Apresentação de Alberto Bianchini, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) - Cenários para Desenvolvimento das Soluções

2. 1. Introdução
2. Situação Atual e Problemas
3. Cenários para o Desenvolvimento das Soluções
• Cenário Legal
• Cenário Político e Social
• Cenário do Mercado
4. Soluções e Caminhos Prognosticados

3. Introdução – A ABRELPE
• ABRELPE: Associação Nacional, sem fins lucrativos, fundada em 1976 e desde
1996 Membro Nacional da ISWA – International Solid Waste Association,
representando-a no Brasil e desde 2006 na Diretoria para a América Latina.
• Desde 2003 a ABRELPE edita e publica o Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil.
• Desde a primeira edição em 2003 o Panorama continua leal ao compromisso
estabelecido de disponibilizar uma visão global e atualizada sobre o setor de
resíduos sólidos por meio da divulgação de informação consolidada, completa
e confiável, de forma a facilitar seu entendimento e, por consequência, a
definição das soluções necessárias.

4. 1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU
 Aumento do volume de resíduos
• Maior população;
• Maior consumo;
• Maior quantidade de materiais
descartáveis;
• Menor durabilidade dos produtos.

5.  Manejo dos diferentes tipos e
classes de resíduos gerados –
Composição do lixo está cada vez
mais complicada
• Novos materiais;
• Novas combinações químicas;
• Ausência de cultura de separação.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU

6.  Resíduos jogados e deixados nas vias públicas:
• Elevado índice de descarte de resíduos em locais inadequados;
• Espaço limitado para instalação de lixeiras;
• Dificuldades para colocação de contêineres.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU

7.  Restrições de trânsito e circulação
de caminhões
• Dificuldades de acesso;
• Dificuldades de tráfego de
caminhões;
• Emissões de poluentes e
aquecimento global.
1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU

8. Situação Atual e Problemas
dos Resíduos Sólidos Urbanos

9.  Quantidade de RSU coletados no Brasil em 2008 (t/dia)
5,9%
Coleta de RSU per capita
(Kg/hab/dia)
2,8%

10.  Distribuição do RSU Coletados por Macrorregião

11.  Quantidade de RSU gerados no Brasil (t/dia)
0,6%
(1,0%)
Geração de RSU
per capita (kg/hab/dia)

12.  Destinação Final dos RSU Coletados no Brasil - 2008
38,046
29,243
81,810
0 10,00020,00030,00040,00050,00060,00070,00080,00090,000
Lixão (25,5%)
Aterro Controlado (19,6%)
Aterro Sanitário (54,9%)
DestinoInadequadoDestinoAdequado

13.  Despesas Anuais com Coleta de RSU e Demais Serviços de Limpeza
Urbana* (R$/hab/mês)
*Incluem as despesas com a destinação final dos RSU, varrição, capina, limpeza e
manutenção de parques e jardins e limpeza de córregos.
Média Brasil: R$ 8,93/hab/mês

14.  Quantidade de Empregos Diretos Gerados pelo Setor de Limpeza Urbana no
Brasil

15.  Mercado de Serviços de Limpeza urbana por Macrorregiões e Brasil em 2008
(R$/milhões/ano)

16.  Síntese dos Principais Problemas a serem Resolvidos
Serviços de Coleta
Universalizar os serviços para todos os domicílios
Melhorar abrangência e a qualidade dos serviços – Instituir padrão
uniforme;
Modernizar os serviços.
Item Problemas
Destinação Final
(maior problema)
Universalizar a destinação ambientalmente correta;
Erradicar lixões e substituir aterros em final de vida útil;
Identificar novas soluções para destinação de resíduos.
Geral
Implementar soluções de longo prazo e com sustentabilidade ambiental e
econômico-financeira.

17. Cenários para
Desenvolvimento das Soluções

18.  Lei 11.079 de 30/12/2004 – PPPs
• Parceria público-privada é o contrato de concessão, onde uma das modalidades é a concessão
administrativa.
• Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é a
usuária direta ou indireta dos mesmos.
• São diretrizes na contratação de parcerias público-privadas:
 Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados
incumbidos de sua execução;
 Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;
 Transparência dos procedimentos e das decisões;
 Repartição objetiva dos riscos entre as partes;
 Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
• Contratos de Parceria Público-Privada deverão ter:
 Valor superior a R$ 20 milhões;
 Prazos de prestação dos serviços de 5 a 35 anos.
• Possibilidade de estabelecimento de garantias objetivas, como:
 Vinculação de receitas;
 Instituição, ou utilização de fundos especiais previstos em leis.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais

19.  Lei 11.107 de 06/04/2005 – Consórcios Públicos
• O Consórcio pode:
 Firmar convênios, contratos e acordos;
 Receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas;
 Promover desapropriações e instituir servidões;
 Emitir documentos de cobrança e arrecadar tarifas e outros preços públicos;
 Outorgar concessões.
• Fortalece a união entre os entes federados e facilita a solução de problemas comuns.
• Cria direitos e deveres recíprocos entre os entes federados.
• Permite o ganho de economia de escala através de soluções compartilhadas.
• Não tem fins econômicos, visa a melhoria dos serviços.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais

20.  Lei 11.445 de 05/01/2007 – Política Nacional de Saneamento
• Considera-se saneamento básico, o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais
de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
• Estabelece condições de validade dos contratos: Existência de Plano de Saneamento Básico;
Existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação
universal e integral dos serviços; Existência de normas de regulação, incluindo a designação da
entidade de regulação e de fiscalização; Realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre
o edital e sobre a minuta do contrato.
• Os entes da Federação poderão instituir fundos com a finalidade de custear a universalização dos
serviços públicos de saneamento básico, que poderão ser utilizados como fontes ou garantias em
operações de crédito para financiamento dos investimentos.
• Os serviços terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível,
mediante remuneração pela cobrança dos mesmos.
3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Legal – Novas Legislações Federais

21. 3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções
Cenário Político e Social

22.  Empresas Privadas Dispostas a Investir no Setor
• Frente às novas possibilidades de modelos de negócios mais consistentes e seguros,
empresas do setor demonstram entusiasmo em realizar mais investimentos com prazo de
retorno alongado.
 Instituições Financeiras Interessadas em Financiar a Iniciativa Privada
• Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) disponibilizam linhas de financiamento em condições especiais para
projetos a favor do meio ambiente;
• Banco Mundial e IFC e outras instituições estrangeiras igualmente acenam com
financiamentos em condições atraentes.
 Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) Favorecem a Economicidade das
Soluções
• Venda de créditos de carbono decorrentes do Protocolo de Kyoto, significam receita extra e
importante para a viabilização de projetos de destinação de RSU.

23. Soluções e Caminhos Prognosticados

24.  A Concessão (comum ou especial) de serviços à iniciativa Privada deverá
consolidar-se como solução principal para resolver os problemas de maior
abrangência e qualidade dos serviços de limpeza urbana e para a
universalização da destinação final adequada dos resíduos.
4. Soluções e Caminhos Prognosticados
Resíduos Sólidos Urbanos
 Parcerias Público-Privadas ocuparão parte significativa destas concessões.
 Consórcios Públicos entre Municípios contribuirão para viabilizar soluções com
melhor economia de escala.
 A possibilidade de instituição de cobrança pelos serviços afigura-se como o
meio mais célere para universalizar e adequar a prestação de serviços, mediante
o comprometimento dos recursos necessários para tanto.

25.  Políticas adotadas por cidades referência, como Curitiba e Porto Alegre, indicam
que a reciclagem promovida e gerida pelo Poder Público ganha espaço sobre a
ainda predominante cadeia informal.
 Novas legislações em elaboração apresentam forte tendência a instituir
dispositivos alicerçados no princípio poluidor-pagador, o que dará origem a
receitas para suportar crescentemente as atividades de coleta seletiva.
 Alterações na Política Tributária visando reduzir os impostos incidentes sobre
os materiais recicláveis, fruto de cobranças cada vez mais intensas pela
sociedade organizada, aumentarão a demanda pela utilização de maior
quantidade e maior diversidade destes materiais.
4. Soluções e Caminhos Prognosticados
Coleta Seletiva e Reciclagem

26. Alberto Bianchini
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