Pergunta do Grupo Parlamentar do PS ao Governo sobre a situação da SPdH/Groundforce

1. Pergunta
Destinatário: Senhor Ministro da Economia
Assunto: TAP – Groundforce
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recebeu o SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da
Aviação e Aeroportos.
No decorrer da Audiência foram apresentados vários problemas relacionados com o setor,
nomeadamente no que concerne à TAP, à Groundforce, à ANA, ao INAC, entre outros.
Os trabalhadores apresentaram um conjunto de matérias que justifica questionar ao Governo.
Ao nível do “handling” têm-se vindo a registar, de acordo com o SITAVA, um conjunto de
ocorrências que se encontra por explicar, uma vez que colocam em causa o funcionamento da
empresa Groundforce e os postos de trabalho da empresa, nomeadamente quanto às vantagens
da parceria criada com o Grupo Urbanos.
Todos estes sinais são preocupantes pelo que importa obter o cabal esclarecimento do Ministro
da Economia.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da
alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vem o signatário,
através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Economia:
1- Qual é a avaliação que o Governo faz da parceria entre a Groundforce e o Grupo
Urbanos?
2- Qual será o futuro da Groundforce?

2. 3- Neste momento quem gere a Groundforce? A TAP ou o Grupo Urbanos? É que parece
existir indefinição.
4- Qual a razão para o Governo pretender criar um terceiro operador de “handling”?
5- Tem o Governo conhecimento que, após o processo de privatização da ANA, foram
aumentadas as rendas e taxas nas diversas instalações, nomeadamente ao nível das
instalações da própria Groundforce (empresa pública) e do estacionamento, daqui
resultando prejuízos para os trabalhadores e para os consumidores?
6- É verdade que o INAC não tem acedido aos pedidos do Sindicato para serem recebidos?
E qual a razão dessa recusa?
7- Qual é a avaliação que o Governo faz da aposta da TAP numa parceria com a Aviapartner
incluindo a parte da carga?
8- O Governo está a avaliar a possibilidade de criar um Contrato Coletivo de Trabalho para
o setor conforme já existe em Espanha?
9- Considera justo o aumento da precariedade dos trabalhadores da Groundforce?
O deputado Rui Paulo Figueiredo