1. 7 DE OUTUBRO DE 2011 – SEXTA-FEIRA – ANO 20 – Nº 3.916
Fórum aprova documento final com 30
propostas sobre segurança nas escolas Guilherme Bergamini
do, pois essa é uma questão
para muitos anos”, disse ele.
Por isso, o deputado convocou
os participantes a cobrar dos
parlamentares a continuidade
do trabalho.
Para o presidente da
Comissão de Educação, de-
putado Bosco (PTdoB), o
evento marcou um momento
histórico para a Assembleia.
“O fórum registrou um envol-
vimento amplo e uma partici-
pação efetiva de representan-
tes de classes ligadas à edu-
cação a favor de uma cultura
de paz”, disse.
O deputado Carlin Mou-
Deputados e participantes do fórum técnico celebram aprovação de documento final ra (PCdoB) também elogiou
Com a aprovação de 30 aprovadas, destacam-se: im- atendimento aos alunos de- a participação popular no
propostas prioritárias, termi- plantação, em todas as es- pendentes químicos e a suas fórum e afirmou estar con-
nou ontem, no Plenário, o colas públicas do Estado, de famílias; e incentivo à criação fiante na construção de uma
Fórum Técnico Segurança nas monitoramento por câmeras da Guarda Municipal nos mu- cultura de paz nas escolas.
Escolas – por uma cultura de na área interna e no entorno; nicípios que não a possuem. Ressaltou, no entanto, que
paz, realizado pela Assem- contratação de vigias notur- Na plenária final, o pre- isto passa necessariamente
bleia Legislativa com o ob- nos e de porteiros diurnos sidente da Comissão de Segu- pela valorização dos profes-
jetivo de sugerir medidas de com capacitação em vigilân- rança Pública, deputado João sores. A deputada Maria Tere-
combate à violência no am- cia; treinamento de profissio- Leite (PSDB), procurou não ali- za Lara (PT) disse que as su-
biente escolar. O dia de on- nais da educação para lidar mentar expectativas imediatas gestões aprovadas podem ser
tem foi dedicado à plenária com a segurança; criação e com relação à implementação transformadas em emendas
final do evento e à votação ampliação de cursos profis- das medidas propostas pelo parlamentares ao Orçamen-
das propostas. sionalizantes no ensino mé- Fórum. “Não temos a expecta- to do Estado. Continua na
Entre as sugestões dio; fortalecimento da rede de tiva de que tudo será resolvi- página 2
Deputados defendem recuperação de
complexo ferroviário no Sul de Minas Guilherme Dardanhan
Um grupo de moradores Municipais e Regionalização.
de Ribeirão Vermelho (Sul de O patrimônio ferroviário de
Minas) pediu ontem a recupe- Ribeirão Vermelho, construí-
ração do antigo complexo fer- do há mais de 100 anos, está
roviário da cidade, composto abandonado. Os deputados se
do maior pátio de manobras emocionaram com o apelo da
da América Latina e de oito população e prometeram se
prédios. Eles participaram de empenhar pela recuperação
audiência pública conjunta do complexo. A Secretaria de
das Comissões de Turismo, Cultura disse que vai tratar
Indústria, Comércio e Coo- o assunto como prioridade.
perativismo e de Assuntos Página 3 Parlamentares lamentaram abandono do complexo
Copasa diz que Lagoa da Pampulha estará despoluída até 2013. Página 5

2. 2 • sexta-feira – Assembleia Informa SEGURANÇA NAS ESCOLAS 7 de outubro de 2011
Comissão vai acompanhar execução de
ações aprovadas no fórum técnico Guilherme Bergamini
e Programas; e Prevenção e
Combate à Violência Escolar.
No total, os grupos seleciona-
ram 57 sugestões. Na plenária
de ontem, os participantes do
fórum aprovaram dez propos-
tas de cada grupo, totalizan-
do as 30 do documento final.
Incluídos os encontros
regionais, o Fórum Técnico
Segurança nas Escolas somou
cinco meses de debates. O
evento teve como objetivos
conhecer os problemas en-
frentados por alunos e pro-
fissionais da educação, de-
correntes da violência dentro
e fora do ambiente escolar,
e discutir propostas de inte-
gração de órgãos e políticas
públicas relacionados a esse
tema. Além disso, buscou, nas
entidades representativas da
sociedade civil e nos setores
público e privado, subsídios
Participantes votaram ontem, na plenária final do fórum, propostas debatidas ao longo de cinco meses para a formulação de políticas
públicas de prevenção e com-
Continuação da capa cas de prevenção e combate foi realizada de terça (4) até bate à violência nas escolas.
As propostas aprova- à violência nas escolas, será ontem. Ela foi precedida de en- Homenagem – Na plenária fi-
das na plenária final do Fó- encaminhado ao presiden- contros regionais em seis muni- nal, foi respeitado um minuto
rum Técnico Segurança nas te da ALMG, deputado Dinis cípios, quando foram levantadas de silêncio em homenagem
Escolas – por uma cultura de Pinheiro (PSDB). Na plenária questões estaduais e locais so- ao padre Geraldo Magela, ex-
paz foram reunidas num do- final, foi eleita ainda uma bre segurança nas escolas. -reitor da PUC Minas e da
cumento, entregue ontem ao comissão de representação, Na quarta-feira (5), as UNA, falecido na semana pas-
presidente da Comissão de encarregada de acompanhar propostas foram discutidas sada. Os participantes tam-
Segurança Pública, deputado as ações do Poder Executivo em grupos de trabalho divi- bém foram brindados com
João Leite (PSDB). Esse do- relacionadas aos temas discu- didos em três temas gerais: uma apresentação do garoto
cumento, que vai subsidiar a tidos no fórum. Violência no Ambiente Es- Yuri BH, que cantou um funk
formulação de políticas públi- A etapa final do evento colar; Integração de Ações pregando o fim da violência.
COMISSÕES
CCJ dá parecer favorável a
projeto que beneficia semiárido
Alterações em leis que ses assuntos, foi Rômulo Vie- ainda não se valem das re- restringe a construção de ci-
criam o Fundo de Equaliza- gas (PSDB). Ele opinou pela gras do Findes. clovias a rodovias estaduais
ção do Estado e o Fundo de manutenção do texto origi- Também recebeu pare- em construção, desde que o
Incentivo ao Desenvolvimen- nal, em 1º turno. cer favorável o PL 1.946/11, relevo permita.
to (Findes), com a intenção O projeto modifica a do deputado Celinho do Sint- Cinco projetos de lei
de beneficiar municípios do Lei 15.980, de 2006, que cria trocel (PCdoB), que obriga do governador sobre altera-
semiárido mineiro, tiveram o Fundo de Equalização, e a a implantação de ciclovias ções na legislação tributária,
parecer pela legalidade apro- Lei 15.981, do mesmo ano, às margens das rodovias, em contratação de empréstimo e
vado, ontem, em reunião da que cria o Findes. Os objeti- trechos de áreas urbanas. autorização a empresas para
Comissão de Constituição e vos são estimular a abertura O relator, Bruno Siqueira criação de subsidiárias tive-
Justiça (CCJ). O relator do de empresas na área minei- (PMDB), apresentou o subs- ram a análise adiada. Os rela-
Projeto de Lei (PL) 2.243/11, ra da Sudene e beneficiar titutivo nº 1, que corrige as- tores distribuíram cópias dos
do governador, que trata des- os municípios da região que pectos jurídicos do projeto e pareceres (avulsos).

3. 7 de outubro de 2011 COMISSÕES sexta-feira – Assembleia Informa • 3
Moradores de Ribeirão Vermelho pedem
recuperação de complexo ferroviário Guilherme Dardanhan
Numa audiência pública
que quebrou o protocolo, mo-
radores de Ribeirão Vermelho
(Sul de Minas) abriram ontem
reunião conjunta das comis-
sões de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo
e de Assuntos Municipais e
Regionalização, realizada no
município. Eles pediram, em
coro, a restauração da rotun-
da, prédio situado no pátio
de manobras ferroviário, o
maior da América Latina,
inaugurado em 1896. A audi-
ência discutiu a preservação
do patrimônio da antiga Rede
Ferroviária Federal na cida-
de, a requerimento dos de-
putados Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Liza Prado (PSB).
A manifestação dos
moradores, precedida por
apresentação de crianças que
conduziam uma miniatura de
trem, foi coordenada pela Rotunda de Ribeirão Vermelho, construída há mais de 100 anos, atualmente está abandonada
prefeita, Ana Rosa Mendonça
Lasmar. “Em uma só voz e ao A rotunda de Ribeirão custou cerca de R$ 500 mil, ção do pátio está sendo ela-
som do apito do trem, nós Vermelho faz parte do tam- incluindo também a recupe- borado pelo Instituto do Pa-
suplicamos”, começou ela, bém maior complexo ferro- ração de uma praça em frente trimônio Histórico e Artístico
“pela restauração da rotun- viário da América Latina, ao prédio. Nacional (Iphan), em São
da, já”, completou a plateia. composto por oito prédios De acordo com a prefei- João del Rei, e deve ser apre-
Na audiência, a secretária de que estão em péssimas con- ta, a restauração da rotunda sentado em 17 de outubro.
Estado de Cultura, Eliane Par- dições de conservação. Um está orçada em R$ 8 milhões Ana Rosa disse que a
reiras, firmou o compromisso deles, o antigo galpão de e, de todo o complexo, em R$ intenção é transformar o pá-
público de defender que o pe- baldeação, foi recuperado 20 milhões. Os prédios foram tio de manobras em centro
dido seja uma das prioridades por convênio entre a prefei- adquiridos pela prefeitura em cultural multiuso, com capa-
do governo. tura e o governo do Estado e 2006. O projeto de reconstru- cidade para 17 mil pessoas.
Prédios históricos estão abandonados
A rotunda é um prédio exuberância da rotunda. “Po- vestem no patrimônio histó- tação de Lavras, município ao
circular construído com ma- bre do povo que não dá valor rico. Também existe um fundo qual pertencia. O transporte
terial vindo da Europa. Inter- a sua história e a sua memó- estadual de cultura e a lei de de trem substituiu o de barco
namente, tem 30 colunas de ria”, declarou. Ela e o depu- incentivo. a vapor e trouxe desenvolvi-
ferro fundido que limitavam tado Dalmo Ribeiro Silva se A secretária informou mento à região. Mas, a partir
os boxes destinados a cada comprometeram a lutar pela que, em novembro, o gover- da década de 1940, com o in-
composição ferroviária. A recuperação do complexo his- no estadual vai lançar cinco cremento do transporte rodo-
beleza da construção e sua tórico. De acordo com ele, es- núcleos regionais de cultura viário em função da indústria
deterioração emocionaram os sa também é a determinação que vão levantar e organizar automobilística, teve início o
deputados que a visitaram. do presidente da ALMG, depu- as demandas das cidades mi- declínio das ferrovias, o que
As paredes e o telhado estão tado Dinis Pinheiro (PSDB). neiras, visando otimizar a dis- coincidiu com a emancipação
danificados e o mato invade Eliane Parreiras citou tribuição dos recursos e o de- do município, em 1948.
o ambiente. Os outros prédios algumas formas de anga- senvolvimento de programas. O último trem de passa-
também estão depredados e riar recursos para o trabalho Passado – O povoado de Ri- geiros circulou em 1996. Atual-
abandonados, formando um de restauração do comple- beirão de Porto Alegre, atual mente, a rede, que pertence
lamentável retrato do descaso xo ferroviário. Segundo ela, Ribeirão Vermelho, nasceu às à Ferrovia Centro-Atlântica, é
com o passado do município. a distribuição do ICMS aos margens do Rio Grande. Em utilizada apenas para trans-
A deputada Liza Prado municípios já prevê repasses 1888, foi implantado na cida- porte de cargas, sob geren-
se disse encantada com a maiores para aqueles que in- de um ramal ferroviário da es- ciamento da Vale.

4. 4 • sexta-feira – Assembleia Informa COMISSÕES 7 de outubro de 2011
Ex-gestores de fundação em Araxá se
dizem vítimas de perseguição religiosa Willian Dias
Mesmo assim, os salários
desses novatos eram meno-
res”, justificou.
Citando a Constituição
Federal, o ex-diretor peda-
gógico Ronaldo José Fon-
seca questionou o fato de o
Ministério Público (MP) ter
reconhecido uma denúncia
anônima como legítima, uma
vez que ela teria motivado as
investigações e punições. “A
Constituição assegura a livre
manifestação do pensamen-
to, mas veda o anonimato”,
destacou. Segundo ele, a ma-
nifestação anônima é proibi-
da pelo próprio MP, em seu
regimento interno.
Cobrança – O deputado Dur-
val Ângelo (PT) propôs oito
Parlamentares pediram providências ao Ministério Público e criticaram denúncia anônima requerimentos a serem vo-
Acusados de improbida- mil, que teria sido realiza- dos a devolver salários rece- tados na próxima reunião da
de administrativa pelo Minis- do pelo reitor da Uniaraxá, bidos, em virtude de estarem comissão, entre os quais a
tério Público do Estado, ex- bem como a prática de cai- ocupando mais de um cargo. cobrança de ações efetivas
-gestores da Fundação Cul- xa 2 por um funcionário da “A instituição é reconheci- sobre o caso, por parte do
tural de Araxá apresentaram instituição, com arrecadação damente de direito privado, Ministério Público em Araxá.
ontem suas defesas, em audi- de R$ 480 mil, a partir da permitindo essa acumulação. Autor do requerimento
ência pública da Comissão de negociação de mensalidades Além disso, há diversos fun- de realização da audiência, o
Direitos Humanos. Eles alega- com alunos inadimplentes. cionários na mesma situação deputado Vanderlei Miranda
ram estar sofrendo represália Segundo ele, ao descobrir que não receberam punição (PMDB) lamentou a ausência
por denunciarem irregula- essas irregularidades, o gru- similar”, alegou. do Ministério Público. “Ao
ridades de dirigentes e ex- po passou a ser perseguido O ex-diretor informou não comparecer, a promoto-
dirigentes do Centro Univer- na instituição. ainda que dos 27 evangélicos ra abre mão de pontuar as
sitário do Planalto de Araxá José Borges reclamou que compunham o quadro da suas acusações e do direito
(Uniaraxá). Afirmaram, ainda, ainda que teria sido acusado, Fundação, 20 foram demi- ao contraditório, porque as
que estão sendo vítimas de sem provas, de prática de es- tidos sem justificativa. Dos acusações serão amplamente
perseguição religiosa, por telionato, pela promotora de que foram mantidos, dois questionadas pelas pessoas
praticarem a fé evangélica. Justiça e Curadora de Funda- foram coagidos a mudar de que trazem até nós denún-
Um dos acusados, o ções na cidade, Mara Lúcia religião para preservar seus cia de perseguição religiosa”,
ex-presidente da Fundação Dourado, que conduz o caso. empregos. “Contratei irmãos disse. O parlamentar ques-
Cultural de Araxá, José Gino Também questionou o fato de da igreja, de nossa confian- tionou também o fato de a
Borges, que é pastor, men- ele e outros ex-dirigentes da ça, somente à medida que as denúncia contra o grupo ter
cionou o desvio de R$ 800 Fundação terem sido obriga- outras pessoas foram saindo. sido anônima.
Participação Popular aprova debate
sobre conselhos tutelares
A Comissão de Partici- gramas que dizem respeito do requerimento apresentado posição pedia à Secretaria
pação Popular aprovou três ao fortalecimento e estrutu- pelo parlamentar, para tratar Geral da Presidência a publi-
requerimentos na reunião ração dos conselhos tutela- do mesmo assunto. cação de decreto que declara
de ontem. Dois deles foram res de Minas Gerais, em de- Os parlamentares tam- de interesse social os imóveis
apresentados pelo deputado corrência da data comemo- bém aprovaram pedido do rurais abrangidos pelo qui-
Carlin Moura (PCdoB). Ele so- rativa do Dia do Conselheiro deputado André Quintão (PT) lombo Brejo dos Crioulos, em
licita a realização de debate Tutelar. Caso não seja pos- para que fosse interrompida Minas Gerais. A solicitação,
público com o objetivo de sível a realização do debate a tramitação de requerimen- no entanto, foi feita infor-
discutir as políticas públicas público, uma audiência pú- to anterior, da Comissão de malmente à Secretaria Geral
e o acompanhamento de pro- blica foi solicitada no segun- Participação Popular. A pro- e o decreto, publicado.

5. 7 de outubro de 2011 COMISSÕES sexta-feira – Assembleia Informa • 5
Copasa afirma que Lagoa da Pampulha
será recuperada até 2013 Guilherme Bergamini
O gestor da Meta
2014 da Copasa, Valter Vi-
lela Cunha, assegurou que
as obras de despoluição da
bacia da Pampulha, em Belo
Horizonte, serão entregues à
população até junho de 2013.
O anúncio foi feito ontem du-
rante audiência pública da
Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentá-
vel, que teve como objetivo
realizar um balanço do anda-
mento das obras e discutir os
financiamentos e processos
de licitação em curso.
O representante da
Copasa disse que serão in-
vestidos R$ 102 milhões no
processo de coleta e desas- Deputados defenderam monitoramento das obras e cuidado no uso de recursos públicos
soreamento da Pampulha, ração Ambiental da Sudecap, é tratada localmente, sem Durval Ângelo (PT) solicitou
por meio de financiamento da Ricardo Aroeira, anunciou que a preocupação com a bacia uma reunião também em Con-
Caixa Econômica Federal. “As a Prefeitura de Belo Horizon- como um todo. Para o am- tagem, que, segundo ele, tem
obras estão em fase de lici- te deverá desassorear cerca bientalista, é ilusão dizer mostrado vontade política de
tação e serão finalizadas para de 700 mil m² de sedimentos que a Pampulha será recu- recuperar a lagoa.
a Copa das Confederações, em da Pampulha em 2012 e que perada até 2014, tendo em O deputado Paulo La-
2013”, afirmou. vai implantar um programa vista que o processo de de- mac (PT) defendeu os bene-
Cunha declarou, no de manutenção da limpeza da gradação ocorre há mais de fícios que a Copa do Mundo
entanto, que todo o investi- orla. O secretário de Obras de 50 anos. “As obras são para trarã para Belo Horizonte. De
mento será jogado fora caso Contagem, Jander Muniz, dis- enganar os turistas que virão acordo com o deputado Célio
as cerca de 8 mil famílias que se que a cidade atua em par- à cidade durante a Copa do Moreira (PSDB), é preciso que
vivem na região continuem ceria com a Copasa para re- Mundo”, criticou. Ele sugeriu se faça uma recuperação da
lançando esgoto nas ruas. cuperar os rios que desaguam que seja feito um novo pro- bacia de forma sustentável.
Segundo ele, está sendo feito na Pampulha e contribuem jeto para a Pampulha, com a O deputado Fred Costa (PHS)
um trabalho de conscientiza- para o assoreamento. participação de moradores e demonstrou preocupação com
ção. “As pessoas não fazem a Ilusão – O coordenador do ambientalistas. o uso dos recursos públicos
ligação do esgoto para não Projeto Manuelzão, Apolo O deputado Rogério durante as obras.
pagar a conta, mas a tarifa é Heringer Lisboa, fez duras Correia (PT) disse que o mo- A reunião foi solicitada
de apenas R$ 6,56”, disse. críticas aos projetos de des- nitoramento das obras deve pelos deputados Rogério Cor-
O coordenador Execu- poluição da Lagoa da Pampu- ser feito semestralmente até reia, Fred Costa, Célio Moreira
tivo do Programa de Recupe- lha. Segundo ele, a questão sua conclusão. O deputado e Duarte Bechir (PMN).
PLENÁRIO
Deputados debatem royalties do minério
Na Reunião Ordinária da matéria na Comissão de ginal a previsão era de 12 % tagem, Marília Campos, pela
do Plenário, ontem, o depu- Infraestrutura, propôs um para a União, 23% para os forma como o PCdoB foi des-
tado Carlin Moura (PcdoB) substitutivo ao projeto, com Estados e 65% para os Muni- ligado de sua administração.
criticou pronunciamento do mudança no critérios de cál- cípios. O substitutivo propõe, Em aparte, a deputada Liza
deputado Rômulo Viegas culo da Compensação Finan- respectivamente, 12%, 30% e Prado (PSB) disse que Marília
(PSDB), na fase de oradores, ceira pela Exploração de Re- 50%, ficando 8% para criação Campos está partidarizando
sobre o projeto federal que cursos Minerais (Cfem). de um fundo a ser dividido a prefeitura e antecipando a
muda a tributação da pro- Para o deputado do entre todos os municípios campanha eleitoral.
dução mineral. A proposta PCdoB, a proposta de Aécio brasileiros. Carlin disse que No início da reunião,
original é do senador Flexa para distribuição dos royal- os municípios mineradores Rômulo Viegas solicitou um
Ribeiro (PSDB-PA). Acres- ties da mineração não atende serão prejudicados. minuto de silêncio em me-
centou que o senador Aécio os municípios mineradores. O deputado também mória de Steve Jobs, funda-
Neves (PSDB-MG), relator Segundo ele, no projeto ori- criticou a prefeita de Con- dor da Apple.

6. 6 • sexta-feira – Assembleia Informa ORADORES 7 de outubro de 2011
Saúde e saneamento gar. Liza também criticou a na Lagoa da Pampulha. Liza
A deputada Liza Prado (PSB) situação do saneamento em ainda cobrou explicações da
destacou matéria do Correio Contagem. De acordo com prefeita que fez promessas
de Uberlândia, que mostrava ela, a prefeita Marília Campos na campanha e depois não
o ranking das sete cidades (PT) entregou a prestação as cumpriu. Isso se deu no
com melhor prestação de ser- do serviço de saneamento caso das Funecs, que a pre-
viço de saneamento básico e abastecimento de água a feita disse que não ia fechar
no País. Dentre os 81 muni- uma empresa por um período e acabou fechando várias.
cípios com mais de 300 mil de 100 anos. Ela afirmou que Ela criticou também que Ma-
habitantes, a única cidade boa parte da população ainda rília teria aumentado o IPTU,
mineira entre as melhores foi tem fossas e que os resíduos descumprindo outra promes-
Uberlândia, em segundo lu- de Contagem são jogados sa de campanha.
Estagiários estagiário em uma empresa, mil, em 2010”, lamentou. O
O deputado Doutor Viana deve-se ter dois funcioná- deputado ainda demonstrou
(DEM) demonstrou preocu- rios contratados. Para Doutor preocupação com o tráfico de
pação com a burocracia exis- Viana, a lei acabou ajudan- drogas no País. Doutor Viana
tente no Brasil. Para ele, o do a diminuir o número de enfatizou que o Brasil deve-
excesso de exigências buro- estagiários contratados, ao ria fazer um controle maior
cráticas acaba prejudicando o invés de aumentá-lo. “Desde das fronteiras, pois, segundo
funcionamento da sociedade. a criação da nova lei do es- ele, a maior parte das drogas
Como exemplo, o parlamen- tágio, em 2008, as contrata- consumidas no País provém
tar citou a lei dos estágios, ções caíram de mais de 1 mi- de nações vizinhas, não sen-
que prevê que, para cada lhão para pouco mais de 800 do produzidas no Brasil.
Debates em relação ao piso do magis- praticada contra um jovem é a
O deputado André Quintão tério. Ainda de acordo com não permanência na escola”,
(PT) parabenizou o alto nível Quintão, a ALMG se dedicou ponderou. Ele ainda defende
do debate no Fórum Seguran- de corpo e alma ao fórum, que o Governo do Estado me-
ça nas Escolas, com apresen- discutindo problemas como lhore o acompanhamento es-
tação de muitas propostas evasão escolar e defasagem pecializado do jovem através
com diferentes olhares. Elo- do ensino. Nessa linha, ele de programas de assistência
giou o fato de as discussões questionou qual a perspecti- social. Em aparte, o deputa-
não focarem apenas a vio- va de um jovem que não sabe do João Leite (PSDB) defen-
lência, mas sim, a estrutu- interpretar um texto e fazer deu que as escolas precisam
ra de ensino. O parlamentar operações matemáticas. Se- de um espaço para a prática
também destacou os debates gundo ele, “a maior violência esportiva.
Minério ramento bruto da empresa. Estado onde ela existe. O par-
O deputado Rômulo Viegas Viegas lembra que a minera- lamentar ainda comentou o
(PSDB) parabenizou o se- ção agride a paisagem urbana Projeto de Lei 5879/11, do
nador Aécio Neves por ter e polui o ambiente, porém é Senado, que substitui o índi-
apresentado substitutivo ao a atividade econômica mais ce da correção da dívida dos
projeto do senador Flexa Ri- importante de Minas. Para o Estados com a União, passan-
beiro (PSDB-PA), que modi- deputado, o projeto vai ca- do do Índice Geral de Preços
fica a regra de compensação nalizar mais recursos para (IGP-DI) para o Índice de
financeira pela exploração de os estados mineradores. O Preços ao Consumidor (IPCA).
recursos minerais. A proposta substitutivo também ampara Em aparte, o deputado João
de Aécio aumenta a alíquota os municípios que não têm Leite (PSDB) também elogiou
de 3% para 5% sobre o fatu- a atividade mas estão em um Aécio Neves.
Questionamento da “multiplicação” de benefi- todos esses pescadores. Se-
O deputado João Leite ciados em programas sociais. gundo ele, existem benefici-
(PSDB) elogiou a gestão De acordo com o deputado, ários que nunca exerceram a
transparente do PSDB em Mi- em 2003, o programa do Go- atividade da pesca, e mesmo
nas, com oito anos de Aécio verno Federal “Bolsa Pesca- assim, se associam a sindica-
e quatro de Anastasia. Por dor” tinha 13.783 beneficiá- tos, contribuem para o INSS
outro lado, criticou o gover- rios, a um custo de R$ 81,5 e se aposentam como pesca-
no federal do PT, questionan- milhões, e em 2011, são mais dores. Ele citou alguns dados
do como ficará o País após as de 500 mil pessoas atendi- de pescadores em Brasília,
gestões petistas. João Leite das, com despesas previstas que considerou suspeitos,
citou um artigo no jornal O de R$ 1,3 bilhão. O deputa- por realizarem a atividade no
Globo, que destaca o poder do questionou quem seriam Lago Paranoá.

7. 7 de outubro de 2011 TV ASSEMBLEIA sexta-feira – Assembleia Informa • 7
Confira os destaques da semana
SALA DE IMPRENSA
O Sala de Imprensa desta semana analisa soluções em mobilidade urbana e recebe o enge-
nheiro e consultor de trânsito, Osias Batista. Para ele, o transporte público de qualidade é
a saída e depende do esvaziamento das ruas e avenidas e, portanto da conscientização do
cidadão para a responsabilidade de cada um no caos do trânsito. O jornalista convidado é
Alexandre Siqueira, do jornal O Tempo. Veja o Sala de Imprensa hoje, às 12h, sábado, à 0h e
às 21h, e domingo, às 18h.
ASSEMBLEIA DEBATE
Esta edição do Assembleia Debate trata da regulamentação da Emenda 29. Com a definição do
que é gasto em saúde e do percentual mínimo de investimentos, será necessário dinheiro novo
ou remanejamento de verba. O projeto já foi aprovado pela Câmara Federal. Participam do pro-
grama os deputados Carlos Mosconi, do PSDB, Carlin Moura, do PcdoB, e Hely Tarqüínio, do PV.
O Assembleia Debate vai ao ar hoje, às 21h, sábado, às 22h30 e domingo, às 13h.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
O transporte gratuito para idosos foi assunto de audiência das Comissões do Trabalho e de
Transporte. O deputado Fred Costa (PHS), autor do requerimento, questionou o fato de haver
transporte gratuito entre Estados e dentro de Belo Horizonte, mas não entre os municípios.
Representantes de entidades sugerem mudança na lei para que o direito seja cumprido e ainda
inclusão de artigo no Estatuto do Idoso. A TV Assembleia gravou o encontro e o exibe neste
sábado, às 14h30.
GERAÇÃO
O Geração recebe Cris Guerra, publicitária, escritora e blogueira. Ela é criadora do blog “ho-
jeeuvouassim”, que traz dicas de moda, acessórios, e é considerado o primeiro diário de moda
virtual do país, com milhares de acessos por dia. Para Cris Guerra, a moda deve ser entendida
como linguagem e cada um é seu próprio estilista. No estúdio, alunos do Senai ajudam no
bate-papo com a Cris, que dá dicas do que usar. O Geração é no sábado, às 19h, domingo, às
12h30, e segunda, às 13h.
sábado domingo
7h Parlamento Brasil 7h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior:
7h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: Segunda Musical / Mundo Político
Assembleia Debate – Regulamentação da Emenda 29 8h Resenha
8h30 Comissão de Educação – Oferta de atendimento educacional 8h30 Zás – Colores Del Flamenco
especializado, em especial o papel das Apaes 9h Comissão de Meio Ambiente – Monitoramento PPAG 2008/2011
11h30 Comissão de Administração Pública (Inédito) – Monitora- 12h30 Geração – Cris Guerra
mento PPAG 13h Assembleia Debate – Regulamentação da Emenda 29
13h Resenha (Inédito) – retrospectiva do noticiário da semana 14h Panorama – Aplicações financeiras
13h30 Brasil Eleitor (Inédito) 14h30 Resenha
14h Panorama – Autismo 15h Segunda Musical – Alexandre Barros e Miguel Rosselini
14h30 Comissões do Trabalho e de Transporte (Inédito) – Trans- 15h30 Memória e Poder – Padre Geraldo Magela
porte intermunicipal para idosos 16h30 Pinga-Fogo
16h Zás – Colores Del Flamenco 17h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior:
16h30 Via Justiça – Maternidade na prisão Brasil Eleitor / Mundo Político
17h Mundo Político – Retrospectiva da semana 18h Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana
17h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: 19h Minas é Muitas – Monte Alegre de Minas
Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana 20h Comissão do Trabalho (Inédito) – Monitoramento PPAG
18h30 Resenha 2008/2011
19h Geração (inédito) – Cris Guerra 22h Panorama – Aplicações financeiras
19h30 Zás – Colores Del Flamenco 22h30 Via Justiça – Maternidade na prisão
20h Memória e Poder – Padre Geraldo Magela 23h Brasil Eleitor
21h Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana 23h30 Mundo Político
22h Panorama – Autismo 0h Zás – Colores Del Flamenco
22h30 Assembleia Debate – Regulamentação da Emenda 29 0h30 Plenário – Reunião Ordinária de 5/10
23h30 Segunda Musical – Alexandre Barros e Miguel Rosselini 3h25 Palestra – A representação de interesse no Parlamento, com
Manoel Santos
0h Plenário – Reunião Extraordinária de 4/10
6h Brasil Eleitor
0h45 Plenário – Reunião Ordinária de 6/10
2h15 Palestra – Estresse e promoção da saúde nas organizações:
qualidade de vida no trabalho Assista à TV Assembleia também pela internet:
4h30 Pensando em Minas – Informação, aprendizagem e inovação
nas câmaras municipais http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/
6h30 Brasil Eleitor

8. 8 • sexta-feira – Assembleia Informa CIDADANIA 7 de outubro de 2011
Assembleia Legislativa lança frente
em defesa dos direitos LGBT Ricardo Barbosa
afetivas. “A discussão dos direi- A deputada Liza Prado
tos dos homossexuais já passou (PSB) reconheceu que a criação
pelo Executivo e pelo Judiciário da frente foi um processo difí-
e precisava chegar agora ao Par- cil, por causa do preconceito.
lamento”, disse ela. O secretário de comunicação
Segundo Luzia Ferreira, da Associação Brasileira LGBT,
não é possível que a ALMG fi- Carlos Magno Fonseca, disse
que fora desse debate, que já que o movimento vem atuando
movimentou o Judiciário, no no sentido de conquistar espa-
reconhecimento das uniões ços estaduais e regionais.
homoafetivas, e o Executivo, Estavam presentes, ain-
que mantém órgãos específi- da, os deputados Rogério Cor-
cos para o segmento. “O de- reia (PT), Carlin Moura (PCdoB)
Frente parlamentar vai discutir homofobia e direito previdenciário safio da frente será discutir os e Luiz Carlos Miranda (PDT), o
A Assembleia Legislativa Proposta pela deputada Luzia direitos do movimento LGBT secretário adjunto de Direitos
lançou ontem, no Salão Nobre, Ferreira (PPS) e apoiada por como integrante legítimo de e Cidadania da Prefeitura de
a Frente Parlamentar pelos Di- mais 20 parlamentares, a frente um estado laico que é o Brasil, Belo Horizonte, José Wilson
reitos e Cidadania LGBT (lésbi- terá a função de discutir temas e que, portanto, se pauta pela Ricardo, e a coordenadora de
cas, gays, bissexuais, transexu- como a homofobia e o direito Constituição e não por precei- Políticas de Diversidade Sexual
ais, travestis e transgêneros). previdenciário em uniões homo- tos religiosos”, declarou. do Estado, Walkíria La Roche.
ACONTECE HOJE
8 horas da Polícia Civil, Jairo Lellis Filho; secretários municipais de Segurança
• Encontro regional do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade (Muriaé) Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, e adjunto de Planejamento
• Seminário Estadual sobre Desenvolvimento Urbano (Escola do Legislativo) e Controle, José Lauro Terror; presidente do Comitê Executivo Municipal
– cessão de espaço da Copa, Tiago Lacerda; presidente da União das Associações de Bairro
8h30 da Zona Sul, Marcelo Franco. Requerimento: deputados João Leite e Sar-
• Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (Plenarinhos I e IV, gento Rodrigues e deputada Maria Tereza Lara
Auditório e Salão Nobre) 10 horas
9 horas • Colóquio sobre Desenvolvimento (Escola do Legislativo) – cessão de espaço
• Programa Educação para Cidadania (Escola do Legislativo) – visita de 12 horas
alunos do Instituto de Ensino Superior da Fenord, em Teófilo Otoni • Zás (Teatro) – Espetáculo “O Rei Careca”
9h30 13h30
• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho III) – discutir medidas de • Debate Público da Comissão do Trabalho, para encerramento da 1ª Con-
segurança para as Copas do Mundo e das Confederações. Convidados: ferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente (Plenário)
secretários de Defesa Social, Lafayette de Andrada, e da Copa do Mundo, 19 horas
Sérgio Barroso; comandante-geral da PM, Renato Vieira de Souza; chefe • Convenção do PCdoB (Plenário) – cessão de espaço
TV ASSEMBLEIA
6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: 21h Assembleia Debate – Regulamentação da Emenda 29
Mundo Político / Brasil Eleitor 22h Repórter Assembleia
7h30 Repórter Assembleia (reprise) 22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas
8h Mundo Político sobre a movimentação política no País
8h30 Panorama – Variações climáticas x Saúde 23h Via Justiça (inédito) – Maternidade na prisão
9h Minas é Muitas – Resende Costa 23h30 Zás (inédito) – Colores Del Flamenco
9h30 Assembleia ao Vivo – Comissão de Segurança: Medidas de 0h Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana
segurança para as Copas do Mundo e das Confederações 1h Brasil Eleitor
12h Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana 1h30 Repórter Assembleia (reprise)
13h Mundo Político 2h Formação do Povo Mineiro – Território e geoolítica nas Minas do
13h30 Assembleia ao Vivo – Debate Público: Encerramento das século XIX, com Haruf Espíndola
1ª Conferência do Emprego e Trabalho Decente 4h15 Palestra – Democracia Eletrônica e Participação Política, com
18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: Marcus Abílio
Mundo Político / Brasil Eleitor 6h30 Brasil Eleitor
19h Assembleia ao Vivo – Convenção Estadual do PCdoB
MESA DA ASSEMBLEIA Deputado Paulo Guedes SECRETARIA Comunicação Institucional Revisão: Sinval Rocha
3º-vice-presidente Eduardo Vieira Moreira da ALMG Diagramação: Clarice Maia
Deputado Dinis Pinheiro Deputado Dilzon Melo Diretor-Geral Diretor: Lúcio Pérez Endereço: Rua Rodrigues Caldas,
Presidente 1º-secretário José Geraldo de Oliveira Prado (jornalista – Rg.MTb 3.552/MG) 30 – CEP: 30190-921 – BH/MG
Deputado José Henrique Deputado Alencar da Silveira Jr. Secretário-Geral da Mesa Gerente-Geral de Imprensa e Tel.: (31) 2108-7715
1º-vice-presidente 2º-secretário Divulgação: Cristiane Pereira Impresso pela Gerência-Geral de
Deputado Inácio Franco ASSEMBLEIA INFORMA Edição: Ricardo Bandeira Suporte Logístico (ramal 7763)
Deputado Jayro Lessa
2º-vice-presidente Editado pela Diretoria de (editor-geral) www.almg.gov.br
3º-secretário