Resumo de todas as constituições brasileiras: da outorgada de 1824 à Constituição "Cidadã" de 1988.

1. CONSTITUIÇÕES
BRASILEIRAS
vanusialopes@gmail.com

2. CONSTITUIÇÃO DE 1824
 Contexto: Processo de Independência,
Constituição outorgada;
 Nome do país: Império do Brasil
 Principais Características:
- Estado Centralizado;
- Monarquia hereditária;
- Quatro Poderes;
- Voto censitário;
- Catolicismo como região oficial.
 Alteração com Ato Adicional em 1834 ,
Restauração em 1840.

3. CONSTITUIÇÃO DE 1891
 Contexto: Proclamação da República;
Constituição Promulgada.
 Nome do país: Estados Unidos do Brasil.
 Principais Características:
- Estado Federativo;
- República Presidencialista;
- Voto “universal” masculino com
exceções;
- Estado Laico.
-.

4. CONSTITUIÇÃO DE 1934
 Contexto: Revolução de 30; Revolução
Constitucionalista de 1932; Constituição
Promulgada.
 Nome do País: Estados Unidos do Brasil
 Características:
- Estado Federativo;
- Voto secreto e voto feminino;
- Criação da Justiça do Trabalho Leis
Trabalhistas;
- Eleição indireta de Getúlio de Vargas;
 Suspensa em 1935, pelo Estado de Sítio
após o golpe do Estado Novo.

5. CONSTITUIÇÃO DE 1937
“A polaca”
 Contexto: Golpe do Estado Novo; Ascenção
dos regimes totalitários europeus. Constituição
outorgada;
 Nome do País: Estados Unidos do Brasil
 Características:
-Estado Centralizado; Criação dos
interventores estaduais.
- Inspiração fascista, regime ditatorial;
- Perseguição a opositores, Abolição dos
partidos políticos e da liberdade de imprensa.

6. CONSTITUIÇÃO DE 1946
 Contexto: Fim do Estado Novo, Fim da 2ª Guerra
Mundial, Redemocratização brasileira. Constituição
Promulgada.
 Nome do País: Estados Unidos do Brasil
 Características:
- Estado Federativo (ampla autonomia para
estados e municípios);
- Estado como mediador das relações
trabalhistas;
- Reafirmação da propriedade privada e do
latifúndio;
- Reabilitação dos partidos políticos. Garantia da
liberdade de opinião e expressão.
 Ato Adicional de 1961 institui o Parlamentarismo
derrubado por plebiscito de jan de 1963

7. CONSTITUIÇÃO DE 1967
 Contexto: Golpe Militar; Regime de Exceção;
Guerra Fria; Constituição “Promulgada”.
 Nome do País: República Federativa do Brasil
 Características:
- Características da Constituição de 1946 com os
Atos Institucionais 1,2 e 3.
- Centralização do poder Executivo em detrimento
dos outros;
- Eleições indiretas e mandatos de 5 anos;
- Proibição de greve e de associações políticas;
- Criação da Prisão Perpétua e Pena de Morte
para crimes que atentem à Segurança Nacional.

8. CONSTITUIÇÃO DE 1988
“A Constituição Cidadã”
 Contexto: Redemocratização; Fim da Guerra Fria;
Constituição Promulgada, com ampla
participação popular, através de Abaixo-
assinados.
 Nome do País: República Federativa do Brasil
 Características:
- Estado Federativo;
- Independência dos 3 poderes;
- Eleição direta, voto universal (facultativo a
pessoas com 16 e 17 e maiores de 70 anos);
- Direito às minorias étnicas e às mulheres;
- Ampliação dos direitos sociais e trabalhistas;

9. ATOS INSTITUCIONAIS DO REGIME MILITAR
 AI nº 1: (abr.1964) Presidente com poder de cassar
mandatos e suspender direitos políticos, alterar a
constituição, exonerar e aposentar funcionários públicos....
 AI nº 2: (out.1965) Eleição indireta para presidente,
dissolução dos partidos políticos, bipartidarismo (ARENA e
MDB), o presidente podia decretar estado de Sítio por 180
dias sem consulta ao Congresso, Exoneração de cargo
público por motivos políticos.
 AI nº 3: (fev.1966) – Eleições indiretas para governadores
de Estado e prefeitos
 AI nº 4: (dez.1966) – Convocação para a votação da
Constituição de 1967
 AI nº 5: (dez.1968) – O mais severo e restritivo AI,
Possibilitando ao Presidente cassações, prisões,
exonerações, banimentos do país, fim do habeas corpus,
criação dos tribunais militares.......