Palestra "Os novos paradigmas da privacidade na Internet" apresentada no Congresso de Direito Civil e de Processo Civil em Fortaleza-CE (out/2011), abordando as questões mais importantes sobre a privacidade e seus efeitos.

1. Falta o Título Os novos paradigmas da privacidade na internet

3. 1.A privacidade e a intimidade 2.A violaçãodaprivacidadena internet 3.Possíveis soluções

4. Privacidade e intimidade

5. “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X, CRFB)

6. INTIMIDADE E “VIDA PRIVADA” SÃO SINÔNIMOS?

7. DOUTRINA BRASILEIRA

8. Privacidade Intimidade

9. DOUTRINA ALEMÃ:“Teoria dos CírculosConcêntricos”(HEINRINCH HENKEL, 1954)

10. Vida privada em sentido estrito Intimidade Segredo

12. O indivíduoestabelececritérios de hierarquiade informaçõesnavida real e na digital

13. “Privacy: a very short introduction” Raymond Wacks (Oxford)

14. “(...) a idéia de privacidade abrange o desejo de ser deixado sozinho, com a liberdade para sermos nós mesmos (...) ” (Raymond Wacs) "At the most general level, the idea of privacy embraces the desire to be left alone, free to be ourselves - uninhibited and unconstrained by the prying of others"

15. Importânciadaprivacidade (Wacs)

16. “dado” = “informação”

17. A violaçãodaprivacidadena internet

19. Agravante: o que é inseridona Internet nãopode ser retirado

21. InvasãodaPrivacidade

22. Invasãodaprivacidade Exposiçãodaintimidadeoudaprivacidade de terceirossem o seuconsentimento

23. A procurapor “fotosnuas de Scarlett Johansson” apresenta1.670.000 resultados no Google

26. TJRJApelaçãoCívelnº 2009.002.16435 O TJRJ entendeu que a criação de perfil falso com fotos da autora mantendo relações sexuais não configura responsabilidade civil do provedor. Entendeu-se que “a criação de perfil no Google não depende do fornecimento de outros dados de identificação do usuário, resta claro que é impossível para a [a empresa] informar dados cadastrais que não possui”.

28. This Guy has my Macbook Aplicativo de monitoramento Hidden (Mac)

29. Evasão de Privacidade

30. Evasão de privacidade Exposiçãodaintimidadeoudaprivacidadepelopróprio titular ouinteressado Roger Federer

32. Sir John Sawers, Diretor do MI6 (ReinoUnido)

34. Redessociais de geolocalização:

37. A evasão de privacidade é um dano auto-imposto.

38. Só se configurará a responsabilidade civil se houver, simultaneamente, a exposiçãodaprivacidade de terceiros.

39. “Barracoem Sorocaba”

40. Data mining

41. A internet é um grandebanco de dados aberto, contendo dados privados e de naturezapública

42. Data mining (mineração de dados) coleta e análise de dados encontradosna Internet/banco de dados

43. Os dados dos usuários, classificados e organizados, são os maiores bens de troca da internet

44. Spam

45. É o envio de mensagenspublicitáriassem o consentimento do destinatário STJ – Resp 844.736 (leading case)

46. “O spam e as pragasdigitais: umavisãojurídico-tecnológica” Walter AranhaCapanema (LTr)

48. ProvaProcessual

49. “Comentários à Lei do ProcessoEletrônico” José Eduardo de Resende Chaves Jr - organizador (LTr)

50. PrincípiodaConexãoInquisitiva Virtualidade do processoalteraoslimitesdabuscadaprova Fatocomum e conectável

51. PrincípiodaDesterritorialização Desmaterializada a idéia de foro e de circunscrição judicial Longa manusdo juizmaisextensa e desmaterializada

52. Possíveissoluções

53. Retirada do conteúdoofensivo

54. Não é umamedidaeficiente, dada a naturezacaóticada Internet

55. CasoCicarelli (2007)

56. TJSP Agravo de Instrumentonº 472.738.4 “Pedido de antecipação de sentença por violação do direito à imagem, privacidade, intimidade e honra de pessoas fotografadas e filmadas em posições amorosas em areia e mar espanhóis – Tutela inibitória que se revela adequada para fazer cessar a exposição dos filmes e fotografias em web-sites, por ser verossímil a presunção de falta de consentimento para a publicação (...) Provimento, com cominação de multa diária de R$ 250.000,00, para inibir transgressão ao comando de abstenção.”

57. Efeitomultiplicadordalesão: Streisand effect (efeito Streisand)

58. Barbra Streisand

60. Retirada dos resultados das ferramentas de procura

62. O número da sua conta bancária ou do cartão de crédito;

63. Uma imagem da sua assinatura manuscrita;

66. TJRS Agravo de Instrumentonº 70031990088 “DECISÃO GENÉRICA QUE DETERMINA QUE O RÉU EXCLUA QUALQUER MATERIAL QUE REMETA AO NOME DA AUTORA, NOS SITES YOUTUBE, GOOGLE OU ORKUT. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Vai reformada a decisão que determina a exclusão de modo genérico de todos as referencias ao nome da autora, sob pena de atingir terceiros e acometer o serviço prestado de censura prévia. Precedentes deste Tribunal de Justiça. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME”

67. DireitoaoEsquecimento

68. “Delete: The Virtue of Forgetting in the Digital Age” Viktor Mayer-Schonberger (Princeton)

69. A internet lembra o quequeremosesquecer

70. “Atualmente, o passadoestágravadoemnossapelecomoumatatuagem digital” (J.D. Lasica)

71. “O rastroeletrônicodeixadopelousuáriona Internet seráusado contra ele. Esserastronãopoderá ser apagado” (Andrew Feldman)

72. “Esquecer é daràspessoasquefalharamumasegunda chance” (Viktor Mayer)

73. A informaçãona internet deveriater um prazo de validade (lifespan)

76. TJPR Ação nº 1819/2008

77. O anonimatocomo um direito

78. “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (art. 5º, IV, CRFB)

79. O anonimatodeve ser admitidopara a proteção de direitoindividuais e coletivos

80. O anonimato só deverá ser vedado quando for empregado para a prática de condutas danosas

81. Conclusão

82. “Bilionáriosporacaso – a criação do Facebook”Ben Mezrich (Intrínseca)

83. "O problema da internet é que ela não é escrita a lápis - é sempre à caneta. Se você coloca algo na rede, não dá mais para apagar"(Ben Mezrich)

84. Muito obrigado! Walter Aranha Capanema professor@waltercapanema.com.br www.waltercapanema.com.br Twitter: @waltercapanema