2. HISTÓRICO DA ENTIDADE
A Ação Comunitária Paroquial Jardim Colonial, foi
fundada em novembro de 1972, em uma época em
que os movimentos populares estavam em grande
ascensão. Sua sede está localizada à Rua Furtado
de Mendonça, 497, Jardim Colonial, Distrito de São
Mateus.
Possui Centros de Educação Infantil, Núcleos Sócios
Educativos (crianças) e CPA (para adolescentes e
jovens).
3. Cursos Oferecidos pelo CPA
• Formação Profissional Inicial:
– Computação Gráfica;
– Formação de Agentes Sociais;
– Instalações Elétricas Residenciais;
– Mecânica Industrial;
– Assistente Administrativo;
– Suporte Técnico em Informática;
– Web Designer (Desenhista de Páginas da Internet).
• Todos os cursos do CPA possuem formação humana e cidadã (Iniciações
Desportiva, Cultural e Ecológica; Matemática e Raciocínio Lógico;
Formação para a Cidadania; Pensamento Filosófico – Comunicação; e
Informática)
5. A Lei 10097
A Aprendizagem Profissional é uma política pública de
caráter permanente, que reúne a qualificação e a
inserção em uma única ação. Ela é determinada pela
Lei 10.097/ 2000, que foi regulamentada pelo Decreto
5.598/ 2005, e estabelece a obrigatoriedade de
estabelecimentos de médio e grande porte, de
contratarem jovens entre 14 e 24 anos como
aprendizes.
A carga horária desse jovem será dividida entre a
empresa e uma instituição de qualificação que
ministrará curso de aprendizagem. Tem como objetivo
a qualificação sócio-profissional e inserção desses
jovens no mercado formal de trabalho.
6. A Lei
Empresas de médio e grande porte são obrigadas, pela lei
10.097, a contratar um número de aprendizes (de 14 a
24 anos incompletos) equivalente a um mínimo de 5% e
um máximo de 15% do total de funcionários.
• Porte das Empresas por número de funcionários:
• Microempresa: No comércio e serviços até 09
empregados. Na indústria até 19 empregados
• Empresa de Pequeno Porte: No comércio e serviços
de 10 a 49 empregados. Na indústria de 20 a 99
empregados.
• Empresa de Médio Porte: No comércio e serviços de
50 a 99 empregados. Na indústria de 100 a 499
empregados.
• Empresa de Grande Porte: No comércio e serviços
mais de 99 empregados. Na indústria mais de 499
empregados.
7. A lei
A lei possibilita que a formação dos adolescentes seja
feita por Organizações sem fins lucrativos,
Escolas Técnicas de Educação e pelos Serviços
Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senat,
Senar e Sescoop).
8. Adolescente
É necessário que o adolescente tenha entre 14 e 24 anos
incompletos;
Ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental;
Estar vinculado ou se cadastrar em uma organização com
Programa de Aprendizagem;
Durante a contratação, o adolescente tem direito à
formação profissional, paralelamente ao
ensino convencional;
O aprendiz pode ser contratado tanto pela organização
quanto pela empresa;
É garantido o salário mínimo/hora, registro na Carteira de
Trabalho e Previdência Social.
9. Adolescente
O contrato de aprendizagem não pode ultrapassar dois
anos, o Programa de Aprendizagem do CPA trabalha
com o período de 12 meses;
Se o adolescente estiver cursando o Ensino Fundamental,
o contrato de aprendizagem é de seis horas diárias,
desde que nelas estejam computadas as horas de
aprendizagem teórica;
Após completar 16 anos, o adolescente pode ser efetivado;
O adolescente não pode fazer hora-extra, nem trabalhar
em locais insalubres.
10. Empresa
Diminuição do imposto FGTS (Fundo de Garantia de
Tempo de Serviços) para 2%;
Médias e grandes empresas são obrigadas a contratar.
Micro e pequenas empresas podem contratar apesar de
não serem obrigadas;
Toda empresa deve ter um responsável pelo
acompanhamento dos aprendizes.
11. ONG
As ONGs devem ser registradas e seus programas de
aprendizagem inscritos no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
As ONGs e as empresas devem formar, acompanhar,
avaliar o desempenho e certificar os adolescentes a fim
de manter a qualidade do processo de aprendizagem;
As horas destinadas à formação teórica são acordadas
entre a empresa e a ONG, desde que prevaleça a
formação teórica profissional do adolescente;
A organização juntamente com a empresa deve incentivar
o adolescente a concluir os estudos convencionais.
12. Órgãos Públicos
CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente)
Órgão que analisa e aprova não só as organizações que
têm a intenção de atuar com crianças e adolescentes,
mas também seus Programas de Aprendizagem.
DRT (Delegacia Regional do Trabalho)
Fiscaliza a contratação de aprendizes pelas empresas.
Conselhos Tutelares
Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente e fiscalizar os programas de aprendizagem
desenvolvidos pelas ONGs.
13. Por que contratar um aprendiz?
A empresa poderá contribuir com a diminuição dos índices
de desemprego juvenil da Região de São Mateus;
Possibilitar um treinamento personalizado para o aprendiz
de acordo com as normas e procedimentos da
empresa;
Favorecer a inclusão de adolescentes em situação de
risco social, capacitados pelos 07 Centros de
Qualificação Profissional da Região;
Treinar profissionais júnior’s para serem supervisores de
outras pessoas;
14. Por que contratar um aprendiz?
Assumir enquanto responsabilidade social a contratação
de um adolescente aprendiz, que será acompanhado
durante os 12 meses de aprendizagem por uma
Organização Social da Região;
Pagar salário mínimo/hora para o adolescente e conceder
vale-transporte, além de outros benefícios acordados
com a Organização Social;
Ter a diminuição do FGTS no recolhimento dos encargos
de contratação dos aprendizes;
Ser facultativo a contratação do adolescente pela
empresa, podendo ser feita pela Organização Social;
16. CARGA HORÁRIA DO PROGRAMA
Na empresa: 1200h (12 meses de contrato)
Na organização social: 350h (ano do contrato)
Sugestão
Horário Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
09:00 às 12:00h AT AT/AD AT AT HB/HE/HG
13:00 às 16:00h AT AT AT AT HB/HE/HG
AT – Aprendizagem pelo Trabalho na empresa
HB – Habilidades Básicas HE – Habilidades Específicas HG – Habilidades de Gestão
AD – Atividade Diversificada
17. Formação/ Curso em
Assistente Administrativo Comercial
HABILIDADES E CARGA HORÁRIA (*) COMPONENTE CURRICULAR
Habilidades Básicas - 60h
Comunicação Oral e Escrita
Inglês
Matemática/ Contabilidade Básica
Cidadania
Habilidades Empreendedoras - 20h
Empreendedorismo
Plano de Negócios
Habilidades Pessoais, Relacionais e
Diversificadas - 150h
Relacionamentos Pessoais, Interpessoais, Sociais e Cooperação
Avaliação
Acompanhamento do Processo de Aprendizagem
Habilidades Técnicas – Opção 1 - 100h Práticas Administrativas
Habilidades Técnicas – Opção 2 - 100h Suporte Técnico em Informática
19. Contatos
Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial
CPA “Pe. Bello”
Tel.: 2731-7564/ 2734-6177/
E-mail: aprendizes@cpa.org.br
(Diana, José Antonio, Yoná ou Tânia)
Saiba mais sobre a Lei 10.097/2000:
www.conexaoaprendiz.org.br
