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                  Terça-feira, 21 de Agosto de 2012
                                                                                                                                                                        I Série
                                                                                                                                                                    Número 49




                  BOLETIM OFICIAL
1 581000 002089




                  ÍNDICE
                                                PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

                                          Rectificação:

                                             Ao Decreto-Presidencial nº 11/2012, que condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito o Senhor
                                                Josep Coll, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da União Europeia na República de Cabo
                                                Verde. ..................................................................................................................................................1064

                                                ASSEMBLEIA NACIONAL:

                                          Resolução n° 59/VIII/2012:

                                             Aprova, para ratificação, a Convenção para a Cooperação em matéria de Protecção e Desenvolvimento do
                                                Meio Marítimo e Litoral da Região da África Ocidental e Central e Protocolo de 1981.. .......................1064

                                          Resolução n° 60/VIII/2012:

                                             Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6° de Lei
                                                n° 82/VI/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.. ..........................................................................1081

                                          Resolução nº41/VIII/2012:

                                             Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.. ....1082

                                          Resolução nº 42/VIII/2012:

                                             Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.... 1082

                                          Despacho substituição nº 47/VIII/2012:

                                             Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.. .........1082

                                          Despacho substituição nº 48/VIII/2012:

                                             Substituindo o Deputado José Maria Fernandes da Veiga por Carlos Tavares Rodrigues.................1082


                            https://kiosk.incv.cv                                                                   F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  1064 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012

                         PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                      Convention relative à la coopération en matière
                                                                                        de protection et de mise en valeur du milieu
                                            ––––––                                       marin et des zones côtières de la région de
                                                                                              l’Afrique de l’Ouest et du Centre
                                Gabinete do Presidente
                                                                                      Protocole relatif à la coopération en matière de lutte
                                         Rectificação                                     contre la pollution en cas de situation critique

                    Por ter saído de forma inexacta o artigo primeiro do                  Introduction à la convention d’Abidjan et au
                  Decreto-Presidencial nº 11/2012, cujo texto foi publicado                            protocole y relatif
                  no Boletim Oficial I Série n.º 48, de 16 de Agosto de 2012,
                  rectifica-se:                                                          1. Conformément à la résolution 2997 (XXVII) de l’As-
                                                                                      semblée générale des Nations Unies, le PNUE a été créé
                         Onde se lê:                                                  pour centraliser «l’action en matière d’environnement»
                                                                                      et réaliser (da coordination dans ce domaine entre les
                      “ (…) Joseph Coll.”                                             organismes des Nations Unies». Telle que le Conseil d’ad-
                                                                                      ministration du PNUE l’a définie, celle action en matière
                         Deve ler-se:
                                                                                      d’environnement est fondée sur une approche générale
                      “ (…) Josep Coll.”                                              et transsectorielle des problèmes d’environnement qui
                                                                                      doit s’appliquer non seulement aux conséquences de la
                    Palácio da Presidência da República, na Praia, aos                dégradation de l’environment mais aussi à ses causes.
                  17 de Agosto de 2012. – Directora de Gabinete, Tania
                  Romualdo.                                                             2. Parmi les domaines prioritaires dans lesquels il
                                                                                      faut agir, le Conseil d’administration du PNUE a dé-
                                    ––––––o§o–––––––                                  signe les (océans». Afin d’aborder dans leur ensemble les
                                                                                      problèmes d’environnement complexes qui se posent à
                             ASSEMBLEIA NACIONAL                                      propos des océans, le Conseil d’administration a adopté
                                                                                      une approche régionale dont le Programme pour les mers
                                            ––––––                                    régionales est l’illustration.
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                               Resolução n.º 59/VIII/2012                                3. Bien que les problèmes d’environnement des océans
                                                                                      soient de nature universelle, une approche régionale
                                         de 21 de Agosto
                                                                                      pour les résoudre a été adoptée dans le Plan d’action
                    Por mandato do povo, a Assembleia Nacional decreta,               de Stockholm et ensuite par des décisions du Conseil
                  nos termos da alínea b) do artigo 179º da Constituição,             d’administration. Cette méthode concentre ses efforts
                  o seguinte:                                                         sur des problèmes particuliers auxquels les Etats d’une
                                                                                      région donnée accordent un rang de priorité élevé; ainsi,
                                            Artigo 1.º
                                                                                      il pourrait répondre plus promptement aux besoins des
                                           Aprovação                                  gouvernements et les aider à mobiliser plus pleinement
                                                                                      leurs ressources. Le PNUE a pensé qu’en entreprenant,
                     É aprovada, para ratificação, a Convenção para a Coo-             sur une base régionale, des activités qui présentent un
                  peração em Matéria de Protecção e Desenvolvimento do                intérêt commun pour les Etats côtiers on obtiendrait
                  Meio Marítimo e Litoral da Região da África Ocidental e             finalement les éléments de base nécessaires pour régler
                  Central e Protocolo (1981), cujos textos, na versão autên-          efficacement les problèmes d’environnement qui concer-
                  tica na língua francesa, bem como a respectiva tradução             nent l’ensemble des océans.
                  para a língua portuguesa, se publicam em anexo e fazem
                  parte integrante da presente Resolução.                               4. Deux éléments sont fondamentaux pour le Pro-
                                                                                      gramme pour les mers régionales du PNUE:
                                            Artigo 2.º
                                                                                              a) La coopération entre les gouvernements de la
                                       Produção de efeitos
                                                                                                   région. Comme tout programme régional est
                    A Convenção referida no artigo anterior produz efeitos                         destiné à servir les intérêts des Etats de la
                  em conformidade com o que nela se estipula.                                      région, le PNUE invite les gouvernements à
                                                                                                   participer dès le début à son élaboration, à son
                                            Artigo 3.º                                             adoption et à la mise au point de ses principes.
                                        Entrada em vigor                                           Ce programme, qui est fondé sur un plan
                                                                                                   d’action régional officiellement adopté par
                    A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte                            les gouvernements des pays de la région, est
                  ao da sua publicação.                                                            exécuté essentiellement par leurs institutions.
                                                                                                   Des réunions intergouvernementales sont
                         Aprovada em 25 de Julho de 2012.                                          organisées périodiquement pour faire le
                    Publique-se.                                                                   point des progrès accomplis dans l’exécution
                                                                                                   du plan de travail arrêté et y apporter les
                   O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso                              ajustements nécessaires afin de répondre aux
                  Ramos                                                                            vœux des gouvernements.

                                   https://kiosk.incv.cv                                             F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012                                                                 1065

                       b)   La coordination des activités techniques                            d)     Un élément institutionnel. - Comme le
                             par l’intermédiaire des organismes des                                     programme est exécute essentiellement par
                             Nations Unies et des autres organisations                                  l’intermédiaire    d’institutions nationales
                             intergouvernementales compétentes aux                                      désignées, le PNUE fournit, lorsque cela est
                             niveaux international et régional. Bien que                                nécessaire, une aide et assure une formation
                             les programmes régionaux soient surtout mis                                afin de permettre à ces institutions de
                             en œuvre par des institutions désignées par                                participer pleinement au programme. Le cas
                             les gouvernements, il est fait appel à un grand                            échéant, on utilise les mécanismes mondiaux
                             nombre d’organismes spécialisés des Nations                                ou régionaux de coordination. Cependant, des
                             Unies pour qu’ils fournissent une aide à ces                               mécanismes régionaux spéciaux peuvent être
                             institutions. Le PNUE sert de coordonnateur                                créés lorsque les gouvernements le jugent
                             général, bien que dans certains cas cc rôle                                nécessaire.
                             se limite à la phase initiale des activités.
                             On peut donc dire que l’appui et l’expérience                      e) Un élément financier. – Le PNUE, ainsi que
                             de tous les organismes des Nations Unies                                d’autres organismes des Nations Unies,
                             contribuent au succès du programme.                                     fournit un «capital de lancement» ou une
                                                                                                     aide financière qui a un effet de catalyseur
                    5. Les caractéristiques fondamentales de tout pro-                               au stade de l’élaboration des programmes
                  gramme régional sont exposées dans un «plan d’action»                              régionaux. Toutefois, au fur et à mesure
                  détaillé que les gouvernements adoptent formellement                               qu’un programme est mis en œuvre, on
                  avant que le programme devienne opérationnel. Même si                              s’attend que les gouvernements de la région
                  les activités particulières à une région varient en fonction                       en assument peu à peu la responsabilité
                  des besoins et priorités de cette région, tous les plans                           financière. Les gouvernements peuvent
                  d’action sont structurés de la même façon et comprennent                           assurer ce financement, soit directement par
                  les éléments ci-après:                                                             l’intermédiaire des institutions nationales
                                                                                                     participant au programme, soit dans le cadre
                       a) Un élément «évaluation». - II s’agit de déterminer                         d’un fonds d’affectation spéciale régional
                            et d’évaluer les causes, l’ampleur et les                                auquel ils versent des contributions.
                            conséquences des problèmes d’environnement.
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                            Les activités les plus importantes concernent                  6. II ne faut pas perdre de vue le fait que tous les élé-
                            l’évaluation de la pollution marine et l’étude              ments d’un programme régional sont interdépendants.
                            des activités côtières et maritimes et des                  Les activités d’évaluation permettent de cerner les
                            facteurs socioéconomiques qui peuvent                       problèmes qui exigent une attention prioritaire dans la
                            influer sur la dégradation de l’environnement                région. Les accords juridiques renforcent la coopération
                            ou en subir l’influence.                                     entre les Etats dans la recherche d’une solution aux
                                                                                        problèmes identifiés. Ils sont en outre un instrument
                       b) Un élément «gestion». - L’évaluation de la                    important qui permet aux organes de décision de prendre
                           situation de l’environnement a pour objet                    des mesures de réglementation au niveau national. Les
                           de recueillir les éléments qui aideront                      mesures de gestion grâce auxquelles les pouvoirs publics
                           les responsables nationaux à gérer leurs                     viennent à bout des problèmes d’environnement et évi-
                           ressources naturelles de façon plus efficace et               tent que n’en surgissent d’autres permettent aux Etats de
                           efficiente. C’est pourquoi chaque programme                   s’acquitter de leurs obligations conventionnelles. Enfin,
                           régional comprend de nombreuses activités                    la coordination des activités d’évaluation fournit aux
                           qui relèvent de la gestion de l’environnement.               gouvernements les éléments d’information scientifique
                           II peut s’agir de projets régionaux de                       qui leur permettent de juger de l’efficacité des accords
                           coopération pour la mise en valeur et la                     juridiques et des politiques de gestion.
                           gestion des zones côtières, la formation aux
                           études d’impact sur l’environnement, la                         7. Il existe actuellement dix zones maritimes régionales
                           gestion des lagunes côtières, des estuaires et               pour lesquelles des plans d’action ont déjà été adoptés ou
                           des écosystèmes des mangroves, l’élimination                 sont à l’étude: la Méditerranée (février 1975); la région
                           rationnelle des déchets industriels, agricoles               du Plan d’action de Koweït (avril 1978); la région de
                           et domestiques, la formulation de plans                      l’Afrique de l’Ouest et du Centre (mars 1981); la région
                           d’intervention en cas de pollution critique, etc.            des Caraïbes au sens large (avril 1981); la région des
                                                                                        mers de l’Asie de l’Est (avril 1981); le sud-est du Paci-
                       c) Un élément juridique. – Une convention régionale              fique (novembre 1981); la mer Rouge et le golfe d’Aden
                            juridiquement obligatoire, complétée par des                (adoption prévue au début de 1982); la région du sud-
                            protocoles techniques précis, peut fournir le               ouest du Pacifique (adoption prévue au début de 1982); la
                            cadre juridique de toute action de coopération,             région de l’Afrique de l’Est (à l’étude, adoption prévue en
                            nationale ou régionale. En prenant des                      1983); et le sud-ouest de l’Atlantique (à l’étude, adoption
                            engagements de caractère juridique, les                     prévue en 1983).
                            gouvernements expriment clairement leur
                            volonté politique de faire face, individuellement             8. On trouvera ici le texte des deux accords juridiques
                            et conjointement, aux problèmes d’environnement             qui ont été adoptés pour protéger et mettre en valeur le
                            qu’ils ont en commun.                                       milieu marin et les zones côtières de la région de l’Afrique

                                  https://kiosk.incv.cv                                                F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  1066 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012

                  de l’Ouest et du Centre. En examinant ces accords, il                 l’obligation juridique générale de coopérer pour protéger
                  convient d’avoir présente à l’esprit l’ampleur des activi-            leurs ressources communes, et assumer progressivement
                  tés d’évaluation et de gestion de l’environnement visant              des devoirs plus spécifiques à mesure que leur climat
                  à soutenir et à concrétiser les engagements juridiques                politique, social et économique le leur permet.
                  des Etats.
                                                                                           14. L’adoption des instruments juridiques régionaux
                     9. Après quatre années de travaux préparatoires, le                par les pays de l’Afrique de l’Ouest et du Centre a été
                  PNUE a réuni à Abidjan, du 16 au 23 mars 1981, une                    facilitée par les nombreux examens, enquêtes et études
                  Conférence de plénipotentiaires sur la coopération en ma-             techniques organisés par le PNUE avec le concours de
                  tière de protection et la mise en valeur du milieu marin              l’ONU, de l’ONUDI, de la FAO, de l’UNESCO, de la COI,
                  et des zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest            de l’OMS, de l’OMCI et d’autres organisations.
                  et du Centre. La Conférence a adopté un plan d’action
                  pour la région de l’Afrique de l’Ouest et du Centre, ainsi            CONVENTION RELATIVE À LA COOPERATION
                  que deux instruments juridiques:                                        EN MATIERE DE PROTECTION ET DE MISE
                                                                                        EN VALEUR DU MILIEU MARIN ET DES ZONES
                    9.1 La Convention relative à la coopération en matière               COTIERES DE LA REGION DE L’AFRIQUE DE
                  de protection et de mise en valeur du milieu marin et                          L’OUEST ET DU CENTRE
                  des zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest et               Les Parties Contractantes,
                  du Centre;
                                                                                          Conscientes de la valeur que le milieu marin et les
                    9.2 Le Protocole relatif à la coopération en matière                zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest et du
                  de lutte contre la pollution en cas de situation critique.            Centre présentent du point de vue économique et social
                                                                                        et du point de vue de la santé,
                     10. Depuis le 1er octobre 1981, ces accords juridiques
                  ont été signes par 12 Etats côtiers de la région. Le                    Pleinement conscientes du devoir qui leur incombe
                  Gouvernement de la Côte d’Ivoire a été désigne comme                  de préserver leur patrimoine naturel dans l’intérêt des
                  dépositaire de la Convention et du Protocole. Le PNUE                 générations présentes et futures,
                  a été chargé d’assurer le secrétariat de la Convention
                  et du Protocole. Une liste des Etats signataires figure à                Reconnaissant la menace que la pollution et le fait
                                                                                        que l’environnement ne soit pas pris en compte dans le
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                  l’appendice.
                                                                                        processus de développement font peser sur le milieu ma-
                     11. La Convention d’Abidjan est un accord-cadre, de                rin et les zones côtières, leur équilibre écologique, leurs
                  caractère général, qui a trait à la protection et à la ges-           ressources et leurs utilisations légitimes,
                  tion des zones côtières et du milieu marin. Elle énumère                 Appréciant pleinement la nécessité devant laquelle
                  les sources de pollution qui doivent être maîtrisées:                 elles se trouvent de coopérer afin de pouvoir maintenir,
                  pollution par les navires, pollution due aux opérations               grâce à une approche coordonnée et globale, un rythme
                  d’immersion, pollution tellurique, pollution résultant                de développement soutenu sans nuire à l’environnement,
                  d’activités liées à l’exploration et à l’exploitation du
                  fond de la mer et pollution d’origine atmosphérique et                   Appréciant aussi pleinement nécessité d’adopter, du
                  transatmosphérique. Elle définit également les aspects                 fait du manque de renseignements scientifiques sur la
                  de la gestion de l’environnement qui appellent des ef-                pollution des mers dans la région de l’Afrique de l’Ouest
                  forts de coopération: érosion côtière, zones spécialement             et du Centre, un programme de recherche, de surveillance
                  protégées, lutte contre la pollution en cas de situation              et d’évaluation soigneusement planifié,
                  critique, et évaluation de l’impact sur l’environnement.
                  La Convention comporte également des articles sur la                     Notant qu’en dépit des progrès réalisés, les conven-
                  coopération scientifique et technique, la responsabilité               tions internationales relatives à la pollution des mers
                  et la réparation des dommages.                                        ne couvrent pas toutes les sources de pollution des mers
                                                                                        ni tous les aspects de cette pollution et ne répondent
                    12. En ratifiant un protocole, les Etats s’engagent                  pas pleinement aux besoins particuliers de la région de
                  plus particulièrement à maîtriser les pollutions diffuses             l’Afrique de l’Ouest et du Centre,
                  ou à coopérer d’une manière ou d’une autre à la gestion
                                                                                           Sont convenues de ce qui suit:
                  de l’environnement. Les Etats de l’ouest et du centre
                  de l’Afrique ont estime que la Convention d’Abidjan                                                       Article premier
                  était trop générale et n’offrait pas, à elle seule, une pro-                             Champ d’application géographique
                  tection suffisante. Aucun Etat ne peut devenir Partie
                  contractante sans devenir aussi Partie à l’un au moins                   La présente Convention s’applique au milieu marin,
                  des protocoles.                                                       aux zones côtières et aux eaux intérieures connexes rele-
                                                                                        vant de la juridiction des Etats de la région de l’Afrique
                     13. Cette formule souple répond aux besoins de la                  de l’Ouest et du Centre, de la Mauritanie à la Namibie
                  région. Il est clair que s’ils ont la même perception d’un            comprise, qui sont devenus Parties contractantes à
                  problème régional commun, les Etats côtiers de l’ouest                la présente Convention dans les conditions prévues à
                  et du centre de l’Afrique sont économiquement et politi-              l’article 27 et au paragraphe 1 de l’article 28 (la zone
                  quement hétérogènes. En adoptant une convention-cadre                 correspondante étant appelée ci-après «zone d’application
                  et des protocoles «facultatifs», les Etats peuvent accepter           de la Convention»)

                                  https://kiosk.incv.cv                                                F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012                                                                  1067
                                            Article 2                                    la présente Convention, d’autres protocoles prescrivant
                                           Définitions                                    des mesures, des procédures et des normes convenues
                                                                                         en vue de prévenir, réduire, combattre et maitriser la
                    Aux fins de la présente Convention:                                   pollution, quelle qu’en soit la Source, ou de promouvoir la
                                                                                         gestion de l’environnement, conformément aux objectifs
                    l. Par «pollution», il faut entendre l’introduction directe          de la présente Convention.
                  ou indirecte, par l’homme, de substances ou d’énergie
                  dans le milieu marin, les zones côtières et eaux inté-                    3. Au niveau national, les Parties contractantes adop-
                  rieures connexes, lorsqu’elle a des effets nuisibles tels              tent des lois et règlements garantissant la bonne exécu-
                  que dommages aux ressources biologiques, risques pour                  tion des obligations visées par la présente Convention
                  la santé de l’homme, entraves aux activités maritimes,                 et s’efforcent d’harmoniser leurs politiques nationales
                  y compris la pêche, altération de la qualité de l’eau de               dans ce domaine.
                  mer du point de vue de son utilisation et dégradation des
                  valeurs d’agrément.                                                      4. Les Parties contractantes coopèrent avec les orga-
                                                                                         nisations internationales, régionales et sous-régionales
                    1. Par «Organisation», il faut entendre l’organisme                  compétentes en vue d’élaborer et d’adopter des pratiques,
                  désigné pour assurer le secrétariat de la Convention et                des procédures et des mesures recommandées pour pré-
                  des protocoles y relatifs, conformément à l’article 16 de              venir, réduire, combattre et maitriser la pollution, quelle
                  la présente Convention.                                                qu’en soit la source, conformément aux objectifs de la
                                                                                         présente Convention et des protocoles y relatifs, et en vue
                                            Article 3
                                                                                         de s’aider mutuellement à s’acquitter de leurs obligations
                                     Dispositions générales                              en vertu de la Convention et des protocoles y relatifs.

                     1. Les Parties contractantes peuvent conclure des ac-                 5. En prenant des mesures pour prévenir, réduire, com-
                  cords bilatéraux ou multilatéraux, y compris des accords               battre et maitriser la pollution dans la zone d’application
                  régionaux ou sous-régionaux, en vue d’assurer la protec-               de la Convention ou promouvoir la gestion de l’environ-
                  tion du milieu marin et des zones côtières de la région                nement, les Parties contractantes agissent de manière
                  de l’Afrique de l’Ouest et du Centre, sous réserve que ces             à ne pas transférer, directement ou indirectement, le
                  accords soient compatibles avec la présente Convention                 préjudice ou les risques d’une zone dans une autre ou
                                                                                         à ne pas remplacer un type de pollution par un autre.
1 581000 002089




                  et conformes au droit international. Copie de ces accords
                  sera déposée auprès de l’Organisation et, par son entre-                                                       Article 5
                  mise, communiquée à toutes les Parties contractantes.
                                                                                                                    Pollution par les na vires
                    2. Aucune disposition de la présente Convention ou
                                                                                            Les Parties contractantes prennent toutes les mesures
                  des protocoles y relatifs ne peut être interprétée comme
                                                                                         appropriées, conformément au droit international, pour
                  portant atteinte aux obligations assumées par une Partie
                                                                                         prévenir, réduire, combattre et maitriser dans la zone
                  contractante en vertu d’accords conclus antérieurement.
                                                                                         d’application de la Convention la pollution causée par les
                    3. Aucune disposition de la présente Convention ne                   rejets normaux ou accidentels des navires, et assurent
                  porte atteinte à la codification ni à l’élaboration du droit            l’application effective, dans ladite zone, des règles et
                  de la mer par la Conférence des Nations Unies sur le droit             normes généralement admises au niveau international
                  de la mer convoquée en application de la résolution 2750C              en matière de lutte contre ce type de pollution.
                  (XXV) de l’Assemblée générale des Nations Unies, ni aux                                                        Article 6
                  revendications ou aux positions juridiques présentes ou
                                                                                               Pollution due aux opérations d’immersion effectuées
                  futures de toute Partie contractante touchant la nature
                                                                                                            par les navires et aéronefs
                  et l’étendue de sa juridiction maritime.
                                                                                           Les Parties contractantes prennent toutes les mesures
                                            Article 4
                                                                                         appropriées pour prévenir, réduire, combattre et maîtri-
                                     Obligations générales                               ser la pollution de la zone d’application de la Convention
                                                                                         causée par les opérations d’immersion effectuées par les
                    1. Les Parties contractantes, agissant individuellement              navires et les aéronefs, e1 assurent l’application effective,
                  ou conjointement, selon le cas, prennent toutes les me-                dans ladite zone, des règles et normes généralement ad-
                  sures appropriées, conformément aux dispositions de la                 mises au niveau international en matière de lutte contre
                  présente Convention et de ses protocoles en vigueur aux-               ce type de pollution.
                  quels elles sont parties, pour prévenir, réduire, combattre
                  et maîtriser la pollution dans la zone d’application de la                                                     Article 7
                  Convention et pour assurer une gestion rationnelle des                                         Pollution d’origine tellurique
                  ressources naturelles du point de vue de l’environnement,
                  en utilisant à cette fin les meilleurs moyens dont elles                   Les Parties contractantes prennent toutes les mesures
                  disposent, compte tenu de leurs possibilités.                          appropriées pour prévenir, réduire, combattre et maitri-
                                                                                         ser la pollution de la zone d’application de la Convention
                     2. Les Parties contractantes coopèrent en vue d’élaborer            due aux déversements par les fleuves, les estuaires, les
                  et d’adopter, outre le Protocole relatif à la coopération              établissements côtiers et les émissaires ou aux opérations
                  en matière de lutte contre la pollution en cas de situa-               d’immersion effectuées sur les côtes, ou émanant de toute
                  tion critique ouvert à la signature en même temps que                  autre source située sur leur territoire.

                                   https://kiosk.incv.cv                                                F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  1068 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012
                                             Article 8                                                                             Article 13

                     Pollution résultant d’activités liées à l’exploration et à                          Évaluation de l’impact sur l’environnement
                       l’exploitation du fond de la mer et de son sous-sol
                                                                                               1. Dans le cadre de leurs politiques de gestion de
                     Les Parties contractantes prennent toutes les mesures                  l’environnement, les Parties contractantes élaborent
                  appropriées pour prévenir, réduire, combattre et maitri-                  des directives techniques et autres en vue de faciliter
                  ser la pollution résultant directement ou indirectement                   la planification de leurs projets de développement de
                  d’activités d’exploration et d’exploitation du fond de la                 manière à réduire au maximum l’impact néfaste que
                  mer et de son sous-sol entreprises dans le cadre de leu                   ces projets pourraient avoir sur la zone d’application de
                  r juridiction, ainsi que d’îles artificielles, d’installations             la Convention.
                  et d’ouvrages relevant de leur juridiction.                                  2. Chaque Partie contractante s’efforce de prévoir,
                                             Article 9
                                                                                            dans le cadre de toute activité de planification entrainant
                                                                                            l’exécution de projets sur son territoire, notamment dans
                   Pollution d’origine atmosphérique ou transatmosphérique                  les zones côtières, une évaluation de l’impact potentiel
                                                                                            de ces projets sur l’environnement qui peut entrainer
                    Les Parties contractantes prennent toutes les mesures                   une pollution importante dans la zone d’application de
                  appropriées pour prévenir, réduire, combattre et maitri-                  la Convention ou y provoquer des transformations consi-
                  ser la pollution d’origine atmosphérique ou transatmos-                   dérables et néfastes.
                  phérique dans la zone d’application de la Convention.
                                                                                              3. Les Parties contractantes mettent au point; en
                                             Article 10                                     consultation avec l’Organisation, des procédures en vue
                                                                                            de diffuser des renseignements sur l’évaluation des acti-
                                         Érosion côtière                                    vités visées au paragraphe 2 du présent article.
                     Les Parties contractantes prennent toutes les me-                                                             Article 14
                  sures appropriées pour prévenir, réduire, combattre et                                      Coopération scientifique et technique
                  maitriser, dans la zone d’application de la Convention,
                  l’érosion côtière due aux activités de l’homme, telles que                  1. Les Parties contractantes coopèrent, avec l’aide des
                  la récupération des terres et les activités de génie civil                organisations internationales et régionales compétentes,
1 581000 002089




                  sur la côte.                                                              dans les domaines de la recherche scientifique, de la
                                                                                            surveillance et de l’évaluation de la pollution dans la
                                             Article 11                                     zone d’application de la Convention, et échangent des
                                                                                            données et des renseignements scientifiques aux fins de
                                  Zones spécialement protégées
                                                                                            la Convention et des protocoles y relatifs.
                     Les Parties contractantes prennent, individuellement                     2. En outre, les Parties contractantes élaborent et
                  ou conjointement, selon le cas, toutes les mesures ap-                    coordonnent des programmes nationaux de recherche et
                  propriées pour protéger et préserver les écosystèmes                      de surveillance pour taus les types de pollution observés
                  singuliers ou fragiles ainsi que l’habitat des espèces et                 dans la zone d’application de la Convention et mettent en
                  autres formes de vie marine appauvries, menacées ou en                    place, en collaboration avec les organisations internatio-
                  voie de disparition. A cet effet, les Parties contractantes               nales et régionales compétentes, un réseau régional de
                  s’efforcent d’établir des zones protégées, notamment des                  centres et d’instituts nationaux de recherche, de façon à
                  pares et des réserves, et d’interdire ou de réglementer                   obtenir des résultats compatibles. Les Parties contrac-
                  toute activité de nature à avoir des effets néfastes sur                  tantes s’efforcent de participer à des arrangements in-
                  les espèces, les écosystèmes ou les processus biologiques                 ternationaux concernant la recherche et la surveillance
                  de ces zones.                                                             en matière de pollution dans les zones situées au-delà
                                                                                            des limites de leur juridiction nationale.
                                             Article 12
                                                                                               3. Les Parties contractantes coopèrent, directement ou
                       Coopération en matière de lutte contre la pollution                  par l’intermédiaire des organisations internationales ou
                                  en cas de situation critique
                                                                                            régionales compétentes, à l’élaboration de programmes
                    1. Les Parties contractantes coopèrent pour prendre                     d’assistance technique et autre dans des domaines liés
                  toutes les mesures nécessaires en cas de situation critique               à la pollution du milieu marin et à la gestion rationnelle
                  génératrice de pollution dans la zone d’application de la                 de l’environnement dans la zone d’application de la
                  Convention, quelle que soit la cause de cette situation                   Convention.
                  critique, et pour réduire ou éliminer les dommages qui                                                           Article 15
                  en résultent.                                                                          Responsabilité et réparation des dommages

                     2. Toute Parti e contractante ayant connaissance d’une                   Les Parties contractantes coopèrent en vue d’élaborer
                  situation critique génératrice de pollution dans la zone                  et d’adopter des règles et des procédures appropriées
                  d’application de la Convention en informe sans délai                      concernant la détermination des responsabilités et la
                  l’Organisation et, par l’intermédiaire de cette Organisa-                 réparation ou l’indemnisation rapide et adéquate des
                  tion ou directement, toute autre Parti e contractante qui                 dommages résultant de la pollution dans la zone d’ap-
                  risque d’être touchée par cette situation critique.                       plication de la Convention.

                                   https://kiosk.incv.cv                                                   F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012                                                                1069
                                            Article 16                                         iv) De constituer, le cas échéant, des groupes de
                                 Arrangements institutionnels                                       travail pour examiner toutes questions en
                                                                                                    rapport avec la présente Convention ainsi
                    1. Les Parties contractantes désignent le Programme                             que les protocoles et les annexes y relatifs;
                  des Nations Unies pour l’environnement pour assurer
                  les fonctions de secrétariat ci-après:                                       v) De faire le bilan de la pollution dans la zone
                                                                                                    d’application de la Convention;
                       i) Préparer et convoquer les réunions des Parties
                                                                                               vi) D’étudier et d’adopter des décisions concernant
                             contractantes et les conférences prévues aux
                                                                                                     les activités de coopération à entreprendre
                             articles 17 et 18;
                                                                                                     dans le cadre de la présente Convention et
                       ii)   Communiquer aux Parties contractantes                                   des protocoles y relatifs, y compris leurs
                              les notifications, rapports et autres                                   incidences financières et institutionnelles;
                              renseignements reçus en conformité des                           vii) D’étudier ct de mettre en œuvre toute mesure
                              articles 3, 12 et 22;                                                  supplémentaire requise, le cas échéant,
                       iii) Accomplir les fonctions qui lui sont confiées en                          pour atteindre les objectifs de la présente
                             vertu des protocoles à la présente Convention;                          Convention et des protocoles y relatifs.
                                                                                                                              Article 18
                       iv) Examiner les demandes de renseignements
                            et les informations émanant des Parties                                       Adoption de protocoles additionnels
                            contractantes et consulter lesdites Parties                  1. Les Parties contractantes, au cours d’une conférence
                            sur les questions relatives à la présente                  de plénipotentiaires, peuvent adopter des protocoles ad-
                            Convention, à ses protocoles et à ses annexes;             ditionnels à la présente Convention, conformément au
                                                                                       paragraphe 2 de l’article 4.
                       v)    Coordonner l’exécution des activités de
                              coopération convenues aux réunions des                      2. Une conférence de plénipotentiaires en vue de
                              Parties contractantes et aux conférences                 l’adoption de protocoles additionnels est convoquée par
                              visées à l’article 17;                                   l’Organisation si les deux tiers au moins des Parties
                                                                                       contractantes en font la demande.
                       vi) Etablir tels arrangements administratifs qui
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                            peuvent se révéler nécessaires à l’exécution                 3. En attendant l’entrée en vigueur de la présente
                            efficace des fonctions de secrétariat.                      Convention, l’Organisation peut, après avoir consulté
                                                                                       les signatures de la présente Convention, convoquer une
                    2. Chaque Partie contractante désigne une autorité                 conférence de plénipotentiaires en vue de l’adoption de
                  nationale compétente qui est chargée de la coordination              protocoles additionnels.
                  des efforts nationaux de mise en œuvre de la présente
                                                                                                                              Article 19
                  Convention et des protocoles y relatifs. Ladite autorité
                  nationale sert d’organe de liaison entre la Partie contrac-                    Amendements â la convention et aux protocoles
                  tante et l’Organisation.
                                                                                          1. Toute Partie contractante à la présente Convention
                                            Article 17                                 peut proposer des amendements à la Convention ou à
                                                                                       l’un quelconque des protocoles. Les textes des projets
                               Réunions des parties contractantes
                                                                                       d’amendements à la présente Convention ou à l’un de
                     1. Les Parties contractantes tiennent une réunion ordi-           ses protocoles sont communiqués aux Parties contrac-
                  naire tous les deux ans et, chaque fais qu’elles le jugent           tantes par l’Organisation six mais avant qu’ils ne soient
                  nécessaire, des réunions extraordinaires à la demande de             soumis à l’examen de la réunion ordinaire des Parties
                  l’Organisation ou à la demande d’une Partie contractante,            contractantes.
                  appuyée par au moins trois autres Parties contractantes.               2. Les amendements sont adoptés à la majorité des
                    2. Les réunions des Parties contractantes ont pour objet           deux tiers des Parties contractantes et entrent en vigueur
                  de veiller à l’application de la présente Convention et des          douze mois après leur approbation.
                  protocoles y relatifs et, en particulier:                                                                   Article 20

                       i) D’étudier les rapports soumis par les Parties                                 Annexes et amendements aux annexes
                             contractantes conformément à l’article 22;                  1. Les annexes à la présente Convention ou à l’un
                                                                                       quelconque des protocoles font partie intégrante de la
                       ii) D’adopter, de réviser et d’amender, le cas
                                                                                       Convention ou du protocole.
                            échéant, conformément aux dispositions
                            de l’article 20, les annexes à la présente                    2. Sauf disposition contraire de l’un quelconque des
                            Convention et aux protocoles y relatifs;                   protocoles, la procédure prévue à l’article 19 s’applique
                                                                                       à l’adoption et à l’entrée en vigueur de tout amendement
                       iii) De faire des recommandations concernant                    aux annexes de la présente Convention ou de l’un quel-
                             l’adoption de protocoles additionnels ou                  conque des protocoles.
                             d’amendements à la présente Convention ou
                             aux protocoles y relatifs, conformément aux                 3. L’adoption et l’entrée en vigueur d’une nouvelle
                             dispositions des articles 18 et 19;                       annexe à la présente Convention ou à l’un quelconque

                                   https://kiosk.incv.cv                                              F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  1070 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012

                  des protocoles sont soumises aux mêmes procédures que                                                            Article 26
                  l’adoption et l’entrée en vigueur d’un amendement à une                                                          Signature
                  annexe conformément aux dispositions du paragraphe 2
                  du présent article; toutefois, si cela implique un amen-                    La présente Convention et le Protocole relatif à la
                  dement à la Convention ou au protocole visé, la nouvelle                  coopération en matière de lutte contre la pollution en
                  annexe n’entre en vigueur qu’après amendement de la                       cas de situation critique seront ouverts à Abidjan du 23
                  Convention ou du protocole.                                               mars au 22 juin 1981 à la signature des Etats côtiers et
                                                                                            insulaires, de la Mauritanie à la Namibie comprise.
                                           Article 21
                                                                                                                                   Article 27
                           Règlement intérieur et règles financières
                                                                                                            Ratification, acceptation et approbation
                    1. Les Parties contractantes adoptent un règlement
                  intérieur pour les réunions et conférences visées aux                       La présente Convention et tout protocole y relatif se-
                  articles 17 et 18 ci-dessus.                                              ront soumis à ratification, acceptation ou approbation.
                                                                                            Les instruments de ratification, d’acceptation ou d’ap-
                     2. Les Parties contractantes adoptent des règles finan-                 probation seront déposés auprès du Gouvernement de la
                  cières, préparées en consultation avec l’Organisation, pour               Côte d’!voire, qui assumera les fonctions de Dépositaire.
                  déterminer notamment leur participation financière.
                                                                                                                                   Article 28
                                           Article 22
                                                                                                                                   Adhésion
                                           Rapports
                                                                                               1. A partir du 23juin 1981, la présente Convention et
                    Les Parties contractantes adressent à l’Organisation
                                                                                            le Protocole relatif à la coopération en matière de lutte
                  des rapports sur les mesures adoptées en application de
                                                                                            contre la pollution en cas de situation critique seront
                  la présente Convention et des protocoles auxquels elles
                                                                                            ouverts à l’adhésion des Etats visés à l’article 26.
                  sont parties, la forme et la fréquence de ces rapports étant
                  déterminées lors des réunions des Parties contractantes.                     2. Après l’entrée en vigueur de la présente Convention
                                           Article 23
                                                                                            et de tout protocole y relatif, tout Etat africain non visé
                                                                                            à l’article 26 pourra y adhérer.
                                   Contrôle de l’application
                                                                                               3. La présente Convention et tout protocole y relatif
1 581000 002089




                     Les Parties contractantes s’engagent à coopérer pour                   restent également ouverts après leur entrée en vigueur à
                  élaborer des procédures leur permettant de veiller à                      l’adhésion de tout autre Etat satis réserve d’approbation
                  l’application de la présente Convention et des protocoles                 préalable par les trois quarts des Etats visés à l’artic1e
                  y relatifs.                                                               26 qui sont devenus Parties contractantes.
                                           Article 24
                                                                                              4. Les instruments d’adhésion seront déposés auprès
                                   Règlement des différends                                 du Dépositaire.
                    1. Si un différend surgit entre des Parties contrac-                                                           Article 29
                  tantes à propos de l’interprétation ou de l’application de                                                Entrée en vigueur
                  la présente Convention ou des protocoles y relatifs, ces
                  Parties s’efforcent, de le régler par voie de négociation                   1. La présente Convention et le premier des protocoles
                  ou par tout autre moyen pacifique de leur choix.                           entrent en vigueur à la même date, conformément aux
                                                                                            dispositions du paragraphe 2 ci-dessous.
                    2. Si les Parties concernées ne peuvent régler leur
                  différend par les moyens mentionnés au paragraphe                            2. La Convention ct tout protocole entrent en vigueur
                  précédent, le différend est soumis à l’arbitrage dans des                 le soixantième jour à compter de la date du dépôt d’au
                  conditions fixées par les Parties contractantes dans une                   moins six instruments de ratification, d’acceptation ou
                  annexe à la présente Convention.                                          d’approbation de celte Convention et du protocole, ou
                                           Article 25
                                                                                            d’adhésion à ceux-ci par les parties visées à l’article 26.

                         Relation entre la convention et les protocoles                       3. Par la suite, la présente Convention et tout protocole
                                                                                            entrent en vigueur à l’égard de tout Etat visé à l’article
                    1. Aucun Etat ne peut devenir Partie contractante à la                  26, le soixantième jour après le dépôt de l’instrument de
                  présente Convention s’il ne devient en même temps parti                   ratification, d’acceptation, d’approbation ou d’adhésion.
                  e à un protocole au moins. Aucun Etat ne peul devenir
                  parti e contractante à un protocole s’il n’est pas, ou ne                                                        Article 30
                  devient pas en même temps, Partie contractante à la                                                           Dénonciation
                  présente Convention.
                                                                                              1. A tout moment après l’expiration d’un délai de
                    2. Tout protocole à la présente Convention n’engage                     cinq ans à compter de la date d’entrée en vigueur de la
                  que les Parties contractantes à ce protocole.                             présente Convention, toute Partie contractante pourra
                                                                                            dénoncer la Convention en donnant par écrit une noti-
                    3. Seules les Parties contractantes à un protocole
                                                                                            fication à cet effet.
                  peuvent prendre les décisions relatives audit protocole
                  pour l’application des articles 17, 19 et 20 de la présente                 2. Sauf disposition contraire de l’un quelconque des
                  Convention.                                                               protocoles à la présente Convention, 10ute Partie contrac-

                                  https://kiosk.incv.cv                                                    F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012                                                                1071

                  tante pourra, à tout moment après l’expiration d’un délai             PROTOCOLE RELATIF A LA COOPERATION
                  de cinq ans à compter de la date d’entrée en vigueur de                  EN MATIERE DE LUTTE CONTRE LA
                  ce protocole, dénoncer le protocole en donnant par écrit             POLLUTION EN CAS DE SITUATION CRITIQUE
                  une notification à cet effet.                                                                             Article premier
                    3. La dénonciation prendra effet quatre-vingt-dix                     Aux fins du présent Protocole:
                  jours après la date à laquelle elle aura été reçue par le
                  Dépositaire.                                                            1. On entend par «autorité nationale compétente»
                                                                                       l’autorité désignée par le gouvernement d’une Parti e
                    4. Toute Partie contractante qui dénonce la présente               contractante, conformément au paragraphe 2 de l’article
                  Convention sera considérée comme ayant également                     16 de la Convention relative à la coopération en matière
                  dénoncé tout protocole auquel elle était partie.                     de protection et de mi se en valeur du milieu marin et
                                                                                       des zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest el
                    5. Toute Partie contractante qui, à la suite de sa                 du Centre, el responsable:
                  dénonciation d’un protocole, n’est plus partie à aucun
                  des protocoles à la présente Convention sera considérée                      a) De la lutte et des autres opérations engagées en
                  comme ayant également dénoncé la présente Convention.                             cas de situation critique pour le milieu marin;

                                            Article 31                                         b) De la réception et de la coordination des rapports
                                                                                                     relatifs à certaines situation critiques pour le
                                    Fonctions ou dépositaire                                         milieu marin;
                    1. Le Dépositaire notifie aux Parties contractantes, à                      c) De la coordination des activités relatives aux
                  toute autre partie visée à l’article 26, ainsi qu’à l’Orga-                       situations critiques pour le milieu marin en
                  nisation:                                                                         général au sein de son propre gouvernement
                                                                                                    et avec les autres Parties contractantes.
                       i) La signature de la présente Convention et de tout
                             protocole y relatif et le dépôt des instruments             2. L’expression «situation critique pour le milieu ma-
                             de ratification, d’acceptation, d’approbation              rin» désigne tout incident, événement ou situation, quelle
                             ou d’adhésion, effectués conformément aux                 qu’en soit la cause, ayant pour conséquence une pollution
                                                                                       importante ou une menace imminente de pollution im-
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                             dispositions des articles 26, 27 et 28;
                                                                                       portante du milieu marin et des zones côtières par des
                       ii) La date à laquelle la Convention et tout protocole          hydrocarbures ou d’autres substances nuisibles, et en
                              entreront en vigueur conformément aux                    particulier les collisions, échouements et autres incidents
                              dispositions de l’article 29;                            survenant à des navires, y compris les navires-citernes,
                                                                                       les éruptions sur les sites de production pétrolière et la
                       iii)   Les notifications de dénonciation faites                  présence d’hydrocarbures ou d’autres substances nui-
                              conformément aux dispositions de l’article 30;           sibles due à des défaillances d’installations industrielles.

                       iv) Les amendements adoptés en ce qui concerne la                  3. L’expression «plan d’intervention d’urgence en cas
                             Convention et tout protocole, leur acceptation            de situation critique pour le milieu marin» désigne un
                             par les Parties contractantes et la date                  plan, élaboré sur une base nationale, bilatérale ou mul-
                             d’entrée en vigueur de ces amendements                    tilatérale, pour lutter contre la pollution et les autres
                             conformément aux dispositions, de l’article 19;           atteintes au milieu marin et aux zones côtières, ou la
                                                                                       menace de situations de ce genre, résultant d’accidents
                       v) L’adoption de nouvelles annexes et des                       ou d’autres événements imprévus.
                           amendements à toute annexe conformément
                           aux dispositions de l’article 20.                              4. L’expression «opérations pour faire face aux situa-
                                                                                       tions critiques pour le milieu marin» désigne toute ac-
                     2. L’original de la présente Convention et de tout                tivité visant à prévenir, réduire, combattre et maîtriser
                  protocole y relatif sera déposé auprès du Dépositaire, le            la pollution provoquée par les hydrocarbures ou d’autres
                  Gouvernement de la Côte d’Ivoire, qui en adressera des               substances nuisibles, ou la menace d’une telle pollution
                  copies certifiées conformes aux Parties contractantes,                à la suite d’une situation critique pour le milieu marin, y
                  à l’Organisation de l’Unité Africaine, à l’Organisation              compris le nettoyage des nappes de pétrole et la récupé-
                  et au Secrétaire général de l’Organisation des Nations               ration ou le sauvetage de colis, de conteneurs, de citernes
                  Unies pour enregistrement et publication conformément                mobiles, de camions-citernes ou de wagons-citernes.
                  à l’Article 102 de la Charte des Natiol1s Unies.                        5. On entend par «intérêts connexes» les intérêts d’une
                                                                                       Partie contractante qui sont directement ou indirecte-
                    En foi de Quoi les soussignés, dûment autorisés par
                                                                                       ment affectés ou menacés par une situation critique pour
                  leurs gouvernements respectifs, ont signé la présente
                                                                                       le milieu marin, entre autres:
                  Convention.
                                                                                               a) Les activités maritimes, côtières, portuaires ou
                    Fait à Abidjan, le vingt-trois mars mil neuf cent                               d’estuaires, y compris les activités de pêches;
                  quatre-vingt-un, en un seul exemplaire en langues an-
                  glaise, espagnole et française, les trais textes faisant                     b) L’attrait historique et touristique de la zone
                  également foi.                                                                    considérée;

                                   https://kiosk.incv.cv                                              F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                  1072 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012

                       c) La santé et le bien-être des habitants de la                                                          Article 7
                            zone touchée, y compris la conservation des                   1. Chaque Partie contractante s’engage à demander
                            ressources vivantes de la mer, de la faune et               aux capitaines de navires battant son pavillon et aux
                            de la flore sauvage et la protection des pares               pilotes des aéronefs immatriculés sur son territoire, ainsi
                            et réserves marins et côtiers.                              qu’aux personnes responsables d’ouvrages opérant au
                     6. Le terme «Convention» désigne la Convention rela-               large des côtes sous sa juridiction, de signaler à toute
                  tive à la coopération en matière de protection ct de mise             Partie contractante, par les voies les plus rapides et
                  en valeur du milieu marin et des zones côtières de la                 les plus appropriées compte tenu des circonstances, et
                  région de l’Afrique de l’Ouest et du Centre.                          conformément à l’annexe au présent Protocole:
                                                                                                a) Tous les accidents causant ou pouvant causer
                     7. On entend par «Organisation» l’organisme désigné
                                                                                                     une pollution des eaux de la mer par les
                  à l’article 16 de la Convention pour exercer les fonctions
                                                                                                     hydrocarbures ou d’autres substances nuisibles:
                  de secrétariat pour la Convention.
                                                                                                b) La présence, les caractéristiques et l’étendue
                                            Article 2
                                                                                                     des nappes d’hydrocarbures ou d’autres
                    La zone d’application du présent Protocole (ci-après                             substances nuisibles repérées en mer et de
                  appelée «zone du Protocole») est la même que la zone                               nature à constituer une menace grave et
                  de la Convention telle qu’elle est définie dans l’article                           imminente pour le milieu marin, les côtes ou
                  premier de la Convention.                                                          les intérêts connexes d’une ou de plusieurs
                                                                                                     Parties contractantes.
                                            Article 3
                                                                                           2. Toute Partie contractante recevant un rapport pré-
                    Le présent Protocole s’applique aux situations exis-                senté en application du paragraphe I ci-dessus informe
                  tantes ou potentielles critiques pour le milieu marin qui             dans les meilleurs délais l’Organisation et, soit par
                  constituent une menace de pollution importante pour la                l’intermédiaire de celle-ci, soit directement, l’autorité
                  zone du Protocole et les intérêts connexes des Parties                nationale compétente de toute Partie contractante sus-
                  contractantes.                                                        ceptible d’être touchée par la situation critique pour le
                                                                                        milieu marin.
                                            Article 4
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                                                                                                                                Article 8
                    Les Parties contractantes s’engagent à coopérer pour                   1. Toute Partie contractante ayant besoin d’assistance
                  toutes les questions relatives à l’adoption de mesures                pour raire face à une situation critique pour le mi li eu
                  nécessaires et efficaces de protection de leurs côtes res-             marin, notamment pour la récupération ou le sauvetage
                  pectives et des intérêts connexes contre les dangers et               de colis, conteneurs, citernes mobiles, camions-citernes
                  les effets de la pollution résultant de situations critiques          ou wagons-citernes, peut demander le concours de toute
                  pour le milieu marin.                                                 autre Partie contractante. La demande d’assistance est
                                            Article 5                                   adressée en premier lieu aux autres Parties contractantes
                                                                                        dont les côtes et les intérêts connexes sont susceptibles
                    Chaque Partie contractante fournit aux autres Parties               d’être touchés par la situation critique en cause. Les Par-
                  contractantes et à l’Organisation des renseignements sur:             ties contractantes auxquelles une demande est adressée
                                                                                        en application du présent paragraphe s’engagent à faire
                       a) Son autorité nationale compétente;
                                                                                        tout leur possible pour fournir l’assistance demandée.
                       b) Ses lois, règlements et autres instruments                      2. L’assistance visée au paragraphe 1 du présent article
                            juridiques se rapportant d’une manière                      peut consister à:
                            générale aux questions traitées dans le
                            présent Protocole, y compris celles qui ont                         a) Fournir du personnel, des produits et des
                            trait à l’organisation et au fonctionnement                             équipements, et en assurer le renforcement;
                            de l’autorité nationale compétente, dans                            b) Fournir des moyens de surveillance et de
                            la mesure ou cette organisation et ce                                   contrôle, et en assurer le renforcement;
                            fonctionnement sont liés aux questions
                            traitées dans le présent Protocole;                                 c) Mettre à disposition des sites pour l’évacuation
                                                                                                     des substances polluantes; ou
                       c) Ses plans nationaux d’intervention d’urgence en                       d)      Faciliter le mouvement de personnes,
                             cas de situation critique pour le milieu marin.                            d’équipements et de produits à destination ou
                                            Article 6                                                   à partir du territoire des Parties contractantes
                                                                                                        ou transitant par ce territoire.
                    Les Parties contractantes échangent, par l’entremise
                                                                                          3. Toute Parti e contractante qui demande une assis-
                  de l’Organisation ou directement, des renseignements sur
                                                                                        tance en application du paragraphe I du présent article
                  les programmes de recherche-développement, y compris
                                                                                        fait rapport aux autres Parties contractantes et à l’Or-
                  les résultats obtenus quant aux moyens de lutter contre
                                                                                        ganisation sur les résultats de sa demande.
                  la pollution par les hydrocarbures et autres substances
                  nuisibles, el sur l’expérience acquise dans la lutte contre             4. Les Parties contractantes s’engagent à étudier des
                  cette pollution.                                                      que possible et selon les moyens dont elles disposent la

                                  https://kiosk.incv.cv                                                F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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                                                                         © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012                                                                   1073

                  répartition des tâches à entreprendre pour faire face aux                                                      Article 11
                  situations critiques pour le milieu marin dans la zone
                                                                                             1. Des réunions ordinaires des Parties contractantes
                  du Protocole.
                                                                                          au présent Protocole ont lieu en même temps que les réu-
                    5. Chaque Partie contractante s’engage à informer                     nions ordinaires des Parties contractantes à la Conven-
                  les autres Parties contractantes et l’Organisation des                  tion, tenues conformément à l’article 17 de la Convention.
                  mesures prises pour faire face à des situations critiques               Les Parties contractantes au présent Protocole peuvent
                  pour le milieu marin dans les cas ou les autres Parties                 aussi tenir des réunions extraordinaires dans les condi-
                  contractantes ne sont pas appelées à l’aide.                            tions prévues à l’artic1e 17 de la Convention.
                                             Article 9                                      2. Les réunions des Parties contractantes au présent
                                                                                          Protocole ont notamment pour objet:
                     1. Les Parties contractantes s’efforcent de maintenir
                  et de promouvoir, soit individuellement soit par voie de                        a) De veiller à J’application du présent Protocole et
                  coopération bilatérale ou multilatérale, des plans et des                            d’examiner l’efficacité des mesures adoptées
                  moyens d’intervention d’urgence en cas de situation cri-                             et l’opportunité de prendre d’autres mesures,
                  tique pour le milieu marin, pour lutter contre la pollution                          en particulier sous forme d’annexes;
                  par les hydrocarbures et autres substances nuisibles. Ces
                  moyens comprennent en particulier des équipements,                              b) De réviser et d’amender, le cas échéant, toute
                  navires, aéronefs et personnels préparés aux opérations                              annexe au présent protocole;
                  en cas de situation critique.                                                   c) De remplir, en tant que de besoin, toutes autres
                    2. Les Parties contractantes coopèrent pour mettre                                 fonctions en application du présent Protocole.
                  au point des instructions et procédures permanentes                                                            Article 12
                  que devront suivre les autorités nationales compétentes
                  chargées de recevoir et de transmettre les rapports sur                   1. Les dispositions de la Convention relatives aux
                  la pollution par des hydrocarbures et autres substances                 protocoles s’appliquent au présent Protocole.
                  nuisibles présentés en application de l’article 7 du présent               2. Le règlement intérieur et les règles financières
                  Protocole. Cette coopération vise à assurer rapidement et               adoptés conformément à l’article 21 de la Convention
                  régulièrement la réception, la transmission et la diffusion             s’appliquent au présent Protocole, à moins que les Parties
1 581000 002089




                  de ces rapports.                                                        contractantes audit Protocole n’en décident autrement.
                                            Article 10
                                                                                            En foi de quoi les soussignés, dûment autorisés par
                    1. Chaque Partie contractante agit conformément aux                   leurs gouvernements respectifs, ont signé le présent
                  principes ci-après dans la conduite des opérations menées               Protocole.
                  sous son autorité pour faire face aux situations critiques                Fait à Abidjan, le vingt-trois mars mil neuf cent quatre-
                  pour le milieu marin:                                                   vingt-un, en un seul exemplaire en langues anglaise, es-
                       a) Evaluer la nature et l’ampleur de la situation critique         pagnole et française, les trois textes faisant également foi.
                             et transmettre les résultats de cette évaluation à                                                 ANNEXE
                             toute autre Partie contractante intéressée;
                                                                                          Directives pour l’établissement du rapport prévu
                       b)   Déterminer les mesures nécessaires et                                     à l’article 7 du Protocole
                             appropriées qu’il convient de prendre pour
                             faire face à la situation critique, en consultant               1. Dans la mesure du possible, chaque rapport donne:
                             s’il y a lieu d’autres Parties contractantes;
                                                                                                  a) Le cas échéant, l’identification de la source de
                       c) Etablir les rapports et demandes d’assistance                                pollution (par exemple l’identité du navire);
                            nécessaires conformément aux articles 7 et 8
                                                                                                  b) La position géographique, l’heure et la date de
                            du présent Protocole; et
                                                                                                       l’événement ou de l’observation;
                       d) Prendre des mesures appropriées et concrètes pour
                                                                                                  c) Les conditions météorologiques marines dans la
                             prévenir, réduire, combattre et maitriser les
                                                                                                        zone;
                             effets de la pollution, y compris la surveillance
                             et le contrôle de la situation critique.                             d) Les détails pertinents sur l’état du navire, si la
                                                                                                       pollution provient de celui-ci.
                    2. Dans l’exécution des opérations entreprises en appli-
                  cation du présent Protocole pour faire face à une situation                2. Chaque rapport donne également, si possible:
                  critique pour le milieu marin, les Parties contractantes
                                                                                                  a) Des renseignements détaillés sur les substances
                  doivent:
                                                                                                       nuisibles eu cause, y compris leur appellation
                       a) Agir conformément aux principes du droit                                     technique exacte (et non leur appellation
                           international et aux conventions internationales                            commerciale);
                           applicables aux interventions en cas de
                                                                                                  b)    La quantité exacte ou approximative, la
                           situation critique pour le milieu marin; et
                                                                                                         concentration ct l’état probable des substances
                       b) Signaler à l’Organisation ces interventions en                                 nuisibles rejetées ou susceptibles d’être
                            cas de situation critique pour le milieu marin.                              rejetées à la mer;

                                   https://kiosk.incv.cv                                                 F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
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  • 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 I Série Número 49 BOLETIM OFICIAL 1 581000 002089 ÍNDICE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Rectificação: Ao Decreto-Presidencial nº 11/2012, que condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito o Senhor Josep Coll, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da União Europeia na República de Cabo Verde. ..................................................................................................................................................1064 ASSEMBLEIA NACIONAL: Resolução n° 59/VIII/2012: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Cooperação em matéria de Protecção e Desenvolvimento do Meio Marítimo e Litoral da Região da África Ocidental e Central e Protocolo de 1981.. .......................1064 Resolução n° 60/VIII/2012: Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6° de Lei n° 82/VI/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.. ..........................................................................1081 Resolução nº41/VIII/2012: Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.. ....1082 Resolução nº 42/VIII/2012: Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.... 1082 Despacho substituição nº 47/VIII/2012: Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.. .........1082 Despacho substituição nº 48/VIII/2012: Substituindo o Deputado José Maria Fernandes da Veiga por Carlos Tavares Rodrigues.................1082 https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1064 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Convention relative à la coopération en matière de protection et de mise en valeur du milieu –––––– marin et des zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest et du Centre Gabinete do Presidente Protocole relatif à la coopération en matière de lutte Rectificação contre la pollution en cas de situation critique Por ter saído de forma inexacta o artigo primeiro do Introduction à la convention d’Abidjan et au Decreto-Presidencial nº 11/2012, cujo texto foi publicado protocole y relatif no Boletim Oficial I Série n.º 48, de 16 de Agosto de 2012, rectifica-se: 1. Conformément à la résolution 2997 (XXVII) de l’As- semblée générale des Nations Unies, le PNUE a été créé Onde se lê: pour centraliser «l’action en matière d’environnement» et réaliser (da coordination dans ce domaine entre les “ (…) Joseph Coll.” organismes des Nations Unies». Telle que le Conseil d’ad- ministration du PNUE l’a définie, celle action en matière Deve ler-se: d’environnement est fondée sur une approche générale “ (…) Josep Coll.” et transsectorielle des problèmes d’environnement qui doit s’appliquer non seulement aux conséquences de la Palácio da Presidência da República, na Praia, aos dégradation de l’environment mais aussi à ses causes. 17 de Agosto de 2012. – Directora de Gabinete, Tania Romualdo. 2. Parmi les domaines prioritaires dans lesquels il faut agir, le Conseil d’administration du PNUE a dé- ––––––o§o––––––– signe les (océans». Afin d’aborder dans leur ensemble les problèmes d’environnement complexes qui se posent à ASSEMBLEIA NACIONAL propos des océans, le Conseil d’administration a adopté une approche régionale dont le Programme pour les mers –––––– régionales est l’illustration. 1 581000 002089 Resolução n.º 59/VIII/2012 3. Bien que les problèmes d’environnement des océans soient de nature universelle, une approche régionale de 21 de Agosto pour les résoudre a été adoptée dans le Plan d’action Por mandato do povo, a Assembleia Nacional decreta, de Stockholm et ensuite par des décisions du Conseil nos termos da alínea b) do artigo 179º da Constituição, d’administration. Cette méthode concentre ses efforts o seguinte: sur des problèmes particuliers auxquels les Etats d’une région donnée accordent un rang de priorité élevé; ainsi, Artigo 1.º il pourrait répondre plus promptement aux besoins des Aprovação gouvernements et les aider à mobiliser plus pleinement leurs ressources. Le PNUE a pensé qu’en entreprenant, É aprovada, para ratificação, a Convenção para a Coo- sur une base régionale, des activités qui présentent un peração em Matéria de Protecção e Desenvolvimento do intérêt commun pour les Etats côtiers on obtiendrait Meio Marítimo e Litoral da Região da África Ocidental e finalement les éléments de base nécessaires pour régler Central e Protocolo (1981), cujos textos, na versão autên- efficacement les problèmes d’environnement qui concer- tica na língua francesa, bem como a respectiva tradução nent l’ensemble des océans. para a língua portuguesa, se publicam em anexo e fazem parte integrante da presente Resolução. 4. Deux éléments sont fondamentaux pour le Pro- gramme pour les mers régionales du PNUE: Artigo 2.º a) La coopération entre les gouvernements de la Produção de efeitos région. Comme tout programme régional est A Convenção referida no artigo anterior produz efeitos destiné à servir les intérêts des Etats de la em conformidade com o que nela se estipula. région, le PNUE invite les gouvernements à participer dès le début à son élaboration, à son Artigo 3.º adoption et à la mise au point de ses principes. Entrada em vigor Ce programme, qui est fondé sur un plan d’action régional officiellement adopté par A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte les gouvernements des pays de la région, est ao da sua publicação. exécuté essentiellement par leurs institutions. Des réunions intergouvernementales sont Aprovada em 25 de Julho de 2012. organisées périodiquement pour faire le Publique-se. point des progrès accomplis dans l’exécution du plan de travail arrêté et y apporter les O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso ajustements nécessaires afin de répondre aux Ramos vœux des gouvernements. https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 1065 b) La coordination des activités techniques d) Un élément institutionnel. - Comme le par l’intermédiaire des organismes des programme est exécute essentiellement par Nations Unies et des autres organisations l’intermédiaire d’institutions nationales intergouvernementales compétentes aux désignées, le PNUE fournit, lorsque cela est niveaux international et régional. Bien que nécessaire, une aide et assure une formation les programmes régionaux soient surtout mis afin de permettre à ces institutions de en œuvre par des institutions désignées par participer pleinement au programme. Le cas les gouvernements, il est fait appel à un grand échéant, on utilise les mécanismes mondiaux nombre d’organismes spécialisés des Nations ou régionaux de coordination. Cependant, des Unies pour qu’ils fournissent une aide à ces mécanismes régionaux spéciaux peuvent être institutions. Le PNUE sert de coordonnateur créés lorsque les gouvernements le jugent général, bien que dans certains cas cc rôle nécessaire. se limite à la phase initiale des activités. On peut donc dire que l’appui et l’expérience e) Un élément financier. – Le PNUE, ainsi que de tous les organismes des Nations Unies d’autres organismes des Nations Unies, contribuent au succès du programme. fournit un «capital de lancement» ou une aide financière qui a un effet de catalyseur 5. Les caractéristiques fondamentales de tout pro- au stade de l’élaboration des programmes gramme régional sont exposées dans un «plan d’action» régionaux. Toutefois, au fur et à mesure détaillé que les gouvernements adoptent formellement qu’un programme est mis en œuvre, on avant que le programme devienne opérationnel. Même si s’attend que les gouvernements de la région les activités particulières à une région varient en fonction en assument peu à peu la responsabilité des besoins et priorités de cette région, tous les plans financière. Les gouvernements peuvent d’action sont structurés de la même façon et comprennent assurer ce financement, soit directement par les éléments ci-après: l’intermédiaire des institutions nationales participant au programme, soit dans le cadre a) Un élément «évaluation». - II s’agit de déterminer d’un fonds d’affectation spéciale régional et d’évaluer les causes, l’ampleur et les auquel ils versent des contributions. conséquences des problèmes d’environnement. 1 581000 002089 Les activités les plus importantes concernent 6. II ne faut pas perdre de vue le fait que tous les élé- l’évaluation de la pollution marine et l’étude ments d’un programme régional sont interdépendants. des activités côtières et maritimes et des Les activités d’évaluation permettent de cerner les facteurs socioéconomiques qui peuvent problèmes qui exigent une attention prioritaire dans la influer sur la dégradation de l’environnement région. Les accords juridiques renforcent la coopération ou en subir l’influence. entre les Etats dans la recherche d’une solution aux problèmes identifiés. Ils sont en outre un instrument b) Un élément «gestion». - L’évaluation de la important qui permet aux organes de décision de prendre situation de l’environnement a pour objet des mesures de réglementation au niveau national. Les de recueillir les éléments qui aideront mesures de gestion grâce auxquelles les pouvoirs publics les responsables nationaux à gérer leurs viennent à bout des problèmes d’environnement et évi- ressources naturelles de façon plus efficace et tent que n’en surgissent d’autres permettent aux Etats de efficiente. C’est pourquoi chaque programme s’acquitter de leurs obligations conventionnelles. Enfin, régional comprend de nombreuses activités la coordination des activités d’évaluation fournit aux qui relèvent de la gestion de l’environnement. gouvernements les éléments d’information scientifique II peut s’agir de projets régionaux de qui leur permettent de juger de l’efficacité des accords coopération pour la mise en valeur et la juridiques et des politiques de gestion. gestion des zones côtières, la formation aux études d’impact sur l’environnement, la 7. Il existe actuellement dix zones maritimes régionales gestion des lagunes côtières, des estuaires et pour lesquelles des plans d’action ont déjà été adoptés ou des écosystèmes des mangroves, l’élimination sont à l’étude: la Méditerranée (février 1975); la région rationnelle des déchets industriels, agricoles du Plan d’action de Koweït (avril 1978); la région de et domestiques, la formulation de plans l’Afrique de l’Ouest et du Centre (mars 1981); la région d’intervention en cas de pollution critique, etc. des Caraïbes au sens large (avril 1981); la région des mers de l’Asie de l’Est (avril 1981); le sud-est du Paci- c) Un élément juridique. – Une convention régionale fique (novembre 1981); la mer Rouge et le golfe d’Aden juridiquement obligatoire, complétée par des (adoption prévue au début de 1982); la région du sud- protocoles techniques précis, peut fournir le ouest du Pacifique (adoption prévue au début de 1982); la cadre juridique de toute action de coopération, région de l’Afrique de l’Est (à l’étude, adoption prévue en nationale ou régionale. En prenant des 1983); et le sud-ouest de l’Atlantique (à l’étude, adoption engagements de caractère juridique, les prévue en 1983). gouvernements expriment clairement leur volonté politique de faire face, individuellement 8. On trouvera ici le texte des deux accords juridiques et conjointement, aux problèmes d’environnement qui ont été adoptés pour protéger et mettre en valeur le qu’ils ont en commun. milieu marin et les zones côtières de la région de l’Afrique https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1066 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 de l’Ouest et du Centre. En examinant ces accords, il l’obligation juridique générale de coopérer pour protéger convient d’avoir présente à l’esprit l’ampleur des activi- leurs ressources communes, et assumer progressivement tés d’évaluation et de gestion de l’environnement visant des devoirs plus spécifiques à mesure que leur climat à soutenir et à concrétiser les engagements juridiques politique, social et économique le leur permet. des Etats. 14. L’adoption des instruments juridiques régionaux 9. Après quatre années de travaux préparatoires, le par les pays de l’Afrique de l’Ouest et du Centre a été PNUE a réuni à Abidjan, du 16 au 23 mars 1981, une facilitée par les nombreux examens, enquêtes et études Conférence de plénipotentiaires sur la coopération en ma- techniques organisés par le PNUE avec le concours de tière de protection et la mise en valeur du milieu marin l’ONU, de l’ONUDI, de la FAO, de l’UNESCO, de la COI, et des zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest de l’OMS, de l’OMCI et d’autres organisations. et du Centre. La Conférence a adopté un plan d’action pour la région de l’Afrique de l’Ouest et du Centre, ainsi CONVENTION RELATIVE À LA COOPERATION que deux instruments juridiques: EN MATIERE DE PROTECTION ET DE MISE EN VALEUR DU MILIEU MARIN ET DES ZONES 9.1 La Convention relative à la coopération en matière COTIERES DE LA REGION DE L’AFRIQUE DE de protection et de mise en valeur du milieu marin et L’OUEST ET DU CENTRE des zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest et Les Parties Contractantes, du Centre; Conscientes de la valeur que le milieu marin et les 9.2 Le Protocole relatif à la coopération en matière zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest et du de lutte contre la pollution en cas de situation critique. Centre présentent du point de vue économique et social et du point de vue de la santé, 10. Depuis le 1er octobre 1981, ces accords juridiques ont été signes par 12 Etats côtiers de la région. Le Pleinement conscientes du devoir qui leur incombe Gouvernement de la Côte d’Ivoire a été désigne comme de préserver leur patrimoine naturel dans l’intérêt des dépositaire de la Convention et du Protocole. Le PNUE générations présentes et futures, a été chargé d’assurer le secrétariat de la Convention et du Protocole. Une liste des Etats signataires figure à Reconnaissant la menace que la pollution et le fait que l’environnement ne soit pas pris en compte dans le 1 581000 002089 l’appendice. processus de développement font peser sur le milieu ma- 11. La Convention d’Abidjan est un accord-cadre, de rin et les zones côtières, leur équilibre écologique, leurs caractère général, qui a trait à la protection et à la ges- ressources et leurs utilisations légitimes, tion des zones côtières et du milieu marin. Elle énumère Appréciant pleinement la nécessité devant laquelle les sources de pollution qui doivent être maîtrisées: elles se trouvent de coopérer afin de pouvoir maintenir, pollution par les navires, pollution due aux opérations grâce à une approche coordonnée et globale, un rythme d’immersion, pollution tellurique, pollution résultant de développement soutenu sans nuire à l’environnement, d’activités liées à l’exploration et à l’exploitation du fond de la mer et pollution d’origine atmosphérique et Appréciant aussi pleinement nécessité d’adopter, du transatmosphérique. Elle définit également les aspects fait du manque de renseignements scientifiques sur la de la gestion de l’environnement qui appellent des ef- pollution des mers dans la région de l’Afrique de l’Ouest forts de coopération: érosion côtière, zones spécialement et du Centre, un programme de recherche, de surveillance protégées, lutte contre la pollution en cas de situation et d’évaluation soigneusement planifié, critique, et évaluation de l’impact sur l’environnement. La Convention comporte également des articles sur la Notant qu’en dépit des progrès réalisés, les conven- coopération scientifique et technique, la responsabilité tions internationales relatives à la pollution des mers et la réparation des dommages. ne couvrent pas toutes les sources de pollution des mers ni tous les aspects de cette pollution et ne répondent 12. En ratifiant un protocole, les Etats s’engagent pas pleinement aux besoins particuliers de la région de plus particulièrement à maîtriser les pollutions diffuses l’Afrique de l’Ouest et du Centre, ou à coopérer d’une manière ou d’une autre à la gestion Sont convenues de ce qui suit: de l’environnement. Les Etats de l’ouest et du centre de l’Afrique ont estime que la Convention d’Abidjan Article premier était trop générale et n’offrait pas, à elle seule, une pro- Champ d’application géographique tection suffisante. Aucun Etat ne peut devenir Partie contractante sans devenir aussi Partie à l’un au moins La présente Convention s’applique au milieu marin, des protocoles. aux zones côtières et aux eaux intérieures connexes rele- vant de la juridiction des Etats de la région de l’Afrique 13. Cette formule souple répond aux besoins de la de l’Ouest et du Centre, de la Mauritanie à la Namibie région. Il est clair que s’ils ont la même perception d’un comprise, qui sont devenus Parties contractantes à problème régional commun, les Etats côtiers de l’ouest la présente Convention dans les conditions prévues à et du centre de l’Afrique sont économiquement et politi- l’article 27 et au paragraphe 1 de l’article 28 (la zone quement hétérogènes. En adoptant une convention-cadre correspondante étant appelée ci-après «zone d’application et des protocoles «facultatifs», les Etats peuvent accepter de la Convention») https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 1067 Article 2 la présente Convention, d’autres protocoles prescrivant Définitions des mesures, des procédures et des normes convenues en vue de prévenir, réduire, combattre et maitriser la Aux fins de la présente Convention: pollution, quelle qu’en soit la Source, ou de promouvoir la gestion de l’environnement, conformément aux objectifs l. Par «pollution», il faut entendre l’introduction directe de la présente Convention. ou indirecte, par l’homme, de substances ou d’énergie dans le milieu marin, les zones côtières et eaux inté- 3. Au niveau national, les Parties contractantes adop- rieures connexes, lorsqu’elle a des effets nuisibles tels tent des lois et règlements garantissant la bonne exécu- que dommages aux ressources biologiques, risques pour tion des obligations visées par la présente Convention la santé de l’homme, entraves aux activités maritimes, et s’efforcent d’harmoniser leurs politiques nationales y compris la pêche, altération de la qualité de l’eau de dans ce domaine. mer du point de vue de son utilisation et dégradation des valeurs d’agrément. 4. Les Parties contractantes coopèrent avec les orga- nisations internationales, régionales et sous-régionales 1. Par «Organisation», il faut entendre l’organisme compétentes en vue d’élaborer et d’adopter des pratiques, désigné pour assurer le secrétariat de la Convention et des procédures et des mesures recommandées pour pré- des protocoles y relatifs, conformément à l’article 16 de venir, réduire, combattre et maitriser la pollution, quelle la présente Convention. qu’en soit la source, conformément aux objectifs de la présente Convention et des protocoles y relatifs, et en vue Article 3 de s’aider mutuellement à s’acquitter de leurs obligations Dispositions générales en vertu de la Convention et des protocoles y relatifs. 1. Les Parties contractantes peuvent conclure des ac- 5. En prenant des mesures pour prévenir, réduire, com- cords bilatéraux ou multilatéraux, y compris des accords battre et maitriser la pollution dans la zone d’application régionaux ou sous-régionaux, en vue d’assurer la protec- de la Convention ou promouvoir la gestion de l’environ- tion du milieu marin et des zones côtières de la région nement, les Parties contractantes agissent de manière de l’Afrique de l’Ouest et du Centre, sous réserve que ces à ne pas transférer, directement ou indirectement, le accords soient compatibles avec la présente Convention préjudice ou les risques d’une zone dans une autre ou à ne pas remplacer un type de pollution par un autre. 1 581000 002089 et conformes au droit international. Copie de ces accords sera déposée auprès de l’Organisation et, par son entre- Article 5 mise, communiquée à toutes les Parties contractantes. Pollution par les na vires 2. Aucune disposition de la présente Convention ou Les Parties contractantes prennent toutes les mesures des protocoles y relatifs ne peut être interprétée comme appropriées, conformément au droit international, pour portant atteinte aux obligations assumées par une Partie prévenir, réduire, combattre et maitriser dans la zone contractante en vertu d’accords conclus antérieurement. d’application de la Convention la pollution causée par les 3. Aucune disposition de la présente Convention ne rejets normaux ou accidentels des navires, et assurent porte atteinte à la codification ni à l’élaboration du droit l’application effective, dans ladite zone, des règles et de la mer par la Conférence des Nations Unies sur le droit normes généralement admises au niveau international de la mer convoquée en application de la résolution 2750C en matière de lutte contre ce type de pollution. (XXV) de l’Assemblée générale des Nations Unies, ni aux Article 6 revendications ou aux positions juridiques présentes ou Pollution due aux opérations d’immersion effectuées futures de toute Partie contractante touchant la nature par les navires et aéronefs et l’étendue de sa juridiction maritime. Les Parties contractantes prennent toutes les mesures Article 4 appropriées pour prévenir, réduire, combattre et maîtri- Obligations générales ser la pollution de la zone d’application de la Convention causée par les opérations d’immersion effectuées par les 1. Les Parties contractantes, agissant individuellement navires et les aéronefs, e1 assurent l’application effective, ou conjointement, selon le cas, prennent toutes les me- dans ladite zone, des règles et normes généralement ad- sures appropriées, conformément aux dispositions de la mises au niveau international en matière de lutte contre présente Convention et de ses protocoles en vigueur aux- ce type de pollution. quels elles sont parties, pour prévenir, réduire, combattre et maîtriser la pollution dans la zone d’application de la Article 7 Convention et pour assurer une gestion rationnelle des Pollution d’origine tellurique ressources naturelles du point de vue de l’environnement, en utilisant à cette fin les meilleurs moyens dont elles Les Parties contractantes prennent toutes les mesures disposent, compte tenu de leurs possibilités. appropriées pour prévenir, réduire, combattre et maitri- ser la pollution de la zone d’application de la Convention 2. Les Parties contractantes coopèrent en vue d’élaborer due aux déversements par les fleuves, les estuaires, les et d’adopter, outre le Protocole relatif à la coopération établissements côtiers et les émissaires ou aux opérations en matière de lutte contre la pollution en cas de situa- d’immersion effectuées sur les côtes, ou émanant de toute tion critique ouvert à la signature en même temps que autre source située sur leur territoire. https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1068 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 Article 8 Article 13 Pollution résultant d’activités liées à l’exploration et à Évaluation de l’impact sur l’environnement l’exploitation du fond de la mer et de son sous-sol 1. Dans le cadre de leurs politiques de gestion de Les Parties contractantes prennent toutes les mesures l’environnement, les Parties contractantes élaborent appropriées pour prévenir, réduire, combattre et maitri- des directives techniques et autres en vue de faciliter ser la pollution résultant directement ou indirectement la planification de leurs projets de développement de d’activités d’exploration et d’exploitation du fond de la manière à réduire au maximum l’impact néfaste que mer et de son sous-sol entreprises dans le cadre de leu ces projets pourraient avoir sur la zone d’application de r juridiction, ainsi que d’îles artificielles, d’installations la Convention. et d’ouvrages relevant de leur juridiction. 2. Chaque Partie contractante s’efforce de prévoir, Article 9 dans le cadre de toute activité de planification entrainant l’exécution de projets sur son territoire, notamment dans Pollution d’origine atmosphérique ou transatmosphérique les zones côtières, une évaluation de l’impact potentiel de ces projets sur l’environnement qui peut entrainer Les Parties contractantes prennent toutes les mesures une pollution importante dans la zone d’application de appropriées pour prévenir, réduire, combattre et maitri- la Convention ou y provoquer des transformations consi- ser la pollution d’origine atmosphérique ou transatmos- dérables et néfastes. phérique dans la zone d’application de la Convention. 3. Les Parties contractantes mettent au point; en Article 10 consultation avec l’Organisation, des procédures en vue de diffuser des renseignements sur l’évaluation des acti- Érosion côtière vités visées au paragraphe 2 du présent article. Les Parties contractantes prennent toutes les me- Article 14 sures appropriées pour prévenir, réduire, combattre et Coopération scientifique et technique maitriser, dans la zone d’application de la Convention, l’érosion côtière due aux activités de l’homme, telles que 1. Les Parties contractantes coopèrent, avec l’aide des la récupération des terres et les activités de génie civil organisations internationales et régionales compétentes, 1 581000 002089 sur la côte. dans les domaines de la recherche scientifique, de la surveillance et de l’évaluation de la pollution dans la Article 11 zone d’application de la Convention, et échangent des données et des renseignements scientifiques aux fins de Zones spécialement protégées la Convention et des protocoles y relatifs. Les Parties contractantes prennent, individuellement 2. En outre, les Parties contractantes élaborent et ou conjointement, selon le cas, toutes les mesures ap- coordonnent des programmes nationaux de recherche et propriées pour protéger et préserver les écosystèmes de surveillance pour taus les types de pollution observés singuliers ou fragiles ainsi que l’habitat des espèces et dans la zone d’application de la Convention et mettent en autres formes de vie marine appauvries, menacées ou en place, en collaboration avec les organisations internatio- voie de disparition. A cet effet, les Parties contractantes nales et régionales compétentes, un réseau régional de s’efforcent d’établir des zones protégées, notamment des centres et d’instituts nationaux de recherche, de façon à pares et des réserves, et d’interdire ou de réglementer obtenir des résultats compatibles. Les Parties contrac- toute activité de nature à avoir des effets néfastes sur tantes s’efforcent de participer à des arrangements in- les espèces, les écosystèmes ou les processus biologiques ternationaux concernant la recherche et la surveillance de ces zones. en matière de pollution dans les zones situées au-delà des limites de leur juridiction nationale. Article 12 3. Les Parties contractantes coopèrent, directement ou Coopération en matière de lutte contre la pollution par l’intermédiaire des organisations internationales ou en cas de situation critique régionales compétentes, à l’élaboration de programmes 1. Les Parties contractantes coopèrent pour prendre d’assistance technique et autre dans des domaines liés toutes les mesures nécessaires en cas de situation critique à la pollution du milieu marin et à la gestion rationnelle génératrice de pollution dans la zone d’application de la de l’environnement dans la zone d’application de la Convention, quelle que soit la cause de cette situation Convention. critique, et pour réduire ou éliminer les dommages qui Article 15 en résultent. Responsabilité et réparation des dommages 2. Toute Parti e contractante ayant connaissance d’une Les Parties contractantes coopèrent en vue d’élaborer situation critique génératrice de pollution dans la zone et d’adopter des règles et des procédures appropriées d’application de la Convention en informe sans délai concernant la détermination des responsabilités et la l’Organisation et, par l’intermédiaire de cette Organisa- réparation ou l’indemnisation rapide et adéquate des tion ou directement, toute autre Parti e contractante qui dommages résultant de la pollution dans la zone d’ap- risque d’être touchée par cette situation critique. plication de la Convention. https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 1069 Article 16 iv) De constituer, le cas échéant, des groupes de Arrangements institutionnels travail pour examiner toutes questions en rapport avec la présente Convention ainsi 1. Les Parties contractantes désignent le Programme que les protocoles et les annexes y relatifs; des Nations Unies pour l’environnement pour assurer les fonctions de secrétariat ci-après: v) De faire le bilan de la pollution dans la zone d’application de la Convention; i) Préparer et convoquer les réunions des Parties vi) D’étudier et d’adopter des décisions concernant contractantes et les conférences prévues aux les activités de coopération à entreprendre articles 17 et 18; dans le cadre de la présente Convention et ii) Communiquer aux Parties contractantes des protocoles y relatifs, y compris leurs les notifications, rapports et autres incidences financières et institutionnelles; renseignements reçus en conformité des vii) D’étudier ct de mettre en œuvre toute mesure articles 3, 12 et 22; supplémentaire requise, le cas échéant, iii) Accomplir les fonctions qui lui sont confiées en pour atteindre les objectifs de la présente vertu des protocoles à la présente Convention; Convention et des protocoles y relatifs. Article 18 iv) Examiner les demandes de renseignements et les informations émanant des Parties Adoption de protocoles additionnels contractantes et consulter lesdites Parties 1. Les Parties contractantes, au cours d’une conférence sur les questions relatives à la présente de plénipotentiaires, peuvent adopter des protocoles ad- Convention, à ses protocoles et à ses annexes; ditionnels à la présente Convention, conformément au paragraphe 2 de l’article 4. v) Coordonner l’exécution des activités de coopération convenues aux réunions des 2. Une conférence de plénipotentiaires en vue de Parties contractantes et aux conférences l’adoption de protocoles additionnels est convoquée par visées à l’article 17; l’Organisation si les deux tiers au moins des Parties contractantes en font la demande. vi) Etablir tels arrangements administratifs qui 1 581000 002089 peuvent se révéler nécessaires à l’exécution 3. En attendant l’entrée en vigueur de la présente efficace des fonctions de secrétariat. Convention, l’Organisation peut, après avoir consulté les signatures de la présente Convention, convoquer une 2. Chaque Partie contractante désigne une autorité conférence de plénipotentiaires en vue de l’adoption de nationale compétente qui est chargée de la coordination protocoles additionnels. des efforts nationaux de mise en œuvre de la présente Article 19 Convention et des protocoles y relatifs. Ladite autorité nationale sert d’organe de liaison entre la Partie contrac- Amendements â la convention et aux protocoles tante et l’Organisation. 1. Toute Partie contractante à la présente Convention Article 17 peut proposer des amendements à la Convention ou à l’un quelconque des protocoles. Les textes des projets Réunions des parties contractantes d’amendements à la présente Convention ou à l’un de 1. Les Parties contractantes tiennent une réunion ordi- ses protocoles sont communiqués aux Parties contrac- naire tous les deux ans et, chaque fais qu’elles le jugent tantes par l’Organisation six mais avant qu’ils ne soient nécessaire, des réunions extraordinaires à la demande de soumis à l’examen de la réunion ordinaire des Parties l’Organisation ou à la demande d’une Partie contractante, contractantes. appuyée par au moins trois autres Parties contractantes. 2. Les amendements sont adoptés à la majorité des 2. Les réunions des Parties contractantes ont pour objet deux tiers des Parties contractantes et entrent en vigueur de veiller à l’application de la présente Convention et des douze mois après leur approbation. protocoles y relatifs et, en particulier: Article 20 i) D’étudier les rapports soumis par les Parties Annexes et amendements aux annexes contractantes conformément à l’article 22; 1. Les annexes à la présente Convention ou à l’un quelconque des protocoles font partie intégrante de la ii) D’adopter, de réviser et d’amender, le cas Convention ou du protocole. échéant, conformément aux dispositions de l’article 20, les annexes à la présente 2. Sauf disposition contraire de l’un quelconque des Convention et aux protocoles y relatifs; protocoles, la procédure prévue à l’article 19 s’applique à l’adoption et à l’entrée en vigueur de tout amendement iii) De faire des recommandations concernant aux annexes de la présente Convention ou de l’un quel- l’adoption de protocoles additionnels ou conque des protocoles. d’amendements à la présente Convention ou aux protocoles y relatifs, conformément aux 3. L’adoption et l’entrée en vigueur d’une nouvelle dispositions des articles 18 et 19; annexe à la présente Convention ou à l’un quelconque https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1070 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 des protocoles sont soumises aux mêmes procédures que Article 26 l’adoption et l’entrée en vigueur d’un amendement à une Signature annexe conformément aux dispositions du paragraphe 2 du présent article; toutefois, si cela implique un amen- La présente Convention et le Protocole relatif à la dement à la Convention ou au protocole visé, la nouvelle coopération en matière de lutte contre la pollution en annexe n’entre en vigueur qu’après amendement de la cas de situation critique seront ouverts à Abidjan du 23 Convention ou du protocole. mars au 22 juin 1981 à la signature des Etats côtiers et insulaires, de la Mauritanie à la Namibie comprise. Article 21 Article 27 Règlement intérieur et règles financières Ratification, acceptation et approbation 1. Les Parties contractantes adoptent un règlement intérieur pour les réunions et conférences visées aux La présente Convention et tout protocole y relatif se- articles 17 et 18 ci-dessus. ront soumis à ratification, acceptation ou approbation. Les instruments de ratification, d’acceptation ou d’ap- 2. Les Parties contractantes adoptent des règles finan- probation seront déposés auprès du Gouvernement de la cières, préparées en consultation avec l’Organisation, pour Côte d’!voire, qui assumera les fonctions de Dépositaire. déterminer notamment leur participation financière. Article 28 Article 22 Adhésion Rapports 1. A partir du 23juin 1981, la présente Convention et Les Parties contractantes adressent à l’Organisation le Protocole relatif à la coopération en matière de lutte des rapports sur les mesures adoptées en application de contre la pollution en cas de situation critique seront la présente Convention et des protocoles auxquels elles ouverts à l’adhésion des Etats visés à l’article 26. sont parties, la forme et la fréquence de ces rapports étant déterminées lors des réunions des Parties contractantes. 2. Après l’entrée en vigueur de la présente Convention Article 23 et de tout protocole y relatif, tout Etat africain non visé à l’article 26 pourra y adhérer. Contrôle de l’application 3. La présente Convention et tout protocole y relatif 1 581000 002089 Les Parties contractantes s’engagent à coopérer pour restent également ouverts après leur entrée en vigueur à élaborer des procédures leur permettant de veiller à l’adhésion de tout autre Etat satis réserve d’approbation l’application de la présente Convention et des protocoles préalable par les trois quarts des Etats visés à l’artic1e y relatifs. 26 qui sont devenus Parties contractantes. Article 24 4. Les instruments d’adhésion seront déposés auprès Règlement des différends du Dépositaire. 1. Si un différend surgit entre des Parties contrac- Article 29 tantes à propos de l’interprétation ou de l’application de Entrée en vigueur la présente Convention ou des protocoles y relatifs, ces Parties s’efforcent, de le régler par voie de négociation 1. La présente Convention et le premier des protocoles ou par tout autre moyen pacifique de leur choix. entrent en vigueur à la même date, conformément aux dispositions du paragraphe 2 ci-dessous. 2. Si les Parties concernées ne peuvent régler leur différend par les moyens mentionnés au paragraphe 2. La Convention ct tout protocole entrent en vigueur précédent, le différend est soumis à l’arbitrage dans des le soixantième jour à compter de la date du dépôt d’au conditions fixées par les Parties contractantes dans une moins six instruments de ratification, d’acceptation ou annexe à la présente Convention. d’approbation de celte Convention et du protocole, ou Article 25 d’adhésion à ceux-ci par les parties visées à l’article 26. Relation entre la convention et les protocoles 3. Par la suite, la présente Convention et tout protocole entrent en vigueur à l’égard de tout Etat visé à l’article 1. Aucun Etat ne peut devenir Partie contractante à la 26, le soixantième jour après le dépôt de l’instrument de présente Convention s’il ne devient en même temps parti ratification, d’acceptation, d’approbation ou d’adhésion. e à un protocole au moins. Aucun Etat ne peul devenir parti e contractante à un protocole s’il n’est pas, ou ne Article 30 devient pas en même temps, Partie contractante à la Dénonciation présente Convention. 1. A tout moment après l’expiration d’un délai de 2. Tout protocole à la présente Convention n’engage cinq ans à compter de la date d’entrée en vigueur de la que les Parties contractantes à ce protocole. présente Convention, toute Partie contractante pourra dénoncer la Convention en donnant par écrit une noti- 3. Seules les Parties contractantes à un protocole fication à cet effet. peuvent prendre les décisions relatives audit protocole pour l’application des articles 17, 19 et 20 de la présente 2. Sauf disposition contraire de l’un quelconque des Convention. protocoles à la présente Convention, 10ute Partie contrac- https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 1071 tante pourra, à tout moment après l’expiration d’un délai PROTOCOLE RELATIF A LA COOPERATION de cinq ans à compter de la date d’entrée en vigueur de EN MATIERE DE LUTTE CONTRE LA ce protocole, dénoncer le protocole en donnant par écrit POLLUTION EN CAS DE SITUATION CRITIQUE une notification à cet effet. Article premier 3. La dénonciation prendra effet quatre-vingt-dix Aux fins du présent Protocole: jours après la date à laquelle elle aura été reçue par le Dépositaire. 1. On entend par «autorité nationale compétente» l’autorité désignée par le gouvernement d’une Parti e 4. Toute Partie contractante qui dénonce la présente contractante, conformément au paragraphe 2 de l’article Convention sera considérée comme ayant également 16 de la Convention relative à la coopération en matière dénoncé tout protocole auquel elle était partie. de protection et de mi se en valeur du milieu marin et des zones côtières de la région de l’Afrique de l’Ouest el 5. Toute Partie contractante qui, à la suite de sa du Centre, el responsable: dénonciation d’un protocole, n’est plus partie à aucun des protocoles à la présente Convention sera considérée a) De la lutte et des autres opérations engagées en comme ayant également dénoncé la présente Convention. cas de situation critique pour le milieu marin; Article 31 b) De la réception et de la coordination des rapports relatifs à certaines situation critiques pour le Fonctions ou dépositaire milieu marin; 1. Le Dépositaire notifie aux Parties contractantes, à c) De la coordination des activités relatives aux toute autre partie visée à l’article 26, ainsi qu’à l’Orga- situations critiques pour le milieu marin en nisation: général au sein de son propre gouvernement et avec les autres Parties contractantes. i) La signature de la présente Convention et de tout protocole y relatif et le dépôt des instruments 2. L’expression «situation critique pour le milieu ma- de ratification, d’acceptation, d’approbation rin» désigne tout incident, événement ou situation, quelle ou d’adhésion, effectués conformément aux qu’en soit la cause, ayant pour conséquence une pollution importante ou une menace imminente de pollution im- 1 581000 002089 dispositions des articles 26, 27 et 28; portante du milieu marin et des zones côtières par des ii) La date à laquelle la Convention et tout protocole hydrocarbures ou d’autres substances nuisibles, et en entreront en vigueur conformément aux particulier les collisions, échouements et autres incidents dispositions de l’article 29; survenant à des navires, y compris les navires-citernes, les éruptions sur les sites de production pétrolière et la iii) Les notifications de dénonciation faites présence d’hydrocarbures ou d’autres substances nui- conformément aux dispositions de l’article 30; sibles due à des défaillances d’installations industrielles. iv) Les amendements adoptés en ce qui concerne la 3. L’expression «plan d’intervention d’urgence en cas Convention et tout protocole, leur acceptation de situation critique pour le milieu marin» désigne un par les Parties contractantes et la date plan, élaboré sur une base nationale, bilatérale ou mul- d’entrée en vigueur de ces amendements tilatérale, pour lutter contre la pollution et les autres conformément aux dispositions, de l’article 19; atteintes au milieu marin et aux zones côtières, ou la menace de situations de ce genre, résultant d’accidents v) L’adoption de nouvelles annexes et des ou d’autres événements imprévus. amendements à toute annexe conformément aux dispositions de l’article 20. 4. L’expression «opérations pour faire face aux situa- tions critiques pour le milieu marin» désigne toute ac- 2. L’original de la présente Convention et de tout tivité visant à prévenir, réduire, combattre et maîtriser protocole y relatif sera déposé auprès du Dépositaire, le la pollution provoquée par les hydrocarbures ou d’autres Gouvernement de la Côte d’Ivoire, qui en adressera des substances nuisibles, ou la menace d’une telle pollution copies certifiées conformes aux Parties contractantes, à la suite d’une situation critique pour le milieu marin, y à l’Organisation de l’Unité Africaine, à l’Organisation compris le nettoyage des nappes de pétrole et la récupé- et au Secrétaire général de l’Organisation des Nations ration ou le sauvetage de colis, de conteneurs, de citernes Unies pour enregistrement et publication conformément mobiles, de camions-citernes ou de wagons-citernes. à l’Article 102 de la Charte des Natiol1s Unies. 5. On entend par «intérêts connexes» les intérêts d’une Partie contractante qui sont directement ou indirecte- En foi de Quoi les soussignés, dûment autorisés par ment affectés ou menacés par une situation critique pour leurs gouvernements respectifs, ont signé la présente le milieu marin, entre autres: Convention. a) Les activités maritimes, côtières, portuaires ou Fait à Abidjan, le vingt-trois mars mil neuf cent d’estuaires, y compris les activités de pêches; quatre-vingt-un, en un seul exemplaire en langues an- glaise, espagnole et française, les trais textes faisant b) L’attrait historique et touristique de la zone également foi. considérée; https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1072 I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 c) La santé et le bien-être des habitants de la Article 7 zone touchée, y compris la conservation des 1. Chaque Partie contractante s’engage à demander ressources vivantes de la mer, de la faune et aux capitaines de navires battant son pavillon et aux de la flore sauvage et la protection des pares pilotes des aéronefs immatriculés sur son territoire, ainsi et réserves marins et côtiers. qu’aux personnes responsables d’ouvrages opérant au 6. Le terme «Convention» désigne la Convention rela- large des côtes sous sa juridiction, de signaler à toute tive à la coopération en matière de protection ct de mise Partie contractante, par les voies les plus rapides et en valeur du milieu marin et des zones côtières de la les plus appropriées compte tenu des circonstances, et région de l’Afrique de l’Ouest et du Centre. conformément à l’annexe au présent Protocole: a) Tous les accidents causant ou pouvant causer 7. On entend par «Organisation» l’organisme désigné une pollution des eaux de la mer par les à l’article 16 de la Convention pour exercer les fonctions hydrocarbures ou d’autres substances nuisibles: de secrétariat pour la Convention. b) La présence, les caractéristiques et l’étendue Article 2 des nappes d’hydrocarbures ou d’autres La zone d’application du présent Protocole (ci-après substances nuisibles repérées en mer et de appelée «zone du Protocole») est la même que la zone nature à constituer une menace grave et de la Convention telle qu’elle est définie dans l’article imminente pour le milieu marin, les côtes ou premier de la Convention. les intérêts connexes d’une ou de plusieurs Parties contractantes. Article 3 2. Toute Partie contractante recevant un rapport pré- Le présent Protocole s’applique aux situations exis- senté en application du paragraphe I ci-dessus informe tantes ou potentielles critiques pour le milieu marin qui dans les meilleurs délais l’Organisation et, soit par constituent une menace de pollution importante pour la l’intermédiaire de celle-ci, soit directement, l’autorité zone du Protocole et les intérêts connexes des Parties nationale compétente de toute Partie contractante sus- contractantes. ceptible d’être touchée par la situation critique pour le milieu marin. Article 4 1 581000 002089 Article 8 Les Parties contractantes s’engagent à coopérer pour 1. Toute Partie contractante ayant besoin d’assistance toutes les questions relatives à l’adoption de mesures pour raire face à une situation critique pour le mi li eu nécessaires et efficaces de protection de leurs côtes res- marin, notamment pour la récupération ou le sauvetage pectives et des intérêts connexes contre les dangers et de colis, conteneurs, citernes mobiles, camions-citernes les effets de la pollution résultant de situations critiques ou wagons-citernes, peut demander le concours de toute pour le milieu marin. autre Partie contractante. La demande d’assistance est Article 5 adressée en premier lieu aux autres Parties contractantes dont les côtes et les intérêts connexes sont susceptibles Chaque Partie contractante fournit aux autres Parties d’être touchés par la situation critique en cause. Les Par- contractantes et à l’Organisation des renseignements sur: ties contractantes auxquelles une demande est adressée en application du présent paragraphe s’engagent à faire a) Son autorité nationale compétente; tout leur possible pour fournir l’assistance demandée. b) Ses lois, règlements et autres instruments 2. L’assistance visée au paragraphe 1 du présent article juridiques se rapportant d’une manière peut consister à: générale aux questions traitées dans le présent Protocole, y compris celles qui ont a) Fournir du personnel, des produits et des trait à l’organisation et au fonctionnement équipements, et en assurer le renforcement; de l’autorité nationale compétente, dans b) Fournir des moyens de surveillance et de la mesure ou cette organisation et ce contrôle, et en assurer le renforcement; fonctionnement sont liés aux questions traitées dans le présent Protocole; c) Mettre à disposition des sites pour l’évacuation des substances polluantes; ou c) Ses plans nationaux d’intervention d’urgence en d) Faciliter le mouvement de personnes, cas de situation critique pour le milieu marin. d’équipements et de produits à destination ou Article 6 à partir du territoire des Parties contractantes ou transitant par ce territoire. Les Parties contractantes échangent, par l’entremise 3. Toute Parti e contractante qui demande une assis- de l’Organisation ou directement, des renseignements sur tance en application du paragraphe I du présent article les programmes de recherche-développement, y compris fait rapport aux autres Parties contractantes et à l’Or- les résultats obtenus quant aux moyens de lutter contre ganisation sur les résultats de sa demande. la pollution par les hydrocarbures et autres substances nuisibles, el sur l’expérience acquise dans la lutte contre 4. Les Parties contractantes s’engagent à étudier des cette pollution. que possible et selon les moyens dont elles disposent la https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451
  • 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 22-08-2012 09:49:55. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. I SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE AGOSTO DE 2012 1073 répartition des tâches à entreprendre pour faire face aux Article 11 situations critiques pour le milieu marin dans la zone 1. Des réunions ordinaires des Parties contractantes du Protocole. au présent Protocole ont lieu en même temps que les réu- 5. Chaque Partie contractante s’engage à informer nions ordinaires des Parties contractantes à la Conven- les autres Parties contractantes et l’Organisation des tion, tenues conformément à l’article 17 de la Convention. mesures prises pour faire face à des situations critiques Les Parties contractantes au présent Protocole peuvent pour le milieu marin dans les cas ou les autres Parties aussi tenir des réunions extraordinaires dans les condi- contractantes ne sont pas appelées à l’aide. tions prévues à l’artic1e 17 de la Convention. Article 9 2. Les réunions des Parties contractantes au présent Protocole ont notamment pour objet: 1. Les Parties contractantes s’efforcent de maintenir et de promouvoir, soit individuellement soit par voie de a) De veiller à J’application du présent Protocole et coopération bilatérale ou multilatérale, des plans et des d’examiner l’efficacité des mesures adoptées moyens d’intervention d’urgence en cas de situation cri- et l’opportunité de prendre d’autres mesures, tique pour le milieu marin, pour lutter contre la pollution en particulier sous forme d’annexes; par les hydrocarbures et autres substances nuisibles. Ces moyens comprennent en particulier des équipements, b) De réviser et d’amender, le cas échéant, toute navires, aéronefs et personnels préparés aux opérations annexe au présent protocole; en cas de situation critique. c) De remplir, en tant que de besoin, toutes autres 2. Les Parties contractantes coopèrent pour mettre fonctions en application du présent Protocole. au point des instructions et procédures permanentes Article 12 que devront suivre les autorités nationales compétentes chargées de recevoir et de transmettre les rapports sur 1. Les dispositions de la Convention relatives aux la pollution par des hydrocarbures et autres substances protocoles s’appliquent au présent Protocole. nuisibles présentés en application de l’article 7 du présent 2. Le règlement intérieur et les règles financières Protocole. Cette coopération vise à assurer rapidement et adoptés conformément à l’article 21 de la Convention régulièrement la réception, la transmission et la diffusion s’appliquent au présent Protocole, à moins que les Parties 1 581000 002089 de ces rapports. contractantes audit Protocole n’en décident autrement. Article 10 En foi de quoi les soussignés, dûment autorisés par 1. Chaque Partie contractante agit conformément aux leurs gouvernements respectifs, ont signé le présent principes ci-après dans la conduite des opérations menées Protocole. sous son autorité pour faire face aux situations critiques Fait à Abidjan, le vingt-trois mars mil neuf cent quatre- pour le milieu marin: vingt-un, en un seul exemplaire en langues anglaise, es- a) Evaluer la nature et l’ampleur de la situation critique pagnole et française, les trois textes faisant également foi. et transmettre les résultats de cette évaluation à ANNEXE toute autre Partie contractante intéressée; Directives pour l’établissement du rapport prévu b) Déterminer les mesures nécessaires et à l’article 7 du Protocole appropriées qu’il convient de prendre pour faire face à la situation critique, en consultant 1. Dans la mesure du possible, chaque rapport donne: s’il y a lieu d’autres Parties contractantes; a) Le cas échéant, l’identification de la source de c) Etablir les rapports et demandes d’assistance pollution (par exemple l’identité du navire); nécessaires conformément aux articles 7 et 8 b) La position géographique, l’heure et la date de du présent Protocole; et l’événement ou de l’observation; d) Prendre des mesures appropriées et concrètes pour c) Les conditions météorologiques marines dans la prévenir, réduire, combattre et maitriser les zone; effets de la pollution, y compris la surveillance et le contrôle de la situation critique. d) Les détails pertinents sur l’état du navire, si la pollution provient de celui-ci. 2. Dans l’exécution des opérations entreprises en appli- cation du présent Protocole pour faire face à une situation 2. Chaque rapport donne également, si possible: critique pour le milieu marin, les Parties contractantes a) Des renseignements détaillés sur les substances doivent: nuisibles eu cause, y compris leur appellation a) Agir conformément aux principes du droit technique exacte (et non leur appellation international et aux conventions internationales commerciale); applicables aux interventions en cas de b) La quantité exacte ou approximative, la situation critique pour le milieu marin; et concentration ct l’état probable des substances b) Signaler à l’Organisation ces interventions en nuisibles rejetées ou susceptibles d’être cas de situation critique pour le milieu marin. rejetées à la mer; https://kiosk.incv.cv F4C68416-A400-4D77-8761-095650888451