História da Normalização desde a Antiguidade

NORMALIZAÇÃO
GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES

FICHA CATALOGRÁFICA
Documento elaborado no âmbito do Convênio ABNT/SEBRAE destinado às micro e pequenas empresas.
Copyright© 2012. Associação Brasileira de Normas Técnicas
Copyright© 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Conteudista: Denise Chagas Lima.
A849g
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Guia de termos e expressões utilizados na Normalização [recurso
eletrônico] / Associação Brasileira de Normas Técnicas, Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas. – Rio de Janeiro: ABNT; SEBRAE, 2012.
62 p.: il.color.
Modo de acesso: http://portalmpe.abnt.org.br/bibliotecadearquivos/.
ISBN 978-85-07-03459-9.
1. Pequenas e médias empresas. 2. Normalização - Vocabulário. I. Título.
II. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
CDU: 006(03)

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NORMALIZAÇÃO
SUMÁRIO
NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES| SUMÁRIO
SUMÁRIOGUIADETERMOSEEXPRESSÕES
NORMALIZAÇÃO GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES
1. Introdução..........................................................................................................................................5
2. Um pouco de história.....................................................................................................................7
3. Termos e expressões....................................................................................................................11
4. MPE e Normalização....................................................................................................................58
Referências...........................................................................................................................................61

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1. INTRODUÇÃO
Em Normalização há termos e expressões específicos, cujo conhecimento é fundamental
não só para entender as normas técnicas, como para participar de sua elaboração. Neste
Guia, resgatamos um pouco da história da Normalização, oferecemos um glossário com
termos e expressões e, no final, um questionário especifico para micro e pequenas empre-
sas (MPE).
As definições que constam desta publicação foram, em sua grande maioria, retiradas
do ABNT ISO/IEC Guia 2:2006, em alguns casos com pequenas adaptações. Todavia, no
decorrer do texto, essa autoria nem sempre é citada evitando-se a constante repetição
da mesma fonte. As definições extraídas de outras fontes têm os seus autores citados no
próprio texto.
Com este Guia, procuramos facilitar o acesso ao universo da Normalização, no qual o
conhecimento adquirido por especialistas das mais diversas áreas é multiplicado e disse-
minado como ferramenta para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social.
NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | INTRODUÇÃO
NORMALIZAÇÃOGUIADETERMOSEEXPRESSÕES
NORMALIZAÇÃOGUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES

7NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | UM POUCO DE HISTÓRIA
2. UM POUCO DE HISTÓRIA
Para serem entendidos pelos seus semelhantes, os homens das cavernas convencionaram
determinados sons, associando-os a objetos ou ações. Essas regras possibilitaram a comu-
nicação oral. Com o passar do tempo e já vivendo em uma sociedade mais organizada, o
homem estabeleceu regras para estimar dimensões, pesos e distâncias para construir sua
casa, produzir, colher sua alimentação e comercializar produtos diversos. Assim nasceu a
atividade de Normalização, tão antiga quanto a história da civilização.
As primeiras moedas, em metais nobres como ouro e prata, foram cunhadas para facili-
tar as trocas de produtos, que exigiam padrões de valor. Geralmente com base em partes do
corpo humano, que eram referências universais, foram também padronizadas as primeiras
medidas de peso e comprimento. O cúbito real, por exemplo, foi o padrão de medida de
comprimento aplicado no Egito Antigo para garantir que os blocos de granito utilizados na
construção das pirâmides tivessem as mesmas dimensões. Essa unidade correspondia à dis-
tância do cotovelo à ponta do dedo do Faraó e era representada por uma vara de madeira.
Mas o grande impulso da Normalização ocorreria apenas no início do século XVIII,
quando começou na Inglaterra a Revolução Industrial, que determinou profundas trans-
formações no processo produtivo. Se antes cada produtor tinha seu próprio conjunto de
normas, os novos tempos impunham a utilização de padrões técnicos que permitissem a
fabricação em série e mais uniforme de produtos e equipamentos.
Foi também no século XVIII que o cientista norte-americano Benjamin Franklin, o in-
ventor do para-raios, apresentou suas teorias sobre cargas elétricas. A eletricidade viria a
ser um dos marcos para as atividades sistematizadas de Normalização, devido à sua impor-
tância para a indústria. Não por acaso, o mais antigo organismo internacional de normali-
zação é a International Electrotechnical Commission (IEC), fundada em 1906.
A sistematização da atividade de Normalização teve crescimento ainda maior com a
Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos tiveram que adaptar suas indústrias,
principalmente as mecânicas e metalúrgicas, para produzir aviões, navios, canhões, fuzis
etc. Devido à urgência, tiveram que dividir as atividades entre diversas empresas e as peças
passaram a ser produzidas em locais distantes geograficamente e depois enviadas para
uma empresa encarregada da montagem dos armamentos. Para que essas peças fossem
compatíveis entre si e a rede de fabricantes funcionasse, foi preciso investir na padroniza-
ção de medidas e tolerâncias.
Também como consequência da Segunda Guerra Mundial, foi criado o Comitê de Coor-
denação da Normalização das Nações Unidas (United Nations Standards Coordinating Com-
mittee – UNSCC), com 18 membros dos países aliados. Esse comitê, que começou a funcionar
nos escritórios da IEC, existiu apenas enquanto durou o conflito mundial, mas desempenhou
papel fundamental no esforço de guerra, no qual a Normalização mostrou-se essencial.
Em 1946, imediatamente após a Segunda Guerra Muncial, delegações de 25 países,
entre eles o Brasil, decidiram criar a International Organization for Standardization (ISO),
com o objetivo de facilitar a coordenação internacional e a unificação das normas indus-
triais. Instalada em Genebra, na Suíça, a nova organização começou a operar oficialmente
em 23 de fevereiro de 1947. Em seus primeiros anos de existência, a ISO limitou-se a editar
Recomendações que representavam apenas a consolidação, no plano internacional, de
normas elaboradas em nível nacional.

8 NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | UM POUCO DE HISTÓRIA
ATIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO
A criação da ISO constituiu-se no marco fundamental da busca de padronização em
nível mundial, de forma a facilitar o comércio entre os países. Até então, as atividades de
Normalização estavam centradas nos mercados nacionais e no desenvolvimento da capa-
cidade industrial de cada país.
Com o crescimento do setor de serviços no final do século passado, a Normalização
passou a incluir gradativamente esse tema. Observou-se ainda um aumento na inclusão
de matérias de interesse social, contemplando a elaboração de normas de atendimento ao
consumidor, proteção ambiental e responsabilidade social, entre outras.
A NORMALIZAÇÃO NO BRASIL
Registros do século XVIII mostram que já se faziam pesquisas sobre desenhos para
uma roda d’água, para o melhor aproveitamento da energia. Em pleno Brasil colonial, bus-
cava-se o aperfeiçoamento e a padronização de moendas, rodas d´água e tachos utilizados
na produção de açúcar, para aumentar o desempenho nos engenhos. Igrejas de grande
porte e fortalezas eram erguidas atendendo a uma uniformização orientada por plantas
trazidas de Lisboa e Roma.
Em meados do século XIX, a metalurgia também foi incorporada à economia brasileira
e começaram a surgir as estradas de ferro, demandando avanço tecnológico nos processos
construtivos. Engenheiros brasileiros eram desafiados a colocar em prática seus conheci-
mentos para construir obras de arte como pontes e túneis, e a acompanhar a crescente utili-
zação do concreto armado. Depois, a exemplo do que havia ocorrido na Inglaterra, esses pro-
fissionais precisaram criar a infraestrutura para a manutenção das estradas de ferro, das vias
e de seus equipamentos, dando origem às primeiras formas institucionais de normalização.
Pode-se considerar como o embrião da Normalização no Brasil o Manual de Resistên-
cia de Materiais, publicado em 1905 pelo Gabinete de Resistência dos Materiais da Escola
Politécnica de São Paulo, instituição criada em 1899. Esse manual compreendia as técnicas
que durante muito tempo influenciaram no Brasil a construção de ferrovias, a engenharia
civil, a mecânica, a mineração, a indústria e as comunicações em geral.
Suporte à cadeia produtiva
Difusão do conhecimento
Padronização
Organização
Produção uniforme
Critérios de qualidade
Supo
Difu
Produção
Critérios d
ação
ção

9NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | UM POUCO DE HISTÓRIA
Em 1908, foi criado o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Te-
lecomunicações (COBEI), para se dedicar à Normalização para o setor. Em 1926 ocorreu
a transformação do Gabinete de Resistência dos Materiais em Laboratório de Ensaios de
Materiais, que oito anos depois se tornaria o Instituto de PesquisasTecnológicas do Estado
de São Paulo (IPT).
O grande marco da Normalização nacional foi a fundação da Associação Brasileira de
NormasTécnicas (ABNT), em 1940, por iniciativa liderada pelo Instituto Nacional deTecnolo-
gia, o IPT e a Associação Brasileira de Cimento Portland. O desenvolvimento da tecnologia do
concreto armado está na raiz da criação da ABNT, sendo o assunto de suas primeiras normas.
PRIMEIRA NORMA ABNT PUBLICADA EM 1940
NB-1 – CÁLCULO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCRETO ARMADO
Nos anos 40, sob a influência da Segunda Guerra Mundial, o processo de industriali-
zação no Brasil intensificou-se. Havia a necessidade de substituir as importações, já que
todo o esforço de fabricação de produtos por parte dos países tecnologicamente de-
senvolvidos estava concentrado na guerra, além da existência se sérias dificuldades à
navegação dos navios mercantes.
Alguns anos depois, em 1973, foi instituído o Sistema Nacional de Metrologia, Norma-
lização e Qualidade Industrial (SINMETRO), destinado a formular e executar, em uma mes-
ma estrutura organizacional, a política nacional de Metrologia, Normalização e qualidade
de produtos industriais. Com esse órgão, o Estado tomou para si o papel de conduzir a Nor-
malização. Até o início dos anos 90, as normas elaboradas no âmbito da ABNT eram sub-
metidas a registro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Para dar sustentação a esse sistema, o governo federal criou e implementou o Progra-
ma de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), focalizando a atenção
de diferentes áreas governamentais e da sociedade em geral para temas relevantes rela-
cionados à ciência e tecnologia. Em 1984, foi lançado o Programa Tecnologia Industrial
Básica (TIB), dando uma visão de conjunto e de abordagem estratégica na montagem,
expansão e melhoria dessa infraestrutura tecnológica e fornecendo apoio financeiro siste-
mático às funções básicas de TIB.

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A importância do desenvolvimento da infraestrutura tecnológica como suporte à ativida-
de produtiva tornou-se mais visível a partir do momento em que o Brasil optou pelo modelo
de inserção competitiva no comércio mundial, do qual resultou a abertura da economia bra-
sileira à concorrência internacional, no início da década de 90. Esse processo causaria o desa-
parecimento das empresas não competitivas e o surgimento de novos focos de competência,
e então o governo federal lançou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP),
visando à modernização dos setores produtivos nacionais.
O PBQP difundiu o conceito de qualidade como estratégia empresarial e gerencial e
requeria a participação de técnicos do governo, de entidades empresariais, consultores e a
comunidade acadêmica, contribuindo dessa forma para a disseminação do processo com-
partilhado de Normalização técnica. O funcionamento do SINMETRO foi reformulado, aban-
donou-se o conceito de normas obrigatórias e, em 1992, a ABNT foi reconhecida como único
Foro Nacional de Normalização.
A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1993 – só começou a fun-
cionar efetivamente dois anos depois – e a assinatura do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao
Comércio causaram impacto decisivo no processo de Normalização internacional. A necessi-
dade de acesso aos mercados externos exigia um alinhamento das normas técnicas nacionais
com as internacionais.
Cada vez mais exige-se para fins de exportação e importação a demonstração de confor-
midade de produtos e seus processos com requisitos técnicos decorrentes de normas, princi-
palmente internacionais, e regulamentos técnicos. Com isso, vem se acentuando a tendência
de produtos serem exportados somente com algum tipo de certificado ou etiquetagem, as-
sim como de empresas exportadoras com sistema de gestão da qualidade e ambiental cer-
tificados.
O Brasil entrou no século XXI intensificando a sua participação na Normalização interna-
cional, beneficiando-se dela para obter conhecimentos tecnológicos e defender os interesses
nacionais, seguindo a lógica que prevalece entre os países com maior atuação no comércio
internacional. Hoje, na ISO, a ABNT é considerada parceira preferencial de organismos de Nor-
malização de países desenvolvidos, principalmente na elaboração de normas internacionais
sobre assuntos modernos, como sustentabilidade, que mobilizam a sociedade global.
NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | UM POUCO DE HISTÓRIA

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A
ABORDAGEM DE DESEMPENHO EM UMA NORMA
Na elaboração de uma norma, sempre que possível, os requisitos devem ser expressos em
termos de desempenho ao invés de características descritivas ou de projeto. Esta aborda-
gem permite maior liberdade ao desenvolvimento tecnológico. Em principio devem ser
incluídas características que tenham aceitação em todo o mundo.
ACCOUNTABILITY
Condição de responsabilizar-se por decisões e atividades e prestar contas destas deci-
sões e atividades aos órgãos de governança de uma organização, a autoridades legais e,
de modo mais amplo, às partes interessadas da organização, conforme a ABNT NBR ISO
26000:2010. Este termo não possui correlato em português, sendo comumente interpreta-
do como prestação de contas ou responsabilização. Na ABNT NBR 31010:2012, foi utilizado
o termo“responsabilizações”para accountabilities.
ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO
Conhecido como TBT (de Technical Barriers to Trade Agreement), tem origem no Acordo
Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariﬀs and Trade - GATT), assinado du-
rante a Rodada de Tóquio (1973-1979). A Organização Mundial do Comércio (OMC) refor-
mulou e incorporou o Acordo quando iniciou seus trabalhos, em 1995. O TBT determina
que cada país se responsabilize pela manutenção de um centro de informações para dis-
seminação das notiﬁcações dos seus regulamentos e normas técnicas, assim como de seus
procedimentos de avaliação da conformidade.
NORMALIZAÇÃO
GUIA PME DE TERMOS E EXPRESSÕES
3.TERMOS E EXPRESSÕES
NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | TERMOS E EXPRESSÕES

12
O Acordo estabelece regras e procedimentos relacionadas ao desenvolvimento, adoção e
aplicação de normas e regulamentos técnicos e procedimentos para avaliação de confor-
midade; estimula os países a utilizarem normas internacionais onde estas forem apropria-
das, mas não exige que eles mudem seus níveis de proteção como resultado da normali-
zação; estimula o reconhecimento mútuo de avaliações de conformidade. Também define
que, se um regulamento técnico se baseia em norma técnica internacional, este não pode
ser questionado como barreira técnica ao comércio, uma vez que a norma internacional é
produto da participação voluntária e do consenso entre os países membros do organismo
internacional de normalização.
ACREDITAÇÃO
Atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação de conformi-
dade, para demonstrar formalmente a sua competência para realizar tarefas específicas de
avaliação de conformidade.
ADOÇÃO DE UMA NORMA INTERNACIONAL EM UM DOCUMENTO NORMATIVO
Publicação de um documento normativo nacional baseado em uma Norma Internacio-
nal correspondente, ou o reconhecimento da Norma Internacional como tendo a mesma
condição de um documento normativo nacional. Se esta adoção receber modificações, ela
deve conter a identificação dos desvios técnicos (qualquer diferença de conteúdo técnico
entre os documentos) em relação ao documento técnico internacional.
ANÁLISE CRÍTICA
Estágio final de verificação da pertinência, da adequação e da eficácia das atividades de
seleção e de determinação, assim como dos resultados dessas atividades com relação ao
atendimento dos requisitos especificados por um objeto de avaliação de conformidade. Se
o atendimento de requisitos especificados não for demonstrado, é relatada a constatação
de não conformidades, que devem ser sanadas antes da atestação.
PERTINÊNCIA
ADEQUAÇÃO
EFICÁCIA

13NORMALIZAÇÃO | GUIA DE TERMOS E EXPRESSÕES | TERMOS E EXPRESSÕES
ANÁLISE DE INCERTEZA
Procedimento sistemático para verificar e quantificar a incerteza introduzida nos resulta-
dos de uma análise de inventário do ciclo de vida pelos efeitos cumulativos das incertezas
das entradas e da variabilidade dos dados, conforme a ABNT NBR ISO 14050:2012.
ANÁLISE SISTEMÁTICA
Atividade de verificar um documento normativo, a fim de decidir sobre sua confirmação,
alteração ou cancelamento.
ASPECTO AMBIENTAL
Elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir
com o meio ambiente.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT)
Entidade sem fins lucrativos, designada como Foro Nacional de Normalização por Resolu-
ção do CONMETRO nº 7, de 24 de agosto de 1992, é responsável pela gestão do processo
de elaboração de Normas Brasileiras. A ABNT é membro fundador da International Orga-
nization for Standardization (ISO), da Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (CO-
PANT) e da Associação Mercosul de Normalização (AMN) e, desde a sua criação, é membro
da IEC. É signatária do código de boas práticas em normalização da Organização Mundial
do Comércio (OMC). Também é certificadora de produtos, sistemas, serviços e pessoas.
ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE NORMALIZAÇÃO (AMN)
Associação civil que promove a harmonização voluntária de normas técnicas no bloco
econômico do Mercosul, identificadas pela sigla NM. Tem por finalidade a promoção da
Normalização e atividades conexas, bem como da qualidade de produtos e serviços, nos
países membros do Mercosul, com especial ênfase para o desenvolvimento industrial,
científico e tecnológico em benefício da integração econômica e comercial, do intercâm-
bio de bens e da prestação de serviços, facilitando por sua vez a cooperação nas esferas
técnica, científica, econômica e social. A AMN é formada pelos organismos nacionais de
normalização do Brasil (ABNT), Argentina (IRAM), Uruguai (UNIT) e Paraguai (INTN).
ATESTAÇÃO
Emissão de uma afirmação, baseada numa decisão feita após a análise crítica, de que o
atendimento aos requisitos especificados foi demonstrado.
AUDITOR
Pessoa qualificada que atua em nome de um organismo de certificação independente
e acreditado na avaliação do sistema de gestão de uma organização. O auditor também
pode ser interno, ou seja, um profissional que trabalhe na própria organização ou em seu
nome para realizar auditoria de primeira parte.

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AUDITORIA
Processo sistemático, documentado e independente, para obter evidência da auditoria
e avaliá-la objetivamente, determinando a extensão na qual os critérios são atendidos.
Entende-se como critérios da auditoria, nesse caso, o conjunto de políticas, procedimentos
ou requisitos destinados à avaliação de conformidade de sistemas de gestão. A evidência
de auditoria pode ser qualitativa ou quantitativa e compreende registros, apresentação de
fatos ou outras informações pertinentes aos critérios da auditoria e verificáveis.
AUDITORIA AMBIENTAL
Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma
objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistemas de ges-
tão e condições ambientais especificadas ou as informações relacionadas a estes estão em
conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo.
AUDITORIA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de
forma objetiva, evidências que determinem se o Sistema de Gestão Ambiental de uma
organização está em conformidade com os critérios de auditoria do Sistema de Gestão
Ambiental, e para comunicar resultados deste processo ao cliente.
AUDITORIA DE PRIMEIRA PARTE
Auditoria realizada pela própria organização ou em seu nome, para propósitos internos, e
pode formar a base para uma autodeclaração da conformidade da organização.
AUDITORIA DE SEGUNDA PARTE
Auditoria realizada pelos clientes da organização ou por outras pessoas em nome do cliente.
AUDITORIA DE TERCEIRA PARTE
Auditoria realizada por organizações externas independentes, que fornecem certificações
ou registros de conformidade com requisitos estabelecidos em norma técnica.
AUTO - AVALIAÇÃO
Análise crítica detalhada e sistemática das atividades da organização e de seus resultados,
comparados com o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) ou um modelo de excelência,
conforme a ABNT NBR ISO 9001:2008.
AUTODECLARAÇÃO AMBIENTAL
Declaração ambiental feita por fabricantes, importadores, distribuidores, revendedores ou
qualquer outra pessoa que possa se beneficiar com tal declaração. É também chamada de
“Rotulagem ambiental tipo II”.

AUTORIDADE REGULAMENTADORA
Organismo que tem poderes e deveres legais para definir e especificar quais os requisitos
objeto de documento normativo de caráter compulsório e a distinção entre esses e os que
poderiam ser objeto de documento normativo de caráter voluntário, emitido pelo Foro
Nacional de Normalização.
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
Documentação que comprova que os requisitos especificados relativos a um produto (in-
clui serviços), processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos. As normas de pro-
dutos, processos e serviços devem ser escritas de forma que a conformidade possa ser
avaliada por um fabricante ou fornecedor (primeira parte), um usuário ou comprador (se-
gunda parte), ou um organismo independente (terceira parte). A atividade de avaliação
de conformidade vem sendo usada como um importante instrumento nas trocas de mer-
cadorias. Há milhares de anos, quando se compra alguma coisa, o comprador quer saber
se o que recebeu é o que foi pedido. Isto pode ser feito comparando-se o recebido com a
especificação do que foi pedido. Esta verificação é a avaliação de conformidade. São ob-
jetivos da avaliação de conformidade: proporcionar ao consumidor confiança de que um
produto (conceito que inclui serviço), projeto, processo, sistema, pessoa ou bem está em
conformidade com requisitos especificados; requerer no produto (conceito que inclui ser-
viço), projeto, processo, sistema, pessoa ou bem a menor quantidade possível de recursos
para atender às necessidades do cliente.
A avaliação de conformidade resulta nos seguintes benefícios:
• Concorrência justa – possibilita a concorrência justa, na medida em que indica,
claramente, que os produtos (incluindo serviços), processos ou bens atendem a
requisitos pré-estabelecidos;
• Melhoria contínua da qualidade – induz à busca contínua da melhoria da qualidade e do
desenvolvimento tecnológico. As empresas se orientam para assegurar a qualidade dos
seus produtos (conceito que inclui serviços), projetos, processos, sistemas, pessoas ou
bens, beneficiando-se com a melhoria da produtividade e aumento da competitividade;
• Informação e proteção ao consumidor – é um indicativo aos consumidores para as
suas decisões de compra, descarte e uso de produtos ou bens bem como para a
aquisição de serviços;
• Proteção ao mercado interno – da mesma forma que facilita as exportações, a avaliação
de conformidade dificulta a entrada de produtos que não atendam a requisitos
mínimos de segurança e desempenho e que, colocados no mercado, prejudicariam a
ideia de concorrência justa e colocariam em risco seus usuários;
• Incremento das exportações – nas relações bilaterais e no âmbito dos blocos
econômicos, é cada vez mais usual a utilização de programas de avaliação de
conformidade para a comercialização de produtos que se relacionam com a saúde,
a segurança e o meio ambiente. A livre circulação de produtos só se viabiliza
integralmente se os países envolvidos nas trocas econômicas mantiverem sistemas de
avaliação de conformidade compatíveis e mutuamente reconhecidos;
• Valor à marca – a avaliação de conformidade é cada vez mais usada por fabricantes para
distinguirseusprodutos,atraindoosconsumidoresealcançandofatiasmaioresdomercado.

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AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE COMPULSÓRIA
Atividade exercida pelo Estado, por meio de uma autoridade regulamentadora, utilizando
um instrumento legal, quando se entende que o produto, processo ou serviço pode oferecer
riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente, ou ainda, em alguns casos, quando
o desempenho do produto, se inadequado, pode trazer prejuízos econômicos para a socieda-
de. Deve ter regras claras, aplicação transparente e ﬁscalização.
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE POR PRIMEIRA PARTE
Atividade de avaliação de conformidade realizada pela pessoa ou organização que for-
nece o objeto.
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE POR SEGUNDA PARTE
Atividade de avaliação de conformidade realizada por uma pessoa ou organização que tem
interesse de usuário no objeto. Incluem-se compradores ou usuários de produtos, ou clientes
potenciais que procuram conﬁar em um sistema de gestão do fornecedor ou organizações
que representam esses interesses.
1ª PARTE 2ª PARTE
AUDITORIA DE 2ª PARTE
RELAÇÃO COMERCIAL
Usuário
Necessidades
e expactativas
Declaração do
fornecedor

AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE POR TERCEIRA PARTE
Atividadedeavaliaçãodeconformidaderealizadaporumapessoaouorganizaçãoqueéindepen-
dente da pessoa ou da organização que fornece o objeto, e de interesse do usuário nesse objeto.
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE VOLUNTÁRIA
Avaliação de conformidade que ocorre por decisão exclusiva do fornecedor ou do fabricante.
Depois de conquistada, passa a ser um diferencial competitivo no mercado consumidor.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL (ADA)
Processo utilizado para facilitar as decisões gerenciais relativas ao desempenho ambiental de
uma organização e que compreende a seleção de indicadores, a coleta e análise de dados,
a avaliação da informação em comparação com os critérios de desempenho ambiental, os
relatórios e os informes, as análises criticas periódicas e as melhorias deste processo.
AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA (ACV)
Compilação e avaliação do material ou energia que entra e sai em um processo elementar, assim
comodosimpactosambientaispotenciaisde umsistemadeprodutoaolongodoseuciclodevida.
3ª PARTE
2ª PARTE1ª PARTE
ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO
Audita e certiﬁca
o fornecedor Provê conﬁança
Organismo
Acreditador
RELAÇÃO COMERCIAL

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AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO CICLO DE VIDA (AICV)
Fase da avaliação do ciclo de vida dirigida à compreensão e à avaliação da magnitude e
significância dos impactos ambientais potenciais que um sistema de produtos pode cau-
sar, de acordo com a ABNT NBR ISO 14050:2012.
AVALIAÇÃO ENTRE PARES
Avaliação de um organismo em relação a requisitos especificados por representantes de outros
organismosquefazempartedeumgrupodeacordo,ouporcandidatosaessegrupodeacordo.
Umgrupodeacordoéconstituídopororganismossignatáriosdeumconvênio,noqualaspartes
reconhecem ou aceitam os resultados de avaliação de conformidade de outra parte.
B
BARREIRA TÉCNICA
De acordo com a definição da Organização Mundial de Comércio (OMC), é a barreira comercial
derivada da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes, ou não emba-
sados em normas internacionalmente aceitas. Pode também ser decorrente da adoção de pro-
cedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e/ou demasiadamente dispen-
diosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas, que limitam o acesso a mercados.
Do ponto de vista da exportação, as barreiras técnicas inviabilizam a geração de emprego
e renda; limitam a produção à demanda local; deslocam o eixo de investimentos; e podem
resultar em um papel marginal no comércio internacional. Do ponto de vista da impor-
tação, as barreiras técnicas protegem os produtores nacionais; protegem os empregos;
desestimulam investimentos; diminuem a competitividade do país; estimulam a elevação
de preços; e podem influenciar negativamente o desenvolvimento tecnológico.w
C
CADEIA DE VALOR
Sequência completa de atividades ou partes que fornecem ou recebem valor na forma de
produtos ou serviços.
CALIBRAÇÃO
Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os
valores indicados por um instrumento de medição ou sistema de medição, ou valores re-
presentados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores cor-
respondentes das grandezas estabelecidos por padrões.
CERTIFICAÇÃO
Atividade pela qual uma organização de terceira parte atesta que um produto, processo ou
serviço está em conformidade com requisitos especificados.

CERTIFICAÇÃO DE PESSOAS
Atividade pela qual um organismo de certificação estabelece que uma pessoa atende aos
requisitos especificados de competência, entendendo-se competência como a capacidade
demonstrada de aplicar conhecimento e/ou habilidades e, se pertinente, atributos pessoais.
CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO
Atividade pela qual um organismo de certificação fornece, por escrito, a garantia de que
determinado processo encontra-se em conformidade com os requisitos técnicos estabele-
cidos em uma norma ou regulamento técnico, em foco no desempenho e nos resultados.
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO
Atividade pela qual um organismo de certificação fornece, por escrito, a garantia de que de-
terminado produto encontra-se em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos.
CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO
Atividade pela qual um organismo de certificação fornece, por escrito, a garantia de que
a organização avaliada está estruturada de forma consistente e que ela enfatiza as ações
de prevenção, assegurando a melhoria contínua em relação ao foco escolhido, tais como
qualidade, meio ambiente e responsabilidade social. Sempre utiliza uma Norma como re-
ferência. As principais certificações de sistemas de gestão são:
• ABNT NBR ISO 9001, para Gestão da Qualidade, busca a melhoria das relações com
os clientes, que são o foco principal desta norma. Assegura que a empresa fornece
sempre de acordo com os requisitos do cliente, de forma controlada e consistente.
• ABNT NBR ISO 14001, para Gestão Ambiental, promove a relação com as partes
interessadas. Assegura que a organização tem uma atitude positiva para o meio
ambiente, gerindo e controlando seus impactos ambientais e prevenindo a geração
de poluição e o esgotamento dos recursos naturais.
BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO PARA O FABRICANTE
P Valorização da Marca da empresa
P Maior eficácia do Marketing e satisfação dos clientes
P Inibição de concorrência desleal
P Diferenciação de produtos no mercado
P Aumento da produtividade e vendas
P Redução dos custos e desperdícios
P Maior controle da administração e motivação dos funcionários

20
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE
Documento emitido de acordo com as regras de um sistema de avaliação de conformi-
dade, indicando que existe um nível adequado de confiança de que um objeto (material,
produto, instalação, processo, sistema, pessoa ou organismo), devidamente identificado,
está em conformidade com uma norma específica ou outro documento normativo.
CICLO DE VIDA
Estágios sucessivos e encadeados de um sistema de produto, desde a aquisição da maté-
ria-prima ou geração de recursos naturais até a disposição final. Por sistema de produto,
de acordo com a ABNT NBR ISO 14050:2012, entende-se o conjunto de processos elemen-
tares, conectados material e energeticamente, que realiza uma ou mais funções definidas.
O termo“produto”, para o propósito de avaliação do ciclo de vida, se usado isoladamente,
pode incluir também sistemas de serviço.
CLASSE
Categoria ou a classificação atribuída a diferentes requisitos da qualidade para produtos,
processos ou sistemas que têm o mesmo uso funcional, de acordo com a ABNT NBR ISO
9001:2008.
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE NORMAS (CIN)
Classificação hierárquica destinada a ser utilizada como uma estrutura para catálogo de
normas e outros documentos normativos internacionais, regionais e nacionais, e como
uma base para sistemas regulares de normas internacionais, regionais e nacionais. Tam-
bém pode ser utilizada para classificação de normas e documentos normativos em base de
dados, bibliotecas etc. A CIN tem três níveis. O nível 1 abrange 40 campos de atividades em
normalização, que são subdivididos em 392 grupos (nível 2). Destes, 144 são subdivididos
ainda em 909 subgrupos (nível 3). Há notações para os grupos e subgrupos, que identifi-
cam os assuntos das normas.
Por exemplo:
43 – Veículos rodoviários
43.040 – Sistemas de veículos rodoviários
43.040.20 – Dispositivos de iluminação, sinalização e alarme
O índice da CIN á apresentado em um formulário KWIC (do inglês, palavra-chave em con-
texto). Os títulos de todas as áreas/grupos/subgrupos, notas de escopo e notas de refe-
rência (quando não repetirem os títulos dos campos correspondentes/grupos/subgrupos)
aparecem em todas as palavras (palavras-chave) que eles contêm, com exceção das stop-
-words (palavras de parada). Estas são palavras não significativas para fins de procura. Elas
incluem preposições e palavras como“e”,“alguns”, ”qualquer”,“padrão”etc.
As palavras-chave (impressas em negrito) são dispostas em ordem alfabética em uma
única coluna. São separadas de seus títulos por um símbolo marcador (.). As notações de
campos/grupos/subgrupos são apresentadas na coluna da esquerda. De acordo com seus
números, os campos correspondentes/grupos/subgrupos são facilmente identificados no
quadro sistemático dos campos, grupos e subgrupos.

CLIENTE
Organização ou pessoa que recebe um produto e pode ser interno ou externo à organização
(consumidor, usuário final, varejista, beneficiário ou comprador). De acordo com a ABNT NBR
15842:2010, cliente é a pessoa física ou jurídica susceptível de receber o resultado da atividade
devenda,entendendo-secomotalaquelaquecontemplainformaçãocomercial,atendimento
personalizado no estabelecimento comercial, oferta dos diferentes produtos, faturamento e
cobrança,serviçodepós-venda,consultas,devoluçõesetrocas,reclamações,emissãoetermos
de garantia, oferecimento de um detalhe especial, desconto, ou atenção e similares.
CÓDIGO DE PRÁTICA
Documento que recomenda práticas ou procedimentos para projeto, produção, instala-
ção, manutenção ou utilização de equipamentos, estruturas ou produto. Um código de
prática pode ser uma norma, parte de uma norma ou independente de uma norma.
COMISSÃO DE ESTUDO (CE)
Comissão criada pelo Comitê Técnico e integrada voluntariamente por todas as partes
interessadas, ou seja, produtores, consumidores e neutros (universidades, instituições de
pesquisas e órgãos de governo), para analisar e debater propostas e, por consenso, elabo-
rar o texto do Projeto de Norma.
COMISSÃO DE ESTUDO ESPECIAL (ABNT/CEE)
Comissão criada pela ABNT, com o objetivo de elaborar normas técnicas sobre um assunto
específico não contemplado no escopo de atuação dos comitês técnicos já existentes.
COMITÊ BRASILEIRO (ABNT/CB)
Órgão técnico da estrutura da ABNT, formado por Comissões de Estudo, com a responsabi-
lidade de elaborar Normas Brasileiras.
COMITÊ BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (CBAC)
Comitê assessor do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(CONMETRO), composto por entidades representativas das partes interessadas na avaliação
de conformidade, para que haja equilíbrio de interesses e imparcialidade, sem que nenhum
interesse em particular seja predominante. Sua secretaria executiva é exercida pelo Inmetro.
COMITÊ BRASILEIRO DE METROLOGIA (CBM)
Comitê assessor do CONMETRO, composto paritariamente por representantes indicados
por órgãos públicos e privados, cuja secretaria executiva é exercida pelo INMETRO.
COMITÊ BRASILEIRO DE NORMALIZAÇÃO (CBN)
Comitê assessor do CONMETRO constituído por representantes das partes interessadas na
Normalização e na sua interface com a regulamentação técnica. Tem a responsabilidade
de promover a Normalização e fazer a articulação entre interesses do governo e da socie-

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dade civil. O CBN tem como membros natos: o Foro Nacional de Normalização (ABNT), os
presidentes dos demais comitês do CONMETRO, o Ministério do Desenvolvimento, Indús-
tria e Comércio Exterior (MDIC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
COMITÊ BRASILEIRO DE REGULAMENTAÇÃO (CBR)
Comitê assessor do CONMETRO composto pelo INMETRO e por membros indicados pelas
autoridades regulamentadoras, que tem a atribuição de aprimorar as práticas regulamen-
tadoras nacionais, respeitando os objetivos, as especificações e as diferenças estabelecidas
nas leis que regem os órgãos e autoridades regulamentadoras.
COMITÊ TÉCNICO
Designação genérica dada a um Comitê Brasileiro (ABNT/CB), a um Organismo de Norma-
lização Setorial (ABNT/ONS), ou a uma Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE), que tem
a responsabilidade de elaborar Normas Brasileiras (ABNT NBR).
COMPATIBILIDADE
Capacidade de produtos ou processos serem usados em conjunto, sob condições específi-
cas, para atender a requisitos pertinentes, sem causar interações inaceitáveis.
COMPORTAMENTO ÉTICO
Comportamento que esteja de acordo com os princípios aceitos de uma conduta moral e
correta, no contexto de uma situação específica, e que seja consistente com normas inter-
nacionais sobre o assunto.
COMPROVAÇÃO METROLÓGICA
Conjunto de operações necessárias para assegurar que um equipamento de medição
atende aos requisitos para seu uso pretendido. A comprovação metrológica, assim como
o controle contínuo dos processos de medição, que determinam o valor de uma grandeza,
é obtida por meio de um conjunto de elementos inter-relacionados e interativos, denomi-
nado sistema de gestão de medição.
CONSELHONACIONALDEMETROLOGIA,NORMALIZAÇÃOEQUALIDADEINDUSTRIAL(CONMETRO)
Ógão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(SINMETRO), responsável por formular, coordenar e supervisionar a Política Nacional sobre
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Tem a seguinte composição: Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (presidente); Ministro da Ciência, Tecno-
logia e Inovação; Ministro da Saúde; Ministro do Trabalho e Emprego; Ministro do Meio
Ambiente; Ministro das Relações Exteriores; Ministro da Justiça; Ministro da Agricultura,
Pecuária e do Abastecimento; Ministro da Defesa; Instituto Nacional de Metrologia, Quali-
dade e Tecnologia (INMETRO); Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Confede-
ração Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC); e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

É assessorado por vários Comitês Técnicos, que tratam das matérias específicas de sua
competência: Comitê Brasileiro de Avaliação de Conformidade (CBAC); Comitê Brasileiro
de Metrologia (CBM); Comitê Brasileiro de Normalização (CBN); Comitê Brasileiro de Re-
gulamentação (CBR), Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC); e
Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB).
CONMETRO E SEUS COMITÊS ASSESSORES
CONSENSO
Processo ao qual um Projeto de Norma deve ser submetido, compreendendo as etapas
de análise, apreciação e aprovação por parte de uma comunidade, técnica ou não. É um
acordo geral, caracterizado pela ausência de oposição fundamentada a aspectos signifi-
cativos para qualquer parte importante dos interesses envolvidos, através de um proces-
so que busca levar em conta as posições de todas as partes interessadas e a conciliação
das opiniões conflitantes. Esse processo tem a finalidade atender aos interesses e às ne-
cessidades da coletividade, em seu próprio benefício. Não é uma votação, mas um com-
promisso de interesse mútuo, não devendo, portanto, ser confundido com unanimidade.
CONSULTA NACIONAL
Processo ao qual o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo (CE), é
submetido à apreciação das partes interessadas, com o objetivo de verificar se ele re-
flete a concordância de toda a sociedade. Todos os interessados podem se manifestar,
sem qualquer ônus, recomendando sua aprovação sem restrição ou com observações de
forma, ou a reprovação por objeções técnicas fundamentadas. Na etapa seguinte a CE
autora do Projeto de Norma reúne-se para analisar as sugestões recebidas e deliberar,
por consenso, se o documento pode atingir a condição de Norma Brasileira. Caso o Pro-
jeto de Norma seja alterado tecnicamente, como resultado das sugestões ou objeções
oriundas da Consulta Nacional, a Comissão de Estudo deve submetê-lo à nova Consulta
Nacional, como 2º Projeto de Norma. Entretanto, se as objeções recebidas forem de tal
ordem que não seja possível obter o consenso necessário para a sua aprovação, a CE
poderá solicitar o cancelamento do documento à ABNT, ou continuar a sua discussão.
INMETRO
CONMETRO
CBNCBAC
CCAB
CODEX ALIMENTARIUSCBM CBR CBTC

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Somente após a aprovação nesse processo é que o Projeto de Norma é encaminhado à
ABNT para homologação e publicação como Norma Brasileira (ABNT NBR). O processo
é realizado online (www.abnt.org.br/consultanacional) e nesta mesma página os inte-
ressados podem solicitar o serviço de alerta, para serem avisados sempre que um novo
Projeto de Norma for adicionado à Consulta Nacional.
CONSUMIDOR
Membro individual do público em geral, que compra e usa propriedades, produtos ou ser-
viços para ﬁns pessoais.
CONTROLE DA QUALIDADE
Parte da Gestão da Qualidade focada no atendimento dos requisitos da qualidade.
CONTROLE DA VARIEDADE
Seleção do número ótimo de tamanhos ou de tipos de produtos ou processos, para aten-
der às necessidades predominantes.
D
DECLARAÇÃO
Prescrição que expressa uma informação.
DECLARAÇÃO AMBIENTAL
Texto, símbolo ou gráﬁco que indica um aspecto ambiental de um produto, de um com-

ponente, ou de uma embalagem. Esta declaração pode ser feita sob a forma de documen-
tação relativa ao produto, boletins técnicos, propaganda, publicidade, telemarketing, bem
como pela mídia digital ou eletrônica, como a internet.
DECLARAÇÃO AMBIENTAL TIPO III
Documento que contém os dados ambientais quantificados para um determinado pro-
duto com categorias preestabelecidas de parâmetros baseados na norma ABNT NBR ISO
14040:2009, mas que não exclui informações ambientais adicionais fornecidas no contex-
to de um programa de declaração ambiental tipo III. Por sua vez, o programa de declaração
ambiental tipo III é um processo voluntario pelo qual um setor industrial ou um organismo
independente desenvolve uma declaração ambiental tipo III, a qual exclui o estabeleci-
mento de requisitos mínimos, a seleção de categorias de parâmetros, definindo o envolvi-
mento das terceiras partes e o formato das comunicações externas.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
Conjunto de procedimentos estabelecidos e reconhecidos que um fornecedor utiliza para in-
formar que o seu produto está de acordo com uma norma ou especificação técnica. A decla-
ração de conformidade pode ser voluntária ou obrigatória, quando exigida por autoridades.
DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
Atestação de primeira parte, realizada sob condições preestabelecidas, em que o fornecedor
dá garantia escrita de que um produto está em conformidade com requisitos especificados.
Em geral, pode estar expressa na forma de um documento, ou selo ou outro meio equivalente.
DESEMPENHO AMBIENTAL
Resultados da gestão de uma organização sobre seus aspectos ambientais. Tais resultados
podem ser medidos em relação à política ambiental de uma organização, aos objetivos
ambientais e às metas ambientais, conforme a ABNT NBR ISO 14050:2012.
DESEMPENHO ENERGÉTICO
Resultados mensuráveis relacionados à eficiência energética, uso de energia e consumo
de energia, conforme a ABNT NBR ISO 50001:2011.
DESENHO INDUSTRIAL
Forma plástica de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser
aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configura-
ção externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
DOCUMENTO NORMATIVO
Documento que estabelece regras, diretrizes ou características para atividades ou seus
resultados. O termo “documento normativo” é genérico, englobando documentos como
normas, especificações técnicas, códigos de prática e regulamentos.

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DOCUMENTO TÉCNICO ABNT
Documento destinado a estabelecer prescrições para facilitar o comércio e a comunicação
em nível nacional. Para atingir este objetivo, o documento técnico deve: ser tão completo
quanto necessário, dentro dos limites estabelecidos pelo seu escopo; ser coerente claro e
preciso; levar em consideração o estado da arte; servir de base para o desenvolvimento
tecnológico; ser compreensível para o pessoal qualificado que não participou de sua ela-
boração; e levar em consideração os princípios de redação de documentos.
DOCUMENTO TÉCNICO INTERNACIONAL
Documento publicado pela ISO ou IEC, podendo ser uma norma internacional, especifica-
ção técnica (TS), relatório técnico (TR), especificação disponível ao público (PAS), guia (gui-
de), avaliação de tendência tecnológica (TTA), acordo técnico industrial (ITA), ou acordo de
workshop internacional (IWA), e que pode ser adotado como um documento técnico ABNT.
DUE DILIGENCE
Processo abrangente e pró-ativo de identificar os impactos sociais, ambientais e econômi-
cos negativos reais e potenciais das decisões e atividades de uma organização ao longo
de todo o ciclo de vida de um projeto ou atividade organizacional, conforme a ABNT NBR
ISO 26000:2010. Seu objetivo é evitar ou mitigar esses impactos. Este termo não possui
correlato em português.
E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Razão ou outra relação quantitativa entre uma saída de desempenho, serviços, produtos
ou energia e uma entrada de energia. Por exemplo: energia teórica utilizada para operar e
a energia realmente usada para operar, conforme a ABNT NBR ISO 50001:2011.
ELEMENTOS
Componentes de um Documento Técnico ABNT, classificados por:
• sua natureza normativa ou informativa;
• sua posição na estrutura (preliminares, gerais, técnicos e suplementares)
• sua presença obrigatória ou opcional.
conforme descritos a seguir:
P elementos informativos preliminares identificam o Documento Técnico ABNT,
introduzem o seu conteúdo e explicam o seu fundamento, seu desenvolvimento e a
sua relação com outros documentos: Folha de rosto, Sumário, Prefácio e Introdução;
P elementos normativos gerais devem constar do início do Documento Técnico
ABNT, a fim de definir, sem ambiguidade, o assunto tratado, os aspectos abrangidos
e limites de aplicabilidade. Podem ser obrigatórios, como Título, Escopo, ou
opcionais, caso das Referências normativas;

P elementos normativos técnicos são itens opcionais que podem auxiliar a
compreensão do Documento Técnico ABNT: Termos e definições, Símbolos e
abreviaturas, Prescrições e Anexos normativos;
P elementos informativos suplementares fornecem informações adicionais para
facilitaracompreensãoouousodoDocumentoTécnicoABNT:Anexosinformativos,
Bibliografia, Índices, Notas de rodapé e Notas de texto.
EMENDA
Modificação, adição ou supressão de partes específicas do conteúdo de um documento
normativo. Geralmente apresentada pela publicação de uma separata do documento.
ENSAIO
Determinaçãodeumaoumaiscaracterísticasdeumprodutoouobjetodeavaliaçãodeconfor-
midade, de acordo com um procedimento, ou seja, uma forma especificada de executar uma
atividade ou um processo. O ensaio se aplica tipicamente a materiais, produtos ou processos.
EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
Instrumento de medição, programa de computador, padrão de medição, material de refe-
rência ou dispositivos auxiliares, ou uma combinação deles, necessários para executar um
processo de medição, ou seja, estabelecer o valor de uma grandeza.
ESCOPO
Elemento obrigatório da estrutura de um DocumentoTécnico ABNT que define, sem ambi-
guidade, o seu assunto e os aspectos abrangidos, indicando os limites de sua aplicabilida-
de ou as partes específicas do Documento Técnico ABNT. O escopo não contém requisitos.
ESFERA DE INFLUÊNCIA
Amplitude ou extensão de relações políticas, contratuais, econômicas ou outras relações,
por meio das quais uma organização tem a capacidade de afetar as decisões ou atividades
de indivíduos ou organizações.
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
Documento que estabelece requisitos técnicos a serem atendidos por um produto, processo
ou serviço. Uma Especificação Técnica indica, quando necessário, os procedimentos pelos
quais se pode determinar se os requisitos nela estabelecidos são atendidos. A Especificação
Técnica pode ser uma norma, parte de uma norma ou independente de uma norma.
ESTADO DA ARTE
Estágio de desenvolvimento de uma capacitação técnica em um determinado momento,
em relação a produtos, processos e serviços, baseado em descobertas científicas, tecnoló-
gicas e experiências consolidadas e pertinentes.

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ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE NORMALIZAÇÃO
Estratégia estabelecida e atualizada continuadamente, de forma compatível com os cená-
rios nacionais e internacionais aplicáveis, considerando as dimensões econômicas, sociais
e ambientais, com um horizonte de 5 anos. São diretrizes desta Estratégia:
1. A Normalização para promover o acesso a mercados
2. A Normalização para promover o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento
sustentável
3. A Normalização integrada à regulamentação técnica
4. A Normalização e o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Normalização
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Conjunto de responsabilidades, autoridades e relações entre pessoas.
F
FORNECEDOR
Organização ou pessoa que fornece um produto (produtor, distribuidor, varejista ou co-
merciante de um produto ou prestador de um serviço ou informação).
FORO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO
Organização não governamental, sem ﬁns lucrativos, reconhecida pelo CONMETRO e à
qual compete, entre outras atribuições: coordenar, orientar, supervisionar e gerir o proces-
so de elaboração de Normas Brasileiras; representar o país nos organismos internacionais
e regionais de Normalização, de caráter não governamental, bem como coordenar a parti-
cipação brasileira nesses foros; atuar no processo de conscientização, difusão e utilização
da Norma Brasileira em todo o país, com ênfase na contínua aproximação com a Normali-
zação internacional e regional; e instituir os Comitês Brasileiros e credenciar os Organismos
de Normalização Setorial. A ABNT é o Foro Nacional de Normalização.

G
GARANTIA DA QUALIDADE
Parte da Gestão da Qualidade focada em prover confiança de que os requisitos da qualida-
de serão atendidos, conforme a ABNT NBR ISO 9001:2008.
GESTÃO
Atividade coordenada para dirigir e controlar uma organização.
GESTÃO DA QUALIDADE
Atividadecoordenadaparadirigirecontrolarumaorganizaçãonoquedizrespeitoàqualidade.
GESTÃO DE RISCOS
Atividade coordenada para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos. A ges-
tão de riscos possibilita a uma organização, por exemplo: aumentar a probabilidade de atingir
os objetivos; encorajar uma gestão pró-ativa; estar atenta para a necessidade de identificar a
tratar os riscos através de toda a organização; atender às normas internacionais e requisitos
legais e regulatórios pertinentes; melhorar a governança; estabelecer uma base confiável para
a tomada de decisão e o planejar; melhorar o desempenho em saúde e segurança, bem como
a proteção do meio ambiente; minimizar perdas; aumentar a resistência da organização.
GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL
Sistemapeloqualumaorganizaçãotomadecisõeseasimplementanabuscadeseusobjetivos.
GRANDEZA
Atributo de um fenômeno, corpo ou substância que pode ser qualitativamente distingui-
do e quantitativamente determinado.
I
IMPACTO AMBIENTAL
Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em
parte, das atividades, produtos os serviços de uma organização.
INDICADOR DE DESEMPENHO ENERGÉTICO (IDE)
Valor ou a medida quantitativa de desempenho energético, conforme definido pela orga-
nização, de acordo com a ABNT NBR ISO 50001:2011.

30
INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA
Informação relacionada a todo tipo de conhecimento (de natureza científica, empírica ou
intuitiva) relativo ao modo de fazer um produto ou prestar um serviço para colocá-lo no
mercado. A informação tecnológica pode ser cadastral, quando resulta de consulta a listas
de produtos e serviços tecnológicos cadastrados; ou referencial, quando organizada em
listas ou em base de dados, para mostrar o caminho e a fonte de informações tecnológicas
publicadas, constituindo uma triagem prévia, mas sem exibir o conteúdo da informação.
INFRAESTRUTURA
Sistemadeinstalações,equipamentoseserviçosnecessáriosparaaoperaçãodeumaorganização.
INICIATIVA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Programa ou atividade expressa dedicada a atingir um objetivo específico relacionado à
responsabilidade social.
INSPEÇÃO
Avaliação de um projeto de produto, processo ou instalação e determinação de sua confor-
midade com requisitos específicos, ou com base no julgamento profissional, com requisi-
tos gerais. Se necessário, a inspeção é acompanhada de medições, ensaios ou comparação
com padrões. A inspeção pode envolver pessoas, instalações, tecnologia e metodologia.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO)
Órgão responsável pela organização e execução das atividades de metrologia legal, no Bra-
sil. Em decorrência da grande extensão territorial do país, o Inmetro optou por um modelo
descentralizado, delegando a execução do controle metrológico a órgãos metrológicos
estaduais – conhecidos por Institutos de Pesos e Medidas (IPEM). Os IPEM fazem parte da
Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ). Cabe à RBMLQ as verificações e
inspeções relativas aos instrumentos de medição e às medidas materializadas regulamen-
tadas e o controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de
acordo com a legislação em vigor.

INSTRUÇÃO
Prescrição que expressa uma ação a ser executada.
INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO
Dispositivo utilizado para uma medição, sozinho ou em conjunto com dispositivos
complementares.
INTERCAMBIALIDADE
Capacidade de um produto ou processo ser usado no lugar de outro, para atender aos
mesmos requisitos.
International Classification for Standards (ICS)
ver Classificação Internacional de Normas (CIN)
INVENÇÃO
Pesquisa e desenvolvimento de novos artefatos que atendam aos requisitos de atividade
inventiva, novidade e aplicação industrial.
M
MANUAL DA QUALIDADE
Documento que especifica o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de uma organização.
Pode variar em detalhe e formato para se adequar ao tamanho e a complexidade da orga-
nização.
MARCA
Todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos, serviços
e empresas de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformida-
de destes com determinadas normas ou especificações técnicas.
MARCA DE CONFORMIDADE
Marca registrada, aposta ou emitida de acordo com as regras de um sistema de avaliação
de conformidade, indicando a confiança de que o correspondente objeto (material, pro-
duto, instalação, processo, sistema, pessoa ou organismo) está em conformidade com uma
norma especifica ou outro documento normativo.
MATERIAL DE REFERÊNCIA
Material ou substância que tem um ou mais valores de propriedades que são suficiente-
mente homogêneos e bem estabelecidos, para ser usado na calibração de um aparelho,

32
na avaliação de um método de medição ou atribuição de valores a materiais. Um material
de referência pode ser uma substância pura ou mistura, na forma de gás, líquido ou sólido.
MEDIÇÃO
Conjunto de operações que tem por objetivo determinar um valor de grandeza.
MEDIDA
Resultado da medição, ou seja, o valor atribuído ao objeto da medição.
MEDIDA MATERIALIZADA
Dispositivo destinado a reproduzir ou fornecer, de maneira permanente durante seu uso,
um ou mais valores conhecidos de uma dada grandeza.
MEIO AMBIENTE
Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água solo recursos naturais,
flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações, conforme a ABNT NBR ISO 14050:2012.
Circunvizinhança, neste contexto, estende-se do interior de uma organização para o siste-
ma global.
MELHORIA CONTÍNUA
Processo aplicado em um Sistema de Gestão da Qualidade de uma organização com o
objetivo de aumentar a probabilidade de melhorar a satisfação dos clientes e de outras
partes interessadas. De acordo com a ABNT NBR ISO 9001:2008, ações para a melhoria
incluem: análise e avaliação da situação existente para identificar áreas que devem ser
melhoradas; pesquisa de possíveis soluções para atingir os objetivos; avaliação e seleção
destas soluções; implementação da solução escolhida; medição, verificação, análise e ava-
liação dos resultados da implementação para determinar se os objetivos foram atendidos;
e formalização das alterações.

MELHORIA DA QUALIDADE
Parte da gestão da qualidade focada no aumento da capacidade de atender aos requi-
sitos da qualidade. Conforme a ABNT NBR ISO 9000:2005, estes requisitos podem estar
relacionados a qualquer aspecto, como eficácia, eficiência ou rastreabilidade. A eficácia,
por exemplo, diz respeito à extensão na qual são realizadas as atividades planejadas e al-
cançados os resultados planejados. A eficiência, neste caso, é a relação entre o resultado
alcançado e os recursos usados.
MÉTODO DE ENSAIO
Método que fornece o procedimento para determinar os valores das características, ou
para verificar a conformidade com os requisitos estabelecidos, assim como para garantir
que seus resultados sejam reproduzidos.
MÉTODO PDCA
Ciclo de ações utilizadas para controlar processos em um sistema de gestão. É conhecido
pela sigla PDCA, do inglês Plan-Do-Check-Act , que significa: planejar, estabelecendo me-
tas e objetivos, bem como os métodos que serão utilizados para que os objetivos sejam
alcançados; executar, implementando o que foi estabelecido no planejamento; checar, ve-
rificando se os objetivos e metas foram atingidos da forma desejada; e agir, definindo as
mudanças, se necessárias, para garantir a melhoria contínua do sistema.
METROLOGIA
Palavra originada de dois radicais gregos: metron (medida) e logos (ciência), é a ciência da me-
dição que abrange todos os aspectos teóricos e práticos relativos às medições, qualquer que
seja a incerteza, em quaisquer campos da ciência ou tecnologia. A metrologia compreende:
• as unidades de medir e seus padrões: estabelecimento, reprodução, conservação e
rastreamento;
• as medições e as medidas (resultado das medições): métodos e procedimentos de
medição, execução, exatidão, erros de medição, incerteza de medição etc.;
• as medidas materializadas e os instrumentos de medição: propriedades examinadas
sob o ponto de vista de sua aplicação;
• os observadores (operadores): suas qualidades em relação à execução das medições.
METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL
Campo da Metrologia que se refere aos padrões metrológicos nacionais e à sua aceitação
internacional, bem como à aplicação dos fundamentos metrológicos na criação de um
ambiente favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando à promoção da
competitividade e da inovação.
METROLOGIA LEGAL
Parte da Metrologia que trata das unidades de medida, métodos de medição e instrumen-
tos de medição, em relação aos requisitos técnicos e legais obrigatórios, cujo objetivo é
assegurar a garantia pública do ponto de vista da segurança e da exatidão das medições.

34
A Metrologia Legal foca sua atenção nas direções básicas a seguir:
• A qualidade dos instrumentos de medição utilizados nas transações comerciais,
visando assegurar a confiabilidade das medidas e evitar a fraude;
• As atividades essenciais do Estado, oferecendo os meio de medição e controle que
garantam segurança, equidade e eficácia à ação do Estado;
• As atividades produtivas, tendo em vista disponibilizar às empresas instrumentos de
medição mais adequados e compatíveis com suas necessidades;
• A indústria nacional de aparelhos de medição e de produtos pré-medidos (aqueles
que são medidos sem a presença do consumidor), visando à melhoria da qualidade de
seus produtos e ao aumento de sua competitividade.
MODELO DE UTILIDADE
Nova forma ou um projeto que resulte em melhoria funcional de objeto já existente. A
exemplo de invenção, o modelo de utilidade deve atender aos requisitos de atividade in-
ventiva, novidade e aplicação industrial.
MONITORAMENTO TECNOLÓGICO
Serviço de acompanhamento do estado da arte, do desenvolvimento tecnológico, da concor-
rência,daclientela,dosfornecedoresedocontextosocial,político,econômicoecultural,visan-
do a orientar estrategicamente uma empresa ou organização em suas decisões de negócios.
N
NORMA
Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que
fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para produtos,
serviços, processos, sistemas de gestão, pessoas, enfim, nos mais variados campos, e cuja
observância não é obrigatória. As normas podem estabelecer requisitos de qualidade,
de desempenho, de segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na
sua destinação final), mas também podem estabelecer procedimentos, padronizar for-
mas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, símbolos,
marcação ou etiquetagem, embalagem, definir a maneira de medir ou determinar as
características, como os métodos de ensaio. Usualmente é o cliente quem estabelece
a norma técnica que será seguida no fornecimento do bem ou serviço que pretende
adquirir. Isto pode ser feito explicitamente, quando o cliente informa a norma aplicável,
ou ele simplesmente espera que as normas em vigor no mercado onde atua sejam se-
guidas. De acordo com o ABNT ISO/IEC Guia 2:2006, convém que as normas sejam base-
adas em resultados consolidados da ciência, da tecnologia e da experiência acumulada,
visando à otimização de benefícios para a comunidade.
Para que uma norma seja eficiente, ela deve: atender a uma necessidade real; apresentar
uma solução aceitável; ser obtida de forma participativa; gerar benefícios e não entraves;
ser continuamente atualizada; e planejar as fases de sua elaboração. Na elaboração de

uma norma, portanto, devem ser observados certos princípios, como: atendimento à ne-
cessidade econômica (evitar documentos puramente acadêmicos); consistência com as
necessidades da economia; manter salvaguarda de interesses (produtores x consumido-
res); obter consenso (evitar ao máximo votações); contemplar os últimos avanços tecnoló-
gicos; e não inibir o desenvolvimento tecnológico (desempenho).
A Organização Mundial do Comércio (OMC) adota a seguinte deﬁnição:“documento apro-
vado por uma instituição reconhecida, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras,
diretrizes ou características para os produtos ou os processos e métodos de produção
relacionados e cuja observância não é obrigatória. Também pode incluir prescrições em
matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um
produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas”.
NORMA ALINHADA UNILATERALMENTE
Norma alinhada com outra norma, de modo que os produtos, processos, serviços, ensaios
e informações são fornecidos de acordo com a segunda, mas não inversamente.
NORMA BÁSICA
Norma de abrangência ampla, ou que contem prescrições gerais para um campo especíﬁ-
co. Pode ser utilizada como norma para aplicação direta ou como base para outras normas.
NORMA BRASILEIRA (ABNT NBR)
Norma homologada e publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), de caráter voluntário e fundamentada no consenso da sociedade. Torna-se
obrigatória quando essa condição é exigida pelo poder público ou por contrato. As
Normas Brasileiras são elaboradas pelos Comitês técnicos da ABNT, Organismos de
Normalização Setorial (ABNT/ONS) ou Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE). O
processo de elaboração de uma Norma Brasileira inicia-se com uma demanda da so-
ciedade, manifestada pelo setor envolvido ou mesmo por organismos regulamenta-
dores. A pertinência da demanda é analisada pela ABNT. Se tiver mérito, será levada
ao Comitê Técnico do setor para inserção no Plano de Normalização Setorial (PNS) da
Comissão de Estudo pertinente. Se não houver um Comitê Técnico ao qual o assunto
da demanda seja relacionado, será criada uma Comissão de Estudo Especial (ABNT/
CEE). Em todos os casos, é necessária a mobilização de todos os envolvidos, para que
haja uma participação representativa para a elaboração da norma.
As Comissões de Estudo devem discutir e chegar ao consenso para aprovar o Projeto
de Norma. Uma vez aprovado o Projeto de Norma, a ABNT submete-o a Consulta
Nacional, para dar oportunidade a todas as partes envolvidas de examinar e emitir
sugestões. Finalizado o prazo da Consulta Nacional, a Comissão de Estudo reúne-se
para análise da pertinência ou não das sugestões recebidas. Não havendo impedi-
mento, o Projeto é aprovado pela Comissão e encaminhado para homologação e pu-
blicação pela ABNT, recebendo a sigla ABNT NBR e seu número respectivo. A seguir,
a Norma passa a integrar o acervo de Normas Brasileiras.

36
DESENVOLVIMENTO DE NORMA BRASILEIRA
NORMA DE ASSOCIAÇÃO
Norma elaborada por associações setoriais ou de categorias profissionais, para estabele-
cer os requisitos específicos de um campo de atividade. São normas de associação, por
exemplo, aquelas elaboradas pela American Society of Mechanical Engineering (ASME),
destinadas às diversas áreas da Engenharia Mecânica, e pelo American Petroleum Institute
(API), que tem foco na área de petróleo e gás.
NORMA DE EMPRESA
Norma elaborada por indústrias, escritórios e outras empresas que têm seu próprio siste-
ma interno de normalização, sendo utilizada, entre outros fins, para estabelecer os requi-
sitos das suas aquisições entre os seus fornecedores. As normas elaboradas pela Petrobras
são um exemplo de normas de empresa.
NORMA DE ENSAIO
Norma que estabelece métodos de ensaio, suplementado algumas vezes com outras pres-
crições relacionadas, como amostragem, uso de métodos estatísticos, sequência de ensaios.
NORMA DE INTERFACE
Norma que especifica os requisitos relativos à compatibilidade de produtos ou sistemas
em seus pontos de interligação.
SIM NÃO
DEMANDA
PROGRAMA DE
NORMALIZAÇÃO
ELABORAÇÃO DO
PROJETO DE NORMA
CONSULTA NACIONAL
ANÁLISE DO RESULTADO
NORMA OK

NORMA DE PROCESSO
Norma que especifica requisitos a serem atendidos por um processo para estabelecer sua
adequação ao propósito.
NORMA DE PRODUTO
Norma que especifica requisitos a serem atendidos por um produto ou grupo de produtos,
para estabelecer sua adequação ao propósito. Além dos requisitos de adequação aos pro-
pósitos, pode, diretamente ou por referência, incluir outros aspectos, como terminologia,
amostragem, ensaio, embalagem e etiquetagem e, às vezes, requisitos de processos.
NORMA DE SERVIÇO
Norma que especifica requisitos a serem atendidos por um serviço para estabelecer sua
adequação ao propósito. Pode ser preparada em campos como lavanderia, hotelaria trans-
porte, manutenção de veículos, telecomunicações, seguros, operação bancaria e comércio.
NORMA DE TERMINOLOGIA
Norma que estabelece termos, geralmente acompanhados de suas definições e, algumas
vezes, de notas explicativas, ilustrações, exemplos etc.
NORMA IDÊNTICA
Norma harmonizada que é idêntica a outra norma no conteúdo e na apresentação. A identifi-
cação pode ser diferente. Se forem redigidas em línguas diferentes, devem ter traduções fiéis.
NORMA INTERNACIONAL
Norma técnica elaborada por uma Organização Internacional de Normalização para apli-
cação em âmbito mundial. A ISO elabora normas internacionais para a maioria dos setores,
enquanto a IEC e a ITU tratam de normalização em campos específicos: área elétrica e ele-
trônica; e telecomunicações, respectivamente. As normas internacionais são reconhecidas
pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a base para o comércio internacional
e contribuem para evitar barreiras técnicas. Ver Organização Internacional de Normalização.
NORMA MANDATÓRIA
Norma cuja aplicação é obrigatória em virtude da sua citação em uma lei, ou em um Re-
gulamento. É o caso, por exemplo, da Norma Mercosul NM 300, que é mandatória para
a certificação compulsória de brinquedos, estando citada na Portaria INMETRO/MDIC nº
108, de 13/06/2005, anexa ao Regulamento Técnico Mercosul.
NORMA MODIFICADA
Norma que adota uma Norma Internacional, contemplando, porém, alterações relaciona-
das a fatores geográficos ou climáticos fundamentais, ou problemas tecnológicos funda-
mentais, com a identificação de desvios em relação à norma internacional.

38
NORMA NACIONAL
Norma elaborada por um Organismo Nacional de Normalização reconhecida e colocada à
disposição da sociedade.
NORMA REGIONAL
Norma adotada por um Organização Regional de Normalização e colocada à dispo-
sição da sociedade.
NORMA REGULAMENTADORA (NR)
Regulamento técnico estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com cará-
ter obrigatório.
NORMALIZAÇÃO
Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições
destinadas à utilização comum e repetitiva, para que se obtenha um grau ótimo de ordem,
em um determinado contexto. De forma sistematizada, a normalização é executada por
organismos que contam com a participação de todas as partes interessadas (produtores,
consumidores, universidades, laboratórios, centros de pesquisas e Governo).
São benefícios da Normalização: organizar o mercado; reduzir desperdício; otimizar esto-
que; aumentar a qualidade de bens e serviços; orientar as concorrências públicas; aumen-
tar a produtividade, com consequente redução dos custos de bens e serviços; contribuir
para o aumento da economia do país; desenvolver/consolidar a tecnologia; reduzir litígios;
evitar a concorrência desleal; e atender às expectativas do cliente e aos requisitos legais.
Para as empresas, em especial, a Normalização traz benefícios internamente: utilizar so-
luções existentes nas normas, as quais foram bem pensadas e consensadas; alinhar seus
procedimentos com o que é normal em outras empresas; trabalhar de modo mais eﬁcien-
te, utilizando sempre a mesma solução; utilizar requisitos reconhecidos, por exemplo, no
campo da qualidade e segurança. Externamente: colocar no mercado produtos que aten-
dam às exigências legais e de mercado; e gerar conﬁança aos clientes, e consequentemen-
te melhor aceitação dos produtos.
FUNÇÃO TECNOLÓGICA DA NORMALIZAÇÃO
QUALIDADE
COMPETITIVIDADE
PRODUTIVIDADE
NORMALIZAÇÃO

NORMAS COMPARÁVEIS
Normas sobre os mesmos produtos, processos ou serviços, aprovados por diferentes orga-
nismos de normalização, nas quais requisitos diferentes são baseados nas mesmas carac-
terísticas e avaliados pelos mesmos métodos, permitindo, sem ambiguidade, a compara-
ção de diferenças nos requisitos.
NORMAS HARMONIZADAS
Normas sobre um mesmo assunto, aprovadas por diferentes organismos com atividades
de normalização, que estabelecem intercambialidade de produtos, processos ou serviços,
ou entendimento mútuo dos resultados de ensaios ou das informações fornecidas de
acordo com seus requisitos. Elas podem ter diferenças na apresentação e até no conte-
údo como, por exemplo, em notas explicativas, em diretrizes sobre o modo de satisfazer
requisitos da norma, em preferência por alternativas ou variedades. Normas harmonizadas
podem ser: unificadas, quando são idênticas no conteúdo mas não na apresentação; e
idênticas, quando são idênticas no conteúdo e na apresentação. As normas podem ser har-
monizadas internacionalmente, regionalmente, multilateralmente (entre pelo menos três
organismos com atividades de normalização), ou bilateralmente (entre dois organismos).
NORMAS UNIFICADAS
Normas harmonizadas idênticas no conteúdo, mas não na apresentação.
O
OBJETIVO DA QUALIDADE
Aquilo que é buscado ou almejado, no que diz respeito à qualidade. Geralmente é ba-
seado na política da qualidade da organização e especificado para as funções e níveis
relevantes na organização.
OBJETIVO ENERGÉTICO
Resultado ou realização específica estabelecida para atender à política energética da orga-
nização, relacionada à melhoria do desempenho energético.
OBJETIVOS DA NORMALIZAÇÃO
De acordo com o ABNT ISO/IEC Guia 2:2006, podem ser, entre outros:
• Compatibilidade – Capacidade de produtos ou processos serem usados em conjunto,
sob condições específicas, para atender a requisitos pertinentes, sem causar interações
inaceitáveis. A montadora de automóveis, por exemplo, utiliza componentes
fornecidos por diversas empresas, já que a norma possibilita que todas atendam aos
requisitos exigidos para a fabricação do produto final;
• Intercambialidade–Capacidadedeumprodutoou processoser usadonolugar de outro

40
para atender aos mesmos objetivos. É o caso, por exemplo, de parafusos e porcas, cujas
normas permitem a produção em grande escala. Por serem iguais em tamanho, forma e
desempenho, esses produtos podem ser substituídos com facilidade e eficiência;
• Controledavariedade–Seleçãodonúmeroótimodetamanhosoudetiposdeprodutos
ou processos, para atender às necessidades predominantes. Esta simplificação permite
que o fabricante tenha menos produtos em estoque e que o consumidor encontre
maior facilidade na hora da compra, por exemplo;
• Segurança – Ausência de risco inaceitável de dano. A segurança em normalização
inclui fatores não técnicos, tal como o comportamento humano, de modo a limitar a
um nível aceitável os riscos de danos pessoais ou materiais que podem ser evitados;
• Proteção do meio ambiente – Preservação do meio ambiente contra danos inaceitáveis
decorrentes dos efeitos e da aplicação de produtos e da execução de processos. Um
exemplo desse objetivo está na ABNT NBR 10004:2004, que classifica os resíduos
sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para
que sejam gerenciados adequadamente;
• Proteção do produto – Proteção de um produto contra condições climáticas ou outras
condições adversas durante seu uso, transporte ou armazenamento. Um exemplo é a ABNT
NBR ISO 22000:2006, que estabelece requisitos para um sistema de gestão de segurança de
alimentos. De acordo com a norma, toda a cadeia produtiva precisa demonstrar habilidade
para controlar os perigos e garantir oalimento seguro no momento do consumo humano.
OBJETO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
Expressão usada para abranger qualquer material, produto, instalação, processo, sistema,
pessoa ou organismo aos quais a avaliação de conformidade é aplicada.
ORGANISMO ACREDITADO
Organismo que obteve de uma organização de acreditação o reconhecimento formal de sua
competênciatécnicapararealizaraavaliaçãodeproduto,processo,sistemadegestãooupessoa.
ORGANISMO COM ATIVIDADE DE NORMALIZAÇÃO
Organismo que exerce atividades reconhecidas no âmbito da normalização
ORGANISMO DE ACREDITAÇÃO
Organismo autorizado a executar a acreditação, ou seja, a atestação realizada por terceira
parte relativa a um organismo de avaliação de conformidade, exprimindo demonstração
formal de sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação de conformidade.
ORGANISMO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
Organismo que realiza os serviços de avaliação de conformidade e deve ser independente
e acreditado pelo Inmetro.

ORGANISMO DE NORMALIZAÇÃO
Organismo com atividade de Normalização reconhecido em nível nacional, regional ou inter-
nacional,que,emvirtudedeseusestatutos,temcomoprincipalfunçãoaelaboração,aaprova-
ção ou a adoção de normas e a sua divulgação,colocando-as à disposição da sociedade.
NÍVEIS DE NORMALIZAÇÃO
ORGANISMO DE NORMALIZAÇÃO SETORIAL (ABNT/ONS)
Organismo público, privado ou misto, com experiência em Normalização, acreditado pela
ABNT segundo critérios aprovados pelo CONMETRO para atuar na elaboração de Normas
Brasileiras para seu setor.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE NORMALIZAÇÃO
Organização aberta à participação dos organismos de Normalização nacionais de todos os
países. São Organizações Internacionais de Normalização:
• International Organization for Standardization (ISO) - organização não
governamental, é uma rede de organismos nacionais de Normalização que reúne
atualmente 163 países, atuando com uma Secretaria Central em Genebra, na Suíça. O
Brasil é representado pela ABNT;
• International Electrotechnical Commission (IEC) - federação mundial integrada
atualmentepor68organismosnacionaisdeNormalização,atuandoespeciﬁcamentena
Normalização internacional no campo da eletricidade, eletrônica e telecomunicações.
A ABNT, representante do Brasil, outorgou sua representação ao Comitê Brasileiro
de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (COBEI), uma associação
civil de direito privado fundada em 1908, que exerce a Secretaria Técnica do Comitê
Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03);
EMPRESA
PETROBRAS
ASSOCIAÇÃO
ASME ASTM AWS
NACIONAL
ABNT DIN BSI AFNOR
REGIONAL
CEN COPANT AMN
INTERNACIONAL
ISO IEC
MENOSEXIGENTE(GENÉRICA)
MAISEXIGENTE(RESTRITIVA)

42
• International Telecommunication Union (ITU) - agência da Organização das Nações
Unidas especializada em telecomunicações, é integrada atualmente por agências
reguladoras de 193 países membros e cerca de 700 organismos científicos/industriais
e organizações regionais e internacionais. O representante do Brasil é o Ministério das
Comunicações, assessorado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
• Codex Alimentarius - entidade criada pela Organização das Nações Unidas,
reunindo duas de suas instituições: a Food and Agriculture Organization (FAO), de
Agricultura e Alimentação; e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Codex tem
a responsabilidade pela Normalização na área de alimentos e é referência mundial
para consumidores, produtores e processadores de alimentos, assim como para
os organismos internacionais de controle e comércio de alimentos. O Brasil é
representado no Codex pelo Ministério das Relações Exteriores, assessorado pelo
INMETRO, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
ORGANISMO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO (ONN)
Organismo reconhecido para executar o processo de Normalização em nível nacional. Nes-
sa condição, ele é indicado para ser membro da correspondente organização internacional
e regional de normalização. No Brasil, o Organismo Nacional de Normalização é a Associa-
ção Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Outros exemplos de organismos nacionais de
normalização:
• Alemanha – Deutsches Institut für Normung (DIN);
• Argentina – Instituto Argentino de Normalización y Certificación (IRAM);
• Canadá – Standards Council of Canada (SCC);
• Espanha – Associación Española de Normalización y Certificación (AENOR);
• Estados Unidos – American National Standards Institute (ANSI);
• França – Association Française de Normalisation (AFNOR);
• Japão – Japan Industrial Standards Committee (JISC);
• Portugal – Instituto Português da Qualidade (IPQ)
• Reino Unido – British Standards Institution (BSI);
• Uruguai – Instituto Uruguayo de Normas Tecnicas (UNIT)
ORGANISMO REGIONAL DE NORMALIZAÇÃO (ORN)
Organismo que congrega organismos nacionais de normalização reconhecidos por cada
país situado em uma mesma área geográfica, política ou econômica. São exemplos de or-
ganismos regionais de normalização:
• Comité Europeén de Normalisation (CEN), organismo que promove a harmonização
voluntária de normas técnicas na Europa;
• Comité Européen de Normalisation Elec trotechnique (CENELEC), associação civil,
integrada por organismos nacionais no âmbito da Europa, que opera exclusivamente
no campo eletrotécnico;

• Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT), associação civil que reúne
os organismos nacionais de normalização de 26 países da América do Sul, América
Central, América do Norte e Caribe. Tem ainda como membros aderentes oito países
(África do Sul, Alemanha, Austrália, Espanha, França, Itália, Portugal e Venezuela) e a
Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), sediada no México. A COPANT tem
o objetivo de promover o desenvolvimento da normalização técnica e de atividades
conexas nos países membros e na região.
A Associação Mercosul de Normalização (AMN), embora considerada um organismo re-
gional de normalização, atua no âmbito de um bloco econômico, promovendo a harmoni-
zação voluntária de normas técnicas no Mercosul.
ORGANIZAÇÃO
Grupo de instalações e pessoas com um conjunto de responsabilidades, autoridades e re-
lações. Pode ser companhia, corporação, ﬁrma, empresa ou instituição ou parte ou combi-
nação destas, pública ou privada, sociedade anônima, limitada ou com outra forma esta-
tutária, que tem funções e estrutura administrativa próprias.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL COM ATIVIDADE DE NORMALIZAÇÃO
Organização que está aberta ao organismo nacional pertinente de todos os países.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE NORMALIZAÇÃO
Organização de Normalização em que a associação está aberta ao organismo nacio-
nal de todos os países.
P
PADRÃO
Medida materializada, instrumento de medição, material de referência ou sistema de me-
dição que serve para deﬁnir, realizar, conservar ou reproduzir uma unidade ou um ou mais
valores de uma grandeza para servir como referência.
PADRÃO DE TRABALHO
Padrão utilizado rotineiramente para calibrar ou controlar medidas materializadas, instru-
mentos de medição ou materiais de referência.
PADRÃO PRIMÁRIO
Padrão designado ou amplamente reconhecido como tendo as mais altas qualidades me-
trológicas e cujo valor é aceito sem referência a outros padrões de mesma grandeza.

44
PARTE INTERESSADA
Indivíduo, grupo ou organismo reconhecido como independente das partes envolvidas,
que tem um interesse no desempenho, nas decisões ou no sucesso de uma organização.
Parte interessada é também conhecida pelo termo em inglês stakeholder.
PATENTE
Título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor ou
pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que sejam excluídos terceiros, sem sua
prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comerciali-
zação, importação, uso e venda.
PEQUENO COMÉRCIO
Estabelecimentocomercialqueempregamenosde20trabalhadoresequenãotemaconsidera-
çãodegrandeestabelecimentocomercialsegundoalegislaçãoaplicável(ABNTNBR15842:2010).
PLANEJAMENTO DA QUALIDADE
Parte da gestão da qualidade focada no estabelecimento dos objetivos da qualidade e que
especiﬁca os recursos e processos operacionais necessários para atender a estes objetivos.
PLANO BRASILEIRO DE NORMALIZAÇÃO (PBN)
Documento plurianual, elaborado pelo Comitê Brasileiro de Normalização e aprovado
pelo CONMETRO, que, harmonizando as demandas do governo e da sociedade, contém
as diretrizes, prioridades e os temas a serem considerados no âmbito do Sistema Brasi-
leiro de Normalização.
POLÍTICA AMBIENTAL
Declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu de-
sempenho ambiental, que prevê uma estrutura para ação e deﬁnição para seus objetivos
e metas ambientais.
POLÍTICA DA PD&I
Intenções e diretrizes globais de uma organização, relativas a pesquisa, desenvolvimento e
inovação (PD&I), formalmente expressas pela Alta Direção. A política de PD&I, geralmente,
é coerente com a política global da organização e fornece uma estrutura para se estabele-
cerem os objetivos da PD&I.
POLÍTICA DA QUALIDADE
Política que estabelece intenções e diretrizes globais de uma organização, relativas à qua-
lidade, formalmente expressa pela Alta Direção, ou seja, a pessoa ou o grupo de pessoas
que dirige e controla uma organização no mais alto nível.

POLÍTICA ENERGÉTICA
Declaração da organização sobre suas intenções e diretrizes gerais relacionadas com seu
desempenho energético e formalmente expressas pela alta direção.
PRESCRIÇÃO
Expressão, no contexto de um documento normativo, que assume a forma de uma declara-
ção, instrução, recomendação ou requisito. Essas prescrições distinguem-se pela forma de se
expressar. Por exemplo, as instruções expressam-se imperativamente com o emprego do ver-
bo no inﬁnitivo; as recomendações, pelas expressões “convém que” ou “‘recomenda-se que”;
e os requisitos, pelo verbo“dever”no presente do indicativo:“deve”. Em resumo, a declaração
expressa uma informação; a instrução expressa uma ação a ser executada; a recomendação
expressa um conselho ou orientação; e o requisito expressa critérios a serem atendidos.
PRESCRIÇÃO DESCRITIVA
Prescrição para adequação ao propósito que diz respeito às características de um produto,
processo ou serviço. Geralmente, uma prescrição descritiva apresenta o projeto, detalhes
construtivos etc., com dimensões e composição de materiais.
PRESCRIÇÃO DE DESEMPENHO
Prescrição para adequação ao propósito que diz respeito ao comportamento de um pro-
duto, processo ou serviço em uso, ou relacionado ao uso.
PRINCÍPIOS DA NORMALIZAÇÃO
Princípios que constituem a base do processo de normalização. São eles:
• Voluntariedade – a participação em processo de normalização não é obrigatória e
depende de uma decisão voluntária dos interessados. As normas também são, por
essência, voluntárias.
• Representatividade – é preciso que haja participação de especialistas de todos
os setores – produtores, organizações de consumidores e neutros (outras partes
interessadas tais como universidades, laboratórios, institutos de pesquisa, órgãos do
governo), de modo que a opinião de todos seja considerada.
• Paridade– não basta apenas a representatividade, é preciso que as classes (produtor,
consumidor e neutro) estejam equilibradas, evitando-se assim a imposição de uma
delas sobre as demais.
• Atualização–aatualizaçãodoprocessodedesenvolvimentodenormas,comaadoçãode
novos métodos de gestão e de novas ferramentas de tecnologia da informação, contribui
para que o processo de normalização acompanhe a evolução tecnológica. As normas
publicadas também são submetidas a revisão, para que se mantenham atualizadas.
• Transparência – devem ser disponibilizadas a todas as partes interessadas, a qualquer
tempo, as informações relativas ao controle, atividades e decisões sobre o processo de
desenvolvimento de normas técnicas.

46
• Simplificação – o processo de normalização deve ter regras e procedimentos
simples e acessíveis, que garantam a coerência, a rapidez e a qualidade no
desenvolvimento e implementação das normas. Um dos objetivos das normas
também é a simplificação de processos.
• Consenso – para que uma norma tenha seu conteúdo o mais próximo possível da
realidade de aplicação, é necessário que haja consenso entre os participantes de sua
elaboração. Consenso, nesse caso, é um acordo geral, caracterizado pela ausência de
oposição fundamentada a aspectos significativos para qualquer parte importante dos
interesses envolvidos.
PRINCÍPIOS DE GESTÃO DA QUALIDADE
Constituem a base para as normas de Sistema de Gestão da Qualidade, conforme a série
ABNT NBR ISO 9000. São os seguintes:
• foco no cliente, procurando atender e exceder às suas expectativas;
• liderança para criar e manter um ambiente interno no qual as pessoas possam estar
totalmente envolvidas para atingir os objetivos;
• envolvimento das pessoas, que deve ser total, possibilitando que as suas habilidades
sejam usadas para o benefício da organização;
• abordagem do processo – o resultado desejado é alcançado mais eficientemente
quando as atividades e os recursos relacionados são gerenciados como um processo;
• abordagem sistêmica para a gestão – identificar, entender e gerenciar processos inter-
relacionados como um sistema contribui para a eficácia e eficiência da organização
para que atinja os seus objetivos;
• melhoria contínua – convém que a melhoria contínua do desempenho global da
organização seja seu objetivo permanente;
• abordagem factual para tomada de decisão – decisões eficazes são baseadas na
análise de dados e informações;
• benefícios mútuos nas relações com os fornecedores – uma organização e seus
fornecedores são interdependentes, e uma relação de benefícios mútuos aumenta a
habilidade de ambos em agregar valor.
PROCESSO
Em gestão da qualidade, é o conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que
transforma insumos (entradas) em produtos (saídas).
PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS
Aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas de gestão para as atividades
de comunicação, consulta, estabelecimento do contexto, e na identificação, análise, avalia-
ção, tratamento, monitoramento e análise crítica dos riscos em uma organização.

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