O documento descreve a história e os principais aspectos do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde. Ele é financiado por impostos e compreende centros de saúde, hospitais e outros serviços em três níveis de governo. O documento também explica conceitos como a atenção básica, saúde do trabalhador e os princípios do SUS, como a universalidade, integralidade
O documento discute a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde sua pré-criação até as leis que o estabeleceram formalmente. Apresenta os modelos de financiamento da saúde no país antes e depois da Constituição de 1988, que criou o SUS, e analisa as leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram o sistema e estabeleceram a participação comunitária na sua gestão.
O documento discute os direitos à saúde garantidos pela Constituição Federal brasileira de 1988, como o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde. No entanto, o Estado nem sempre cumpre suas responsabilidades de cuidar da saúde pública. O documento também lista diversos direitos que as pessoas devem ter em relação aos serviços de saúde.
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS.pptxSlviaVieira13
O documento descreve a história e o funcionamento do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS surgiu nos anos 1970-1980 com o objetivo de fornecer atendimento público e gratuito para toda a população. Ele é organizado em três níveis de atenção - primário, secundário e terciário - e fornece uma variedade de serviços médicos e procedimentos a cerca de 190 milhões de brasileiros.
O documento descreve a Lei 8080/90 que criou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil em 1990, definindo a saúde como um direito de todos e dever do Estado. A lei estabelece que o SUS é composto por ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas de forma universal e gratuita, com a participação complementar das instituições privadas.
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até os dias atuais. Aborda os principais marcos como a Era Vargas, o Regime Autoritário, a Nova República e a implementação do SUS. Destaca os desafios de saúde em cada período e como as conjunturas políticas e econômicas influenciaram o desenvolvimento das políticas de saúde.
O documento descreve a evolução histórica do Sistema Único de Saúde no Brasil desde a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Leis posteriores regulamentaram aspectos como a participação da comunidade, municipalização e regionalização dos serviços de saúde. O SUS é financiado por impostos e contribuições sociais e tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade no acesso.
O documento descreve a história e as principais leis e normas que regem o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, e define o SUS como sistema público de saúde. Leis posteriores definiram a organização, financiamento e gestão tripartite do SUS entre União, estados e municípios. Normas operacionais regulamentaram a municipalização dos serviços e a regionalização da assistência à saúde.
O documento descreve a história e os principais aspectos do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde. Ele é financiado por impostos e compreende centros de saúde, hospitais e outros serviços em três níveis de governo. O documento também explica conceitos como a atenção básica, saúde do trabalhador e os princípios do SUS, como a universalidade, integralidade
O documento discute a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde sua pré-criação até as leis que o estabeleceram formalmente. Apresenta os modelos de financiamento da saúde no país antes e depois da Constituição de 1988, que criou o SUS, e analisa as leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram o sistema e estabeleceram a participação comunitária na sua gestão.
O documento discute os direitos à saúde garantidos pela Constituição Federal brasileira de 1988, como o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde. No entanto, o Estado nem sempre cumpre suas responsabilidades de cuidar da saúde pública. O documento também lista diversos direitos que as pessoas devem ter em relação aos serviços de saúde.
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O documento descreve a história e o funcionamento do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS surgiu nos anos 1970-1980 com o objetivo de fornecer atendimento público e gratuito para toda a população. Ele é organizado em três níveis de atenção - primário, secundário e terciário - e fornece uma variedade de serviços médicos e procedimentos a cerca de 190 milhões de brasileiros.
O documento descreve a Lei 8080/90 que criou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil em 1990, definindo a saúde como um direito de todos e dever do Estado. A lei estabelece que o SUS é composto por ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas de forma universal e gratuita, com a participação complementar das instituições privadas.
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até os dias atuais. Aborda os principais marcos como a Era Vargas, o Regime Autoritário, a Nova República e a implementação do SUS. Destaca os desafios de saúde em cada período e como as conjunturas políticas e econômicas influenciaram o desenvolvimento das políticas de saúde.
O documento descreve a evolução histórica do Sistema Único de Saúde no Brasil desde a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Leis posteriores regulamentaram aspectos como a participação da comunidade, municipalização e regionalização dos serviços de saúde. O SUS é financiado por impostos e contribuições sociais e tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade no acesso.
O documento descreve a história e as principais leis e normas que regem o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, e define o SUS como sistema público de saúde. Leis posteriores definiram a organização, financiamento e gestão tripartite do SUS entre União, estados e municípios. Normas operacionais regulamentaram a municipalização dos serviços e a regionalização da assistência à saúde.
O documento discute aspectos fisiológicos da cabine em operações de resgate primário, abordando fatores que contribuem para falhas, o resgate aeromédico e a gestão de recursos da tripulação. Fatores como desorientação espacial, ergonomia, ruído e vibração são analisados em relação aos riscos que representam para a tripulação. O documento também apresenta normas e protocolos para o atendimento pré-hospitalar e transporte aeromédico.
O documento descreve a evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro desde sua criação na década de 1980 até o Pacto pela Saúde de 2006. Ele apresenta as principais normas operacionais que descentralizaram a gestão do SUS para estados e municípios e os três componentes do Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de gestão.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro antes e depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito e dividido em categorias. O movimento da reforma sanitária defendia saúde como direito universal. Isso levou à criação do SUS, garantido na Constituição de 1988 e regulamentado por leis, com o objetivo de oferecer atendimento igualitário gratuito a toda população.
O documento descreve as funções e estruturas do sistema esquelético humano. O esqueleto sustenta o corpo, protege órgãos e permite movimento. Ele armazena sais minerais, produz células sanguíneas e reservas de gordura. Os ossos crescem a partir de cartilagem e se formam no útero. O esqueleto inclui ossos longos, curtos e chatos unidos por articulações que permitem movimento.
O documento descreve a legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde de 1990, a Lei que estabelece as diretrizes da participação da comunidade na gestão do SUS e a Carta de Fortaleza sobre as posições do setor da saúde no país.
O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Define região de saúde e estabelece requisitos mínimos para sua instituição. Trata também da RENASES, das Comissões Intergestoras e da RENAME.
O documento discute os princípios éticos na área da saúde e bioética. Em três frases, resume:
1) A bioética emerge como uma reflexão sobre tudo que interfere no respeito à dignidade e qualidade de vida, representando o resgate da ética e do respeito às diferenças;
2) A ética na saúde fundamenta-se em princípios como autonomia, beneficência e justiça e exige um equilíbrio entre emoção e razão;
3) Os direitos dos pacientes incluem privacidade, consent
O documento descreve as principais organelas encontradas no citoplasma das células eucarióticas, incluindo o retículo endoplasmático rugoso e liso, ribossomos, complexo de Golgi, mitocôndrias, lisossomos e núcleo. O núcleo contém a cromatina, nucleoplasma e nucléolos, e é delimitado pela carioteca. Cada organela tem funções específicas como síntese de proteínas, metabolismo energético e digestão intracelular.
O documento discute os principais sistemas jurídicos vigentes (common law e civil law), caracterizando-os de forma diferente. Também aborda como o direito brasileiro, embora siga o sistema do civil law, possui alguns institutos do common law. Por fim, explica conceitos fundamentais como vigência, vigor e eficácia das leis.
O documento discute (1) a criação do Ministério da Saúde no Brasil após a Segunda Guerra Mundial para fornecer serviços de saúde públicos, (2) as campanhas nacionais de saúde para lidar com doenças endêmicas rurais com verbas limitadas, e (3) o atendimento médico aos trabalhadores urbanos provido por empregadores, sindicatos e planos privados de saúde.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro ao longo do século XX, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. O SUS estabeleceu os princípios de universalidade, igualdade e equidade no acesso público e gratuito à saúde. A municipalização da gestão dos serviços de saúde na década de 1990 foi um marco importante para a consolidação do SUS.
O documento apresenta uma introdução à anatomia humana, definindo-a como a ciência que estuda a constituição macroscópica e microscópica dos seres vivos. Descreve a divisão do corpo humano em sistemas e partes, incluindo cabeça, tronco, membros, posição anatômica e planos anatômicos. Também aborda fatores de variação anatômica como idade, sexo e etnia, bem como a diferença entre anomalia e monstruosidade.
O documento classifica e descreve as principais espécies de atos administrativos de acordo com autores da doutrina. São elas: atos normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. Em seguida, exemplifica e define cada uma dessas espécies, incluindo regulamentos, decretos, regimentos, resoluções, instruções, avisos, ofícios, portarias, ordens de serviço, licenças, autorizações, permissões, certidões, atestados, pareceres, multas administrativas,
1) Dois polissacarídeos de reserva energética são o amido (vegetal) e o glicogênio (animal), encontrados no fígado e nos músculos, respectivamente.
2) Os carboidratos são o principal nutriente utilizado na produção de energia para a realização dos movimentos.
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que foi criado em 1990 para garantir o direito universal à saúde. O SUS é formado por ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Ele se baseia nos princípios da universalidade, equidade e integralidade para fornecer cuidados de saúde promotivos, preventivos e curativos a toda a população de forma gratuita e igualitária.
O documento discute o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Prefeitura de São Paulo, definindo as principais leis e resoluções que regem o tema, os procedimentos para licenciar um projeto, e os principais aspectos ambientais avaliados como meio socioeconômico, físico e biótico.
O documento discute diferentes métodos de tratamento de efluentes, incluindo tratamentos físicos, biológicos, químicos e os tipos de lodos gerados no processo. É explicado que o objetivo do tratamento de efluentes é reduzir a poluição em corpos d'água através da remoção de substâncias como matéria orgânica e nutrientes por meio de processos físicos, químicos e biológicos.
Processo Saúde-Doença e Deterninantes Sociais de Saúdeferaps
Aula elaborada para descrever ao longo da história as diferentes visões de saúde e doença, as diferentes intervenções de cada época de acordo com os conhecimentos existentes e a influência da história no modelo de atenção à saúde e o contraponto do modelo biomédico
Resumo da Lei 8080 de 1990, esquematizada para concursos. Conhecida como Lei Orgânica da Saúde, tema em qualquer concurso da saúde. Leia mais no blog: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-8080/
O documento contém 20 questões sobre a legislação da saúde segundo a Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS). As questões abordam tópicos como diretrizes e princípios do SUS, competências das diferentes esferas de governo, participação da iniciativa privada no SUS e conceitos relacionados à saúde.
Este documento ofrece consejos sobre la ropa apropiada para una entrevista de trabajo, recomendando optar por una falda o pantalón formal, blusa de color sólido o estampado sutil, corbata de color oscuro y conservador, zapatos cerrados de menos de 6 cm, y pantimedias a juego. Además, incluye varias fuentes bibliográficas sobre la indumentaria adecuada para una entrevista.
O documento discute aspectos fisiológicos da cabine em operações de resgate primário, abordando fatores que contribuem para falhas, o resgate aeromédico e a gestão de recursos da tripulação. Fatores como desorientação espacial, ergonomia, ruído e vibração são analisados em relação aos riscos que representam para a tripulação. O documento também apresenta normas e protocolos para o atendimento pré-hospitalar e transporte aeromédico.
O documento descreve a evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro desde sua criação na década de 1980 até o Pacto pela Saúde de 2006. Ele apresenta as principais normas operacionais que descentralizaram a gestão do SUS para estados e municípios e os três componentes do Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de gestão.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro antes e depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito e dividido em categorias. O movimento da reforma sanitária defendia saúde como direito universal. Isso levou à criação do SUS, garantido na Constituição de 1988 e regulamentado por leis, com o objetivo de oferecer atendimento igualitário gratuito a toda população.
O documento descreve as funções e estruturas do sistema esquelético humano. O esqueleto sustenta o corpo, protege órgãos e permite movimento. Ele armazena sais minerais, produz células sanguíneas e reservas de gordura. Os ossos crescem a partir de cartilagem e se formam no útero. O esqueleto inclui ossos longos, curtos e chatos unidos por articulações que permitem movimento.
O documento descreve a legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde de 1990, a Lei que estabelece as diretrizes da participação da comunidade na gestão do SUS e a Carta de Fortaleza sobre as posições do setor da saúde no país.
O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Define região de saúde e estabelece requisitos mínimos para sua instituição. Trata também da RENASES, das Comissões Intergestoras e da RENAME.
O documento discute os princípios éticos na área da saúde e bioética. Em três frases, resume:
1) A bioética emerge como uma reflexão sobre tudo que interfere no respeito à dignidade e qualidade de vida, representando o resgate da ética e do respeito às diferenças;
2) A ética na saúde fundamenta-se em princípios como autonomia, beneficência e justiça e exige um equilíbrio entre emoção e razão;
3) Os direitos dos pacientes incluem privacidade, consent
O documento descreve as principais organelas encontradas no citoplasma das células eucarióticas, incluindo o retículo endoplasmático rugoso e liso, ribossomos, complexo de Golgi, mitocôndrias, lisossomos e núcleo. O núcleo contém a cromatina, nucleoplasma e nucléolos, e é delimitado pela carioteca. Cada organela tem funções específicas como síntese de proteínas, metabolismo energético e digestão intracelular.
O documento discute os principais sistemas jurídicos vigentes (common law e civil law), caracterizando-os de forma diferente. Também aborda como o direito brasileiro, embora siga o sistema do civil law, possui alguns institutos do common law. Por fim, explica conceitos fundamentais como vigência, vigor e eficácia das leis.
O documento discute (1) a criação do Ministério da Saúde no Brasil após a Segunda Guerra Mundial para fornecer serviços de saúde públicos, (2) as campanhas nacionais de saúde para lidar com doenças endêmicas rurais com verbas limitadas, e (3) o atendimento médico aos trabalhadores urbanos provido por empregadores, sindicatos e planos privados de saúde.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro ao longo do século XX, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. O SUS estabeleceu os princípios de universalidade, igualdade e equidade no acesso público e gratuito à saúde. A municipalização da gestão dos serviços de saúde na década de 1990 foi um marco importante para a consolidação do SUS.
O documento apresenta uma introdução à anatomia humana, definindo-a como a ciência que estuda a constituição macroscópica e microscópica dos seres vivos. Descreve a divisão do corpo humano em sistemas e partes, incluindo cabeça, tronco, membros, posição anatômica e planos anatômicos. Também aborda fatores de variação anatômica como idade, sexo e etnia, bem como a diferença entre anomalia e monstruosidade.
O documento classifica e descreve as principais espécies de atos administrativos de acordo com autores da doutrina. São elas: atos normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. Em seguida, exemplifica e define cada uma dessas espécies, incluindo regulamentos, decretos, regimentos, resoluções, instruções, avisos, ofícios, portarias, ordens de serviço, licenças, autorizações, permissões, certidões, atestados, pareceres, multas administrativas,
1) Dois polissacarídeos de reserva energética são o amido (vegetal) e o glicogênio (animal), encontrados no fígado e nos músculos, respectivamente.
2) Os carboidratos são o principal nutriente utilizado na produção de energia para a realização dos movimentos.
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que foi criado em 1990 para garantir o direito universal à saúde. O SUS é formado por ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Ele se baseia nos princípios da universalidade, equidade e integralidade para fornecer cuidados de saúde promotivos, preventivos e curativos a toda a população de forma gratuita e igualitária.
O documento discute o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Prefeitura de São Paulo, definindo as principais leis e resoluções que regem o tema, os procedimentos para licenciar um projeto, e os principais aspectos ambientais avaliados como meio socioeconômico, físico e biótico.
O documento discute diferentes métodos de tratamento de efluentes, incluindo tratamentos físicos, biológicos, químicos e os tipos de lodos gerados no processo. É explicado que o objetivo do tratamento de efluentes é reduzir a poluição em corpos d'água através da remoção de substâncias como matéria orgânica e nutrientes por meio de processos físicos, químicos e biológicos.
Processo Saúde-Doença e Deterninantes Sociais de Saúdeferaps
Aula elaborada para descrever ao longo da história as diferentes visões de saúde e doença, as diferentes intervenções de cada época de acordo com os conhecimentos existentes e a influência da história no modelo de atenção à saúde e o contraponto do modelo biomédico
Resumo da Lei 8080 de 1990, esquematizada para concursos. Conhecida como Lei Orgânica da Saúde, tema em qualquer concurso da saúde. Leia mais no blog: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-8080/
O documento contém 20 questões sobre a legislação da saúde segundo a Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS). As questões abordam tópicos como diretrizes e princípios do SUS, competências das diferentes esferas de governo, participação da iniciativa privada no SUS e conceitos relacionados à saúde.
Este documento ofrece consejos sobre la ropa apropiada para una entrevista de trabajo, recomendando optar por una falda o pantalón formal, blusa de color sólido o estampado sutil, corbata de color oscuro y conservador, zapatos cerrados de menos de 6 cm, y pantimedias a juego. Además, incluye varias fuentes bibliográficas sobre la indumentaria adecuada para una entrevista.
A la rentrée 2014 nous apprenions que notre collège serait « collège connecté ». Ce qui signifie que notre établissement se voit « doté d’équipements mobiles et de ressources numériques » et
que nous bénéficions « d'une formation spécifique aux usages pédagogiques du numérique. » (1)
En novembre 2014 le Président de la République annonçait que tous les élèves de 5° seraient
dotés de tablettes dès la rentrée 2016.
Stuart hall sobre raza y racismo estudios culturales y la práctica del conte...José Carlos Bonino Jasaui
Este documento resume el trabajo de Stuart Hall sobre raza y racismo en el contexto de su compromiso con los estudios culturales y el contextualismo radical. Argumenta que el trabajo de Hall sobre raza no puede separarse de sus estudios culturales debido a su enfoque en analizar específicamente cada contexto histórico. Adopta un enfoque materialista pero antirreduccionista que considera tanto lo teórico como lo empírico. Su objetivo es evitar cualquier tipo de universalismo y en cambio enfocarse en la especificidad de cada contexto y coyuntura histórica
Este documento presenta el método de Ruffini para dividir polinomios. Explica las reglas y pasos del método, y provee varios ejemplos numéricos para ilustrar cómo aplicarlo. También introduce el Teorema del Resto y cómo puede usarse para determinar si un número es una raíz de un polinomio evaluando el polinomio en ese número. Finalmente, discute cómo encontrar posibles raíces enteras de un polinomio usando los divisores del término independiente.
Este documento presenta un resumen de tres oraciones del texto:
El documento introduce una colección de ensayos fundamentales sobre estudios postcoloniales. Explora temas como la descolonización del conocimiento, la libertad de acceso a la información, y los mapas para orientarse en el nuevo orden global. La colección ofrece perspectivas teóricas sobre cómo entender el presente a la luz de las luchas y transformaciones postcoloniales.
Este documento resume los intentos fallidos de definir el concepto de "indio" en América a través de un solo criterio como la raza, el lenguaje o la cultura. Ninguno de estos enfoques ha sido suficiente dado la gran diversidad de situaciones entre los pueblos indígenas. El autor argumenta que el indio debe entenderse como una categoría social creada en el contexto colonial, más que por características intrínsecas.
EONA accompagne depuis plus de 30 ans les masseurs-kinésithérapeutes au quotidien et évolue au fil des années pour mieux répondre aux attentes de la profession et offrir un maximum de choix: gels, crèmes de massage et lotions.
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La portabilité de la prévoyance reste inachevée et place d’anciens salariés dans des situations extrêmes. Cette situation doit être améliorée sans délai pour permettre la couverture de personnes en grande difficulté. C’est la raison pour laquelle, l’Institut de la Protection Sociale (IPS) demande une modification du code de la sécurité sociale.
Le Conseil de la simplification pour les entreprises vient de présenter des mesures destinées à clarifier et harmoniser les pratiques des contrôles administratifs sur les entreprises. Certaines propositions vont dans le bon sens. Pour autant, elles n’allègent pas réellement la charge administrative pesant sur les entreprises. Pour cette raison, l’Institut de la Protection Sociale (IPS) demande la création d’un rescrit de projet et une réelle réduction du formalisme, seules solutions pour alléger sérieusement des contrôles la vie des entreprises en matière sociale.
Propositions de l'institut de la protection sociale #simplification #entreprises
Delimitations territoriales
1. LIBERTÉ ÉGALITÉ FRATERNITÉ
RÉPUBLIQUE D'HAÏTI
DÉCRET
--------------
Me BONIFACE ALEXANDRE
PRÉSIDENT PROVISOIRE
DE LA RÉPUBLIQUE
Vu les Articles 9, 9-1, 61, 61-1, 66, 66-1, 67, 68, 69, 73, 74 et 136 de la Constitution ;
Vu la Loi du 19 Août 1976 délimitant le territoire national et créant de nouveaux
arrondissements, communes et quartiers ;
Vu la Loi du 18 Septembre 1978 sur la délimitation territoriale de toute la République et
notamment son article 38 élevant au rang de quartiers les zones urbaines de Delmas et de
Carrefour dépendant de la Commune de Port-au-Prince ;
Vu le Décret du 22 Octobre 1982 portant organisation de la Commune ;
Vu le Décret du 15 Décembre 1982 élevant les quartiers de Delmas et de Carrefour au
rang de Commune ;
Vu la Loi du 28 Mars 1996 portant organisation de la collectivité territoriale de section
communale ;
Vu la Loi du 13 Mai 2002 élevant les quartiers de Cité Soleil et de Tabarre au rang de
communes de Cité Soleil et de Tabarre, mais sans établir aucune délimitation territoriale
entre ces nouvelles communes ;
Considérant qu’il incombe au Gouvernement de la République la mission de défendre les
intérêts matériels et moraux des populations réparties dans les collectivités territoriales ;
Considérant que la délimitation territoriale constitue un instrument juridique et politique
au service de la croissance économique et de l’amélioration de l’environnement ;
Considérant que les impératifs de développement nécessitent, au gré des besoins et des
possibilités, l’élévation de certains quartiers au rang de communes ;
Considérant que l’expansion démographique, l’évolution économique et sociale des
quartiers de Cité Soleil et de Tabarre avaient justifié la décision de les élever au rang de
2. commune ; qu’il importe de consacrer cette promotion en fixant les limites territoriales de
ces différentes communes ;
Considérant, du reste, que les élections pour les Conseils municipaux, les Casecs, les
Asecs et les délégués de ville (DV) de ces trois communes de Delmas, de Cité Soleil et de
Tabarre ne peuvent pas être organisées sans établir au préalable les délimitations
territoriales entre ces trois communes ;
Sur le rapport du Ministre de l’Intérieur et des Collectivités Territoriales ;
Et après délibération en Conseil des Ministres :
DECRÈTE
Article 1.- Sont et demeurent élevées au rang de communes les agglomérations de
Cité Soleil et de Tabarre dans le cadre de l’arrondissement de Port-au-
prince.
Article 2.- En attendant qu’une loi vienne préciser leurs coordonnées géographiques,
les limites territoriales et les sections communales des communes de Cité
Soleil et de Tabarre sont les suivantes :
I- Commune de Cité Soleil
Les limites de la Commune de Cité Soleil partent, de l’ouest vers l’est, du
Wharf de Jérémie, traversent le boulevard de la Saline, longent le bas de la
route principale de Delmas jusqu’à sa rencontre avec le boulevard Jean-
Jacques Dessalines ou Carrefour Aviation.
De là, vers le Nord, elles suivent le boulevard Jean-Jacques Dessalines,
prolongent la route nationale No. 1 jusqu’à son intersection, au carrefour
Damiens, avec la route de Damiens qui passe par le domaine de
l’entreprise Rhum Barbancourt, continuent cette route de Damiens jusqu’à
la limite occidentale du domaine de cette entreprise Rhum Barbancourt,
suivent cette dernière limite jusqu’à la Rivière Grise, puis longent la
Rivière Grise jusqu’au littoral. Elles côtoient le littoral en allant vers le
Sud jusqu’au warf de Jérémie .
La Commune de Cité Soleil comprend la ville de Cité Soleil, la 1ère
Section
Communale des Varreux, ainsi que la 2ème
Section communale des
Varreux amputée d’une petite partie localisée au Nord de la route de
Damiens jusqu’au domaine de l’Entreprise Rhum Barbancourt, et qui fait
partie de la 3ème
Section Communale de Bellevue de la Commune de
Tabarre.
II- Commune de Tabarre
Les limites territoriales et les subdivisions internes de la Commune de
Tabarre sont les suivantes :
2
3. 1) Les limites de la Commune de Tabarre partent, à gauche du nord
vers le sud, de la rivière grise, à la hauteur du domaine de
l’entreprise Rhum Barbancourt, suivent la limite occidentale du
domaine de l’entreprise Rhum Barbancourt jusqu’à la route de
Damiens, continuent la route de Damiens jusqu’au Carrefour de
Damiens. De là, elles longent, de l’autre côté gauche du Nord au
Sud, la route Nationale No 1 jusqu’au Carrefour Drouillard, à
l’intersection de la route Nationale No 1 avec le Boulevard des
Industries, suivent le boulevard des Industries jusqu’à sa rencontre
avec l’Avenue Toussaint Louverture (ou carrefour des Trois
mains), continuent tout droit vers l’est en longeant l’avenue Maïs
Gâté. Elles traversent Delmas 33 et poursuivent l’Avenue Maïs
Gâté au niveau de la zone Petite Place Cazeau jusqu’au Carrefour
Caradeux. Du Carrefour caradeux, sans sortir sur le Boulevard 15
Octobre, elles longent la route Bony-Caradeux jusqu’au Carrefour
de la route de Fabiola, laissent la route Bony-Caradeux et longent
la route Fabiola jusqu’à la rue Patrick Joseph, suivent la rue Patrick
Joseph qui passe au devant de la maison de Patrick Joseph,
contournent cette maison à droite, traversent la ravine et tombent
sur la rue Tabarre 70, suivent la rue Tabarre 70 jusqu’au Boulevard
15 Octobre, descendent le Boulevard 15 octobre jusqu’à la rue
Tabarre 49, à côté du domaine Eddy-One, suivent la rue Tabarre
49, passent devant les forages de la CAMEP jusqu’à Galette
Greffin, laissent la rue Tabarre 49 qui va à Pernier, longent une
petite rue qui passe au devant d’un forage de la CAMEP et tombent
sur la rivière Grise. Elles longent la Rivière Grise , traversent le
pont de la Croix des Missions, suivent le lit de la Rivière Grise,
jusqu’au niveau de la limite occidentale du domaine de l’entreprise
Rhum Barbancourt.
2) La Commune de Tabarre comprend la ville de Tabarre, le quartier
de la Croix des Missions, la 4ème
Section communale de Bellevue
et la 3ème
Section communale de Bellevue amputée de sa partie
urbaine, devenue Centre Ville, Chef lieu de la commune de
Tabarre.
III- Commune de Delmas
Article 3.- Delmas est et demeure élevée au rang de commune dans le cadre de
l’arrondissement de Port-au-Prince.
Les limites territoriales et les subdivisions internes de la Commune de
Delmas sont les suivantes :
a) Les limites de la commune de Delmas partent du coin du
Cimetière de Drouillard, à l’angle du boulevard des industries et de
la route nationale No. 1, longent, du côté gauche, du Nord au sud,
la route nationale No. 1 jusqu’à son intersection avec la route
principale de Delmas au carrefour dit Aviation.
3
4. De là, de l’Ouest vers l’est, du côté gauche, elles longent la route
principale de Delmas jusqu’à sa jonction avec la rue Delmas 2.
Toujours occupant le versant gauche, elles suivent la rue Delmas 2, du
Nord au sud, jusqu’à la rue St Martin. De là, elles reprennent la direction
Est, en suivant les rues St Martin, Bergeau, Sylvio Cator jusqu’à l’Avenue
Martin Luther King ou Nazon. De ce point, elles longent l’avenue Martin
Luther King ou Nazon jusqu’à la rue Christ-Roi. De là, elles laissent
l’avenue Nazon et rentrent par la rue Christ-Roi, longent la rue Christ-Roi
jusqu’à la rue Acacia, longent la rue Acacia jusqu’à la rue Delmas 32,
suivent très peu la rue Delmas 32 jusqu’à la rue Pierre Sully, montent toute
la rue Pierre Sully jusqu’à la rue Marcadieu, longent la rue Marcadieu
jusqu’à la rue Delmas 40-B, suivent un peu la rue Delmas 40-B jusqu’à la
rue Nord Alexis, montent la rue Nord Alexis jusqu’à la rue Lamothe,
longent toujours à gauche, la rue Lamothe jusqu’à l’impasse Belot, suivent
l’impasse Belot ainsi que la petite ravine contournant la clôture sud du
club américain jusqu’au niveau de l’Impasse Latortue, montent l’impasse
Latortue jusqu’au coin de la rue Delmas 48, suivent la rue Delmas 48 ou
Latortue, jusqu’à la rue Delmas 60.
De là, elles suivent la rue Delmas 60 jusqu’à la grande route de Delmas,
montent la grande route de Delmas jusqu’à la rue Delmas 95, suivent la
rue 95 jusqu’à la route de Jacquet, longent la route de Jacquet jusqu’à la
rue Chrétien, suivent la rue Chrétien jusqu’à la rue Paradis, suivent la rue
Paradis jusqu’à la rue J.J.Hill, longent la rue J. J. Hill jusqu’à la rue
Boisrond-Canal, suivent la rue Boirond-Canal jusqu’à la rue Léon Laleau.
De là, elles longent la rue Léon Laleau ou Puits Blain 24 jusqu’au pont
traversant la rue Paul Francillon, suivent la rue Paul Francillon jusqu’à la
rue Petit Homme, longent la rue Petit Homme jusqu’à la rue B. Duval,
suivent la route B. Duval jusqu’à la route Bony-Caradeux, longent la route
Bony-Caradeux jusqu ‘à la route Fabiola, continuent tout droit la route
Bony-Caradeux jusqu’à son intersection avec l’avenue Maïs Gâté, au
niveau de la zone Caradeux.
Elles longent cette avenue Maïs Gâté, au niveau de la zone Petite Place
Cazeau, traversent Delmas 33, continuent l’avenue Maïs Gâté, jusqu’au
carrefour des trois mains, refusent l’avenue Toussaint Louverture, suivent
le Boulevard des Industries jusqu’à son intersection avec la route
Nationale No1, au carrefour Drouillard et au coin du Cimetière de
Drouillard,
b) La Commune de Delmas comprend la grande ville de Delmas et
la 5ème
section communale restreinte de Saint-Martin. ( devenue 1ère
Saint Martin).
Article 4.- Le présent Décret abroge toutes Lois ou dispositions de Lois, tous Décrets
Lois ou dispositions de Décrets-lois, tous Décrets ou dispositions de
Décrets qui lui sont contraires et sera publié et exécuté à la diligence des
4
5. Ministres de l’Intérieur et des Collectivités Territoriales, de l’Economie et
des Finances, chacun en ce qui le concerne.
Donné au Palais National, à Port-au-Prince, le 23 novembre 2005 An 202ème
de
l’Indépendance
Par le Président Me Boniface ALEXANDRE
Le Premier Ministre Gérard LATORTUE
Le Ministre des Affaires Étrangères et des Cultes Hérard ABRAHAM
Le Ministre de la Justice et de la Sécurité Publique Henri Marge DORLEANS
Le Ministre de l’Intérieur et des Collectivités Territoriales Paul Gustave MAGLOIRE
Le Ministre de l’Économie et des Finances Henri BAZIN
Le Ministre du Plan et de la Coopération Externe Roland PIERRE
Le Ministre de l’Agriculture, des Ressources Naturelles Philippe MATHIEU
et du Développement Rural
5
6. Le Ministre du Commerce, de l’Industrie et du Tourisme Jacques Fritz KENOL
Le Ministre des Travaux Publics, Transports et Communications Fritz ADRIEN
Le Ministre de l’Éducation Nationale, de la Jeunesse, Pierre BUTEAU
des Sports et de l’Éducation Civique
Le Ministre de la Communication et de la Culture Magali COMEAU DENIS
Le Ministre de la Santé Publique et de la Population Josette BIJOU
Le Ministre des Affaires Sociales Franck CHARLES
Le Ministre à la Condition Féminine Adeline Magloire CHANCY
Le Ministre des Haïtiens Vivant à l’Etranger Alix BAPTISTE
Le Ministre de l’Environnement Yves André WAINRIGHT
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