O documento discute a revolução das administrações públicas com o desenvolvimento das tecnologias de informação. Argumenta que as novas tecnologias permitem novas formas de cooperação entre organizações públicas e que é necessário desenvolver sistemas interdepartamentais e centros de atendimento unificados para melhor servir os cidadãos. Também destaca exemplos internacionais de portais governamentais e serviços online.

1. O FUTURO DA INTERNET
Revolução das Administrações Públicas
em Portugal e a Nível Mundial
nos Próximos Anos
Luís Filipe Vidigal Rosado Pereira
Direcção Geral deInformática eApoio aos Serviços Tributárias eAduaneiros
Um dos factores mais importantes para o processo de transformação da
sociedade actual foi, sem dúvida, o desenvolvimento acelerado das
tecnologias de informação e comunicação. Por isso a Administração Públi‑
ca não podia ficar alheia a este fenómeno, tanto mais que toda a sua
actividade é altamente dependente dos recursos de informação recolhidos
ou lançados na sociedade. As tecnologias vieram proporcionar o acesso
mais rápido e atempado aos diversos produtos informacionais e permiti‑
ram viabilizar novos serviços e novas formas de cooperação intra e inter‑
‐organizacionais inimagináveis há alguns anos atrás, podendo-se hoje
questionar muitas das formas de organização do trabalho que durante
tanto tempo legitimaram o paradigma burocrático.
A Sociedade da Informação reclama da Administração Pública novos
paradigmas, novas estratégias e novas visões tendo em vista a partilha de
soluções e plataformas comuns visando criar cada vez mais centros úni‑
cos de formalidades mais próximos dos cidadãos (one-stop-shops) e “ja‑
nelas únicas” do tipo Infocid. A cooperação e a chave para abrir estas novas
interfaces e ambientes orientados para o cidadão.
A estratégia baseada nos sistemas interdepartamentais orientados para
as necessidades dos cidadãos deve estar na base de qualquer reforma
administrativa para o próximo século. O recente desenvolvimento das re‑
des alargadas de informação e em particular da Internet, criou novas opor‑
tunidades para fazer chegar ao cidadão toda a informação e serviços de
que ele carece no quotidiano, mas se não se proceder a uma reengenharia
prévia dos processos administrativos corre-se o risco de projectar para a
sociedade, através dos meios amplificadores da tecnologia, toda a com‑
plexidade inerente a um sistema dividido e compartimentado nos seus
diversos canais de comunicação com a sociedade (burocracia electróni‑
ca).
São necessárias novas abordagens capazes de permitir a todos os cida‑
dãos, e em particular aos funcionários públicos, uma interacção fácil com
as tecnologias da informação em ambientes cooperativos entre pessoas e
máquinas. São necessários novos paradigmas que enfatizem o novo pa‑
pel das tecnologias da informação na sociedade, como instrumento medi‑
ador entre pessoas e grupos, através de redes e equipamentos cada vez
mais fáceis de usar. «
Estamos a assistir a uma forte revolução no uso das tecnologias da infor‑
mação e da comunicação, que vai muito para além dos aspectos visíveis
da actual Internet e que atinge todos os media do futuro. Esta revolução
65

2. 66 CAPÍTULO 1: SOCItUAUi:
requer novos conceitos e novas formas de tratar e organizar a meta-“nta‑
mação e exige que se avance ainda mais depressa no reconhecimento da
voz e dos gestos, no processamento da linguagem natural, nos agentes
inteligentes, nos dispositivos sensíveis à posição e à pressão e noutras
tecnologias emergentes orientadas para a relação entre pessoas e máqui‑
nas.
Começa-se a perceber que os organogramas e os locais de trabalho que
conhecemos hoje pouco ou nada têm a ver com as redes de informação e
os processos de amanhã. Será que estaremos a legislar para enfrentar os
novos desafios digitais ou continuaremos a alimentar territórios, tecnologias
e soberanas de ontem.
Administração Pública, Reengenharia de Processos, Modem/zação Admi‑
nistrativa, Desburocratização, Burocracia, Trabalho Cooperativo, Cidada‑
nia, single-entry-point, one-stop-shop, Tipos de Informação.
imaginemos
Eu ligo o computador, ligo-me através da Internet ao Registo Nacionaldas Pessoas
Colectivas, autentico-meperante o sistema, confirmose o nome que quero reg'starjá
esta'atr/buidoeapós várias tentativasaminhaempresa fica definitivamenteregistadaao
fim de alguns minutos, com as assinaturas digitais das duas partes (a minha e a do
RNPC). Claro que tive depagaremolumentosporeste acto administrativo, mas useio
cartãodecrédito complenasegurança.
Entretanto, sounotificadodeimediatopelaAdministração FiscalepelaSegurança Soci‑
al, atravésde correio electrónico, paraconfirmaro inicioefectivo de actividade, fornecen‑
do apenasalguns dados complementares e específicospara cada um destes sectores,
semnecessidadede voltara repetirosdadosjá anteriormentefornecidosaoRNPC.
Osistemapodiasermaiscomplexo e no limitepoder/a envolvermaisde uma dezena de
intervenientesnoprocessodelicenciamentodoexercíciodeumaactividadeempresarial
(MinistériosdaEconomia, doAmbiente, daSaúde, daAgricultura, etc.).
Todo esteprocessoseria baseadoem comunicaçõesautomáticas entreas várias insti‑
tuições, atravésde umaExtranetsegura, complena reutilizaçãodainformação,garantia
deautenticidade econfidencial/dadedosparceiros, integridadedos dados transmitidas
atravésderedes eimpossrbi/idadedecada umdos intervenientesrepudiarmaistarde o
seuenvolvimento emtodo oprocessoadministrativodeconstituição danossahipotética
empresa.
Mas, sesubsistissemdúvidasligava-se ao Infocid, umserviço cada vezmaiscontextual
e interactivo, em queatravésde mecanismosde inteligênciaartificialse procuravaapoiar
ocidadão e,sefosse necessário, ligava-seatrave's doseusen/içode videoconferênciaa
umarededeLinhasAzuis especializadasedistribuídasatrave's decallcentersemtodos
os ministérios.
Nãoestamosa falardedias, mesesouatéanospara obterosresultadosdeumserviço
público, estamos a falarde alguns minutosa partirde casa ou em frente a um quiosque
mult/'sen/iços, dependendoapenasdo tempo que o nossohipotéticoempresarioocupas‑

3. O FUTURO DA INTERNET 67
___________________________
se na caracten'zaçãodo seunegóciouma vezquea Admin/atraçãoPúblicapassoua ser
rápida e eficientenosseusprocessosinternose transparente e eficaznassuasrelações
coma sociedade.
As novas relações de Informação na Administração Pública
Longevão os tempos emque sejulgava que a Administração Pública nãotinha qualquer influência
nodesenvolvimento da economia de um pais e em particular no comportamento mais ou menos
eficaz dos agentes económicos. Hoje entende-se que a capacidade de resposta da Administra‑
çâo Pública influencia a competitividade global da economia, a concorrência dos agentes
económicos eo prestígio dos vários países nacomunidade internacional.
Paraque se possa incentivar e dinamizar a capacidade realizadora e otalento empreendedor da
sociedade é necessáriotomar a Administração Pública mais acessível, mais rápidae maistrans‑
parente aos olhos dos Cidadãos eatravessagesrafoevatbrr'zaça'trutfurrmtsªseusiecmsmª.trans"
estratégicos ‐ A Informação.
Hojeassistimos às diversas manifestações de anarquia, feudalismo e monarquia informacionais,
com pequenos reinos de suseranos e barões, desfilando perante diferentes culturas que tanto
podem ser culturas de poder (autocracias) como culturas da pessoa (arenas políticas), neste
pontoas atitudes e os comportamentos sociais da actual Sociedade da Informaçãonão mudaram
muito em relação a outros períodos da História,apesar do surgimento das novas oportunidades
tecnológicas.
* A informação não é inocente, a informação é poder e paixão! Por isso acreditamos em toda a
forma de federalismo informacional e na criação de organizações virtuais e transversais para a sua
. gestão.
. Existemjá algumas boas práticas internacionais,de que é um bom exemplo o caso português do
' lnfocid, de criação de janelas abertas capazes de ultrapassar a complexidade administrativa,
‐ usando organizações virtuais, estratégias orientadas para o cidadão, uma grande variedade de
tecnologias complementares e capazes de atingir públicos muito diferenciados, etc.
São exemplos de pontos únicos de entrada na Administração Pública (sing/eenm/points) e de
directórios e serviços orientados para a vida prática dos cidadãos (one-stop-shops)os seguintes
endereços da Internet:
___________________________' Países Pontos únicos de entrada na Admin. Directórios e serviços orientados para a
' Pública (sing/e-entry-polnrs) vida prática dos cidadãos (one-stop-shops)
,Alemanha http:/iwww.government.de http://www,stmi.bayern.de/service
Austrália http:/!www.fed.gov.au
' Austria http:/lwww.help.gv.at
, Canadá http://gi|s.gc.ca
Dinamarca http:/lwww.danmark.dk
EUA http:/iwww.usgsgov/public/gils http://www.whitehouse.gov/WH/Services
Finlândia http:/lwww.vn.fi http:/lwww.opas.vn.fi
, França http://www.admifrance.gouv.fr
Holanda http://www.postbuss1.nl
Irlanda http://www.ir|gov.ie
Noruega http://odin.dep.no http:/Ilivsit.nr.no/LivsIT
Portugal http://www.respub|ica.pt http://www.infocid.pt
Reino Unldo http://www.open.gov.uk
Suécia http:/lwww.sverigedirekt.riksdagen.se

4. 68 CAPÍTULO 1: SOCIEDADE
Uma nova Administração Pública ainda mais baseada na informação é o que se espera para os
anos vindouros e serão necessários mais e melhores profissionais relacionadoscom este valioso
recurso estratégico e operacional. As relações de autoridade serão cada vez mais substituídas
pelas relações de informação, criando-se umadinâmica e uma cadeia virtual entre os vários par‑
ceiros da Administração Pública numambiente de liberdade,diversidade e igualdade e aumentan‑
do a acessibilidade, a receptividade e a confiança entre o Estadoe os cidadãos.
Porqueexistem e são fáceis de usar, estas tecnologias despertam hojeo desejo de protagonismo
e aparecemexibidas numaenorme “feira de vaidades”. Cada umfechado na sua concha, seguindo
os seus instintos mais primários decompetição e defesa doterritório. Trata-se quase sempre dum
espectáculo para chefia ou político ver, em ciclos muito curtos de existência, alternando entre
euforias e desencantos, dentro de legislaturase mandatos,servindo ambições políticas, pessoais
e institucionais. Esta exibição em bicos de pés para deslumbrar quem manda faz-nos perder de
vista a necessidade de lutarmos juntos pela necessária integração de processos horizontais e
não;.rcrsxcrdremuªmmrewrm aufmr'esermacràrªerr'mr'estfrmafrénrànrcrs'sªaºcm'çªa'tr-“Warcraft:
As “ilhas de excelência", que apenas possuem o “re-inventor da roda"como habitante,tardam em
converter-se em “arquipélagos de excelência” baseados em redes e no trabalho partilhado em
favor do cliente final.
As novasoportunidadescriadas pela Sociedadeda Informaçãoem que vivemos, exigem da Admi‑
nistração Pública a adopção de novos paradigmas, novas estratégias e novas visões quanto ao
futuro cívico em que queremos viver, sendo certo que esse futuro passará cada vez mais pela
partilha de soluções e plataformas tecnológicas, visando a criação de “janelas únicas” e o desen‑
volvimento de centros de formalidades capazes de resolver de imediato problemas concretos e
globais dos cidadãos e agentes económicos (one-stop-shops).
Esta estratégia nem sempre é óbvia para cada uma das áreas verticais, pois pouco ou nada
contribui para alimentar as vaidades individuais de cada um dos protagonistas. Paradoxalmente
temos cada vez mais tecnologias relacionais e de comunicação uns com os outros (Internet,
hipertexto, hipermedia, estruturas de dados relacionais, cartões inteligentes, etc.), mas os com‑
portamentos e as atitudes continuam a ser individualistas e mesquinhos.
O papel das tecnologias na desburocratização
A burocracia e o resultado da complexidade progressiva das organizações, sejam elas públicas
ou privadas, e a departamentalização excessiva é a forma de responder a exigências cada vez
mais diferenciadas da sociedade.
É lugar comum salientar‐se a necessidade de diminuir ou até mesmo acabar com os papéis.Os
papéis existem porque o Estado, nalgum momento da sua vida, entendeu intervir nalgum sector
da economia ou protegero cidadão de alguma injustiça (Estado Poder),satisfazer alguma neces‑
sidade (Estado Providência), definir padrões e valores sociais (Estado Ético),etc.
O Estado foi-se tornando cada vez mais complexo à medida que se passou a preocupar com
novas questões como nos últimos anos, o ambiente, a qualidade de vida, o desenvolvimento

5. O FUTURO DA INTERNET
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ . _ _ . _ _ _ _ . _ ‐ ‐ _ ‐ ‐ _ ‐ ‐ ‐ ‐ ‑
técnico científico, etc. A tendência é portanto complicar e não simplificar. É aí que aparece a
varinha mágica da informatização! Mas nãochega.
Se a burocracia tradicional que hoje ainda conhecemos não for reequacionada para um novo
contexto tecnológico, corremos o risco de criar uma nova burocraciaelectrónica, com os mesmos
efeitos perversos para a sociedade. Se cada serviço ou departamento do Estadoentender cami‑
nhar sozinho, recusando partilhar sistemas e encadear processos interdepartamentais,os cida‑
dãos e os agentes económicos nuncachegarão a beneficiardas oportunidades plenas da Socie‑
dade da Informaçãonas suas relações com a máquina estatal. Mais do que insistir numa espiral
consumista de isolacionismo e novo-riquismo tecnológico, a Administração Pública precisa de
uma verdadeira reengenharia de processos e uma reinvenção do modo como são prestados os
vários serviços à sociedade.
Desburocratizar significa para a maioria das pessoas reduzir papéis e pontos de controlo e no
limiteacabarmm&soberania e a intervençãodo Estado. Pode-sequalificara burocraciamelho‑
rando dramaticamente os processos e os serviços prestados sem enveredar necessariamente
pelo caminho únicoda desregulamentação e dadesintervenção de cariz liberal. Neste quadro de
preocupações, as tecnologias da informação devem ter um papel estruturante e facilitador de
novos serviços,tendo em vista aproveitar com sucesso as oportunidades que vão surgindo todos
os dias para melhorar a qualidade de vida e facilitar o quotidiano de todos os cidadãos.
Paraalém de informatizartemosque reinventaros processosde trabalho e aproveitar asoportuni‑
dades que nos oferecem as novas tecnologias - Interligando sistemas, reutilizando informação
que passamos a pedir apenas uma vez ao cidadão, criando centros de formalidades aonde nos
temos que dirigir apenas uma vez para resolveros nossos problemas, passaremos a confiar mais
naquelesque cumprem (a maioria) e a ser implacáveis com quem viola os deveres de cidadania.
Trata-se de um Estadocada vez mais Aberto, Receptivoe Servidor.
Tudo isto implica a partilha de poder entre as diversas instituições que contribuem para a presta‑
ção de um serviço. Estas instituições são compostas por pessoas e por pequenos e grandes
centros de poder com as suas próprias vaidades e idiossincrasias, por isso desconfiam e se
confirmam umas às outras, complicando a vida ao cidadão para afirmar o seu protagonismo e a
sua importância.
Continuam-sea desvalorizar os processostransversais e a intercomunicabilidade organizacional
necessária para prestarmelhores serviços aos cidadãos eagentes económicos. Adesburocratiza‑
ção exige que se valorizem e se acelerem os processos horizontais e se destruam barreiras de
protagonismo e poderem favor da cidadania, recorrendo-setanto quanto possível às tecnologias
da informação mais avançadas, reinventando-se as leis e os novos serviços e qualificando-se
consequentemente o factor humano que neles irão intervir.
Começa‐se a perceber que os organogramas e os locais de trabalho, que conhecemos hoje,
poucoou nada têm a ver com as redes de informação e os processosde amanhã. Será que esta‑
remos a legislarpara enfrentar os novos desafios digitais ou continuaremos a alimentarterritórios,
tecnologias e soberanias de ontem?
Na Era Digitalos originais passarão a ser bits e não rabiscos em papel (porexemplo, nunca mais
69

6. 70 CAPÍTULO 1: SOCIEDADE
sepoderáver uma assinatura digital, pois ninguém poderá imprimiraomesmotempo umachave
pública e privada),dar-se-á prioridade aos produtose serviços que se prestamaocidadão diminu‑
indo as formalidades que embaraçam a sua vida quotidiana, sem acrescentar valor ou utilidade
social, passar-se-á a acreditar nas pessoas e a pedir-lhedados pessoais apenas uma sóvez, etc.
A necessidade de uma tipologia da Informação e dos serviços electrónicos
Cabe ao Estado, como garante da equidade e promotor do bem estar para toda a sociedade,
ajustar os meios tecnológicos e encontrar os med/"ae as formas mais adequadas de apresenta‑
ção aos diversos públicos que necessitam de informação clara e atempada para o exercício de
cidadania e para a sustentação do desenvolvimento.
Os diferentes cidadãos e agentes económicos têm acesso a meios de comunicação diferentes e
senãose fizer uma segmentaçãoadequada dos públicoseda respectiva infon'naçãoetecnologias,
corre-se o risco de aumentar o fosso entre os infodominantes e os infodominados com elevados
graus de exclusão social a que o Estadodeve estar permanentemente atento.
Para evitar sobreposições, conflitos e mal‐entendidos preferimos segmentar a informação pública
em três tipos diferentes - Cidadania, Desenvolvimento sustentado e Recurso para o mercado. A
informaçãode cidadania, ouvital como foi caracterizada na Declaraçãode Viena de Novembrode
1998, deverá ser gratuita, integrada, sistematizada, universal, acessível e normalizada, o que
exige tecnologias transparentes e desprovidas de barreiras ergonómicas capazes de motivar a
sua utilizaçãoespontânea por parte de pessoas menostecnologicamente dotadas.
É a partir duma reflexão profunda sobre os diversos públicos e o grau de exclusão social dos
diversos med/'a, que se pode deduzir o tipo de informação e as tecnologias que lhe servem de
suporte. Se a televisão é o meio de comunicação mais universal e democrático que temos nos
dias de hoje,a Interneté sem dúvida a tecnologia que demonstra ainda um maiorgraude exclusão
social, rondando uma percentagem de utilização que dificilmente ultrapassa os 20%, mesmo nos
países maisdesenvolvidos.
Os diversos serviços electrónicos distinguem‐se uns dos outros de acordo com três factores:
Informação(páginas WWW), Comunicação (E-mail, forum de discussão, etc.) e Transacção (ob‑
ter serviços online, preencher formulários etc.). No quotidiano das nossas relações com a Admi‑
nistração Pública podemos ainda distinguir serviços electrónicos relacionados com o nosso dia a
dia (habitação, saúde, trabalho, educação, cultura, etc.), a tele-administração (listas de endere‑
ços, formulários electrónicos, etc.) e ainda a participação politica (fórum de discussão, votação
electrónica, etc.).
Os serviços transacionais são perspectivadoscomo a Administração Públicado futuro, em que a
maioria dos formulários passarão a ser preenchidos electronicamente. Trata-se de tecnologias
relacionadas com o comércio electrónico, com plena segurança e autenticidade, que a Internet
veio banalizaratravés da utilização de chaves assimétricas (públicase privadas).
Estatipologia foi utilizada em Novembrode 1998pela União Europeiaatravés do Fórumda Soci‑
edade da Informaçãodinamizado pelocomissário Bangemanne cujo resumoconsta do seguinte
quadro:

7. O FUTURO DA INTERNET 71
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ . _ _ _ _ - ‐ - ‑
Serviços de Informação Serv. de Comunicação Serv. Transaccionals
, Vida do dia a dia Informação sobre Trabalho, Forum de discussão Reserva de bilhetes
Habitação. Educação. Saúde. relacionado com assuntos Registo em cursos.
Cultura, Transp, Ambiente. etc. quotidianos. Anuncuos de
casas e empregos.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ - _ - ‐ ‐ - ‐ ‑
Tele-admlnlstraçâo Directório de serviços públicos Correio electrónico com os Preenchimento e envio
Guia de procedimentos funcionários públicos. electrónico de
administrativos formulários
Registos públicos e
, bases dedados.
‐ ‐ - _ ' ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ _ ‐ ‐ ‐ ‐ _ ‐ _ _ _ ‑
Participação política Leis, discussões parlamentares, Forum de discussão sobre Reierendos.
programas políticos, docum. assuntos políticos Eleições.
para consulta pública. Correio electrónico Sondagens.
Informação de apoio ao processo com os politicos. Petições.
de decisão política.
A situação portuguesa está a evoluir muitofavoravelmente e resulta sobretudo dos bons resultados
já alcançados com projectos como o Infocid (http:/lwww.infocid.pt), os Impostos (http:/l
www.dgci.min-financaspt), o Diário da República (http://www.dr.incm.pt), o Parlamento (http:/l
www.parlamento.pt), etc.
_ . . - . . . . . _
A penetraçao na Administraçao Publica dos novos instrumentos da socnedade da informaçao
conduz progresswamenteao empowermentdo Cidadão eà m a i o r democratucndade nas suas rela‑
ções com os poderes públicos. No entanto há que acautelar aspectos de natureza ergonómica
(interfaces),tanto nodominiotecnológico como notratamento da infomação,visando otão dese‑
jado “serviço universal".
. . . . . .
Em Outubro de 1997 em Sidney/,na Conferencra do ICA (International Councn for Information
Technology inGovernmentAdministration), os24paises presentesconclunram que 80% dainfor‑
mação que as administraçoes publicas colocam na Internet nao passa de mera promoçao
institucionale poroutro lado 15% e informação útil e 5%são serviços concretos. A situação ainda
não se alterou muito poistrata-se decomportamentos sociais difíceis de mudar (Leide Paretodos
80/20%) em que a vaidade cresce na mesma proporção da utilidade.
Afinal de contas de que estamos a falar quando dizemos aos amigos que “já temos acesso à
internet”:Será que utilizamoso correioelectrónico? Será queconsultamos o Diárioda República
e os jornais? Será que cooperamos mais uns com os outros no trabalho? Será que os meus
custos de comunicação baixaram? Ede que estamos a falar quando dizemos que “já estamos na
Internet": Será que estamos a fazer mera propaganda pessoal e institucional ou estamos a
disponibilizar informação e serviços úteis? Os utilizadores podem emitir a sua opinião numforum
ou num livro de convidados? Podem pagar electronicamente? Poderão iniciar e concluir um pro‑
cesso?
Centros de Formalidades e Lojas do Cidadão
' A criação dos “Centros de Formalidades das Empresas” e das “Lojas do Cidadão" tanto podem
ser uma grande oportunidade como podem transformar-se numa mera operação de cosmética

8. 72 CAPÍTULO 1: SOCIEDADE
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ . _ - _ ‐ ‐ - ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ - ‐ ‐ ‐ - ‑
sem qualquer mudança defundo noactual estado decoisas. Oconceito'de“one-stop-shopping'
que parece estar por detrás destes novos “centros comerciais" de serviços públicos só poderá
resultaremvantagem para os cidadãos se as várias fases burocráticasdos processosde resolu‑
ção de problemas estiverem sincronizadas através da automatização defluxos de trabalho inter‑
departamentais.
Se não houver sincronia, reutilização de informação e automatização de processos não passa de
uma mera reinvenção dos velhos Terreiros do Paço adaptados aos novos hábitos de consumo
deste final de século. Já não se trata de dar a volta às arcadas dos antigos ministérios com o
chapéu na mão, mas percorrer novos corredores e novas “lojas” independentes de serviços públi‑
cos que de uma nova forma simpática e vistosa nos exigem as mesmas burocracias e asvelhas
formalidades de sempre.
A Internet, as Intranets e as Extranets são a grande oportunidade para realizar com sucesso
estas novas lojas virtuais nas quais serão produzidos serviços reaise de grande utilidadepara os
cidadãos e agentes económicos. Com a utilização de cyber‐quiosques e de postos públicos de
atendimento que permitem o acesso à Internet, directamente ou através de intermediários de
informação bemtreinados, a distância deixa de ser umfactor relevante para a obtenção de produ‑
tos e serviços de caracter universal. Com a sincronização dos serviços, através de cadeias e
processosdigitais, otempo torna-se mais curto e a burocracia torna-se mais rápida, mais barata
e menos penosa para toda a sociedade.
A evolução paraas novasLojas (Digitais)do Cidadão e paraos novos Centros (Digitais)de Forma‑
lidades é uma inevitabilidade para o século XXI, emque otempo, adistância eocusto deacesso
deixarão de ser relevantes para o cidadão comum.
Este objectivo passa por uma profunda reengenharia de processos administrativos em que os
aspectos tecnológicos são os menos relevantesface às barreiras psicológicas,sociais e políticas
que teremos que ultrapassar. Temos que destruir muralhas de poder e construir pontes digitais
entre os vários organismos envolvidos na prestação de serviços aos cidadãos e às empresas. A
Internetestá aí para nos servir, esteja ela onde estiver: Em nossascasas, em quiosques públicos,
na futura televisão interactiva, nas escolas, nas bibliotecas ou nos serviços de atendimento em
geral.
Os produtos em papel continuarão também a ser substituídos por CD-ROM, mas já não como
produtos impressos e impossiveis de actualizar, pºis passarão cada vez mais a ser produtos
actualizados periodicamente através da Internet,comojá hojeacontece com algumas enciclopé‑
dias digitais e com o próprio lnfocid. Passaremos a ter o directório dos serviços públicos, a
legislação,a PautaAduaneira e outras grandes basesdedados públicasemCD-ROM hiperligados
e em rede.
Ainda teremos de esperar mais uns anos pela Via Verde dos Serviços Públicos em que o cartão
inteligente (ch/pcara) desempenhará uma revolução e umacomodidade ainda maiordo que aque‑
laquejá está a produzir nas auto-estradas eque em brevetambém se irá assistir nostransportes
públicos (Passe electrónico). A combinação tecnológica e processual entre o cartão inteligentee
a Internetfazem-nos prever um futuro melhor nas relações entre os cidadãos e a Administração
Pública.
A Administração Pública electrónica terá de ser cada vez mais umaAdministração Pública aber‑
ta, integrada e online.

9. » “ r e i a s sobre a Administração Pública EIectrónica
“ t r a ç ã oPúblicaElecn'ónicana UniãoEurºpeia
Wiieuropaeujntlen/gonline.html
Ú d e w. e u r o p a r l . e u . i n t / d g tlpetition/en/petition.htm
rnpjlwww2.echo.lu/legaI/en/Iabhome.html
Projectos piloto sobre assinaturas digitais em serviços públicos
Comissão Europeia http://www.ispo.cec.be/eif/policy/com98297en.doc
Alemanha http:/lwww.bmbf.de/deutsch/initiat/wettbwrb/media.htm
Dinamarca http://www.fsk.dk/fsk/div/digitaI/english.html
Exemplos de fornecimento de impressos online
Portugal http:/lwww.dgcimin-financas.pt/dgciappI/publica.nst/todos+juntos/MenuReparticaoVirtuaI
F'nlândia http:/Ilomake.vn.fi
França http:/lwww.admitrance.gouv.tr
Informação Jurídica
Portugal http:/lwww.digesto.gov.pt
França http:/lwwwIegitrance.gouv.fr
Finlândia http:/Itinlexeditati
Democracia Electrónica
G7 http://www.state.mn.us/goI/democracy/
Reino Unido http://toi.democracy.org.uk
Alemanha http://www.bundestag.de/arch_onI/wah198.htm
Outras Referências
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http:/lwww.open.gov.uk/govoline/eonline1.htm
BIRD, Paul; HONEYWOOD, Andy; MANTZ, Rainer (1997) Government use of the Internet: A colaborative
'tast-track” study. http://www.open.gov.uk/govoline/isw2.doc
DeCONTI, Linda (1998) Planning and Creating a Government Web Site: Learning from the Exp. of USA
http:/lwww.man.ac.uk/idpm
GITS - Government Information Technology Services Working Group (1997) Access America.
http:/lwww.gits.fed.gov/accesshtm
KLUZER, Stefano; FARINELLI, Marco (1997) A Survey of European Cities” Presence on the Internet
Working Paper N. 31
http://www.analysys.co.uk/acts/fair/wp_|ist.htm
Minister of Public Works and Government Services Canada (1996) A Survey of Legal Issues Relating to
the Security ot Electronic Information.
http://canada.justice.gc.ca/Commerce/cover_en.html
NEU, Richard C.; ANDERSON, Robert H.; BIKSON, Tora K. (1998) E-Mail Communications Between
Government and Citizens: Security, Policy Issues and Next Steps.
http:/lwww.rand.org/publications/IP/IP178
OCDE (1997) Report on Background Issues of Cryptography Policy.
http:/lwww.oecd.org/dsti/sti/it/secur/prod/crypt03.htm
SCHONEWILLE, Maureen (1998) E-Democracy
http://www.eur-bit.org/e-democr.zip