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Programa Mais Médicos
1. Diagnóstico da situação:
Nos últimos oito anos o número de postos de emprego formal criados para médicos ultrapassa
em 54 mil, o de graduados no País. De 2003 a 2011, surgiram 147 mil postos de primeiro
emprego neste mercado de trabalho contra apenas 93 mil profissionais formados, conforme
dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, até 2015, o
Ministério da Saúde abrirá mais 35.073 postos de trabalho para médicos só com a construção
de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Apesar da concentração de médicos em regiões urbanizadas o maior problema não é só a
distribuição. O Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes, índice menor que o da Argentina
(3,2), do Uruguai (3,7), do Reino Unido (2,7), de Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da falta de
profissionais, o país sofre com uma distribuição desigual: 22 estados possuem número de
médicos abaixo da média nacional e cinco deles com menos de 1 médico por mil habitantes –
Acre (0,94), Amapá (0,76), Maranhão (0,58), Pará (0,77) e Piauí (0,92). Mesmo em estados com
maior relação de médicos por habitantes, como é o caso de São Paulo (2,49), conta com uma
relação muito menor em alguns municípios, por exemplo Registro (0,75), Araçatuba (1,33) e
Franca (1,43).
A referência de proporção de médico utilizada pelo Governo Federal ea proporção encontrada
no Reino Unido (2,7 médicos por mil habitantes) que, depois do Brasil, tem o maior sistema de
saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica. A Organização Mundial de
Saúde (OMS) e sua agência para Américas (OPAS), não possuem um parâmetro específico
sobre o número de médicos recomendados por mil habitantes.
2. Ações prévias ao Programa Mais Médicos realizadas para enfrentar o problema da falta de
médicos:
Oaumento daoferta de vagas para medicina no Brasil cresceu 61,7% nos últimos dez anos,
passando de 11.243 vagas em 2002 para 18.186 em 2012. Além disso, o Ministério da
Educação (MEC) investiu em alternativas para financiamento da graduação, com a criação do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni),
bem como na melhoria da estrutura das universidades federais, com o Programa de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
Diversos estudos mostram que os médicos se fixam onde realizam sua especialização ou
residência médica. Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde mais que dobrou a oferta de
bolsas de residência em instituições públicas para ampliar a formação de especialistas em
áreas estratégias para o SUS. O número de vagas abertas com financiamento do Ministério
para esses cursos passou de 758, em 2011, para 2.881, em 2013.
Paramelhorar a distribuição dos médicos o Governo Federal, por meiodos ministérios da Saúde
e da Educação definiram critérios para a criação de cursos nas regiões onde mais precisam de
profissionais. Outra iniciativa é o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que
leva médicos, enfermeiros e dentistas para o interior do país e periferias das grandes cidades.
Em dois anos (2012 e 2013), a iniciativa contou com a participação de cerca de 4.000 médicos
em 1,3 mil municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Depois de um ano, os
Programa Mais Médicos
profissionais bem avaliados ganham bônus de 10% nas provas de residência. Soma-se a essas
ações, o abatimento de 1% ao mês na dívida do Fies para profissionais bem avaliados que
trabalham onde o SUS precisa e carência estendida para quem faz residência em áreas
prioritárias para a rede pública.
3. Sobre o Programa Mais Médicos
O programa Mais Médicos, integra oPacto Nacional pela Saúde: Mais hospitais e unidades de
saúde, Mais médicos e Mais Formação, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 08 de
julho de 2013. Foiinstituído por uma Medida Provisória e regulamentado por portaria conjunta
dos ministérios da Saúde e da Educação, faz parte de um amplo pacto de melhoria do
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os
investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de
médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das
grandes cidades. A iniciativa prevê a expansão do número de vagas de medicina e de
residência, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a contratação imediata de
médicos com foco nos municípios de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários
Especiais Indígenas (DSEI).
A falta de médicos na atenção básica, ou seja, nos postos de saúdetambém chamados de
Unidades Básicas de Saúde (UBS), já era uma demanda recorrente nas últimas Conferências
Nacionais de Saúde e nos encontros de prefeitos. A Atenção Básica é ordenadora do sistema e
sua porta de entrada preferencial. Cerca de 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos
nas UBS. Após várias ações (veja a linha do tempo – ANEXO 1) como a boa experiência com o
PROVAB, que já é o maior programa de interiorização de médicos já existente; para se ter um
idéia, o último programa de interiorização do Ministério da Saúde, o PITS – Programa de
interiorização do trabalho em saúde, na gestão do FHC/Serra levou em 3 anos, 469 médico,
enquanto o Provab em 2 anos, já levou 4 mil, o MS levantou a demanda da falta de 11 mil
médicos no inicio de 2013 e 15 mil após a inscrição dos municípios ao programa.
Ações do Mais Médicos:
- Contratação de médicos: o Governo Federal lançou uma chamada para contratação de
médicos para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas regiões prioritárias do SUS.
Será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros
países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros.
Esses profissionais terão supervisão de uma universidade e durante o período de participação
do programa poderão cursar especialização em atenção básica. O objetivo com a iniciativa é
atender a população de forma imediata até que as ações com foco na ampliação da formação
do médico, que dura pelo menos seis anos, deem resultados.
- Expansão da formação médica: serão criadas 11.447 novas vagas de medicina até 2017 com
foco na melhor distribuição da oferta no país e nas regiões onde há necessidade de ampliar a
formação desses profissionais. Do total das novas vagas, 6.887 deverão ser abertas até o fim
de 2014. Está prevista também a ampliação dos cursos de residência, com oferta de 12.372
novas vagas até 2020, das quais 4.000 até 2015. Essa nova oferta estará direcionada às
Programa Mais Médicos
especialidades que o SUS mais precisa, como pediatria, medicina da família e comunidade,
psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. A graduação, aliada à residência, é um
importante fator para a fixação do profissional.
- Melhoria da graduação: todos os cursos de medicina do país (públicos e privados) terão novo
período de formação, com a inclusão de novo ciclo de dois anos para atuação na atenção
básica e nos setores de emergência, incluídos como residência médica. A medida contribuirá
para fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio
da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades
desenvolvidas pelos médicos.
Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões, foramlançados três editais: um para
atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los; e um último
para selecionar as instituições supervisoras. Todos os municípios poderão se inscrever,
contudo o preenchimento das vagas dará prioridade às regiões de alta vulnerabilidade social.
Os médicos que se formaram no Brasil, ou com diplomas revalidados no país, terão prioridade
nas vagas. As vagas que não forem preenchidas por esses profissionais, serão ocupadas por
médicos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos estrangeiros que se
inscreveram no programa. Só poderão participar dessa seleção os médicos com registro de
exercício profissional em países com proporção de médicos maior que a do Brasil, em respeito
a uma resolução da Organização Mundial de Saúde (OMS) que se posiciona contra o
agravamento do déficit de médicos nos países.
O edital será reaberto periodicamente (próxima abertura no dia 15/08/2013) e terão
prioridade os 1.557 municípios com 20% ou mais da população vivendo em alta
vulnerabilidade social, incluindo capitais e regiões metropolitanas, e aquelas com mais de 80
mil habitantes que apresentam os mais baixos níveis de receita pública per capita do país.
Também compõe essa lista 25 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). O total de vagas
necessárias apontada pelos municípios foi de 15 mil.
Todos os participantes poderão participar do programa por um período de três anos, que pode
ser renovado uma vez. A intenção é suprir a falta de médicos no país até que os estudantes das
novas vagas de medicina e que passarão a fazer o 2º ciclo da graduação entrem no mercado de
trabalho. Casos os profissionais estrangeiros - incluindo os brasileiros graduados de outro país
- queiram continuar trabalhando sem vinculação ao programa terão de passar por uma
revalidação de seu diploma.
Os médicos receberão uma bolsa federal de R$ 10 mil por mês paga pelo Ministério da Saúde.
Além disso, os participantes terão uma ajuda de custo para instalação em seu local de destino
num valor de até três vezes o valor da bolsa, conforme a região onde estará trabalhando. Ao
aderir ao programa, os municípios ficarão responsáveis pela moradia e alimentação desses
médicos.
Programa Mais Médicos
Serão desligados do programa os médicos que informarem desistência, se ausentarem do
trabalho sem justificativa e ainda os que tiverem desempenho inadequado comprovado pelo
supervisor, como descumprimento de carga horária de trabalho. O abandono do programa
antes de 180 dias sem justificativa implicará restituição de todos os valores referentes à ajuda
de custo.
Médicos Estrangeiros: O edital é aberto a médicos estrangeiros que atuem em países com
proporção de profissionais maior que a do Brasil (1,8 médicos por mil habitantes) em respeito
ao código de recrutamento de profissionais de saúde da OMS. O foco do Governo Federal são
médicos da Espanha e de Portugal devido à formação qualificada na atenção primária,
similaridade da língua e também pelo momento econômico por que passam esses países.
Os profissionais estrangeiros selecionados para participar da iniciativa trabalharão com licença
provisória do Conselho Regional de Medicina, que terá validade restrita à permanência do
médico no projeto para atuar na atenção básica e válida apenas na região indicada pelo
programa.
Sobre o Revalida, avaliação realizada pelo MEC para validação dos diplomas de médicos
estrangeiros: Como a atuação desses médicos com registro provisório será direcionada pelo
Governo Federal às áreas carentes e vulneráveis, ele estará dispensado do Revalida. A
aprovação no exame e consequente validação do diploma autoriza o profissional a trabalhar
em qualquer região do país, concorrendo livremente no mercado de trabalho. Dessa forma, se
o exame fosse realizado não seria possível determinar onde esse médico trabalhará, o que não
resolveria o problema de falta de médicos no país concentrada no interior.
Para garantiada qualidade dos médicos formados em instituições estrangeiras só serão
selecionados médicos graduados em instituições reconhecidas por seus países e cuja formação
é equivalente às diretrizes curriculares mundialmente reconhecidas e adotadas no Brasil. Após
chegar ao Brasil, passará ainda pelo primeiro módulo da especialização em Saúde da Família e
Comunidade, com duração de três semanas.
Durante todo o período de estadia no país, o médico estrangeiro terá seu trabalho
supervisionado por uma universidade pública e secretarias estaduais e municipais de saúde. Os
profissionais também terão acesso a todos os protocolos clínicos e de regulação do Sistema
Único de Saúde e a ferramentas como Telessaúde (programa do Ministério da Saúde que
promove a orientação à distância dos profissionais de atenção básica) e Portal Saúde Baseado
em Evidências (banco que contém informações científicas atualizadas).
Conhecimento do Português: no ato de inscrição, o médico declarará ter conhecimento da
Língua Portuguesa, que será avaliado ao final do primeiro módulo da especialização em Saúde
da Família e Comunidade. Os profissionais farão esse módulo quando chegarem ao Brasil, com
duração de três semanas.
O Ministério de Relações Exteriores concederá visto temporário de aperfeiçoamento médico
pelo prazo de três anos, prorrogável por mais três. Essa mesma autorização será dada aos
dependentes legais do médico estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira. Não será
permitida a transformação do visto temporário em permanente.
Programa Mais Médicos
Vários países do mundo optaram enfrentar a falta de médicos em determinadas regiões a
partir de políticas de atração de médicos formados em outros países. Enquanto no Brasil 1,79%
dos médicos ser formou no exterior, na Inglaterra esse índice é de 40%, nos Estados Unidos,
25%, Canadá, 17%, e Austrália, 22%.
Sobre estrutura das Unidades Básicas de Saúde para receber esses médicos:
Para melhoria da infraestrutura, o Governo Federal está ampliando e acelerando
investimentos em reformas, ampliação e construção de unidades básicas de saúde, Unidades
de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais, totalizando R$ 12,9 bilhões até 2014. Deste
montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para obras de 818 hospitais, 601 UPAs e 15.977
unidades básicas e outros R$ 5,5 bilhões serão aportados até 2014. Os municípios
participantes do programa terão obrigatoriamente de acessar esses recursos.
O programa Mais Médicos envolve uma série de ações direcionadas à ampliação da formação
médica no país e qualificação dos médicos brasileiros. Com a expansão das vagas de graduação
e de residência para formação de especialistas, bem como a melhoria do currículo de medicina
com a inclusão de uma etapa em que os estudantes trabalharão na rede pública de saúde, o
número de profissionais atuando no Brasil crescerá de forma considerável. Só com os dois
anos de residência no SUS, haverá a inclusão de 18 mil novos médicos na atenção básica e
emergências do país em 2019. No ano seguinte, esse número chegará a 36 mil. A chamada de
médicos atende a uma necessidade imediata do país e está sendo pensada como uma solução
provisória.
EXPANSÃO DA FORMAÇÃO MÉDICA
Ampliação das vagas de graduação de medicina: das 11.447 mil novas vagas de graduação
previstas para até 2017. Pela primeira vez, o Governo Federal vai direcionar a ampliação das
vagas nos cursos de medicina de instituições privadas à cobertura dos vazios assistenciais e de
formação existentes no país. Até então, essa orientação ocorria apenas com as instituições
públicas.A expectativa, com essa medida, é melhor distribuir as oportunidades do ensino
superior e, consequentemente, a atuação dos profissionais no Brasil. Atualmente, 51% das
vagas de medicina estão concentradas no Sudeste do país. Enquanto, em 2011, as escolas do
Sudeste ofereceram 8.380 vagas de medicina, a região Norte contou com 1.355.
Critérios serão utilizados para aprovação das novas vagas:Serão priorizados municípios que
não tenham curso de medicina, que estão mais distantes de locais que já ofertam essa
graduação ou que estejam em regiões populosas. Dessa forma, nas propostas apresentadas
pelas instituições de ensino superior serão analisadas a relevância do curso para a população;
a necessidade do Sistema Único de Saúde na região; e a capacidade instalada do local de
forma a garantir a qualidade da formação do estudante. Também serão levados em conta a
relação vaga de ingressante já existente por 10 mil habitantes e relação médico por um mil
habitantes do local.
Programa Mais Médicos
Estrutura suficiente para garantir uma formação de qualidade ao estudante:É critério
obrigatório na aprovação da nova oferta de vagas a existência e disponibilidade da rede de
serviços de saúde suficientes para a formação de qualidade do estudante. Juntos, ministério da
Saúde e da Educação definiram as condições mínimas necessárias, como ter cinco leitos por
aluno; rede ambulatorial estruturada e suficiente para absorver o número pleno de alunos
(mínimo de 01 equipe de Atenção Básica para cada 03 alunos); existência de leitos de urgência
e emergência ou Pronto Socorro; e disponibilidade e qualificação da rede de serviços para a
formação; e oferta de residência médica.
Expansão das vagas de residência: Os ministérios da Saúde e da Educação vão abrir 12.372
novas vagas de residência médica em instituições públicas e hospitais privados sem fins
lucrativos até 2017, das quais 4.000 até 2015. Com essa oferta, será possível zerar o déficit
anual de vagas de residência em relação ao número de formandos em medicina. Assim, estará
garantida a todo médico a oportunidade de se especializar ao terminar a faculdade.
Atualmente, são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em medicina. O
financiamento das novas vagas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que vai custear as bolsas
dos estudantes.
Áreas onde serão ofertadas:Principalmente em especialidades prioritárias para o Sistema
Único de Saúde, como pediatria, medicina da família e comunidade, anestesiologia,
cancerologia, cardiologia, cirurgia, clínica médica, neonatologia, medicina de urgência,
neurologia, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e traumatologia e radioterapia.
Os hospitais terão estrutura para ampliar o número de vagas de residência: os hospitais têm
a disposição R$ 100 milhões do Ministério da Saúde para ampliar a estrutura dos programas de
residência. Esses recursos poderão ser aplicados em reformas, adequação de espaço e
aquisição de materiais, além de incentivo por vaga criada.
QUALIFICAÇAO DA FORMAÇÃO MÉDICA
30) Como será a mudança na formação do médico?
A partir de 2015, todos os estudantes que ingressarem em cursos de medicina terão a
formação constituída por dois ciclos distintos e complementares entre si. O primeiro ciclo
corresponderá a graduação, onde o aluno cumprirá as atuais 7.200 horas na universidade,
incluindo o período de internato nos hospitais. O segundo e novo ciclo de dois anos consiste
no treinamento em serviço (residência médica), em que o médico trabalhará no primeiro ano
na atenção básica e, no segundo ano, nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único
de Saúde (SUS).
O objetivo é aprimorar a formação médica no Brasil, assegurando maior experiência prática
aos futuros profissionais, ampliando a inserção do médico em formação nas unidades de
atendimento do SUS e aperfeiçoando seu conhecimento sobre a realidade da saúde do
brasileiro. Além disso, essa medida possibilita o acesso à rede pública de saúde e atuação mais
Programa Mais Médicos
próxima da população. Com a inserção do segundo ciclo, a Rede de Atenção Básica e Urgência
e Emergência do SUS contará com adicional de 18 mil médicos em 2020 e, no ano seguinte, 36
mil médicos.
A atenção básica concentra as principais ações de prevenção e de acompanhamento do
paciente, evitando complicações no futuro, sendo capaz de resolver 80% dos problemas de
saúde. A experiência prática nas Unidades Básicas de Saúde complementará a formação
médica. Em relação às emergências, é nesse tipo de atendimento que os médicos aprimoram
sua capacidade de resolver problemas e agravamentos de saúde no menor tempo possível.
A nova formação é para todos os estudantes que ingressam em cursos de medicina no país,
independente se a faculdade é pública ou particular. Essa nova etapa da formação passará a
fazer parte das diretrizes curriculares do curso de medicina no Brasil. Os estudantes de escolas
particulares estarão isentos de pagar a mensalidade durante o segundo ciclo. O médico
receberá uma bolsa de estudo paga pelo Ministério da Saúde e, durante o período de dois
anos, terá acompanhamento de um supervisor.
Só para lembrar, quase a totalidade dos cursos de medicina privados, utilizam a rede SUS (sem
pagar nada) para fazer suas aulas práticas.
A introdução do segundo ciclo (residência médica) como medida não extinguirá o internato,
realizado no quinto e no sexto anos do curso de Medicina, período no qual ele atua em
diversas áreas da rede de saúde. A diferença é que, durante o treinamento em serviço, o
estudante de medicina terá de assumir gradativamente a responsabilidade de profissional,
exercendo de fato procedimentos médicos em UBS e urgência e emergência.
O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra, Espanha e Suécia,
onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro
provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por
exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém-
formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar.
Resultados do primeiro mês de inscrições até 06/08/2013:
Dos 18.450 médicos iniciaram a inscrição:
-1.920 com registro fora do Brasil e 16.530 no Brasil;
- Dos 16.530 tinham registro profissional no Brasil,3.981 médicos finalizaram o cadastro,2.379
médicos fizeram a escolha dos municípios, 1.851 foram alocados nos municípios e 938
homologaram a participação no programa.
Dos 938 médicos que homologaram a participação (6% do total de 15.460 vagas oferecidas):
71% formaram nos últimos 10 anos; 58,4% homens e 41,6% mulheres; 47,2% entre 23 e 30
anos; 25,5% entre 31 e 40 anos
ALERTA:
7.333 CRMs considerados inconsistentes
Programa Mais Médicos
6.341 deixaram o campo em branco
171 preenchidos com “xxx”, “000” ou “-
Próximos passos:
10 de agosto
Publicação da listagem de alocação dos médicos com registro profissional no exterior e
brasileiros que fizeram nova escolha
10 a 12 de agosto
Período de homologação para os médicos brasileiros que participaram do remanejamento e
dos médicos com registro profissional no exterior
13 de agosto
Publicação da lista de profissionais brasileiros e formados no exterior no Diário Oficial. Os
profissionais formados no exterior podem solicitar às embaixadas a emissão do visto.
Setembro
Chegada dos médicos aos municípios e DSEIs
Entrega do material de apoio administrativo e pedagógico
Outubro
Início do Curso de Especialização em atenção básica. Mínimo de 360 horas na modalidade
semipresencial
Se o médico não tiver desempenho satisfatório, ele poderá ser desligado das atividades do
programa oferecido por instituições de educação superior brasileira vinculadas a Universidade
Aberta do SUS (UNA-SUS). Será aberto um edital para adesão de novas instituições ao sistema
UNA-SUS
Programa Mais Médicos
ANEXO 1
Programa Mais Médicos
Anexo 2
Lista dos profissionais alocados em São Paulo
F Município
País
atuação
Nacionalidade Nome Data inicio Perfil Status Data locação
UF
natural
SP Americana BRASIL BRASIL FABIO NOGUEIRA FERREIRA
15/07/2013
10:37
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Americana BRASIL BRASIL ANA LUIZA MAROBI FERRAZ DE SIQUEIRA
18/07/2013
14:42
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Arujá BRASIL BRASIL NILTON MARTINS DOS SANTOS
15/07/2013
22:50
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RJ
SP Barueri BRASIL BRASIL CAROLINE BARBOSA OLIVEIRA
09/07/2013
21:40
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MA
SP Barueri BRASIL BRASIL FABIANA FEIJAO NOGUEIRA
15/07/2013
15:08
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 CE
SP Bertioga BRASIL BRASIL ALCEU EDUARDO PEREIRA DE LEMOS CESAR
21/07/2013
23:59
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Bertioga BRASIL BRASIL LUIZ FREIRE DE MELLO
19/07/2013
21:39
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Campinas BRASIL BRASIL CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO
24/07/2013
13:48
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Campinas BRASIL BRASIL RUI PORTO MORAIS
09/07/2013
21:01
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 CE
SP Campinas BRASIL BRASIL HENRIQUE NUSS TEIXEIRA DE OLIVEIRA
21/07/2013
18:04
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RJ
SP Campinas BRASIL BRASIL ROBERTO RAMOS LEITAO FILHO
11/07/2013
22:13
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 PB
SP Campinas BRASIL BRASIL PAULO FERNANDO DE ARAUJO BARNABE
21/07/2013
15:35
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Carapicuíba BRASIL BRASIL DANIEL STERMAN
23/07/2013
10:09
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Carapicuíba BRASIL BRASIL SONIA DE AZEVEDO PIRES
12/07/2013
11:17
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RJ
Programa Mais Médicos
SP Franco da Rocha BRASIL BRASIL FABIO SAVOY
13/07/2013
22:24
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Guarujá BRASIL BRASIL EDUARDO TAKASHI
25/07/2013
21:19
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Guarujá BRASIL BRASIL JOAO LUIZ MOREIRA COUTINHO DE AZEVEDO
11/07/2013
16:34
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 AL
SP Guarujá BRASIL BRASIL AECIO FREITAS SOUZA
14/07/2013
14:01
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MG
SP Guarulhos BRASIL BRASIL ANDRE MINORU SHIBATA KAUCHI
19/07/2013
20:54
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Holambra BRASIL BRASIL KAREN NIDIA FURLAN
10/07/2013
21:09
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Hortolândia BRASIL BRASIL DEBORA PADRECA LOPES
15/07/2013
00:44
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Indaiatuba BRASIL BRASIL FERNANDA NAUATA DE CARVALHO
18/07/2013
20:10
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Itaquaquecetuba BRASIL BRASIL LARA SOARES REZENDE DE LEMOS
25/07/2013
15:23
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MG
SP Itatiba BRASIL BRASIL FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA JUNIOR
17/07/2013
16:08
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Jaguariúna BRASIL BRASIL VICTOR VON TREXLER FOLMER JOHNSON
21/07/2013
16:57
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP Praia Grande BRASIL BRASIL FRANCISCO EDNEU DA SILVA JUNIOR
17/07/2013
21:00
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MG
SP Ribeirão Pires BRASIL BRASIL RENATO MARQUES CHANQUINI
24/07/2013
10:23
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP
Santa Bárbara
d'Oeste
BRASIL BRASIL JOSE WASHINGTON DOS SANTOS JUNIOR
12/07/2013
20:09
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP
São Bernardo do
Campo
BRASIL BRASIL KATIA REGINA MARQUINIS
23/07/2013
20:08
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP
São Caetano do
Sul
BRASIL BRASIL
PABLO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
MARANHAO
14/07/2013
01:40
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 PE
SP São Paulo BRASIL BRASIL CAMILA FREIRE DA SILVA
09/07/2013
20:36
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RO
SP São Paulo BRASIL BRASIL BEATRIZ DA COSTA THOME
23/07/2013
08:05
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
Programa Mais Médicos
SP São Paulo BRASIL BRASIL ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA
11/07/2013
19:11
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 PE
SP São Paulo BRASIL BRASIL ARI GOMES TEIXEIRA
18/07/2013
01:37
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 AL
SP São Paulo BRASIL BRASIL OSWALDO PEREIRA D AURIA
15/07/2013
19:45
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP São Paulo BRASIL BRASIL MARIANA ATHANIEL SILVA
23/07/2013
13:25
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP São Paulo BRASIL BRASIL CAROLINE MASZNAK
23/07/2013
23:59
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP São Paulo BRASIL BRASIL FABIO JOSE PEREIRA DA SILVA
11/07/2013
18:33
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
SP São Paulo BRASIL BRASIL RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2013
16:03
PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SC
SP São Paulo BRASIL BRASIL WILSON PESSOA
15/07/2013
15:23
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Programa Mais Médicos: solução para falta de médicos no Brasil

  • 1. Programa Mais Médicos 1. Diagnóstico da situação: Nos últimos oito anos o número de postos de emprego formal criados para médicos ultrapassa em 54 mil, o de graduados no País. De 2003 a 2011, surgiram 147 mil postos de primeiro emprego neste mercado de trabalho contra apenas 93 mil profissionais formados, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, até 2015, o Ministério da Saúde abrirá mais 35.073 postos de trabalho para médicos só com a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Apesar da concentração de médicos em regiões urbanizadas o maior problema não é só a distribuição. O Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes, índice menor que o da Argentina (3,2), do Uruguai (3,7), do Reino Unido (2,7), de Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da falta de profissionais, o país sofre com uma distribuição desigual: 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional e cinco deles com menos de 1 médico por mil habitantes – Acre (0,94), Amapá (0,76), Maranhão (0,58), Pará (0,77) e Piauí (0,92). Mesmo em estados com maior relação de médicos por habitantes, como é o caso de São Paulo (2,49), conta com uma relação muito menor em alguns municípios, por exemplo Registro (0,75), Araçatuba (1,33) e Franca (1,43). A referência de proporção de médico utilizada pelo Governo Federal ea proporção encontrada no Reino Unido (2,7 médicos por mil habitantes) que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e sua agência para Américas (OPAS), não possuem um parâmetro específico sobre o número de médicos recomendados por mil habitantes. 2. Ações prévias ao Programa Mais Médicos realizadas para enfrentar o problema da falta de médicos: Oaumento daoferta de vagas para medicina no Brasil cresceu 61,7% nos últimos dez anos, passando de 11.243 vagas em 2002 para 18.186 em 2012. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) investiu em alternativas para financiamento da graduação, com a criação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como na melhoria da estrutura das universidades federais, com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Diversos estudos mostram que os médicos se fixam onde realizam sua especialização ou residência médica. Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde mais que dobrou a oferta de bolsas de residência em instituições públicas para ampliar a formação de especialistas em áreas estratégias para o SUS. O número de vagas abertas com financiamento do Ministério para esses cursos passou de 758, em 2011, para 2.881, em 2013. Paramelhorar a distribuição dos médicos o Governo Federal, por meiodos ministérios da Saúde e da Educação definiram critérios para a criação de cursos nas regiões onde mais precisam de profissionais. Outra iniciativa é o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que leva médicos, enfermeiros e dentistas para o interior do país e periferias das grandes cidades. Em dois anos (2012 e 2013), a iniciativa contou com a participação de cerca de 4.000 médicos em 1,3 mil municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Depois de um ano, os
  • 2. Programa Mais Médicos profissionais bem avaliados ganham bônus de 10% nas provas de residência. Soma-se a essas ações, o abatimento de 1% ao mês na dívida do Fies para profissionais bem avaliados que trabalham onde o SUS precisa e carência estendida para quem faz residência em áreas prioritárias para a rede pública. 3. Sobre o Programa Mais Médicos O programa Mais Médicos, integra oPacto Nacional pela Saúde: Mais hospitais e unidades de saúde, Mais médicos e Mais Formação, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 08 de julho de 2013. Foiinstituído por uma Medida Provisória e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. A iniciativa prevê a expansão do número de vagas de medicina e de residência, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a contratação imediata de médicos com foco nos municípios de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). A falta de médicos na atenção básica, ou seja, nos postos de saúdetambém chamados de Unidades Básicas de Saúde (UBS), já era uma demanda recorrente nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e nos encontros de prefeitos. A Atenção Básica é ordenadora do sistema e sua porta de entrada preferencial. Cerca de 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos nas UBS. Após várias ações (veja a linha do tempo – ANEXO 1) como a boa experiência com o PROVAB, que já é o maior programa de interiorização de médicos já existente; para se ter um idéia, o último programa de interiorização do Ministério da Saúde, o PITS – Programa de interiorização do trabalho em saúde, na gestão do FHC/Serra levou em 3 anos, 469 médico, enquanto o Provab em 2 anos, já levou 4 mil, o MS levantou a demanda da falta de 11 mil médicos no inicio de 2013 e 15 mil após a inscrição dos municípios ao programa. Ações do Mais Médicos: - Contratação de médicos: o Governo Federal lançou uma chamada para contratação de médicos para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas regiões prioritárias do SUS. Será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Esses profissionais terão supervisão de uma universidade e durante o período de participação do programa poderão cursar especialização em atenção básica. O objetivo com a iniciativa é atender a população de forma imediata até que as ações com foco na ampliação da formação do médico, que dura pelo menos seis anos, deem resultados. - Expansão da formação médica: serão criadas 11.447 novas vagas de medicina até 2017 com foco na melhor distribuição da oferta no país e nas regiões onde há necessidade de ampliar a formação desses profissionais. Do total das novas vagas, 6.887 deverão ser abertas até o fim de 2014. Está prevista também a ampliação dos cursos de residência, com oferta de 12.372 novas vagas até 2020, das quais 4.000 até 2015. Essa nova oferta estará direcionada às
  • 3. Programa Mais Médicos especialidades que o SUS mais precisa, como pediatria, medicina da família e comunidade, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. A graduação, aliada à residência, é um importante fator para a fixação do profissional. - Melhoria da graduação: todos os cursos de medicina do país (públicos e privados) terão novo período de formação, com a inclusão de novo ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos setores de emergência, incluídos como residência médica. A medida contribuirá para fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desenvolvidas pelos médicos. Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões, foramlançados três editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras. Todos os municípios poderão se inscrever, contudo o preenchimento das vagas dará prioridade às regiões de alta vulnerabilidade social. Os médicos que se formaram no Brasil, ou com diplomas revalidados no país, terão prioridade nas vagas. As vagas que não forem preenchidas por esses profissionais, serão ocupadas por médicos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos estrangeiros que se inscreveram no programa. Só poderão participar dessa seleção os médicos com registro de exercício profissional em países com proporção de médicos maior que a do Brasil, em respeito a uma resolução da Organização Mundial de Saúde (OMS) que se posiciona contra o agravamento do déficit de médicos nos países. O edital será reaberto periodicamente (próxima abertura no dia 15/08/2013) e terão prioridade os 1.557 municípios com 20% ou mais da população vivendo em alta vulnerabilidade social, incluindo capitais e regiões metropolitanas, e aquelas com mais de 80 mil habitantes que apresentam os mais baixos níveis de receita pública per capita do país. Também compõe essa lista 25 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). O total de vagas necessárias apontada pelos municípios foi de 15 mil. Todos os participantes poderão participar do programa por um período de três anos, que pode ser renovado uma vez. A intenção é suprir a falta de médicos no país até que os estudantes das novas vagas de medicina e que passarão a fazer o 2º ciclo da graduação entrem no mercado de trabalho. Casos os profissionais estrangeiros - incluindo os brasileiros graduados de outro país - queiram continuar trabalhando sem vinculação ao programa terão de passar por uma revalidação de seu diploma. Os médicos receberão uma bolsa federal de R$ 10 mil por mês paga pelo Ministério da Saúde. Além disso, os participantes terão uma ajuda de custo para instalação em seu local de destino num valor de até três vezes o valor da bolsa, conforme a região onde estará trabalhando. Ao aderir ao programa, os municípios ficarão responsáveis pela moradia e alimentação desses médicos.
  • 4. Programa Mais Médicos Serão desligados do programa os médicos que informarem desistência, se ausentarem do trabalho sem justificativa e ainda os que tiverem desempenho inadequado comprovado pelo supervisor, como descumprimento de carga horária de trabalho. O abandono do programa antes de 180 dias sem justificativa implicará restituição de todos os valores referentes à ajuda de custo. Médicos Estrangeiros: O edital é aberto a médicos estrangeiros que atuem em países com proporção de profissionais maior que a do Brasil (1,8 médicos por mil habitantes) em respeito ao código de recrutamento de profissionais de saúde da OMS. O foco do Governo Federal são médicos da Espanha e de Portugal devido à formação qualificada na atenção primária, similaridade da língua e também pelo momento econômico por que passam esses países. Os profissionais estrangeiros selecionados para participar da iniciativa trabalharão com licença provisória do Conselho Regional de Medicina, que terá validade restrita à permanência do médico no projeto para atuar na atenção básica e válida apenas na região indicada pelo programa. Sobre o Revalida, avaliação realizada pelo MEC para validação dos diplomas de médicos estrangeiros: Como a atuação desses médicos com registro provisório será direcionada pelo Governo Federal às áreas carentes e vulneráveis, ele estará dispensado do Revalida. A aprovação no exame e consequente validação do diploma autoriza o profissional a trabalhar em qualquer região do país, concorrendo livremente no mercado de trabalho. Dessa forma, se o exame fosse realizado não seria possível determinar onde esse médico trabalhará, o que não resolveria o problema de falta de médicos no país concentrada no interior. Para garantiada qualidade dos médicos formados em instituições estrangeiras só serão selecionados médicos graduados em instituições reconhecidas por seus países e cuja formação é equivalente às diretrizes curriculares mundialmente reconhecidas e adotadas no Brasil. Após chegar ao Brasil, passará ainda pelo primeiro módulo da especialização em Saúde da Família e Comunidade, com duração de três semanas. Durante todo o período de estadia no país, o médico estrangeiro terá seu trabalho supervisionado por uma universidade pública e secretarias estaduais e municipais de saúde. Os profissionais também terão acesso a todos os protocolos clínicos e de regulação do Sistema Único de Saúde e a ferramentas como Telessaúde (programa do Ministério da Saúde que promove a orientação à distância dos profissionais de atenção básica) e Portal Saúde Baseado em Evidências (banco que contém informações científicas atualizadas). Conhecimento do Português: no ato de inscrição, o médico declarará ter conhecimento da Língua Portuguesa, que será avaliado ao final do primeiro módulo da especialização em Saúde da Família e Comunidade. Os profissionais farão esse módulo quando chegarem ao Brasil, com duração de três semanas. O Ministério de Relações Exteriores concederá visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo de três anos, prorrogável por mais três. Essa mesma autorização será dada aos dependentes legais do médico estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira. Não será permitida a transformação do visto temporário em permanente.
  • 5. Programa Mais Médicos Vários países do mundo optaram enfrentar a falta de médicos em determinadas regiões a partir de políticas de atração de médicos formados em outros países. Enquanto no Brasil 1,79% dos médicos ser formou no exterior, na Inglaterra esse índice é de 40%, nos Estados Unidos, 25%, Canadá, 17%, e Austrália, 22%. Sobre estrutura das Unidades Básicas de Saúde para receber esses médicos: Para melhoria da infraestrutura, o Governo Federal está ampliando e acelerando investimentos em reformas, ampliação e construção de unidades básicas de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais, totalizando R$ 12,9 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para obras de 818 hospitais, 601 UPAs e 15.977 unidades básicas e outros R$ 5,5 bilhões serão aportados até 2014. Os municípios participantes do programa terão obrigatoriamente de acessar esses recursos. O programa Mais Médicos envolve uma série de ações direcionadas à ampliação da formação médica no país e qualificação dos médicos brasileiros. Com a expansão das vagas de graduação e de residência para formação de especialistas, bem como a melhoria do currículo de medicina com a inclusão de uma etapa em que os estudantes trabalharão na rede pública de saúde, o número de profissionais atuando no Brasil crescerá de forma considerável. Só com os dois anos de residência no SUS, haverá a inclusão de 18 mil novos médicos na atenção básica e emergências do país em 2019. No ano seguinte, esse número chegará a 36 mil. A chamada de médicos atende a uma necessidade imediata do país e está sendo pensada como uma solução provisória. EXPANSÃO DA FORMAÇÃO MÉDICA Ampliação das vagas de graduação de medicina: das 11.447 mil novas vagas de graduação previstas para até 2017. Pela primeira vez, o Governo Federal vai direcionar a ampliação das vagas nos cursos de medicina de instituições privadas à cobertura dos vazios assistenciais e de formação existentes no país. Até então, essa orientação ocorria apenas com as instituições públicas.A expectativa, com essa medida, é melhor distribuir as oportunidades do ensino superior e, consequentemente, a atuação dos profissionais no Brasil. Atualmente, 51% das vagas de medicina estão concentradas no Sudeste do país. Enquanto, em 2011, as escolas do Sudeste ofereceram 8.380 vagas de medicina, a região Norte contou com 1.355. Critérios serão utilizados para aprovação das novas vagas:Serão priorizados municípios que não tenham curso de medicina, que estão mais distantes de locais que já ofertam essa graduação ou que estejam em regiões populosas. Dessa forma, nas propostas apresentadas pelas instituições de ensino superior serão analisadas a relevância do curso para a população; a necessidade do Sistema Único de Saúde na região; e a capacidade instalada do local de forma a garantir a qualidade da formação do estudante. Também serão levados em conta a relação vaga de ingressante já existente por 10 mil habitantes e relação médico por um mil habitantes do local.
  • 6. Programa Mais Médicos Estrutura suficiente para garantir uma formação de qualidade ao estudante:É critério obrigatório na aprovação da nova oferta de vagas a existência e disponibilidade da rede de serviços de saúde suficientes para a formação de qualidade do estudante. Juntos, ministério da Saúde e da Educação definiram as condições mínimas necessárias, como ter cinco leitos por aluno; rede ambulatorial estruturada e suficiente para absorver o número pleno de alunos (mínimo de 01 equipe de Atenção Básica para cada 03 alunos); existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; e disponibilidade e qualificação da rede de serviços para a formação; e oferta de residência médica. Expansão das vagas de residência: Os ministérios da Saúde e da Educação vão abrir 12.372 novas vagas de residência médica em instituições públicas e hospitais privados sem fins lucrativos até 2017, das quais 4.000 até 2015. Com essa oferta, será possível zerar o déficit anual de vagas de residência em relação ao número de formandos em medicina. Assim, estará garantida a todo médico a oportunidade de se especializar ao terminar a faculdade. Atualmente, são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em medicina. O financiamento das novas vagas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que vai custear as bolsas dos estudantes. Áreas onde serão ofertadas:Principalmente em especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde, como pediatria, medicina da família e comunidade, anestesiologia, cancerologia, cardiologia, cirurgia, clínica médica, neonatologia, medicina de urgência, neurologia, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e traumatologia e radioterapia. Os hospitais terão estrutura para ampliar o número de vagas de residência: os hospitais têm a disposição R$ 100 milhões do Ministério da Saúde para ampliar a estrutura dos programas de residência. Esses recursos poderão ser aplicados em reformas, adequação de espaço e aquisição de materiais, além de incentivo por vaga criada. QUALIFICAÇAO DA FORMAÇÃO MÉDICA 30) Como será a mudança na formação do médico? A partir de 2015, todos os estudantes que ingressarem em cursos de medicina terão a formação constituída por dois ciclos distintos e complementares entre si. O primeiro ciclo corresponderá a graduação, onde o aluno cumprirá as atuais 7.200 horas na universidade, incluindo o período de internato nos hospitais. O segundo e novo ciclo de dois anos consiste no treinamento em serviço (residência médica), em que o médico trabalhará no primeiro ano na atenção básica e, no segundo ano, nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é aprimorar a formação médica no Brasil, assegurando maior experiência prática aos futuros profissionais, ampliando a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS e aperfeiçoando seu conhecimento sobre a realidade da saúde do brasileiro. Além disso, essa medida possibilita o acesso à rede pública de saúde e atuação mais
  • 7. Programa Mais Médicos próxima da população. Com a inserção do segundo ciclo, a Rede de Atenção Básica e Urgência e Emergência do SUS contará com adicional de 18 mil médicos em 2020 e, no ano seguinte, 36 mil médicos. A atenção básica concentra as principais ações de prevenção e de acompanhamento do paciente, evitando complicações no futuro, sendo capaz de resolver 80% dos problemas de saúde. A experiência prática nas Unidades Básicas de Saúde complementará a formação médica. Em relação às emergências, é nesse tipo de atendimento que os médicos aprimoram sua capacidade de resolver problemas e agravamentos de saúde no menor tempo possível. A nova formação é para todos os estudantes que ingressam em cursos de medicina no país, independente se a faculdade é pública ou particular. Essa nova etapa da formação passará a fazer parte das diretrizes curriculares do curso de medicina no Brasil. Os estudantes de escolas particulares estarão isentos de pagar a mensalidade durante o segundo ciclo. O médico receberá uma bolsa de estudo paga pelo Ministério da Saúde e, durante o período de dois anos, terá acompanhamento de um supervisor. Só para lembrar, quase a totalidade dos cursos de medicina privados, utilizam a rede SUS (sem pagar nada) para fazer suas aulas práticas. A introdução do segundo ciclo (residência médica) como medida não extinguirá o internato, realizado no quinto e no sexto anos do curso de Medicina, período no qual ele atua em diversas áreas da rede de saúde. A diferença é que, durante o treinamento em serviço, o estudante de medicina terá de assumir gradativamente a responsabilidade de profissional, exercendo de fato procedimentos médicos em UBS e urgência e emergência. O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra, Espanha e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém- formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar. Resultados do primeiro mês de inscrições até 06/08/2013: Dos 18.450 médicos iniciaram a inscrição: -1.920 com registro fora do Brasil e 16.530 no Brasil; - Dos 16.530 tinham registro profissional no Brasil,3.981 médicos finalizaram o cadastro,2.379 médicos fizeram a escolha dos municípios, 1.851 foram alocados nos municípios e 938 homologaram a participação no programa. Dos 938 médicos que homologaram a participação (6% do total de 15.460 vagas oferecidas): 71% formaram nos últimos 10 anos; 58,4% homens e 41,6% mulheres; 47,2% entre 23 e 30 anos; 25,5% entre 31 e 40 anos ALERTA: 7.333 CRMs considerados inconsistentes
  • 8. Programa Mais Médicos 6.341 deixaram o campo em branco 171 preenchidos com “xxx”, “000” ou “- Próximos passos: 10 de agosto Publicação da listagem de alocação dos médicos com registro profissional no exterior e brasileiros que fizeram nova escolha 10 a 12 de agosto Período de homologação para os médicos brasileiros que participaram do remanejamento e dos médicos com registro profissional no exterior 13 de agosto Publicação da lista de profissionais brasileiros e formados no exterior no Diário Oficial. Os profissionais formados no exterior podem solicitar às embaixadas a emissão do visto. Setembro Chegada dos médicos aos municípios e DSEIs Entrega do material de apoio administrativo e pedagógico Outubro Início do Curso de Especialização em atenção básica. Mínimo de 360 horas na modalidade semipresencial Se o médico não tiver desempenho satisfatório, ele poderá ser desligado das atividades do programa oferecido por instituições de educação superior brasileira vinculadas a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). Será aberto um edital para adesão de novas instituições ao sistema UNA-SUS
  • 10. Programa Mais Médicos Anexo 2 Lista dos profissionais alocados em São Paulo F Município País atuação Nacionalidade Nome Data inicio Perfil Status Data locação UF natural SP Americana BRASIL BRASIL FABIO NOGUEIRA FERREIRA 15/07/2013 10:37 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Americana BRASIL BRASIL ANA LUIZA MAROBI FERRAZ DE SIQUEIRA 18/07/2013 14:42 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Arujá BRASIL BRASIL NILTON MARTINS DOS SANTOS 15/07/2013 22:50 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RJ SP Barueri BRASIL BRASIL CAROLINE BARBOSA OLIVEIRA 09/07/2013 21:40 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MA SP Barueri BRASIL BRASIL FABIANA FEIJAO NOGUEIRA 15/07/2013 15:08 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 CE SP Bertioga BRASIL BRASIL ALCEU EDUARDO PEREIRA DE LEMOS CESAR 21/07/2013 23:59 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Bertioga BRASIL BRASIL LUIZ FREIRE DE MELLO 19/07/2013 21:39 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Campinas BRASIL BRASIL CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO 24/07/2013 13:48 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Campinas BRASIL BRASIL RUI PORTO MORAIS 09/07/2013 21:01 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 CE SP Campinas BRASIL BRASIL HENRIQUE NUSS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 21/07/2013 18:04 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RJ SP Campinas BRASIL BRASIL ROBERTO RAMOS LEITAO FILHO 11/07/2013 22:13 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 PB SP Campinas BRASIL BRASIL PAULO FERNANDO DE ARAUJO BARNABE 21/07/2013 15:35 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Carapicuíba BRASIL BRASIL DANIEL STERMAN 23/07/2013 10:09 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Carapicuíba BRASIL BRASIL SONIA DE AZEVEDO PIRES 12/07/2013 11:17 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RJ
  • 11. Programa Mais Médicos SP Franco da Rocha BRASIL BRASIL FABIO SAVOY 13/07/2013 22:24 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Guarujá BRASIL BRASIL EDUARDO TAKASHI 25/07/2013 21:19 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Guarujá BRASIL BRASIL JOAO LUIZ MOREIRA COUTINHO DE AZEVEDO 11/07/2013 16:34 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 AL SP Guarujá BRASIL BRASIL AECIO FREITAS SOUZA 14/07/2013 14:01 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MG SP Guarulhos BRASIL BRASIL ANDRE MINORU SHIBATA KAUCHI 19/07/2013 20:54 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Holambra BRASIL BRASIL KAREN NIDIA FURLAN 10/07/2013 21:09 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Hortolândia BRASIL BRASIL DEBORA PADRECA LOPES 15/07/2013 00:44 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Indaiatuba BRASIL BRASIL FERNANDA NAUATA DE CARVALHO 18/07/2013 20:10 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Itaquaquecetuba BRASIL BRASIL LARA SOARES REZENDE DE LEMOS 25/07/2013 15:23 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MG SP Itatiba BRASIL BRASIL FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA JUNIOR 17/07/2013 16:08 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Jaguariúna BRASIL BRASIL VICTOR VON TREXLER FOLMER JOHNSON 21/07/2013 16:57 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Praia Grande BRASIL BRASIL FRANCISCO EDNEU DA SILVA JUNIOR 17/07/2013 21:00 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MG SP Ribeirão Pires BRASIL BRASIL RENATO MARQUES CHANQUINI 24/07/2013 10:23 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP Santa Bárbara d'Oeste BRASIL BRASIL JOSE WASHINGTON DOS SANTOS JUNIOR 12/07/2013 20:09 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP São Bernardo do Campo BRASIL BRASIL KATIA REGINA MARQUINIS 23/07/2013 20:08 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP São Caetano do Sul BRASIL BRASIL PABLO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 14/07/2013 01:40 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 PE SP São Paulo BRASIL BRASIL CAMILA FREIRE DA SILVA 09/07/2013 20:36 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RO SP São Paulo BRASIL BRASIL BEATRIZ DA COSTA THOME 23/07/2013 08:05 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP
  • 12. Programa Mais Médicos SP São Paulo BRASIL BRASIL ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA 11/07/2013 19:11 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 PE SP São Paulo BRASIL BRASIL ARI GOMES TEIXEIRA 18/07/2013 01:37 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 AL SP São Paulo BRASIL BRASIL OSWALDO PEREIRA D AURIA 15/07/2013 19:45 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP São Paulo BRASIL BRASIL MARIANA ATHANIEL SILVA 23/07/2013 13:25 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP São Paulo BRASIL BRASIL CAROLINE MASZNAK 23/07/2013 23:59 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP São Paulo BRASIL BRASIL FABIO JOSE PEREIRA DA SILVA 11/07/2013 18:33 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP São Paulo BRASIL BRASIL RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA 15/07/2013 16:03 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SC SP São Paulo BRASIL BRASIL WILSON PESSOA 15/07/2013 15:23 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 MG SP São Paulo BRASIL BRASIL BEATRIZ CUNHA SAMPAIO 09/07/2013 23:18 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RJ SP São Paulo BRASIL BRASIL REGINA LUCIA BARBIN MATIELO 17/07/2013 15:43 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP São Paulo BRASIL BRASIL JOSE RODOLFO ASSAD CAVALCANTE 11/07/2013 11:34 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 RJ SP São Paulo BRASIL BRASIL FABIANA CRISTINA ZANATA FORTOUL 21/07/2013 17:57 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP SP São Paulo BRASIL BRASIL HUMBERTO AUGUSTO PAPALEO MENA 18/07/2013 12:33 PROFISSIONAL HOMOLOGADA 01/08/2013 SP