RFB: Análise da arrecadação federal de maio/2011

Ministério da Fazenda

Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários
e de Previsão e Análise da Arrecadação

Análise da Arrecadação
das Receitas Federais

MAIO/2011

MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Carlos Alberto Freitas Barreto
SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
Sandro de Vargas Serpa
COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E
ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO
Othoniel Lucas de Sousa Junior
COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE
Raimundo Eloi de Carvalho

Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Maio de 2011

Equipe Técnica

Marcelo de Mello Gomide Loures
Itamar Alves Barbosa Júnior
Cristina Marcia Dias Hoffmann
Fábio Avila de Castro
Eduardo Nakama
André Rogério Vasconcelos
Rogerio Augusto de Oliveira Lima

É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que
citada a fonte.

Esplanada dos Ministérios, BL. P
Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602
Brasília – DF CEP - 70.048-900
Brasil
Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634
http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2011/default.htm

SUMÁRIO
I. Considerações Gerais............................................................................................................................................................
1

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ...............................................
1

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................
9

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 14

V. Informações Adicionais.........................................................................................................................................................
14

. Tabela I (Arrecadação – Abril e Maio/11 e Maio/10 – A preços correntes) ................................................................
20

. Tabela I-A (Arrecadação – Abril e Maio/11 e Maio/10 – IPCA)......................................................................................
21

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Maio – 2011/2010 – A preços correntes) .............................................................
22

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Maio – 2011/2010 – IPCA) ..................................................................................
23

. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/07 a Maio/11 – A preços correntes)................................................................ 24

. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/07 a Maio/11 – IPCA) ............................................................................................
25

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/08 a Maio/11 – IPCA).............................................................................................
26

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/08 a Maio/11 – IPCA)................................ 27

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
MAIO DE 2011

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A arrecadação das receitas federais (administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas
recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros
órgãos), atingiu o valor de R$ 71.534 milhões no mês de maio de
2011 e de R$ 382.883 milhões no período de janeiro a maio de
2011.
O quadro a seguir apresenta os valores mensais e
acumulados da arrecadação do período de janeiro a maio de
2011 e 2010 e as variações nominais e reais.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
(A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE ABRIL/11 - IPCA)
PERÍODO: JANEIRO A MAIO - 2011/2010
ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES) VARIAÇÃO (%)
RECEITAS 2011 2010 MAI/11 MAI/11 JAN-MAI/11
MAI ABR JAN-MAI MAI JAN-MAI ABR/11 MAI/10 JAN-MAI/10

ADMINISTRADAS NOMINAL 69.992 80.507 369.851 60.770 312.659 (13,06) 15,17 18,29
PELA RFB [A] IPCA 69.992 80.885 374.869 64.752 336.710 (13,47) 8,09 11,33

ADMINISTRADAS POR NOMINAL 1.542 4.648 13.033 1.865 12.890 (66,83) (17,33) 1,10
OUTROS ÓRGÃOS [B] IPCA 1.542 4.670 13.213 1.987 13.892 (66,99) (22,41) (4,89)
NOMINAL 71.534 85.155 382.883 62.635 325.550 (16,00) 14,21 17,61
TOTAL [A]+[B]
IPCA 71.534 85.555 388.081 66.740 350.602 (16,39) 7,18 10,69

II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA
ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A MAIO DE
2011 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2010 (Tabelas
II, II-A, e II-B).
O desempenho da arrecadação das receitas
administradas pela RFB no período de janeiro a maio de 2011,
em relação a igual período de 2010, ocorreu conforme
demonstrado no quadro a seguir, encerrando o período com
uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de
+11,33%.

1

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
UNIDADE: R$ MILHÕES
ARRECADAÇÃO
VARIAÇÃO (%)
(A PREÇOS CORRENTES)
MÊS
2011 2010 NOMINAL REAL (IPCA) [A]/[B]
[A] [B] [A]/[B] MÊS ACUM.
JAN 87.186 70.511 23,65 16,66 16,66
FEV 62.810 53.594 17,19 10,55 14,03
MAR 69.357 59.371 16,82 9,90 12,70
ABR 80.507 68.414 17,68 10,48 12,10
MAI 69.992 60.770 15,17 8,09 11,33
TOTAL 369.851 312.659 18,29 - 11,33

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

18,00

16,00
VAR. (%) REAL ACUMULADA (IPCA)

14,00

12,00

10,00
16,66
8,00
14,03
12,70 12,10
6,00 11,33

4,00

2,00

-
JAN FEV MAR ABR MAI

II.1 Análise global
Esse resultado decorreu, fundamentalmente, do
desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que
influenciam a arrecadação de tributos. De acordo com índices
divulgados pelo IBGE, a produção industrial, a venda de bens e
a massa salarial, fatores que influenciam respectivamente a
arrecadação do IPI, do PIS/Cofins, da contribuição
previdenciária e do IRRF-Rendimentos do Trabalho
apresentaram crescimento, conforme quadro a seguir.

2

INDICADORES MACROECONÔMICOS
VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR
FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO
INDICADOR ABR/11 DEZ/10-ABR/11
ABR/10 DEZ/09-ABR/10
PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -1,32% 1,57%
VOLUME GERAL DE VENDAS (PMC/IBGE) 14,78% 13,04%
MASSA SALARIAL 14,17% 15,40%

O quadro a seguir destaca os principais tributos que,
individualmente, mais contribuíram para o resultado global.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
(A PREÇOS DE MAIO/11 - IPCA)
DIFERENÇAS PART. % NA
2011 2010
RECEITAS VARIAÇÃO
[A] [B]
[A]-[B] [A]/[B]% TOTAL

IRPJ /CSLL 72.869 63.378 9.491 14,98 24,87
RECEITA PREVIDENCIÁRIA 103.210 94.389 8.821 9,35 23,12
COFINS / PIS-PASEP 80.959 73.850 7.109 9,63 18,63
IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 30.399 26.849 3.550 13,22 9,30
I. IMPORTAÇÃO / IPI-VINCULADO 15.177 12.667 2.511 19,82 6,58
IPI (Exceto Vinculado) 13.583 11.300 2.283 20,20 5,98
IRPF 10.194 8.151 2.043 25,06 5,35
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 48.477 46.126 2.351 5,10 6,16

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 374.869 336.710 38.158 11,33 100,00

Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
esse resultado foram os seguintes:
• crescimento de 13,04% no volume geral de vendas no
acumulado de dezembro/10 a abril/11 em relação a
dezembro/09 a abril/10, com destaque para os
setores: móveis e eletrodomésticos (17,40%), artigos
farmacêuticos, medicinais, ortopédicos e de
perfumaria (9,50%) - (PMC/IBGE);
• crescimento de 15,40% da massa salarial habitual no
acumulado de dezembro/10 a abril/11;
• encerramento das desonerações relativas ao IPI
incidente sobre automóveis a partir de abril/10.

3

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB (EXCETO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS)
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2011/2010
(A PREÇOS DE ABRIL/11 - IPCA)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO JAN-ABR/11 JAN-ABR/10 VARIAÇÃO
[A] [B]

. ENTIDADES FINANCEIRAS 37.068 32.653 4.416 13,52 17,31
. ELETRICIDADE 8.720 4.696 4.024 85,69 15,77
. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 3.695 1.311 2.384 181,89 9,34
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 11.544 9.346 2.198 23,51 8,61
. COMÉRCIO VAREJISTA 7.894 6.155 1.739 28,25 6,81
. COMÉRCIO ATACADISTA 15.345 13.639 1.706 12,51 6,69
. EDUCAÇÃO 3.193 1.695 1.498 88,39 5,87
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 6.757 5.620 1.137 20,24 4,46
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 5.044 3.792 1.252 33,03 4,91
. TELECOMUNICAÇÕES 5.836 4.764 1.071 22,48 4,20

SUBTOTAL [A] 105.095 83.670 21.425 25,61 83,97

DEMAIS [B] 116.458 112.368 4.089 3,64 16,03

TOTAL [C]=[A]+[B] 221.553 196.038 25.515 13,02 100,00

II.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram
para o desempenho dos diversos tributos. As informações que
aparecem logo após a denominação do tributo, entre
parêntesis, representam o valor da arrecadação, no período de
janeiro a março de 2011, e a variação pelo IPCA, em relação ao
mesmo período do ano anterior.
• I. Importação (R$ 10.084 milhões/+21,28%) e IPI -Vinculado (R$ 5.093
milhões/+17,03%): resultado decorrente, principalmente, da
conjugação dos seguintes fatores: elevação de 28,56% no valor em
dólar das importações, de 10,47% na alíquota média efetiva do I.
Importação, de 6,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e
redução de 8,55% na taxa média de câmbio;
• IPI-Automóveis (R$ 2.993 milhões/+57,55%): resultado explicado
principalmente pelo término da redução temporária das
alíquotas do IPI - Automóveis a partir de 31 de março de
2010;
• IPI-Outros (R$ 7.888 milhões/+18,61%): maiores crescimentos
observados em fabricação de máquinas, aparelhos e materiais
elétricos (+34,71%), fabricação de veículos – exceto automóveis
(+25,83%) e metalurgia (+21,11%). Cabe observar que o desempenho
também decorre do término das desonerações tributárias em 2010,

4

relativas a móveis e a eletrodomésticos, bem como da reclassificação,
por estimativa, de R$ 149 milhões, no mês de janeiro/2011, e de R$ 111
milhões, no mês de abril/2011;
• IRPF (R$ 10.194 milhões/+25,06%): crescimento significativo
na arrecadação decorrente da tributação do lucro obtido
na alienação de bens e direitos;
ARRECADAÇÃO DO IRPF
DISCRIMINAÇÃO JAN-MAI/11 JAN-MAI/10
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 2.827 1.396 1.431 102,54
QUOTAS-DECLARAÇÃO 5.065 4.627 437 9,45
GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 473 540 (67) (12,48)
OUTROS 1.829 1.588 242 15,22

TOTAL 10.194 8.151 2.043 25,06

• IRPJ (R$ 48.480 milhões/+17,12%) e CSLL (R$ 24.389 milhões/ +10,94%):
esse desempenho decorreu, basicamente, da arrecadação da
estimativa mensal e do lucro presumido e da apuração de resultado
das empresas ocorrido no último trimestre de 2010 e do ajuste anual de
2010, com recolhimento no período de janeiro a março de 2011. Os
quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos
principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais
contribuíram para o resultado;
ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ESTIMATIVA MENSAL 34.488 30.030 4.459 14,85
LUCRO PRESUMIDO 15.796 13.446 2.350 17,48
DECLARAÇÃO DE AJUSTE 7.432 6.471 961 14,85
DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 2.604 2.269 335 14,78
BALANÇO TRIMESTRAL 4.578 4.393 186 4,22
OUTROS 7.970 6.770 1.201 17,74

TOTAL 72.869 63.378 9.491 14,98

5

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO JAN-MAI/11 JAN-MAI/10 VARIAÇÃO
[A] [B]

. ELETRICIDADE 4.202 1.725 2.477 143,59 26,10
. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 2.346 554 1.792 323,58 18,88
. ENTIDADES FINANCEIRAS 12.858 11.674 1.185 10,15 12,48
. COMÉRCIO ATACADISTA 4.883 4.005 878 21,91 9,25
. COMÉRCIO VAREJISTA 3.243 2.505 738 29,44 7,77
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2.805 2.155 649 30,11 6,84
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 1.227 776 451 58,18 4,75
. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 2.356 1.914 443 23,14 4,67
. TELECOMUNICAÇÕES 1.530 1.153 376 32,65 3,97
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 1.387 1.014 373 36,77 3,93

SUBTOTAL [A] 36.836 27.475 9.361 34,07 98,63

DEMAIS [B] 36.033 35.903 130 0,36 1,37

TOTAL [C]=[A]+[B] 72.869 63.378 9.491 14,98 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 30.399 milhões/+13,22%): reflexo da
variação nominal de +15,40% (IPCA +8,72%) da massa salarial
habitual, nos meses de dezembro/10 a março/11, em relação a igual
período do ano anterior ;
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 10.121milhões/+22,45%): o resultado
reflete, principalmente, o ganho obtido no resgate de
aplicações financeiras de renda fixa nos meses de janeiro a
maio de 2011, cuja arrecadação apresentou crescimento de
+30,22% em relação ao mesmo período de 2010. Outro fator
importante foi o crescimento de 42,61% no imposto de renda
incidente sobre juros remuneratórios sobre o capital próprio;
• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 5.612 milhões/
+17,41%): maiores altas nominais observadas nos itens
rendimentos do trabalho-residentes no exterior (+18,37%) e
juros sobre capital próprio-residentes no exterior (+71,78%);
• IRRF-Outros Rendimentos (R$ 2.942 milhões/+4,04%): maiores
incrementos nominais observados nas arrecadações
referentes à remuneração de serviços prestados por pessoas
jurídicas (+16,50%) e prêmios obtidos em concursos e sorteios
(+13,13%);
• IOF (R$ 12.182 milhões/+13,18%): crescimento de 17,58% no
volume de operações de crédito;

6

ARRECADAÇÃO DO IOF
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 3.519 2.925 595 20,33
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 3.855 3.477 377 10,85
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 705 643 62 9,63
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 2.128 2.096 32 1,55

SUBTOTAL [A] 10.208 9.141 1.066 11,66

OUTROS [B] 1.975 1.622 353 21,73

TOTAL [A]+[B] 12.182 10.764 1.419 13,18

• COFINS (R$ 63.842 milhões/+9,18%) e PIS/PASEP (R$ 17.116
milhões/+11,32%): os fatores mais relevantes para esse
resultado foram: crescimento de 13,0% do volume de vendas
de dezembro/10 a abril/11 em relação a dezembro/09 a
abril/10 (PMC – IBGE), acréscimo significativo da Cofins/PIS
incidente sobre as importações e recolhimentos
extraordinários de depósitos judiciais e acréscimos legais no
valor de R$ 530 milhões em março/2011 e de R$ 395 milhões
em fevereiro/2010, na COFINS, e de R$ 66 milhões em
depósitos judiciais no PIS/PASEP no mês de abril/2011. O
quadro a seguir apresenta a arrecadação desses tributos
desmembrada pelos principais setores econômicos;
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

IMPORTAÇÃO 14.735 13.306 1.429 10,74
ACRÉSCIMOS LEGAIS 1.038 861 177 20,60
DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 1.710 1.824 (113) (6,20)
OUTROS 63.475 57.860 5.616 9,71

TOTAL 80.959 73.850 7.109 9,63

7

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO JAN-MAI/11 JAN-MAI/10 VARIAÇÃO
[A] [B]

. ELETRICIDADE 4.174 2.941 1.233 41,92 17,34
. COMÉRCIO VAREJISTA 4.223 3.223 1.000 31,02 14,06
. ENTIDADES FINANCEIRAS 5.879 5.150 729 14,16 10,26
. FABRIC. OUTROS EQUIP. TRANSP., EXC. VEÍC. AUTOM. 481 62 420 681,54 5,91
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4.676 4.303 373 8,67 5,25
. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 2.419 2.072 347 16,76 4,89
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 1.515 1.183 332 28,03 4,66
. TELECOMUNICAÇÕES 2.478 2.151 327 15,20 4,60
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 1.799 1.487 313 21,03 4,40

SUBTOTAL [A] 34.083 28.443 5.641 19,83 79,35

DEMAIS [B] 46.876 45.407 1.468 3,23 20,65

TOTAL [C]=[A]+[B] 80.959 73.850 7.109 9,63 100,00

• CIDE-Combustíveis (R$ 3.791 milhões/+15,36%): o resultado
decorre do crescimento das vendas de gasolina (13,1%) e
diesel (4,6%) entre os períodos de dezembro 2009 a abril 2010
e dezembro 2010 a abril 2011 e, também, da base
comparativa menor nos meses de março, abril e maio,
devido à redução das alíquotas da CIDE gasolina no ano de
2010;
• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 4.972 milhões/
-36,53%): o resultado decorre da reclassificação de R$ 1.426
milhões, sendo R$ 1.166 milhões para o IRPJ e R$ 260 milhões
para o IPI e para o término, em novembro de 2010, dos
recolhimentos relacionados ao parcelamento instituído pela
MP 470/09;
• Receita Previdenciária (R$ 99.940 milhões/+7,27%): a Receita
Própria apresentou crescimento real, pelo IPCA, de 8,98% e
as Demais diminuíram 7,33%.
As receitas que mais contribuíram para o resultado do
período de janeiro a abril de 2011 foram de parcelamentos
administrativos e judiciais (+21,08%); Retenção de 11%
(+12,57%); empresas do optantes pelo Simples (+10,84%);
empresas em geral (+7,62%); arrecadação de pessoa física
(+7,27%); e órgãos do poder público (+4,28%).

8

ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
RECEITA PREVIDENCIÁRIA 2011 2010
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

PRÓPRIA 90.929 78.508 12.421 8,98
DEMAIS 9.011 9.183 -172 -7,33

TOTAL 99.940 87.691 12.248 7,27

A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2010
a abril de 2011, apurada pela PME/IBGE nas seis principais
regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento
nominal de +15,40% em relação a igual período do ano
anterior (IPCA +8,72%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED/MTE) apresentou, para o período de janeiro a abril
de 2011, um saldo positivo de 880.717 empregos. A
contribuição dos principais setores para esse resultado foi a
seguinte: serviços (+417,4 mil postos), indústria de
transformação (+189,4 mil vagas), construção civil (+110,9 mil
empregos), agropecuária (+74,6 mil vagas) e comércio
(+51,6 mil empregos). Nos últimos doze meses, foram gerados
2.294.809 postos de trabalho.

III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO DE MAIO DE 2011 EM RELAÇÃO A
MAIO DE 2010 (Tabelas I, I-A, e I-B).

III.1 Análise global
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
apresentou, no mês de maio de 2011, variação real (IPCA) de
+8,09% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
esse resultado foram os seguintes:
• crescimento da massa salarial de 14,17%;
• encerramento das desonerações relativas ao IPI incidente
sobre automóveis a partir de abril/10;

9

III.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram
para o desempenho dos diversos tributos.
• I.Importação (R$ 2.165 milhões/+21,71%) e IPI-Vinculado (R$ 1.044
milhões/+8,61%): resultado decorrente, principalmente, da
conjugação dos seguintes fatores: redução de 11,01% na
taxa média de câmbio e de 1,81% na alíquota média efetiva
do IPI-Vinculado, elevação de 33,52% no valor em dólar das
importações e de 9,44% na alíquota média efetiva do I.
Importação;
• IPI-Automóveis (R$ 586 milhões/+5,93%): redução de 4,3% no volume
de vendas ao mercado interno, conforme carta da Anfavea,
comparando as vendas realizadas em abril/2011 em relação a
abril/2010, e término da redução temporária das alíquotas do IPI -
Automóveis a partir de 31 de março de 2010;
• IPI-Outros (R$ 1.523 milhões/+11,37%): redução, em relação
a maio de 2010, no valor de compensações e término das
desonerações tributárias relativas a móveis e a
eletrodomésticos;
• IRPF (R$ 2.636 milhões/+57,53%): maior crescimento
observado na arrecadação decorrente da tributação do
ganho de capital obtido na alienação de bens;
ARRECADAÇÃO DO IRPF
PERÍODO: MAIO - 2011/2010
DISCRIMINAÇÃO MAI/11 MAI/10
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 1.002 228 774 338,67
QUOTAS-DECLARAÇÃO 1.142 1.011 131 12,95
GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 100 101 (1) (1,45)
OUTROS 392 332 59 17,91

TOTAL 2.636 1.673 963 57,53

• IRPJ (R$ 6.183 milhões/+8,47%) e CSLL (R$ 3.165 milhões/+2,97%):
observa-se crescimento significativo na arrecadação do
lucro presumido e da estimativa mensal. Os quadros, a
seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos
principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que
mais contribuíram para o resultado;

10

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ESTIMATIVA MENSAL 6.145 5.617 528 9,40
LUCRO PRESUMIDO 1.239 1.066 173 16,27
BALANÇO TRIMESTRAL 342 281 61 21,76
DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 343 488 (145) (29,74)
DECLARAÇÃO DE AJUSTE (4) 178 (183) (102,45)
OUTROS 1.283 1.144 139 12,16

TOTAL 9.348 8.774 574 6,54

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO MAI/11 MAI/10 VARIAÇÃO
[A] [B]

. COMÉRCIO ATACADISTA 763 517 246 47,69 42,92
. TELECOMUNICAÇÕES 426 227 200 88,13 34,78
. ELETRICIDADE 435 251 184 73,16 32,05
. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 257 118 139 117,93 24,19
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 368 274 94 34,22 16,34
. COMÉRCIO VAREJISTA 390 298 92 30,75 15,96
. TRANSPORTE TERRESTRE 200 119 82 68,83 14,23
. ATIV. DE SEDES DE EMPRESAS, CONSULT. EM GESTÃO 108 56 51 90,57 8,90
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 226 175 51 29,09 8,89
. FABRIC. DE PROD. FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 142 95 47 49,06 8,11

SUBTOTAL [A] 3.314 2.130 1.185 55,62 206,37

DEMAIS [B] 6.034 6.644 (611) (9,19) (106,37)

TOTAL [C]=[A]+[B] 9.348 8.774 574 6,54 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 5.362 milhões/+11,28%):
resultado da variação nominal de +14,17% (IPCA +7,20%) da
massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa Mensal de
Emprego (PME/IBGE), do mês de março de 2011 em relação
a março de 2010;
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 1.732 milhões/+15,33%): o resultado
reflete, principalmente, o ganho obtido no resgate de aplicações
financeiras de renda fixa no mês de maio de 2011, cuja arrecadação
apresentou crescimento de +21,99% em relação ao mesmo mês de
2010. Outro fator importante foi o crescimento de 42,61% no imposto de
renda incidente sobre juros remuneratórios sobre o capital próprio;
11

• IRRF-Rendimentos de Residentes no exterior (R$ 988 milhões/-32,13%):
resultado decorrente da queda do item rendimentos do trabalho-
residentes no exterior (-61,61%);
• IOF (R$ 2.670 milhões/+17,41%): resultado decorrente do
crescimento de 18,10% no volume de operações de crédito
e de alterações nas alíquotas do IOF nas operações de
câmbio e de crédito da pessoa física;
ARRECADAÇÃO DO IOF
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 949 623 327 52,48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 776 705 70 9,98
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 427 409 18 4,43
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 141 128 14 10,56

SUBTOTAL [A] 2.293 1.865 429 22,99

OUTROS [B] 376 409 (33) (8,02)

TOTAL [A]+[B] 2.670 2.274 396 17,41

• COFINS (R$ 12.644 milhões/+8,62%) e PIS/PASEP (R$ 3.425
milhões/+10,92%): Os fatores mais relevantes para esse
resultado foram: o crescimento de 14,8% do volume de
vendas de abril/11 em relação a abril/10 (PMC – IBGE) e os
acréscimos na arrecadação de Cofins/PIS incidente sobre as
importações e sobre as entidades financeiras. O quadro a
seguir apresenta a arrecadação dos principais setores
econômicos;
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

IMPORTAÇÃO 3.182 2.778 404 14,55
ACRÉSCIMOS LEGAIS 243 155 88 56,66
DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 263 323 (60) (18,71)
OUTROS 12.382 11.473 909 7,92

TOTAL 16.069 14.729 1.341 9,10

12

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO MAI/11 MAI/10 VARIAÇÃO
[A] [B]

. ENTIDADES FINANCEIRAS 1.149 879 269 30,64 20,09
. ELETRICIDADE 833 598 235 39,23 17,50
. COMÉRCIO VAREJISTA 763 560 203 36,19 15,13
. FABRIC. OUTROS EQUIP. TRANSP., EXC. VEÍC. AUTOM. 109 17 91 536,01 6,82
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 229 153 76 49,79 5,67
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 325 259 66 25,45 4,91
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 296 237 60 25,16 4,44
. TRANSPORTE TERRESTRE 394 336 58 17,16 4,31
. TELECOMUNICAÇÕES 479 423 56 13,18 4,16

SUBTOTAL [A] 5.883 4.648 1.235 26,57 92,13

DEMAIS [B] 10.187 10.081 106 1,05 7,87

TOTAL [C]=[A]+[B] 16.069 14.729 1.341 9,10 100,00

• CIDE-Combustíveis (R$ 796 milhões/+40,89%): O crescimento
se deve à baixa arrecadação no mês de maio de 2010,
devido à redução temporária da alíquota da CIDE gasolina
e, também, ao forte aumento do consumo de gasolina no
mês de abril de 2011, decorrente dos altos preços do álcool
hidratado;
• Outras Receitas Administradas (R$ 1.359 milhões/-36,59%):
Término, em novembro de 2010, do parcelamento instituído
pela Media Provisória 470/09 e regularização de depósitos
judiciais, em maio de 2010, no valor de R$ 690 milhões;
• Receita Previdenciária (R$ 20.928 milhões/+7,92%): a Receita
Própria apresentou variação real, pelo IPCA, de +7,64% e as
Demais de +10,76%.
Contribuíram para o resultado de abril as receitas de retenção de 11%
(+9,98%), empresas optantes pelo SIMPLES (+9,24%), empresas em geral
(+8,59%), arrecadação de pessoa física (+6,43%), órgãos do poder
público (+0,73%) e parcelamentos administrativos e judiciais (-1,14%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE)
apresentou, para o mês de abril de 2011, um saldo positivo de 272.225
empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi
a seguinte: serviços (+114,4 mil postos), indústria de transformação
(+51,3 mil vagas), agropecuária (+28,1 mil vagas), construção civil
(+29,9 mil empregos) e comércio (41,6 mil empregos).
13

A variação nominal da massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa
Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de abril de 2011 em relação
ao mesmo mês de 2010, foi de +14,17% (IPCA +7,20%).

IV. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE MAIO DE 2011 EM
RELAÇÃO A ABRIL DE 2011 (Tabelas I, I-A, e I-B).
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no
mês de abril de 2011, variação real (IPCA) de -13,47% em relação ao mês
anterior.
Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação
dos seguintes fatores sazonais (ambos relacionados com a
distribuição ou concentração de recolhimentos):
• pagamento, em abril de 2011, da 1ª cota ou da cota única
do saldo a pagar do IRPF referente à Declaração de
Ajuste/2011, ano base 2010;
• pagamento, em abril de 2011, da 1ª cota ou da cota única
do IRPJ e da CSLL referente à apuração trimestral encerrada
em março de 2011 e encerramento, em março de 2011, do
prazo legal para pagamento do saldo de IRPJ e CSLL
referente ao Ajuste relativo ao ano de 2010.

V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
a) Parcelamentos
a.1) Refis
O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do
REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela
RFB, no ano de 2010 e nos meses de janeiro a maio de 2011.
ARRECADAÇÃO DO REFIS
PERÍODO: 2010 E JANEIRO A MAIO DE 2011

MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2010 359

JAN 30
FEV 26
MAR 26
ABR 28
MAI 26
JAN-MAI 2011 136

14

a.2) Paes e Paex
Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao
parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei
10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06.
ARRECADAÇÃO DO PAES

PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

MÊS Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. Nº CONTRIB.
VALOR VALOR VALOR
COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM
(R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES)
PARCELAMENTO PARCELAMENTO PARCELAMENTO

JAN-DEZ 2010 40 - 909 - 949 -

JAN 2 5.667 80 21.236 82 26.903
FEV 2 5.667 66 21.236 68 26.903
MAR 2 5.541 68 20.786 70 26.327
ABR 2 5.510 69 20.493 71 26.003
MAI 2 5.385 69 20.175 71 25.560

JAN-MAI 2011 11 - 352 - 363 -

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)
2011
RECEITAS 2010
JAN FEV MAR ABR MAI TOTAL

I. IMPORTAÇÃO 2 0 0 0 0 0 1

IPI 13 1 1 1 1 1 5

I. RENDA 51 4 4 4 4 5 21

IOF 0 0 0 0 0 0 0

COFINS 145 12 12 12 12 13 61

PIS/PASEP 55 5 5 4 4 4 22

CSLL 27 2 2 2 2 2 11

SIMPLES (*) 52 4 4 4 4 4 20

OUTRAS 6 0 0 0 0 0 1

RECEITA
ADMINISTRADA 351 28 29 29 28 30 143
PELA RFB

(*) Art. 8º MP 303/06.

15

a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)
O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao
parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.
ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09

MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2010 7.690
JAN 603
FEV 589
MAR 648
ABR 701
MAI 775
JAN-MAI 2011 3.316

b) Simples-Nacional
O Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de
dezembro de 2006, permitiu às empresas de pequeno porte e às
microempresas, optantes, recolherem, de forma unificada, tributos e
contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios.
Essa nova sistemática começou a vigorar em 1º de agosto de 2007,
produzindo efeitos na arrecadação de setembro de 2007.
As arrecadações dos meses de janeiro e fevereiro de 2009 foram
influenciadas pela prorrogação dos pagamentos da competência de
dezembro de 2008 para fevereiro de 2009, e de janeiro de 2009 para
março de 2009 (Resoluções CGSN 49/08 e 54/09).
A seguir, são apresentados os quadros com o balanço das adesões
ao Simples-Nacional e ao Programa do Microempreendedor Individual
(MEI), como também, o resultado da arrecadação das empresas do
Simples-Nacional.
ADESÕES AO SIMPLES NACIONAL
PERÍODO ACUMULADO

1-jul-07 1.337.103
31-dez-07 2.831.410
31-dez-08 3.118.658
31-dez-09 3.386.255
28-fev-10 3.606.383
31-mar-10 3.691.979
30-jun-10 3.926.928

16

EMPRESAS NOVAS NO SIMPLES NACIONAL
QUANTIDADE MENSAL DE PEDIDOS DE OPÇÃO

MÊS 2007 (*) 2008 2009 2010
JAN 20.296 21.107 24.949 28.794
FEV 21.290 19.034 25.088 25.377
MAR 29.826 24.139 32.464 38.163
ABR 24.745 27.819 30.361
MAI 30.358 29.625 37.285
JUN 26.154 30.384 37.141
JUL 15.779 35.690 40.568
AGO 15.877 34.388 39.581
SET 17.085 33.247 37.610
OUT 25.403 34.332 35.509
NOV 22.060 27.873 32.878
DEZ 17.852 23.005 32.674
TOTAL 266.725 340.643 406.108 92.334
(*) de Janeiro a Junho/2007 as inscrições ocorriam ainda no Simples Federal

ADESÕES AO PROGRAMA DO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
PERÍODO ACUMULADO
jul/09 4.622
ago/09 21.233
set/09 37.096
out/09 34.300
nov/09 52.649
dez/09 61.457
jan/10 88.697
fev/10 133.195
mar/10 193.704
jun/10 398.092

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES
SIMPLES
MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL
2011 2010 2011 2010 2011 2010

JAN 2.957 2.250 978 761 3.935 3.011
FEV 2.183 1.698 707 563 2.890 2.261
MAR 2.275 1.780 742 592 3.017 2.372
ABR 2.413 2.046 787 683 3.200 2.729
MAI 2.485 2.091 810 667 3.295 2.759
JAN-MAI 2011 12.313 9.866 4.024 3.266 16.337 13.132

17

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ
ARRECADAÇÃO DO IRPJ
LUCRO LUCRO
OUTROS TOTAL
MÊS REAL PRESUMIDO
VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

JAN-DEZ 2010 57.576 64,62 18.300 20,54 13.225 14,84 89.101 100,00

JAN 9.723 61,39 4.012 25,33 2.103 13,28 15.839 100,00
FEV 4.125 69,57 817 13,77 987 16,65 5.929 100,00
MAR 6.835 79,16 758 8,77 1.042 12,07 8.635 100,00
ABR 6.011 53,86 3.623 32,46 1.527 13,68 11.161 100,00
MAI 4.363 70,57 791 12,79 1.029 16,64 6.183 100,00
JAN-MAI 2011 31.057 65,05 10.000 20,94 6.689 14,01 47.746 100,00

d) Arrecadação dos rendimentos de capital
ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL
APLICAÇÃO DE
FUNDOS DE OPERAÇÕES JUROS REMUN. CAP.
RENDA FIXA OUTRAS TOTAL
MÊS RENDA FIXA DE SWAP PRÓPRIO
(PF e PJ)

2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

JAN 199 121 55 39 1.705 1.143 1.334 897 220 187 3.513 2.387
FEV 241 194 26 36 31 56 882 649 203 178 1.384 1.113
MAR 241 179 26 48 57 33 737 788 198 184 1.259 1.232
ABR 368 177 37 25 386 311 1.064 816 224 195 2.078 1.524
MAI 356 237 51 48 144 87 981 859 200 179 1.732 1.410
JAN-MAI 1.406 908 194 196 2.324 1.629 4.997 4.009 1.046 924 9.967 7.666

VAR.%
2011 54,81 (0,55) 42,61 24,64 13,23 30,01
2010

18

e) Arrecadação previdenciária - repasses
A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária,
proveniente de repasses, para o período de janeiro a maio dos
anos de 2010 e 2011.
ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES
REPASSES 2011 2010
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

SIMPLES /PAES/PAEX 7.802 6.252 1.550 17,46
Parcelamentos / Lei 11.941/09 878 864 14 (4,38)
Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 163 237 (74) (35,40)
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 50 51 (2) (9,00)
Outros 1 0 0 187,02

TOTAL REPASSES 8.894 7.405 1.489 13,04

f) Receitas administradas por outros órgãos
O resultado é decorrente, principalmente, da redução da
arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ROYALTIES 11.139 11.492 (353) (3,07)
DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS 530 535 (5) (0,98)
RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA 623 576 47 8,18
OUTROS 921 1.289 (368) (28,57)

TOTAL 13.213 13.892 (680) (4,89)

Brasília, 15 de junho de 2011.
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários
e de Previsão e Análise da Arrecadação.

19

TABELA I

PERÍODO: MAIO DE 2011 E ABRIL E MAIO DE 2010

2011 2010 VARIAÇÃO (%)
RECEITAS MAI/11 MAI/11
MAIO ABRIL MAIO
ABR/11 MAI/10
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 2.165 1.904 1.669 13,68 29,69
I.P.I-TOTAL 3.638 3.863 3.170 (5,82) 14,74
I.P.I-FUMO 262 331 283 (20,90) (7,26)
I.P.I-BEBIDAS 222 205 183 8,51 21,60
I.P.I-AUTOMÓVEIS 586 628 519 (6,64) 12,87
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.044 1.002 902 4,18 15,73
I.P.I-OUTROS 1.523 1.696 1.283 (10,22) 18,67
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 17.451 25.934 14.772 (32,71) 18,13
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.636 4.861 1.570 (45,78) 67,85
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 6.183 11.161 5.350 (44,60) 15,58
ENTIDADES FINANCEIRAS 1.230 1.143 821 7,63 49,85
DEMAIS EMPRESAS 4.953 10.018 4.529 (50,56) 9,36
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 8.632 9.912 7.852 (12,91) 9,93
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.362 5.999 4.522 (10,61) 18,57
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.732 2.078 1.410 (16,66) 22,88
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 988 1.294 1.366 (23,64) (27,68)
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 550 541 554 1,67 (0,81)

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.670 2.802 2.134 (4,72) 25,11

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 8 9 6 (10,10) 40,93

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 7 5 4 31,90 88,06
COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 12.644 12.677 10.924 (0,26) 15,74
ENTIDADES FINANCEIRAS 788 856 462 (7,96) 70,71
DEMAIS EMPRESAS 11.856 11.821 10.463 0,29 13,31

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.425 3.395 2.898 0,90 18,18
ENTIDADES FINANCEIRAS 167 145 99 15,24 69,25
DEMAIS EMPRESAS 3.259 3.250 2.800 0,26 16,39

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 3.165 5.238 2.885 (39,57) 9,72
DEMAIS EMPRESAS 2.530 4.640 2.256 (45,47) 12,14

CIDE-COMBUSTÍVEIS 796 884 530 (9,88) 50,12
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 60 52 45 15,17 33,41
PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.676 1.682 1.521 (0,35) 10,16

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.359 606 2.012 124,44 (32,44)

SUBTOTAL [A] 49.064 59.051 42.572 (16,91) 15,25

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 20.928 21.456 18.199 (2,46) 15,00
PRÓPRIA 18.989 19.569 16.555 (2,96) 14,70
DEMAIS 1.939 1.887 1.643 2,75 18,02

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 69.992 80.507 60.770 (13,06) 15,17

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.542 4.648 1.865 (66,83) (17,33)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 71.534 85.155 62.635 (16,00) 14,21

20

TABELA I-A

PERÍODO: MAIO DE 2011 E ABRIL E MAIO DE 2010

2011 2010 VARIAÇÃO (%)
RECEITAS MAI/11 MAI/11
MAIO ABRIL MAIO
ABR/11 MAI/10
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 2.165 1.913 1.779 13,15 21,71
I.P.I-TOTAL 3.638 3.881 3.378 (6,26) 7,68
I.P.I-FUMO 262 333 301 (21,27) (12,97)
I.P.I-BEBIDAS 222 206 195 8,00 14,12
I.P.I-AUTOMÓVEIS 586 631 553 (7,08) 5,93
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.044 1.007 961 3,69 8,61
I.P.I-OUTROS 1.523 1.704 1.367 (10,64) 11,37
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 17.451 26.056 15.740 (33,03) 10,87
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.636 4.884 1.673 (46,04) 57,53
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 6.183 11.213 5.700 (44,86) 8,47
ENTIDADES FINANCEIRAS 1.230 1.148 874 7,13 40,63
DEMAIS EMPRESAS 4.953 10.065 4.826 (50,79) 2,64
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 8.632 9.958 8.367 (13,32) 3,17
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.362 6.027 4.819 (11,03) 11,28
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 1.732 2.088 1.502 (17,05) 15,33
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 988 1.300 1.455 (24,00) (32,13)
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 550 543 591 1,20 (6,91)

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.670 2.815 2.274 (5,17) 17,41

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 8 9 6 (10,52) 32,26

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 7 5 4 31,29 76,49
COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 12.644 12.737 11.640 (0,73) 8,62
ENTIDADES FINANCEIRAS 788 860 492 (8,39) 60,22
DEMAIS EMPRESAS 11.856 11.877 11.148 (0,18) 6,34

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.425 3.411 3.088 0,43 10,92
DEMAIS EMPRESAS 3.259 3.265 2.983 (0,21) 9,23

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 3.165 5.263 3.074 (39,85) 2,97
ENTIDADES FINANCEIRAS 636 601 670 5,68 (5,19)
DEMAIS EMPRESAS 2.530 4.661 2.404 (45,73) 5,25

CIDE-COMBUSTÍVEIS 796 888 565 (10,30) 40,89
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 60 52 48 14,63 25,21
PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.676 1.689 1.621 (0,82) 3,39

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.359 608 2.144 123,39 (36,59)

SUBTOTAL [A] 49.064 59.328 45.361 (17,30) 8,16

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 20.928 21.557 19.391 (2,92) 7,93
PRÓPRIA 18.989 19.661 17.640 (3,42) 7,64
DEMAIS 1.939 1.896 1.751 2,27 10,76

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 69.992 80.885 64.752 (13,47) 8,09

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.542 4.670 1.987 (66,99) (22,41)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 71.534 85.555 66.740 (16,39) 7,18

21

TABELA II


2011 2010 VAR. (%) PARTICIPAÇÃO (%)
RECEITAS
[A] [B] [A]/[B] 2011 2010
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 9.957 7.725 28,89 2,60 2,37
I.P.I-TOTAL 18.430 14.542 26,74 4,81 4,47
I.P.I-FUMO 1.576 1.556 1,24 0,41 0,48
I.P.I-BEBIDAS 1.089 997 9,30 0,28 0,31
I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.954 1.768 67,10 0,77 0,54
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 5.028 4.044 24,33 1,31 1,24
I.P.I-OUTROS 7.784 6.178 25,99 2,03 1,90

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 106.247 85.645 24,05 27,75 26,31
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 10.116 7.601 33,09 2,64 2,33
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 47.746 38.391 24,37 12,47 11,79
ENTIDADES FINANCEIRAS 7.886 5.417 45,58 2,06 1,66
DEMAIS EMPRESAS 39.860 32.973 20,89 10,41 10,13
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 48.384 39.653 22,02 12,64 12,18
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 29.983 24.918 20,33 7,83 7,65
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 9.967 7.666 30,01 2,60 2,35
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 5.533 4.444 24,52 1,45 1,36
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.900 2.625 10,46 0,76 0,81

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 12.032 9.999 20,33 3,14 3,07
ITR - I. TERRITORIAL RURAL 43 31 40,50 0,01 0,01
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 42 35 20,80 0,01 0,01

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 63.002 54.303 16,02 16,45 16,68
DEMAIS EMPRESAS 59.235 51.349 15,36 15,47 15,77

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 16.891 14.280 18,29 4,41 4,39
ENTIDADES FINANCEIRAS 643 578 11,20 0,17 0,18
DEMAIS EMPRESAS 16.249 13.702 18,59 4,24 4,21

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 24.014 20.386 17,80 6,27 6,26
DEMAIS EMPRESAS 18.964 16.079 17,94 4,95 4,94

CIDE-COMBUSTÍVEIS 3.744 3.049 22,78 0,98 0,94
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 173 162 7,15 0,05 0,05

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 8.484 7.546 12,42 2,22 2,32
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 4.914 7.280 (32,50) 1,28 2,24

SUBTOTAL [A] 267.972 224.983 19,11 69,99 69,11

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 101.879 87.676 16,20 26,61 26,93
PRÓPRIA 90.929 78.493 15,84 23,75 24,11
DEMAIS 10.950 9.183 19,24 2,86 2,82

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 369.851 312.659 18,29 96,60 96,04

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 13.033 12.890 1,10 3,40 3,96

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 382.883 325.550 17,61 100,00 100,00

22

TABELA II-A


2011 2010 VAR. (%) PARTICIPAÇÃO (%)
RECEITAS
[A] [B] [A]/[B] 2011 2010
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 10.084 8.315 21,28 2,60 2,37
I.P.I-TOTAL 18.676 15.652 19,32 4,81 4,46
I.P.I-FUMO 1.598 1.676 (4,68) 0,41 0,48
I.P.I-BEBIDAS 1.104 1.074 2,79 0,28 0,31
I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.993 1.900 57,55 0,77 0,54
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 5.093 4.352 17,03 1,31 1,24
I.P.I-OUTROS 7.888 6.650 18,61 2,03 1,90
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 107.748 92.268 16,78 27,76 26,32
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 10.194 8.151 25,06 2,63 2,32
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 48.480 41.395 17,12 12,49 11,81
DEMAIS EMPRESAS 40.476 35.554 13,84 10,43 10,14
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 49.074 42.722 14,87 12,65 12,19
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 30.399 26.849 13,22 7,83 7,66
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 10.121 8.265 22,45 2,61 2,36
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 5.612 4.780 17,41 1,45 1,36
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.942 2.827 4,04 0,76 0,81

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 12.182 10.764 13,18 3,14 3,07
ITR - I. TERRITORIAL RURAL 44 33 32,18 0,01 0,01

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 42 37 13,39 0,01 0,01

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 63.842 58.474 9,18 16,45 16,68
DEMAIS EMPRESAS 60.028 55.290 8,57 15,47 15,77

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 17.116 15.376 11,32 4,41 4,39
ENTIDADES FINANCEIRAS 650 623 4,40 0,17 0,18
DEMAIS EMPRESAS 16.466 14.753 11,61 4,24 4,21

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 24.389 21.983 10,94 6,28 6,27
DEMAIS EMPRESAS 19.257 17.335 11,09 4,96 4,94
CIDE-COMBUSTÍVEIS 3.791 3.286 15,36 0,98 0,94

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 175 174 0,56 0,04 0,05
PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 8.597 8.125 5,80 2,22 2,32

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 4.972 7.834 (36,53) 1,28 2,23

SUBTOTAL [A] 271.659 242.321 12,11 70,00 69,12

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 103.210 94.389 9,35 26,59 26,92
PRÓPRIA 92.094 84.486 9,00 23,73 24,10
DEMAIS 11.116 9.903 12,25 2,86 2,82

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 374.869 336.710 11,33 96,60 96,04

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 13.213 13.892 (4,89) 3,40 3,96

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 388.081 350.602 10,69 100,00 100,00

23

TABELA III

PERÍODO: JANEIRO DE 2007 A MAIO DE 2011

Receitas
IPI I. Importação Receitas Total
Contribuições Receita Administradas
MÊS I. Renda (Exceto e Outros Administradas Geral
(*) Previdenciária por Outros
IPI-Vinculado) IPI-Vinculado pela RFB (**)
Órgãos
JAN 13.117 1.932 1.458 18.001 11.303 1.339 47.150 2.728 49.878
FEV 10.591 1.840 1.295 15.098 11.163 969 40.956 794 41.750
MAR 12.694 1.730 1.632 15.737 11.630 1.033 44.455 772 45.228
ABR 15.124 2.038 1.466 17.307 11.617 1.124 48.676 2.369 51.045
MAIO 11.487 1.834 1.646 15.743 11.933 1.948 44.589 835 45.424
JUN 14.587 2.211 1.504 16.843 12.005 1.052 48.201 872 49.073
JUL 12.768 2.081 1.616 17.874 12.356 1.090 47.786 2.610 50.396
AGO 11.891 2.254 1.911 17.201 12.957 1.584 47.798 920 48.718
SET 11.359 2.424 1.726 17.731 12.430 1.906 47.576 904 48.480
OUT 14.195 2.526 2.034 18.720 12.920 1.457 51.853 2.926 54.779
NOV 13.914 2.414 1.937 18.980 12.946 1.305 51.496 918 52.414
DEZ 18.589 2.879 1.733 19.433 20.586 1.418 64.638 994 65.632
TOTAL
160.316 26.162 19.958 208.668 153.845 16.225 585.175 17.642 602.817
2007
JAN 20.082 2.261 1.983 19.572 13.779 1.727 59.404 3.192 62.596
FEV 12.747 2.210 1.834 15.045 13.164 2.121 47.122 1.022 48.144
MAR 15.324 2.385 1.869 15.010 13.363 2.061 50.012 989 51.001
ABR 18.013 2.430 1.971 17.546 13.960 2.289 56.209 3.545 59.754
MAIO 13.155 2.465 2.083 15.357 13.932 2.314 49.307 1.124 50.431
JUN 16.043 2.150 2.111 17.635 14.205 2.311 54.456 1.291 55.747
JUL 17.602 2.553 2.280 17.972 14.677 2.278 57.362 4.598 61.960
AGO 13.834 2.715 2.278 16.685 14.600 2.452 52.562 1.367 53.930
SET 14.320 2.610 2.715 17.258 14.851 2.584 54.339 1.324 55.663
OUT 18.168 2.619 3.073 19.278 14.887 2.465 60.489 5.004 65.493
NOV 13.987 2.509 2.842 16.662 15.051 2.567 53.619 1.110 54.729
DEZ 18.480 2.158 2.599 15.432 24.006 2.646 65.319 909 66.229
TOTAL
191.755 29.064 27.637 203.451 180.476 27.817 660.201 25.474 685.675
2008
JAN 21.053 1.706 2.227 18.160 14.911 2.137 60.194 2.648 62.842
FEV 11.622 1.471 1.849 14.085 14.440 2.035 45.502 758 46.260
MAR 15.916 1.404 2.439 16.729 15.651 1.850 53.989 774 54.764
ABR 17.782 1.815 1.822 17.707 15.587 2.084 56.799 2.222 59.021
MAIO 12.755 1.500 1.786 15.646 15.811 2.795 50.293 900 51.193
JUN 16.385 1.771 1.786 16.455 15.597 2.223 54.217 1.174 55.391
JUL 16.492 1.809 1.885 18.719 15.794 2.431 57.131 2.946 60.077
AGO 11.942 1.810 1.923 17.097 15.812 3.941 52.524 1.006 53.531
SET 12.698 1.939 2.095 18.458 15.660 789 51.639 1.267 52.906
OUT 20.042 2.254 2.187 21.292 16.371 4.283 66.429 3.811 70.239
NOV 16.822 2.465 2.287 22.493 18.690 6.495 69.252 5.393 74.645
DEZ 18.087 2.398 2.216 20.664 26.414 2.381 72.159 3.775 75.934
TOTAL
191.597 22.343 24.502 217.505 200.737 33.444 690.127 26.675 716.802
2009
JAN 22.599 2.160 2.157 23.024 17.180 3.390 70.511 3.985 74.496
FEV 11.802 1.832 2.093 17.787 16.829 3.251 53.594 1.488 55.082
MAR 15.205 1.846 2.648 18.739 17.441 3.492 59.371 1.505 60.876
ABR 21.268 2.392 2.299 21.285 18.027 3.142 68.414 4.047 72.461
MAIO 14.772 2.268 2.572 18.763 18.199 4.197 60.770 1.865 62.635
JUN 15.591 2.420 2.693 19.100 18.347 3.564 61.715 1.277 62.992
JUL 17.727 2.222 2.764 21.181 18.589 3.370 65.853 3.759 69.613
AGO 15.244 2.445 3.042 20.148 19.008 2.976 62.863 1.499 64.362
SET 14.650 2.564 3.027 20.557 18.989 4.117 63.903 1.185 65.088
OUT 19.883 2.638 2.926 23.494 19.362 4.323 72.626 3.448 76.074
NOV 16.134 2.772 3.230 22.634 19.988 3.554 68.311 1.289 69.600
DEZ 23.328 3.110 2.989 28.120 31.651 2.632 91.830 1.411 93.241
TOTAL
208.201 28.670 32.440 254.834 233.609 42.007 799.760 26.759 826.519
2010
JAN 29.749 3.022 2.837 27.744 20.801 3.032 87.186 3.885 91.071
FEV 14.645 2.403 2.849 20.407 19.241 3.265 62.810 1.330 64.139
MAR 18.468 2.524 3.183 22.430 19.453 3.299 69.357 1.627 70.984
ABR 25.934 2.860 2.907 23.881 21.456 3.469 80.507 4.648 85.155
MAIO 17.451 2.593 3.209 21.714 20.928 4.097 69.992 1.542 71.534
JAN-MAI
106.247 13.403 14.985 116.176 101.879 17.162 369.851 13.033 382.883
2011
(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

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