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A Europa dos Parlamentos: sociedade e poder político

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A exceção ao absolutismo durante o Antigo Regime

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A Europa dos Parlamentos: sociedade e poder político

  1. 1. A Europa dos parlamentos: sociedade e poder político
  2. 2. Séc. XVII – Províncias Unidas e Inglaterra – a exceção ao modelo absolutista Próspera república mercantil na qual os interesses o Estado funde-se com os interesses comerciais e onde a burguesia se impõe à nobreza que se esforça por controlar o poder. O poder régio há muito que era limitado pelos direitos dos cidadãos, que lutavam contra as ambições absolutistas dos reis.
  3. 3. Províncias Unidas 1568 – Sete províncias dos Países Baixos do Norte revoltaram-se contra o domínio espanhol; 1581- Nasce a República das Províncias Unidas ( sob a hegemonia da Holanda) que defendia valores que se opunham à rigidez absolutista, tais como: Tolerância religiosa Liberdade de pensamento Valorização do individuo Valores que atraíram refugiados europeus, principalmente os cristãos-novos
  4. 4. Analise o documento: 1. Que tipo de regime político é instituído nas Províncias Unidas após a independência? 2. Como define Johan de Witt esse regime? 3. Quais são as ocupações dos regentes da Holanda? Porquê? 4. Que meios favoráveis ao comércio são definidos nos parlamentos? 5. Quais as vantagens deste tipo de regime político? Johan de Witt (1625- 1672) - Estadista holandês, Grande Pensionário dos Estados Gerais de 1653 a 1672. Guiou as províncias Unidas na 1.ª e 2.ª guerras contra a Inglaterra (1652- 54 e 1665-67) e consolidou o poder naval e comercial da nação. Entendo pela palavra república um Estado no qual uma assembleia soberana tem todo o poder para estabelecer as leis e fazer-se obedecer… Os regentes e magistrados das repúblicas recebem vencimentos muito pequenos pelos seus cargos (…); isso obriga-os a procurar outras vias, pelo comércio ou outros meios, para fazer subsistir as suas famílias, como nas Repúblicas de Veneza ou de Génova (…). É certo que muitos dos regentes da Holanda vivem do comércio, das manufacturas, da pesca e da navegação (…). Pode pois pensar-se que os regentes e os magistrados procurarão por todos os meios possíveis, cada um na sua cidade ou na sua assembleia (parlamento local), conservar pelo seu conselho e a sua direcção esses meios favoráveis ao comércio que são a liberdade de religião, uma franquia do direito de burguesia, uma franquia de monopólio [por exemplo, os monopólios das Companhias das Índias] (…), o estabelecimento de colónias, e que se esforçarão por garantir a segurança dos mares e a manutenção da paz e de cidades fortificadas, e de fazer exercitar a burguesia no manejo das armas. Johan de Witt, Memórias, 1667 in Gustavo de Freitas, 900 textos e documentos de História
  5. 5. Estrutura político-administrativa Estrutura descentralizada – federação de estados Cidades Províncias (7) Rep. das Províncias Unidas Conselho dos Regentes: Governam a cidade e nomeiam os deputados aos estados provinciais Estados Provinciais Designam os magistrados superiores da província: Stathouder ( que sustem/defende o Estado) Pensionário (recebe pensão enquanto magistrado) - Votam os impostos - Elegem os deputados aos Estados Gerais da República Conselho dos 12 Controla o exército e administra as finanças; Estados Gerais da República: Stadhouer Geral – nobre com funções militares; Grande Pensionário – burguês com funções administrativas (1º ministro) Tratam dos assuntos comuns às províncias, da paz, guerra, diplomacia e relações externas
  6. 6. Organização social Nobreza reduzida à qual cabia as funções militares Próspera burguesia que dominava a vida económica e o aparelho político População maioritariamente urbana Princípios da sociedade: Trabalho Austeridade Poupança investimento Contraste com a valorização do nascimento/linhagem, luxo e ostentação que caracterizava a sociedade dos regimes absolutos
  7. 7. Economia Grande atividade comercial - a Holanda é uma das principais potências coloniais e marítimas devido ao: a) Incremento das atividades produtivas: - manufaturas têxteis e construção naval; - agricultura b) Desenvolvimento do comércio e da banca: - alargamento das rotas marítimas com transporte de produtos; - criação de companhias de comércio, bancos bolsa; República das Províncias Unidas da Holanda constrói um Império colonial ultramarino e disputa as rotas e mercados com os impérios ibéricos
  8. 8. Hugo Grotius (jurista holandês do séc. XVII), contribuiu para o fim da doutrina do Mare Clausum e definitiva aceitação do Mare Liberum. Mare Clausum/ Mare Liberum : Os holandeses não aceitavam o monopólio mercantil ultramarino dos povos ibéricos e demonstravam-no através dos taques de corso que faziam nas suas rotas. Mare Clausum de Spencer, Museu Marítimo de Amesterdão 1ª página da obra de Hugo Grotius, Museu Marítimo de Amesterdão
  9. 9. A liberdade de navegação 1. De que injustiça fala Hugo Grócio? 2. O que querem os holandeses? Analise o documento: Entre nós e os hispanos está em controvérsia: se o acesso ao imenso e vasto mar pode ser reservado a um só reino, que por sinal não é o maior de todos; se um povo pode ter o direito de proibir outros, desejosos de o fazer, e entre si comprarem, venderem, permutarem e comunicarem; se alguém pode fazer concessões daquilo que nunca foi seu ou adquirir o que já era de outros; e se uma injustiça prolongada pode criar um direito. Hugo Grócio O Mare Liberum legitimou as pretensões holandesas ao comercio colonial e mostrou a decadência dos países ibéricos.
  10. 10. Inglaterra Organização social - Projeção social baseada no mérito e na riqueza alcançada com o trabalho; - Classe média alargada (burguesia de negócios e ricos proprietários rurais) com poder político (apoiam o parlamentarismo); - Mobilidade social; Barreiras sociais esbatidas:
  11. 11. A rejeição do absolutismo Os diferendos entre o povo e a monarquia remontam à Idade Média (o rei João Sem Terra aceitou a Magna Carta no séc. XIII que protegia o povo das arbitrariedades do poder monárquico e lançava as bases para a existência de um Parlamento). A evolução política em Inglaterra
  12. 12. Carlos I 1625-49 - Assinou a Petição dos Direitos (que o obriga a respeitar aa antigas leis e vontade popular); - Dissolveu o Parlamento (tentativa de governo absolutista) - Guerra Civil; - Cromwell (líder da oposição ao rei) consegue a sua condenação (doc. 32, pág.65) Abolição da Monarquia - Cromwell assume o governo em 1649; - Em nome da liberdade instaura a República inglesa (Commonwealth and Free State); - Desenvolve o comércio; - Impõe um regime ditatorial e repressivo (encerra o Parlamento); Restauração da Monarquia após a morte de Cromwell (e do afastamento do seu filho Richard)
  13. 13. Que nenhum homem livre possa ser preso, nem desapossado do seu feudo, das suas liberdades ou das suas franquias, nem considerado fora-da-lei ou exilado, nem molestado de alguma maneira, senão em virtude de uma sentença legal dos seus pares ou das leis deste país. http://www.nationalarchives.gov.uk/pathways/citizenship/rise_parliament/transcripts/petition_right.htm Petição dos Direitos, 1628 Que o rei ou os seus herdeiros não imporão nem levantarão talha ou subsídio neste reino sem o consentimento dos arcebispos, bispos, condes, barões, cavaleiros, burgueses e outros homens livres das comunas deste reino (…). Que ninguém poderá ser obrigado a emprestar dinheiro ao rei contra sua vontade, porque a obrigação é contrária à razão e às liberdades do país (…). O que se estipula na Petição dos Direitos? A proibição de levantamento de impostos sem o consentimento do clero, da nobreza e do povo. A proibição de prender ou retirar bens e liberdades a um homem exceto quando decidido por um tribunal. A proibição do rei de exigir dinheiro emprestado.
  14. 14. Carlos II 1660-85 - Devolveu ao Parlamento os antigos privilégios; - Reforça as liberdades individuais dos cidadãos ingleses (Habeas Corpus); Jaime II 1685-88 - Autoritário, conta com forte oposição parlamentar; - Face à pretensão em restaurar o catolicismo em Inglaterra, o Parlamento solicita a intervenção do seu genro Guilherme de Orange (holandês) Revolta Gloriosa: consolidação do regime parlamentar após a derrota e afastamento de Jaime II ; Guilherme de Orange e Maria 1689-1702 Os novos monarcas juram a Declaração dos Direitos (Bill of Rights) que defende as liberdades individuais e limita o poder real – o rei partilha o poder com o Parlamento seguindo as leis que protegiam o país do poder absoluto.
  15. 15. 1689 – Declaração dos Direitos (assinada por Guilherme III e Maria) Após a leitura do preâmbulo da Declaração dos Direitos responda: 1. Como é constituído o parlamento inglês do século XVII? 2. De que é acusado Jaime II? 2 Câmaras Os Lordes espirituais e temporais e os Comuns, reunidos em Westminster, (…) apresentaram no dia 13 de Fevereiro de (…) 1689, a Suas Majestades, (…) Guilherme e Maria, príncipe e princesa de Orange, (…) uma declaração escrita (…): 1. Considerando que Jaime II, por influência de maus conselheiros, juízes e ministros, tentou subverter e extirpar a religião protestante e as leis e liberdades deste país; (…) 2. Que assumiu e exerceu o poder de dispensar e suspender as leis e a execução das leis sem o consentimento do Parlamento; (…) 15. Que todas [as medidas que tomou] foram contrárias às leis conhecidas e aos estatutos e liberdades deste reino. Doc. 33, pág. 66)
  16. 16. John Locke (filósofo dos sécs. XVII-XVIII) na sua obra Tratado do Governo Civil, defendia que os homens encontravam-se naturalmente num estado de “perfeita liberdade” e num “estado de igualdade”, por isso, só com o seu consentimento podia surgir um poder ao qual todos obedecessem – o poder dependia, assim, da vontade dos governados. A obra de Locke foi um importante contributo para a consolidação do sistema parlamentar. John Locke, 1632 -1704 Obras mais importantes: “Ensaio sobre o poder civil “,1689; Ensaio sobre o Intelecto Humano, 1690; Pensamentos sobre a Educação, 1693. Doc. 35, pág. 68)
  17. 17. Absolutismo/ Parlamentarismo inglês? Rei Concentra os poderes legislativo executivo judicial fiscal militar Raramente convoca as Cortes Poder de origem divina Poder sagrado e paternal Controla as ordens privilegiadas Vida de corte Distribuição de cargos e de pensões Parlamento Câmara dos Nobres Clero Nobreza Câmara dos Comuns Burguesia* Divisão de poderes com o rei *Pode ocupar cargos de administração do Estado Esbatem-se os critérios sociais assentes no nascimento
  18. 18. Escolha a opção que permita completar as frases seguintes: O termo Antigo Regime refere-se ao período entre os séculos XVI e XVIII / XIX em que, na Europa, o poder político é exercido sob a forma de a) monarquia absoluta e a sociedade está estruturada em ordens ou estados. b) monarquia absoluta e a sociedade está estruturada em classes. c) república e a sociedade está estruturada em ordens ou estados. d) república e a sociedade está estruturada em classes. Monarquia absoluta define um regime político em que o rei a) partilha a soberania da nação com a nobreza, cedendo-lhe o poder executivo. b) partilha a soberania da nação com a nobreza, cedendo-lhe o poder judicial. c) detém a soberania da nação, concentra os poderes políticos e ouve as Cortes. d) detém a soberania da nação, concentra os poderes políticos, não ouvindo Cortes. Parlamento é uma assembleia a) legislativa onde se reúnem os representantes de uma Nação. b) legislativa onde se reúnem os membros do governo de uma Nação. c) executiva onde se reúnem os membros do governo de uma Nação. d) executiva onde se reúnem os representantes de uma Nação.
  19. 19. Imagens e exercícios práticos retirados dos recursos do livro História em Perspetiva – 11º ano, Ed. Asa

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