O documento discute a evolução histórica e regulatória dos Terminais de Uso Privado (TUP) no Brasil. Apresenta os principais pontos que diferenciam TUPs dos portos públicos e destaca o crescimento contínuo dos investimentos e da movimentação de cargas nos TUPs nos últimos anos, com previsão de novos anúncios e investimentos.

1. Murillo Barbosa
Diretor-Presidente
Direito das Concessões e
Licenças Portuárias – O caso
dos TUP

2. 1
Associação de
Terminais
Portuários
Privados

3. CONTÊINERES
AGRO
SIDERURGIA MINÉRIO
GRANEL LÍQUIDO
MULTICARGAS
QUEM SOMOS:

4. 2
Terminais de
Uso Privado

5. DL 6.460/44
Embrião dos
TUP
Lei 8.630/93
Exploração de terminais privativos
Condicionantes:
 Sem ônus para o poder público;
 Sem prejuízo para a segurança nacional; e
 A exploração se faça para uso próprio
Ineficiência dos Portos Públicos x Eficiência de Terminais Dedicados
DL 5 /1966
Condicionantes:
 Abertura para instalação de USO MISTO
 Demanda X Pequena oferta do Porto Organizado
 Ineficiência da Administração Portuária
 Melhoria do Trabalho Portuário
Movimentação de cargas de
terceiros
Lei 12.815/13
Exploração sem restrições
Evolução das Normativas

6. Propriedade
100% privada
100% do risco
e do investimento
0% recursos
públicos
liberdade
econômica
TERMINAIS
DE USO
PRIVADO

7. Porto Público TUP
Infraestrutura Bem público (concessão/permissão) Bem privado
Modalidade de Outorga Licitação Autorização
Prazo Até 70 anos (35 +35) Período 25 sucessivos
Desempenho Econômico Contrato Reequilíbrio econômico e financeiro. 100% risco
Tarifas portuárias Pagam Tarifas Portuárias Pagam IPTU e espelho d´água
Preços Acompanhados pela ANTAQ Acompanhados pela ANTAQ
Ativos Imobilizados Com reversibilidade Sem reversibilidade
Mão-de-obra Contratação do OGMO – custo
variável
Livre Contratação – custos fixos
Diferenciação regulatória

8. 3
TUP em
números

9. Expansão
Total
investimentos
OS TUP NOS
ÚLTIMOS 9 ANOS
Novos
Terminais 144/267
20
R$76,1
BILHÕES

10. Quanto MAIS
seremos...
Anúncios Públicos
16
Previsão Investimentos
R$ +8,9 bi

11. MOVIMENTAÇÃO PORTUÁRIA
422
787
0
200
400
600
800
1,000
1,200
1,400
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Milhões
de
Toneladas
Porto TUP Total

12. OBRIGADO!
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