O documento descreve o crime de rixa no direito penal brasileiro. Rixa é definida como uma briga entre mais de duas pessoas que envolve vias de fato ou violências recíprocas. A pena é de detenção de 15 dias a 2 meses ou multa. Se a rixa resultar em morte ou lesão corporal grave, a pena é de detenção de 6 meses a 2 anos.

1. DIREITO PENAL III
Professor Dr. Urbano Félix Pugliese
RIXA

2. Capítulo IV: Rixa:
1) Rixa

3. Rixa:
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar
os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a
dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre
morte ou lesão corporal de natureza grave,
aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a
pena de detenção, de seis meses a dois anos.
 Sinônimos do termo: Conflito, barulho,
sarilho, rolo, safarrusca, fuzuê, baderna,
quebra-pau, desordem, sururu, algazarra,
banzé, chinfrim, tumulto, barafunda, briga,
peleja, entrevero.

4. Bem jurídico tutelado:
 Incolumidade física, saúde e vida das pessoas;
 Nélson Hungria: “Uma briga entre mais de
duas pessoas, acompanhada de vias de fato ou
violências recíprocas, pouco importando que se
forme ex improviso ou ex proposito”;.
 Sujeito ativo = Qualquer pessoa; e
 Sujeito passivo = Qualquer pessoa.

5.  Crime plurissubjetivo: Precisa,
necessariamente, de mais de duas pessoas
brigando de forma descontrolada;
 Caso haja posições definidas não haverá rixa;
 Precisa haver balbúrdia;
 Ex improviso: Não houve planejamento;
Ex proposito: Houve planejamento;
TIPO OBJETIVO:

6. Elemento subjetivo do tipo penal:
 Dolo genérico (perigo abstrato);
 Caso haja intenção de separar os briguentos
não arcará com o crime;
Não há forma culposa;
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA:
O delito se consuma: Quando houver os atos de
agressão; e
 A tentativa é possível.

7. Ação penal:
 Pública incondicionada;
Penas:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou
multa.
Forma qualificada:
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão
corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato
da participação na rixa, a pena de detenção, de
seis meses a dois anos.
 Resquício de responsabilidade objetiva no
Direito Penal.

8. Curiosidades:
 A entrada na rixa após o resultado
qualificador não terá aplicação da
qualificadora;
 A morte ou lesão grave pode ser de um dos
rixosos ou de um terceiro; e
 Caso haja identidade do autor do homicídio
ou lesão grave haverá concurso material de
crimes (sem a qualificadora por razão do bis
in idem).