2. É a ciência que cuida da aplicação das normas
jurídicas vigentes em um país, para organizar as
relações entre indivíduos e grupos na sociedade.
Ao optar pelo Direito, é bom ter em mente que o
profissional dessa área é o elo entre o cidadão e o
Estado, como uma ponte que traduz as necessidades
de um e informa a decisão do outro. Para isso, é
possível optar tanto pela advocacia como pela
carreira jurídica. Independentemente da área
escolhida, a faculdade é apenas o primeiro passo e
não garante a entrada no mercado de trabalho.
Depois, é preciso passar no exame da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) ou em concursos
públicos.
3. Funções do profissional
Variam bastante de acordo com a área escolhida, mas
no geral implicam a análise de disputas e conflitos de
acordo com o que estabelece a Constituição e na
defesa dos interesses de indivíduos, empresa se da
sociedade em geral. "É importante que o profissional
do Direito tenha cultura geral; ele deve ainda
ler, escrever e falar bem", diz o juiz José Luiz de
Carvalho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de
Santana, em São Paulo.
4. Área de trabalho
Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira
Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de
especialização e atuação.
ADVOCACIA Representar empresas, instituições ou
indivíduos e defender seus interesses e direitos nas
seguintes áreas:
-> Arbitragem internacional
Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras
entre países ou empresas e instituições de diversas
nacionalidades.
5. -> Direito civil
Representar interesses individuais e particulares em
ações referentes a propriedade e posse de
bens, questões familiares, como divórcios e
heranças, ou transações de locação, compra e
venda. Pode especializar-se em: direito das
pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das
coisas, das obrigações e das sucessões.
6. -> Direito administrativo
Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e
poderes públicos em sua relação com a sociedade.
-> Direito ambiental
Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com
questões que envolvam a relação do homem com o
meio ambiente, como a deterioração da natureza
provocada pelas atividades de uma indústria.
7. -> Direito comercial
Intermediar as relações jurídicas no comércio.
Aplicar as legislações federal, estaduais e
municipais na abertura, no funcionamento e no
encerramento de estabelecimentos comerciais.
-> Direito da tecnologia da informação
Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da
informática e às relações entre usuários, agentes e
fornecedores,
como
provedores
de
internet, empresas de softwares, bancos e lojas
virtuais, entre outros.
8. -> Direito do consumidor
Aplicar as normas que concedem aos cidadãos
direitos perante fornecedores de bens e serviços.
-> Direito contratual
Representar pessoas físicas ou jurídicas na
elaboração e na assinatura de contratos de compra
e venda de bens ou serviços.
9. -> Direito de propriedade intelectual
Preservar e defender os direitos de autores sobre
sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.
-> Direito penal ou criminal
Preparar e apresentar a defesa ou acusação em
ações referentes a crimes ou contravenções contra
pessoas físicas ou jurídicas.
10. -> Direito trabalhista e previdenciário
Representar pessoas ou empresas em disputas
entre empregado e empregador, questões sindicais
ou de previdência social.
-> Direito tributário
Cuidar de princípios e normas relativos à
arrecadação de impostos e taxas, obrigações
tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
11. CARREIRA JURÍDICA Atuar em órgãos públicos de
um município, de um estado ou da
União, conduzindo investigações ou acompanhando
e fazendo a intermediação do julgamento de ações
ou processos. São quatro as áreas desta carreira:
-> Advocacia pública
Defender cidadãos que não podem pagar processos
judiciais.
Atuar
como
procurador
municipal, estadual ou da União, representando
seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do
Poder Executivo em ações como licitações e
concorrências públicas.
12. -> Delegacia de polícia
Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e
emitir documentos públicos.
-> Magistratura
Julgar processos e expedir mandados de prisão, de
busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de
interesse da União que envolvam tributos federais e
previdência social. O juiz da justiça comum decide
conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder
público que não digam respeito à União, como
questões de família e de tributos estaduais e
municipais.
13. -> Ministério público
Defender os interesses da sociedade perante o
juiz, promover ações penais, apurar
responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das
leis. O promotor de Justiça representa os interesses
dos portadores de deficiência e dos ausentes.
Tutela direitos da criança, do adolescente e da
família e ocupa-se das causas sociais, como defesa
do ambiente, dos direitos do consumidor e do
patrimônio cultural e histórico. Como procurador
da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas
funções, só que em tribunais.
14. O curso
O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências
humanas. Os três primeiros anos são essencialmente
teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do
estado e economia, além de matérias específicas do
Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina
legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou
advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a
carreira e especialização a ser obtida numa pósgraduação começam a ser definidas no quinto ano, na
escolha das disciplinas de formação específica. São
obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o
diploma. A duração média do curso é de cinco anos.
15. Mercado de Trabalho
O novo Código de Processo Civil, que tramita no
Congresso, prevê a criação de instrumentos para
reduzir o tempo de tramitação de processos pela
Justiça brasileira. Por isso, a demanda por esse
profissional, que já é grande no setor público, deve
aumentar. No Judiciário, o número de magistrados
está abaixo do necessário. E os concursos públicos
devem continuar nos próximos anos. "O mercado
nunca está em baixa na área do Direito porque
existem inúmeras possibilidades de atuação", diz
Bruno Lewicki, coordenador do curso do Ibmec-RJ.
16. Estão em alta ramos mais recentes, como o direito
ambiental, de tecnologia da informação, que lida
com questões relacionadas à internet, direito
imobiliário e propriedade intelectual. Também tem
destaque o direito internacional. Na carreira
pública, um nicho em alta é a defensoria
pública, voltada para o atendimento da população
carente. As parcerias público privadas
(PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem
o mercado para o advogado especialista em
contratos públicos.
17. Regulamentação
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Ganho inicial (média mensal)
- Escritórios pequenos: R$ 1 mil.
- Escritórios grandes e empresas: R$ 3 mil a R$ 5 mil.
Ganho escalão intermediário (média mensal)
- Escritórios pequenos: R$ 4,5 mil a R$ 6,5 mil.
- Escritórios grandes e empresas: R$ 4,5 mil a R$ 7 mil.
Ganho no auge (média mensal)
- Escritórios pequenos: média de R$ 25 mil.
- Escritórios grandes e empresas: R$ 45 mil
18. Melhores Universidades do Brasil
Taxa de aprovação
91,18%
Universidade de São Paulo (USP)
82,35%
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
80,95%
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
78,85%
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
77,14%
Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
75,00%
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
74,36%
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
19. Estágios
Não é obrigatório.
O estágio é recrutado em:
- Escritórios
- Empresas de diversos segmentos
- Justiça
- Ministério Público
- Procuradoria
- Defensorias Públicas
- Autarquias e diversos órgãos públicos
20. Momento ideal para iniciar estágio
A partir do terceiro ano ou do 5º semestre. Para
estágio supervisionado pela OAB, apenas a partir
do 4º ano ou do 7º semestre.
• Atividades do estágio
- Acompanhamento do prazo de processos, anexa
documentos, pesquisas de jurisprudência (decisões
judiciais já sedimentadas e usadas como base em
processos semelhantes) e de outros casos
similares.
- Elaboração de petições (documento inicial de um
processo) sob a supervisão de um advogado.
- Acompanhamento do advogado em audiências.
