de maiores aumentos de pessoal.
Em termos percentuais destacam-se os aumentos registados em câmaras PSD
– Batalha, Oliveira de Azeméis e Vila nova de Famalicão. Fora dos dez
primeiros casos de aumento em valor absoluto regista-se ainda o elevado
crescimento percentual de efetivos de trabalhadores no Porto Santo (PS) –
50.6% (de 77 para 116 entre os dois anos considerados).
No capítulo das maiores reduções de pessoal destaca-se pelo seu número a
câmara de Lisboa, seguindo-se, no essencial, autarquias de presidência PS,
uma vez que nos dez casos selecionados há apenas a registar duas presenças
do PSD e uma do PCP. Considerando as reduções percentuais nos efetivos de
pessoal, sublinha-se no quadro acima o caso de Santo Tirso, a que se devem
acrescentar as situações da Nazaré (PS) com -49.5%, de Penacova (PS) com -
34% e ainda Estremoz (Lista) com -30.6%, para além de outras dez situações
com decréscimos de pessoal superiores a 20%.
Em tempo de campanha eleitoral autárquica, aconselhamos a leitura destes textos:
1 - Sobre um novo modelo de representação
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/05/um-modelo-democratico-para-os-municipios.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com_22.html
https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/07/autarquias-oligarquias-e-nao-democracias.html
13. grazia.tanta@gmail.com 26/09/2017 13
2 – Sobre a dívida autárquica
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/a-divida-autarquica-e-romaria-eleitoral.html
3 – Sobre política de habitação
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html
4 – Sobre eleições autárquicas
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/eleicoes-autarquicas-questoes-para.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/10/eleicoes-autarquicas-2013-no-regresso_6450.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/11/autarquicas-2013-e-putrefacao-do.html
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
https://pt.scribd.com/uploads