Teoria tridimensional do direito

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Trabalho de Direito Financeiro e Econômico - Professor Jão Costa

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Teoria tridimensional do direito

  1. 1. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO – Miguel Reale Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste Curso: Direito Aluno(a): Thays Eduarda M. Oliveira
  2. 2. CONCEITO – Teoria Tridimensional A Teoria Tridimensional de Miguel Reale, é uma teoria onto-axio-gnosiológica do ser jurídico,onde demonstra que a essência desse fenômeno é sempre e necessariamente valorativa e, portanto, interpretativa. Há uma dimensão gnosiológica, que representa a esfera normativa, isto é, a forma própria de conhecimento do ser jurídico, que é a realidade normativa.
  3. 3. O termo “tridimensional” só pode ser compreendido, rigorosamente como traduzindo um processo dialético, onde o elemento normativo integra em si e supera a correlação fático-axiológica, podendo a norma converter-se em fato, consubstanciando-se nas regras de direito toda a gama de valores, interesses e motivos que se compõem a vida humana.
  4. 4. Ordem Econômica Constitucional Brasileira Art. 170 – CF/88 No art. 170 da Constituição Federal, a coexistência dos princípios da ordem econômica da propriedade privada e da função social da propriedade, representa o reconhecimento concomitante dos direitos humanos de primeira (liberdades) e segunda dimensão (igualdades).
  5. 5. O direito econômico brasileiro não se limita a reger as atividades privadas dos agentes econômicos, ainda que seja ele o Estado, uma vez que não é esse o preceito fundamental do art. 170 da Constituição Federal.
  6. 6. O referido artigo da Constituição Federal não dispõe que a ordem econômica seja o liberalismo, fundado na livre iniciativa e na propriedade privada, segundo seus princípios, para sermos um capitalismo liberal.
  7. 7. Na análise do art. 170 da Constituição Federal, que é a matriz constitucional da ordem econômica, o que se pode extrair do conceito do direito econômico brasileiro atual é sua vocação de capitalismo humanista fundado no acúmulo da liberdade, igualdade e fraternidade/solidariedade, que estabelece a medida da proporcionalidade, que produz o resultado do mínimo existencial, via de conseqüência, uma economia social de mercado, tal como a União Européia se autoproclama.
  8. 8. Correlacionam-se três estruturas jurídicas fundamentais: -Direito Natural, como esquema normativo de exigências transcendentais; -Direito Positivo, como ordenamento normativo de fatos e valores no plano experimental; -Hermenêutica Jurídica, que esclarece o significado das regras positivas e assegura-lhes continua atualização e operabilidade.
  9. 9. CONCLUSÃO Conclui-se, portanto, que o direito econômico brasileiro tem como regra o art. 170 da Constituição Federal, que estabelece disciplina jurídica tridimensional de direitos humanos. Assim, o direito fundamental, visa proporcionar à população, no contexto nacional, a existência digna conforme os ditames da justiça social impondo um capitalismo humanista tridimensional estruturador de uma economia social de mercado.
  10. 10. CONCLUSÃO Conclui-se, portanto, que o direito econômico brasileiro tem como regra o art. 170 da Constituição Federal, que estabelece disciplina jurídica tridimensional de direitos humanos. Assim, o direito fundamental, visa proporcionar à população, no contexto nacional, a existência digna conforme os ditames da justiça social impondo um capitalismo humanista tridimensional estruturador de uma economia social de mercado.

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