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Instituto Nossa Senhora Auxiliadora
Diretora: Irmã Vitória
Professor: Nonato Bacha Lopes
Aluno: Juliane da Silva Barreiros
Data: 08 de Maio de 2013
PRINCIPAIS ELEMENTOS DA ESTRATÉGIA DE OCUPAÇÃO DA
AMAZÔNIA (1953-1988)
Cametá-Pará
INSA-2013

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SUMÁRIO
01- A EXPANSÃO DO CAPITALISMO NA AMAZÔNIA

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01- A EXPANSÃO DO CAPITALISMO NA AMAZÔNIA
O desenvolvimento econômico e a integração nacional por fimalcançarama
Amazônia. Com isso a febre capitalista no Brasil, assume na Amazônia uma
situação peculiar, mesclando muitas formas de produção. Essas formas assumem
um papel importanteno desenvolvimento do devassamento Amazônico. Mesmo com
o Estado influenciandode varias formas para assegurar as condições para ocupação
e expansão econômica, seja como as empresas protegidas pelo estado utiliza-se
para explorar os recursos naturais.
De acordo com Cardoso e Muller, a medida que os interesses amazônicos
se integram ao desenvolvimento nacional o autoritarismo colocou-se como ponto de
partida do atual perfil de ocupação da Amazônia. Portanto, para que se compreenda
a Amazônia hoje vivida é necessário perceber a participação ativa do Estado na
transformação da região. Partindo do principio que o Estado é o pressuposto político
da expansão capitalista local, através dos organismos criados diretamente para essa
intervenção como: SUDAM, BASA, RADAM etc. operando no nível das empresas,
com estimulo direto que vai regulamentar o processo socioeconômico.
No entanto, seria incompleto dizer que a Amazônia atual se explica pela
presença de da grande empresa, nacional e estrangeira, e pelo papel do Estado
para assegurar esta presença e permitir, por delegação não-formal, a exploração
brutal do trabalho. Existe uma dimensão simbólica segundo Cardoso e Muller, que
analisam apenas de foram superficial, mas não minimizam essa dimensão por ser
ela efetiva na incorporação nacional – a missão de incorporar terras, defender
fronteiras e preservar riquezas, os interesses militares visando incorporar o território
nacional, como afirmação da nacionalidade.

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02- NOÇÕES DE CAPITALISMO
O Capitalismo é um sistema socioeconômico onde os bens e meios de
produção, possuem no, como também o dinheiro (capital), ou seja, bens privados.
Os que não possuem meios de produção,são os trabalhadores que são
remunerados pelo seu serviço pelo proprietário de uma determinada empresa,
grande, média, pequena ou micro. Sendo assim toda mercadoria se destina a venda
realizada somente com dinheiro. Portanto o empregado pode ser admitido ou
demitido pelo seu patrão já que o mesmo é proprietário do capital e da propriedade.
FASES DO CAPITALISMO
 O Capitalismo Comercial ou Mercantil (mercantilismo)consolidou-se
entre os séculos XV e XVIII, neste momento as grandes potências da época
(Portugal, Espanha, Holanda, Inglaterra e França) exploravam novas terras e
comercializavam escravos, metais preciosos etc. com o intuito de enriquecer cada
vez mais.
 O Capitalismo Industrial perdurou durante a Revolução Industrial houve o
chamado
 O Capitalismo Financeiroquese ativou após a segunda guerra mundial,
onde poucas empresas a exportação de meios de produção em decorrênciada alta
concorrência e da evolução da indústria.
O Capitalismo vive um continuo processo de evolução, ou de modificação,
isto ocorre desde a Revolução Industrial. O que fica visível quando nos deparamos
com o fato de que no início do século XX, várias empresas se fundirambuscando
controle de preços e matérias-primas impedindo assim a concorrência de pequenas
empresas no mercado. Nestemomento deu-se origem as transnacionais
(multinacionais). São elas: Exxon, Texaco, IBM, Microsoft, Nike, etc.

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03- A AMAZONIA NA DIVISÃO NACIONAL DO TRABALHO
A Amazônia se mesclou mais efetivamente ao mercado nacional a partir de
1960,o que de certa forma clareou seu papel no contexto brasileiro, através de maior
volume exportação de produtos naturais como a borracha, madeira, peles e etc. para
o centro-sul do país.
O que chama a atenção também é o fato de que a Amazônia possui uma
grande quantidade de imigrantes de outras regiões do país que povoa a mesma
densamente, porém com sérios problemas sociais agravando ainda mais os já
existentes na região.
Um ponto importante também é o papel que a Amazôniaexerce para os
investidores do centro-sul, que compram terras visando aumento de capital. No
entanto, a compra de terras muitas vezes representa garantia de empréstimos
bancários e, ainda, servem, como fonte de extração de produtos naturais.
No entanto com o aumento da relação comercial da Amazônia com outros
territórios compromete a população local, causando indignação e conflitos sociais.

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04- A AMAZONIA NA DIVISÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
A Amazônia, para o comercio internacional, atua como fornecedora de
matéria-prima. A cada ano que passa, sua exploração de produtos naturais é
aumentada, já que o Brasil arrecada recursos financeiros que se destinava, por
exemplo, ao pagamento de sua dívida externa.
É preciso verificar que desde o período colonial a Amazônia já possuía um
laço comercial direto com o exterior o que é confirmado com o fato de que a mesma
exportava drogas do sertão para atender à produção farmacêutica e s de
condimentos na cozinha europeia, por tudo recebia em troca produtos
manufaturados, todo esse processo se intensificou com a exploração da borracha.

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05- SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO
ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA)
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da
Amazônia (SPVEA), teve como participantes os estados: Pará, Amazonas,
Maranhão, Mato Grosso e Goiás, e os territórios federais: Acre, Amapá, Rio Branco-
Roraima e Guaporé-Rondônia. Foi criada por Getúlio Vargas em 1953 com o
objetivo de promover o desenvolvimento da região amazônica por meio do
extrativismo (mineral, vegetal e animal), da agricultura e da pecuária.
A SPVEA era subordinada direta à Presidência da Republica, possuía sua
sede oficialmente instalada em Belém, em 21 de setembro de 1953, tendo como
primeiro superintendente Arthur César Ferreira Reis.
A falta de infraestrutura principalmente em termos de escoamento de
produção, como estradas, a falta de investimento em varias atividades como
pimenta-do-reino e superinvestimento exclusivo da borracha, colaboraram para a
falência da SPVEA.
Porém o sucesso inicial da SPVEA como agência de fomento para a
Amazônia Legal estimulou o presidente Juscelino Kubitschek a criar a SUDENE
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

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06- PROJETO RADAM
Criado em 1970, o Projeto RADAM que significa Radar da Amazônia foi
resultado de muito esforço do governo e verdadeiro marco no quesito tecnologia
para o Brasil. Criado para produzir um levantamento dos recursos do solo e do
subsolo da Amazônia com o auxílio de um avião equipado com radar e instrumentos
específicos, obtiveram-se imagens por sensoriamento remoto.
A partir de 1975, o projeto RADAM evoluiu para RADAM Brasil, onde houve
a ampliação de seus objetivos para cobrir todo o território nacional, o que favoreceu
a montagem de um completo mapeamento cartográfico, geomorfológico, geológico,
pedológico (solo), da vegetação e do potencial da terra do Brasil, permitindo um
maior entendimento e facilitação do conhecimento do território brasileiro em suas
potencialidades minerais.
Foi organizado pelo Ministério de Minas e Energia por meio do
Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM, e com fortalecimento de
recursos do PIN - Plano de Integração Nacional.
A plataforma utilizada para a realização do projeto RADAM e RADAM Brasil
foi um avião Caravelle, com altitude média de 11 km e velocidade média de 690
km/h, tendo como sistema imageador o GEMS (Goodyear Mapping System 1000),
operante na banda X (comprimentos de onda próximos a 3 cm e frequência entre 8 e
12,5 GHz).

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07-RODOVIA BELÉM - BRASILIA(BR-010)
A Belém-Brasília,com 2.772 km dos quais 450 dentro da selva amazônica
passa pelos Estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, foi Inaugurada em
1960, e veio para libertar o Pará do isolamento do resto do País. Pois o acesso
menos arriscado possível a Belém era somente por via aérea ou marítima, tendo
como terceira opção uma viagem penosa por terra, sujeita a picadas, e outros
fatores na mata fechada, partindo do Maranhão, seguindo a região costeira,
passando por Santa Helena, Viseu, Bragança e chegando à capital paraense
através da região do Salgado. Por esta rota também vinham rebanhos de outras
regiões.
JK era de varias maneiras desafiado na empreitada da construção da
rodovia no trecho que cortaria a selva amazônica. Alguns dos problemas, além do
alto custo da obra, era a presença de índios, os animais selvagens e principalmente
as doenças tropicais que ameaçavam a continuidade do projeto. No ano de 1959 o
presidente assinou um decreto prevendo a construção da Belém-Brasília, sendo
denominado para a tarefa o engenheiro Bernardo Sayão.
Criou-se duas frentes de trabalho na construção: de Brasília até um
determinado ponto e de Belém até o designado local, o deu nome ao lugar de
Ligação do Pará, situado entre os municípios de Ulianópolis e Dom Eliseu.

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No Ano de sua inauguração, (1960) partiu de Belém a “Caravana da
Integração”, composta por caminhões, ônibus e veículos menores transportando
políticos e jornalistas para assistirem à inauguração de Brasília. Hoje identificada por
diferentes siglas, anteriormente a Belém-Brasília era conhecida como BR-014.

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08- RODOVIA CUIABÁ-PORTO VELHO BR 364
A construção da BR-29 (BR-364), é um feito épico, e de efeitos muito mais
visíveis e duradouros para a vida dos povos do antigo Guaporé. Entre as muitas
resoluções que mudaram o Brasil para melhor, o presidente Juscelino
Kubistchekdecidiu em 02/fev/1960, em meio à uma reunião com os governadores
dos estados do norte, construir a BR-29 ligando Cuiabá (MT) a Porto Velho (RO) e
Rio Branco (AC), abrindo o oeste brasileiro. Foi uma decisão corajosa, que quebrou
o isolamento desta região, integrando-a de fato ao resto do país.
Em uma reunião planejada pelo presidente JK que teve a participação dos
governadores do norte do Brasil para comemorar o sucesso de sua viagem no eixo
de Belém a Brasília, surgiu a ideia de construção da BR 364 que ligou Brasília ao
Acre.
O Departamento Nacional de Estradas e Rodagens DENER estava muito
endividada em decorrência de varias rodovias construídas como a Belém–Brasília, e
em processo de construção, por isso, pediu-se a suspensão de petições e
reclamações ao presidente.
Porém o Governador do território de Rondônia Paulo Nunes Leal já
haviaarquitetadosolicitara abertura da rodovia Cuiabá-Porto Velho, contudo o
governador temia a rejeição do então Presidente Juscelino Kubitscheckque era
sempre cauteloso em tudo que fazia,mas Paulo N. Leal usou de estratégia em
ummomento oportuno que não deixou escapar.

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09- A POLITICA DOS GOVERNOS MILITARES NA AMAZÔNIA
Na Amazônia, o início do desenvolvimento econômico iniciou através de
grandes intervenções federais com a política integracionista e desenvolvimentista do
regime militar. A construção da Transamazônica, a abertura da fronteira agrícola e
os grandes projetos industriais surgiram no período mais repressivo do regime.
Na década de 70, em função dos objetivos da política econômica e territorial
do governo Médici, explicitados no I Plano no Nacional de Desenvolvimento (PND)
para a Amazônia (1972-74), as políticas para a região amazônica tiveram como
finalidade central a integração física, econômica e cultural da região à economia
nacional, a ocupação humana e o desenvolvimento regional. É neste momento que
se verifica a abertura de grandes rodovias (Belém-Brasília e Transamazônica) e a
criação de núcleos agrícolas que procuravam integrar a região às outras regiões do
país e fomentar o povoamento. No contexto da necessidade da segurança nacional
do país, como diz o slogan do regime, era para “integrar para não entregar”.
O Estado do Pará, pelo seu potencial energético e mineral, passou a ser
foco de atenção. No Pará houve instalação de Grandes Projetos econômicos
voltados para o mercado internacional ou destinados à produção de insumos para
indústrias localizadas em outras regiões do país.
Em termos de realização de Grandes Projetos, os principais
empreendimentos produtivos que se instalaram na região, foram estes: a construção
da rodovia Transamazônica (BR-230); a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), sobre
o rio Tocantins; o da Mineração Rio do Norte (MRN), de exploração de bauxita
metalúrgica, a noroeste do Estado, no município de Oriximiná; o da Albrás e
Alunorte de produção de alumínio e alumina, respectivamente, localizados nas
proximidades de Belém, no município de Barcarena; o Projeto de Ferro Carajás
(PFC), no sudeste do Estado, no município de Parauapebas.
Desta forma, a Amazônia brasileira se insere no contexto da ideologia de
desenvolvimento regional e segurança nacional do regime militar. Era um período
marcado pelo autoritarismo, repressão, perseguição policial e militar, supressão de
direitos constitucionais e da liberdade de expressão nos meios de comunicação
mediante a adoção da censura prévia. Porém, contraditoriamente, foi um momento
também marcado por uma euforia desenvolvimentista.

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10- SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA –
SUDAM
Este projeto federal, é destinado a planejar o desenvolvimento da Amazônia
Legal, área correspondente a 61% do território brasileiro, abrangendo os Estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e
Tocantins. Administra a política de incentivos fiscais para a Amazônia, priorizando
setores estratégicos da economia Regional.
A SUDAM, foi criada através da Lei 5.173 de 27.10.66, para substitiuir a
SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA
AMAZÔNIA – SPVEA (Lei 1.806 de 06.01.1953) que é um projeto ligado à
Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Sua finalidade é basicamente planejar, coordenar, promover a execução e
controlar a ação federal na Amazônia Legal, tendo em vista o desenvolvimento
regional. Como também formular, catalisar, mobilizar, induzir, viabilizar iniciativas e
recursos voltados para o desenvolvimento da Amazônia.
Seu objetivo é promover o desenvolvimento da Amazônia, contribuindo para
a construção de uma sociedade democrática e pluralista com ampla participação
social, cujo processo de desenvolvimento seja compatível com a base ecológica e
sociocultural regional, percorrendo aos avanços da Ciência da Tecnologia e
promovendo a internalização dos benefícios do crescimento econômico.
A área de atuação da SUDAM, para efeito de planejamento, é de 5.217. 423 Km2
,
correspondendo a 61,2% do território nacional, abrangendo os Estados da Amazônia
Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins
e parte do Maranhão.

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11- SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
(SUFRAMA)
Em 1957, no governo de Juscelino Kubitschek, foi criada a Zona Franca de
Manaus no contesto da Guerra Fria como parte do Projeto de contenção do avanço
do comunismo. Em 1967, no governo de Humberto de Alencar Castelo Branco, foi
criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA),no contexto
daexpansão do capitalismo pela Amazônia.
Nesse período, com uma série de incentivos fiscais especiais para integrar a
Amazônia ao restante do País, diminuindo as desigualdades regionais e ovazio
econômico e demográfico que a área então apresentava, a Zona Franca de Manaus
teve como objetivos:
 Instalar no interior da Amazônia Ocidental um programa de desenvolvimento
Industrial, Comercial e Agropecuário.
 Gerar emprego e renda na Amazônia Ocidental, propiciando um efeito
multiplicador na economia regional.
 Buscar a ocupação econômica da Amazônia Ocidental e suas regiões
fronteiriças;
 Atenuar as desigualdades existentes entre as duas Amazônias e as demais
regiões do Brasil
SETOR COMERCIAL
O setor comercial foi o primeiro a fortalecer-se com a reformulação do
projeto Zona Franca de Manaus, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 288/67: nos
primeiros anos, logo após sua reformulação, a Zona Franca funcionou como um
grande Shopping Center para todos os brasileiros. O Governo Federal, à época, não
permitia importações nem a saída de brasileiros para o exterior.
A Zona Franca funcionou como uma válvula de escape para as pessoas de
melhor poder aquisitivo, que encontravam em Manaus as novidades importadas de
todo o mundo.

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Por conta dessa corrida às compras, a cidade ampliou seus serviços,
ganhou hotéis de 4 e de 5 estrelas, um aeroporto internacional e atraiu investidores
das mais diversas procedências.
Nessa época, as importações não tinham limites, com apenas 5 restrições,
estabelecidas no Decreto-Lei 288/67 (que permanecem até hoje): armas e
munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passeio e artigos de perfumaria,
cuja importação só poderia ser feita mediante o pagamento de todos os impostos.
Do leite em pó holandês ao cristal da Bohemia ou à gravata italiana, tudo era
vendido livremente no comércio da cidade, com
permissão de serem levadas, como bagagem acompanhada de passageiro saído de
Manaus, seis unidades de cada produto importado de uso pessoal, o que tornava a
viagem um grande atrativo.Segundo dados da Junta Comercial do Amazonas, só em
1967, foram registradas 1.339 novas empresas, oferecendo, pelo menos, o dobro
desse número em novas oportunidades de trabalho aos amazonenses.
Essa fase inicial durou até 1975, quando o Governo Federal baixou o
Decreto-Lei n.º 1.435, modificando o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 288/67, alterando a
alíquota do Imposto sobre Importação no internamento de mercadorias para o
território nacional. As importações foram limitadas em US$ 300 milhões, divididos
entre o comércio e a indústria, que, a partir de então, teria de praticar índices
mínimos de nacionalização em seus produtos.
Com novas pressões da indústria nacional, o comércio da ZFM importa
apenas os produtos que ainda não são fabricados no Brasil, como medida de
proteção à indústria instalada em outras regiões do País, com reflexos na emergente
indústria da ZFM, que também tem de cumprir índices de
nacionalização em seus produtos.
No final dos anos 70, vêm a liberação das viagens ao exterior e a permissão
para entrada no País de bagagem procedente do exterior até 100 dólares. Começam
as dificuldades do setor comercial da Zona Franca de Manaus, que, a partir de
então, só recebia consumidores em determinadas épocas do ano, com grandes
promoções. Durante toda a década de 80, o setor comercial promoveu pacotes
turísticos para atrair visitantes, e a SUFRAMA

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organizou Feiras e Exposições de Produtos da Zona Franca de Manaus em várias
capitais brasileiras como forma de divulgar o produto local e captar novos
investimentos. O número de empregos gerados, nessa época, atingiu a casa dos 80
mil.
Nos anos 90, veio a abertura do mercado brasileiro ao produto estrangeiro.
O País inteiro passou a importar de tudo um pouco, com alíquotas do imposto de
importação bastante reduzidas. Para adequar o regime fiscal e de importações da
Zona Franca de Manaus à nova política industrial e de comércio exterior do Brasil, o
Governo Federal deu nova redação ao § 1.º do art. 3.º e aos art. 7.º e 9.º do
Decreto-Lei n.º 288/67, com a sanção da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Os efeitos nas atividades comerciais e no turismo doméstico foram devastadores,
com muitos hotéis e estabelecimentos comerciais tradicionais fechando as portas e
demitindo funcionários, o que reduziu o número de empregos para 30 mil.
O novo século iniciou com esse quadro pouco alterado, com pequenos
períodos de aquecimento e outros de retração.Setor IndustrialOs primeiros projetos
industriais da ZFM começaram a se implantar em 1969, embora o marco do setor
industrial seja o ano de 1972, com a inauguração do Distrito Industrial. O começo
não foi diferente de outros lugares: importava-se o produto acabado, em partes e
com peças desagregadas para montagem do produto final por operários
amazonenses para atender ao mercado nacional. O Amazonas precisava criar
empregos para evitar que os amazonenses migrassem para outras regiões, e a
Zona Franca era, justamente, o projeto de desenvolvimento concebido pelo Governo
Federal para ocupação racional da região, por brasileiros.
Para adequar-se à nova ordem, a indústria local ainda nascente teve que
substituir alguns componentes e insumos importados por similares produzidos no
Brasil. A Zona Franca de Manaus, sob o pretexto de armonização com o parque
industrial brasileiro, só podia produzir bens que não fossem produzidos em outras
regiões.
Os índices mínimos de nacionalização eram progressivos, o que possibilitou
o surgimento de uma indústria nacional de componentes e de insumos em várias
regiões, sobretudo no Estado de São Paulo, de forma que, no final da década de 80,

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para cada dólar gasto com importações, a ZFM comprava o equivalente a quatro
dólares no mercado nacional.
Alguns produtos, como televisores em cores, alcançaram índices de 93% de
nacionalização; outros 100%, como as motocicletas de 125cc.
Na década de 80, a economia brasileira sofreu as consequências de
fenômenos externos como a desvalorização do dólar americano, a valorização da
moeda japonesa e o excesso de protecionismo nas economias industrializadas.
Tudo isso restringiu as perspectivas de exportações, provocando o desequilíbrio
dobalanço de pagamento, que, associado a fatores internos como a queda do poder
aquisitivo do povo brasileiro e a inflação, resistiu a todos os planos econômicos
implementados nos diversos Governos no período e fez que o Brasil entrasse nos
anos 90 em grave processo de recessão.
Em 1980, a SUFRAMA adquiriu uma área de 5.700 ha, contígua à do Distrito
já ocupado, para expansão. Nessa área, já estão instaladas algumas empresas, nos
1000 ha que receberam toda a infraestrutura necessária à ocupação, havendo,
inclusive, áreas destinadas à construção de conjuntos habitacionais para os
trabalhadores. Da mesma forma que o Distrito menor, essa área foi planejada
preservando-se áreas verdes em proporção às áreas construídas, para que o
equilíbrio ecológico seja mantido.

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12- BANCO DA AMAZÔNIA S.A. BASA
A história do Banco da Amazônia está diretamente relacionada com o
desenvolvimento econômico da região amazônica nas últimas décadas. Mas o
surgimento da instituição demonstra o seu importante papel também na economia
mundial.
Na década de 40nasce em plena 2ª Guerra Mundial com o objetivo de
financiar a produção de borracha destinada aos países aliados. Naquele momento,
os japoneses dominavam as principais fontes produtoras, situadas na Ásia, e a
Amazônia era o único lugar do Mundo Livre em condições de fornecer a goma
elástica.
A partir do Acordo de Washington firmado entre Brasil e Estados Unidos, o
Decreto-Lei nº 4.451, de 9 de julho de 1942, cria o Banco de Crédito da Borracha,
com participação acionária dos dois países e o desafio de revigorar os seringais
nativos da região, cuja economia estava estagnada nos 30 anos posteriores ao fim
da Era da Borracha.
Após a guerra, a borracha oriental volta ao mercado mundial e, mais barata,
supera a borracha nativa da Amazônia. Em 1950, o governo federal cria o Banco de
Crédito da Amazônia S/A, ampliando o financiamento para outras atividades
produtivas e assumindo contornos pioneiros de banco regional misto, a partir da
implementação do Primeiro Plano de Valorização Econômica da Amazônia e dos
novos pólos de crescimento propiciados pelo Governo Juscelino Kubitscheck com a
abertura da rodovia Belém-Brasília.A partir de 1966, assume o papel de agente
financeiro da política do Governo Federal para o desenvolvimento da Amazônia
Legal, já com o nome de Banco da Amazônia, tornando-se depositário dos recursos
provenientes dos incentivos fiscais.
Em 1970, passa ser uma sociedade de capital aberto, tendo o Tesouro
Nacional 51% das ações e o público 49%. Em 1974, é alçado a agente financeiro do
Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), administrado pela Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), atuando na expansão da fronteira
agrícola e no avanço da industrialização regional.

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Como gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),
criado em 1989, possibilita aos mini, micro e pequenos produtores e empresários da
região o acesso a uma fonte permanente e estável de financiamentos de longo
prazo, com encargos diferenciados, resultando no crescimento de postos de trabalho
e da geração de renda.
Atuação voltada para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal,
através da definição de critérios rigorosos na análise do crédito. Modernização
tecnológica, expansão da rede de atendimento e foco no cliente, tanto Pessoa Física
como Pessoa Jurídica. Novas fontes de recursos. Nova marca.
Estas são algumas mudanças em curso no Banco da Amazônia, que, a partir
de 2002, deixou de usar a antiga sigla BASA para reforçar seu importante papel para
o crescimento econômico da região baseado na sustentabilidade.
Passa a diversificar suas fontes de financiamento de longo prazo, inclusive
com recursos internacionais. Também amplia sua responsabilidade socioambiental,
através de programas corporativos, bem como no patrocínio a ações culturais,
esportivas e sociais.

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13- INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
Dentro de uma visão geral, a década de 1970 se caracteriza pela presença
marcante do governo federal, por meio de incentivos fiscais e creditícios. Estas
politicas visam claramente atrair a grande empresa nacional e multinacional para a
Amazônia. Durante as duas primeiras décadas estas autarquias jamais propuseram
estratégias para atenuar a pobreza dos amazônidas. Em 1974 é a vez do programa
de Pólos da Amazônia, definindo 15 áreas prioritárias, que praticamente não saiu do
papal.
A contar dos anos 70 o governo militar inicia o mapeamento das riquezas
naturais da Amazônia, com o Projeto RADAM-Brasil. Num primeiro momento, a
informação é privilegiada. Até há pouco ninguém podia comprar no IBGE um mapa
da cidade de São Paulo, por exemplo, por que este era assunto de segurança
nacional. Agora o verdadeiro “mapa da mina” é entregue de mãos beijadas,
orientando fazendeiros em buscas de boas terras, mineradores à cata de indícios de
minerais preciosos e madeireiros.

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14- PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN
O governo militar brasileiro, tendo à frente o Presidente Médici institui por
meio do Decreto-Lei Nº1106, de 16 de julho de 1970, o Plano de Integração
Nacional - PIN. Utilizando mão de obra nordestina liberada pelas grandes secas de
1969 e 1970 e a noção de vazios demográficos amazônicos são cunhados os lemas
"integrar para não entregar" e "uma terra sem homens para homens sem terra".
Para Velho (1975, p. 213) com o PIN “o governo foi capaz de mobilizar o
sentimento nacionalista, neutralizando a esquerda nacionalista ao mesmo tempo em
que permanecia basicamente cosmopolita no seu caráter, já que inclusive essa
colonização da Amazônia implicaria numa maciça participação estrangeira” (VELHO,
1975, p. 213).
O PIN prevê que cem quilômetros em cada lado das estradas a ser
construídas deveriam ser utilizadas para a colonização por cerca de 500 mil
pessoas, ou seja, uma meta de assentar cem mil famílias. A rodovia
Transamazônica foi a principal via escolhida para a colonização (VELHO, 1975,
p. 209-210; VALVERDE, 1982, p. 35). Conforme o então Ministro do Interior, Costa
Cavalcante, citado por Ianni (1979, p. 181), a Transamazônica corta o território de
vinte e nove grupos indígenas dos quais, tomando-se a classificação por níveis de
contato com a sociedade envolvente, utilizada na época: onze são grupos isolados,
nove de contato intermitente e nove considerados integrados.
Baines (1991) descreve que quando Médici anuncia o PIN, o órgão
indigenista é nele envolvido. No mesmo ano é firmado um convênio entre a FUNAI e
a SUDAM para garantir a pacificação de quase trinta grupos indígenas.

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15- RODOVIA TRANSAMAZÔNICA
A Rodovia Transamazônica (BR-230) é uma rodovia brasileira, projetada
durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969 a 1974), sendo
uma das chamadas "obras faraônicas" devido às suas proporções gigantescas,
realizadas pelo regime militar.
É a terceira maior rodovia do Brasil, com 4 223 km de comprimento, ligando
Cabedelo, na Paraíba à Lábrea, no Amazonas, cortando sete estados brasileiros;
Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Amazonas. Nasce na cidade de
Cabedelo, na Paraíba, e segue até Lábrea, no Amazonas.
É classificada como rodovia transversal. Em grande parte, principalmente no
Pará e no Amazonas, a rodovia não é pavimentada.
Planejada para integrar melhor o Norte brasileiro com o resto do país, foi
inaugurada em 27 de agosto de 1972. Inicialmente projetada para ser uma rodovia
pavimentada com 8 mil quilômetros de comprimento, conectando as regiões Norte e
Nordeste do Brasil com o Peru e o Equador, não sofreu maiores modificações desde
sua inauguração. Depois o projeto foi modificado para 4 977 km até Benjamin
Constant, porém a construção foi interrompida em Lábrea totalizando 4 223 km.
Os trabalhadores ficavam completamente isolados e sem comunicação por
meses. Alguma informação era obtida apenas nas visitas ocasionais a algumas
cidades próximas. O transporte geralmente era feito por pequenos aviões, que
usavam pistas precárias.
Por não ser pavimentada, o trânsito na Rodovia Transamazônica é
impraticável nas épocas de chuva na região (entre outubro e março). O
desmatamento em áreas próximas à rodovia é um sério problema criado por sua
construção. É o sonho de muitos jipeiros, pois sua precariedade instiga aos mais
aventureiros sua travessia em veículos off-road.
A BR-230 ou Transamazônica é uma rodovia transversal e considerada a
terceira mais longa rodovia do Brasil com 4 223 km de extensão, ligando cidade

24. 24
portuária de Cabedelo na Paraíba ao município de Lábrea, no Amazonas cortando
algumas das principais cidades do estado do Pará: Marabá ,Altamira e Itaituba. Na
Paraíba representa o principal eixo de circulação de pessoas e mercadorias entre
seus municípios, tendo como referencial o porto de Cabedelo e as cidades de João
Pessoa e Campina Grande, os maiores pólos econômicos do estado. Percorre o
solo paraibano por 521 km, com boa condição de tráfego até a divisa com o estado
do Ceará.
O segmento de 147,6 quilômetros de extensão entre Cabedelo - onde se
encontra o seu marco 0 - e Campina Grande, passando pela Grande João Pessoa e
outros municípios, foi duplicado no governo FHC, facilitando o escoamento dos
produtos agrícolas e industriais, agilizando o comércio e incentivando o turismo.

25. 25
16- COMITÊ ORGANIZADOR DOS ESTUDOS ENERGÉTICOS DA
AMAZÔNIA
Em 1968, foi criado o Comitê Organizadordos Estudos Energéticos da
Amazônia,vinculado ao Ministério das Minas e Energia, tendo como função
supervisionar estudosreferentes ao aproveitamento do potencial energético.Um
outro momento onde o Setor Elétrico foi envolvido nos planos de desenvolvimento
foi em 1974, no governo Geisel. O II Plano Nacional de Desenvolvimento propôs a
criação doprograma Pólo Amazônia, que compreendia pólos de desenvolvimento
para a região eprivilegiava projetos degrande escala, intensivos em capitais e
direcionados principalmente para os setores de mineração, extração de madeira,
pecuária eprodução de energia.
Ogoverno Figueiredo continuou a implantação dos Projetos do Pólo
Amazônia e no setor deenergia destaca-se a implantação das Hidrelétricas de
Tucuruí, Balbina e Samuel (grandesprojetos questionados até a atualidade pela
comunidade nacional e internacional).Segundo CARVALHO (2001:18), o modelo
dedesenvolvimento da Amazôniadurante o regime militar "teve sérias consequências
ambientais para a Amazônia e já no finalda década de 70 podiam ser detectados
alguns impactos negativos deste modelo de ocupaçãoda região. No entanto, o
governo brasileiro nãoteve, então, a preocupação de lidar com taisimpactos".
O governo seguinte ao regime militar, governo Sarney, refletia inicialmente
as mesmas
preocupações e ações dos governos anteriorese anunciou para a região o
programaCalhaNorte. No entanto, a inserção de novos atores nosprocessos de
tomada de decisão fez com quehouvesse uma "aparente" alteração na postura
governamental que gradativamente passou aincorporar as questões ambientais ao
modelo de desenvolvimento. Tal postura foi seguida pelos governos de Fernando
Collor, Itamar
Franco e Fernando Henrique Cardoso. Comrelação ao Setor Elétrico no
governo Sarney foi criado o Projeto 2010, vinculado ao Ministériodas Minas e
Energia, que tinha como objetivo a implantação de rede hidrelétrica paraestimular o
desenvolvimento industrial da região.

26. 26
17- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA (INCRA)
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma
autarquia federal da Administração Pública brasileira. O INCRA administra a questão
agrária no Brasil.Sua sede é no Edifício Palácio do Desenvolvimento no município
de Brasília, Distrito Federal.
A história do INCRA pode ser dividida em três períodos principais.
 O primeiro vai da criação da autarquia ao fim do governo militar (1970-1984).
 O segundo vai de José Sarney ao governo Itamar Franco (1985-1994).
 O terceiro começa no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique
Cardoso e chega até os dias de hoje.
Em 1964, os militares brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas
prioridades. No dia 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, após
aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº. 4.504, que criava o
Estatuto da Terra. Porém os militares não fizeram o uso desta lei para fins de
reforma agrária.
A partir de 1970, o governo federal criou o INCRA e ao mesmo tempo vários
programas especiais de desenvolvimento regional. Entre eles:Programa de
Integração Nacional - PIN (1970); Programa de Redistribuição de Terras e de
Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971); Programa
Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972); Programa de Pólos
Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974); e o Programa
de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974)
No início da década de 80, com o agravamento dos conflitos pela posse de
terra, na região Norte do País, ocasionou a criação do Ministério Extraordinário para
Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins -
GETAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.

27. 27
Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney elaborou o
Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se
para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária
(Mirad), mas quatro anos depois os resultados foram pouco expressivos.
Mas em 1987 o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A
responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em
29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei
que o extinguira, mas o órgão permaneceu semi-paralisado, por falta de verba e de
apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com
a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária,
ao qual imediatamente se incorporou o Incra.
Em 14 de janeiro de 2000, o Decreto nº. 3.338, foi criado o Ministério do
Desenvolvimento Agrário.O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve sua
estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, em 5 de abril de
2004.
O conceito de módulo rural é importante nas atividades do INCRA,
constituindo uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a
interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e
as condições do seu aproveitamento econômico. Deriva do conceito de propriedade
familiar, que nos termos do inciso II, do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da
Terra), entende-se como: "o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo
agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a
subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada
região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros".

28. 28
18- PROTERRA
Na metade da década de 1990 inúmeras Organizações Não
Governamentais foram criadas após as discussões da ECO 92 que alertou sobre os
grandes desafios socioambientais que a humanidade deveria enfrentar.
O Instituto Pró-Terra fez parte deste movimento Global e iniciou seus
trabalhos em 1993 com uma serie de mutirões de Plantios nas margens do Rio Jaú
no perímetro urbano da cidade de Jaú/SP com o objetivo de aumentar a cobertura
vegetal nativa nesta região. Nesta época foram muitas árvores implantadas entre
elas Jequitibás, Jatobás, Perobas, Imbaúbas, Cedros e outras que podem ser
observadas 16 anos depois com grande exuberância e grandeza. Alguns anos
depois o Instituto Pró-Terra até então chamado de “Grupo Ecológico Pró-Terra”
sentiu a necessidade de chamar a opinião publica sobre os temas socioambientais
da atualidade e criou o Programa radiofônico “Papo Verde” que em parceria com a
rádio Jauense apresenta até hoje assuntos para conscientização ambiental.
No final da década de 1990, o Pró-Terra buscou desenvolver uma série
de ações públicas de conservação de patrimônios históricos da cidade de Jaú como
praças centenárias, monumentos públicos além de vários mutirões de limpeza das
margens do Rio Jaú.
A Consolidação do Instituto Pró-Terra nesses 16 anos não seria possível
sem a contribuição de uma centena de voluntários que atuaram na Instituição ao
longo desse tempo, assim como dezenas de colaboradores (estudantes, amigos,
pesquisadores, especialistas, etc). Além disso, foi essencial o papel desempenhado
pelos seus diretores executivos que sempre estrategiaram, filosofaram e
desenvolveram ações em prol da comunidade.
O Instituto Pró-Terra tem contato com uma parceria sólida, ampla e
produtiva com dezenas de instituições públicas, privadas, não governamentais e
universidades em suas múltiplas atividades, além da parceria de financiadores
nacionais e internacionais que generosamente tem contribuído para o
desenvolvimento de inúmeros projetos socioambientais.

29. 29
19- O POLAMAZÔNIA.
O Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, criado
a partir de 1975, na lógica do II PND e do PIN, com a finalidade de explorar as
potencialidades naturais da região, baseado na teoria dos pólos centrais de François
Perroux. Foram criados 15 pólos de exploração agropecuários e agrominerais, esse
projeto materializou o interesse do Estado em apoiar grandes empreendimentos. O
POLAMAZÔNIA foi implementado pela SUDAM, SUDECO, BASA e Ministério do
Interior.
Com a implantação do POLAMAZÔNIA, inúmeras mudanças ocorreram
no espaço amazônico, destaque para: maior presença do médio e grande capital
nacional e estrangeiro, atraídos pelos subsídios fiscais da SUDAM; apropriação
monopolista da terra, ou seja, a terra monopólio de empresas agropecuárias e
fazendeiros individuais; intensificação dos conflitos fundiários, envolvendo diversos
personagens: posseiros, grileiros, empresas, latifundiários, Estado, pistoleiros, gatos
dentre outros; degradação ambiental; impactos sobre a vida da população local.
A maioria desses pólos fracassaram, apenas alguns deram,
relativamente, certo, caso do Trombetas, Rondônia e de Carajás, devido não se
enquadrarem a realidade local.

30. 30
20- GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS -
GETAT
Criado em 1980 pelo decreto 1767 de 1º de fevereiro, diretamente
subordinado ao Conselho de Segurança Nacional abrangendo 20.000 km2,
compreendendo o Sul e Sudeste do estado do Pará, o extremo-norte de Tocantins e
o extremo-oeste do Maranhão, buscava controlar as atividades políticas de
posseiros e Padres, influenciados pela Guerrilha.
Na verdade, o GETAT, era um órgão do governo através do qual os
militares controlaram e administraram os conflitos pela posse da terra. A fim de
fornecer retaguarda ao GETAT, o governo criou também o GEBAN (Grupo Executivo
de Terras do Baixo-Araguaia), outro instrumento de mesma finalidade. Objetivavam,
consequentemente, ocupar o espaço vazio deixado pela repressão à Guerrilha e do
confisco do poder das oligarquias regionais.
A lógica da militarização da questão agrária foi manter o controle do
Estado sobre os conflitos por terras e sobre as terras devolutas. (Fernandes; 1999:
p.39). Na prática significava a formação de uma aliança entre Estado e grupos
empresariais que pretendia ser hegemônica primeiramente militar e depois
econômica. Se dirigia (a aliança) contra a ação das forças políticas que buscavam a
organização dos camponeses e sobretudo da Igreja.
Emmi (1987) que estudou as relações de poder assentadas na castanha,
que estruturou a oligarquia do Tocantins, já havia notado a existência dessa aliança.
Diz a autora:
O poder político local assentado sobre a castanha está perdendo a
hegemonia. No seu lugar é implantado um outro grupo, vindo de outra esfera de
poder, que não é uma liderança .natural. ou da mesma genealogia política, mas que
é .testa-de-ferro. do capital e do Estado militarizado. Observa-se, entretanto, que
sua estratégia de sustentação o leva a buscar apoio e alianças locais, ou melhor, em
sua feição local se associa a políticos da região no afã de se popularizar, usando
expedientes de paternalismo no que lembram os velhos coronéis. Sua trajetória de
dominação atingiria numa primeira fase os camponeses das vicinais abertas na

31. 31
época da guerrilha do Araguaia e posteriormente para os garimpeiros. O que
aconteceu em Serra Pelada é um exemplo ilustrativo dessa forma de controle.
Para o governo militar orientado pela política da segurança interna, era
preciso desencadear todo um processo para resguarda a sobrevivência do regime,
daí a conseqüente violência no combate aos Guerrilheiros do Araguaia, usando a
tática do terror psicológico como forma de arrancar informações junto à população
local. A criação da (Ação Cívico Social), ACISO em plena segunda campanha do
exercito na região meados de 1972, tinha clara intenção de conquistar a população e
disfarçar sua política de agressão e violência. Ao mobilizar um grande contingente
de soldados, na operação conhecida como busca e aniquilamento, o Estado não se
preocupou em distinguir entre quem era ou não guerrilheiro. Em meio ao conflito, o
posseiro da região do Bico do Papagaio foi atingido, pois estava resistindo as
constantes mudanças que seu espaço físico e social vinha passando. (MARTINS,
1991, p. 125).
Romualdo Pessoa do Campus Filho (1997), ao analisar a Guerrilha do
Araguaia ressalta que, a violência à população local fica evidente com a presença de
um alto contingente de soldados. Observa que em Xambioá, o número de soldados
correspondia à metade de sua população, e mais tarde, em outubro de 72 ao deixar
a região, devido ao fracasso da segunda campanha, as cidades de Xambioá,
Ananás e Araguatins foram inseridas no plano de operações e recebem um
policiamento ostensivo. Porém, o despreparo desses policiais e o abuso de poder
foram características que agravaram a permanência da repressão, além de colabora
para o fortalecimento do latifundiário que mantinha a estrutura de poder local
(CAMPUS FILHO, p. 128 – 129).
Neste sentido, a política econômica e social aplicada na região do Bico do
Papagaio no contexto da Guerrilha do Araguaia, está diretamente ligada aos
interesses da classe dominante. A modernização do posseiro se dá na base da
imposição de um modelo de desenvolvimento que o excluía. Modelo esse aplicado
com o uso da força, através da repressão e coação. Isso está posta nas injustiças
provocadas pelas operações militares, centenas de quilômetros longe do foco da
guerrilha e o estabelecimento de uma reforma agrária estratégica, depois do conflito,

32. 32
confirma a prioridade da repressão na região: a disputa pela terra entre posseiros e
latifundiários (MARTINS, 1991, p. 126).
A criação da GETAT, nos anos 70 estava claramente vinculada ao projeto
que vinha sendo implantado na região desde da criação da SUDAM em 1966 e
posteriormente do INCRA. Mostra que a intenção do regime militar não era resolver
o problema, mas remediá-lo para ganha tempo na concretização do seu projeto de
desenvolvimento para a Amazônia. A abertura da Belém-Brasília e mais tarde da
Transamazônica só facilitou o desalojamento do posseiro frente ao poder do capital
que, apoiado pela política agrícola do Estado se estabeleceu com toda a força na
região.

33. 33
21- O GEBAM - Grupo Executivo do Baixo Amazonas
O GEBAM foi criado nos anos 80 pelo Governo Federal, para gerenciar as
questões surgidas com a nacionalização do projeto Jari. O seu presidente foi o
almirante Gama e Silva, que recrutou alguns técnicos e os serviços do projeto
RADAM, para a obtenção de dados mais detalhados sobre os recursos naturais
daquela região, que permitissem respaldar as ações do governo .
CARGO E FUNÇÃO: Eng. agrônomo/Coordenador de Divisão-
RADAMBRASIL; Coordenador do Projeto Água Branca – GEBAM
Pouso em área de campo
Apresentando resultados
dos levantamentos em
Água Branca - Amapá
Região do Jari, o foco
principal
Planejamento e execução de operações de campo, supervisão de
equipes, amostragens e coletas, mapeamentos integrados, reuniões técnicas,
gerenciamento de bases de apoio, levantamento de solos.PERÍODO: 1981 a 1984
TRABALHOS EXECUTADOS
Levantamento de reconhecimento de solos Projeto de mapeamento
integrado rios Preto-Cajarí Levantamento de reconhecimento de solos, inventário
florestal e seleção de áreas prioritárias para colonização em Água Branca-AP
As potencialidades agrícolas da região de Água Branca; apresentação em campo.

34. 34
Estrada Água Branca - Laranjal do Jarí Helicóptero pousado em roçado próximo
à Água Branca
OBSERVAÇÕES E CURIOSIDADES:
No âmbito deste projeto foram feitos diversos mapeamentos de detalhe,
principalmente na área de solos e de geologia (Iratapuru, Água Branca e outros).
Com o patrocínio do governo do Amapá, o RADAM instalou uma base de apoio em
Macapá, de onde originavam-se as operações de barco e helicópteros levando os
técnicos para as investigações de campo. O GEBAM foi extinto em 1984, e nenhum
de seus projetos de exploração racional dos recursos naturais foi efetivamente
implantado na região

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22- O PROJETO MANGANÊS
A exploração do manganês da Serra do Navio começou na década de 50,
controlada pela Indústria e Comércio de Mineração S.A. (ICOMI), um consórcio entre
a americana Bethlehem Steel e a nacional Caemi (empresa do Grupo Azevedo
Antunes). Para viabilizar a exportação do minério a Icomi construiu a E. F. Amapá e
o porto de Santana.
No início da década de 70, os altos preços do minério no mercado
internacional e o esgotamento das reservas de alto teor metálico levaram a Icomi a
construir também uma usina de pelotização (usina de separação e agregação de
minérios incrustados nas rochas) de manganês na região.
Em quatro décadas de atividade, a Icomi extraiu e exportou a totalidade
do minério de alto teor metálico que aflorava na superfície e mais da metade do total
da reserva. Os altos custos de exploração do minério restante e a queda recente dos
preços no mercado internacional fizeram com que a Bethlehem Steel abandonasse o
consórcio.

36. 36
23- O PROJETO JARI
Este empreendimento Foi realizado Pelo empresário Norte – americano
Daniel Ludwig, próximo a foz do rio Amazonas, ocupando terras de Almerim (PA) e
Mazagão (AP), hoje denominado Laranjal do Jario. Foi planejado como um grande
projeto em várias frentes: florestal, mineral e agropecuário. Por isso, esse Projeto
gerou outros em seu interior:
1) Projeto florestal: concebido para a produção de celulose. A floresta é
derrubada,queimada e substituída por “gmelina arbórea” e “pinus caribe”, plantas
que servem para a fabricaçãode celulose que é a matéria-prima para a fabricação do
papel;
2) Projeto mineral: para extração do caulim (mineral não-metálico)
utilizado nobranqueamento do papel;
3) Projeto agropecuário: voltado para a produção de arroz (rizicultura)
nas áreas de várzea e criação de gado bovino e bubalino.
É bom lembrar que quase toda a produção gerada no interior do Projeto
Jari se destina à exportação.
Na década de 80, endividado, o Projeto Jari é passado para um consórcio
de empresários brasileiros que formam a atual Companhia do Jari. As dívidas foram
pagas pelo Banco do Brasil, devendo ser reembolsado a longo prazo, como prevê o
acordo assinado entre o Governo brasileiro e o novos proprietários. Mais uma vez,
como podemos perceber, dinheiro público é investido na Amazônia, não com o
objetivo de gerar melhorias para a sociedade re gional, mas, sim, para auxiliar os
negócios do grande empresariado.
O Projeto Jari e o Projeto Manganês são os mais antigos implantados na
Amazônia e têm, em comum, o fato de terem se desenvolvido como
empreendimentos isolados uns dos outros, bem diferente do atual estilo de
ocupação econômica da região, constituído por vários projetos econômicos,
interligados, como o chamado Programa Grande Carajás (PGC).

37. 37
24- PROGRAMA GRANDE CARAJÁS – PGC
O objetivo desse programa era o de instalar um conjunto de
empreendimentos capazes de viabilizar condições de desenvolvimento sócio-
econômico da Amazônia Oriental, extrair recursos minerais e florestais existentes na
área e explorá-los de forma integrada e em grande escala.
A área do Programa Grande Carajás – PGC – de cerca de 900.000 km2
inclui terras dos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins. Você sabe por que o
Programa Grande Carajás foi instalado na Amazônia? Isso ocorreu por que o local
escolhido possui um enorme potencial de recursos naturais, tanto minerais (bauxita,
manganês, ferro, ouro, caulim, cobre, salgema, areia, argila, etc.), como recursos
florestais, pois a região possui grande áreas cobertas com florestas nativas que,
atualmente, são derrubadas para extração da madeira e produção de carvão. O local
possui grande potencial energético, como rios caudalosos, de grande extensão, que
possibilitam a construção de hidrelétricas, infraestrutura necessária para dar suporte
aos empreendimentos mínerometalúrgicos integrados ao Programa Grande Carajás.
Além disso, o Governo brasileiro através da SUDAM, concedeu ao PGC
financiamentos especiais e isenção de vários impostos. Tais incentivos permitiram a
compra, a baixo custo, de máquinas, equipamentos e outros produtos existentes no
Brasil, assim como matérias-primas e equipamentos nacionais necessários à
instalação e ao funcionamento dos Grandes Projetos. É evidente que um programa
desse porte atrai, também, um grande número de pessoas, da própria região ou de
fora dela, que vêm em busca de uma oportunidade de emprego nas inúmeras obras
que integram o Programa. Esta é uma força de trabalho de baixo custo que, muitas
das vezes, é absolvida pelos projetos e depois dispensada, passando a viver de
empregos informais, morando na periferia.
Na verdade, a acentuada exploração de recursos naturais da região,
através do Programa Grande Carajás, não resultou na propagada melhoria de vida
da população da região. O Programa Grande Carajás inclui três grandes frentes
integradas:
 Um conjunto de projetos mínero-metalúrgicos;
 Um conjunto de projetos agropecuários e florestais; e
 Um grupo de projetos de infraestrutura

38. 38
No entanto, dentre essas frentes, chamamos a atenção pela sua
importância econômica, para os Projetos mínerometalúgicos e os de infraestrutura.
Os principais Projetos integrados ao Programa Grande Carajás são os
seguintes:
25- USINA HIDROELETRICA DE TUCURUI
Em 1964 o Bureau of Reclamation, através da Agency For International
Development - United States Department Of State, realizou os estudos hídricos do
potencial energético da bacia do rio Tocantins e seu afluente principal, o rio
Araguaia, para a extinta Comissão Internacional dos Vales do Araguaia-Tocantins -
CIVAT. No período de 1968 e 1972, com o Comitê Coordenador dos Estudos
Energéticos da Amazônia - ENERAM foram elaborados os primeiros estudos
sistemáticos do potencial hidrelétrico da Amazônia, Tendo em vista o atendimento
dos principais pólos de desenvolvimento da região, onde se destacavam os de
Belém e Macapá.
A ELETROBRÁS, a partir de 1972, iniciou os estudos de Inventário
Hidrelétrico da Bacia do Rio Tocantins, analisando-se desde sua nascente até a
confluência com o rio Araguaia. A divisão de quedas estabelecida nesses estudos
apontou o aproveitamento de Tucuruí como o mais interessante a ser implantado em
primeira adição e, antes da conclusão do inventário, foi iniciado o Estudo de
Viabilidade da Usina de Tucuruí.
Em 20/06/1973 foi fundada as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
- ELETRONORTE, que passou então a coordenar a realização dos trabalhos que
até aquele momento estavam sob a responsabilidade da ELETROBRÁS. A
ELETRONORTE contratou o consórcio ENGEVIX-THEMAG para realizar o
desenvolvimento do Projeto Básico da UHE Tucuruí que teve início em 1975.
Em 25/07/1975, com a implantação da Vila Pioneira, iniciou-se a
construção da Usina a encargo da empresa Construções e Comércio Camargo
Corrêa S/A. Durante a execução das obras da etapa inicial, e paralelamente aos
estudos energéticos, o consórcio ENGEVIX-THEMAG deu início aos estudos de

39. 39
engenharia civil e eletromecânica, visando à definição das estruturas e dos
equipamentos da expansão dos trabalhos.
HISTÓRICO DA USINA
A Usina Hidrelétrica de Tucuruí foi inaugurada em 22 de novembro de
1984 e está situado no rio Tocantins, 350 km ao sul de Belém, capital do Estado do
Pará. A concessão da mesma foi outorgada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S/A-ELETRONORTE, através do decreto n.º 4.279, de 11/07/74. O seu
empreendimento foi concebido para ser realizado em duas etapas. As obras da
1ª Etapa iniciaram em novembro de 1975 e, em novembro de 1984, entrou em
operação comercial a primeira unidade geradora. Em dezembro de 1992 foi
concluída a motorização dessa etapa com 12 unidades geradoras de 330 MW e 2
unidades auxiliares de 20 MW, totalizando 4.245 MW instalados.
Com a construção da segunda etapa da Hidrelétrica Tucuruí concluída
em 2008, além das 12 turbinas existentes, foram acrescidas outras 11 unidades
geradoras que, juntas ampliaram a capacidade de geração de 4.000 para 8.370 MW,
constituindo-se a quarta Usina Hidrelétrica do mundo e a maior totalmente brasileira,
possibilitando o atendimento a cerca de 40 milhões de pessoas. Atualmente a
energia gerada em Tucuruí supre as concessionárias estaduais de energia,
atendendo aos grandes consumidores industriais produtores de alumínio, minério de
ferro e silício metálico, e tornando-se uma frente de desenvolvimento de empregos,
de renda e de incentivo para municípios carentes de energia elétrica limpa, segura e
renovável, sem impactos ambientais, mantendo-se a mesma área do reservatório
existente.
A UHE Tucuruí, desde a sua inauguração, está beneficiando cerca de
11 milhões de habitantes em 360 municípios; atende a 96% do mercado de energia
elétrica do Pará, 99% do Estado do Maranhão, além do norte do Estado de
Tocantins e do intercâmbio de energia com a Companhia Hidrelétrica de São
Francisco - CHESF, na região Nordeste do Brasil.
Os sistemas de transmissão a ela associado, são empreendimentos
pioneiros no aproveitamento do vasto potencial energético da região amazônica. O

40. 40
escoamento da energia produzida está sendo conduzida por linhas de transmissões
de 500 mil volts, interligando a região Norte às regiões Oeste, Sul e Sudeste,
abrindo-se um mercado consumidor gigantesco, tendo sido por isso chamada a
Usina da Integração Nacional. Essa interligação permitirá ainda o melhor
aproveitamento dos regimes hidrólogos diferenciados entre as regiões Norte, Sul e
Sudeste e o acréscimo de mais de um milhão de quilowatts ao Sistema Nacional.
Além de ser geradora de energia, a UHE Tucuruí também atua como agente de
desenvolvimento na região, propiciando empregos, aumento no nível de qualidade
de vida e incentivo na área comercial, industrial e social da região.

41. 41
26- PROJETO ALBRAS-ALUNORTE
O Projeto Albras/Alunorte localiza-se no município de Barcarena e está
voltado para a produção industrial de alumínio a partir das jazidas de bauxita do rio
Trombetas (município de Oriximiná, Estado do Pará).
A origem dos projetos está na descoberta da jazida de bauxita no rio
Trombetas, entre as melhores do mundo. O minério encontrava-se quase na
superfície. Era retirada do estéril (as rochas sem valor) com uma “drag-line”,
máquina que retira 8 milhões de toneladas por ano. O início da implantação da
ALBRÁS/ALUNORTE foi dirigida pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) que
comunicou ao governo do Pará sobre o projeto destinado à produção de alumina e
alumínio tendo como sócios empresários japoneses que investiram no projeto.
A Bauxita. A Alumina.
O projeto Albras/Alunorte, criado durante o período do regime militar,
inserido em um contexto de busca pelo desejado desenvolvimento regional,
crescimento econômico e segurança nacional, gerou (e gera) graves danos ao meio
ambiente e a população existente nas proximidades deste grande empreendimento
industrial.
Na região de influência do Projeto Albrás-Alunorte, nas redondezas do
município de Barcarena, ocorre com freqüência danos ao meio ambiente, como os
casos de poluição do rio Murucupi, situado no município de Barcarena, que geraram
envenenamento em suas águas, em decorrência de poluição provocada pela

42. 42
Alunorte, o que atingiu diretamente o meio ambiente e pescadores e ribeirinhos e
suas relações de trabalho, a pesca, já que provocou a morte de várias espécies de
peixes no rio.
Área de recomposicao de rejeito da bauxita da Alunorte Na época de chuvas
intensas no Pará, é comum está área transbordar e provocar poluição em sua área
de influência (ver em Texto Complementar).

43. 43
27- O CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO - ALUMAR
O Consórcio de Alumínio do Maranhão - ALUMAR é um dos maiores
complexos de produção de alumínio primário e alumina do mundo. Inaugurado em
Julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, BHP Billiton e RioTintoAlcan, e
desempenha um papel importante no Maranhão.
A Alumar estrutura o seu modelo de negócios apoiada no conceito de
sustentabilidade, incorporando em seu dia-a-dia critérios que asseguram o sucesso
econômico, preservação ambiental e a responsabilidade social. Um dos pilares
desse modelo é o Sistema de Gestão da Alcoa (ABS) que busca a melhoria contínua
na qualidade do sistema produtivo: diminuindo custos, reduzindo tempo de produção
e melhorando as condições de saúde, segurança e meio ambiente no local de
trabalho.
Quebrando recordes a cada ano, O Consórcio conta hoje com 90% de
funcionários maranhenses e centenas de fornecedores locais, com uma produção
que bate recordes a cada ano. Atualmente, a área da Redução tem capacidade de
produzir 445.000 toneladas de Alumínio e a Refinaria da fábrica tem capacidade
para produzir 3.500.00 toneladas de Alumina.
O sistema de gerenciamento de meio ambiente é certificado pelas
Normas ISO14001. Totalmente alinhadas com o mercado global, as práticas de
gestão ambiental da Alumar estão integradas às práticas operacionais.
A Alumar vem recebendo reconhecimentos nacionais e internacionais
pelo seu excelente desempenho na área ambiental. Em 2012, o Consórcio foi
reconhecido como referência em gestão socioambiental pelo Instituto Internacional
Chico Mendes.
O cuidado com a sáude e a segurança são prioridades no dia-a-dia
dos funcionários. Seu sistema de gerenciamento é baseado em rigorosos padrões
de controle de riscos e programas de prevenção, tendo como foco a conscientização
e a participação dos funcionários. A Alumar é certificada pela OHSAS 18001, grupo
de normas internacionais que estabelece um padrão mundial para o sistema de
gerenciamento de segurança do trabalho e saúde ocupacional. O resultado desse

44. 44
empenho é a satisfação e o bem-estar em um ambiente de trabalho livre de
incidentes.
28- PROJETO TROMBETAS
A bauxita da Serra de Oriximiná, no Vale do Rio Trombetas, foi
descoberta em 1966, pela Alcan, empresa canadense que está entre as seis
grandes corporações mundiais do alumínio. Nos anos 70, o projeto de exploração do
minério foi acelerado como reação aos esforços dos países exportadores, liderados
pela Jamaica, para aumentar os preços internacionais do produto. O Brasil que não
participava de associações dos países produtores de bauxita, tornava-se assim um
elemento chave para a estratégia das grandes empresas transnacionais.
Em 1975, foi criada a Mineração Rio do Norte (MRN), um consórcio de
grupos estatais, privados e transnacionais para explorar a bauxita na região. Os
principais acionistas da Mineração Rio do Norte são a CVRD (46%), a Alcan (24%),
a anglo-holandesa Billiton-Shell Metals (10%) e a Companhia Brasileira de Alumínio,
do grupo Votorantim (10%). A MRN produz mais de 6 milhões de toneladas de
bauxita por ano, o que equivale a cerca de 73% da produção nacional desse
minério.
O pólo de exploração da MRN abrange a jazida, o porto fluvial do Rio
Trombetas e a usina de beneficiamento situada junto ao porto. Essa produção
abastece os projeto s Albrás-Alunorte e, de exportação de alumina e alumínio que se
instalaram em Barcarena (PA) além da Alumar no Maranhão. Os projetos envolvem
associação entre a CVRD e grupos econômicos japoneses que constituem a Nippon
Amazon Aluminium Co. (Nalco) e fazem parte do Programa Grande Carajás. A
energia elétrica de Tucuruí é vendida para essas empresas com 15% de desconto.

45. 45
29- PROJETO FERRO CARAJÁS
O projeto representa a expansão da atividade de extração e
beneficiamento de minério de ferro no Complexo Minerador de Carajás, em
operação desde 1985. Desde então, além de produzir o melhor minério de ferro do
mundo, abastecendo o mercado nacional e internacional, a atuação da Vale nos
municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, proporcionou
à região Norte do Brasil um forte ciclo de desenvolvimento econômico e social, com
benefícios igualmente importantes para a preservação do meio ambiente.
Por meio das experiências vividas em Carajás, e de projeções sobre a
expansão do complexo minerador, a Vale pretende compartilhar com a sociedade,
nesta publicação, a importância do projeto S11D para a existência de mais um ciclo
de desenvolvimento sustentável nos estados do Pará e do Maranhão – onde se situa
o Terminal Portuário de Ponta da Madeira – e para a continuidade da inserção do
Brasil como um agente importante no mercado mundial de minério de ferro.

46. 46
30- IMPACTOS E CONSEQÜÊNCIAS DOS GRANDES PROJETOS
 A construção de obras de infra-estrutura necessárias ao funcionamento dos
projetos foi realizada através da obtenção de empréstimos internacionais o que
contribuiu para o endividamento externo.
 Exploração desordenada dos recursos naturais e consequentemente
degradação do meio ambiente.
 Desestruturação da economia local e tradicional como,por exemplo, o
extrativismo vegetal que foi substituído por atividades econômicas modernas,
entregues as grandes empresas e a grandes grupos econômicos nacionais e
internacionais.
 Mudanças nos hábitos e costumes do homem amazônico (quebra da
identidade cultural).
 Recrutamento de técnicos do Centro-Sul e do exterior em detrimento da mão
de obra local.
ALTERAÇÕES NO ESPAÇO AMAZÔNICO PÓS RODOVIAS
CARACTERÍSTICAS DO ESPAÇO AMAZÔNICO A PARTIR DA
MAIOR IMPORTÂNCIA DAS RODOVIAS
 Perda de importância de cidades localizadas exclusivamente às margens
das vias fluviais.
 Surgimento e crescimento de cidades ao longo das rodovias.
 Surgimento de centros urbanos regionais em entrepostos de rios e rodovias.
 Redefinição e maior complexidade da rede urbana amazônica.
 Transferência do fluxo de pessoas, mercadoria e capitais em direção as vias
rodoviárias.
 Maior integração da região ao Nordeste e Centro-Sul do Brasil.
 Maior fluxo migratório em direção a região amazônica.
 Implementação de colonização dirigida ao longo das rodovias.
 Valorização das terras ao longo das rodovias.
 Expansão da fronteira agrícola em direção a Amazônia.
 Intensificação do desmatamento ao longo das rodovias.

47. 47
PRINCIPAIS CAUSAS DO DESMATAMENTO
 Extração da madeira para fins comerciais.
 Implantação de projetos agropecuários.
 Implantação de projetos de mineração.
 Construção de usinas hidrelétricas.
 Abertura de rodovias e construção de outras obras de infraestrutura.
PRINCIPAIS CONSEQÜÊNCIAS DO DESMATAMENTO
 Destruição da biodiversidade.
 Genocídio e etnocídio de nações indígenas.
 Erosão e empobrecimento dos solos (Lixiviação e Laterização).
 Assoreamento dos rios.
 Diminuição dos índices pluviométricos.
 Elevação da temperatura.
 Desertificação.
 Proliferação de doenças e pragas

48. 48
31 - OS CONFLITOS AGRÁRIOS NA AMAZÔNIA
Os conflitos agrários na Amazônia são históricos, mas ganham destaque a
partir da década de 1960, com a construção das rodovias e da instalação de
grandes empreendimentos agrominerais e agropecuários, além da política de
incentivo a migração para a região. O slogan criado pelo Estado era: “Amazônia –
Terra sem homens para homens sem terra”, esquecendo de milhares de caboclos,
ribeirinhos, indígenas e nordestinos que já viviam na região.
O Estado, com a migração dirigida, por meio de assentamentos agrícolas
como o POLONOROESTE, POLAMAZÔNIA, PIC – Programa integrado de
Colonização, entre outros buscava matar dois coelhos com uma cajadada só, no
caso a migração para a região, pois resolveria o problema da escassez de mão de
obra e diminuiria os conflitos no Sul, Pontal do Paranapanema, e o no Nordeste,
Sertão.
Sendo assim o Governo Federal é co-responsável pelos conflitos agrários
na região, pois incentivou a migração de milhares de nordestinos e sulistas, não
dando assistência técnica e financeira devida. Esse legado maldito da ocupação e
exploração da região, de forma desorganizada e acelerada, deixou marcas na
geografia da região, tornando, hoje, o sudeste do Pará a área mais violenta no
campo do Brasil, e Marabá a cidade mais violenta, mas a imprensa dificilmente fala
disso!
Vários assassinatos, como do lider dos seringueiros de Xapuri (AC),
Chico Mendes, ou da missionário Doroth Stang, do ex-deputado e advogado Paulo
Fonteles, do ex-deputado João Batista, do líder sindical João Canuto, do massacre
de El dourado de Carajás, e outros milhares de defensores dos povos da florestas,
ocorreram, e a maior parte ficou impute, o que incentiva a pistolagem na região.
Agora, a história se repete, com a morte do casal de ambientalistas José Claúdio e
Maria da Silva em Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, no último 23 de maio, que
preveram seus assassinatos. Segundo a CPT – Comissão Pastoral da Terra até
2010 foram assassinadas 1.580 pessoas, somente 91 pessoas foram a julgamento e
apenas 1 mandante foi condenado, Vitalmiro Basto de Moura, o Bida, condenado
pelo morte da missionária Dorothy Stang.

49. 49
32- DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE DO BRASIL -
POLONOROESTE
Em 1981, com a criação e implantação do Programa Integrado de
Desenvolvimento do Noroeste do Brasil - POLONOROESTE, Projeto financiado pelo
Banco Mundial (US$ 411 milhões), e a consequente construção/pavimentação da
BR 364, acelerou-se ainda mais o processo migratório, transformando radicalmente
em menos de 10 anos, quase toda a estrutura social, cultural e ambiental naquele
Estado, mesmo com o compromisso assumido em seu documento original, de
orientar a colonização em uma área de 410 mil Km², entre os Estados de Mato
Grosso e Rondônia. O Polonoroeste se propunha também a assentar comunidades
de pequenos agricultores embasada na agricultura auto-sustentada, com
atendimento básico nas áreas de saúde, educação, escoamento da produção,
protegendo a floresta e garantindo a manutenção das terras e das culturas das
comunidades indígenas.
Na sua vigência, esse Programa fomentou os mais altos índices de
desmatamento de toda região. De uma área de 1.217 Km², em 1975, passou para
30.046 Km² em 1987, e apesar de todos os recursos financeiros investidos, esteve
longe de atingir os objetivos propostos, e pode ser considerado um desastre tanto do
ponto de vista ambiental quanto social.
A partir daí, diversas entidades não-governamentais lançaram uma
campanha nacional e internacional exigindo sua paralisação, e foi nesse contexto
que a proposta de criação da Reserva Extrativista ganhou força no Estado de
Rondônia. Em julho de 1988, atendendo a uma forte pressão de várias organizações
extrativistas e de assessoria, o Governo de Rondônia, através de Decreto, definiu
uma política de ordenamento ambiental, visando a ocupação racional das terras
estaduais - Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico.
Dentre as 06 Áreas definidas pelo Zoneamento, uma delas, a Zona IV,
definiu as bases para o ordenamento e desenvolvimento do extrativismo, na ótica do
Governo de Rondônia. Considerando que na sua concepção essa proposta não
contemplava as principais reivindicações dos extrativistas, referido zoneamento veio
a se transformar no principal instrumento de pressão, utilizado pelas organizações

50. 50
não-governamentais, para forçar o Governo do Estado a promover mudanças tanto
na proposta quanto na forma de condução dessas políticas.
Nessa mesma época, os seringueiros do Acre, temendo que se repetissem
os mesmos problemas acontecidos em Rondônia, iniciaram um movimento de
oposição ao asfaltamento da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Rio Branco,
caso não fossem adotadas providências para garantir o acesso à terra aos
seringueiros e o respeito às comunidades indígenas.
Fortalecidos pela experiência de resistir, através dos empates, aos
desmatamentos promovidos pelos fazendeiros, começaram a se articular e ampliar o
movimento tamébm no estado de Rondônia, fomentando as bases para a criação
das Reservas Extrativistas.
Crescia muito a mobilização dos seringueiros na busca do estabelecimento
de novas premissas de uso e ocupação da terra, e principalmente da sua
emancipação em relação ao sistema comercial vigente - o aviamento. Como
consequência foi criado em 1985 o Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, que
com a liderança de Chico Mendes, passaria a partir daí a congregar e todas as
forças Políticas na busca do seu reconhecimento enquanto protetores da floresta.

51. 51
33- PCN – PROJETO CALHA NORTE
Trata-se de um planejamento abrangente de ação governamental conjunta,
de curto, médio e longo prazos, para a região ao norte das calhas dos rios Solimões
e Amazonas, tendo em vista o desenvolvimento econômico de toda a área e a sua
conseqüente integração ao restante do País.
Desse conceito, verifica-se que o grande escopo do Projeto é desenvolver e
integrar uma gigantesca área de 1.221.000 km2, bastante carente de recursos
sociais básicos, especialmente quanto ao atendimento de saúde, exceto em
Manaus, Boa Vista e Macapá, que se estende por 6.771 km de linha de fronteira,
com 1.620.000 habitantes, equivalente a apenas 1,2% da população brasileira da
qual somente 0,04% corresponde aos índios que ali vivem.
O estudo desta região, cujo subsolo se apresenta extremamente rico em
recursos minerais, mostrou que os solos, em sentido amplo, são bastante
dependentes da cobertura vegetal, sujeitos à erosão e à perda de nutrientes, exceto
nas orlas ribeirinhas, onde o Projeto RADAM registrou milhões de hectares de terras
férteis.
Como características, ainda, de toda essa área, onde avulta o interesse
internacional, podemos destacar a extrema influência das condições climáticas nas
poucas vias de transporte terrestre existentes; a utilização predatória de recursos
naturais em alguns pontos da região; a existência do contrabando e sobretudo do
narcotráfico, cujos recursos financeiros chegam a neutralizar, por vezes, a incipiente
presença do poder público; o constante descaminho de minerais e pedras preciosas;
a desordenada atividade de garimpagem, com graves deficiências sociais e
trabalhistas; e as questões decorrentes de conflitos envolvendo, normalmente,
índios, posseiros, garimpeiros e empresas de mineração.
As carências da região, ao lado das pressões das potências internacionais,
levaram ao levantamento das seguintes necessidades básicas e imediatas:
1ª) Intensificação das relações bilaterais com países vizinhos, com destaque
para as trocas comerciais.

52. 52
2ª) Aumento da presença brasileira na área, com base na ação pioneira das
Forças Armadas.
3ª) Proteção e assistência às populações indígenas da região.
4ª) Intensificação das campanhas demarcatórias de fronteira.
5ª) Ampliação da infra-estrutura viária.
6ª) Aceleração da produção de energia local.
7ª) Estímulo à interiorização de pólos de desenvolvimento econômico, com
base na vocação socio-econômica da região.
8ª) Ampliação da oferta de recursos sociais básicos.
9ª) Incremento da colonização, com base nas populações da área e
assistência do Ministério e das Secretarias de Agricultura.
Devido à amplitude das ações necessárias ao atendimento das carências da
região, bem como à evidente impossibilidade de obtenção, a curto e médio prazos,
de recursos financeiros que permitissem concretizar todas aquelas ações , o Grupo
de Trabalho Interministerial ( GTI ), criado pelo governo Sarney por proposta da
Secretaria do Conselho de Segurança Nacional, orientou-se para a proposição de
projetos específicos, que passaram a compor no seu conjunto o Projeto Calha Norte.
Tais projetos objetivaram a solução das quatro primeiras necessidades básicas
apresentadas. Em 87/88, as quinta e oitava necessidades fundamentais foram,
respectivamente, acrescentadas ao projeto.
Objetivando implementar as medidas que satisfizessem às necessidades
priorizadas, estabeleceu-se na Faixa de Fronteira as seguintes urgências :
1ª) Estado de Roraima, com pólo em Boa Vista e ações desenvolvidas,
particularmente, em Bonfim, Normandia, Pacaraima (BV8), Ericó, Auaris e Surucucu.

53. 53
2ª) Região do Alto Rio Negro, com pólo em São Gabriel da Cachoeira e
ações desenvolvidas, particularmente, em Maturacá, Cucuí, São Joaquim, Querari e
Iauaretê.
3ª) Região do Alto Solimões, com pólo em Tabatinga e ações desenvolvidas,
particularmente, em Benjamin Constant e Ipiranga.
4ª) Região do Alto Traíra, tendo como pólo Vila Bittencourt.
5ª) Região do norte dos Estados do Pará e Amapá, com ações
desenvolvidas, particularmente, em Tiriós, Clevelândia e Oiapoque.

54. 54
34- Projeto SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia
Vários órgãos governamentais atuam na região de forma individualizada,
realizando, por vezes, o mesmo tipo de tarefa, sem compartilhar o conhecimento
obtido e sem otimizar o uso do dinheiro dos cofres públicos. Resultado: pouco se
sabe sobre a vasta região, e não há um efetivo controle sobre as ações criminosas.
Você vai perguntar: E daí? Bem, é justamente neste contexto que entra em
cena o Sistema de Vigilância da Amazônia, criado para estabelecer uma nova ordem
na região. O SIVAM é uma rede de coleta e processamento de informações.
Serão levantadas, tratadas e integradas as informações obtidas por cada
órgão governamental que trabalha na Amazônia. Será uma grande base de dados e
todos os órgãos vão compartilhar esse conhecimento.
Elimina-se, assim, a duplicação de esforços que existe hoje, adequando-se à
utilização dos meios e recursos disponíveis para a realização das tarefas,
respeitando as competências institucionais.
INFRAESTRUTURA
O SIVAM terá uma infra-estrutura comum e integrada de meios técnicos
destinados à aquisição e tratamento de dados e para a visualização e difusão de
imagens, mapas, previsões e outras informações.
Esses meios abrangem o sensoriamento remoto, a monitoração ambiental e
meteorológica, a exploração de comunicações, a vigilância por radares, recursos
computacionais e meios de telecomunicações.
As aplicações desses meios técnicos e a associação dos dados obtidos, a
partir dos diversos sensores, proporcionarão informações temáticas particulares às
necessidades operacionais de cada usuário.

55. 55
MÃOS À OBRA
O SIVAM dividiu a Amazônia em três grandes áreas sem fronteiras
perfeitamente definidas: Manaus, Belém e Porto Velho. Cada área corresponderá a
um Centro Regional de Vigilância (CRV), localizado em cada uma destas capitais.
Esses CRV terão o seu trabalho coordenado pelo Centro de Coordenação Geral
(CCG), em Brasília.
Em resumo, o SIVAM contará com um CCG (Brasília), três CRV (Manaus,
Porto Velho e Belém) e diversos Órgãos Remotos e sensores espalhados por toda a
Região Amazônica, os quais terão os seus dados agrupados e processados nos
CRV.
O sistema terá uma rede primária de informações, que ligará os CRV e o
CCG entre eles; uma rede secundária, compreendendo estações que usarão
radares (unidades maiores que possuem estações satélites, sistema de
telecomunicações, radar metereológico, etc) e a rede terciária, abrangendo as
estações menores (em áreas remotas, onde haverá, por exemplo, pessoal do Ibama,
da Funai e Pelotões de Fronteira do Exército). Quem estiver em áreas remotas
poderá se ligar à rede terciária e, por intermédio da secundária, entrar na rede
primária e ter acesso a todas as informações que necessitar do SIVAM.
Em resumo, quando o SIVAM estiver pronto, o usuário que estiver em
Palmeira do Javari conseguirá trocar informações com quem estiver lá em Cucuí, por
exemplo.
HISTÓRICO
Na década de 80, a Amazônia era considerada o pulmão do mundo, e nós,
brasileiros, os incendiários que estavam acabando com o oxigênio do planeta. Os
outros países, de olho em nossas riquezas, diziam-se preocupados com a saúde da
Terra e queriam dar palpite em tudo que acontecia na Amazônia.
Naquela época, existiam na região rotas de tráfico de drogas, ocupação
desordenada, invasão de áreas indígenas, contrabando, ações predatórias -

56. 56
principalmente de madeireiras e garimpos ilegais - e a ocorrência de uma série de
outros crimes. Na verdade, com as dificuldades de comunicação e de controle da
região, ficava difícil para o governo brasileiro saber a real situação da Amazônia.
COMO TUDO COMEÇOU
Em setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República (SAE/ PR) e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram
à Presidência da República a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus
problemas.
Aquela Exposição de Motivos resultou na emissão diretrizes da Presidência,
determinando o que cada um deveria fazer para proteger o meio ambiente,
racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento
sustentável da Amazônia:
A SAE/PR deveria formular um Sistema Nacional de Coordenação, atual -
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), onde a atuação integrada dos órgãos
governamentais visasse à promoção do desenvolvimento sustentável, proteção
ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia.
O Ministério da Aeronáutica (atual Comando da Aeronáutica) deveria
implantar o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), integrado ao Sistema de
Proteção da Amazônia (SIPAM), a fim de prover as ferramentas para o
funcionamento do SIPAM.
O Ministério da Justiça deveria estruturar um conjunto de medidas que
permitisse sua integração ao SIVAM, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das
ações de sua responsabilidade. A partir daí foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia a
fim de aprimorar a capacidade da Polícia Federal no desempenho de suas tarefas
na Região Amazônica.
INICIO DO PROJETO
O Ministério da Aeronáutica assumiu, então, o desenvolvimento do programa
de implantação do SIVAM. Para isso, no entanto, foi preciso ter o conhecimento

57. 57
minucioso das potencialidades e das limitações da região e da atuação
sistematizada sobre as atividades consideradas lesivas aos interesses nacionais,
isto é, a exploração predatória, o narcotráfico, a agressão ao ecossistema e a
ocupação das reservas indígenas.
Constatou-se, assim, a necessidade de utilizarem-se recursos adequados e
confiáveis para a coleta e a veiculação de informações essenciais, destinadas aos
órgãos governamentais responsáveis pelas ações que transformarão em resultados
práticos as diretrizes políticas estabelecidas para a Amazônia Legal.
A concepção do SIVAM demandou um esforço total da ordem de 9.000
homens/hora de trabalho, entre setembro de 1990 e abril de 1992. Concluída essa
fase, partiu-se para a configuração do Sistema, que demandou um total de 7.000
homens/hora, sendo concluída em dezembro de 1992. Entre dezembro de 1992 e
setembro de 1993, foram consumidas 5.600 homens/hora nos ajustes da
configuração e na preparação dos procedimentos para a seleção das empresas
participantes.

58. 58
35- SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia
Ao Ministério da Justiça coube estruturar um conjunto de medidas que
permitisse sua integração ao sistema, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das
ações de sua responsabilidade. O Ministério da Justiça elabora a partir de então o
projeto Pró-Amazônia, com a finalidade de aprimorar a capacidade da Polícia
Federal no desempenho de suas tarefas na proteção da Região Amazônica.
Com a extinção da SAE e da CISIPAM no mesmo ato, cria-se o Conselho
Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia – CONSIPAM.
Em 17 de abril de 2002, a Casa Civil da Presidência da República cria, pelo
decreto n. 4.200, o Centro Gestor e Operacional do SIPAM, que compreende a
gestão de toda a organização sistêmica cujos elos são os órgãos que tenham
atuação na Amazônia Legal.
Em julho de 2002, começa a operar o Centro Regional do SIPAM – Manaus,
como núcleo piloto do sistema, com a adoção de um plano de ativação que visa a
estruturação gradual da operação nos Centros Regionais. O plano está sendo
conduzido de modo a garantir o início progressivo da geração de produtos e serviços
de interesse estratégico para as instituições governamentais e as comunidades
amazônicas, com custos controlados, usando como base os documentos de
concepção dos Centros.
O QUE É?
O SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia – é uma organização
sistêmica de produção e veiculação de informações, formado por uma complexa
base tecnológica e uma rede institucional integrada, com atuação na Amazônia
Legal nos âmbitos federal, estaduais, municipais e não-governamentais, para a
gestão do conhecimento, proteção e desenvolvimento humano e sustentável da
região.A base tecnológica do SIPAM consiste em um avançado sistema de meios
técnicos, composto por subsistemas de sensoriamento integrados por satélite,
plataforma de coleta de dados, estações meteorológicas, aeronaves de vigilância,
estações radar e exploração de comunicações, instalados e em operação no
estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Mato Grosso,
Tocantins e Maranhão. Essa infra-estrutura produz permanentemente, e em tempo

59. 59
real, os dados sobre os movimentos e situações que ocorrem na região, abrangendo
solo, água e ar.
Ao apresentar características únicas de complexidade e abrangência, o
Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM exige a adoção de um processo
contínuo de operacionalização, visando a integração institucional, potencializando as
estruturas já existentes e implantando novas estruturas, com o máximo respeito à
competência institucional de cada parceiro.
Para gerenciar esse processo, o governo brasileiro criou em abril de 2002 o
Centro Gestor e Operacional do SIPAM, o CENSIPAM, estrategicamente vinculado à
Casa Civil da Presidência da República, com sua Direção Geral em Brasília.
Nos Centros Regionais do sistema em Porto Velho, Belém e Manaus (que
abriga também o Centro de Apoio Logístico do SIPAM), os dados produzidos são
avaliados, tratados, difundidos e integrados, transformando-se em informações
seguras capazes de ampliar enormemente o conhecimento e orientar as políticas
públicas para a região.
A concepção do SIPAM é inovadora porque conjuga "alta tecnologia -
integração institucional – inclusão social".
Ao buscar permanentemente a racionalização de esforços e recursos,
experimentando uma forma inédita de relacionamento interinstitucional onde infra-
estrutura e produtos são compartilhados, o SIPAM cria um novo paradigma para a
administração pública brasileira e contribui para dar uma nova direção ao
desenvolvimento da Amazônia.
Ao disponibilizar infra-estrutura adequada de comunicações aos programas
institucionais e a todo e qualquer cidadão das mais distantes comunidades da
Amazônia, o SIPAM promove a inclusão social.
Ao ser considerado o maior sistema de proteção ambiental do mundo já
implantado, o SIPAM reveste-se de enorme importância estratégica para o País e
sua soberania sobre a Amazônia.
FUNÇÃO
 Promove a integração nacional
 Articula a integração da região amazônica ao conjunto nacional em termos
de proteção aos seus recursos, aproveitamento e desenvolvimento de sua
biodiversidade.

60. 60
 Incorpora as populações locais a conceitos de cidadania.
 Promove o intercâmbio entre instituições governamentais e não-
governamentais, atuantes na Amazônia Legal brasileira, mediante a coleta e a troca
de informações, conhecimento e infra-estrutura, contribuindo para o cumprimento
das políticas públicas na região.
 Estabelece acordos e convênios com os órgãos que fazem parte do Sistema
de Proteção da Amazônia, facilitando a integração.
 Possibilita que a população brasileira tenha acesso às informações sobre a
região amazônica.
OBJETIVO
Proporcionar à região amazônica e ao Brasil maior qualidade de vida,
promovendo o desenvolvimento humano e sustentável da mais vasta e rica região
do planeta, capaz de produzir riqueza e bem-estar social a milhões de brasileiros. E,
na medida em que enseja a participação e a integração com países vizinhos, o
SIPAM ainda possibilita a criação de um cinturão de defesa do meio ambiente e dos
recursos naturais renováveis na América do Sul.
BENEFÍCIOS
 Identificação de focos endêmicos;
 Avaliação de riscos e danos à saúde;
 Prevenção e controle de endemias e epidemias;
 Análise de tendências e propagação de epidemias;
 Integração de transporte;
 Facilidade de comunicação;
 Telessaúde e telemedicina; e
 Apoio ao datasus e infosus