D01 delegado - peça processual

1. Ao receber o material, verifique nas Folhas de Respostas, seus dados e qualquer irregularidade comunique
imediatamente ao fiscal de sala. Não serão aceitas reclamações posteriores.
A Peça Processual deverá ser desenvolvida nas Folhas de Respostas, personalizada e desidentificada pelo
candidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais. A Folha de Respostas da Prova
Discursiva é o único documento válido para correção.
Leia atentamente cada questão e desenvolva-a. O preenchimento das Folhas de Respostas será de sua inteira
responsabilidade. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
A deverá ser feita obrigatoriamente, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada
em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.
Não serão consideradas na avaliação linhas excedentes e/ou escritas no verso a detecção de qualquer marca
identificadora nas folhas mencionadas no tópico acima acarretará nota 0 (zero) à peça processual.
O fiscal de sala não está autorizado a alterar quaisquer destas instruções. Em caso de dúvida, solicite a presença
do coordenador local.
O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do
seu efetivo início.
Depois de identificado e instalado na sala, você NÃO poderá consultar qualquer material, enquanto aguarda o
horário de início da prova.
Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine
sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova,
retirando-se da mesma de uma só vez.
O resultado da Prova Discursiva será divulgado no site www.funcab.org.
Peça Processual
Delegado de Polícia Civil
BOA PROVA!
www.funcab.org
ATENÇÃO
DURAÇÃO DA PROVA: 3 horas.
CONCURSO PÚBLICO para
EDITAL Nº 001/2016
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
D01
CÓDIGO
TARDE
ESTE CADERNO CONTÉM 01 (UMA) QUESTÃO DISCURSIVA RELATIVA
AO CONTEÚDO DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO
VERIFIQUE SE ESTE MATERIAL ESTÁ EM ORDEM, CASO CONTRÁRIO,
NOTIFIQUE IMEDIATAMENTE O FISCAL

2. 02 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
PEÇA PROCESSUAL
Questão 01
Após atender a um telefonema, Gualberto ouve o interlocutor dizer que sequestrou seu filho e que apenas o
libertará se Gualberto depositar a quantia de R$ 10.000,00 em determinada conta corrente. Desconfiando de um
golpe, Gualberto simula que a ligação foi interrompida por insuficiência de sinal, aproveitando para rapidamente
telefonar para o filho. Após se certificar de que este estava seguro na casa da namorada e que em momento
algum fora sequestrado, Gualberto torna a receber ligações do falso sequestrador, optando por não mais atendê-
las. Não obstante, Gualberto compareceu à Delegacia de Polícia da localidade e noticiou o fato, o que gerou um
inquérito policial (portaria às fls. 02 do inquérito). Com base nas informações repassadas, a saber, linha telefônica
usada pelo falso sequestrador para contato e conta corrente indicada para depósito, o Delegado de Polícia
representou por quebras de sigilo telefônico (fls. 15) e bancário (fls. 17). As informações coletadas (juntadas às
fls. 25 e 30), assim como as declarações reduzidas a termo (fls. 35, 37, 43, 48, 55 e 60) e demais documentações
pertinentes, revelaram que Matias, Nereu e Lindomar, de forma estável e permanente, previamente ajustados,
praticavam o golpe com regularidade. Matias era o responsável pelas ligações, ao passo em que Nereu cedia a
conta bancária para depósitos. Já Lindomar selecionava as vítimas que serviam de alvos para os coparticipantes.
Assim, os envolvidos foram formalmente indiciados (fls. 70), porém não foram ouvidos, pois, sabedores que eram
investigados, passaram a evitar a ação do poder público, escondendo-se (o que pode ser observado nos
mandados de intimação cuja entrega restou frustrada, acostados às fls. 72-74). A investigação deixa evidente,
contudo, que mesmo escondidos os envolvidos se preparavam para novos golpes (consoante informação policial
de fls. 75). Saliente-se que os envolvidos – ora indiciados – souberam da investigação porque Gualberto divulgou
o fato em uma rede social, o que gerou intenso clamor público após a repercussão da postagem em um jornal
local, com protestos diários pela prisão dos envolvidos (fato documentado às fls. 87). Considerando que, na
avaliação do Delegado de Polícia, o feito já pode ser relatado e encaminhado ao juízo competente; e
considerando a subsunção normativa a ser dada aos comportamentos verificados (a qual deve ser explicitada
pelo candidato), elabore a representação por medida cautelar pertinente ao caso apresentado.

3. RASCUNHO
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