Este documento discute as dimensões da participação cidadã e ampliação da cidadania no Brasil. Aborda os desafios de construir uma gestão democrática eficiente e como a sociedade civil vem pressionando o Estado a adotar novas formas de participação popular. Também analisa os limites e tensões entre participação cidadã, democracia representativa e institucionalização dos movimentos sociais.

1. Políticas Sociais ePolíticas Sociais e
Ampliação da CidadaniaAmpliação da Cidadania
Pedro JacobiPedro Jacobi
Autores:Autores:
Bruno LiraBruno Lira
Jéssica FrançaJéssica França
Marina FariasMarina Farias
Raisa BraulRaisa Braul
Viviane MacedoViviane Macedo

2. IntroduçãoIntrodução
Este trabalho propõe uma reflexão em torno das
dimensões participativas e da ampliação da cidadania,
num contexto em que, apesar das formas tradicionais
em execução, há a implantação de novas
experiências, sendo o cidadão o criador de direitos e
novos espaços de participações sociopolíticas e
também dos aspectos que configuram os obstáculos a
serem superados para construir uma gestão que seja
eficiente no ato da democracia.

3. Engenharia institucionalEngenharia institucional
para uma cidadania ativapara uma cidadania ativa
Participação democráticaParticipação democrática
● Luta por relações de nível local de governo e cidadania;
● Execução eficiente do contexto político estrutural, da liberação da
economia e da privatização do patrimônio do Estado.
Participação minimalistaParticipação minimalista
● Existência de um déficit de participação e de atores relevantes;
● Resultam em crise de governabilidade e de legitimidade.

4. Política brasileira e latino-americanaPolítica brasileira e latino-americana
● Marcada por tradições estatistas, centralizadoras, meritocráticas e de interesse
entre sociedade e Estado.
● Não tornam fatores impeditivos à participação popular.
Diferença entre participação citadina e democracia representativaDiferença entre participação citadina e democracia representativa
● Participação citadinaParticipação citadina: acarreta uma dimensão cotidiana e de impacto societal;
● Participação democráticaParticipação democrática: passa por partidos políticos, eleições e integração formal
dos governos.
● A primeira trata da relação do fortalecimento de práticas políticas e de constituição
de direitos, transcendendo os processos eleitorais.
A participação social em épocasA participação social em épocas
● 19601960: grande participação social. Busca por ampliação do engajamento dos
cidadãos;
● 19801980: a participação aprofunda o potencial cidadão - devido aos regimes
autoritários - buscando descentralização e mudanças.

5. Esfera pública, direitos eEsfera pública, direitos e
cidadania – os atores em processocidadania – os atores em processo
Transformações sociaisTransformações sociais
 “As transformações do fortalecimento social na década de
1980 são postas em evidência quanto às críticas da distinção
Estado/sociedade civil”. (Santos, 1996)
 Objeções:Objeções: momento de ressurgência da sociedade civil;
dificuldade de uma alternativa conceitual prevalecendo uma
lógica de poder; sociedades pouco autônomas e organizadas.

6. Relação cidadão-estadoRelação cidadão-estado
“Cidadão e estado se relacionam quando há desenvolvimento de diversas formas
participativas na política e no crescimento da organização civil”. (Bobbio, 1987)
Estado Social:Estado Social: não é só o estado quem permeia, mas o é também permeado.
Dicotomia Cidadã:Dicotomia Cidadã: o cidadão participante e o cidadão protegido.
Estrutura das sociedades modernasEstrutura das sociedades modernas
● A lógica estratégica do sistema e a lógica da racionalidade comunicativa (Habermas)
● Relação entre Estado e mercado e de subsistemas e o mundo da vida, como ponto
de tensões.
● A sociedade civil vitalizada deforma a esfera pública e por meio de conjuntos
voluntários e independentes, conduz os problemas emergentes no mundo da vida.
● Conflito:Conflito: sistema e mundo da vida – “não se sabe a natureza dos movimentos
sociais e nem a sua capacidade de defesa, pondo em dúvida a capacidade de redefinir
a relação entre público e autoridade”. (Avritzer, 1993)

7. Teoria societária de democraciaTeoria societária de democracia
● “O entendimento do mundo da vida é necessário para alcançar a
democracia radical autolimitada - público de influência sobre o Estado e a
economia - e a institucionalização dos ganhos dos movimentos sociais
dentro do mundo da vida”. (Arato e Cohen)
● “Essa abordagem transforma a obra numa teoria societária de
democracia: liberação da ação comunicativa dos processos administrativos
e econômicos; reforço da sociedade pela conquista de grupos de direitos
(burocracia e mercado); e o estabelecimento de compatibilização entre
lógica estratégica do sistema e a dinâmica interativa da sociedade”.
(Avritzer 1993)
● “Movimentos sociais democratizantes estruturados permitem aos países
do Leste e da América Latina compreenderem a reação aos processos de
fusão entre Estado e mercado e Estado e sociedade”. (Avritzer 1993)

8. Mudanças na Sociedade ContemporâneaMudanças na Sociedade Contemporânea
● Crise contemporânea entre Estado e bem estar social: “modus operandi” tradicional.
(Arato e Cohen,1994).
● Conjunto de novos direitos (direito de comunicação ao invés do direito de propriedade) e
criação de formas de controle social sobre o Estado e a economia (um equilíbrio)
compatíveis com a vida moderna.
● A sociedade deve ser capaz de influenciar o Estado e a economia.
● Auxílio na manutenção de direitos que constituem a condição da sua existência (Arato e
Cohen 1994).
● “As práticas sociais que constroem cidadania representam a constituição de um espaço
capaz de cultivar a responsabilidade pessoal, a obrigação mútua e a cooperação
voluntária”. (Putnam)
● A ampliação da esfera pública pressiona uma maior influência sobre o Estado e sua
limitação.
● “Ampliação não só como representação social, mas de organização social”. (Cunill Grau,
1998)

9. Redefinição das relações entreRedefinição das relações entre
Estado e sociedade civil no BrasilEstado e sociedade civil no Brasil
A sociedade civil brasileira está vinculada a:A sociedade civil brasileira está vinculada a:
 Emergência de movimentos sociais;
 Avritzer (1994) “processo pelo qual atores sociais modernos e
democráticos surgiram, adquiriram uma nova identidade
democrática e passaram a pressionar o Estado e o sistema
político a se adaptarem a uma nova concepção acerca da
moderna institucionalidade democrática.”

10. Papel dos movimentos sociais:Papel dos movimentos sociais:
● Criação de estruturas democráticas fundamentais para a participação popular;
● Exerceram impacto sobre as formações normativas do eleitorado e, portanto, sobre
a arena política formal;
● Transformaram as carências do entorno em práticas reivindicatórias.
Tensões causadas pela institucionalização:Tensões causadas pela institucionalização:
● Desconfiança em relação à participação política institucional;
● Defesa de um associativismo ingênuo e intransigente;
● Visível perfil corporativista, decorrente da ausência de critérios reguladores que
garantam a participação das diferenças.
Alterações na expansão do associativismo civil urbano:Alterações na expansão do associativismo civil urbano:
● Aceleração da crise econômica;
● Perplexidade causada pela institucionalização.

11. As Complexidades da ExtensãoAs Complexidades da Extensão
da Cidadania no Brasilda Cidadania no Brasil
Cidadania Passiva x Cidadania AtivaCidadania Passiva x Cidadania Ativa
 “o cidadão, além de ser alguém que exerce direitos,
cumpre deveres ou goza de liberdades em relação ao
Estado, é também titular, ainda que parcialmente, de
uma função ou poder público. (...) Essa possibilidade
de participação direta no exercício do poder político
confirma a soberania popular como elemento
essencial da democracia.” (Benevides, 1994)

12.
Democracia ParticipativaDemocracia Participativa
● Baseia-se no princípio de que “o mesmo direito ao autodesenvolvimento
pode ser alcançado numa sociedade participativa que promova a ideia de
eficácia política, tenha preocupação com problemas de caráter social e
contribua para a formação de uma cidadania qualificada, capaz de manter-se
permanentemente interessada no processo de governo.” (Held, 1987)
● Para sua efetiva implantação deve haver um conjunto de pré-requisitos,
como a melhoria de condições materiais dos grupos excluídos através da
redistribuição de recursos materiais; a redução do poder burocrático; a
garantia de sistemas de informação abertos; e a institucionalização de
princípios de autonomia democrática.
A Escola e a Cidadania PassivaA Escola e a Cidadania Passiva
● Cidadania como sinônimo de cumprimento de deveres pré-estabelecidos,
limitando-a.

13. Participação: dinâmicasParticipação: dinâmicas
contraditórias, tensões e limitescontraditórias, tensões e limites
SUBTÍTULOSUBTÍTULO
 tópicos

14. Modalidades de participação dosModalidades de participação dos
cidadãoscidadãos
Participação no plano conceitualParticipação no plano conceitual
 “facilitar, tornar mais direto e mais cotidiano o
contato entre cidadãos e as diversas instituições do
Estado” (Borja, 1988)
 Uma referência de diálogo e cooperação que permite
desenvolver iniciativas inovadoras de
questionamento dos particularismos e de
fortalecimento de experiências de cidadania.

15. A participação dos cidadãosA participação dos cidadãos
 Participação setorial, no caso de temas específicos.
 Participação territorial por meio da descentralização das
competências.
 Participação citadina: relação com as formalidades da representação
governamental- vínculos entre representação e participação.
Participação: um processo permanente de democratizaçãoParticipação: um processo permanente de democratização
 Criando condições para a existência de uma engenharia institucional
com um espectro diversificado de instâncias.
 Promover iniciativas a partir de programas que visam o interesse
coletivo.
 Desenvolver e fortalecer a capacidade de participação na definição de
programas e projetos e na gestão de serviços municipais.
Padrões de participação citadinaPadrões de participação citadina
 Consultiva: não interfere no processo decisório;
 Resolutiva e fiscalizadora: implicam intervenção no curso da atividade
pública.

16. Desafios Conceituais para Pensar aDesafios Conceituais para Pensar a
Participação Ampliada dos Cidadãos no BrasilParticipação Ampliada dos Cidadãos no Brasil
SUBTÍTULOSUBTÍTULO
 tópicos

18. ConclusãoConclusão