O documento descreve o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) na Bahia, que tem como objetivo desenvolver o turismo náutico e cultural na região da Baía de Todos os Santos através de investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e geração de renda. O programa irá beneficiar 18 municípios e inclui a construção de bases náuticas, pontos de apoio, recuperação de terminais e implantação de um sistema de transporte turístico na região.
2. Prodetur Nacional - Bahia
Turismo Náutico e Cultural na Zona
Turística Baía de Todos-os-Santos
3. Prodetur Nacional
O Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo é
um programa do Ministério do Turismo, financiado por
organismos financeiros internacionais, que visa a
execução de ações de qualificação dos destinos turísticos
brasileiros e a geração de emprego e renda para a
população local.
Apesar do vínculo com o MTur, as operações de crédito
são feitas diretamente entre os estados e municípios e
os organismos financeiros.
Na Bahia, a operação de crédito está sendo realizada
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
4. Prodetur Nacional - Bahia
O Prodetur Nacional – Bahia tem como:
Objetivo Geral:
Desenvolver os segmentos náutico e cultural na zona
turística Baía de Todos-os-Santos, desenhando uma
nova economia para a região.
Objetivos Específicos:
Aumentar o fluxo turístico na região
Incrementar o gasto turístico
Aumentar a permanência média do turista
Gerar emprego e renda para a população local
5. Área de Abrangência
A área de abrangência do Programa beneficia 17
municípios turísticos da região, além do município
de Simões Filho que, embora não seja considerado
um município turístico, foi incluído no Programa
por sua vocação especial para a náutica.
Para uma melhor operacionalização do Programa,
esses 18 municípios foram divididos em quatro
áreas geográficas e classificados de acordo com o
potencial turístico náutico e cultural.
São eles:
6. Municípios beneficiados
Salvador Cachoeira
Candeias São Félix
Madre de Deus Maragojipe
São Francisco do Conde Santo Amaro
Simões Filho Muritiba
Itaparica Jaguaripe
Vera Cruz Nazaré
Salinas da Margarida Aratuípe
Saubara Muniz Ferreira
8. Áreas de intervenção
Para uma melhor operacionalização das ações do programa, as áreas
de intervenção foram selecionadas e agrupadas em quatro áreas
geográficas, homogêneas nos seus aspectos geográficos,
geomorfológicos, sociais e culturais.
Levou-se em consideração também os seguintes elementos:
a) a atratividade turística e cultural;
b) o potencial para desenvolvimento do turismo náutico; e
c) a Infraestrutura turística existente
Para seleção final combinou-se, ainda os critérios de:
a) potencialidade turística (em função dos segmentos identificados);
b) indicadores sociais (favorecendo áreas com população de menor
desenvolvimento social)
Nesse contexto, as áreas geográficas ficaram assim definidas:
9. Área geográfica Municípios
Salvador
São Francisco do Conde
Metropolitana I Candeias
Madre de Deus
Simões Filho
Itaparica
Vera Cruz
Metropolitana II Salinas da Margarida
Saubara
Maragojipe
Cachoeira
Recôncavo São Félix
Santo Amaro
Muritiba
Jaguaripe
Aratuípe
Recôncavo Sul Nazaré
Muniz Ferreira
10. Justificativa
A proposta de estruturação levou em consideração
outras variáveis e se justifica por permitir, através da
concentração das ações previstas neste Plano de Ação,
uma melhor racionalização dos recursos e,
consequentemente, um impacto maior nos resultados a
serem alcançados pelo programa.
Foi considerada a posição estratégica e a função que
cada município representa para o turismo em cada área
geográfica, a partir das possibilidades de formatação de
rotas e roteiros turísticos.
As áreas de intervenção e o segmento de público-alvo
foram selecionados a partir dos seguintes estudos:
11. Estudos para seleção das áreas de intervenção
Programa de Integração Cultura e Turismo (BID)
Plano Estratégico de Turismo Náutico na BTS
Reivindicações do trade turístico (Plano Náutico)
Reinvindicações das comunidades locais (Plano Náutico)
Pesquisa Critérios para a seleção de local para um porto de Turismo Náutico
Pesquisa com operadores e agências de Turismo Náutico
Pesquisa de perfil do turista náutico de recreio e esporte
Pesquisa de perfil do turista náutico de mergulho
Pesquisa de perfil do turista náutico de cruzeiros
Levantamento da atratividade natural e cultural
Levantamento da vocação local para o desenvolvimento de esportes náuticos
Gerenciamento costeiro da BTS
Capacidade de carga
Infraestrutura já existente
12. Segmento prioritário
As pesquisas e os estudos realizados pela SETUR apontaram
como segmento prioritário do programa o Turismo Náutico
de Recreio e Esporte.
Este segmento turístico pode ser realizado de três maneiras:
a) em barcos conduzidos pelos proprietários
b) por meio de barcos alugados, através de bases de charter
c) ou de passeios organizados por agências, clubes e marinas.
O segmento inclui ainda as atividades de pesca esportiva e
de mergulho.
13. Plano de Ação
As ações do Prodetur Nacional - Bahia são transversais.
Os projeto englobam:
a) Implantação e/ou recuperação de infraestrutura;
b) Ações de qualificação profissional/empresarial;
c) Geração de renda;
d) Captação de investimentos privados;
e) Inovação (formatação de produtos, serviços e roteiros)
f) Gestão ambiental;
g) Promoção e divulgação do destino turístico.
Todas as ações partem do conceito de sustentabilidade e
envolvem a participação das comunidades e entidades
representativas dos movimentos sociais e do trade turístico.
14. Plano de ação
O Plano de ação do Programa está dividido em
cinco componentes, além dos investimentos
referentes à administração, gerenciamento e
supervisão do programa, como demonstrado
no quadro resumido da Matriz de
Investimento, a seguir:
15. Matriz de Investimentos
Componente Valor (US$) Valor (R$)
Estratégia de Produto Turístico 55.365.000,00 110.730.000,00
Comercialização do Produto 10.350.000,00 20.700.000,00
Fortalecimento Institucional 5.285.000,00 10.570.000,00
Infraestrutura e Serviços 2.400.000,00 4.800.000,00
Gestão Socioambiental 6.680.000,00 13.360.000,00
Administração e supervisão 4.624.000,00 9.248.000,00
Total 84.704.000,00 169.408.000,00
17. Projeto Integrado de
Intervenção Náutica
Visa dotar a BTS de equipamentos náuticos, através
da implantação e recuperação de infraestrutura,
como bases náuticas, pontos de apoio, terminais
hidroviários e náuticos, atracadouros, píeres, etc,
que permitem o desenvolvimento dos segmentos
turísticos náutico e cultural.
Estão previstas as seguintes ações:
18. Implantação de Bases Náuticas
São receptivos de turismo náutico, que vão reunir vários serviços
no mesmo local, a exemplo de banheiros, posto de informação
turística, lan house, bar, restaurante, loja de artesanato
local, agência de turismo local, e ponto comercial de oferta de
instrutores e equipamentos para a prática de esportes náuticos.
Serão implantadas entre quatro e cinco Bases Náuticas
A localização dessas Bases ainda serão definidas por um estudo
de demanda, de tematização de esportes náuticos e de portifólio
de produtos culturais.
O modelo da estrutura física já está definido, mas a planta final
depende do tipo de esporte náutico que será desenvolvido em
cada localidade.
19. O anteprojeto arquitetônico privilegiou o aspecto sustentável, o que possibilitará a
utilização de recursos naturais, como energia solar, eólica e ventilação natural.
O modelo de gestão ainda será definido através de estudo próprio, mas a ideia é
que estes equipamentos sejam geridos pelos municípios, com condicionantes a
serem estabelecidos previamente.
20. Implantação de Pontos de Apoio ao
Turismo Náutico
São estruturas semelhantes às Bases Náuticas, embora
menores, que também têm a finalidade de oferecer
serviços, como banheiros, lan house, posto de
informação turística e loja de artesanato local.
Estudos ainda vão determinar a viabilidade de incluir
também nestes pontos a comercialização de combustível
para as embarcações.
Estão previstas a implantação de quatro unidades e, da
mesma forma que as Bases Náuticas, as localizações e o
modelo de gestão serão definidos em estudos.
21. • .
Como no anteprojeto das Bases Náuticas, a arquitetura privilegia o aspecto
sustentável, o que possibilitará a utilização de recursos naturais, como energia
solar, eólica e ventilação natural.
24. Modelo aplicado à paisagem de Jaguaripe
Base Náutica inserida na paisagem de Jaguaripe
25. Em localidades que já dispõem de boa infraestrutura náutica e de serviços,
serão instalados postos móveis de informações turísticas e de vendas de
passeios turísticos.
26. Posto Móvel de Informação Turística inserido
na paisagem de Salvador
27. Recuperação da infraestrutura
náutica existentes
Além da construção de novas estruturas náuticas, o
Programa vai recuperar os equipamentos já existentes, como
os Terminais Náuticos e Hidroviários, atracadouros, píeres,
pontes e flutuantes.
Foram aproveitados projetos realizados pelas Secretarias de
Infraestrutura e de Indústria e Comércio para a recuperação
de terminais, atracadouros e píeres, ajustados à materiais
compatíveis com os elementos utilizados nos projetos das
Bases Náuticas e dos Pontos de Apoio.
Os equipamentos que serão recuperados dependem ainda
dos estudos de demanda, mas alguns, como o Terminal
Náutico da Bahia, já estão com projeto concluído.
32. Implantação do SAC Náutico
Esta ação está sendo desenvolvida em parceria com a
Secretaria da Administração e prevê a criação de uma
estrutura integrada de serviços com objetivo de acelerar a
entrada de barcos estrangeiros em território
nacional, através do funcionamento conjunto de postos
avançados da Anvisa, Receita Federal, Polícia Federal e
Capitania dos Portos.
Com isso, será possível reduzir o tempo de formalização da
entrada de turistas e embarcações de 3 a 4 dias para menos
de uma hora.
O SAC Náutico vai funcionar no Terminal Náutico da Bahia.
33. Implantação de sistema
de transporte turístico
A proposta do sistema é desenvolver um tipo de embarcação
própria e implantar um novo sistema de transporte turístico entre
os municípios da BTS, criando uma cadeia de produção desde a
fabricação até a operação das embarcações, passando por sua
manutenção.
A ideia é que essas embarcações façam roteiros próximos das Bases
Náuticas e dos Pontos de Apoio ao Turista, que receberão fluxos
maiores de turistas.
A partir desses pontos, as pequenas embarcações passam a
oferecer roteiros próximos e diversificados.
Por exemplo: Uma escuna com 100 turistas que chega a Madre de
Deus, possibilita a oferta de roteiros para São Francisco do Conde
ou a Ilha Maria Guarda, em embarcações menores, cujo calado
permite a navegação até esses pontos.
34. Implantação de sistema
de transporte turístico
O projeto envolve várias ações:
– Levantamento de demanda;
– Estudo de desenvolvimento de embarcação para passeios turísticos;
– Qualificação profissional e capacitação empresarial em turismo
náutico;
– Estruturação de empresas incubadoras para as operadoras do
sistema;
– Oferta de Linhas de financiamento para embarcações de pequeno
porte e empreendedores individuais: BNB;
– Estratégia de formalização dos pequenos negócios a serem
formados.
36. Qualificação para o Turismo Náutico
O planejamento dos cursos de qualificação será feito a
partir dos estudos de demanda, com a elaboração de
um plano para qualificação da cadeia a ser formada,
prevendo as seguintes atividades a serem
desenvolvidas:
Fabricação (cursos necessários, público a que se destina, etc.)
Manutenção (mecânico, pinturas, limpeza de casco)
Operação de Transporte Turístico (manejo do equipamento,
roteiros, receptivo turístico, etc.)
Capacitação empresarial (empreendedorismo, gestão de
negócios, etc.)
37. Nova Roteirização
Com a implantação de novos equipamentos e a
recuperação da estrutura já existente, novas
rotas e roteiros serão criados e
operacionalizados, tanto náuticos quanto
multimodais, abrangendo atrativos naturais e
culturais.
Será implantada a Via do Mar e reimplantada a
Via Náutica, em Salvador, entre outros roteiros.
38. Via Náutica
Porto da Barra
Solar do Unhão
Terminal Náutico
São Joaquim
Irmã Dulce
Ponta do Humaitá
Bonfim
Ribeira
Plataforma
São Tomé de Paripe
39. Sinalização Turística e
Interpretativa da BTS
Este projeto prevê a implantação de sinalização
rodoviária e turística dos municípios beneficiados
pelo Programa e dos seus respectivos pontos
turísticos e equipamentos culturais.
Por conta dos recursos do MTur já garantidos para
a Copa, a sinalização rodoviária e turística de
Salvador será implantada em outro programa.
49. Balizamento
Trata-se da sinalização marítima da
BTS que visa adequar a BTS aos
códigos de sinalização internacional.
50. Recuperação de patrimônio
histórico-cultural
Requalificação do entorno da Rua Chile (Rui
Barbosa, D’Ajuda, Tesouro e transversais) com
implantação de estacionamento na rua do Tesouro e
de Feira de Antiguidades.
Recuperação das instalações físicas do Museu
Wanderley de Pinho – Candeias
Urbanização da Orla de São Félix
Construção do Centro de Documentação e Memória
da Cultura Negra do Recôncavo, em Cachoeira
58. Museu Wanderley de Pinho
Além da recuperação das instalações físicas, será implantado
projeto de qualificação profissional e capacitação empresarial
na comunidade de Caboto.
60. Orla de São Félix
Está prevista a transferência
do Terminal Rodoviário e no
local será implantada uma
praça com pequena arena
para shows e eventos
culturais, além de quiosques
e ponto de atracação de
embarcações.
Há ainda necessidade de
cessão da área e relocação
dos ambulantes da área para
outros espaço com as
mesmas ou melhores
condições (exigência do BID).
61. Centro de Documentação e Memória
da Cultura Negra do Recôncavo
Este projeto será implementado em parceria com a Fundação Pedro
Calmon e prevê a construção do Centro, onde será disponibilizado o
acervo municipal e estadual referente às comunidades quilombolas e
terreiros de candomblé da região.
O espaço também receberá uma
área específica para show-room
dos produtos artesanais de matriz
africana, além de sala para
eventos. As informações serão
apresentadas também em totens
interativos.
A Prefeitura de Cachoeira cedeu
duas edificações para a
implantação do projeto, na área
da sede da antiga Companhia de
Navegação Bahiana (CNB), em
frente ao atracadouro.
62. Implantação do Distrito Cultural
Turístico da BTS
Este projeto ainda depende de alguns estudos para ser
implementado.
Estudo para definição do sistema de governança e da
modelagem de gestão do DCT.
Estudo para a estruturação de novos produtos do Turismo
Cultural Criativo (aquele caracterizado pela participação
dos visitantes nas artes e atividades culturais do local).
Elaboração de um plano de interpretação do patrimônio
natural e cultural da BTS.
Plano de Gestão e Aproveitamento Turístico da Rede de
Equipamentos Culturais e Religiosos, incluindo proposta de
viabilidade econômica para o seu funcionamento diário.
63. Distrito Cultural Turístico
Por definição, um DCT é uma instância de governança formada pelo poder
público, instituições representativas da sociedade civil e agentes do movimento
social, que visa desenvolver o turismo numa determinada região, de forma
participativa, com foco específico no gerenciamento da oferta e da demanda da
produção cultural.
Um DCT se caracteriza pela:
– Existência de uma produção espontânea de cultura original ligada
unicamente a um território
– Participação das comunidades na evolução do distrito cultural
– Identidade do território fortemente visível e uma continuidade de
produção cultural associada
– Ação pública, como fortalecedora da consolidação da economia do DCT
– Promoção da participação compartilhada de todos os atores que iniciam
uma rede de relacionamentos e colaborações
– Diferencia-se do modelo Cluster que é focado em empresas e sua
competitividade.
– Fomenta a participação da população local e da sociedade civil
(metodologia de desenvolvimento baseado na comunidade).
64. Qualificação Profissional
– A partir da definição dos produtos culturais criativos, serão
realizados cursos de qualificação, prevendo as seguintes
áreas:
Profissional:
– Receptivo Turístico
– Habilidade (melhoria do produto)
– Idiomas
Empresarial
– Empreendedorismo
– Marketing de negócios
– Competitividade
– Linha de produção
– Comercialização
65. Qualificação Profissional
Aliado à qualificação profissional e capacitação empresarial,
serão desenvolvidas as seguintes ações paralelas:
Incubadoras:
– A partir dos estudos realizados, serão definidos os projetos
que poderão virar incubadoras.
Levantamento de Linhas de financiamento:
– Oferta de Linhas de financiamento para pequenos negócios e
empreendedores individuais: BNB, Desenbahia e BNDES.
Roteirização:
– Após a definição dos produtos culturais criativos, serão
desenvolvidos rotas e roteiros náuticos, terrestres e
multimodais que contemplem as experiências dos turistas
através desses produtos.
67. Plano de Marketing
Elaboração e implantação do Plano de Marketing
Essa ação envolve a elaboração do Plano de
Comunicação e Marketing com foco na BTS
(turismo cultural e náutico) e na estratégia e-
marketing do Estado e deve indicar um sistema
de monitoramento e avaliação dos canais de
promoção.
Apoio e patrocínio a eventos
Além disso, prevê apoio a realização de Feiras e
Salões Náuticos em Salvador e recursos para a
captação de eventos esportivos náuticos.
69. Sistema Informações e Estatísticas
Turísticas da Bahia
Este projeto prevê a implantação do sistema a ser criado a partir dos
indicadores adotados pela Organização Mundial do Turismo (OMT).
Em parceria com o MTur, IBGE, SEI e os municípios, a SETUR vai estruturar
o sistema e manter a atualização de dados referentes a fluxo turístico,
perfil do turista, gasto, permanência, ocupação hoteleira, movimentação
aeroportuária e marítima, número de voos, estoque formal de emprego,
rendimento médio do trabalhador formal,
empreendimentos formais e estatísticas
de atendimento.
70. Fortalecimento da Gestão Turística
Municipal – Cidades Digitais
Este projeto visa a implantação do Plano Integrado de
Modernização da Gestão da Informação Municipal na BTS –
Cidades Digitais
A proposta tem o objetivo de estabelecer parâmetros para a
implantação de uma rede de Cidades Digitais, que possibilite a
modernização da gestão pública e agregue valor às atividades
turísticas desempenhadas nos municípios.
O programa contratará uma consultoria especializada para
elaborar o Projeto Cidades Digitais da BTS e ficará
encarregada, posteriormente, de auxiliar e acompanhar as
Prefeituras na captação de recursos para implantação do
projeto, que prevê seguintes ações:
71. Fortalecimento da Gestão Turística
Municipal – Cidades Digitais
Conexão em rede entre os órgãos públicos;
Implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro,
tributário, de saúde, educação, meio ambiente e turismo;
Capacitação dos servidores públicos no uso específico dos
softwares e aplicativos;
Facilitação de acesso público à informação governamental;
Instalação de acesso público à internet, em praças, rodoviárias e
outros espaços públicos.
Disponibilização de informações culturais e turísticas dos
municípios da BTS
Criação de canal reservas e comercialização dos produtos culturais
e turísticos da BTS
Criação de mecanismo de integração virtual dos integrantes do
Distrito Cultural e Turístico da BTS
73. Implantação do Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos
O projeto prevê a implantação do Plano já elaborado pela
SEDUR e a CONDER e inclui também a qualificação de
dirigentes e técnicos municipais na gestão de resíduos
sólidos.
Além disso, neste componente está prevista a instalação
da rede de saneamento das Bases Náuticas e das
estruturas de apoio a serem implantadas pelo Programa e
o desenvolvimento de tecnologia apropriada para
captação e tratamento dos efluentes produzidos pelas
embarcações.
75. Fortalecimento da Produção
Associada ao Turismo
Este projeto prevê a elaboração e implantação de
um plano para seleção das intervenções e dos
segmentos-alvo, com vistas à melhoria da
produção local dos fornecedores formais e
informais de insumos para hotéis e restaurantes.
Estão previstas ações de qualificação profissional
e capacitação empresarial, além de estímulo à
formalização empresarial das atividades.
76. Implantação das Recomendações da
Avaliação Ambiental Estratégica
Esta ação prevê a implantação das recomendações da
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), feita pela SEMA:
Adoção de um sistema de monitoramento das condições
socioambientais da BTS, através de indicadores
ambientais. Esta ação está sendo tocada em parceria com
a SEMA e o Inema e a pesquisa que fornecerá a linha de
base do sistema já foi concluída pela SETUR.
Estudos de Impacto Ambiental e adoção de metodologia
para descarte de material das obras de engenharia.
77. Programa de Educação Ambiental
A proposta engloba duas ações:
– Programa Regional de Catadores de Materiais
Recicláveis: integrado ao Plano de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos.
– Programa de Educação Socioambiental para
sensibilização nos temas das salvaguardas de grupos
ambientais, grupos turísticos e da cadeia
produtiva, além de gestores municipais.
78. Projeto Social para Crianças em
Situação de Vulnerabilidade no CHS
Este projeto foi uma exigência do BID e visa promover
ações de inclusão de crianças sem vínculo familiar,
através do esporte.
O BID tem financiado projetos desse tipo em vários
países e aqui na Bahia contará com a colaboração da
Fifa e de grandes marcas esportivas, como Adidas, Nike
e outras.
O projeto está sendo tocado pela SETUR em parceria
com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
79. Ações paralelas em curso
• Manual Operacional do programa (MOP)
• Plano de Gestão Socioambiental
• Plano de Comunicação do Programa
– Site
– Boletim
– Newsletter
– Ouvidoria
81. Projetos Paralelos com recursos próprios
(em curso)
Pesquisa da Produção Associada ao Turismo
(BTS)
Levantamento de Áreas Públicas (incluindo
estudo de batimetria e vocação náutica).