Política pública de inclusão da pessoa portadora se deficiência em Moçambique: um olhar sobre as experiências de implementação a nível do INAS

1. LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política de Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência em
Moçambique: uma Avaliação sobre as Experiências de Implementação
no Instituto Nacional de Acção Social em Chókwè
Nome da estudante: Letícia Gilda Fernando Sumbane
Orientador: Prof. Dr. Albino Alves Simione
Lionde, Outubro de 2022

2. Estrutura da Apresentação
1. Introdução;
2. Problema de pesquisa;
3. Objectivos da pesquisa;
4. Justificativa e relevância da pesquisa;
5. Enquadramento Teórico;
6. Metodologia da pesquisa;
7. Apresentação dos resultados da pesquisa;
8. Conclusão;
9. Recomendações.

3. 1. Introdução
• A política pública de inclusão da pessoa portadora de deficiência
começou a ser discutida em Moçambique deste o ano de 1992;
• A constituição de Moçambique consagra os direitos fundamentais
do cidadão e da pessoa com deficiência;
• Os diplomas legais ligados a área de deficiência estabelecem os
direitos e deveres da pessoa com deficiência e como estas devem
ser encarradas pela sociedade;
• Os planos e programas da área de deficiência demonstram a nítida
necessidade de se estabelecer mecanismos para que tanto as
instituições publicas assim como a sociedade seja capazes de lidar
com as pessoas com deficiência;
• A acção social é a face normativa da assistência social.

4. 2. Problema de pesquisa
Como é materializada a política de inclusão da pessoa
portadora de deficiência em Moçambique, e quais tem
sido as experiências de implementação ao nível do
Instituto Nacional de Acção Social em Chókwè.

5. 3. Objectivos da pesquisa
Geral
Avaliar como é materializada a política de inclusão da pessoa portadora de
deficiência em Moçambique, observando quais tem sido as experiências de
implementação ao nível do Instituto Nacional de Acção Social em Chókwè.
Específicos:
a) Apresentar a abordagem teórica que norteia a discussão atinente à
problemática relativa à pessoa portadora de deficiência e a sua
condição social;
b) Descrever os fundamentos inerentes à adopção de políticas públicas
voltadas ao grupo de pessoas portadoras de deficiência pelo governo;
c) Verificar as condições de implementação da política social de inclusão
da pessoa portadora de deficiência na realidade moçambicana,
explorando as experiências do INAS em Chókwè;
d) Debater as implicações das práticas associadas a política social e a
ocorrência de situações que configuram a exclusão da pessoa
portadora de deficiência.

6. 4. Justificativa da pesquisa
Relevância Académica
e Teórica
Relevância
Administrativa
Relevância social Motivação
 Permitirá a produção
de um novo e
aprimorado
conhecimento sobre
o problema e
importância da
politica de inclusão
da pessoa portadora
de deficiência a nível
nacional;
 Será base para
futuros estudos a
cerca do
envolvimento da
PcD nas instituições
de ensino.
 Permitirá criação de
mecanismo
institucionais para fazer
face a inclusão da
pessoa portadora de
deficiência;
 Contribuirá de modo a
reduzir as elevadas
taxas de descriminação
que se observam cada
dia mais nas instituições
públicas;
 Contribuirá para
fomentar o processo de
qualificação e
auscultação da
sociedade e dos órgãos
que executam as
políticas públicas;
 Ampliará o
conhecimento sobre o
significado de
vulnerabilidade da
pessoa com deficiência,
disseminada através dos
dispositivos normativos
ligados a essa área.
 A pesquisa foi movida
pelo facto de se
constatar a fraca
actuação dos órgãos
competentes nesta
área;
 Foi também movido
pelo interesse de
compreender por meio
das disposições
normativas e demais
documentos que
caracterizam a
dinâmica administrativa,
politica e social a qual
estão inseridas as
pessoas com
deficiência.

7. 5. Enquadramento Teórico
Ponto de
partida
Fundamento
Objectivo
Amaral (2010); Assis, e Freitas, (2014) apud (CIDID-1989); Alves et al (2010) apud Hunt, (1966); Stetsenko
(2018); Resolução n° 20/99, de 23 de Junho; Decreto nº 53/2008, de 30 de Dezembro.
Políticas
Públicas Deficiência
Instituto Nacional
Acção Social
Integração
Abordagem social
da deficiência
Inclusão social

8. 6. Metodologia de pesquisa
Abordagem da
Pesquisa
 Caracteriza-se como pesquisa de abordagem qualitativa. De acordo Fonseca (2012) apud
Chizzoti, et all (2011);
 Fundamenta-se das interações sociais e baseia-se no significado atribuído pelo pesquisador.
Tipo de Pesquisa  Classifica-se como sendo Descritiva- que de acordo com Gil(2022) verifica as condições e
característas do fenómeno em estudo;
 Exploratória- permite maior aproximação com o problema de estudo, baseado nos dados pré-
seleccionados.
Método de
Pesquisa
 De acordo Segundo Pranadov (2013) e Yin (2001) é o estudo de caso usado em eventos
contemporâneos, os quais o pesquisador não tem controlo;
 O INAS-Chókwè é a unidade de analise;
 Os participantes abrangidos foram escolhidos de forma intencional, e por conveniência.
Fontes de dados  Baseou-se em fontes primárias ( entrevista semi-estruturada);
 Fontes secundarias ( documentos normativos, relatórios eletrónicos).
Entrevistados 29 pessoas, 9 gestores públicos ligados a área de deficiência, e 20 pessoas com deficiência (3
não são beneficiários directo do PROSAS) por disponibilidade.
Analise de dados  Realizou-se a analise de conteúdo que buscou interpretar as informações, produzindo
inferência sobre as mesmas, (Teixeira (2003) apud Minayo (1994))
Limitações  Dados de caracter confidencial;
 Mudanças climáticas;
 Dificuldades de comunicação.

9. 6.1. Dimensões de estudo e categorias de estudo
Orde
m
Dimensões de
estudo
Categorias de estudo
1
Condições de
implementação da
política pelo INAS-
Chókwè
 Mapeamento das pessoas com deficiência;
 Metas pré-estabelecidas para área da deficiência.
2 Relacionamento
das PcD e o
Governo (INAS)
 Ensino e auscultação dos diplomas legais ligados a
área da deficiência.
3
Práticas sociais
que configuram
descriminação
 Relacionamento das famílias com as pessoa com
deficiência;
 Relacionamento da pessoa com deficiência com a
sociedade.

10. 7. Resultados do estudo
Caracterização das
condições de
implementação pelo
INAS-Chókwè
Descrição
Mapeamento
realizado de forma
ineficaz
 A realidade e a literatura demonstram existência de desafios para fazer face
ao descontrolado aumento de pessoas com deficiência no Distrito, devendo
estes aprimorar e intensificar as actividades de reconhecimento de novas
pessoas com deficiência;
 A acção social é desenhada anualmente e a literatura obriga que o
reconhecimento e assistência as pessoas com deficiência seja imediato.
Metas não alcançadas
( recursos financeiros)
 A literatura descreve o desafio da emancipação das pessoas com
deficiência, bem como o aumento orçamental para atender as necessidades
pessoas com deficiência;
 Não existe um período de tempo para a acção social, e as pessoas com
deficiência reconhecem as dificultadas enfrentadas pelo INAS-Chókwè, a
literatura defende que a geração de novos postos de trabalho é uma forma
de impulsionar o alcance das metas.

11. 7.1. Resultados do estudo
Caracterização do
relacionamento das PcD e
o Governo
Descrição
Processo de ensino e
auscultação dos diplomas
legais ligados a área de
deficiência não é eficiente
 O INAS não realiza a actividade de ensino e auscultação
das normas ligadas a área de deficiência, retardando ainda
mais o processo de inclusão, pois, a literatura obriga a que
haja ruptura institucional para fazer face a inclusão;
 O baixo nível de escolaridade da pessoa com deficiência
dificulta o processo integrativo;
 As pessoas com deficiência não tem nenhum tipo de
edução cívica voltada a protecção dos seus direitos
constitucionalmente consagrados.

12. 7.1. Resultados do estudo
Prácticas que
configuram
descriminação
Descrição
A sociedade não
exclui as pessoas
com deficiência
 A sociedade se empenha no processo de extinção da exclusão social da
pessoa com deficiência, através da edução cívica considerado um dos
mecanismos de coerção;
 a literatura defende que as prácticas socio-culturais contribuem para o
aumento do numero de pessoas com deficiência;
 O INAS-Chókwè reconhece o empenho e auxilio da sociedade na
prevenção da descriminação as PcD.
Existência de
prácticas que
configuram
exclusão
 A literatura aponta a família como um dos actores importantes para a
efectivação da politica de inclusão social;
 As famílias mostram-se menos inclusas, e retardam o processo da acção
social;
 As famílias tratam a pessoa com deficiência como um incapaz e
aumentam ainda mais as barreiras para o desenvolvimento socio-
cultural.

13. 8. Considerações finais
 Com o envolvimento da sociedade através das prácticas sociais adoptadas para facilitar a
inclusão da pessoa com deficiência, verifica-se que tanto esta quanto as famílias não estão
capacitadas para conviver com as pessoas com deficiência. Sendo a família e a sociedade
figuras importantes no processo de inclusão, é necessário promover actividades de educação
cívica baseada no ensino da legislação, e das formas morais e éticas de convivência para
ambas partes.
 A ideia de que a pessoa com deficiência é uma pessoa incapaz, constitui factor que contribui
negativamente no processo de inclusão. As instituições públicas (INAS-Chókwè e os seus
parceiros) devem capacitar-se para fazer face ao surgimento de novas pessoas com
deficiência, e ser capaz de responder as expectativas destes. A alegacão supracitada, na
óptica dos gestores públicos ligados a área da deficiência é inviabilizado pela falta de
orçamento.
 Sob posto de vista teórico deparamo-nos com vertentes complexas de difícil compreensão, e
com questões prácticas as quais dificilmente se satisfazem. O modelo social da deficiência
foi um dos pontos de extrema importância, pois permitiu estudar as prácticas inclusivas,
focando-se em vários tipos de deficiência, e analisando a relação deficiente-família, e relação
deficiente-INAS-Chókwè. Aliado a essa questão verificam-se eventos que demonstram que a
deficiência é sim causada por aspectos sociais, originários do homem que agravam com o
tempo, pois, para além da deficiência ser causada pelo meio social, esta é ainda
discriminatória.
 De acordo com os resultados do estudo, conclui-se que a inclusão social da pessoa com
deficiência é ainda uma tarefa difícil de se efectivar em Moçambique e em especial no Distrito
de Chòkwé, e esta revelou-se ser tarefa muito abrangente, pois envolve um sistema
complexo e hierarquicamente estruturado.

14. 9. Recomendações
Ao INAS:
Geração de postos de trabalho (costura e fotografia) para ajudar no auto
sustento das pessoas com deficiência;
A sociedade:
Criação de serviços sociais nas comunidades para prestarem apoio ao
INAS e as famílias vivendo com pessoas com deficiência;
As famílias:
Educar as crianças a respeitar as pessoas com deficiência, como forma de
formatar a mente das crianças a não praticar a descriminação.

15. OBRIGADA