Este documento apresenta a posição da Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde face à reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste. A Plataforma critica o processo de reorganização por ter sido mal conduzido e fechado a contribuições. Também se opõe ao encerramento de serviços e especialidades nos hospitais da região. A Plataforma vai solicitar uma audiência urgente com o ministro da Saúde para apresentar as suas preocupações.

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Comunicado
12 de Abril de 2013
Posição da Plataforma Oestina face aos mais recentes desenvolvimentos
da reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste
A Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde tem-se assumido desde a sua
criação como um espaço de representação da diversidade, de construção de uma ideia de
saúde para a região, e como exemplo prático do exercício da democracia e da cidadania.
Cada um dos territórios, Peniche, Caldas da Rainha e Torres Vedras, tem particularidades no
que se refere às razões que determinaram a mobilização dos cidadãos locais, bem como ao
histórico da luta que desenvolveram. Apresentam no entanto como denominador comum uma
grande identificação popular com os objectivos de defesa do direito à saúde. É preciso garantir
que o acesso à saúde seja igual para todos os cidadãos da região, não ignorando os impactos
sociais e económicos das más decisões tomadas.
O que está em causa em todo este processo reformista, feito muitas vezes sem rei nem roque,
é o direito inalienável dos cidadãos à saúde, que deveria determinar que a sua voz fosse tida
em conta, a par obviamente das opiniões técnicas e políticas.
O conselho de administração do recém-criado Centro Hospitalar do Oeste (CHO) aparentava
partilhar desta perspectiva quando, no passado mês de Dezembro de 2012, convidou
comissões de utentes, autarquias locais, corporações de bombeiros e agrupamentos de
centros de saúde a integrarem um grupo de acompanhamento que teria, alegadamente, como
objectivo “contribuir de forma activa para o processo de reorganização dos cuidados de saúde
na zona oeste”.
As três comissões de utentes que integram esta Plataforma aceitaram de boa-fé o convite que
lhes foi endereçado e foram presenças assíduas e participativas nas três reuniões do referido
grupo, que tiveram lugar entre 22 de Janeiro e 28 de Fevereiro.
O conselho de administração, na pessoa do seu presidente Dr. Carlos Sá, assumiu dois
compromissos basilares com todas estas entidades: 1) debater abertamente as propostas
apresentadas, acolhendo as que se revelassem mais consensuais no seio do grupo; 2)
fornecer um documento resultante dessas reuniões, que contivesse a proposta global de
reorganização hospitalar do Oeste a enviar à ARS-LVT.
Em relação ao primeiro compromisso, o Dr. Carlos Sá teve desde a primeira hora uma postura
intransigente, mostrando-se fechado a quaisquer contributos que não correspondessem às
suas ideias pré-definidas. No que respeita ao segundo compromisso, e após ter sido garantido
nas primeiras reuniões que a proposta seria entregue a todos os participantes, não nos chegou

2. até à data qualquer documentação nem foram dadas justificações plausíveis para esse
incumprimento.
Aproxima-se o momento das decisões finais sobre os cuidados hospitalares a prestar na região
Oeste pelo CHO, tendo a proposta de reorganização sido enviada à ARS sem conhecimento
prévio de nenhuma das partes interessadas, e é do conhecimento geral que mesmo sem
aprovação oficial já está em marcha a redução e encerramento de vários serviços. Urge
portanto reafirmar a nossa veemente condenação deste processo de reorganização, errado e
mal conduzido desde o início, denunciando-o publicamente pelos prejuízos que pode causar no
futuro à vida de milhares de pessoas.
Como sempre tem feito, a Plataforma assume as suas responsabilidades na defesa
intransigente dos interesses dos utentes. Consideramos inaceitável que não se mantenham em
funcionamento as especialidades básicas médicas e cirúrgicas, com todas as suas vertentes,
nos pólos de Caldas da Rainha e Torres Vedras. Não aceitamos também o encerramento ou a
despromoção de urgências em Peniche, Torres Vedras ou Caldas, dado que isso irá potenciar
muitas das carências que já se verificam actualmente, colocando em sérios riscos a saúde das
populações.
Não aceitamos a criação de desequilíbrios graves ou amputações na equidade de acesso das
populações à saúde, nem a degradação do atendimento aos utentes, direito inalienável
consagrado na Constituição da República Portuguesa. Os cidadãos oestinos não podem ser
tratados como cidadãos de segunda.
Também não podemos aceitar a cedência precária do Hospital Termal de Caldas da Rainha e
do seu património a terceiros, sem um projecto participado pelas populações locais e regionais
e também sem um estudo de viabilidade económica e financeira. O Hospital Termal de Caldas
da Rainha é o único hospital termal do Sistema Nacional de Saúde e constitui um activo muito
importante para o desenvolvimento da região Oeste e de Portugal, nomeadamente como
elemento estruturante do turismo de Saúde e bem-estar.
Além do mais, as intenções e as medidas anunciadas pela administração do CHO para a
reorganização dos serviços hospitalares não contemplam qualquer ideia ou plano credível de
transportes dentro da região, manifestando aliás uma grande insensibilidade em relação a um
problema que foi criado pelos próprios mas que será a população a pagar com custos
insuportáveis. A ignorância propositada desse problema terá como consequência uma
sobrecarga dos cidadãos e das famílias com o custo acrescido das deslocações entre os
diversos pólos hospitalares, minando a coesão social e empobrecendo a prazo toda a região
Oeste.
A Plataforma mantém a sua disponibilidade para cooperar num processo de reorganização que
procure servir melhor as pessoas, dentro do espírito de cidadania activa que sempre a
caracterizou, e por isso mesmo lamenta que não tenham sido acolhidas nenhumas das
opiniões e sugestões alternativas apresentadas pelas comissões. Não se pode tolerar a

3. insistência em opções que não são razoáveis do ponto de vista técnico e representam
prejuízos irreparáveis para os utentes.
Assim, e antes que sejam tomadas em definitivo decisões que são altamente lesivas das
populações do Oeste, a Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde vai solicitar
uma vez mais uma audiência com carácter de urgência ao ministro da Saúde para
apresentação das suas ideias e preocupações, na expectativa de que o Senhor ministro
assuma finalmente as suas responsabilidades políticas e ouça as forças vivas da região.
Mobilizaremos também para o mesmo efeito os senhores presidentes de câmara e a respectiva
Comunidade Intermunicipal do Oeste. Vamos manter-nos firmes na defesa dos interesses das
populações e na preservação de um bem inestimável: o acesso, com equidade, aos Cuidados
de Saúde.
A Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde é constituída pela Comissão de
Utentes "Juntos pelo Nosso Hospital" de Caldas da Rainha, pela Comissão Municipal de
Acompanhamento do Hospital de Peniche e pela Comissão de Utentes de Saúde de Torres
Vedras.
A Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde
Contacto: comissoes.saude.oeste@gmail.com