João Vieira: Recensão "A caminho da Eurábia? Islamismo e multiculturalismo no...
Moção sectorial vinho congresso nacional js 2010
1. Moção Sectorial
Potenciar o sector vitivinícola no Ribatejo
1.º Subscritor: Hugo de Almeida Narciso Gomes Vieira (Militante n.º 107023)
XVII Congresso Nacional da JS
16, 17 e 18 de Julho de 2010
Lisboa
2. Introdução
A presente moção tem como principal objectivo chamar a atenção para o
desenvolvimento do sector do vinho no Ribatejo como um dos factores de
desenvolvimento do país, apoiado no forte crescimento das exportações do produto,
potencial de empregabilidade de jovens qualificados e potencial da região no
Enoturismo associado ao turismo Religioso e Histórico.
Segundo o Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e Pescas, nos quinze principais países produtores mundiais de
vinho encontram-se sete Estados-Membros da União Europeia, entre os quais
Portugal, que assume o décimo lugar neste ranking, ocupando o sétimo lugar no que
diz respeito às exportações (precedido de França, Itália, Espanha, Austrália, Chile e
Estados Unidos).
Do ponto de vista nacional e relativamente à produção das principais culturas em
Portugal, a vitivinicultura ocupa a maior área em termos absolutos, com uma superfície
de 255 mil hectares, o que corresponde a aproximadamente 5% da superfície total
plantada. Em termos de regiões, as que apresentam maior representatividade são
Trás-os-Montes, com 67 mil hectares. É a região com a maior área de vinha, seguida
de Ribatejo e Oeste. Um facto importante a assinalar é que a área de vinha em Trás-
os-Montes se manteve praticamente a mesma desde 1980, mas a área de vinha do
Ribatejo e Oeste diminuiu 38% entre 1980 e 2006. Apesar disso, as principais regiões
produtoras de vinho são ainda Ribatejo e Oeste devido à sua maior produtividade,
seguidas de Trás-os-Montes (Dados do Instituto Nacional de Estatística - INE).
No entanto, o Ribatejo apresenta ainda uma grande percentagem de produção de
vinhos de mesa o que representa uma desvalorização do produto face a outras
regiões, prova que muito falta fazer no desenvolvimento da competitividade da
produção na região.
A recente reestruturação da região Ribatejo em região Tejo apresenta fortes
possibilidades de melhorar o reconhecimento da região a nível internacional, dentro da
marca “Vinhos de Portugal”, como factor de diferenciação face a outros países
produtores emergentes.
A actual região Tejo apresenta um elevado potencial para a produção de vinhos
distintos de qualidade, sendo uma das regiões nacionais com maior número de castas
aprovadas para a produção de vinhos DOC (Denominação de Origem Controlada) e
IGP (Identificação Geográfica Protegida), faltando no entanto o rejuvenescimento do
potencial humano qualificado fixado no distrito.
3. Em termos económicos de representatividade na agricultura, no valor médio anual dos
produtos vegetais nos quinquénios 1980-84 e 2002-06, salienta-se o significativo
aumento da importância relativa do vinho nas produções vegetais (de 16,4% para
24,7%) (Dados do Instituto Nacional de Estatística - INE).
No que respeita ao turismo e segundo dados do World Travel Tourism Council
(WTTC), a contribuição do Turismo para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional deverá
chegar aos 14,4%, e em 2020 poderá situar-se nos 16,9% (Dados de 2010).
Os projectos de Enoturismo poderão ser factores de desenvolvimento, no entanto a
qualidade dos serviços e do vinho deverão ter níveis qualitativos inquestionáveis.
Na educação, no que diz respeito à qualificação e fixação de jovens qualificados como
motor de desenvolvimento do sector e explorações agrícolas, o Ribatejo, apesar de
ser a única região com dois institutos politécnicos, não apresenta qualquer licenciatura
em enologia, viticultura ou outro com relevância específica para o sector. A criação de
cursos de nível politécnico na região beneficiaria não só a fixação de jovens no
Ribatejo, como também uma maior facilidade de acesso a estes cursos aos jovens das
regiões do Centro e Sul do país. A Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) teve
durante muitos anos um curso de enologia, embora com outra designação, que em
termos de plano curricular era superior ao curso de enologia da UTAD. Este curso
ministrado na ESAS foi determinante na fixação de quadros técnicos na região e estes
foram decisivos no aumento do conhecimento e desenvolvimento das empresas do
sector, traduzindo-se no aumento da qualidade dos vinhos na região. Hoje, com a
ausência de um curso tão específico torna-se mais difícil a fixação de jovens no sector.
As diversas iniciativas e projectos locais e regionais, apesar de ninguém questionar a
sua eficiência, não apresentam dados quanto à eficácia das mesmas no
desenvolvimento do sector.
Perspectivas
É de extremo interesse para o país o desenvolvimento do sector do vinho no Ribatejo
no que concerne à sua modernização e aumento da produção de vinhos de valor
acrescentado, no sentido da uniformização da qualidade com as outras regiões e
apresentação de um vinho Português forte no mercado internacional.
O turismo, devido ao seu grande potencial a nível nacional, com influência directa no
PIB do país e indirectamente na promoção da marca “Vinhos de Portugal” no
estrangeiro, pode apresentar no distrito condições óptimas para associar o Enoturismo
ao Turismo Histórico e Religioso. Faltam, no entanto, infraestruturas e acções
consideradas essenciais como pousadas da Juventude, ligações da rede ferroviária do
4. distrito ao meio rural com fins turísticos e acções de promoção e acompanhamento da
eficácia das rotas do vinho. O Enoturismo constitui um património que interessa
desenvolver e preservar como a parte de um todo "Mundo Rural" que, tendo em conta
a carta europeia de Enoturismo, interessa considerar como elemento potenciador no
desenvolvimento daquilo que normalmente são conhecidas como rotas do vinho.
A falta de empregabilidade crescente de alguns cursos e a procura e necessidade de
desenvolvimento da indústria vitivinícola, apoiada em técnicos especializados fixados
no distrito, aponta para a criação de um maior leque de cursos direccionados para o
sector.
É também uma preocupação do sector a crescente falta de mão-de-obra especializada
no trabalho agrícola, direccionado para a vinha, apesar da remuneração acima do
salário mínimo nacional.
Os actuais programas de incentivo consideram a actividade como uma fileira
estratégica, sendo inclusive a vinha das poucas culturas que, graças ao programa
VITIS, permite a sua completa instalação ou reestruturação a custo final reduzido ou
inexistente. No âmbito do PRODER, é também privilegiada a instalação de jovens
agricultores no sector com apoios a rondar os 50%, no âmbito da modernização e
capacitação de empresas. No âmbito do prémio à instalação de jovens agricultores e
nas condições actuais, o programa privilegia a instalação singular do jovem (prémio de
instalação de 40.000 €) em detrimento da instalação colectiva, reduzindo para metade
o subsídio de instalação de jovem agricultor (o prémio para uma sociedade de jovens
agricultores é o mesmo que para um jovem a título individual). Esta situação reduz a
competitividade das empresas criadas, incentivando-se a micro produção ao invés do
associativismo e criação de dimensão crítica de produção sustentável. Contudo, a
dificuldade na elaboração dos projectos e custos associados à contratação destes a
empresas privadas, não incentivam a elaboração de projectos por parte de jovens
recém-licenciados que apresentam o potencial técnico para o sucesso dos mesmos,
mas cujo orçamento pessoal inicial não permite o risco da sua elaboração.
O actual programa de formação financiada pelo QREN (POPH - Programa
Operacional Potencial Humano) pode contribuir para a formação do sector da pequena
e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade
em detrimento dos vinhos de fraca qualidade e valor servidos como “vinhos da casa”.
O investimento nesta área seria de custo zero para o país, sendo a formação
inteiramente financiada por fundos comunitários.
É urgente também a criação de acções de sensibilização junto da pequena e média
restauração para o desenvolvimento da cultura do serviço de vinho a copo como factor
de promoção da mensagem “Vinho com Moderação”. Deve também existir um esforço
na promoção do Enoturismo associado ao já existente turismo Histórico e Religioso,
5. devendo este ser realizado com dados concretos das acções desenvolvidas e do
impacto que estas têm no sector vitivinícola da região, através da criação de um
gabinete de estudos nas actuais estruturas existentes da Associação de Municípios
Portugueses do Vinho (AMPV) e/ou no projecto “Cartaxo, Capital do Vinho”, no sentido
de centralizar e optimizar recursos no distrito.
A desertificação do meio rural é também um problema no distrito, existindo áreas de
elevado potencial de rendimento agrícola, numa perspectiva de um projecto
sustentável, completamente ao abandono e/ou a preços de venda proibitivos para
quem deseja dedicar-se ao ramo. Neste ponto, os terrenos devem ser considerados
um bem público, não no sentido da expropriação selvagem, mas no sentido de, como
bem público que são, exigir que estes sejam trabalhados pelos proprietários ou se não
o desejarem, que sejam inseridos numa bolsa nacional de arrendamento a custo
controlado. Esta medida traria também um importante contributo na redução e
prevenção dos fogos sazonais pela utilização dos terrenos de maior risco de incêndio.
Propostas
O sector do vinho na região do Ribatejo apresenta um grande potencial de
desenvolvimento, quer pela melhoria da produção em vinhos de qualidade superior
(DOC e IGP), quer pelo potencial no Enoturismo e empregabilidade de jovens no
sector da produção e restauração. Cabe-nos desenvolver uma estratégia de
implementação de medidas que potenciem a actividade, já presente na região, no
sentido de optimização de recursos. Com tudo isto em vista, apresentamos as
seguintes propostas:
• Criação de acções de formação profissional financiada no âmbito do programa
POPH, dirigidas aos funcionários e representantes da pequena e média
restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade;
• Criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração no
sentido do serviço de vinhos de qualidade a copo como factor de promoção da
mensagem “Vinho com Moderação”;
• Criação de acções de formação profissional e medidas directas de inserção de
jovens com baixa qualificação no sector agrícola e, mais especificamente, no
ramo vitivinícola;
• Criação de duas licenciaturas, uma em Enologia e outra em Viticultura, no
Instituto Politécnico de Santarém (IPS), aproveitando a história e bom
relacionamento com os agentes económicos da Escola Superior Agrária de
Santarém (ESAS) na formação de activos para o sector;
6. • Criação de um gabinete de estudos inserido no projecto “Cartaxo Capital do
Vinho” ou na AMPV, com vista a avaliar as actuais organizações de promoção
do vinho na região, acompanhamento da eficácia das rotas do vinho e criação
de estratégias futuras de promoção baseadas no Enoturismo e promoção e
elaboração de projectos para jovens agricultores, no âmbito do PRODER, sem
custos para os beneficiários (após uma análise preliminar da validade do
projecto);
• Criação de 2 pousadas da Juventude no Distrito de Santarém (Fátima e
Santarém) em conjunto com a definição de uma estratégia de transportes
integrados entre a actual via férrea e transportes rodoviários, no sentido da
criação de uma rede turística de acesso ao meio rural de forma a promover o
desenvolvimento do Enoturismo, Turismo Religioso e Turismo Histórico;
• Criação de uma bolsa de terrenos abandonados pelos proprietários, a custos
controlados ou bonificados, disponíveis para aquisição ou arrendamento a
jovens agricultores e licenciados no sector, sem no entanto entrar no caminho
da expropriação selvagem;
• Alteração dos critérios de atribuição de subsídios à instalação de jovens
agricultores, penalizando a instalação singular e valorizando a criação de
associações de dois ou mais jovens com vista ao aumento da dimensão das
explorações e consequente aumento de produtividade e emprego.
Conclusões
O forte potencial da região no ramo agrícola e florestal deve ser aproveitado no âmbito
de uma modernização integrada do sector agrícola e florestal (mais especificamente
no sector vitivinícola) com a formação profissional, universitária e no ramo turístico.
Esta proposta não pretende ser uma “ameaça” à sustentabilidade de outras regiões do
nosso país mas sim uma oportunidade de valorização dos produtos e cultura nacional.
As presentes medidas justificam-se pelo seu baixo custo a nível orçamental e elevado
potencial de melhoramento da região Ribatejo, dependendo da vontade política dos
nossos governantes.
Demonstremos através desta proposta, a força da Juventude Socialista na
modernização e elevação da competitividade das regiões do nosso país, tendo como
objectivo a sua internacionalização e sustentabilidade.
O combate à desertificação do interior e à qualificação e empregabilidade de jovens
com perspectivas de crescimento e exportação dos nossos produtos nacionais foi, é e
deverá ser sempre uma bandeira fundamental da Juventude Socialista.
